R$ 95 milhões para renovar frota de transporte: Prefeitura pede novo empréstimo

R$ 95 milhões para renovar frota de transporte: A prefeitura solicitou novo empréstimo para Câmara de Salvador. O projeto, publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da Casa Legislativa, surge na mesma semana em que os vereadores aprovaram que o Município realizasse operações de crédito no total de R$1,2 bilhão. 

Dessa vez, os R$ 95 milhões serão adquiridos junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para financiar a aquisição de veículos do padrão EURO VI. O investimento será direcionado à reestruturação do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), que atende bairros e localidades da capital baiana.

R$95 milhões para renovar frota de transporte

A medida está vinculada à Portaria 980, de 29 de agosto de 2025, do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que contempla projetos de mobilidade urbana em todo o país. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou ser 'imperativa, urgente e necessária' a medida proposta ao Legislativo. 

"O STEC constitui parte integrante e estratégica da matriz de transporte da nossa cidade, com importante papel de capilaridade e atendimento a áreas não servidas pelo Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO). No entanto, ao longo dos anos, este subsistema sofreu expressiva retração de demanda e de frota, situação agravada pela pandemia de COVID-19, comprometendo sua sustentabilidade econômico-financeira a qualidade do serviço ofertado à população", disse Bruno Reis em mensagem à Câmara.

De acordo com o projeto de lei, os recursos da operação deverão constar como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais, garantindo também dotações para amortização e pagamento de encargos do financiamento.

"A frota atual do STEC soma cerca de 185 veículos em circulação, atendendo aproximadamente 60 mil passageiros/dia em dias úteis, demonstrando a significativa queda frente à demanda de anos anteriores, quando o subsistema chegou a transportar mais de 100 mil passageiros por dia. A dificuldade de manutenção, a obsolescência da frota, as permissões operacionais vencidas e a ausência de investimentos têm gerado um ciclo vicioso de perda de produtividade e competitividade", acrescentou. 

Para viabilizar a operação de crédito, o Executivo poderá oferecer como contragarantia parte das receitas previstas no artigo 167 da Constituição Federal, além de outras garantias permitidas pela legislação. O texto ainda autoriza a abertura de créditos adicionais para assegurar os compromissos decorrentes do contrato firmado com a Caixa.

Prefeitura pede novo empréstimo

Nesta semana, a Câmara autorizou a contratação de até US$ 140 milhões (aproximadamente R$ 761 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social de Salvador.

“A substituição de dívidas com juros elevados, por outra com taxas mais baixas e prazo de amortização maior, constitui uma estratégia financeira eficaz, reduzindo o impacto do endividamento no seu orçamento”, argumentou o prefeito no pedido.

Além disso, também foi concedido a permissão para empréstimo no valor de R$ 500 milhões, que deve ser empregado nas áreas estruturais da cidade.  Apesar de especificar as áreas de interesse, a prefeitura não descreve em quais projetos o montante será utilizado. 

Neste semana, a Prefeitura também teve outros três projetos aprovados na Câmara. O subsídio ao transporte público e a polêmica da Louos estavam na pauta. A possibilidade de criação de uma loteria municipal , o novo Plano Plurianual e desafetações também foram enviadas para o Legislativo, mas ainda não foi avaliada.