A C&acirc;mara Municipal de Salvador realizar&aacute;, na pr&oacute;xima quarta-feira (2), &agrave;s 8h30, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a situa&ccedil;&atilde;o do Dique do Cabrito, <a href="https://aratuon.com.br/colunista/isabelasousa/cidadania/salvem-o-dique-do-cabrito" target="_blank" rel="noopener">em Marechal Rondon</a>. O evento acontecer&aacute; no audit&oacute;rio do Edif&iacute;cio Bahia Center, anexo da Casa Legislativa, localizado na Rua Ruy Barbosa, no Centro, e ser&aacute; aberto ao p&uacute;blico.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-debatem-revisao-do-pddu-em-sessao-na-camara-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Vereadores debatem revis&atilde;o do PDDU em sess&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador</a>
A audi&ecirc;ncia foi convocada pela vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que tem questionado a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos destinados ao local. &ldquo;Precisamos entender como esse dinheiro foi utilizado e por que o Dique do Cabrito continua em uma situa&ccedil;&atilde;o t&atilde;o prec&aacute;ria, apesar de registros no Portal da Transpar&ecirc;ncia do Governo do Estado indicarem um investimento superior a R$ 58 milh&otilde;es&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/db57d10b-d692-4087-b0e8-8aaecca40350.jpg?width=812&amp;height=457" alt="Dique do Cabrito | Foto: Marcos Alves/Google Maps">
Foram convidados representantes de &oacute;rg&atilde;os municipais e estaduais, al&eacute;m de lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias e moradores da regi&atilde;o, que ter&atilde;o a oportunidade de relatar os desafios enfrentados e refor&ccedil;ar a necessidade de melhorias na &aacute;rea.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-de-salvador-promove-audiencia-para-debater-cristofobia" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara de Salvador promove audi&ecirc;ncia para debater 'cristofobia'</a>
<h2 style="text-align: justify;">Servi&ccedil;o: audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre o Dique do Cabrito</h2>
Quando: 2 de abril, &agrave;s 8h30
Onde: Audit&oacute;rio do Edif&iacute;cio Bahia Center, Rua Ruy Barbosa, Centro de Salvador
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2badea89-88cd-4261-b309-744259d0ef4a.jpg?width=2364&amp;height=1299" alt="Vereadores em sess&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">

A C&acirc;mara Municipal de Salvador<a href="https://aratuon.com.br/geral/carlos-muniz-e-reeleito-presidente-da-camara-de-salvador-mandato-e-de-2-anos" target="_blank" rel="noopener"> retomar&aacute; os trabalhos legislativos </a>nesta segunda-feira (3), &agrave;s 14h, com a Sess&atilde;o Solene de Instala&ccedil;&atilde;o da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da 20&ordf; Legislatura. A solenidade ser&aacute; realizada no Plen&aacute;rio Cosme de Farias e <a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-se-irrita-por-receber-menos-votos-que-o-esperado-desleal-e-antietico" target="_blank" rel="noopener">presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB)</a>. Durante o evento, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) apresentar&aacute; a tradicional Mensagem do Executivo.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-de-salvador-da-posse-a-43-vereadores-incluindo-17-novos-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">O presidente da C&acirc;mara </a>destacou o compromisso com a cidade neste novo ciclo legislativo. &ldquo;Estamos renovados pelo compromisso de servir ao povo de Salvador com dedica&ccedil;&atilde;o e responsabilidade e iniciamos agora uma nova legislatura. Este &eacute; um momento de uni&atilde;o, em que reafirmamos o valor do di&aacute;logo e da colabora&ccedil;&atilde;o para superar desafios e construir uma cidade mais justa e pr&oacute;spera&rdquo;, afirmou Muniz.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/73e1ee0e-15b5-42ec-bd1b-9ca98c929f39.jpg?width=2427&amp;height=1365" alt="C&acirc;mara Municipal de Salvador | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">
Entre as pautas priorit&aacute;rias para a Casa, Muniz ressaltou a import&acirc;ncia da participa&ccedil;&atilde;o popular nas discuss&otilde;es sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que ser&aacute; enviado pela Prefeitura para aprecia&ccedil;&atilde;o dos vereadores. Ele garantiu que a Casa Legislativa manter&aacute; um trabalho comprometido: &ldquo;Os vereadores v&atilde;o, mais uma vez, cumprir com excel&ecirc;ncia seus mandatos, honrando cada voto conquistado na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o, e v&atilde;o continuar trabalhando com dedica&ccedil;&atilde;o e responsabilidade para tornar Salvador uma cidade melhor, comprometida com o meio ambiente e capaz de gerar mais emprego e renda.&rdquo;
Por sua vez, o prefeito Bruno Reis far&aacute; um balan&ccedil;o de suas a&ccedil;&otilde;es &agrave; frente da administra&ccedil;&atilde;o municipal nos &uacute;ltimos quatro anos e apresentar&aacute; as prioridades do Executivo para o per&iacute;odo de 2025 a 2028.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador realizou nesta quarta-feira (27) uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debater o Projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA) para o exerc&iacute;cio financeiro de 2025. Presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a reuni&atilde;o contou com a participa&ccedil;&atilde;o de diversas autoridades.

Estiveram presentes na mesa a vereadora Marta Rodrigues (PT), o vereador Duda Sanches (Uni&atilde;o Brasil), o secret&aacute;rio-chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, o subsecret&aacute;rio Moys&eacute;s de Oliveira Junio, e a diretora de Or&ccedil;amento, Ana Nery. Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, foi demonstrado que a receita estimada para o pr&oacute;ximo ano &eacute; de R$ 12,5 bilh&otilde;es, representando um crescimento de 7% em rela&ccedil;&atilde;o a 2024. Al&eacute;m disso, 46% do or&ccedil;amento ser&atilde;o destinados &agrave; &aacute;rea social, reafirmando a prioridade em investimentos voltados para a popula&ccedil;&atilde;o mais vulner&aacute;vel.

O vereador Daniel Alves destacou a import&acirc;ncia da discuss&atilde;o e elogiou o compromisso da gest&atilde;o municipal em manter as contas equilibradas. &ldquo;A Prefeitura de Salvador segue com suas contas em ordem, promovendo investimentos significativos na cidade e priorizando a &aacute;rea social. Este &eacute; um reflexo do trabalho s&eacute;rio e da responsabilidade fiscal que garantem avan&ccedil;os para toda a popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o parlamentar.

O debate tamb&eacute;m abriu espa&ccedil;o para questionamentos e sugest&otilde;es dos demais vereadores presentes e de representantes da sociedade civil, buscando assegurar que o or&ccedil;amento atenda &agrave;s demandas priorit&aacute;rias da capital baiana. Com a apresenta&ccedil;&atilde;o do PLOA, a C&acirc;mara dar&aacute; in&iacute;cio &agrave; an&aacute;lise e aprova&ccedil;&atilde;o do texto, que definir&aacute; os investimentos e despesas para o pr&oacute;ximo ano.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/defesa-civil-registra-mais-de-160-ocorrencias-em-salvador-por-causa-da-chuva">Defesa Civil registra mais de 160 ocorr&ecirc;ncias em Salvador por causa da chuva</a>

As inscrições para a edição 2024 do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Salvador estão abertas até o próximo domingo (5/5). O projeto busca proporcionar aos estudantes, matriculados entre o 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, uma experiência prática de cidadania e democracia, através do envolvimento nas atividades do Poder Legislativo Municipal.

O projeto pretende contemplar 43 jovens de diversas escolas da rede municipal, estadual, federal e particular.

A intenção da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, vinculada à Câmara Municipal de Salvador e dirigida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), é levar a juventude para conhecer um pouco mais dos processos legislativos.

Os jovens poderão questionar, indagar e propor melhorias a capital baiana dentro das pautas: meio ambiente, inclusão, diversidade, mobilidade e educação.

“É de extrema importância que a juventude se sente nessas cadeiras e sinta que são também responsáveis pelas mudanças que Salvador precisa. A juventude é política, tem a força transformadora que Salvador precisa. Mais um ano de Parlamento Jovem é mais um ano em que essa casa se mostra aberta à opinião popular da juventude ", diz a vereadora.
<h2>PARLAMENTO JOVEM</h2>
O Parlamento Jovem Salvador é uma iniciativa da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis. O projeto foi idealizado pela vereadora Marta Rodrigues, atual diretora da Escola, e voltado a proporcionar aos jovens estudantes uma experiência prática de cidadania e democracia, através do envolvimento nas atividades do Poder Legislativo Municipal.

Durante uma semana, os participantes terão a oportunidade de imergir nas funções e nos trabalhos dos vereadores na Câmara Municipal de Salvador. O projeto conta com a realização de oficinas para fazer com que os jovens tenham preparo legislativo o suficiente para encerrarem com êxito o projeto, na Sessão Final de Diplomação dos Jovens Vereadores.

Durante o período de inscrição, a equipe da Escola do Legislativo tem visitado diversas escolas distribuídas por territórios de Salvador para apresentar o projeto e convidar a juventude a participar.

Para mais detalhes sobre o projeto, consulte o Manual de Inscrição na aba da Escola do Legislativo, no site da Câmara.

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Dois vereadores de Salvador apresentaram propostas à Câmara Municipal para homenagear o Esporte Clube Vitória, em virtude da conquista do retorno à primeira divisão do Campeonato Brasileiro e do título da Série B. O feito foi consolidado com o empate por 1 a 1 entre Guarani e Criciúma, na última terça-feira (14/11).

A vereadora Marta Rodrigues (PT) e torcedora do rubro-negro, solicitou aplausos ao clube "em reconhecimento à especial significância do referido clube desportivo para a história, cultura, representação social e esporte soteropolitano".

Além da manifestação na Câmara, Marta expressou apoio ao Vitória em seu perfil oficial no Instagram, onde compartilhou a mensagem: "Solta o Leão que é campeão". A parlamentar também republicou em seus stories um vídeo postado por seu irmão, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), no qual ela aparece acompanhando a partida ao lado de familiares.

Por sua vez, o vereador Anderson Ninho (PDT), que também celebrou as vitórias nas redes sociais, propôs à Casa a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao Esporte Clube Vitória. Caso a proposta seja aprovada, a data e o horário serão definidos posteriormente.

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A Câmara de Salvador aprovou na última segunda-feira (30/10) três projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União). Um deles é o pedido de autorização para que a prefeitura possa destinar, ainda em 2023, recursos do orçamento municipal a 722 entidades sem fins lucrativos.

Na sessão, os parlamentares acataram pedido do vereador Claudio Tinoco (União) para incluir na lista a associação Esporte Clube Bahia – sem a inclusão da SAF tricolor. Inicialmente, a adesão foi negada no início de outubro pelo relator do texto, Paulo Magalhães Jr. (União), porque o pedido incluía o CNPJ controlado pelo Grupo City. Posteriormente, Tinoco retificou o pedido, posteriormente aceito.

Outra solicitação acatada foi a de Marcelo Maia (PMN), que pediu a exclusão de suas instituições. <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-10-19/vereador-recua-e-desiste-de-pedir-que-associacao-liderada-por-assessora-presa-receba-recursos-publicos/">Dentre elas, está a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Caminho de Dentro, presidida pela assessora de Maia, Fabiana Dias</a>, presa na Operação Noise,<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-10-17/alvo-de-operacao-policial-chefe-de-gabinete-de-vereador-marcelo-maia-seria-esposa-de-chefe-de-faccao/"> sob suspeita de integrar uma facção criminosa, além de envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.</a>

Fabiana também é companheira de Carlos Ricardo Sampaio Rosário, o “Ricardo Cabeção”, apontado como um dos líderes de e cofundador de uma facção criminosa que atua na Bahia.

Além da associação dirigida pela assessora, o vereador solicitou a retirada da Associação de Resgate da Cultura Educacional da Bahia (Arceb).

OUTROS PROJETOS APROVADOS
Os vereadores também apreciaram e encaminharam para sanção de Bruno Reis o texto regulamenta e disciplina a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax). Com a nova proposta, passará a ser exigido do taxista somente a inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os parlamentares também autorizaram o município a se filiar a entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB-BA), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Finanças das Capitais (Abrasf) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) defende que a Casa crie uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o reajuste da tarifa do ônibus que acontecerá neste ano, conforme indicativo dado ao site Bahia.ba pelo prefeito Bruno Reis (União). Atualmente, o valor é de R$ 4,90. Não há definição quanto ao novo preço.

<a href="https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/populacao_de_salvador_por_uma_comissao_especial_de_inquerito_sobre_o_servico_de_onibus_em_salvador_ba/?cohdCtb&amp;utm_source=sharetools&amp;utm_medium=copy&amp;utm_campaign=petition-1708459-por_uma_comissao_especial_de_inquerito_sobre_o_servico_de_onibus_em_salvador_ba&amp;utm_term=cohdCtb%2Bpo.">A petição está disponível online e pode ser assinada por pessoas da sociedade civil.</a> O intuito da parlamentar é que o colegiado investigue contratos, termos aditivos, títulos pagos a empresas de ônibus, renúncia fiscal concedida e cálculo base do valor da passagem dos ônibus na cidade.

“O valor da passagem em Salvador já é um dos mais elevados entre as capitais do Nordeste e a cidade enfrenta desafios impressionantes em termos de qualidade dos serviços de transporte oferecidos e condição da frota de ônibus”, criticou, em conteúdo enviado pela assessoria de imprensa.

Para Laina, o aumento da tarifa tem sido uma prática constante e injustificada da atual gestão. Ela ainda diz que há falta de cumprimento no trâmite legal mínimo no que diz respeito ao envio das planilhas e estudos de impacto, por parte da prefeitura. A proposta de instauração, portanto, pretende investigar a legalidade e os detalhes por trás das decisões tomadas.

“Mandamos um ofício para prefeitura querendo saber por que vai aumentar. A gente já tem um transporte público péssimo que custa R$ 4,90. Há uma previsão de R$5,10, então isso é um disparate, as pessoas não conseguem sair de casa hoje, algumas estão indo andando, imagine com uma tarifa de R$5,10, com um ônibus extremamente sucateado, mas é para além disso. A gente quer saber, cadê a planilha para justificar o aumento?”, disse Laina durante a sessão ordinária realizada nesta segunda (14/8).

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A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos)<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-06-14/ireuda-racismo-camara-salvador/">, comentou os ataques racistas que sofreu na terça-feira da semana passada</a>, por ocasião da votação do reajuste de 8% dos servidores da educação municipal.

"Posso dizer que hoje estou buscando equilíbrio, mas não posso ser leviana e dizer que isso não mexeu muito com minha estrutura emocional. Fui até na emergência. A votação foi sob acordo, após uma criteriosa avaliação de técnicos que nos informaram até onde poderia chegar [o reajuste]. Votei com coerência, não com consciência. Porque se fosse com consciência, a categoria e as outras mereceriam muito mais. Mas a votação é com responsabilidade. Não se pode votar algo que não será sustentado", disse Ireuda na entrevista ao programa Band Mulher.

A vereadora também voltou a relembrar o ocorrido, afirmando que está tomando as devidas providências junto à polícia, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. "Me chamaram de mentirosa, hipócrita e outros nomes que eu não gostaria de expor. Mas foi muito difícil. E veio de uma categoria que educa nossos filhos", disse.

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Os motoristas por aplicativo de Salvador contam com 13 projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) relacionados a categoria com benefícios efetivos para subsidiar a atividade no município. Dentre elas, o principal destaque já aprovado pela Casa é o aplicativo municipal de mobilidade que oferece menores taxas e mais segurança administrativa para o colaborador.

O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.

O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município. “A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no legislativo, tenho pares e a parceria com o executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a casa do povo, ou seja, a Câmara de Vereadores para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”.

Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos.

Mais segurança para a categoria

A ausência de rigor no cadastro dos usuários é um atenuante da falta de segurança dos autônomos durante as corridas. Para reduzir os índices de fraude, o PL 15/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual para resguardo da segurança dos motoristas.

Rendimento nas corridas

Com a alta taxa de cobrança por corridas, o rendimento final do trabalhador pode não ser vantajoso. A Câmara Municipal vem analisando o PL que fixa limite de cobrança da taxa de 10% por cada viagem feita pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual e estabelece a tarifa base no valor de duas passagens de ônibus na capital baiana, ou seja, R$ 9,80.

Acessibilidade

Outro ponto discutido pela Casa é a criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas, que realizam o serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos. A manobra ajuda a legitimar ainda mais a atividade, evita multas desnecessárias e embates com outras categorias de autônomos, como taxistas.

Além disso, outro PL dispensa o pagamento de tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul pelo período de 30 minutos por dia para os motoristas cadastrados junto às operadoras de tecnologia de transporte.

Outros projetos podem ser conferidos no site www.cms.ba.gov.br/.

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O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, a criação de dois colegiados nesta segunda-feira (3/4). A Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador e a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos, propostas pelo vereador Claudio Tinoco (União), terão como objetivo debater questões relevantes para o desenvolvimento e valorização da cidade. O vereador também aprovou duas audiências públicas que debaterão os temas na Casa.

A Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos discutirá a importância da baía para a cidade de Salvador, além de acompanhar e avaliar os investimentos públicos e privados na região. Já a Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador terá como foco debater a valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade, especialmente o Centro Histórico.

Tinoco ressalta a relevância dos temas para o desenvolvimento da cidade. "Teremos a oportunidade, através dos colegiados, de discutir com as entidades públicas e civis questões importantes relacionadas com o Centro Histórico de Salvador e a Baía de Todos-os-Santos, dois importantes ativos da nossa capital”, afirmou o parlamentar.

“Existem diversos temas a serem discutidos em ambos os colegiados. Na Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo, por exemplo, podemos debater o turismo, a valorização dos trabalhadores e comerciantes, a insegurança, as questões sociais, o impacto do comércio informal, dentre outros. Já na Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos, poderemos abordar questões relacionadas a proteção ambiental, à infraestrutura, à gestão integrada entre as diversas esferas do poder público, empresas e organizações civis”, explicou Tinoco.

Os próximos passos para implementação dos colegiados passam pela composição e instalação de ambas.
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