Durante o feriado de <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/dia-da-consciencia-negra-e-uma-reflexao-de-todo-o-brasil-diz-historiador" target="_blank" rel="noopener">Consci&ecirc;ncia Negra</a>, nesta quinta-feira (20), Adolpho Loyola se re&uacute;ne com vereadores da base de Bruno Reis. O secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais do governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues, Adolpho Loyola, chamou aten&ccedil;&atilde;o ao utilizar suas redes sociais para divulgar fotos ao lado de aliados do prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil).
Na postagem feita no Instagram, Loyola surge acompanhado do presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), e do vereador Ricardo Almeida (DC) &mdash; ambos integrantes da base do prefeito na C&acirc;mara.&nbsp;Ao Aratu On, Ricardo Almeida negou que tenha tido qualquer conversa que n&atilde;o tenha sido institucional.&nbsp;
"Nunca pensei que um post institucional de uma visita de um mandat&aacute;rio a um secret&aacute;rio de governo fosse causar tanta estranheza no mundo pol&iacute;tico. Eu atendo comunidades de Salvador que passam algumas delas por problemas cuja solu&ccedil;&atilde;o est&aacute; no governo do Estado. O povo n&atilde;o quer saber se eu pedi a direita, se eu pedi a esquerda, se foi a Uni&atilde;o Brasil, se foi ao PT, se foi Bruno, se foi Jer&ocirc;nimo, que resolveu o problema que eles est&atilde;o passando. Ele quer saber que o problema foi resolvido", afirmou o vereador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/974b4fdb-4aae-4804-af8a-83fb8a254124.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Adolpho Loyola se re&uacute;ne com vereadores da base de Bruno Reis ">
<h2 data-start="467" data-end="677">Adolpho Loyola se re&uacute;ne com vereadores da base de Bruno Reis&nbsp;</h2>
Na legenda, o secret&aacute;rio explicou que o encontro teve como foco discutir "demandas, projetos e a&ccedil;&otilde;es&rdquo; voltadas para a capital. Ele afirmou: "Dialogamos sobre prioridades, investimentos e caminhos para avan&ccedil;armos em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que garantam melhorias concretas para a vida da popula&ccedil;&atilde;o de Salvador".
Loyola ainda destacou a import&acirc;ncia do alinhamento com diferentes atores pol&iacute;ticos, acrescentando: "Parcerias como essa s&atilde;o essenciais para seguir alinhando esfor&ccedil;os e construindo resultados que fazem diferen&ccedil;a no dia a dia das pessoas".
A conversa acontece em um momento de muita articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Em especial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quando Nelson Leal e Cafu, anunciaram sair da base de Jer&ocirc;nimo para o grupo da oposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
O&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-jeronimo-rodrigues-governador-da-bahia-biografia-e-vida-politica" target="_blank" rel="noopener">governador da Bahia</a>, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), deu entrevista, na &uacute;ltima segunda-feira (17), para um grupo de r&aacute;dios de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus. Em resposta, Jer&ocirc;nimo<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-chama-de-especulacao-saida-de-cafu-para-oposicao" target="_blank" rel="noopener"> chama de &lsquo;especula&ccedil;&atilde;o&rsquo;</a> sa&iacute;da de Cafu para oposi&ccedil;&atilde;o. O petista tratou do assunto com cautela e afirmou que o deputado, ent&atilde;o vice-l&iacute;der do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), n&atilde;o informou ao petista sobre sa&iacute;da do grupo.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/98925e0b-891f-4d44-be7d-4d8b0a266471.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="C&acirc;mara de Salvador">

Est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara Municipal de Salvador o Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 474/2025, que recomenda &agrave; Prefeitura estudar a cria&ccedil;&atilde;o de novas rotas de transporte mar&iacute;timo entre Sub&uacute;rbio e Barra e outras regi&otilde;es da capital. A proposta &eacute; de autoria do vereador Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar (Podemos).
Na justificativa, o parlamentar afirma que Salvador possui um &ldquo;potencial mar&iacute;timo singular&rdquo;, favorecido pela Ba&iacute;a de Todos os Santos e pela extensa orla. Ele destaca que o transporte mar&iacute;timo entre Sub&uacute;rbio e Barra pode reduzir o congestionamento, encurtar deslocamentos e fortalecer o turismo ao ampliar as op&ccedil;&otilde;es de circula&ccedil;&atilde;o pela ba&iacute;a.
O vereador cita iniciativas j&aacute; consolidadas, como o Terminal Tur&iacute;stico N&aacute;utico, o Terminal de Plataforma e as travessias Salvador&ndash;Itaparica, como exemplos da viabilidade do modal. Ele lembra ainda que o Programa BR do Mar pode ajudar na moderniza&ccedil;&atilde;o de embarca&ccedil;&otilde;es e na redu&ccedil;&atilde;o dos custos operacionais.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/de1e6a33-e8c5-42f8-88f1-0d8a95551993.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar prop&ocirc;e liga&ccedil;&atilde;o mar&iacute;tima entre Sub&uacute;rbio e Barra | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">
&ldquo;Salvador j&aacute; nasceu voltada para o mar. Aproveitar nosso potencial mar&iacute;timo como rota de transporte &eacute; uma forma inteligente de integrar regi&otilde;es, reduzir congestionamentos e fortalecer o turismo e a economia local. A liga&ccedil;&atilde;o entre a Barra e o Sub&uacute;rbio &eacute; um exemplo do que podemos construir com planejamento e vis&atilde;o de futuro&rdquo;, afirma Bacelar.
Ap&oacute;s an&aacute;lise nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas, o Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 474/2025 seguir&aacute; para a Ordem do Dia, quando ser&aacute; apreciado em plen&aacute;rio. Com isso, o debate sobre o transporte mar&iacute;timo entre Sub&uacute;rbio e Barra deve ganhar espa&ccedil;o na agenda da cidade.
A Barra &eacute; tema de destaque nas sess&otilde;es plen&aacute;rias da C&acirc;mara. Na &uacute;ltima semana, o vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP) afirmou que existe "<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/diggo-lota-porto-da-barra-em-gravacao-de-novo-projeto-audiovisual">excesso de eventos</a> na Barra". Durante o discurso, o vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP) disse que <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-reclamam-de-excesso-de-eventos-na-barra-bairro-esta-morrendo">&ldquo;o bairro est&aacute; morrendo&rdquo;</a> e cobrou a&ccedil;&atilde;o imediata do poder p&uacute;blico.
O parlamentar disse que &ldquo;os impactos negativos do grande n&uacute;mero de festas e eventos na Barra t&ecirc;m gerado aumento da viol&ecirc;ncia, prostitui&ccedil;&atilde;o infantil, eleva&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice de roubos, flanelinhas que cobram abusivamente&rdquo;. Ele acrescentou que h&aacute; tamb&eacute;m &ldquo;pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua se abrigando em portas de pr&eacute;dios&rdquo; e &ldquo;fechamento do acesso ao bairro para moradores&rdquo;.
O &uacute;ltimo projeto de destaque da C&acirc;mara voltado ao Sub&uacute;rbivo Ferrovi&aacute;rio foi a <a href="https://aratuon.com.br/politica/boa-vista-do-lobato-e-oficializado-como-bairro-de-salvador">cria&ccedil;&atilde;o do bairro da Boa Vista do Lobato</a>, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o).
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/9ce68ff2-4408-4315-9fe2-4505e05bd12e.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Transporte mar&iacute;timo entre Sub&uacute;rbio e Barra ser&aacute; apreciado pelos vereadores | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">

A cantora e atriz fluminense Zez&eacute; Motta recebeu, aos 81 anos, o t&iacute;tulo de cidad&atilde; de Salvador em sess&atilde;o solene na C&acirc;mara Municipal, realizada durante a Semana da Consci&ecirc;ncia Negra. Emocionada, ela afirmou que sempre se sentiu em casa na capital baiana, onde morou, iniciou a carreira e construiu la&ccedil;os duradouros com amigos e f&atilde;s. &ldquo;Salvador &eacute; sin&ocirc;nimo de resist&ecirc;ncia&rdquo;, destacou a artista,<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/caminhada-da-liberdade-homenageia-zeze-motta"> reconhecida pelo ativismo contra o racismo e as desigualdades sociais.</a>
A homenagem <a href="https://aratuon.com.br/politica/atriz-zeze-motta-recebe-titulo-de-cidada-de-salvador-">foi proposta pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB)</a>, que ressaltou a trajet&oacute;ria de milit&acirc;ncia da artista. &ldquo;Salvador &eacute; a cidade mais negra fora da &Aacute;frica e exemplos como o de Zez&eacute; Motta inspiram gera&ccedil;&otilde;es a n&atilde;o normalizar o racismo&rdquo;, afirmou <a href="https://aratuon.com.br/politica/aladilce-critica-prefeitura-apos-pedido-de-subsidio-nunca-foi-transparente">a vereadora</a>.
A chegada de Zez&eacute; ao plen&aacute;rio foi marcada por apresenta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas. A m&uacute;sica &ldquo;Tigresa&rdquo;, composta para ela por Caetano Veloso, foi interpretada por Aiana Amorim. A Deusa do &Eacute;bano 2020, Gleice, dan&ccedil;ou acompanhada pelos produtores culturais Clarindo Silva e Geraldo Bad&aacute;; pelos vereadores Marta Rodrigues, Felipe Santana, Eliete Paraguassu, Hamilton Assis; e pela deputada estadual Ol&iacute;via Santana. Os tambores do Olodum embalaram a recep&ccedil;&atilde;o na escadaria do Pa&ccedil;o Municipal.
Durante a sess&atilde;o, o artista pl&aacute;stico Menelaw Sete presenteou Zez&eacute; com um quadro pintado ao vivo.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0c4ce6c8-cac4-4ef9-b5e1-a425f050435c.jpg?width=2116&amp;height=1382" alt="Zeze Motta na C&acirc;mara de Salvador | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">
<h2 style="text-align: justify;">Zez&eacute; Motta: um &ldquo;ch&atilde;o de ancestralidade&rdquo;</h2>
Em seu discurso, Zez&eacute; Motta agradeceu o reconhecimento e destacou a rela&ccedil;&atilde;o afetiva com a cidade. &ldquo;Receber hoje o t&iacute;tulo de cidad&atilde; soteropolitana &eacute; uma emo&ccedil;&atilde;o dif&iacute;cil de descrever. Salvador sempre foi uma casa espiritual, um ch&atilde;o de ancestralidade. Antes mesmo de Chica da Silva, em 1976, eu j&aacute; caminhava por essas ruas, vivia essa energia e trabalhava aqui&rdquo;, afirmou.
<h2 style="text-align: justify;">60 anos de carreira</h2>
Natural de Campos dos Goytacazes, Zez&eacute; celebra 60 anos de carreira e segue em plena atividade. Atualmente, apresenta o show &ldquo;Cora&ccedil;&atilde;o Vagabundo &ndash; Zez&eacute; canta Caetano&rdquo;, o mon&oacute;logo &ldquo;Vou fazer de mim um mundo&rdquo; e protagoniza o document&aacute;rio &ldquo;Senhora Liberdade&rdquo;, da GloboNews. A artista tamb&eacute;m estreou recentemente nas passarelas do S&atilde;o Paulo Fashion Week.
A mesa da sess&atilde;o foi composta pelo vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP), vice-presidente da C&acirc;mara; pelos secret&aacute;rios estaduais Bruno Monteiro (Cultura) e &Acirc;ngela Guimar&atilde;es (Repara&ccedil;&atilde;o), que representaram o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues; pela vereadora Marta Rodrigues; pela deputada Ol&iacute;via Santana; e pelo jornalista e cantor Raimundo Lima, presidente da C&acirc;mara Brasil/Angola.
A pedido de Lima, foi feito um minuto de sil&ecirc;ncio pela morte do cantor Jards Macal&eacute;, amigo e vizinho da artista. Tamb&eacute;m foi exibido um v&iacute;deo com depoimentos de figuras como o ator Ant&ocirc;nio Pitanga e Jo&atilde;o Jorge, presidente da Funda&ccedil;&atilde;o Palmares.
<h2 style="text-align: justify;">Exposi&ccedil;&atilde;o</h2>
Ap&oacute;s a cerim&ocirc;nia, Zez&eacute; Motta inaugurou a exposi&ccedil;&atilde;o Representatividade Negra, com fotos de personalidades da pol&iacute;tica e da cultura, al&eacute;m de alunos do Col&eacute;gio Estadual Professora Leda Jesu&iacute;no. A mostra ficar&aacute; aberta ao p&uacute;blico no Centro de Cultura da C&acirc;mara at&eacute; o fim do M&ecirc;s da Consci&ecirc;ncia Negra.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7f4a9db5-91b4-41a0-8f79-a7b56a921e41.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Zez&eacute; Motta | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

Em reuni&atilde;o conjunta realizada nesta quinta-feira, Comiss&otilde;es da C&acirc;mara de Salvador mant&ecirc;m vetos do Executivo. Participaram da an&aacute;lise a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final (CCJ), a Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e a Comiss&atilde;o de Transporte, Tr&acirc;nsito e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos Municipais.
Os edis acompanharam os vetos aos Projetos de Lei&nbsp;175/2024, 396/2025 e 340/2025, ap&oacute;s pareceres t&eacute;cnicos das secretarias municipais envolvidas. Agora, as mat&eacute;rias seguem para o plen&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45ead8c9-586e-408c-b159-1e746423329b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Comiss&otilde;es da C&acirc;mara Salvador mant&ecirc;m vetos do Executivo; saiba quais foram; Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">
<h2 data-start="638" data-end="833">Comiss&otilde;es da C&acirc;mara de Salvador mant&ecirc;m vetos do Executivo</h2>
<h3 data-start="840" data-end="903">O que foi vetado no PL 340/2025 &mdash; subs&iacute;dio ao transporte</h3>
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) recomendou o veto ao &sect;2&ordm; do art. 6&ordm; e ao art. 11, ambos inclu&iacute;dos por emendas legislativas. O subs&iacute;dio segue em debate na C&acirc;mara, agora com o valor de <a href="https://aratuon.com.br/politica/transporte-publico-deve-receber-subsidio-de-r-67-milhoes" target="_blank" rel="noopener">R$ 67 milh&otilde;es.</a>
1. &sect;2&ordm; do art. 6&ordm; &mdash; obriga&ccedil;&atilde;o de enviar documentos de custos ao Conselho Municipal de Transporte
O trecho determinava que as concession&aacute;rias deveriam enviar &agrave; ARSAL, &agrave; SEMOB, ao Conselho Municipal de Transporte e &agrave; CCJ toda a documenta&ccedil;&atilde;o referente aos custos operacionais que justificassem o subs&iacute;dio.
Segundo a Semob, o Conselho Municipal de Transporte n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia legal para fiscalizar contratos de concess&atilde;o &mdash; sua fun&ccedil;&atilde;o &eacute; consultiva, definida pela Lei Municipal n&ordm; 4.971/1995. Al&eacute;m disso, a prefeitura j&aacute; possui prerrogativa contratual para acessar informa&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis e operacionais. Por isso, o dispositivo foi considerado redundante e fora da compet&ecirc;ncia do colegiado.
2. Art. 11 &mdash; anistia ampla de multas aplicadas a concession&aacute;rias e permission&aacute;rios
O artigo anistiava todas as multas j&aacute; aplicadas pelo Munic&iacute;pio a empresas de &ocirc;nibus do STCO e permission&aacute;rios do STEC, al&eacute;m de prever regras gerais para o perd&atilde;o dessas penalidades.
O Executivo apontou tr&ecirc;s problemas principais:
<ul data-start="2076" data-end="2675">
<li data-start="2076" data-end="2310">
Mat&eacute;ria j&aacute; est&aacute; sendo tratada em outro projeto: o PL n&ordm; 396/2025 j&aacute; prev&ecirc; regras espec&iacute;ficas para anistia de multas, com estudos t&eacute;cnicos da Semob e da ARSAL que detalham quais d&eacute;bitos podem ser perdoados e em quais condi&ccedil;&otilde;es.
</li>
<li data-start="2311" data-end="2503">
V&iacute;cio de iniciativa: a anistia afeta or&ccedil;amento e servi&ccedil;os p&uacute;blicos, mat&eacute;rias que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal reserva &agrave; iniciativa do chefe do Executivo, por simetria com a esfera municipal.
</li>
<li data-start="2504" data-end="2675">
Risco ao interesse p&uacute;blico: multas t&ecirc;m fun&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria importante para garantir qualidade do servi&ccedil;o; anistia ampla comprometeria fiscaliza&ccedil;&atilde;o e metas do sistema.
</li>
</ul>
Por essas raz&otilde;es, o prefeito considerou o dispositivo inconstitucional e contr&aacute;rio ao interesse p&uacute;blico.
<h3 data-start="2788" data-end="2839">Veto no PL 175/2024 &mdash; uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo</h3>
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) orientou o veto ao art. 10, que modificava a poligonal do Polo Log&iacute;stico de Val&eacute;ria com base em um mapa substitutivo apresentado por emenda parlamentar. A mat&eacute;ria foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-projetos-da-prefeitura-incluindo-credito-de-r-1-2-bi" target="_blank" rel="noopener">aprovada em setembro</a> sob embate com a oposi&ccedil;&atilde;o.
A pasta apontou que:
<ul data-start="3068" data-end="3407">
<li data-start="3068" data-end="3176">
A nova poligonal n&atilde;o utiliza a base cartogr&aacute;fica oficial do munic&iacute;pio, o que pode gerar inconsist&ecirc;ncias;
</li>
<li data-start="3177" data-end="3270">
A altera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o segue os estudos t&eacute;cnicos que embasaram a proposta original do Executivo;
</li>
<li data-start="3271" data-end="3407">
Mudan&ccedil;as equivocadas podem comprometer o Programa de Incentivos Fiscais e Econ&ocirc;micos destinado ao desenvolvimento de polos log&iacute;sticos.
</li>
</ul>
<h3 data-start="3414" data-end="3474">Veto no PL 396/2025 &mdash; anistia de multas no transporte</h3>
Foi mantido o veto ao art. 21 e ao inciso IV do art. 22, que tratavam da anistia de multas aplicadas pela Semob e pela Arsab a concession&aacute;rias e permission&aacute;rios. A <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-subsidio-prefeitura-propoe-nova-anistia-de-multas-a-empresas-de-onibus" target="_blank" rel="noopener">anistia surgiu</a> logo ap&oacute;s o Executivo pautar o subs&iacute;dio ao setor.
O Executivo justificou que:
<ul data-start="3678" data-end="4147">
<li data-start="3678" data-end="3877">
A previs&atilde;o de &ldquo;tr&acirc;nsito em julgado administrativo at&eacute; 31 de dezembro de 2025&rdquo; &eacute; incompat&iacute;vel com a legisla&ccedil;&atilde;o, pois o momento do tr&acirc;nsito em julgado n&atilde;o pode ser fixado por data em lei municipal;
</li>
<li data-start="3878" data-end="4018">
A defini&ccedil;&atilde;o viola regras da Lei de Introdu&ccedil;&atilde;o &agrave;s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que estabelece o conceito de tr&acirc;nsito em julgado;
</li>
<li data-start="4019" data-end="4147">
O dispositivo tamb&eacute;m apresentava v&iacute;cio de iniciativa por tratar de mat&eacute;ria or&ccedil;ament&aacute;ria e regulat&oacute;ria, reservada ao Executivo.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b31e9a44-0e3e-4a58-8380-8c97fee5f9e3.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

Conforme prev&ecirc; o Projeto de Lei n&ordm; 522/2025, o transporte p&uacute;blico de Salvador deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es. A an&aacute;lise dos vereadores &eacute; uma etapa obrigat&oacute;ria desde a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 9.872/2025, sancionada em outubro, que ampliou o controle do Legislativo sobre os valores repassados &agrave;s concession&aacute;rias &mdash; um acordo constru&iacute;do com a oposi&ccedil;&atilde;o que cobrava maior transpar&ecirc;ncia no sistema.
O texto, sancionado em outubro, autoriza o Munic&iacute;pio a conceder subs&iacute;dios quando necess&aacute;rio.&nbsp;Segundo a prefeitura, o montante pedido agora &eacute; decisivo para que a passagem seja <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-subsidio-sancionado-prefeitura-garante-manter-passagem-em-r-5-60" target="_blank" rel="noopener">mantida em R$ 5,60</a>. Atualmente a gest&atilde;o j&aacute; subsidia R$ 0,42 por passagem&nbsp;para evitar que o bilhete subisse para aproximadamente R$ 6,02. A lei tamb&eacute;m passou a abranger todos os modais: &ocirc;nibus convencionais, STEC e BRT.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad8ce864-8d70-4787-bf5d-0c6325ecf164.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Transporte p&uacute;blico deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es">
<h2>Transporte p&uacute;blico deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es</h2>
O montante est&aacute; distribu&iacute;do da seguinte forma:
<ul data-start="1455" data-end="1618">
<li data-start="1455" data-end="1523">
R$ 63 milh&otilde;es para as concession&aacute;rias de &ocirc;nibus convencional
</li>
<li data-start="1524" data-end="1618">
R$ 4 milh&otilde;es para os operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC)
</li>
</ul>
O valor cobre os servi&ccedil;os prestados entre a data-base dos reajustes ou revis&otilde;es tarif&aacute;rias e 31 de dezembro de 2025.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que a eleva&ccedil;&atilde;o dos custos operacionais amea&ccedil;a o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro dos contratos. Sem o subs&iacute;dio, afirma o texto, a tarifa teria de ser reajustada &mdash; impacto que recairia diretamente sobre a popula&ccedil;&atilde;o.
O Executivo tamb&eacute;m pediu que o PL tramite em regime de urg&ecirc;ncia, previsto no art. 47 da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, alegando necessidade imediata para manter o sistema funcionando no in&iacute;cio de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49f183f3-ab53-42e5-866d-747bd6664e94.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="">
Ap&oacute;s subs&iacute;dio aprovado pela C&acirc;mara de Salvador, Prefeitura ainda prop&ocirc;s <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-subsidio-sancionado-prefeitura-garante-manter-passagem-em-r-5-60" target="_blank" rel="noopener">nova anistia de multas</a> a empresas de &ocirc;nibus. O prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), encaminhou o Projeto de Lei n&ordm; 396/2025, que prev&ecirc; altera&ccedil;&otilde;es no C&oacute;digo Tribut&aacute;rio e de Rendas do Munic&iacute;pio (Lei n&ordm; 7.186/2006) e no Programa Renova Centro (Lei n&ordm; 9.767/2023).
A proposta inclui a anistia de d&eacute;bitos decorrentes de multas contratuais, operacionais e regulat&oacute;rias aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e pela Ag&ecirc;ncia Reguladora e Fiscalizadora dos Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Salvador (ARSAL) a concession&aacute;rias e permission&aacute;rios do transporte p&uacute;blico coletivo municipal por &ocirc;nibus, nos modais convencional e complementar.
A oposi&ccedil;&atilde;o defende&nbsp;que o debate sobre subs&iacute;dios deveria caminhar junto com a redu&ccedil;&atilde;o da tarifa ou at&eacute; a implanta&ccedil;&atilde;o da tarifa zero &mdash; modelo no qual o transporte &eacute; gratuito para a popula&ccedil;&atilde;o, financiado integralmente com recursos p&uacute;blicos.
O ministro da Fazenda,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/haddad-preve-tarifa-zero-para-a-reeleicao-de-lula-em-2026" target="_blank" rel="noopener">Fernando Haddad (PT), afirmou&nbsp;</a>que o projeto de tarifa zero ir&aacute; integrar a campanha de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em 2026. Na&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/tarifa-zero-em-salvador-bruno-reis-diz-que-e-possivel-com-subsidio-federal" target="_blank" rel="noopener">percep&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis</a>, essa medida s&oacute; seria poss&iacute;vel caso o governo federal investisse na proposta.
&ldquo;Se o governo federal pagar o subs&iacute;dio, sim. N&atilde;o existe almo&ccedil;o de gra&ccedil;a &mdash; algu&eacute;m tem que pagar. Hoje, o custo do sistema de Salvador &eacute; de R$ 1 bilh&atilde;o. A prefeitura j&aacute; investe cerca de R$ 90 milh&otilde;es por ano, mas n&atilde;o tem recursos para cobrir o valor total. Se todo o dinheiro do transporte de todos os trabalhadores do Brasil for para um fundo, a&iacute; sim seria poss&iacute;vel&rdquo;, afirmou Bruno Reis.

Depois de propor novas regras na cobran&ccedil;a dos estacionamentos dos shoppings, vereador quer proibir cobran&ccedil;a de estacionamento em emerg&ecirc;ncia de hospitais. O projeto de lei busca impedir a instala&ccedil;&atilde;o de cancelas e a cobran&ccedil;a de tarifas de estacionamento em &aacute;reas destinadas ao atendimento de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia de hospitais p&uacute;blicos e privados de Salvador.
A proposta &eacute; de autoria de Randerson Leal (Podemos) e ainda est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na Casa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/39550ea5-8533-464a-bbe9-ea6aba68ad3b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Vereador quer proibir cobran&ccedil;a de estacionamento em emerg&ecirc;ncia de hospitais">
<h2 data-start="126" data-end="487">Vereador quer proibir cobran&ccedil;a de estacionamento em emerg&ecirc;ncia de hospitais</h2>
De acordo com o texto, unidades hospitalares que realizam atendimentos emergenciais n&atilde;o poder&atilde;o utilizar barreiras f&iacute;sicas capazes de restringir o acesso imediato de ve&iacute;culos, como cancelas autom&aacute;ticas, nem cobrar qualquer valor pelo estacionamento de pacientes, acompanhantes ou respons&aacute;veis durante o per&iacute;odo de atendimento. A gratuidade vale do momento da entrada do ve&iacute;culo at&eacute; o fim do procedimento, mediante comprova&ccedil;&atilde;o emitida pela unidade de sa&uacute;de. Caso o atendimento ultrapasse 24 horas, o benef&iacute;cio permanece garantido.
A mat&eacute;ria define ainda que o conceito de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia seguir&aacute; as classifica&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) ou de outros &oacute;rg&atilde;os reguladores. Os hospitais tamb&eacute;m dever&atilde;o informar o p&uacute;blico sobre o direito &agrave; gratuidade por meio de cartazes instalados em locais vis&iacute;veis.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece penalidades que v&atilde;o desde advert&ecirc;ncia at&eacute; suspens&atilde;o do alvar&aacute; de funcionamento, passando por multa m&iacute;nima de R$ 5 mil, valor que pode aumentar em caso de reincid&ecirc;ncia. O Executivo municipal ter&aacute; 60 dias para regulamentar a lei ap&oacute;s sua publica&ccedil;&atilde;o, caso seja aprovada.
<h3 data-start="1641" data-end="1698">Justificativa: direito &agrave; sa&uacute;de e risco em atrasos</h3>
Na justificativa apresentada, Randerson Leal argumenta que o objetivo central da proposta &eacute; assegurar acesso r&aacute;pido e desobstru&iacute;do &agrave;s &aacute;reas de emerg&ecirc;ncia, em conson&acirc;ncia com princ&iacute;pios como a dignidade da pessoa humana e o direito universal &agrave; sa&uacute;de previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (art. 1&ordm;, III e art. 196). Para o autor, bloqueios f&iacute;sicos ou cobran&ccedil;as financeiras podem atrasar atendimentos e colocar vidas em risco.
O vereador destaca que, em situa&ccedil;&otilde;es de urg&ecirc;ncia, pacientes ou familiares n&atilde;o possuem condi&ccedil;&otilde;es de firmar contratos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o, como ocorre com a aceita&ccedil;&atilde;o t&aacute;cita de tarifas de estacionamento. &ldquo;O foco deve estar exclusivamente no socorro imediato, e n&atilde;o na realiza&ccedil;&atilde;o de transa&ccedil;&otilde;es comerciais&rdquo;, aponta o texto.
A proposi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m menciona que entraves econ&ocirc;micos ou estruturais podem se transformar em formas indiretas de exclus&atilde;o, violando o acesso igualit&aacute;rio aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de.
<h2 data-start="2446" data-end="2620">Mudan&ccedil;a nos shoppings</h2>
A C&acirc;mara de Salvador realizou, nesta semana, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com o debate sobre <a href="https://aratuon.com.br/politica/constitucionalidade-cobranca-no-estacionamentos-dos-shoppings-gera-embate-entenda" target="_blank" rel="noopener">constitucionalidade da cobran&ccedil;a</a> no estacionamentos dos shoppings gera embate. O questionamento surge em meio a discuss&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-projeto-que-propoe-estacionamento-gratuito-em-shoppings-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei n&ordm; 209/2023</a>, que prop&otilde;e gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers da capital para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada pelo estabelecimento.&nbsp;
O projeto tamb&eacute;m &eacute; de autoria do vereador Randerson Leal e gerou pol&ecirc;mica ap&oacute;s o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) se manifestar <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sepulta-gratuidade-em-estacionamentos-em-shoppings-decisao-judicial" target="_blank" rel="noopener">contra a mat&eacute;ria</a>. Segundo ele, a proposta &eacute; inconstitucional por n&atilde;o ser assunto de compet&ecirc;ncia municipal.
Ao Aratu On, Randerson afirmou que a cobran&ccedil;a pelo uso dos estacionamentos &eacute; &ldquo;abusiva e imoral&rdquo;, violando os direitos do consumidor. Ele defendeu que a proposta tem base legal no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e em dispositivos constitucionais que asseguram compet&ecirc;ncia municipal para legislar sobre temas de interesse local. O edil ainda citou como base legal o art. 30 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
J&aacute; o vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia, Georges Humbert, advogado e professor de Direito, contestou o projeto. Ele ressaltou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) j&aacute; consolidaram entendimento de que munic&iacute;pios n&atilde;o t&ecirc;m compet&ecirc;ncia para legislar sobre contratos privados e rela&ccedil;&otilde;es de consumo que interfiram na livre iniciativa.
&ldquo;O STF tem reiterado que leis municipais que imp&otilde;em gratuidade ou limites de cobran&ccedil;a em estacionamentos privados s&atilde;o inconstitucionais, por invadirem a compet&ecirc;ncia exclusiva da Uni&atilde;o para legislar sobre direito civil&rdquo;, explicou Humbert, citando o artigo 22, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1fd362b-0153-4b98-9e00-059c9b589fcf.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Randerson Leal; Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

O vereador de Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-nega-pedido-do-mdb-para-cassar-mandato-de-mauricio-trindade-e-mantem-mandato-do-vereador">Maur&iacute;cio Trindade (PP)</a>, afirmou que existe "<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/diggo-lota-porto-da-barra-em-gravacao-de-novo-projeto-audiovisual">excesso de eventos</a> na Barra." As reclama&ccedil;&otilde;es foram destaque na 76&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria da C&acirc;mara Municipal de Salvador. Durante o discurso, o vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP) disse que &ldquo;a Barra est&aacute; morrendo&rdquo; e cobrou a&ccedil;&atilde;o imediata do poder p&uacute;blico.
O parlamentar disse que &ldquo;os impactos negativos do grande n&uacute;mero de festas e eventos na Barra t&ecirc;m gerado aumento da viol&ecirc;ncia, prostitui&ccedil;&atilde;o infantil, eleva&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice de roubos, flanelinhas que cobram abusivamente&rdquo;. Ele acrescentou que h&aacute; tamb&eacute;m &ldquo;pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua se abrigando em portas de pr&eacute;dios&rdquo; e &ldquo;fechamento do acesso ao bairro para moradores&rdquo;.
Maur&iacute;cio Trindade defendeu que &eacute; preciso &ldquo;delimitar o n&uacute;mero de festas, transferindo parte delas para outros locais da cidade&rdquo;. Ele apresentou um Projeto de Lei que pro&iacute;be o uso de equipamentos de som &mdash; carros de som, trios, mini trios e caixas m&oacute;veis &mdash; em festas e manifesta&ccedil;&otilde;es realizadas na Barra.
A proposta tamb&eacute;m pro&iacute;be a instala&ccedil;&atilde;o de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes em espa&ccedil;os p&uacute;blicos, al&eacute;m de apresenta&ccedil;&otilde;es musicais e uso de som nas &aacute;reas externas de bares e restaurantes. De acordo com o vereador, ficam permitidos apenas eventos tradicionais do calend&aacute;rio soteropolitano, como Carnaval, Furdun&ccedil;o e Fuzu&ecirc;, por serem &ldquo;manifesta&ccedil;&otilde;es j&aacute; consolidadas e essenciais para a cidade&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f707062d-03da-4a9e-be83-77da3421ed56.jpg?width=2973&amp;height=1984" alt="Porto da Barra &eacute; um dos locais mais procurados da cidade | Foto: Jefferson Peixoto/Secom">
A l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que &ldquo;os moradores n&atilde;o podem pagar um pre&ccedil;o t&atilde;o alto&rdquo;, destacando que os problemas j&aacute; atingem o com&eacute;rcio e o mercado imobili&aacute;rio da regi&atilde;o. Para ela, a situa&ccedil;&atilde;o exige postura firme: &ldquo;O poder p&uacute;blico precisa rever a forma como o bairro vem sendo utilizado&rdquo;.
A parlamentar tamb&eacute;m mencionou o <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-cria-grupo-de-trabalho-para-revisar-pddu-e-leis-urbanisticas">Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)</a>. Segundo disse, &ldquo;a previs&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas &eacute; que o PDDU s&oacute; seja entregue em 2027&rdquo;, o que, em sua avalia&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;a a necessidade de acelerar discuss&otilde;es sobre ocupa&ccedil;&atilde;o e ordenamento urbano.
O presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB), informou que as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Transporte se re&uacute;nem nesta quinta-feira (13). Ele afirmou que &ldquo;o Col&eacute;gio de L&iacute;deres voltar&aacute; a se encontrar na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (18) para discutir o andamento das vota&ccedil;&otilde;es&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7ad710c6-912b-49d5-8d13-b69af0880912.jpg?width=1280&amp;height=800" alt="Imagem de protesto de bolsonaristas na Barra | Foto: Max Haack/ascom Jo&atilde;o Roma">

A C&acirc;mara de Salvador realizou, nesta semana, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com o debate: Constitucionalidade? Cobran&ccedil;a no estacionamentos dos shoppings gera embate. O questionamento surge em meio a discuss&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-projeto-que-propoe-estacionamento-gratuito-em-shoppings-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei n&ordm; 209/2023</a>, que prop&otilde;e gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers da capital para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada pelo estabelecimento.&nbsp;
O projeto &eacute; de autoria do vereador Randerson Leal e gerou pol&ecirc;mica ap&oacute;s o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) se manifestar <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sepulta-gratuidade-em-estacionamentos-em-shoppings-decisao-judicial" target="_blank" rel="noopener">contra a mat&eacute;ria</a>. Segundo ele, a proposta &eacute; inconstitucional por n&atilde;o ser assunto de compet&ecirc;ncia municipal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/68b2e457-6e04-44ba-9061-74eb0dfda0c5.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Constitucionalidade? Cobran&ccedil;a no estacionamentos dos shoppings gera embate; entenda"> 
O benef&iacute;cio proposto no projeto vale para clientes que permanecerem por, no m&aacute;ximo, seis horas no shopping. Tamb&eacute;m deve seguir gratuita <a href="https://aratuon.com.br/cidade/apos-pressao-da-prefeitura-shoppings-de-salvador-mantem-30-minutos-de-tolerancia-nos-estacionamentos">a perman&ecirc;ncia por tempo inferior a 30 minutos</a>. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagar&aacute; o valor previsto na tabela dos shoppings.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Constitucionalidade? Cobran&ccedil;a no estacionamentos dos shoppings gera embate</h2>
Ao Aratu On, Randerson afirmou que a cobran&ccedil;a pelo uso dos estacionamentos &eacute; &ldquo;abusiva e imoral&rdquo;, violando os direitos do consumidor. Ele defendeu que a proposta tem base legal no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e em dispositivos constitucionais que asseguram compet&ecirc;ncia municipal para legislar sobre temas de interesse local. O edil ainda citou como base legal o art. 30 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal:
Art. 30. Compete aos Munic&iacute;pios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legisla&ccedil;&atilde;o federal e a estadual no que couber;&nbsp;
O vereador informou ainda que o presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB), declarou apoio &agrave; proposta e pretende votar favoravelmente no plen&aacute;rio.
Durante a audi&ecirc;ncia, participaram representantes da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB), da Defensoria P&uacute;blica, do Procon-BA, al&eacute;m de especialistas em direito do consumidor.
<h2 dir="ltr">A favor da Proposta</h2>
Quem tamb&eacute;m esteve presente na sess&atilde;o foi o ex-prefeito Jo&atilde;o Henrique. At&eacute; a sua gest&atilde;o os estabelecimentos comerciais n&atilde;o utilizavam essa tarifa e, segundo afirmou na audi&ecirc;ncia, a categoria comercial exerceu forte press&atilde;o para que iniciasse o pagamento. A medida entrou em vigor em 2012.
O ex-superintendente do Procon-BA, Felipe Vieira, tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; iniciativa e destacou o aspecto social e constitucional do projeto.
&ldquo;Discutir a constitucionalidade &eacute; essencial, mas &eacute; preciso lembrar que proteger o consumidor &eacute; um dever do Estado. Essa medida est&aacute; em sintonia com o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, a harmoniza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de consumo e o est&iacute;mulo &agrave; economia local. Salvador pode ser um exemplo para o pa&iacute;s&rdquo;, afirmou Vieira.
<h2 dir="ltr">Contra a proposta</h2>
J&aacute; o vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia, Georges Humbert, advogado e professor de Direito, contestou o projeto. Ele ressaltou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) j&aacute; consolidaram entendimento de que munic&iacute;pios n&atilde;o t&ecirc;m compet&ecirc;ncia para legislar sobre contratos privados e rela&ccedil;&otilde;es de consumo que interfiram na livre iniciativa.
&ldquo;O STF tem reiterado que leis municipais que imp&otilde;em gratuidade ou limites de cobran&ccedil;a em estacionamentos privados s&atilde;o inconstitucionais, por invadirem a compet&ecirc;ncia exclusiva da Uni&atilde;o para legislar sobre direito civil&rdquo;, explicou Humbert, citando o artigo 22, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
A norma afirma que compete privativamente &agrave; Uni&atilde;o legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agr&aacute;rio, mar&iacute;timo, aeron&aacute;utico, espacial e do trabalho;
Entre as decis&otilde;es mencionadas por ele est&atilde;o a ADI 4.862/PR, a ADI 1.918/ES e a ADI 4.008/DF, nas quais o Supremo declarou inconstitucionais leis estaduais e distritais que regulamentavam a cobran&ccedil;a de estacionamentos privados.
<h2 dir="ltr">Especialista explica:</h2>
O advogado Rodrigo Machado, especialista em direito do consumidor, tamb&eacute;m ponderou que o projeto pode ser considerado inconstitucional, mesmo n&atilde;o proibindo integralmente a cobran&ccedil;a.
&ldquo;A proposta imp&otilde;e condi&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ao exerc&iacute;cio da propriedade privada, viola a liberdade contratual e extrapola a compet&ecirc;ncia legislativa municipal. O STF j&aacute; tem jurisprud&ecirc;ncia consolidada nesse sentido&rdquo;, afirmou ao Aratu On.
Ele citou como exemplo a A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862, julgada pelo STF, que declarou inconstitucional uma lei do Paran&aacute; que estabelecia regras de cobran&ccedil;a em estacionamentos privados.
Na ocasi&atilde;o, a Corte entendeu que a norma violava a livre iniciativa, o direito &agrave; propriedade e a compet&ecirc;ncia privativa da Uni&atilde;o para legislar sobre direito civil. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o pre&ccedil;o deve ser regulado pela concorr&ecirc;ncia de mercado. J&aacute; o ministro Edson Fachin foi voto vencido ao entender que a quest&atilde;o poderia ser tratada sob o prisma do direito do consumidor.
&ldquo;Essas regras atendem de forma proporcional ao pagamento pelo servi&ccedil;o efetivamente utilizado e concretizam a prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor&rdquo;, defendeu Fachin, ao votar pela validade da norma.
Apesar disso, a maioria dos ministros seguiu de Luis Roberto Barroso, que ao votar afirmou que a interfer&ecirc;ncia na fixa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os caracteriza controle de mercado, violando o princ&iacute;pio da livre iniciativa.
&ldquo;Trata-se de uma norma materialmente inconstitucional. Mesmo que o tema envolva consumo, a lei estabelece um controle de pre&ccedil;os que claramente viola o princ&iacute;pio constitucional da livre iniciativa&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec6373ad-7548-4a1e-b643-655cf2f36473.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Salvador Norte Shopping">

O vereador Sandro Filho (PP) sugeriu que h&aacute; uma &ldquo;articula&ccedil;&atilde;o de pessoas ruins&rdquo; contra ele. O parlamentar foi expulso do Movimento Brasil Livre (MBL) ap&oacute;s a institui&ccedil;&atilde;o identificar que ele e a esposa teriam rela&ccedil;&otilde;es societ&aacute;rias com um homem suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e rachadinha na <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=camara%20de%20salvador">C&acirc;mara de Salvador.</a>
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Sandro Filho afirmou que &ldquo;esse ataque tem nome, cara e CPF&rdquo;. &ldquo;Tem gente grande por tr&aacute;s disso tudo&rdquo;, sugeriu.
Em nota, o parlamentar disse que &ldquo;o sistema &eacute; sujo e, quando ele quer, coloca at&eacute; os seus contra voc&ecirc;&rdquo;. &ldquo;Apesar do meu posicionamento em reafirmar que as acusa&ccedil;&otilde;es que circulam s&atilde;o falsas e t&ecirc;m o objetivo de manchar a minha imagem, o MBL entendeu que tudo isso poderia marcar, de maneira ruim, a hist&oacute;ria do movimento&rdquo;, afirmou.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/14de69c4-3cb4-4f96-affc-20843d1824af.jpg?width=1692&amp;height=1253" alt="Sandro Filho (PP) foi expulso do MBL | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">
<h2>Expuls&atilde;o de Sandro Filho do MBL</h2>
O fundador do MBL, Renan Santos, anunciou durante uma transmiss&atilde;o ao vivo no YouTube que o grupo abriu uma investiga&ccedil;&atilde;o interna contra o vereador Sandro Filho. Diante dos ind&iacute;cios encontrados, o parlamentar foi expulso do movimento.
A apura&ccedil;&atilde;o foi iniciada na semana passada, <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-acusacao-sandro-filho-nega-que-esposa-tenha-cargo-publico">ap&oacute;s den&uacute;ncia de que o vereador teria indicado sua esposa</a>, Mariana Silva Vasques, para um cargo em uma empresa terceirizada que presta servi&ccedil;os &agrave; prefeitura da capital baiana.
Segundo Renan, a pr&aacute;tica &ldquo;n&atilde;o seria ilegal&rdquo;, mas contraria as normas internas do movimento.&nbsp;&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o t&iacute;nhamos prova nenhuma sobre isso, s&oacute; que, de fato, o Sandro estava apresentando uma mudan&ccedil;a no estilo de vida dele, a gente resolveu fazer a nossa checagem&rdquo;, afirmou.
Durante a transmiss&atilde;o, o dirigente tamb&eacute;m mostrou que Mariana &eacute; s&oacute;cia de Jo&atilde;o Paulo Andrade de Lisboa Brito em um bar no bairro do Rio Vermelho. Jo&atilde;o j&aacute; teria ocupado cargos na C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), no gabinete do ex-vereador Sandro Bahiense (PP), e, segundo Renan, estaria envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro.
Renan Santos lembrou ainda que Sandro Bahiense, correligion&aacute;rio de Sandro Filho, j&aacute; foi alvo de inqu&eacute;rito por suposto abuso de poder econ&ocirc;mico nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Apesar disso, o fundador do MBL ponderou que n&atilde;o h&aacute; provas de corrup&ccedil;&atilde;o contra Sandro Filho.
&ldquo;N&atilde;o tenho nenhuma prova de que Sandro &eacute; corrupto, mas isso n&atilde;o serve para o MBL. N&oacute;s n&atilde;o vamos construir um movimento que quer superar o centr&atilde;o fazendo isso. O mandato dele &eacute; claramente inferior a outros vereadores nossos, pessoal l&aacute; fala que ele s&oacute; bate no Jer&ocirc;nimo [Rodrigues]&rdquo;, declarou.
<h3>Nota completa de Sandro Filho</h3>
&ldquo;Venho por meio desta nota informar que deixo de fazer parte do MBL (Movimento Brasil Livre). A decis&atilde;o do movimento de me afastar se deu a partir de acusa&ccedil;&otilde;es sobre minha conduta no mandato. Apesar do meu posicionamento em reafirmar que as acusa&ccedil;&otilde;es que circulam s&atilde;o falsas e t&ecirc;m o objetivo de manchar a minha imagem, o MBL entendeu que tudo isso poderia marcar, de maneira ruim, a hist&oacute;ria do movimento.
Reafirmo que existe uma articula&ccedil;&atilde;o de pessoas ruins com o objetivo de me prejudicar. Bati em muita gente grande, e eles fabricaram tudo, mesmo que baseado em suposi&ccedil;&otilde;es. No entanto, nesse cen&aacute;rio, entendo perfeitamente a posi&ccedil;&atilde;o do MBL. Colocar a m&atilde;o no fogo numa situa&ccedil;&atilde;o dessas &eacute; dif&iacute;cil, pois est&aacute; em jogo a hist&oacute;ria deles. Respeito a posi&ccedil;&atilde;o.
Sigo com a consci&ecirc;ncia limpa, sabendo que, cedo ou tarde, tudo ser&aacute; esclarecido. N&atilde;o tenho nada a esconder. Tudo que estou passando &eacute; a maior injusti&ccedil;a da minha vida &ndash; mas que fique uma li&ccedil;&atilde;o: fazer o tipo de pol&iacute;tica que fazemos aqui em Salvador custa caro, e a prova est&aacute; a&iacute;. O sistema &eacute; sujo e, quando ele quer, coloca at&eacute; os seus contra voc&ecirc;.
Que Deus tenha miseric&oacute;rdia de mim e da minha fam&iacute;lia!&rdquo;
<h3>Sandro Bahiense se posiciona</h3>
Colega de partido de Sandro Filho no PP, <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-reconciliacao-com-atila-do-congo-bahiense-segue-como-lider-do-patriota-na-camara-de-salvador-diz-vereador">Sandro Bahiense</a> repudiou as falar do fundados do MBL e as classificou como "mero denuncismo barato". Confira abaixo:
"Diante das declara&ccedil;&otilde;es feitas pelo senhor Renan Santos, l&iacute;der do MBL, venho a p&uacute;blico afirmar que suas acusa&ccedil;&otilde;es infundadas configuram mero denuncismo barato e com o &uacute;nico objetivo de manchar uma trajet&oacute;ria constru&iacute;da com trabalho, seriedade e compromisso com o povo de Salvador, sobretudo nas comunidades perif&eacute;ricas.
O cidad&atilde;o mencionado jamais exerceu a fun&ccedil;&atilde;o de meu chefe de gabinete. Al&eacute;m disso, nunca fui alvo de qualquer processo por compra de votos.
N&atilde;o ser&aacute; a postura vil, covarde e irrespons&aacute;vel de quem busca holofotes &agrave; custa da reputa&ccedil;&atilde;o alheia que me afastar&aacute; das minhas bases e do meu compromisso com as pessoas que mais precisam.
Sandro Bahiense Trabalho, f&eacute; e amor pelas comunidades".
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ac2a8dca-08ff-4ad2-acb0-55587ae739eb.jpg?width=2416&amp;height=1853" alt="Ex-vereador Sandro Bahiense (PP) | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

O presidente da C&acirc;mara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) apresentou aos vereadores o projeto do novo plen&aacute;rio do Legislativo soteropolitano, que deve ser instalado <a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-reforca-desejo-de-mudar-sede-da-camara-de-salvador">no pr&eacute;dio do antigo Cine Excelsior</a>, na Pra&ccedil;a da S&eacute;.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, as atividades da C&acirc;mara de Salvador ser&atilde;o transferidas provisoriamente para o antigo pr&eacute;dio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Com&eacute;rcio. Previs&atilde;o de dura&ccedil;&atilde;o das obras &eacute; de 18 meses.
O processo de licita&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o das interven&ccedil;&otilde;es ser&aacute; realizado pela prefeitura. Atualmente, o projeto para constru&ccedil;&atilde;o da nova C&acirc;mara de Salvador est&aacute; sob an&aacute;lise do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural (Ipac). O &oacute;rg&atilde;o j&aacute; deu o aval para realiza&ccedil;&atilde;o das obras.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/275b0213-dd83-4601-80fa-1cb74db2dab7.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Cine Excelsior deve abrigar nova sede da C&acirc;mara de Salvador | Foto: Lucas Moura/Secom">
Segundo Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receber&aacute; o novo plen&aacute;rio da Casa, destinado para a atua&ccedil;&atilde;o dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poder&atilde;o acompanhar as sess&otilde;es ordin&aacute;rias, especiais, solenes e as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Ser&atilde;o criadas &aacute;reas de suporte para atua&ccedil;&atilde;o parlamentar e da Presid&ecirc;ncia da Casa no pr&eacute;dio hist&oacute;rico, localizado ao lado <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-anuncia-mudanca-de-sede-da-prefeitura-de-salvador-para-2026">do Pal&aacute;cio Arquiepiscopal, onde funcionar&aacute; a nova sede da prefeitura.</a>
No primeiro andar do Pa&ccedil;o Municipal, atual pr&eacute;dio da C&acirc;mara, um novo audit&oacute;rio ser&aacute; implantado do lado oposto ao Plen&aacute;rio Cosme de Farias. Com capacidade para 128 pessoas, o local receber&aacute; eventos culturais, reuni&otilde;es e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, que contar&atilde;o com o suporte de um foyer para exposi&ccedil;&otilde;es e eventos de car&aacute;ter multiuso.&nbsp;
O Sal&atilde;o Nobre do atual pr&eacute;dio da C&acirc;mara tamb&eacute;m ser&aacute; recuperado, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/incendio-atinge-predio-da-camara-de-vereadores-de-salvador">ap&oacute;s inc&ecirc;ndio que atingiu parte do telhado</a>, em fevereiro deste ano. Ser&atilde;o criadas salas de suporte para atua&ccedil;&atilde;o das diretorias Legislativa e de Comunica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m no pr&eacute;dio principal. &ldquo;Vamos conversar com o prefeito Bruno Reis para saber dos prazos e quando as licita&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizadas&rdquo;, disse Muniz.
O presidente afirmou, ainda, aguardar o aval do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural da Bahia (Ipac). No encontro, realizado no Centro de Cultura da C&acirc;mara, os vereadores sugeriram ajustes ao projeto, o que ser&aacute; realizado pela equipe da Funda&ccedil;&atilde;o M&aacute;rio Leal Ferreira.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/84e514f7-5c3a-4b30-9271-1206a8e58ca7.jpeg?width=1600&amp;height=1000" alt="Projeto da Nova C&acirc;mara de Salvador | Foto: CMS">
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<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/750448df-9cde-49fc-bade-5f35e4e07a17.jpeg?width=1280&amp;height=719" alt="Projeto da Nova C&acirc;mara de Salvador | Foto: CMS">
<h2>C&acirc;mara de Salvador no Pa&ccedil;o Municipal</h2>
O Pa&ccedil;o da C&acirc;mara Municipal de Salvador &eacute; um dos mais significativos exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. Sua fachada principal apresenta arcadas em pedra de cantaria, apoiadas sobre colunas toscanas. Acima delas, distribuem-se 13 janelas de p&uacute;lpito, protegidas por grades de ferro. A planta do edif&iacute;cio organiza-se em torno de um p&aacute;tio central, onde foi instalada uma cisterna e constru&iacute;da uma escadaria com degraus e corrim&otilde;es revestidos em m&aacute;rmore. Essa escada d&aacute; acesso ao Sal&atilde;o Nobre e ao Plen&aacute;rio Cosme de Farias.
A primeira sede da C&acirc;mara foi erguida em 1549, com paredes de taipa e telhado de palha, nos moldes da constru&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena. &Agrave; &eacute;poca, recebeu o nome de Casa de Audi&ecirc;ncia e C&acirc;mara. Em 1551, foi substitu&iacute;da por um pr&eacute;dio de pedra e cal, com cobertura de telhas, denominado Casa da Cadeia e C&acirc;mara, conforme a tradi&ccedil;&atilde;o portuguesa. Com o passar dos anos, novas depend&ecirc;ncias foram sendo anexadas de acordo com as necessidades administrativas.
Nove anos depois, o governador-geral Francisco Barreto de Menezes determinou a constru&ccedil;&atilde;o de uma nova sede para a C&acirc;mara. Em 1696, sob o governo de Dom Jo&atilde;o de Lencastro, o edif&iacute;cio foi reformado. Foram constru&iacute;das uma torre abobadada com sino (fundido em 1615), uma nova sala de audi&ecirc;ncia e outras salas de segredo.
J&aacute; em 1795, o governador Dom Fernando Jos&eacute; de Portugal autorizou uma nova reforma, que resultou na constru&ccedil;&atilde;o de uma cadeia, uma enfermaria e uma nova cisterna. Em 1885, foi encomendado ao arquiteto baiano Francisco de Azevedo Monteiro Caminho&aacute; um projeto de reforma mais abrangente. O Pa&ccedil;o ganhou uma nova fachada, decorada com elementos do estilo renascentista e grades de ferro entre as arcadas. A antiga torre foi substitu&iacute;da por um torre&atilde;o, e o sino, por um rel&oacute;gio el&eacute;trico com quatro mostradores iluminados.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/98f990b2-9a78-4f26-a7f9-2a186d78fc25.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="C&acirc;mara de Salvador em 1971 | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS">
Durante a administra&ccedil;&atilde;o do presidente Freire Filho, em 1894, foram finalizadas melhorias internas, como a instala&ccedil;&atilde;o de m&aacute;rmore no vest&iacute;bulo e nos corrim&otilde;es da escada que d&aacute; acesso &agrave; sala da assembleia. Tamb&eacute;m foram assentados degraus de m&aacute;rmore branco na descida para o p&aacute;tio interno.
Em 1970, por iniciativa do ent&atilde;o prefeito Antonio Carlos Magalh&atilde;es, a fachada externa passou por um processo de restaura&ccedil;&atilde;o, retornando ao seu estilo colonial original. Na &eacute;poca, o pr&eacute;dio ainda abrigava a sede da Prefeitura de Salvador.
Por fim, em 2001, novas reformas foram realizadas no Pa&ccedil;o. Nesse processo, foi instalado o Memorial da C&acirc;mara, que passou a ocupar o andar t&eacute;rreo da ala sul do edif&iacute;cio.

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