<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-encaminha-ldo-a-camara-receita-estimada-e-de-r-13-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">A C&acirc;mara de Salvador</a> e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bahia-al-ba-recebe-projeto-da-ldo-texto-preve-r-72-bilhoes-em-receitas" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> receberam, nesta quinta-feira (15), os projetos de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), que ser&atilde;o apreciados pelos vereadores, no caso da capital, e pelos deputados estaduais, no &acirc;mbito da Bahia. Abaixo, saiba o que &eacute; LDO.</p>
<h2 style="text-align: justify;">O que &eacute; LDO?</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>LDO &eacute; uma norma anual que estabelece as metas fiscais e as prioridades de governo para o ano seguinte;</li>
<li>&Eacute; essencial para organizar as finan&ccedil;as p&uacute;blicas com base em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e sociais;</li>
<li>Serve como ponte entre o planejamento de m&eacute;dio prazo (PPA) e o or&ccedil;amento de curto prazo (LOA).</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Diferen&ccedil;as entre LDO, LOA e PPA</h3>
<table border="1" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>Instrumento</th>
<th>Abrang&ecirc;ncia</th>
<th>Frequ&ecirc;ncia</th>
<th>Objetivo principal</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>PPA</td>
<td>4 anos</td>
<td>Quadrienal</td>
<td>Define diretrizes e metas de governo de m&eacute;dio prazo.</td>
</tr>
<tr>
<td>LDO</td>
<td>1 ano</td>
<td>Anual</td>
<td>Estabelece metas fiscais e orienta a elabora&ccedil;&atilde;o da LOA.</td>
</tr>
<tr>
<td>LOA</td>
<td>1 ano</td>
<td>Anual</td>
<td>Detalha todas as receitas e despesas do governo para o exerc&iacute;cio seguinte.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 style="text-align: justify;">Para que serve a LDO na Bahia?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Define as prioridades do governo estadual para o pr&oacute;ximo ano;</li>
<li>Estabelece as metas fiscais, como super&aacute;vit ou d&eacute;ficit previsto;</li>
<li>Determina limites para gastos com pessoal e custeio da m&aacute;quina p&uacute;blica;</li>
<li>Regras de transpar&ecirc;ncia, avalia&ccedil;&atilde;o de resultados e controle de gastos;</li>
<li>Vincula-se diretamente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/faf2adcd-8063-4864-8707-a85b6c30c100.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Programa 'Bahia pela Paz' &eacute; citado como uma das prioridades pela LDO | Fotos: Thuane Maria/GOVBA"></p>
<h3 style="text-align: justify;">E em Salvador?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Serve como base para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento municipal (LOA);</li>
<li>Integra o planejamento urbano, social e territorial da cidade;</li>
<li>Prioriza &aacute;reas como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, infraestrutura e assist&ecirc;ncia social;</li>
<li>Leva em conta a divis&atilde;o em unidades regionais, permitindo mais foco nos bairros e periferias;</li>
<li>Refor&ccedil;a o compromisso com a gest&atilde;o fiscal equilibrada e transparente.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7250e2ef-ae01-43e5-be17-9c9df7527d7e.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="LDO de Salvador prev&ecirc; continuidade os investimentos sociais e em infraestrutura | Foto: Valter Pontes/Secom"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Como &eacute; feita a tramita&ccedil;&atilde;o da LDO?</h3>
<h4 style="text-align: justify;">Na Bahia:</h4>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O projeto da LDO &eacute; elaborado pelo Poder Executivo Estadual (Governo da Bahia);</li>
<li>Deve ser enviado &agrave; Assembleia Legislativa at&eacute; 15 de maio de cada ano;</li>
<li>Os deputados analisam, podem propor emendas e votam a proposta;</li>
<li>Aprovada, a LDO &eacute; sancionada pelo governador e passa a ter for&ccedil;a de lei.</li>
</ul>
<h4 style="text-align: justify;">Em Salvador:</h4>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O projeto &eacute; elaborado pela prefeitura;</li>
<li>&Eacute; enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal de Vereadores, que faz an&aacute;lise, audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e vota.</li>
<li>Aprovada pelos vereadores, a LDO &eacute; sancionada pelo prefeito.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Por que a LDO &eacute; importante?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Evita improvisos or&ccedil;ament&aacute;rios e garante que o dinheiro p&uacute;blico seja aplicado em &aacute;reas priorit&aacute;rias;</li>
<li>Estabelece um planejamento financeiro respons&aacute;vel, com transpar&ecirc;ncia e controle social;</li>
<li>Permite alinhar os investimentos com as demandas reais da popula&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>Garante que o or&ccedil;amento esteja em conformidade com os princ&iacute;pios da responsabilidade fiscal.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Resumo: fun&ccedil;&otilde;es da LDO em Salvador e na Bahia</h3>
<table border="1" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>Local</th>
<th>Fun&ccedil;&atilde;o principal da LDO</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Bahia</td>
<td>Estabelecer metas fiscais e prioridades estaduais</td>
</tr>
<tr>
<td>Salvador</td>
<td>Direcionar o or&ccedil;amento municipal e integrar o planejamento urbano</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2 style="text-align: justify;">LDO na Bahia</h2>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/ldo-2026-geraldo-jr-entrega-projeto-de-diretrizes-orcamentarias-a-al-ba" target="_blank" rel="noopener">O projeto da LDO foi enviado nesta ter&ccedil;a-feira (12)</a> pelo governador em exerc&iacute;cio, Geraldo Jr. (MDB), que comanda o estado <a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-jeronimo-se-reune-com-acionistas-na-china" target="_blank" rel="noopener">enquanto o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) cumpre agenda na China</a>.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Secret&aacute;rio de Planejamento da Bahia, Cl&aacute;udio Peixoto destacou que o projeto da LDO projeta uma receita total de R$ 72 bilh&otilde;es para 2026 para o estado &mdash; R$ 60 bilh&otilde;es oriundos do tesouro estadual e R$ 12 bilh&otilde;es de outras fontes.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Peixoto explicou ainda que, em conson&acirc;ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO incorpora os anexos de metas fiscais e prioridades. Entre os destaques para 2026 est&atilde;o os investimentos previstos no novo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, al&eacute;m de obras nas &aacute;reas de infraestrutura, energia e educa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">A Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fca5c84-5297-4400-a8bc-86ecb086fab0.jpg?width=2048&amp;height=1151" alt="Geraldo Jr. (MDB) enviou LDO 2026 ao lado do chefe de gabinete do governo, Maur&iacute;cio Weidgenant | Foto: Matheus Landim/GOVBA"></p>
<p style="text-align: justify;">O PLDO 2026 elenca &aacute;reas priorit&aacute;rias para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, como assist&ecirc;ncia social, igualdade racial e de g&ecirc;nero, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Entre os programas destacados est&atilde;o o Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Mulher, Viver sem Viol&ecirc;ncia, Bolsa Presen&ccedil;a, Mais Futuro, Cuidar Mais e Bahia Mais Segura. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;das como prioridades a&ccedil;&otilde;es voltadas para cultura, meio ambiente, enfrentamento &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, desenvolvimento urbano e rural, ci&ecirc;ncia, tecnologia, inova&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica.</p>
<h2 style="text-align: justify;">LDO em Salvador</h2>
<p style="text-align: justify;">O projeto enviado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores ainda n&atilde;o foi disponibilizado de maneira p&uacute;blica. Contudo, o secret&aacute;rio da Casa Civil, Luiz Carreira, aponta que o planejamento considera a manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os essenciais e a amplia&ccedil;&atilde;o dos investimentos estrat&eacute;gicos, sem comprometer a sa&uacute;de financeira do munic&iacute;pio.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto da LDO prev&ecirc; R$880,6 milh&otilde;es em investimentos a serem viabilizados por meio de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com institui&ccedil;&otilde;es financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco de Desenvolvimento da Am&eacute;rica Latina (CAF). Esses recursos devem financiar projetos estruturantes voltados &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o urbana, mobilidade, sustentabilidade e inclus&atilde;o social.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b2b767f-26d4-4f16-a951-a6ad9df292ac.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="LDO ser&aacute; avaliada pela C&acirc;mara de Vereadores | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p style="text-align: justify;">A elabora&ccedil;&atilde;o do PLDO 2026 contou com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o municipal e adotou premissas econ&ocirc;micas conservadoras, alinhadas &agrave;s proje&ccedil;&otilde;es dos principais indicadores nacionais. As estimativas incluem crescimento do PIB em 1,7% e infla&ccedil;&atilde;o de 4,4%, conforme o IPCA projetado pelo Banco Central.</p>
<p style="text-align: justify;">Do total previsto, 86,6% vir&atilde;o de receitas correntes, com destaque para impostos municipais como IPTU e ISS, al&eacute;m das transfer&ecirc;ncias constitucionais dos governos federal e estadual. As &aacute;reas sociais ter&atilde;o prioridade na aloca&ccedil;&atilde;o de recursos, especialmente sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social.</p>

<p>A Comiss&atilde;o de Cultura da C&acirc;mara Municipal de Salvador realizou na manh&atilde; desta quarta-feira (23) uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debater a seguridade social dos artistas. O encontro foi presidido pelo vereador S&iacute;lvio Humberto (PSB) e contou com a participa&ccedil;&atilde;o ativa de agentes culturais de diversas &aacute;reas, que defenderam a necessidade de maior aten&ccedil;&atilde;o das gest&otilde;es estadual e municipal &agrave; categoria.</p>
<p>Durante o debate, foram lembrados casos emblem&aacute;ticos como os de M&aacute;rio Gusm&atilde;o, Mestre Pastinha, King e Lourimbal Ara&uacute;jo. Este &uacute;ltimo, cantor, compositor e berimbalista de 74 anos, enfrenta dificuldades relacionadas &agrave; sa&uacute;de e &agrave; subsist&ecirc;ncia. Lourimbal foi v&iacute;tima de sequestro, desaparecimento e golpes financeiros, e atualmente est&aacute; acolhido em uma casa de amparo no sub&uacute;rbio ferrovi&aacute;rio da capital baiana.</p>
<p>O vereador S&iacute;lvio Humberto afirmou que a falta de formaliza&ccedil;&atilde;o e regulamenta&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o &eacute; um dos principais entraves para a aposentadoria digna dos artistas. &ldquo;Essa aus&ecirc;ncia impede o acesso a direitos b&aacute;sicos e exp&otilde;e os artistas a uma grande inseguran&ccedil;a, ao sucateamento de seu of&iacute;cio e &agrave; inexist&ecirc;ncia de um piso salarial ou teto para seus servi&ccedil;os&rdquo;, declarou. Ele completou: &ldquo;Diante das peculiaridades da vida art&iacute;stica, torna-se imprescind&iacute;vel a cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que assegurem dignidade a longo prazo, e n&atilde;o apenas na fase da aposentadoria&rdquo;.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-afasta-responsabilidade-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores" target="_blank" rel="noopener">+ TCU afasta responsabilidade de Rui Costa no caso dos respiradores</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bd3233ab-7986-49e0-b486-a7be2e3d260f.jpg?width=2360&amp;height=1568" alt="Seguridade social para artistas foi debatida em audi&ecirc;ncia na C&acirc;mara | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS"></p>
<p>Para fortalecer a pauta, o grupo cultural Alvorada Mafu&aacute; lan&ccedil;ou no dia 2 de fevereiro um manifesto p&uacute;blico reivindicando a cria&ccedil;&atilde;o da Casa dos Artistas. A proposta visa oferecer apoio e amparo aos profissionais da cultura, especialmente os que vivem em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.</p>
<p>A diretora da Funda&ccedil;&atilde;o Cultural do Estado da Bahia, Sara Prado, destacou que o marco regulat&oacute;rio da cultura &eacute; fruto de uma demanda popular. &ldquo;&Eacute; importante nacionalizar o debate e envolver todos os setores na constru&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica permanente que contemple as diversas linguagens art&iacute;sticas&rdquo;, afirmou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadora-repudia-abandono-de-cachorro-em-salvador-e-cobra-investigacao" target="_blank" rel="noopener">+ Vereadora repudia abandono de cachorro em Salvador e cobra investiga&ccedil;&atilde;o</a></p>
<p>Entre os relatos apresentados, a cantora Savannah Lima mencionou dificuldades na negocia&ccedil;&atilde;o de cach&ecirc;s com contratantes. J&aacute; os atores Zeca de Abreu e S&eacute;rgio Laurentino defenderam a cria&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica cont&iacute;nua de assist&ecirc;ncia &agrave; classe art&iacute;stica.</p>
<p>A deputada estadual Ol&iacute;via Santana (PCdoB), que preside a Comiss&atilde;o de Cultura na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tamb&eacute;m participou da audi&ecirc;ncia. Ela ressaltou a import&acirc;ncia da discuss&atilde;o e prop&ocirc;s parcerias com a iniciativa privada para implantar Casas dos Artistas em todos os munic&iacute;pios do pa&iacute;s.</p>
<p>George Vladimir, representante da Funda&ccedil;&atilde;o Greg&oacute;rio de Mattos (FGM), afirmou que a Prefeitura de Salvador mant&eacute;m um di&aacute;logo aberto sobre o tema e reconheceu as especificidades da atividade art&iacute;stica, que dificultam o acesso &agrave; aposentadoria.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/congresso-avanca-em-projeto-por-direitos-de-entregadores-por-app" target="_blank" rel="noopener">+ Congresso avan&ccedil;a em projeto por direitos de entregadores por app</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9948297d-1cdf-4e7a-9209-6ee21a8dfda5.jpg?width=2363&amp;height=1575" alt="Debate sobre seguridade social para artistas teve presen&ccedil;a de vereadores e profissionais do segmento | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS"></p>
<p>Como encaminhamento, o vereador S&iacute;lvio Humberto anunciou que apresentar&aacute; um projeto ao Executivo Municipal para a cria&ccedil;&atilde;o da Casa Municipal dos Artistas.</p>
<p>Tamb&eacute;m compuseram a mesa da audi&ecirc;ncia o vereador Hamilton Assis (PSOL), o presidente do Conselho Municipal de Pol&iacute;tica Cultural, Rom&aacute;rio Almeida, o ativista e artista Claudio Deir&oacute;, o ilustrador Cau Gomez, e os cineastas Luiz Oliveira e Henrique Dantas.</p>

<p>O vereador Sidninho (PP) diz ter reunido as assinaturas necess&aacute;rias para a CEI do Othon, na C&acirc;mara de Salvador. O colegiado, que pode ser instalado no Legislativo soteropolitano,<a href="https://aratuon.com.br/politica/cei-do-othon-vereador-reune-assinaturas-para-investigacao-na-camara" target="_blank" rel="noopener"> &eacute; uma Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI),</a> cujo intuito &eacute; investigar a venda do antigo Bahia Othon Palace, em Ondina, arrematado em leil&atilde;o pelo grupo Moura Dubeux, em 2023, por R$ 109 milh&otilde;es. O hotel encerrou o funcionamento em 2018 em raz&atilde;o de dificuldades financeiras.</p>
<h2>O que &eacute; uma CEI?</h2>
<p>Uma Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) funciona de forma semelhante a uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI), mas no &acirc;mbito municipal. Criada por vereadores, a CEI &eacute; usada para investigar poss&iacute;veis irregularidades que envolvam o interesse p&uacute;blico da cidade, como contratos suspeitos, uso indevido de recursos p&uacute;blicos ou descumprimento de leis.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86513ca5-594b-4844-ba3d-145c2726ae30.jpg?width=2400&amp;height=1426" alt="Vereadores podem analisar CEI do Othon | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<h2>Entenda, abaixo, como funciona esse instrumento de fiscaliza&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>A CEI &eacute; uma ferramenta prevista no regimento interno das c&acirc;maras municipais, utilizada para apurar fatos determinados que possam configurar falhas na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica local ou a&ccedil;&otilde;es irregulares de empresas com contratos com o munic&iacute;pio.</p>
<h2>Qual o objetivo de uma CEI?</h2>
<p>O principal objetivo &eacute; investigar e produzir um relat&oacute;rio t&eacute;cnico e pol&iacute;tico com conclus&otilde;es sobre os fatos analisados. A CEI n&atilde;o pune, mas pode encaminhar seus resultados ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Tribunal de Contas ou outras autoridades competentes.</p>
<h2>Como uma CEI &eacute; criada?</h2>
<p>A cria&ccedil;&atilde;o de uma CEI na C&acirc;mara Municipal de Salvador segue alguns passos formais:</p>
<ol>
<li>Requerimento: O pedido precisa do apoio de um ter&ccedil;o dos vereadores da C&acirc;mara (em Salvador, s&atilde;o 14 assinaturas);</li>
<li>Vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio: Ap&oacute;s isso, o requerimento &eacute; encaminhado para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara;</li>
<li>Aprova&ccedil;&atilde;o: Para ser instaurada, a CEI precisa da aprova&ccedil;&atilde;o de dois ter&ccedil;os dos vereadores (29 votos, em Salvador).</li>
</ol>
<h2>Quais s&atilde;o os poderes de uma CEI?</h2>
<p>Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, a CEI pode:</p>
<ul>
<li>Convocar pessoas para prestar depoimentos;</li>
<li>Requisitar documentos p&uacute;blicos ou privados;</li>
<li>Solicitar informa&ccedil;&otilde;es a &oacute;rg&atilde;os oficiais;</li>
<li>Realizar vistorias e inspe&ccedil;&otilde;es presenciais;</li>
<li>Encaminhar os resultados para inst&acirc;ncias judiciais ou administrativas.</li>
</ul>
<h2>Como as comiss&otilde;es s&atilde;o compostas?</h2>
<p>As comiss&otilde;es, incluindo as CEIs, devem seguir uma representa&ccedil;&atilde;o proporcional dos partidos ou blocos de vereadores na C&acirc;mara Municipal. Cada comiss&atilde;o deve garantir a presen&ccedil;a de pelo menos um membro mulher, salvo se n&atilde;o houver candidatas. O Presidente da C&acirc;mara calcula a composi&ccedil;&atilde;o proporcional e divulga o n&uacute;mero de vereadores que ocupar&atilde;o as comiss&otilde;es.</p>
<p>Caso um partido ou bloco n&atilde;o apresente os nomes para a comiss&atilde;o dentro do prazo, o Presidente da C&acirc;mara convoca uma elei&ccedil;&atilde;o interna para a escolha dos membros.</p>
<h2>Qual a diferen&ccedil;a entre CEI e CPI?</h2>
<p>A principal diferen&ccedil;a est&aacute; no n&iacute;vel de atua&ccedil;&atilde;o:</p>
<ul>
<li>CEI: ocorre nas c&acirc;maras municipais.</li>
<li>CPI: acontece em Assembleias Legislativas (estaduais) ou no Congresso Nacional (federal).</li>
</ul>
<p>Em ess&ecirc;ncia, ambas t&ecirc;m fun&ccedil;&atilde;o investigativa e objetivo de apurar responsabilidades sobre atos que afetam o interesse p&uacute;blico.</p>
<h2>Por que uma CEI &eacute; importante?</h2>
<p>A CEI &eacute; um dos principais mecanismos de controle externo do Poder Legislativo. Ela fortalece a transpar&ecirc;ncia, o uso respons&aacute;vel do dinheiro p&uacute;blico e a fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre o Executivo, al&eacute;m de permitir que den&uacute;ncias e suspeitas sejam apuradas de forma oficial e documentada.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c65cf342-e911-40bf-b5d6-533a071c1885.jpg?width=598&amp;height=336" alt="Complexo hoteleiro, alvo da CEI do Othon, fechou em 2018 e foi arrematado em leil&atilde;o por R$ 109 milh&otilde;es pela construtora Moura Dubeux | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2>Por que antigo hotel est&aacute; na mira dos vereadores?</h2>
<p>O novo empreendimento da Moura Dubeux no terreno do antigo Bahia Othon Palace difere do que foi estabelecido na escritura de compra e venda firmada em 1970, quando o ent&atilde;o prefeito de Salvador, Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, autorizou a transa&ccedil;&atilde;o. Na &eacute;poca, o im&oacute;vel foi adquirido pela empresa Hot&eacute;is Othon S/A por 2,21 milh&otilde;es de cruzeiros novos, moeda brasileira &agrave; &eacute;poca.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/codeba-assina-contrato-de-servico-portuario-com-empresa-que-violou-edital" target="_blank" rel="noopener">+ Codeba assina contrato de servi&ccedil;o portu&aacute;rio com empresa que violou edital</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/codeba-libera-empresa-que-violou-edital-para-fazer-servico-portuario" target="_blank" rel="noopener">+ Codeba libera empresa que violou edital para fazer servi&ccedil;o portu&aacute;rio</a></p>
<p>Registrado em 30 de mar&ccedil;o de 1970, no Tabelionato do 4&ordm; Of&iacute;cio de Notas, o documento determina que &ldquo;no terreno ora vendido somente poder&aacute; ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional&rdquo;. A escritura complementa: &ldquo;Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel&rdquo;.</p>
<p>Ainda segundo o registro, a Hot&eacute;is Othon venceu a concorr&ecirc;ncia p&uacute;blica para a aquisi&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, cujo metro quadrado foi vendido por oitenta cruzeiros novos e dez centavos. A opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi isenta do imposto municipal &ldquo;inter-vivus&rdquo;, antecessor do atual ITIV. A escritura &eacute; assinada pelo tabeli&atilde;o Luciano de Carvalo Marback.</p>
<p>Atualmente, a Moura Dubeux planeja erguer o &ldquo;Mans&atilde;o Othon&rdquo;, um empreendimento residencial de alto padr&atilde;o com apartamentos de cinco su&iacute;tes e 500 m&sup2;, estimado em R$ 615 milh&otilde;es em Valor Geral de Vendas (VGV). Parte do terreno ser&aacute; destinada a unidades menores, com tr&ecirc;s su&iacute;tes de 130 m&sup2; e quatro su&iacute;tes de 180 m&sup2;, totalizando R$ 485 milh&otilde;es em VGV, segundo a incorporadora.</p>

<p>A C&acirc;mara de Salvador avan&ccedil;ou no processo para criar a CEI do Othon &ndash; uma Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) para investigar a venda do antigo Bahia Othon Palace, na Ondina, arrematado em leil&atilde;o pelo grupo Moura Dubeux, em 2023, por R$ 109 milh&otilde;es. O hotel encerrou o funcionamento em 2018 em raz&atilde;o de dificuldades financeiras.</p>
<p>O vereador Sidninho, que capitaneia o processo, diz ter reunido as assinaturas necess&aacute;rias para requerer a abertura da CEI do Othon. &ldquo;J&aacute; estamos em discuss&atilde;o com o presidente para vota&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o&rdquo;, revelou, em entrevista ao Aratu On.</p>
<p>Segundo regimento interno da C&acirc;mara, &eacute; necess&aacute;rio obter assinaturas de um ter&ccedil;o dos vereadores da Casa para formar a CEI do Othon &ndash; portanto, 14. Embora garanta ter as assinaturas necess&aacute;rias, Sidninho n&atilde;o revelou quantos parlamentares s&atilde;o signat&aacute;rios do requerimento.</p>
<p>Ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o do requerimento, a vota&ccedil;&atilde;o vai a plen&aacute;rio. Desta vez, dois ter&ccedil;os dos vereadores precisam aprovar a cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o &ndash; ou seja, 29 votos.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-proibe-artistas-com-letras-de-teor-sexual-em-shows-publicos" target="_blank" rel="noopener">+ Salvador pro&iacute;be artistas com letras de teor sexual em shows p&uacute;blicos</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4236ed4d-f349-4982-bb8c-262466f3a9a0.jpg?width=600&amp;height=538" alt="Complexo hoteleiro, alvo da CEI do Othon, fechou em 2018 e foi arrematado em leil&atilde;o por R$ 109 milh&otilde;es | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2>Por que CEI do Othon pode ser criada?</h2>
<p>O novo empreendimento da Moura Dubeux no terreno do antigo Bahia Othon Palace difere do que foi estabelecido na escritura de compra e venda firmada em 1970, quando o ent&atilde;o prefeito de Salvador, Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, autorizou a transa&ccedil;&atilde;o. Na &eacute;poca, o im&oacute;vel foi adquirido pela empresa Hot&eacute;is Othon S/A por 2,21 milh&otilde;es de cruzeiros novos, moeda brasileira &agrave; &eacute;poca.</p>
<p>Registrado em 30 de mar&ccedil;o de 1970, no Tabelionato do 4&ordm; Of&iacute;cio de Notas, o documento determina que &ldquo;no terreno ora vendido somente poder&aacute; ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional&rdquo;. A escritura complementa: &ldquo;Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel&rdquo;.</p>
<p>Ainda segundo o registro, a Hot&eacute;is Othon venceu a concorr&ecirc;ncia p&uacute;blica para a aquisi&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, cujo metro quadrado foi vendido por oitenta cruzeiros novos e dez centavos. A opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi isenta do imposto municipal &ldquo;inter-vivus&rdquo;, antecessor do atual ITIV. A escritura &eacute; assinada pelo tabeli&atilde;o Luciano de Carvalo Marback.</p>
<p>Atualmente, a Moura Dubeux planeja erguer o &ldquo;Mans&atilde;o Othon&rdquo;, um empreendimento residencial de alto padr&atilde;o com apartamentos de cinco su&iacute;tes e 500 m&sup2;, estimado em R$ 615 milh&otilde;es em Valor Geral de Vendas (VGV). Parte do terreno ser&aacute; destinada a unidades menores, com tr&ecirc;s su&iacute;tes de 130 m&sup2; e quatro su&iacute;tes de 180 m&sup2;, totalizando R$ 485 milh&otilde;es em VGV, segundo a incorporadora.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37521665-1dc0-43a0-aaac-b8ecd8691176.jpg?width=2176&amp;height=1670" alt="Sidinho (PP) &eacute; respons&aacute;vel por criar requerimento para forma&ccedil;&atilde;o da CEI do Othon | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS"></p>
<h2>O que diz prefeito sobre a poss&iacute;vel CEI?</h2>
<p>Diante da possibilidade de a C&acirc;mara Municipal instaurar uma CEI para investigar a venda do pr&eacute;dio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), minimizou o assunto e refor&ccedil;ou que se trata de uma iniciativa da iniciativa privada.</p>
<p>"Ali &eacute; um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais", disse Bruno Reis durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).</p>
<p>O prefeito afirmou que, havendo o cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o cabe ao Executivo impedir o avan&ccedil;o de novos projetos. &ldquo;O direito p&uacute;blico administrativo: o que n&atilde;o est&aacute; permitido, est&aacute; proibido. Agora, o que est&aacute; permitido pela lei, o particular preenchendo os requisitos, o prefeito n&atilde;o tem poder discricion&aacute;rio de impedir. [...] Quem criou a lei n&atilde;o fui eu, foi a pr&oacute;pria C&acirc;mara, ser&aacute; liberado.&rdquo;</p>
<p>Bruno ainda destacou a necessidade de Salvador ampliar sua estrutura tur&iacute;stica. &ldquo;Hoje faltam quartos de hot&eacute;is, ou seja, c&ocirc;modos de hot&eacute;is, e faltam frequ&ecirc;ncias a&eacute;reas. Esses s&atilde;o dois problemas que n&oacute;s precisamos resolver. &Eacute; &oacute;bvio que a gente precisa ter mais hot&eacute;is e mais frequ&ecirc;ncias a&eacute;reas&rdquo;, completou.</p>
<h2>Moura Dubeux sob pol&ecirc;mica</h2>
<p>A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) firmou contrato com a Cone Log, empresa ligada &agrave; construtora Moura Dubeux, <a href="https://aratuon.com.br/geral/codeba-assina-contrato-de-servico-portuario-com-empresa-que-violou-edital" target="_blank" rel="noopener">para opera&ccedil;&atilde;o de p&aacute;tio de triagem e estacionamento de caminh&otilde;es no Porto de Aratu</a>, localizado em Candeias, regi&atilde;o metropolitana de Salvador. No entanto, apura&ccedil;&atilde;o do Grupo Aratu aponta que o <a href="https://aratuon.com.br/geral/codeba-libera-empresa-que-violou-edital-para-fazer-servico-portuario" target="_blank" rel="noopener">empreendimento n&atilde;o atende a uma das exig&ecirc;ncias previstas no edital</a> publicado em outubro de 2024.</p>
<p>Segundo o Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o do dia 31 de mar&ccedil;o, o contrato foi assinado no dia 24 do mesmo m&ecirc;s pelos diretores da Codeba, Antonio Gobbo e Jos&eacute; Demetrius Moura, e da Moura Dubeux, Marcos Roberto Bezerra Mello Moura Dubeux e Fernando Luiz Perez.</p>
<p>De acordo com o edital, a dist&acirc;ncia m&aacute;xima permitida entre o p&aacute;tio e o porto seria de 15 km, com toler&acirc;ncia de at&eacute; 10%, ou seja, 16,5 km. O p&aacute;tio credenciado pela Cone Log, por&eacute;m, est&aacute; a 26 km do terminal portu&aacute;rio. A pr&oacute;pria Codeba, segundo apurou o Grupo Aratu, vem exigindo de outras empresas o cumprimento estrito deste crit&eacute;rio.</p>
<p>Apesar disto, a empresa foi autorizada a seguir com os tr&acirc;mites e credenciada para a opera&ccedil;&atilde;o. A Codeba afirma que o objetivo do servi&ccedil;o &eacute; otimizar a log&iacute;stica de entrada e sa&iacute;da de ve&iacute;culos no porto, exigindo que todos os caminh&otilde;es passem pelo p&aacute;tio antes de acessar o terminal e paguem a tarifa correspondente.</p>
<p>A Cone Log pertence a uma estrutura societ&aacute;ria vinculada &agrave; fam&iacute;lia Moura Dubeux.</p>

<p>O deputado estadual e presidente da Juazeirense, Roberto Carlos (PV), recebeu, na noite de ter&ccedil;a-feira (15), o t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Soteropolitano durante sess&atilde;o solene realizada no Centro de Cultura da C&acirc;mara Municipal. A honraria foi entregue por seu filho, o vereador Randerson Leal (Podemos), respons&aacute;vel pela proposta da homenagem.</p>
<p>Natural de Uau&aacute;, o deputado destacou a import&acirc;ncia do reconhecimento e compartilhou com o p&uacute;blico parte de sua trajet&oacute;ria. &ldquo;Hoje, Salvador me recebe como filho. E essa homenagem n&atilde;o &eacute; s&oacute; minha, &eacute; de cada sertanejo que sonha, que trabalha, que acredita que a dist&acirc;ncia geogr&aacute;fica entre o interior e a capital n&atilde;o pode ser um muro, mas sim uma ponte&rdquo;, afirmou.</p>
<p>Roberto Carlos tamb&eacute;m destacou a parceria com o filho na vida p&uacute;blica. &ldquo;Esse t&iacute;tulo me honra tanto porque representa a Bahia inteira que pulsa em mim. Mas n&atilde;o vim sozinho. Nessa caminhada, tenho um parceiro que me d&aacute; orgulho, n&atilde;o s&oacute; como pai, mas como colega de miss&atilde;o p&uacute;blica: o vereador Randerson Leal. Um jovem que carrega no sangue o DNA da luta, mas que segue o pr&oacute;prio caminho com ideias firmes, postura &eacute;tica e um olhar voltado para o futuro&rdquo;, disse.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/esportes/juazeirense-adauto-moraes" target="_blank" rel="noopener">+ Presidente da Juazeirense rebate cr&iacute;ticas sobre gramado do Adauto Moraes, mas promete melhorias no est&aacute;dio</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4cbbcf4b-1cbb-4bca-a48b-61c2b2be940a.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Roberto Carlos recebeu t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Soteropolitano do filho, o vereador Randerson Leal | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p>Para o parlamentar, a homenagem simboliza um novo ciclo. &ldquo;Salvador n&atilde;o me deu s&oacute; esse t&iacute;tulo. Me deu tamb&eacute;m a chance de fazer parte de um tempo novo. E se depender de mim, e de Randerson, esse tempo novo vai continuar sendo constru&iacute;do com trabalho s&eacute;rio, compromisso com as pessoas e com a certeza de que o sert&atilde;o e a capital podem caminhar juntos, lado a lado&rdquo;, concluiu.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadora-volta-a-propor-fim-da-validade-de-creditos-do-salvador-card" target="_blank" rel="noopener">+ Vereadora volta a propor fim da validade de cr&eacute;ditos do SalvadorCard</a></p>
<p>O vereador Randerson Leal tamb&eacute;m se pronunciou durante a cerim&ocirc;nia. &ldquo;&Eacute; um orgulho muito grande estar aqui entregando esse t&iacute;tulo ao meu pai, um homem p&uacute;blico que eu cresci vendo dedicar sua vida &agrave; vida p&uacute;blica. Esse reconhecimento &eacute; mais que justo, &eacute; necess&aacute;rio&rdquo;, declarou.</p>
<p>A cerim&ocirc;nia contou com a presen&ccedil;a do vice-governador da Bahia, Geraldo J&uacute;nior (MDB), que elogiou a trajet&oacute;ria do deputado. &ldquo;&Eacute; uma alegria estar aqui como vice-governador. Eu, que fui vereador desta cidade por quatro mandatos e presidente da C&acirc;mara por tr&ecirc;s vezes, venho presenciar essa justa homenagem a quem sempre teve um trabalho fincado em Salvador. E n&oacute;s conhecemos a &aacute;rvore pelo fruto. Olhe a&iacute; o vereador Randerson Leal, tendo seu trabalho de destaque na C&acirc;mara Municipal de Salvador&rdquo;, afirmou.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/773c84c0-8d4a-4313-ae26-556afc582c4f.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Roberto Carlos discursa para autoridades | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p>O vice-presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Lima, tamb&eacute;m participou da solenidade e destacou o trabalho do deputado no esporte. &ldquo;Uma honra presenciar esta homenagem. Ele que &eacute; um grande deputado, presidente do Juazeirense, e que milita e tem seu mandato voltado para o esporte, para o futebol&rdquo;, declarou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/alba-aprova-urgencia-para-votacao-de-16-emprestimo-de-jeronimo" target="_blank" rel="noopener">+ ALBA aprova urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o de 16&ordm; empr&eacute;stimo de Jer&ocirc;nimo</a></p>

<p style="text-align: justify;">A vereadora Marta Rodrigues (PT), irm&atilde; do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), reapresentou na C&acirc;mara Municipal de Salvador <a href="https://aratuon.com.br/geral/vereadora-quer-o-fim-da-validade-de-90-dias-dos-creditos-do-salvador-card" target="_blank" rel="noopener">o projeto de lei que prop&otilde;e o fim do prazo de validade de 90 dias para os cr&eacute;ditos adquiridos antecipadamente no SalvadorCard</a>. A proposta, batizada de &ldquo;Quero Meus Cr&eacute;ditos&rdquo;, visa permitir que os usu&aacute;rios utilizem os valores pagos a qualquer tempo, sem risco de perda por vencimento.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto havia sido aprovado por unanimidade no Legislativo em 2021,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/salvadorcard-creditos-validade-veta" target="_blank" rel="noopener"> mas foi vetado pelo prefeito Bruno Reis em 2023</a>. Agora, volta a tramitar com o objetivo de assegurar mais direitos aos usu&aacute;rios do transporte p&uacute;blico da capital baiana que utilizam o SalvadorCard.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-bruno-reis-veto-salvadorcard" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara mant&eacute;m veto de Bruno Reis &agrave; extin&ccedil;&atilde;o da validade dos cr&eacute;ditos do SalvadorCard</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7e38c986-94f8-4fc7-b09f-91efc8060dda.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="SalvadorCard tem cr&eacute;ditos v&aacute;lidos por 90 dias | Foto: Jefferson Peixoto/Secom"></p>
<p style="text-align: justify;">A proposta contempla estudantes com meia-passagem, benefici&aacute;rios do vale eletr&ocirc;nico, usu&aacute;rios do bilhete avulso e trabalhadores que utilizam o vale-transporte. Com a altera&ccedil;&atilde;o, esses cidad&atilde;os poderiam utilizar os cr&eacute;ditos do Salvador Card sem o limite atual de 90 dias.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Dinheiro da popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ter validade. Se uma pessoa investe em passagens, &eacute; direito dela decidir quando vai utilizar. O que temos hoje &eacute; um sistema que pune o cidad&atilde;o, principalmente os que usam o transporte com menos frequ&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou Marta Rodrigues.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo a vereadora, o projeto atende a uma demanda antiga dos usu&aacute;rios e se baseia na campanha virtual &ldquo;Quero Meus Cr&eacute;ditos&rdquo;, lan&ccedil;ada em 2020, que reuniu mais de 6 mil assinaturas em apoio &agrave; causa. Durante a pandemia, passageiros relataram a perda dos cr&eacute;ditos vencidos sem reembolso, agravada pela suspens&atilde;o do benef&iacute;cio &ldquo;Domingo &eacute; Meia&rdquo; e pelos problemas no sistema de transporte coletivo.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-atribui-deficit-de-onibus-climatizados-a-pandemia-e-a-csn" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura atribui d&eacute;ficit de &ocirc;nibus climatizados a pandemia e a CSN</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77b3304d-c81f-4615-ba52-a6ee6844f3ef.jpg?width=2976&amp;height=1984" alt="Vereadora Marta Rordiruges prop&ocirc;s projeto do SalvadorCard | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS"></p>
<p style="text-align: justify;">Para Marta, limitar o uso dos cr&eacute;ditos &eacute; uma forma de restringir o direito de ir e vir da popula&ccedil;&atilde;o. Ela aponta que a medida afeta diretamente mais de 1 milh&atilde;o de cart&otilde;es ativos em Salvador.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Reapresentamos o PL porque entendemos que nosso dever, enquanto poder p&uacute;blico, &eacute; melhorar a vida das pessoas. E garantir acesso ao que j&aacute; foi pago &eacute; o m&iacute;nimo que se espera de um sistema justo e transparente&rdquo;, finalizou a vereadora.</p>
<p style="text-align: justify;">A expectativa &eacute; que o Legislativo mantenha o apoio demonstrado anteriormente e que o Executivo municipal reavalie a proposta &agrave; luz dos impactos sociais e econ&ocirc;micos para a popula&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PT) cobrou &ldquo;posicionamento firme&rdquo; do Legislativo municipal para que as empresas que comp&otilde;em o Cons&oacute;rcio Integra entreguem os &ocirc;nibus climatizados <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-tem-quase-400-onibus-com-ar-condicionado-a-menos-que-estipulado" target="_blank" rel="noopener">estipulados num acordo firmado</a> entre prefeitura, Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA) e as concession&aacute;rias do transporte p&uacute;blico da capital.</p>
<p style="text-align: justify;">Aladilce repercutiu mat&eacute;ria do Aratu On que revelou d&eacute;ficit de aproximadamente 400 &ocirc;nibus climatizados na capital. &ldquo;Esse TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] n&atilde;o vem sendo cumprido. N&atilde;o &eacute; s&oacute; a quest&atilde;o do n&uacute;mero de &ocirc;nibus com ar-condicionado, mas tamb&eacute;m a idade da frota, que est&aacute; envelhecida, e a supress&atilde;o de linhas, que tem prejudicado milhares de pessoas em Salvador&rdquo;, pontuou, em entrevista a ve&iacute;culos de imprensa nesta quinta-feira (10).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44e0a3e5-e584-42d1-b919-e092f78093a1.jpg?width=4032&amp;height=2268" alt="L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Aladilce Souza (PCdoB) cobrou 'firmeza' da C&acirc;mara para resolver situa&ccedil;&atilde;o | Foto: Matheus Caldas/Aratu On"></p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, Salvador deveria ter ao menos mil ve&iacute;culos climatizados at&eacute; junho de 2022. No entanto, at&eacute; o momento, 602 circulam nas ruas da cidade.</p>
<p style="text-align: justify;">As empresas, por outro lado, sustentam terem cumprido o acordo<a href="https://aratuon.com.br/cidade/demitidos-rodoviarios-da-antiga-csn-voltam-a-protestar-e-travam-transito-na-avenida-paralela-em-salvador" target="_blank" rel="noopener"> e atribuem o d&eacute;ficit &agrave; fal&ecirc;ncia da Concession&aacute;ria Salvador Norte, em 2021</a> &ndash; a empresa n&atilde;o entregou nenhum &ocirc;nibus com ar-condicionado desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2019.</p>
<p style="text-align: justify;">+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/contencao-csn-devolve-122-onibus-com-ar-condicionado-que-seriam-utilizados-em-salvador-coletivos-eram-alugados" target="_blank" rel="noopener">"Conten&ccedil;&atilde;o": CSN devolve 122 &ocirc;nibus com ar-condicionado que seriam utilizados em Salvador; coletivos eram alugados</a></p>
<p style="text-align: justify;">A vereadora assegura que a oposi&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; cobrando da Secretaria de Mobilidade (Semob) a resolu&ccedil;&atilde;o do problema. &ldquo;O povo de Salvador paga a tarifa mais cara do Nordeste. &Eacute; a quinta maior do pa&iacute;s, at&eacute; mais cara que em S&atilde;o Paulo. E, mesmo com o subs&iacute;dio do munic&iacute;pio, o servi&ccedil;o n&atilde;o melhora. Vamos cobrar firmemente o cumprimento do TAC e a melhoria no transporte p&uacute;blico&rdquo;, concluiu.</p>
<p style="text-align: justify;">O contingente de mil &ocirc;nibus climatizados foi estipulado no TAC, assinado em 2019, mas n&atilde;o integralmente cumprido at&eacute; o momento. O documento embasou a san&ccedil;&atilde;o de lei <a href="https://www.cms.ba.gov.br/noticias/camara-aprova-isencao-de-iss-para-empresas-de-transporte" target="_blank" rel="noopener">que isentou as empresas de pagarem ISS, principal imposto municipal, at&eacute; dezembro deste ano.&nbsp;</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd11ec8c-82be-46f7-9a07-eb210279fab7.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Salvador tem d&eacute;ficit de &ocirc;nibus climatizados | Foto: Betto Jr./Secom"></p>

<p>Durante a sess&atilde;o ordin&aacute;ria realizada nesta ter&ccedil;a-feira (8), no audit&oacute;rio do Centro de Cultura da C&acirc;mara Municipal de Salvador, vereadores cobraram o andamento de obras p&uacute;blicas e a execu&ccedil;&atilde;o de projetos estruturantes na cidade e no estado. As cr&iacute;ticas vieram tanto de membros da oposi&ccedil;&atilde;o quanto de parlamentares da base aliada ao prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o).</p>
<p>O vereador Duda Sanches (Uni&atilde;o), integrante da base governista, direcionou suas cr&iacute;ticas ao governo estadual, questionando a demora na constru&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/geral/sondagem-da-ponte-salvador-itaparica-e-finalizada-apos-um-ano-" target="_blank" rel="noopener">Ponte Salvador-Itaparica</a>. &ldquo;Ali&aacute;s, uma obra que ser&aacute; fundamental para o desenvolvimento econ&ocirc;mico do Rec&ocirc;ncavo Baiano. Mas se passaram 15 anos e, agora, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues ainda anuncia apenas a conclus&atilde;o das sondagens, que correspondem &agrave; primeira etapa. Ent&atilde;o, quantos anos mais ser&atilde;o necess&aacute;rios para essa ponte se tornar realidade?&rdquo;, afirmou, relembrando o an&uacute;ncio inicial feito pelo ex-governador Jaques Wagner em uma entrevista de 15 anos atr&aacute;s.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-fundo-para-vitimas-de-desastres-naturais-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ C&acirc;mara aprova fundo para v&iacute;timas de desastres naturais em Salvador</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2f616d07-d135-4b0a-acfa-43cd221edfd4.jpg?width=2400&amp;height=1558" alt="Vereadores de oposi&ccedil;&atilde;o e situa&ccedil;&atilde;o criticam atrasos nas obras | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p>J&aacute; a vereadora Marta Rodrigues (PT), da oposi&ccedil;&atilde;o, cobrou da Prefeitura de Salvador a entrega da Escola Municipal do Curralinho, que tamb&eacute;m abrigar&aacute; a nova sede da Associa&ccedil;&atilde;o dos Amigos do Autista (AMA). Segundo a parlamentar, um contrato foi firmado com a empresa Nordeste Engenharia em dezembro de 2021, no valor de R$ 12 milh&otilde;es, e posteriormente sofreu um aditivo, elevando o custo para R$ 16,2 milh&otilde;es. &ldquo;Com um aditivo, o valor subiu para R$ 16,2 milh&otilde;es, e at&eacute; hoje as obras dessa escola, que atender&aacute; crian&ccedil;as com transtorno do espectro autista, seguem inacabadas&rdquo;, afirmou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-debatem-projeto-de-cameras-nas-salas-de-aula-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Vereadores debatem projeto de c&acirc;meras nas salas de aula em Salvador</a></p>
<p>Tamb&eacute;m em cr&iacute;tica &agrave; gest&atilde;o municipal, o vereador S&iacute;lvio Humberto (PSB) cobrou a entrega da reforma do terreiro Yl&ecirc; Ax&eacute; Oba Tossi, no Engenho Velho de Brotas. A obra integra o Projeto Casa Odara, lan&ccedil;ado em 9 de maio de 2024, e prev&ecirc; investimentos de at&eacute; R$ 30 mil por im&oacute;vel para melhorias estruturais como reboco, pintura e substitui&ccedil;&atilde;o de telhado. O projeto-piloto contempla inicialmente 100 terreiros, sendo as prioridades de interven&ccedil;&atilde;o indicadas pelos pr&oacute;prios representantes das casas.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4ea64969-cbd4-4ae5-9c89-236f5886f43a.jpg?width=1279&amp;height=674" alt="Ponte Salvador-Itaparica foi motivo de questionamentos | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/ascom"></p>

<p>A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, no &uacute;ltimo dia 2 de abril, o Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Municipal de Perdas e Danos. A iniciativa, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), visa amparar v&iacute;timas de desastres naturais e eventos clim&aacute;ticos extremos na capital baiana.</p>
<p>Como se trata de um projeto de indica&ccedil;&atilde;o, a proposta ainda depende da cria&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o pelo refeito Bruno Reis (Uni&atilde;o).</p>
<p>De acordo com o texto aprovado, o fundo teria como finalidade destinar recursos financeiros para a&ccedil;&otilde;es emergenciais, como recupera&ccedil;&atilde;o imediata, fornecimento de moradia tempor&aacute;ria e assist&ecirc;ncia psicol&oacute;gica &agrave;s fam&iacute;lias afetadas, garantindo condi&ccedil;&otilde;es m&iacute;nimas para um recome&ccedil;o digno.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/orcamento-para-defesa-civil-em-2025-deve-ser-o-menor-da-gestao-bruno-reis" target="_blank" rel="noopener">+ Or&ccedil;amento para Defesa Civil em 2025 deve ser o menor da gest&atilde;o Bruno Reis</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-critica-orcamento-reduzido-para-defesa-civil-em-ssa-isso-e-o-retrato-que-o-problema-nao-sao-as-chuvas" target="_blank" rel="noopener">+ Vereador critica or&ccedil;amento reduzido para Defesa Civil em Salvador: 'Problema n&atilde;o &eacute; chuva'</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71188378-1a4c-4b13-a0ea-056241eb90e6.jpg?width=544&amp;height=314" alt="Desastre de Saramandaia, em novembro de 2024 | Foto: SBT"></p>
<p>A vereadora justifica a proposta com base no aumento da frequ&ecirc;ncia e intensidade dos eventos clim&aacute;ticos extremos em Salvador, como chuvas intensas, inunda&ccedil;&otilde;es e tempestades, que t&ecirc;m causado preju&iacute;zos &agrave; infraestrutura urbana e afetado diretamente a popula&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>&ldquo;Vale ressaltar que as comunidades mais vulner&aacute;veis s&atilde;o as mais afetadas por esses desastres, enfrentando perdas de bens materiais, deslocamentos for&ccedil;ados e danos &agrave; sa&uacute;de mental, tornando-se essencial oferecer suporte adequado a essas popula&ccedil;&otilde;es&rdquo;, afirmou Isabela Sousa.</p>
<p>Ainda segundo a parlamentar, o fundo tamb&eacute;m dever&aacute; fomentar campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es preventivas, fortalecendo a capacidade de resposta da cidade frente a novos epis&oacute;dios clim&aacute;ticos extremos.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-debatem-projeto-de-cameras-nas-salas-de-aula-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Vereadores debatem projeto de c&acirc;meras nas salas de aula em Salvador</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff4d25cc-dfe6-4e90-99ea-e50364628be7.jpg?width=2976&amp;height=1984" alt="Projeto foi protocolado pela vereadora Isabela Sousa (Cidadania) | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS"></p>

<p>A C&acirc;mara Municipal de Salvador iniciou a discuss&atilde;o sobre o Projeto de Lei n&ordm; 99/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-quer-cameras-em-escolas-para-evitar-doutrinacao-ideologica" target="_blank" rel="noopener">que prop&otilde;e a instala&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de c&acirc;meras com capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;udio em todas as salas de aula das escolas p&uacute;blicas e privadas da capital</a>. A proposta est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final (CCJ) da Casa.</p>
<p>Durante a sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta segunda-feira (7), no audit&oacute;rio do Centro de Cultura, o coordenador-geral da APLB/Sindicato, Rui Oliveira, utilizou a Tribuna Popular para criticar a medida. &ldquo;Esse projeto vai de encontro &agrave; liberdade de express&atilde;o e &agrave; nossa concep&ccedil;&atilde;o de escola p&uacute;blica&rdquo;, afirmou. Para ele, o ambiente escolar deve ser voltado ao aprendizado, e n&atilde;o ao monitoramento. &ldquo;Os col&eacute;gios n&atilde;o devem ser espa&ccedil;os de discuss&otilde;es ideol&oacute;gicas e sim de conhecimento&rdquo;, acrescentou.</p>
<p>Por outro lado, o vereador Cezar Leite defendeu sua proposta, alegando que a iniciativa &ldquo;garante transpar&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a e evita influ&ecirc;ncias pol&iacute;tico-ideol&oacute;gicas no ambiente escolar&rdquo;. Ele citou, como exemplo, um caso ocorrido no Rio de Janeiro: &ldquo;O professor deu um chute numa crian&ccedil;a autista de apenas 11 anos de idade&rdquo;. Segundo Leite, a agress&atilde;o s&oacute; foi comprovada ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o das imagens. &ldquo;E h&aacute; professores que tamb&eacute;m s&atilde;o agredidos. Portanto, essa iniciativa visa proteger os alunos e os bons professores&rdquo;, justificou.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ceb03b1-e715-49d8-8511-64cade177eee.jpg?width=2400&amp;height=1486" alt="Vereadores debatem projeto sobre c&acirc;meras nas salas de aula | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-tem-quase-400-onibus-com-ar-condicionado-a-menos-que-estipulado" target="_blank" rel="noopener">+ Salvador tem cerca de 400 &ocirc;nibus com ar-condicionado a menos que esperado</a></p>
<h2>C&acirc;meras nas salas de aula</h2>
<p>O texto prev&ecirc; que o monitoramento funcione de forma ininterrupta durante o per&iacute;odo escolar a fim de evitar o que Cezar Leite classifica como "doutrina&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ou ideol&oacute;gica".</p>
<p>Na justificativa,<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-propoe-lei-contra-cristofobia-apos-caso-claudia-leitte" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;Cezar Leite</a> argumenta que a medida visa garantir a &ldquo;seguran&ccedil;a e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrina&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ou ideol&oacute;gica nas salas de aula&rdquo;. Segundo ele, &ldquo;com a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de celulares nas salas de aula, h&aacute; uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e respons&aacute;veis verificarem a conduta dos professores e alunos, refor&ccedil;ando a credibilidade do ensino ministrado&rdquo;.</p>
<p>De acordo com o texto, o acesso &agrave;s grava&ccedil;&otilde;es ser&aacute; restrito &agrave; dire&ccedil;&atilde;o da escola, aos pais ou respons&aacute;veis legais dos alunos e a &oacute;rg&atilde;os competentes, mediante solicita&ccedil;&atilde;o formal. O vereador afirma que &ldquo;a instala&ccedil;&atilde;o das c&acirc;meras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espa&ccedil;os privativos, como banheiros e vesti&aacute;rios&rdquo;. Al&eacute;m disso, as escolas dever&atilde;o afixar avisos em locais vis&iacute;veis informando sobre a presen&ccedil;a dos dispositivos de grava&ccedil;&atilde;o.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9a009738-8616-4801-95fb-f92ece3d4af3.jpg?width=600&amp;height=337" alt="Medida seria v&aacute;lida para todas as escolas | Foto: Tiago Pacheco"></p>
<h2>Proposta semelhante j&aacute; foi apresentada</h2>
<p>A ideia de instalar c&acirc;meras em escolas n&atilde;o &eacute; nova no Legislativo municipal. Em 2013, o ent&atilde;o vereador Alberto Braga sugeriu um projeto de indica&ccedil;&atilde;o para a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras em escolas municipais e estaduais da Bahia. No entanto, o objetivo da proposta era diferente: monitorar a movimenta&ccedil;&atilde;o dos alunos por meio de uma central de seguran&ccedil;a, visando inibir a pr&aacute;tica de crimes nas unidades.</p>

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