Após subsídio, Prefeitura propõe nova anistia de multas a empresas de ônibus

Após subsídio aprovado nesta semana pela Câmara de Salvador, Prefeitura propõe nova anistia de multas a empresas de ônibus. O prefeito Bruno Reis (União Brasil), encaminhou o Projeto de Lei nº 396/2025, que prevê alterações no Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186/2006) e no Programa Renova Centro (Lei nº 9.767/2023).

A proposta inclui a anistia de débitos decorrentes de multas contratuais, operacionais e regulatórias aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL) a concessionárias e permissionários do transporte público coletivo municipal por ônibus, nos modais convencional e complementar.

Prefeitura propõe nova anistia de multas a empresas de ônibus

De acordo com o texto, a anistia valerá para processos que já tenham trânsito em julgado na esfera administrativa até a data de publicação da lei. A justificativa apresentada pelo Executivo é de que a medida busca garantir a continuidade, a qualidade e a modernização do transporte público, além de permitir que as empresas direcionem recursos a investimentos previstos nos contratos de concessão e permissão.

A proposta chega em meio a uma série de iniciativas da prefeitura voltadas para beneficiar empresas de transporte. No início de setembro, a gestão municipal já havia concedido anistia integral de débitos de outorga às empresas Plataforma e OT Trans, integrantes do Consórcio Integra, responsável pelo sistema de ônibus na capital.

Além disso, na última semana, a Câmara aprovou um subsídio ao transporte público. Segundo a matéria, a gestão pode cobrir parte do déficit tarifário das empresas para evitar aumentos na passagem de ônibus. Apesar das críticas iniciais, o texto do projeto recebeu emendas da oposição que garantiu maior participação da Câmara nas decisões da ARSAL ao decidir o montante do subsídio. Com isso, a matéria foi aprovada e segue para sanção de Bruno Reis.