Prefeitura de Salvador perdoa dívidas de empresas de ônibus; entenda

A prefeitura de Salvador concedeu anistia integral de débitos de outorgas a Plataforma e OT Trans, empresas de ônibus que compõem o Consórcio Integra, empreendimento que comanda o transporte público da capital

O decreto, assinado pelo Bruno Reis (União) e publicado nesta segunda-feira (8), concede anistia a débitos de titularidade do município relacionados às concessionárias e referem-se às outorgas previstas nas cláusulas de concessão do transporte público, incluindo encargos como correção monetária, multa e juros.

Conforme o ato assinado por Bruno Reis, a medida tem respaldo em lei que autoriza o Poder Executivo a desonerar tais débitos. A gestão municipal justifica a decisão como forma de "assegurar a modicidade tarifária, a universalização do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão".

Segundo o decreto, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) será responsável por identificar, consolidar e efetuar a baixa dos valores anistiados. A autarquia municipal também deverá fiscalizar os procedimentos administrativos, gerenciais e contábeis das concessionárias.

O texto indica, ainda, que a efetivação da medida seguirá a legislação federal aplicável, além das normas contábeis pertinentes, com o objetivo de eliminar todo o passivo vinculado às obrigações principais e acessórias do município.

A prefeitura também sustenta que manterá o aviso de sinistro referente ao inadimplemento da outorga até a conclusão dos trâmites administrativos e contábeis da anistia, bem como das ações judiciais em curso movidas pelas concessionárias sobre o mesmo tema.

Crise no transporte público

A anistia das dívidas relacionadas as outorgas surge diante de polêmicas envolvendo a operação do transporte público em Salvador.

Na Câmara de Salvador, tramita um pedido de autorização enviado por Bruno Reis para que o município forneça subsídios às empresas de ônibus da capital. A oposição, contudo, critica o texto, argumentando que a prefeitura não detalhou de quanto seria o subsídio. 

Ainda no âmbito do Legislativo, um projeto de lei aprovado pela Câmara no final de 2024 determina gratuidade na tarifa de R$ 5,60 dos ônibus a idosos acima de 60 anos - atualmente, a faixa etária definida é a partir de 65 anos. Bruno Reis, contudo, indicou que não deve oficializar a medida em razão de dificuldades financeiras para aplicar o benefício.