O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), anunciou, nesta segunda-feira (2), a realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso p&uacute;blico para a Guarda Civil Municipal (GCM) ainda em 2026. A iniciativa integra o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social de Salvador (PMSPDS), encaminhado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores no final de 2025.
O an&uacute;ncio foi feito pouco antes da leitura da mensagem do Executivo na reabertura dos trabalhos do Legislativo municipal. Segundo o prefeito, outras medidas previstas no plano, como a implanta&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras corporais nos agentes da GCM, tamb&eacute;m ser&atilde;o executadas neste ano, independentemente da aprova&ccedil;&atilde;o formal do projeto pela C&acirc;mara.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/9b84ecac-4831-4d83-8cf1-15ead6bb28bd.jpeg?width=1280&amp;height=854" alt="O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), anunciou, nesta segunda-feira (2), a realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso p&uacute;blico para a Guarda Civil. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
&ldquo;Agora em 2026 n&oacute;s vamos realizar um novo concurso da Guarda Municipal. Vamos implantar as c&acirc;meras corporais. Todas essas iniciativas est&atilde;o no plano. O fato da C&acirc;mara ainda n&atilde;o ter aprovado n&atilde;o est&aacute; comprometendo as a&ccedil;&otilde;es planejadas para este ano. Mas a gente espera que esse plano possa ser aprovado com brevidade para ser mais um instrumento no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia&rdquo;, disse.
De acordo com Bruno Reis, vereadores que integram a comiss&atilde;o respons&aacute;vel pela an&aacute;lise do plano ainda devem apresentar contribui&ccedil;&otilde;es ao texto. Ele citou uma reuni&atilde;o realizada em janeiro, em Salvador, com o governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado, na qual foram feitas sugest&otilde;es ao PMSPDS.
&ldquo;Tinha vereadores dessa comiss&atilde;o presente; eles v&atilde;o incorporar estas contribui&ccedil;&otilde;es e a C&acirc;mara vai se debru&ccedil;ar. &Eacute; &oacute;bvio que a C&acirc;mara tem muito para ajudar e, com isso, termos o plano aprovado&rdquo;, afirmou.
O prefeito ressaltou que, embora a seguran&ccedil;a p&uacute;blica n&atilde;o seja uma atribui&ccedil;&atilde;o direta dos munic&iacute;pios, a gest&atilde;o municipal busca colaborar com o enfrentamento da viol&ecirc;ncia na capital baiana.
&ldquo;Apesar do prefeito n&atilde;o comandar a Pol&iacute;cia Militar e a Pol&iacute;cia Civil, n&oacute;s estamos com esse plano tentando dar a nossa contribui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, pontuou.
Bruno Reis tamb&eacute;m destacou que o plano municipal foi bem recebido pelo governo do Estado da Bahia. Segundo ele, a proposta foi elogiada durante a apresenta&ccedil;&atilde;o oficial.
&ldquo;Na apresenta&ccedil;&atilde;o do plano, o governador e a sua equipe estavam presentes, inclusive elogiaram muito o plano. Nas quest&otilde;es de seguran&ccedil;a, eu sempre deixei de lado as quest&otilde;es pol&iacute;tico-partid&aacute;rias&rdquo;, refor&ccedil;ou.
Ao fazer um balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es da Prefeitura em 2025, o prefeito citou obras nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o, mobilidade urbana e requalifica&ccedil;&atilde;o urbana, com destaque para interven&ccedil;&otilde;es na orla da cidade, especialmente no trecho de Pitua&ccedil;u.
&ldquo;Entregamos o maior trecho de Orla, que virou o novo point da cidade, um verdadeiro sucesso, implementando um novo modelo de parceria com a iniciativa privada para a explora&ccedil;&atilde;o dos equipamentos. Os n&uacute;meros confirmam: em finais de semana, chegam a circular 100 mil pessoas naquele trecho e os faturamentos superam R$ 700 mil por m&ecirc;s, gerando emprego&rdquo;, disse.
Segundo Bruno Reis, a gest&atilde;o municipal pretende avan&ccedil;ar nos pr&oacute;ximos meses com projetos considerados estrat&eacute;gicos, como o Telef&eacute;rico do Sub&uacute;rbio e o Centro de Conven&ccedil;&otilde;es do Centro Hist&oacute;rico.
&ldquo;Partimos para concluir projetos importantes, como o telef&eacute;rico e o Centro de Conven&ccedil;&otilde;es. Minha expectativa &eacute; at&eacute; mar&ccedil;o colocar as licita&ccedil;&otilde;es na rua, contratar as empresas e iniciar esse ano as obras&rdquo;, afirmou.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0e066894-f961-4e32-9ff2-1bd53400c598.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="A iniciativa integra o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social de Salvador. | Foto: Jo&atilde;o Tramm/Aratu On">
O prefeito tamb&eacute;m projetou um volume expressivo de entregas ao longo de 2026, incluindo novos equipamentos p&uacute;blicos nas &aacute;reas de infraestrutura, sa&uacute;de e inova&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Vamos entregar este ano o Centro de Controle de Opera&ccedil;&otilde;es, a Arena Multiuso, o Hub do Sub&uacute;rbio, uma grande maternidade com o Hospital da Crian&ccedil;a. Ent&atilde;o, 2026 talvez vai entrar para a hist&oacute;ria de Salvador com o ano de maiores entregas da cidade&rdquo;, concluiu.

A Prefeitura de Salvador est&aacute; com inscri&ccedil;&otilde;es abertas para o Programa de <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/ciee-anuncia-mais-de-8-mil-vagas-de-estagio-e-jovem-aprendiz-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Est&aacute;gio do Ensino Superior</a>, que oferece 20 vagas de est&aacute;gio em direito, al&eacute;m de forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva, na Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio. As oportunidades s&atilde;o voltadas para estudantes matriculados em institui&ccedil;&otilde;es reconhecidas pelo <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministerio-da-educacao-anuncia-investimento-de-r-4783-milhoes-nas-federais-baianas/" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o</a>.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ee54874d-59c8-4860-a687-26ef11b1651b.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Prefeitura de Salvador seleciona estudantes para est&aacute;gio em direito na Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio. Foto: Marcelo Camargo / Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;O estagi&aacute;rio contratado ter&aacute; a oportunidade de participar do trabalho da Procuradoria, podendo atuar tanto na &aacute;rea consultiva, auxiliando o procurador, na elabora&ccedil;&atilde;o de pareceres, despachos em processos administrativos, como tamb&eacute;m atuando em processos judiciais, principalmente na execu&ccedil;&atilde;o fiscal e tamb&eacute;m na defesa do Munic&iacute;pio&rdquo;, afirma o procurador Paulo Vitor Sena.
As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e devem ser feitas at&eacute; as 21h da pr&oacute;xima sexta-feira (30), por meio de <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgBnQV6bzciYiQp97-tlj8Vns_nGhlSgvv2olont5s05aMEw/viewform" target="_blank" rel="noopener">formul&aacute;rio, dispon&iacute;vel aqui</a>. &Eacute; obrigat&oacute;rio o envio do curr&iacute;culo no ato da inscri&ccedil;&atilde;o.
<h3>Crit&eacute;rios de participa&ccedil;&atilde;o na sele&ccedil;&atilde;o para est&aacute;gio em Direito</h3>
Os candidatos devem ter cumprido no m&iacute;nimo 40% da carga hor&aacute;ria do curso, estar vinculados ao CIDE (Capacita&ccedil;&atilde;o, Inser&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento). Al&eacute;m disso, no momento da contrata&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio ter previs&atilde;o de concluir o curso em prazo igual ou superior a seis meses.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7e803c83-d187-4308-a811-8062cc77963c.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Bruno Concha / Secom PMS">
<h3>Jornada de est&aacute;gio e remunera&ccedil;&atilde;o</h3>
A jornada de est&aacute;gio &eacute; de 4 horas di&aacute;rias, totalizando 20 horas semanais, no turno matutino (8h &agrave;s 12h) ou vespertino (13h &agrave;s 17h), conforme a necessidade da administra&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/industria-de-celulose-abre-inscricoes-para-programa-de-estagio-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">+ Ind&uacute;stria de celulose abre inscri&ccedil;&otilde;es para Programa de Est&aacute;gio na Bahia</a>
Os estudantes selecionados receber&atilde;o uma bolsa-est&aacute;gio de R$ 1.027,33, al&eacute;m de aux&iacute;lio-transporte correspondente a 40 passagens de transporte p&uacute;blico.
<h3>Provas</h3>
O processo seletivo ser&aacute; composto pela aplica&ccedil;&atilde;o de uma prova objetiva sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tribut&aacute;rio e Processual Civil e uma discursiva sobre Direito Constitucional e Administrativo.&nbsp; A aplica&ccedil;&atilde;o das avalia&ccedil;&otilde;es, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio e classificat&oacute;rio, ocorre no dia 7 de fevereiro, das 9h &agrave;s 12h, na Faculdade Baiana de Direito, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/moradores-do-stiep-denunciam-construtora-por-desrespeito-e-perturbacao/" target="_blank" rel="noopener">no bairro Stiep</a>.
O resultado da sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; divulgado no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM). O est&aacute;gio ter&aacute; validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual per&iacute;odo, a contar da publica&ccedil;&atilde;o do resultado final.
O edital de sele&ccedil;&atilde;o completo est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=8039:dom-9196&amp;catid=1:dom" target="_blank" rel="noopener">Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, do dia 22 de janeiro de 2026</a>.

A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei n&ordm; 9.928/2026, que pro&iacute;be a coloca&ccedil;&atilde;o antecipada de kits de praia, como mesas e cadeiras, na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem solicita&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via dos frequentadores. A medida foi publicada nesta quinta-feira (8) no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM).
A nova legisla&ccedil;&atilde;o foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e apresentada &agrave; C&acirc;mara Municipal em junho de 2025. O texto estabelece que o aluguel de kits de praia poder&aacute; ocorrer fora da faixa de areia ou dentro dela, desde que haja pedido do usu&aacute;rio. Nesse caso, o locador poder&aacute; oferecer o servi&ccedil;o de instala&ccedil;&atilde;o no local indicado pelo cliente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37949a99-cd86-4598-be82-7db3dc58724f.jpeg?width=800&amp;height=500" alt="Os kits de praia geralmente incluem mesas, cadeiras, sombreiros e, em alguns casos, guarda-s&oacute;is e espregui&ccedil;adeiras, sendo comuns em &aacute;reas tur&iacute;sticas de Salvador/Foto: Paulo M. Azevedo">
De acordo com a lei, a comercializa&ccedil;&atilde;o de alimentos em ponto fixo na Praia do Porto da Barra poder&aacute; ser realizada por meio de concess&atilde;o ou permiss&atilde;o concedida pela prefeitura. No entanto, fica expressamente proibida a instala&ccedil;&atilde;o de mesas, cadeiras ou kits de praia para uso dos frequentadores sem solicita&ccedil;&atilde;o, mesmo por parte dos concession&aacute;rios ou permission&aacute;rios.
O texto tamb&eacute;m garante que os ambulantes poder&atilde;o continuar exercendo suas atividades normalmente na faixa de areia, independentemente de permiss&atilde;o ou concess&atilde;o, desde que cumpram as normas sanit&aacute;rias e demais regulamentos vigentes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89c6f84a-69ef-43fc-bacb-21d36df91eee.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A nova legisla&ccedil;&atilde;o busca organizar o uso da praia, evitar a ocupa&ccedil;&atilde;o irregular da areia e garantir maior liberdade de escolha aos frequentadores/Foto: Vagner Souza">
Em caso de descumprimento da lei, os respons&aacute;veis poder&atilde;o sofrer penalidades que incluem advert&ecirc;ncias, multas, apreens&atilde;o de equipamentos e at&eacute; a suspens&atilde;o da permiss&atilde;o ou concess&atilde;o.
A legisla&ccedil;&atilde;o ainda determina que, se kits de praia forem instalados sem solicita&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via dos usu&aacute;rios, o uso ser&aacute; considerado gratuito. Nesses casos, fica proibida qualquer cobran&ccedil;a, inclusive taxas de consuma&ccedil;&atilde;o, sem preju&iacute;zo da aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es previstas.
<h2 style="text-align: justify;">Projetos de Lei mudam cen&aacute;rio no com&eacute;rcio: confira medidas na Bahia&nbsp;</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/itacare-proibe-imposicao-de-consumacao-minima-em-barracas-de-praia" target="_blank" rel="noopener">A Prefeitura de Itacar&eacute; determinou o fim da exig&ecirc;ncia de consuma&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima para o uso de estruturas oferecidas por barracas de praia no munic&iacute;pio</a>. Com isso, Itacar&eacute; pro&iacute;be a imposi&ccedil;&atilde;o de consuma&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima em barracas de praia. Na pr&aacute;tica, a medida impede os barraqueiros de condicionar a utiliza&ccedil;&atilde;o de cadeiras, mesas, sombreiros e equipamentos semelhantes ao pagamento de um valor m&iacute;nimo em consumo.
No &acirc;mbito urbano,<a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-lei-instaura-regras-para-entregas-por-aplicativo-em-salvador" target="_blank" rel="noopener"> Salvador instaurou regras para entregas por aplicativo</a>, com projetos de lei que buscam organizar a atua&ccedil;&atilde;o dessas plataformas, garantindo direitos aos trabalhadores e maior seguran&ccedil;a para a popula&ccedil;&atilde;o. O texto tem autoria do vereador Kel Torres e estabelece que os entregadores n&atilde;o ser&atilde;o mais obrigados a acessar &aacute;reas internas de condom&iacute;nios
Um pouco fora do cen&aacute;rio baiano, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-a-nova-lei-que-acaba-com-o-desconto-associativo-em-aposentadorias" target="_blank" rel="noopener">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que pro&iacute;be descontos autom&aacute;ticos em aposentadorias</a> e pens&otilde;es pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que busca reduzir fraudes e pr&aacute;ticas abusivas, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/tres-anos-do-08-01-lula-veta-integralmente-pl-da-dosimetria" target="_blank" rel="noopener">Tr&ecirc;s anos do 08/01: Lula veta integralmente PL da Dosimetria</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-contrata-empresa-por-r-18-milhoes-para-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Governo contrata empresa por R$ 18 milh&otilde;es para ponte Salvador-Itaparica</a>
Leia tamb&eacute;m:<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-rodrigues-anuncia-data-de-inauguracao-da-nova-rodoviaria-de-salvador" target="_blank" rel="noopener"> Jer&ocirc;nimo Rodrigues anuncia data de inaugura&ccedil;&atilde;o da nova rodovi&aacute;ria de Salvador</a>

Entender os tributos municipais &eacute; fundamental para manter as finan&ccedil;as em dia e evitar problemas com a prefeitura. Em Salvador, o IPTU e a Taxa de Lixo (TRSD) s&atilde;o cobrados juntos no mesmo carn&ecirc;, mas possuem naturezas e finalidades diferentes.
Confira abaixo tudo o que voc&ecirc; precisa saber sobre essas cobran&ccedil;as em 2026.
<h2>O que &eacute; o IPTU?</h2>
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) &eacute; um tributo anual pago por propriet&aacute;rios de im&oacute;veis (casas, apartamentos, salas comerciais ou terrenos) localizados na zona urbana da cidade.
Para que serve: O valor arrecadado n&atilde;o tem uma destina&ccedil;&atilde;o fixa. Ele vai para o "caixa geral" da prefeitura e &eacute; utilizado para financiar servi&ccedil;os p&uacute;blicos diversos, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, ilumina&ccedil;&atilde;o e infraestrutura.
Como &eacute; calculado: O c&aacute;lculo baseia-se no Valor Venal do im&oacute;vel (o valor de mercado avaliado pela prefeitura), multiplicado por uma al&iacute;quota que varia conforme o tipo de uso (residencial ou comercial).
Reajuste para 2026: Em Salvador, foi estabelecido um reajuste de 4,46% para este ano, acompanhando a infla&ccedil;&atilde;o (IPCA).
<h2>O que &eacute; a Taxa de Lixo (TRSD)?</h2>
Diferente do IPTU, que &eacute; um imposto, a TRSD (Taxa de Coleta, Remo&ccedil;&atilde;o e Destina&ccedil;&atilde;o de Res&iacute;duos S&oacute;lidos Domiciliares) &eacute; uma taxa. Isso significa que ela s&oacute; pode ser cobrada para custear um servi&ccedil;o espec&iacute;fico.
Para que serve: Exclusivamente para pagar os custos de coleta, transporte, tratamento e destina&ccedil;&atilde;o final do lixo dom&eacute;stico.
Como &eacute; calculada: A taxa leva em conta a localiza&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel (dividida em zonas A, B e C), a &aacute;rea constru&iacute;da e o tipo de utiliza&ccedil;&atilde;o.
Curiosidade: Antigamente era chamada de Taxa de Limpeza P&uacute;blica (TL), mas mudou de nome para se adequar a legisla&ccedil;&otilde;es que exigem que a taxa remunere apenas a coleta domiciliar, e n&atilde;o a limpeza de ruas e pra&ccedil;as (que j&aacute; deve ser coberta pelo IPTU).
Os contribuintes soteropolitanos recebem as duas cobran&ccedil;as em um &uacute;nico boleto (DAM - Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal).
Quem tem direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o?Em Salvador, h&aacute; regras de isen&ccedil;&atilde;o que beneficiam principalmente fam&iacute;lias de baixa renda. Em 2026, continuam isentos do IPTU im&oacute;veis residenciais com valor venal abaixo de um teto espec&iacute;fico (que em 2025 foi de aprox. R$ 138 mil e &eacute; atualizado anualmente). J&aacute; para a Taxa de Lixo, ficam isentos im&oacute;veis em "zonas populares" com &aacute;rea constru&iacute;da de at&eacute; 30 metros quadrados.
<h2>Como emitir a 2&ordf; via?</h2>
Se voc&ecirc; n&atilde;o recebeu o carn&ecirc; f&iacute;sico ou perdeu o boleto, pode emitir a guia no site da SEFAZ Salvador informando o n&uacute;mero da Inscri&ccedil;&atilde;o Imobili&aacute;ria do im&oacute;vel.
<h2 class="text-[2rem] font-bold leading-10">IPTU e Taxa de Lixo de Salvador sobem em 2026</h2>
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, assinou o Decreto 41.304/26, que reajusta o valor do IPTU 2026 (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) em 4,46%. A decis&atilde;o foi publicada no<a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=8023:dom-9181&amp;catid=1:dom" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio</a>, no dia 30 de dezembro.
De acordo com o decreto, <a href="https://aratuon.com.br/economia/iptu-e-taxa-de-lixo-de-salvador-sobem-4-46-em-2026" target="_blank" rel="noopener">a prefeitura calculou o reajuste com base no acumulado do IPCA 2025 (&Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo</a>), uma das mais tradicionais medidas de varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o no Brasil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/774b861b-1df9-460e-8b34-d34f69c9ce37.jpg?width=770&amp;height=488" alt="Iptu 2026 De Salvador Foto Jo&eacute;dson Alves Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Pre&ccedil;o do g&aacute;s de cozinha aumenta na Bahia</h2>
O pre&ccedil;o do g&aacute;s de cozinha na Bahia aumenta R$ 5,00 na sexta-feira (2), de acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Sindicato dos Revendedores de G&aacute;s do Estado da Bahia (Sinrevgas), <a href="https://aratuon.com.br/economia/gas-de-cozinha-vai-ficar-r-5-mais-caro-na-bahia-a-partir-de-sexta" target="_blank" rel="noopener">apuradas pelo Aratu</a> on. O presidente da associa&ccedil;&atilde;o, Rob&eacute;rio Souza, explica que o reajuste &eacute; decorrente de aumentos tribut&aacute;rios, despesas operacionais e custos de suprimento.&nbsp;
<h2>Novo valor da tarifa de &ocirc;nibus em Salvador</h2>
A Prefeitura de Salvador divulgou o novo valor do transporte p&uacute;blico da capital baiana para 2026. A tarifa de &ocirc;nibus em Salvador aumentou para R$ 5,90 e vai ser aplicada a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (5).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/976ece77-6324-4162-885d-850d77ace312.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Onibus Semob">
Em rela&ccedil;&atilde;o ao atual valor, <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/mais-caro-tarifa-de-onibus-em-salvador-aumenta-para-r-5-90" target="_blank" rel="noopener">a tarifa aumentou R$ 0,30 e impacta &ocirc;nibus urbanos convencionais bem como os sistemas BRT e STEC</a>. Para usu&aacute;rios da meia passagem estudantil, o valor da passagem no sistema de transporte p&uacute;blico ser&aacute; de R$ 2,95.
&nbsp;

Aten&ccedil;&atilde;o, taxistas de Salvador. O prazo para regularizar as pend&ecirc;ncias cadastrais com a Prefeitura acaba no dia 10 de janeiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), o recadastramento &eacute; obrigat&oacute;rio e condi&ccedil;&atilde;o indispens&aacute;vel para a continuidade da atua&ccedil;&atilde;o no servi&ccedil;o de t&aacute;xi na capital baiana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b70927fa-0088-4517-8cd5-4b5dafc211ab.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O prazo para taxistas regularizarem pend&ecirc;ncias cadastrais com a Prefeitura acaba dia 10 de janeiro. Foto: Bruno Concha/Secom PMS"> 
Os autorizat&aacute;rios devem comparecer presencialmente &agrave; Central de Atendimento da Coordena&ccedil;&atilde;o de T&aacute;xis e Transportes Especiais, localizada na Rua Alceu Amoroso Lima, n&ordm; 581, no bairro Caminho das &Aacute;rvores. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 16h, exceto em feriados e pontos facultativos municipais. O prazo para a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/semob-prorroga-prazo-para-vistoria-anual-dos-taxis-veja-nova-data" target="_blank" rel="noopener">vistoria anual da frota de t&aacute;xis </a>da capital baiano havia sido prorrogado e se encerrou no dia 30 de dezembro.
A secretaria alerta que os profissionais que n&atilde;o realizarem a regulariza&ccedil;&atilde;o dentro do prazo ter&atilde;o as autoriza&ccedil;&otilde;es exclu&iacute;das automaticamente do sistema, ficando impedidos de operar o servi&ccedil;o de t&aacute;xi em Salvador.
Segundo a gest&atilde;o municipal, a medida busca manter o cadastro atualizado, assegurar a regularidade do servi&ccedil;o e ampliar a efici&ecirc;ncia e a seguran&ccedil;a tanto para os taxistas quanto para os usu&aacute;rios do transporte individual.
Vale lembrar que o valor das corridas de t&aacute;xi em Salvador foi normalizado neste dia 1&ordm; de janeiro, ap&oacute;s os ve&iacute;culos operarem em <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/corridas-de-taxis-ficarao-mais-caras-durante-o-mes-de-dezembro-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Bandeira 2 durante todo o m&ecirc;s de dezembro</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/053d75a2-67b1-443b-9727-478c4c572f3f.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Se ligue, taxista! Prazo para regularizar pend&ecirc;ncias acaba dia 10. Foto: Secom/PMS">

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob), deu in&iacute;cio nesta ter&ccedil;a-feira (9) &agrave; Campanha de Ver&atilde;o dos Patinetes El&eacute;tricos. O lan&ccedil;amento aconteceu no Farol da Barra e marca o refor&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es educativas e de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do modal durante o per&iacute;odo de alta temporada na capital baiana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50190c43-92e8-46f2-9c7c-3a377a0209ac.jpg?width=1600&amp;height=1038" alt="Prefeitura lan&ccedil;a Campanha de Ver&atilde;o dos Patinetes El&eacute;tricos com foco em seguran&ccedil;a vi&aacute;ria. |Fotos: Ot&aacute;vio Santos / Secom PMS">
O evento contou com a presen&ccedil;a do secret&aacute;rio de Mobilidade, Pablo Souza, al&eacute;m de outras autoridades municipais. A empresa JET, respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o dos patinetes el&eacute;tricos compartilhados na cidade, tamb&eacute;m participou da cerim&ocirc;nia e anunciou a amplia&ccedil;&atilde;o das equipes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o para garantir o uso adequado dos equipamentos.
Como parte do pacote de a&ccedil;&otilde;es, a Semob instalou novas placas de sinaliza&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de maior demanda, orientando usu&aacute;rios sobre as regras de circula&ccedil;&atilde;o e os espa&ccedil;os priorit&aacute;rios. Ve&iacute;culos do transporte p&uacute;blico que circulam por essas regi&otilde;es tamb&eacute;m passaram a exibir mensagens educativas, ampliando o alcance da campanha entre moradores e turistas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dced20d7-a858-4e32-97dd-117fc732e00c.jpg?width=1600&amp;height=948" alt="Prefeitura Lan&ccedil;a Campanha De Ver&atilde;o Dos Patinetes El&eacute;tricos Com Foco Em Seguran&ccedil;a Vi&aacute;ria. |Fotos: Ot&aacute;vio Santos / Secom PMS">
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1089" data-end="1131">Aulas de condu&ccedil;&atilde;o segura ampliadas</h3>
Uma das novidades desta opera&ccedil;&atilde;o de ver&atilde;o &eacute; a expans&atilde;o da Escola de Condu&ccedil;&atilde;o Segura. Al&eacute;m da unidade fixa na Avenida Magalh&atilde;es Neto, as aulas gratuitas de pilotagem respons&aacute;vel passar&atilde;o a ser oferecidas em mais dois pontos: Ribeira e Farol da Barra. As atividades ocorrer&atilde;o sempre &agrave;s sextas, s&aacute;bados e domingos ao longo de toda a temporada.
Programa&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;ximos dias:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1511" data-end="1668">
<li data-start="1511" data-end="1565">
12 de dezembro &ndash; Farol da Barra 11h &agrave;s 17h
</li>
<li data-start="1566" data-end="1613">
13 de dezembro &ndash; Ribeira 11h &agrave;s 17h
</li>
<li data-start="1614" data-end="1668">
14 de dezembro &ndash; Magalh&atilde;es Neto 10h &agrave;s 14h
</li>
</ul>
Blitze educativas tamb&eacute;m ser&atilde;o realizadas pela Semob e pela JET, com orienta&ccedil;&otilde;es diretas aos condutores e refor&ccedil;o das pr&aacute;ticas de circula&ccedil;&atilde;o segura.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/54f0b248-e5e3-4259-8bfd-437df54a5e06.jpg?width=1600&amp;height=1027" alt="Prefeitura Lan&ccedil;a Campanha De Ver&atilde;o Dos Patinetes El&eacute;tricos Com Foco Em Seguran&ccedil;a Vi&aacute;ria. | Fotos: Ot&aacute;vio Santos / Secom PMS">
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1820" data-end="1866">Novas regras para aumentar a seguran&ccedil;a</h3>
Para reduzir riscos entre novos usu&aacute;rios, a Semob implantou recentemente a limita&ccedil;&atilde;o de velocidade inicial dos patinetes para 15 km/h. Outra mudan&ccedil;a importante &eacute; a obrigatoriedade de inclus&atilde;o do CPF no cadastro.
A regra, j&aacute; v&aacute;lida para novos usu&aacute;rios, ser&aacute; estendida &agrave;s contas ativas nos pr&oacute;ximos meses. A atualiza&ccedil;&atilde;o permitir&aacute; verificar automaticamente o ano de nascimento dos cadastrados, ajudando a coibir o uso por menores de idade e fortalecendo os <a href="https://aratuon.com.br/cidade/vereador-propoe-regulamentacao-para-uso-de-patinetes-eletricos-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">mecanismos de identifica&ccedil;&atilde;o em casos de irregularidades</a>.
Ele tamb&eacute;m ressaltou o foco no contato direto com a popula&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo. &ldquo;Teremos aulas pr&aacute;ticas, a&ccedil;&otilde;es cont&iacute;nuas e blitze educativas ao longo do ver&atilde;o. Nosso objetivo &eacute; fazer com que cada condutor compreenda seu papel na constru&ccedil;&atilde;o de uma mobilidade mais segura&rdquo;, afirmou.
<h3 style="text-align: justify;" data-start="2924" data-end="2975">Crescimento do servi&ccedil;o e impactos positivos</h3>
Entre janeiro e novembro de 2025, o servi&ccedil;o de patinetes el&eacute;tricos registrou crescimento expressivo:
<ul style="text-align: justify;" data-start="3080" data-end="3292">
<li data-start="3080" data-end="3104">
159.840 usu&aacute;rios
</li>
<li data-start="3105" data-end="3128">
601.423 viagens
</li>
<li data-start="3129" data-end="3161">
1.878.245 km percorridos
</li>
<li data-start="3162" data-end="3198">
11.761 abordagens educativas
</li>
<li data-start="3199" data-end="3246">
2.172 contas suspensas por uso indevido
</li>
<li data-start="3247" data-end="3292">
108 aulas de condu&ccedil;&atilde;o segura realizadas
</li>
</ul>
Atualmente, Salvador conta com 1.168 patinetes em opera&ccedil;&atilde;o. De acordo com a Semob, o uso do modal contribuiu para evitar a emiss&atilde;o de 322 toneladas de CO₂ neste ano, e apenas nove sinistros foram registrados no per&iacute;odo, indicando um cen&aacute;rio positivo de seguran&ccedil;a.
Com a campanha de ver&atilde;o, o munic&iacute;pio busca consolidar o patinete el&eacute;trico como alternativa sustent&aacute;vel e segura de mobilidade, especialmente em uma esta&ccedil;&atilde;o marcada pelo aumento do fluxo de pessoas e deslocamentos urbanos.
Em novembro, a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/patinetes-eletricos-comecam-a-operar-na-cidade-baixa-nesta-sexta-feira" target="_blank" rel="noopener">regi&atilde;o da Cidade Baixa, em Salvador</a> em Salvador, passou&nbsp; a contar com o<a href="https://aratuon.com.br/cidade/patinetes-eletricos-em-salvador-crescimento-acidentes-e-regulacao">&nbsp;servi&ccedil;o de loca&ccedil;&atilde;o</a> de patinetes el&eacute;tricos. A nova etapa de expans&atilde;o inclui mais de 100 ve&iacute;culos da empresa JET, que j&aacute; est&atilde;o dispon&iacute;veis.
LEIA MAIS: &nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-regulamenta-uso-de-bicicletas-e-patinetes-eletricos-veja-regras" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura regulamenta uso de bicicletas e patinetes el&eacute;tricos; veja regras</a>
&nbsp;

A Prefeitura de Salvador realiza neste s&aacute;bado (11) e domingo (12) testagem gratuita para s&iacute;filis e HIV na Base Avan&ccedil;ada da <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/guarda-municipal-de-salvador-qual-seu-poder-e-papel-na-seguranca-da-cidade">Guarda Municipal</a>, localizada na orla da Barra. A iniciativa &eacute; promovida pela Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS) e integra a campanha Outubro Verde, voltada &agrave; conscientiza&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o da s&iacute;filis e da s&iacute;filis cong&ecirc;nita.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9a70c0eb-d331-483c-a5a4-2713d163e82d.jpg?width=1980&amp;height=1080" alt="Testagem gratuita para s&iacute;filis e HIV em Salvador acontece neste final de semana na Barra. Foto: Ascom SMS">
O atendimento ser&aacute; feito das 7h &agrave;s 19h, com realiza&ccedil;&atilde;o de testes r&aacute;pidos, gratuitos e sigilosos. Al&eacute;m da testagem, os profissionais da SMS oferecer&atilde;o orienta&ccedil;&otilde;es sobre preven&ccedil;&atilde;o de Infec&ccedil;&otilde;es Sexualmente Transmiss&iacute;veis (ISTs) e distribuir&atilde;o preservativos e g&eacute;is lubrificantes. Pessoas com resultado positivo poder&atilde;o iniciar o tratamento no local ou ser encaminhadas para acompanhamento m&eacute;dico na rede municipal.
No &uacute;ltimo fim de semana, uma a&ccedil;&atilde;o semelhante foi realizada na Arena Fonte Nova, durante o<a href="https://aratuon.com.br/futebol/bahia-vence-flamengo-e-lava-alma-de-rogerio-ceni-entenda"> jogo entre Bahia e Flamengo</a>. Foram aplicados 308 testes r&aacute;pidos em 154 pessoas, das quais 16 testaram positivo para s&iacute;filis, o equivalente a 10,4% dos participantes.
Ao longo do m&ecirc;s, outras a&ccedil;&otilde;es de testagem gratuita para s&iacute;filis e HIV em Salvador est&atilde;o previstas em locais de grande movimenta&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de ampliar o acesso &agrave; testagem, fortalecer a preven&ccedil;&atilde;o e incentivar o cuidado com a sa&uacute;de sexual.
<h2>S&iacute;filis lidera ISTs detectadas durante S&atilde;o Jo&atilde;o</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2b710048-ba49-4d7e-88fa-40fb9f2797af.jpg?width=1980&amp;height=1080" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Philipe Sampaio/GOV BA">
A s&iacute;filis <a href="https://aratuon.com.br/saude/sifilis-lidera-ists-detectadas-durante-sao-joao-do-parque">foi a infec&ccedil;&atilde;o sexualmente transmiss&iacute;vel mais diagnosticada durante os festejos de S&atilde;o Jo&atilde;o da Bahia em 2025</a>. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da Secretaria da Sa&uacute;de do Estado (Sesab), que promoveu a&ccedil;&otilde;es de testagem r&aacute;pida no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, em Salvador, como parte da iniciativa de preven&ccedil;&atilde;o desenvolvida pelo Governo Estadual.
Entre os dias 18 e 22 de junho, mais de 40 mil exames foram aplicados e cerca de 10 mil atendimentos realizados nos pontos de testagem montados especialmente para o per&iacute;odo festivo. Dos 457 testes que apontaram resultados positivos, a maior parte &mdash; 405 &mdash; corresponde a casos de s&iacute;filis, evidenciando o crescimento da doen&ccedil;a entre o p&uacute;blico examinado. Tamb&eacute;m foram identificadas infec&ccedil;&otilde;es por HIV (27), hepatite B (9) e hepatite C (16).
 LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/casos-de-sifilis-e-de-hiv-aumentam-entre-jovens-no-brasil">Casos de s&iacute;filis e de HIV aumentam entre jovens no Brasil</a>

A prefeitura de Salvador quer ampliar a verticaliza&ccedil;&atilde;o da faixa litor&acirc;nea. Num projeto de lei enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal, o prefeito de Bruno Reis (Uni&atilde;o) incluiu um artigo no qual pede autoriza&ccedil;&atilde;o para permitir amplia&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 50% na altura m&aacute;xima de pr&eacute;dios na orla de Salvador.
A proposta, enviada por Bruno Reis aos vereadores, na &uacute;ltima quarta-feira (24), tem como ponto central a realiza&ccedil;&atilde;o de adapta&ccedil;&otilde;es de im&oacute;veis do Centro Hist&oacute;rico &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o municipal sobre obras e servi&ccedil;os a fim de &ldquo;reabilitar edifica&ccedil;&otilde;es existentes&rdquo;. O projeto de lei, segundo o gestor, pretende estimular a regenera&ccedil;&atilde;o urbana em &aacute;reas subutilizadas da cidade e &ldquo;ampliar acesso &agrave; moradia para a popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana por meio de unidades interesse social e de mercado popular&rdquo;.
Embora o cerne do projeto seja a regenera&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis do Centro Hist&oacute;rico, um artigo espec&iacute;fico pode promover mudan&ccedil;as na paisagem do litoral da capital. O texto pede autoriza&ccedil;&atilde;o aos vereadores para amplia&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 50% na altura m&aacute;xima de pr&eacute;dios na orla de Salvador. Portanto, a cidade pode ter pr&eacute;dios acima de 75 metros na faixa litor&acirc;nea, o que &eacute; proibido atualmente.
Caso este artigo do projeto seja aprovado pelos vereadores da cidade, a altura m&aacute;xima de pr&eacute;dios na orla de Salvador pode chegar a 112 metros, com edif&iacute;cios de at&eacute; 35 andares.
As altera&ccedil;&otilde;es pleiteadas pela prefeitura visam promover novas mudan&ccedil;as na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa&ccedil;&atilde;o do Solo (Louos). Na quarta-feira, os vereadores ignoraram recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) e aprovaram altera&ccedil;&otilde;es na lei para retirar zonas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-ignoram-mp-ba-e-aprova-mudancas-em-protecao-ambiental-de-jaguaribe" target="_blank" rel="noopener">em locais como Ilha dos Frades e no Vale Encantado, em Jaguaribe.</a>
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/bbac0165-57c3-4575-b059-9dc3a8b81b49.JPG?width=2344&amp;height=1318" alt="Altura m&aacute;xima de pr&eacute;dios na orla de Salvador pode aumentar; ao fundo, edif&iacute;cio &eacute; erguido na faixa litor&acirc;nea da cidade | Foto: Jefferson Peixoto/Secom ">
<h2>Altura m&aacute;xima de pr&eacute;dios na orla de Salvador</h2>
O artigo proposto pelo Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza promoveria mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o da Louos. Atualmente, &eacute; autorizado que a prefeitura permita superar o limite de altura de edif&iacute;cios na orla, contanto que os im&oacute;veis atendam interesses de regenera&ccedil;&atilde;o urbana e que n&atilde;o ultrapassem os 75 metros de altura, o que equivale a um pr&eacute;dio de 25 andares.
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, esta determina&ccedil;&atilde;o cai por terra, e a orla de Salvador pode ter pr&eacute;dios de at&eacute; 112,5 metros de comprimento.
Atualmente, a lei determina, ainda, que as empreiteiras apresentem estudos garantir que as novas constru&ccedil;&otilde;es n&atilde;o projetem sombra na faixa de areia entre 9h e 15h. &nbsp;
O projeto impacta mais de 50 km de orla, da Enseada do Cabrito, no Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio, at&eacute; Itapu&atilde;. As &aacute;reas mais afetadas, no entanto, v&atilde;o da Barra at&eacute; Itapu&atilde;, passando por locais como Jaguaribe, Piat&atilde;, Boca do Rio e Pituba, &aacute;reas nas quais a altura m&aacute;xima dos pr&eacute;dios &eacute; de at&eacute; 75 metros.
Na Cidade Baixa e no Sub&uacute;rbio, os pr&eacute;dios, atualmente, podem ter entre 12 metros e 30 metros.&nbsp;
Na justificativa apresentada &agrave; C&acirc;mara, Bruno Reis diz que as mudan&ccedil;as visam a &ldquo;regenera&ccedil;&atilde;o urbana&rdquo;, com intuito, segundo ele, de &ldquo;conferir utilidade e fun&ccedil;&atilde;o social aos espa&ccedil;os degradados e subutilizados da cidade&rdquo;.
O prefeito diz, tamb&eacute;m, que torna-se necess&aacute;rio atualizar os dispositivos da Louos que orientam este instrumento de ordenamento urban&iacute;stico. &ldquo;Para que seja melhor aplicado como est&iacute;mulo &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o de empreendimentos que gerem emprego e renda aos mun&iacute;cipes bem como aperfei&ccedil;oadas as an&aacute;lises t&eacute;cnicas requeridas durante os processos delicenciamento pelo &oacute;rg&atilde;o municipal competente&rdquo;, pontuou.
<h3>Mudan&ccedil;as na altura dos pr&eacute;dios da orla de Salvador</h3>
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="8">
<thead>
<tr>
<th>Artigo</th>
<th>Atualmente (Louos)</th>
<th>Depois (Projeto de Lei)</th>
<th>Mudan&ccedil;a pr&aacute;tica</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Art. 104, &sect;1&ordm;</td>
<td>Permitido flexibilizar o limite de ocupa&ccedil;&atilde;o do solo em casos especiais, at&eacute; o total previsto para a zona.</td>
<td>Continua a flexibiliza&ccedil;&atilde;o, mas s&oacute; at&eacute; metade do limite da zona.</td>
<td>Fica mais restritivo: pr&eacute;dios precisam deixar mais &aacute;rea livre no terreno.</td>
</tr>
<tr>
<td>Art. 111</td>
<td>&bull; S&oacute; vale para substituir constru&ccedil;&otilde;es deterioradas. &bull; Precisa cumprir 3 condi&ccedil;&otilde;es: melhorar espa&ccedil;os p&uacute;blicos, aproveitar melhor o lote e demolir/mudar uso. &bull; Exige f&oacute;rmula de c&aacute;lculo para a taxa (contrapresta&ccedil;&atilde;o financeira). &bull; Limite de altura: m&aacute;x. 75 m.</td>
<td>&bull; Vale para substituir constru&ccedil;&otilde;es velhas ou ocupar terrenos vazios/subutilizados. &bull; N&atilde;o exige mais condi&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. &bull; N&atilde;o traz a f&oacute;rmula da taxa. &bull; N&atilde;o fala em limite de 75 m.</td>
<td>Fica mais flex&iacute;vel: amplia os casos em que se pode construir pr&eacute;dios mais altos, mas tira limites e controles.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2>Mas o que diz projeto enviado &agrave; C&acirc;mara?</h2>
O texto enviado por Bruno Reis tem, de acordo com a prefeitura, objetivo principal de requalificar im&oacute;veis abandonados do Centro Hist&oacute;rico, por meio de mudan&ccedil;as nas regras de instala&ccedil;&atilde;o de elevadores e escadas rolantes nos pr&eacute;dios da regi&atilde;o.
Os projetos preveem retrofit e amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; moradia para a popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana por meio de unidades de interesse social e de mercado popular.
O projeto mant&eacute;m a exig&ecirc;ncia m&iacute;nima de elevadores em pr&eacute;dios com altura superior a 11 metros, aumentando para dois elevadores em edifica&ccedil;&otilde;es com mais de 20 metros, al&eacute;m de definir largura m&iacute;nima para halls de elevadores e a intercomunica&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria com escadas em todos os pavimentos. A principal novidade &eacute; um trecho que cria uma exce&ccedil;&atilde;o para empreendimentos no Centro Hist&oacute;rico de Salvador. Nesses casos, a instala&ccedil;&atilde;o de elevadores poder&aacute; ser dispensada em reformas ou amplia&ccedil;&otilde;es, desde que:
&bull; &nbsp; &nbsp;Seja tecnicamente invi&aacute;vel instalar o equipamento, com comprova&ccedil;&atilde;o por parecer t&eacute;cnico;
&bull; &nbsp; &nbsp;N&atilde;o haja aumento no n&uacute;mero de pavimentos existentes;
&bull; &nbsp; &nbsp;O projeto seja aprovado pelos &oacute;rg&atilde;os de patrim&ocirc;nio, garantindo a preserva&ccedil;&atilde;o das caracter&iacute;sticas hist&oacute;ricas e culturais do im&oacute;vel;
&bull; &nbsp; &nbsp;Sejam adotadas medidas compensat&oacute;rias de acessibilidade, quando t&eacute;cnica e funcionalmente vi&aacute;veis;
&bull; &nbsp; &nbsp;O projeto seja destinado &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de Habita&ccedil;&atilde;o de Interesse Social (HIS) ou Habita&ccedil;&atilde;o de Mercado Popular (HMP), conforme par&acirc;metros do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Este projeto faz parte de um pacote de projetos e execu&ccedil;&otilde;es promovidas pela prefeitura no Centro Hist&oacute;rico.
Este projeto faz parte de um pacote de projetos e execu&ccedil;&otilde;es promovidas pela prefeitura no Centro Hist&oacute;rico.
Est&atilde;o em curso estudos <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-prepara-concessao-da-praca-thome-de-souza-por-r-223-milhoes-" target="_blank" rel="noopener">para conceder a Pra&ccedil;a Thom&eacute; de Souza &agrave; iniciativa privada</a>. O neg&oacute;cio deve custar em torno de R$ 223 milh&otilde;es, com validade estimada de 30 anos.&nbsp;
O intuito da gest&atilde;o Bruno Reis &eacute; modernizar a Thom&eacute; de Souza, considerada por historiadores a primeira pra&ccedil;a do Brasil. Neste bojo, a concession&aacute;ria escolhida realizar&aacute; as opera&ccedil;&otilde;es do Elevador Lacerda, dos planos inclinados no entorno do Centro e do novo centro de conven&ccedil;&otilde;es que ser&aacute; constru&iacute;do no subsolo do atual pr&eacute;dio que abriga a prefeitura.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-critica-concessao-da-praca-thome-de-souza-e-pode-acionar-mp-ba" target="_blank" rel="noopener">A oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Vereadores criticou o projeto</a>. A l&iacute;der do grupo, Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que os parlamentares devem recorrer ao MP-BA para barrar a proposta.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/607c09b3-35e1-4143-9858-e3913312aba8.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Vereadores devem votar amplia&ccedil;&atilde;o da altura dos pr&eacute;dios da orla de Salvador | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">
<h2>Interven&ccedil;&otilde;es no Centro Hist&oacute;rico</h2>
As mudan&ccedil;as fazem parte de um pacote de requalifica&ccedil;&otilde;es implementado no Centro da cidade desde a gest&atilde;o de ACM Neto (Uni&atilde;o), quando &oacute;rg&atilde;os e secretarias municipais foram instalados no Com&eacute;rcio, a fim de revitalizar im&oacute;veis da regi&atilde;o.
Na gest&atilde;o Bruno Reis, a prefeitura implementou o Renova Centro, cujo intuito &eacute; promover isen&ccedil;&otilde;es e incentivos de at&eacute; R$ 500 milh&otilde;es para reestrutura&ccedil;&atilde;o do Centro Hist&oacute;rico e do Com&eacute;rcio.
O prefeito indicou, ainda, o intuito de incluir na revis&atilde;o da ei de Ordenamento do Uso e da Ocupa&ccedil;&atilde;o do Solo (Louos) a aplica&ccedil;&atilde;o modelo de &ldquo;hasta p&uacute;blica&rdquo; na cidade<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-pode-leiloar-imoveis-abandonados-para-revitaliza-los-diz-bruno-reis" target="_blank" rel="noopener">, segundo o qual im&oacute;veis abandonados podem ser desapropriados para irem a leil&atilde;o. </a>O projeto tamb&eacute;m foi enviado nesta semana para aprecia&ccedil;&atilde;o dos vereadores.
Segundo o gestor, os compradores teriam responsabilidade de revitalizar os im&oacute;veis antigos leiloados. O objetivo, indica ele, &eacute; revitalizar pr&eacute;dios abandonados no Centro de Salvador.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/17267fa7-7518-416b-bbeb-9c7de50530a1.JPG?width=3008&amp;height=2008" alt="Objetivo do projeto, segundo prefeitura, &eacute; revitalizar Centro Hist&oacute;rico | Foto: Jefferson Peixoto/Secom">

Ap&oacute;s novo pacote, C&acirc;mara tem 12 projetos do Executivo a serem votados. As 7 novas mat&eacute;rias enviadas pela gest&atilde;o Bruno Reis abrangem&nbsp;desde a gest&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico at&eacute; pol&iacute;ticas sociais, inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, saneamento e seguran&ccedil;a alimentar. Apesar disso, a Casa j&aacute; tinha uma s&eacute;rie de mat&eacute;rias elaboradas pelo gestor municipal esperando para serem analisadas.
Mesmo com essa diversidade de pautas, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/saiba-quais-sao-os-projetos-a-serem-enviados-por-bruno-reis-para-camara" target="_blank" rel="noopener">esperado Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU)</a> n&atilde;o foi enviado e fontes ouvidas pelo Aratu On j&aacute; cravam sua entrega apenas em 2026.
Nesta semana, o legislativo municipal j&aacute; deve colocar <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-pedido-de-vista-vereadores-preparam-votacao-de-5-projetos-do-executivo" target="_blank" rel="noopener">em pauta 4 projetos do Executivo </a>para discuss&atilde;o plen&aacute;ria, dentre eles algumas pol&ecirc;micas como o subs&iacute;dio ao transporte p&uacute;blico e <a href="https://aratuon.com.br/politica/sessao-na-camara-e-adiada-discussao-da-lous-sera-amanha-nas-comissoes" target="_blank" rel="noopener">projeto da LOUS</a>. Esse segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico chegou a defender que s&oacute; fosse tramitado ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do PDDU, o que n&atilde;o foi acatado pela classe pol&iacute;tica.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2ac37661-ed9a-4a7b-a28e-3a72e7b1dc2a.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Ap&oacute;s novo pacote, C&acirc;mara tem 12 projetos do Executivo a serem votados">
Al&eacute;m desses itens engatilhados para vota&ccedil;&atilde;o, a Casa tem uma mat&eacute;ria emperrada. O imbr&oacute;glio surge com a aus&ecirc;ncia do secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ante-impasse-em-votacao-do-acordo-professores-nao-descartam-nova-greve" target="_blank" rel="noopener">Thiago Dantas, para discutir o projeto </a>enviado pela Prefeitura que formaliza o <a href="https://aratuon.com.br/politica/acordo-apos-74-dias-greve-dos-professores-de-salvador-chega-ao-fim" target="_blank" rel="noopener">acordo que encerrou a greve dos professores.</a> A expectativa &eacute; que na pr&oacute;xima ter&ccedil;a (23) o secret&aacute;rio esteja presente para que a reuni&ccedil;ao adiada seja realizada e o assunto volte a pacificar em sua tramita&ccedil;&atilde;o.
Para aumentar o ac&uacute;mulo de pautas, a Casa recebeu, com publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial nesta sexta (19), mais um pacote do Executivo, dessa vez com sete mat&eacute;rias.&nbsp;<a href="Ap&oacute;s novo pacote, C&acirc;mara tem 12 projetos do Executivo a serem votados" target="_blank" rel="noopener">O Plano Plurianual (PPA)</a>, com o foco nas diretrizes da gest&atilde;o, e o <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-envia-projeto-para-desafetar-sete-imoveis-publicos" target="_blank" rel="noopener">projeto de desafeta&ccedil;&atilde;o de sete im&oacute;veis</a> geraram repercuss&atilde;o desde quando foram entregues. Saiba quais mais projetos chegaram ao Legislativo nesta semana:
<h2 data-start="2267" data-end="2796">Novo Pacote</h2>
<h3 data-start="2195" data-end="2265">Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PLC n&ordm; 04/2025)</h3>
O projeto cria o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), que ter&aacute; vig&ecirc;ncia de 30 anos, orientando Salvador na dire&ccedil;&atilde;o de uma cidade guiada por dados (data-driven), a partir da?
<ul data-start="1413" data-end="1949">
<li data-start="1413" data-end="1671">
Reestrutura&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o tecnol&oacute;gica: A Companhia de Governan&ccedil;a Eletr&ocirc;nica de Salvador (COGEL) ser&aacute; transformada na Companhia Salvador Cidade Inteligente (SMART), respons&aacute;vel pela execu&ccedil;&atilde;o de projetos de cidade inteligente e gest&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o.
</li>
<li data-start="1672" data-end="1949">
Cria&ccedil;&atilde;o do Programa Ambiente Regulat&oacute;rio Experimental &ndash; Sandbox Salvador, que permite a startups testar novos modelos de neg&oacute;cio em condi&ccedil;&otilde;es regulat&oacute;rias simplificadas, aproximando setor p&uacute;blico e privado em um ambiente urbano real.
</li>
</ul>
<h3 data-start="2223" data-end="2285">Pol&iacute;tica Municipal de Saneamento B&aacute;sico (PL n&ordm; 394/2025)</h3>
O projeto institui a Pol&iacute;tica Municipal de Saneamento B&aacute;sico e aprova o Plano de Saneamento B&aacute;sico Integrado (PMSBI) de Salvador, com horizonte de 20 anos.
<ul data-start="2480" data-end="2882">
<li data-start="2480" data-end="2619">
Universaliza&ccedil;&atilde;o: O plano prev&ecirc; abastecimento de &aacute;gua, esgotamento sanit&aacute;rio, drenagem, manejo de &aacute;guas pluviais e res&iacute;duos s&oacute;lidos.
</li>
<li data-start="2620" data-end="2771">
Financiamento e regula&ccedil;&atilde;o: Cria o Fundo Municipal de Saneamento B&aacute;sico (FMSB) e define a ARSAL como ag&ecirc;ncia reguladora e fiscalizadora.
</li>
<li data-start="2772" data-end="2882">
Investimentos priorit&aacute;rios: Drenagem, expans&atilde;o do esgotamento sanit&aacute;rio e desativa&ccedil;&atilde;o de algumas ETEs.
</li>
</ul>
<h3 data-start="3331" data-end="3380">Medidas Fiscais e Tribut&aacute;rias (PL n&ordm; 396/2025)</h3>
Este projeto altera o C&oacute;digo Tribut&aacute;rio e de Rendas do Munic&iacute;pio, com foco em recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos e atualiza&ccedil;&atilde;o de normas fiscais. Entre os pontos principais:
<ul data-start="4189" data-end="4841">
<li data-start="4189" data-end="4332">
Transa&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas: negocia&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios e n&atilde;o tribut&aacute;rios, incluindo d&eacute;bitos de dif&iacute;cil recupera&ccedil;&atilde;o ou de baixo valor.
</li>
<li data-start="4333" data-end="4510">
Tributa&ccedil;&atilde;o de plataformas digitais: define a responsabilidade de reten&ccedil;&atilde;o do ISS para servi&ccedil;os digitais prestados em Salvador, mesmo que sediados em outro munic&iacute;pio.
</li>
<li data-start="4511" data-end="4654">
Anistia de multas no transporte: para concession&aacute;rias e permission&aacute;rios de &ocirc;nibus, desde que os d&eacute;bitos estejam transitados em julgado.
</li>
<li data-start="4655" data-end="4841">
Regulariza&ccedil;&atilde;o cadastral e conformidade fiscal: cria&ccedil;&atilde;o de programas de conformidade tribut&aacute;ria e integra&ccedil;&atilde;o com o Sistema Nacional de Gest&atilde;o de Informa&ccedil;&otilde;es Territoriais (SINTER).
</li>
</ul>
<h3 data-start="3803" data-end="3884">Pol&iacute;tica de Empregabilidade para Popula&ccedil;&atilde;o em Situa&ccedil;&atilde;o de Rua (PL n&ordm; 397/2025)</h3>
Voltado &agrave; inclus&atilde;o socioecon&ocirc;mica, o projeto institui a Pol&iacute;tica Municipal de Empregabilidade e o Programa Vida Nova Empregabilidade.
<ul data-start="5210" data-end="5691">
<li data-start="5210" data-end="5343">
Estrutura do programa: diagn&oacute;stico, qualifica&ccedil;&atilde;o profissional, inser&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho e acompanhamento psicossocial.
</li>
<li data-start="5344" data-end="5531">
Incentivos empresariais: empresas que contratarem egressos recebem ressarcimento de at&eacute; 10% do sal&aacute;rio-base (limitado a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos) e selo honor&iacute;fico de reconhecimento.
</li>
<li data-start="5532" data-end="5691">
Contrapartidas sociais: obrigatoriedade de destinar 5% dos postos de trabalho tempor&aacute;rio para benefici&aacute;rios em eventos culturais ou licen&ccedil;as especiais.
</li>
</ul>
<h3 data-start="4379" data-end="4425">Cria&ccedil;&atilde;o do SISAN Municipal (PL n&ordm; 393/2025)</h3>
O PL n&ordm; 393/2025 cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional (SISAN).
<ul>
<li data-start="5256" data-end="5701">A proposta estabelece par&acirc;metros para a elabora&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Municipal e do Plano Municipal de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional (PMSAN), visando garantir o direito humano &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o adequada.</li>
<li data-start="5256" data-end="5701">O projeto ainda incentiva a agricultura urbana, com foco na produ&ccedil;&atilde;o local e no acesso a alimentos de qualidade para a popula&ccedil;&atilde;o.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4230c814-dc92-4fa7-8fd6-16f4faa39c35.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Reginaldo Ip&ecirc;/CMS">

O prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) enviou para C&acirc;mara projeto para desafetar sete im&oacute;veis p&uacute;blicos da capital. O PL n&ordm; 395/2025, abarca a possibilidade de aliena&ccedil;&atilde;o, integraliza&ccedil;&atilde;o em Fundo de Investimento Imobili&aacute;rio (FII) ou doa&ccedil;&atilde;o. Segundo o Executivo, a medida busca otimizar a gest&atilde;o patrimonial da cidade e transformar &aacute;reas ociosas em oportunidades de investimento e desenvolvimento social.
Nesta mesma semana, Bruno Reis tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-envia-ppa-para-camara-saiba-detalhes-prioridades-e-polemicas" target="_blank" rel="noopener">enviou o Plano Plurianual (PPA),</a> mas as mat&eacute;rias que chegaram na Casa ainda devem passar pelo tr&acirc;mite legislativo. Na pr&oacute;xima semana, deve ser votado <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-pedido-de-vista-vereadores-preparam-votacao-de-5-projetos-do-executivo" target="_blank" rel="noopener">outras quatro mat&eacute;rias</a> do Executivo, <a href="https://aratuon.com.br/politica/sessao-na-camara-e-adiada-discussao-da-lous-sera-amanha-nas-comissoes" target="_blank" rel="noopener">dentre elas a LOUS,</a> que tamb&eacute;m reorganiza o uso do solo na cidade.
<h2 data-start="790" data-end="821">O que significa desafeta&ccedil;&atilde;o?</h2>
Na pr&aacute;tica, a desafeta&ccedil;&atilde;o &eacute; o processo pelo qual um bem p&uacute;blico deixa de ter uso espec&iacute;fico para administra&ccedil;&atilde;o ou interesse coletivo imediato e passa a poder ser vendido ou doado. Isso permite que o munic&iacute;pio converta im&oacute;veis parados em recursos financeiros ou projetos sociais.
Embora o projeto detalhe de forma t&eacute;cnica a situa&ccedil;&atilde;o de cada bem, a lista inclui terrenos em regi&otilde;es de alto valor imobili&aacute;rio, como a Boca do Rio, Barra e Boa Viagem, al&eacute;m de &aacute;reas de forte relev&acirc;ncia cultural, como o bairro Dois de Julho.
N&atilde;o se trata, portanto, apenas de terrenos sem uso: muitos desses espa&ccedil;os ocupam zonas importantes da cidade, e a venda ou transfer&ecirc;ncia pode impactar diretamente o desenho urbano e a din&acirc;mica econ&ocirc;mica desses locais.&nbsp;
A desafeta&ccedil;&atilde;o ainda surge em um momento que a cidade aguarda do prefeito o debate sobre a cidade, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano <a href="https://aratuon.com.br/politica/cms-retorna-mas-bruno-reis-diz-que-so-enviara-pddu-apos-todo-rito" target="_blank" rel="noopener">(PDDU) que ainda n&atilde;o foi enviado para o Legislativo.</a> Al&eacute;m disso, a gest&atilde;o j&aacute; v&ecirc;m sendo <a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-critica-concessao-da-praca-thome-de-souza-e-pode-acionar-mp-ba" target="_blank" rel="noopener">confrontada com o panorama das privatiza&ccedil;&otilde;es </a>e concess&otilde;es, dentre elas a de espa&ccedil;os como a <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-prepara-concessao-da-praca-thome-de-souza-por-r-223-milhoes-" target="_blank" rel="noopener">Pra&ccedil;a Thom&eacute; de Souza</a> e <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-estuda-modernizacao-e-concessao-do-parque-dos-ventos-veja-fotos" target="_blank" rel="noopener">Parque dos Ventos</a>.
<h2 data-start="1960" data-end="2006">Detalhes dos principais im&oacute;veis desafetados</h2>
<h3 data-start="2008" data-end="2028">D001 &ndash; Patamares</h3>
<ul data-start="2029" data-end="2198">
<li data-start="2029" data-end="2053">
&Aacute;rea de 2.378,08 m&sup2;.
</li>
<li data-start="2054" data-end="2103">
Localizado na Alameda Flamboyants, Lote 22/B.
</li>
<li data-start="2104" data-end="2157">
Terreno formado por dois sublotes n&atilde;o edificados.
</li>
<li data-start="2158" data-end="2198">
Destina&ccedil;&atilde;o: aliena&ccedil;&atilde;o ou uso em FII.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/478f837b-4487-476c-afdd-e65bfbe78c8e.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Bruno Reis envia para C&acirc;mara projeto para desafetar sete im&oacute;veis p&uacute;blicos">
<h3 data-start="2200" data-end="2222">D002 &ndash; Boca do Rio</h3>
<ul data-start="2223" data-end="2424">
<li data-start="2223" data-end="2267">
Maior terreno do grupo, com 9.885,98 m&sup2;.
</li>
<li data-start="2268" data-end="2309">
Endere&ccedil;o: Avenida Oct&aacute;vio Mangabeira.
</li>
<li data-start="2310" data-end="2369">
Terreno dominical, ou seja, sem uso p&uacute;blico espec&iacute;fico.
</li>
<li data-start="2370" data-end="2424">
Potencial valorizado pela localiza&ccedil;&atilde;o &agrave; beira-mar.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4557db15-b5cc-422e-92e5-889489150ffa.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="D002">
<h3 data-start="2426" data-end="2454">D003 e D004 &ndash; Boa Viagem</h3>
<ul data-start="2455" data-end="2636">
<li data-start="2455" data-end="2521">
Localizados na mesma &aacute;rea, na Avenida Luiz Tarqu&iacute;nio, n&ordm; 9610.
</li>
<li data-start="2522" data-end="2583">
&Aacute;reas de 1.986,11 m&sup2; e 891,57 m&sup2;, somando quase 3 mil m&sup2;.
</li>
<li data-start="2584" data-end="2636">
Ambos tamb&eacute;m classificados como bens dominicais.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1656a3c8-2623-46bb-8550-ddb62d542da8.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="D003 e D004">
<h3 data-start="2638" data-end="2654">D005 &ndash; Barra</h3>
<ul data-start="2655" data-end="2769">
<li data-start="2655" data-end="2699">
O menor entre os im&oacute;veis, com 141,68 m&sup2;.
</li>
<li data-start="2700" data-end="2769">
Localizado na Avenida Oce&acirc;nica, regi&atilde;o de alto valor imobili&aacute;rio.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9842fca9-af83-448b-8627-24b8875fab53.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="D005">
<h3>D006 - Bairro da Paz</h3>
O im&oacute;vel D006&nbsp;ser&aacute; doado ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Inf&acirc;ncia e Fam&iacute;lia (IBDIF).
A proposta prev&ecirc; a constru&ccedil;&atilde;o de um Centro Comunit&aacute;rio, que vai abrigar creche em tempo integral, centro de acolhimento diurno para idosos e espa&ccedil;o de fisioterapia e reabilita&ccedil;&atilde;o esportiva para jovens.
A iniciativa mira uma das &aacute;reas mais vulner&aacute;veis da cidade, o Bairro da Paz, e se torna um contraponto social.&nbsp;O texto tamb&eacute;m estabelece uma cl&aacute;usula de revers&atilde;o: se a obra n&atilde;o for conclu&iacute;da em dois anos ou se houver desvio de finalidade, o im&oacute;vel retorna ao patrim&ocirc;nio municipal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/27a8c59f-8977-41a3-a0da-f67c36b183fb.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="D006">
<h3 data-start="2898" data-end="3067">D007 - Dois de Julho</h3>
Outro ponto que chama aten&ccedil;&atilde;o &eacute; a inclus&atilde;o do im&oacute;vel D007, no bairro Dois de Julho, conhecido por sua import&acirc;ncia hist&oacute;rica e cultural.
Com apenas 220 m&sup2;, localizado na Rua Visconde de Mau&aacute;, o terreno pode parecer modesto, mas o fato de estar em uma &aacute;rea central e simb&oacute;lica de Salvador aponta para valoriza&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria e preserva&ccedil;&atilde;o urbana.
A prefeitura defende que im&oacute;veis como esse, classificados como dominicais, n&atilde;o t&ecirc;m destina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica definida e, portanto, podem ser alienados ou transferidos para FIIs sem preju&iacute;zo coletivo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1d98d76d-5093-49de-add6-29c92e8fb07f.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="D007">
<h2 data-start="4040" data-end="4079">Como ser&aacute; feita a aliena&ccedil;&atilde;o dos bens</h2>
A Prefeitura estabeleceu regras r&iacute;gidas para a venda ou uso dos im&oacute;veis em FIIs:
<ul data-start="4162" data-end="4732">
<li data-start="4162" data-end="4285">
Licita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica obrigat&oacute;ria, respeitando a legisla&ccedil;&atilde;o federal e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
</li>
<li data-start="4286" data-end="4358">
Pre&ccedil;o m&iacute;nimo com base em valor de mercado, apurado tecnicamente.
</li>
<li data-start="4359" data-end="4429">
Pagamento de sinal de 10% pelo arrematante logo ap&oacute;s o leil&atilde;o.
</li>
<li data-start="4430" data-end="4526">
Caso a primeira licita&ccedil;&atilde;o fracasse, poder&aacute; haver nova tentativa com at&eacute; 30% de desconto.
</li>
<li data-start="4527" data-end="4628">
Se falhar novamente, os im&oacute;veis poder&atilde;o ser vendidos diretamente, tamb&eacute;m com desconto de at&eacute; 30%.
</li>
<li data-start="4629" data-end="4732">
Garantia de direito de prefer&ecirc;ncia a ocupantes de boa-f&eacute;, desde que estabelecidos regularmente.
</li>
</ul>
<h2>Resumo das desafeta&ccedil;&otilde;es propostas</h2>
&nbsp;
<table>
<thead>
<tr>
<th>ID</th>
<th>Bairro</th>
<th>&Aacute;rea (m&sup2;)</th>
<th>Destina&ccedil;&atilde;o</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>D001</td>
<td>Patamares</td>
<td>2.378,08</td>
<td>Aliena&ccedil;&atilde;o/FII</td>
</tr>
<tr>
<td>D002</td>
<td>Boca do Rio</td>
<td>9.885,98</td>
<td>Aliena&ccedil;&atilde;o/FII</td>
</tr>
<tr>
<td>D003</td>
<td>Boa Viagem</td>
<td>1.986,11</td>
<td>Aliena&ccedil;&atilde;o/FII</td>
</tr>
<tr>
<td>D004</td>
<td>Boa Viagem</td>
<td>891,57</td>
<td>Aliena&ccedil;&atilde;o/FII</td>
</tr>
<tr>
<td>D005</td>
<td>Barra</td>
<td>141,68</td>
<td>Aliena&ccedil;&atilde;o/FII</td>
</tr>
<tr>
<td>D006</td>
<td>Bairro da Paz</td>
<td>6.359,74</td>
<td>Doa&ccedil;&atilde;o para IBDIF</td>
</tr>
<tr>
<td>D007</td>
<td>Dois de Julho</td>
<td>220,00</td>
<td>Aliena&ccedil;&atilde;o/FII</td>
</tr>
</tbody>
</table>

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