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Nova lei em Salvador obriga Uber, iFood e 99 a terem SAC por telefone 24h
Medida assinada pelo prefeito Bruno Reis exige que plataformas disponibilizem canais de fácil acesso e link direto para reclamações durante todo o uso do serviço; regra já está em vigor
Por Bruna Castelo Branco.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou uma lei que obriga empresas de aplicativos, como Uber Technologies, iFood e 99 Tecnologia, a disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e/ou atendimento on-line na capital baiana.
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A Lei nº 9.983/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (7) e determina que o atendimento funcione 24 horas por dia.
O que muda com a nova lei do SAC para aplicativos em Salvador
Segundo o texto, as empresas deverão manter os números de telefone e os canais digitais de atendimento em locais de fácil visualização nos aplicativos e sites oficiais.
A legislação também estabelece que as plataformas disponibilizem, durante todo o uso do serviço, um link direto para reclamações, sugestões ou registro de ocorrências.
Uber, iFood e 99: quais empresas devem oferecer atendimento 24h
A nova regra é válida para empresas particulares que operam por aplicativos e cita serviços como Uber, iFood, 99 e congêneres.
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