<p style="text-align: justify;" data-start="78" data-end="413">O prefeito de <a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">Salvador</a>, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal"><a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-prefeito-de-salvador-quem-e-trajetoria-e-perfil-completo/" target="_blank" rel="noopener">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>,</span></span>&nbsp;sancionou uma lei que obriga empresas de aplicativos, como <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Uber Technologies</span></span>, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">iFood</span></span> e <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">99 Tecnologia</span></span>, a disponibilizarem Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e/ou atendimento on-line na capital baiana.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="78" data-end="413">+ <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/passageiras-ganham-opcao-para-viajar-com-motoristas-mulheres-pela-uber/" target="_blank" rel="noopener">Passageiras ganham op&ccedil;&atilde;o para viajar com motoristas mulheres pela Uber em Salvador</a></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="78" data-end="413"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/55d4bbaa-900f-432b-a702-2f98481f00af.jpg?width=2000&amp;height=1333" alt="Bruno Reis sancionou uma lei que obriga empresas como Uber , iFood e 99 a disponibilizarem atendimento ao cliente 24h. | Foto: Ilustrativa/FreePik"></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="415" data-end="556">A Lei n&ordm; 9.983/2026 foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio na quinta-feira (7) e determina que o atendimento funcione 24 horas por dia.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="415" data-end="556">O que muda com a nova lei do SAC para aplicativos em Salvador</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="558" data-end="726">Segundo o texto, as empresas dever&atilde;o manter os n&uacute;meros de telefone e os canais digitais de atendimento em locais de f&aacute;cil visualiza&ccedil;&atilde;o nos aplicativos e sites oficiais.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="728" data-end="895">A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece que as plataformas disponibilizem, durante todo o uso do servi&ccedil;o, um link direto para reclama&ccedil;&otilde;es, sugest&otilde;es ou registro de ocorr&ecirc;ncias.</p>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="728" data-end="895">Uber, iFood e 99: quais empresas devem oferecer atendimento 24h</h3>
<p style="text-align: justify;" data-start="897" data-end="1023" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A nova regra &eacute; v&aacute;lida para empresas particulares que operam por aplicativos e cita servi&ccedil;os como Uber, iFood, 99 e cong&ecirc;neres.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="897" data-end="1023" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/62b125f1-2998-4de9-8bc9-72b519d5c0c0.jpg?width=2000&amp;height=1335" alt="A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece que as plataformas disponibilizem, durante todo o uso do servi&ccedil;o, um link direto para reclama&ccedil;&otilde;es. | Foto: Ilustrativa/FreePik"></p>
<div class="mt-3 w-full empty:hidden" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>

<p style="text-align: justify;">Durante esse m&ecirc;s, o iFood anunciou o pagamento do Pr&ecirc;mio de Final de Ano para cerca de 10 mil entregadores da primeira edi&ccedil;&atilde;o do Super, &uacute;nico programa de recompensas para a categoria no Brasil. Os participantes poder&atilde;o receber cerca de R$ 3.000 pelo programa de recompensas anunciado em julho deste ano. O valor ser&aacute; pago diretamente na conta cadastrada no app, a partir do dia 8 de dezembro.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a082aa3d-7e7e-4f12-be1a-0be95ac8935f.png?width=800&amp;height=500" alt="O programa para entregadores do iFood possui n&iacute;veis (ouro e diamante), oferecendo vantagens como promo&ccedil;&otilde;es especiais, miss&otilde;es turbinadas, atendimento priorit&aacute;rio e antecipa&ccedil;&atilde;o de repasse/Foto: Freepik"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Todos os entregadores da plataforma, que atingirem o m&iacute;nimo de selos exigidos, poder&atilde;o fazer trocas em dinheiro no programa. Eles receber&atilde;o um valor previsto em tabela. Al&eacute;m disso, a cada tr&ecirc;s selos, os participantes acumularam um b&ocirc;nus adicional de R$50 de saldo na Loja do Entregador, que podem ser convertidos em produtos diversos. Em breve, a plataforma anunciar&aacute; a edi&ccedil;&atilde;o 2026 do programa Super.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/04a13bfe-31c2-436d-958d-e33471bbb465.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O iFood possui um programa de recompensas para entregadores chamado "></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O Super j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel em mais de 30 cidades no Brasil, a exemplo de S&atilde;o Paulo, Grande SP (ABC, Aruj&aacute;, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicu&iacute;ba, Embu Gua&ccedil;u, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Mairipor&atilde;, Mau&aacute;, Mogi das Cruzes, Suzano e Tabo&atilde;o da Serra), Santos, Rio de Janeiro, Belo horizonte e Salvador.&nbsp;&nbsp;</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Cidadania e informa&ccedil;&atilde;o: saiba sobre o site do PDDU, documentos obrigat&oacute;rios e c&oacute;digo civil&nbsp;&nbsp;</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A Prefeitura de Salvador, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), est&aacute; disponibilizando &agrave; popula&ccedil;&atilde;o o <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/salvador-lanca-site-do-pddu-para-ampliar-informacao-e-participacao-social" target="_blank" rel="noopener">site oficial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).</a> A plataforma re&uacute;ne, de forma clara e acess&iacute;vel, todas as informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao processo de revis&atilde;o do PDDU, instrumento central de planejamento urbano do munic&iacute;pio.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/cidadania/carteira-de-identidade-nacional-sera-obrigatoria-para-beneficiarios-sociais" target="_blank" rel="noopener">Todas as pessoas que recebem benef&iacute;cios sociais dever&atilde;o emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).</a> A medida foi confirmada pelo Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (MGI) e integra o cronograma de implanta&ccedil;&atilde;o gradual do cadastro biom&eacute;trico obrigat&oacute;rio para acesso aos benef&iacute;cios da Seguridade Social.</p>
<p style="text-align: justify;">Circula nas redes sociais um v&iacute;deo afirmando que a reforma do C&oacute;digo Civil (PL 4/2025), em debate no Senado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/viuvos-e-viuvas-sem-nada-entenda-projeto-de-reforma-do-codigo-civil" target="_blank" rel="noopener">retiraria todos os direitos de heran&ccedil;a de maridos e esposas</a>, deixando-os desamparados ap&oacute;s uma vida dedicada ao casamento. O projeto de lei muda regras de sucess&atilde;o (heran&ccedil;a).</p>
<p style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/tecnologia/desigualdade-ainda-marca-avanco-do-acesso-a-internet-no-brasil-diz-estudo" target="_blank" rel="noopener">Desigualdade ainda marca avan&ccedil;o do acesso &agrave; internet, diz estudo</a></p>
<p style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/papai-noel-dos-correios-saiba-como-presentear-criancas-neste-natal" target="_blank" rel="noopener">Papai Noel dos Correios: saiba como presentear crian&ccedil;as neste Natal</a></p>
<p style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/envelhecimento-da-populacao-vacinacao-e-um-dos-fatores-aponta-ibge" target="_blank" rel="noopener">Envelhecimento da popula&ccedil;&atilde;o: vacina&ccedil;&atilde;o &eacute; um dos fatores, aponta IBGE</a></p>

<p style="text-align: justify;">O iFood anunciou, nesta quarta-feira (11), um novo pacote de melhorias para entregadores, que inclui repasse di&aacute;rio de ganhos, cria&ccedil;&atilde;o de um programa de recompensas e a op&ccedil;&atilde;o de escolha de rotas com destino final. As medidas come&ccedil;am a ser implementadas em julho, inicialmente na cidade de S&atilde;o Paulo, com expans&atilde;o gradual para outras regi&otilde;es do pa&iacute;s.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A principal novidade &eacute; que n&atilde;o haver&aacute; nenhum custo para o entregador que quiser receber por dia. Isso oferece mais liquidez e pode evitar empr&eacute;stimos com juros altos ou pedidos a familiares. &Eacute; um passo importante em dire&ccedil;&atilde;o &agrave; autonomia financeira&rdquo;, afirmou Johnny Borges, diretor de Impacto Social do iFood.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a manda iFood reconhecer v&iacute;nculo de entregadores e pagar multa de R$ 10 milh&otilde;es</a></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/i-food-anuncia-reajuste-a-motoboys-abaixo-do-pedido-em-protesto" target="_blank" rel="noopener">iFood anuncia reajuste a motoboys abaixo do pedido em protesto</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aadb5cf2-27f0-4e30-b50e-8e167f4d07d1.png?width=900&amp;height=600" alt="Foto: S&eacute;rgio Lima/Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, o pagamento aos entregadores &eacute; feito semanalmente. Segundo a empresa, a nova op&ccedil;&atilde;o de repasse estar&aacute; dispon&iacute;vel no pr&oacute;prio aplicativo, permitindo que o trabalhador escolha entre os modelos de recebimento.</p>
<p style="text-align: justify;">Outra mudan&ccedil;a &eacute; a possibilidade de definir uma &aacute;rea de destino no fim do expediente, funcionalidade semelhante &agrave; utilizada por motoristas de aplicativos de transporte. &ldquo;Se ele morar no Jardim &Acirc;ngela, por exemplo, pode terminar o dia no Morumbi, que tem uma grande concentra&ccedil;&atilde;o de pedidos&rdquo;, explicou Borges.</p>
<p style="text-align: justify;">O pacote tamb&eacute;m inclui um programa de recompensas para entregadores com maior dedica&ccedil;&atilde;o. A plataforma levar&aacute; em conta o n&uacute;mero de pedidos e as avalia&ccedil;&otilde;es recebidas nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses. Profissionais com desempenho destacado &mdash; classificados como &ldquo;super entregadores&rdquo; &mdash; ter&atilde;o direito a b&ocirc;nus, descontos em telefonia, atendimento priorit&aacute;rio no SAC e participa&ccedil;&atilde;o em sorteios.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o iFood, 400 mil entregadores est&atilde;o ativos mensalmente na plataforma &mdash; 90% atuam com carga hor&aacute;ria de at&eacute; 20 horas semanais, como complemento de renda. &ldquo;O programa foi pensado para valorizar esses profissionais mais engajados, que ajudam a sustentar a opera&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Borges. A empresa atende 120 milh&otilde;es de pedidos por m&ecirc;s.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-proibe-i-food-de-cobrar-valor-minimo-em-pedido-entenda" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a pro&iacute;be iFood de cobrar valor m&iacute;nimo em pedidos; entenda</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bb58b35b-d513-440f-a5ba-2bccc30ba6a1.webp?width=1024&amp;height=650" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">Com base em dados internos, o ganho bruto m&eacute;dio por hora em 2024 &eacute; de R$ 28. Um entregador que trabalha 3 horas por dia pode somar mais de R$ 2.500 mensais, enquanto os que trabalham mais de 40 horas por semana alcan&ccedil;am uma m&eacute;dia de R$ 5 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">As medidas foram anunciadas dois meses ap&oacute;s paralisa&ccedil;&otilde;es de entregadores por melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e um m&ecirc;s ap&oacute;s o reajuste anual da remunera&ccedil;&atilde;o. Atualmente, os valores m&iacute;nimos para entregas s&atilde;o de R$ 6,50 para bicicletas e R$ 7,50 para motocicletas.</p>
<p style="text-align: justify;">Estudo recente do Cebrap em parceria com a Amobitec mostra que os entregadores de plataformas como iFood e Z&eacute; Delivery trabalham, em m&eacute;dia, 39 horas por m&ecirc;s em entregas, sem considerar o tempo de espera. Mais da metade (54%) tem nos aplicativos sua principal fonte de renda.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News</em></p>

<p style="text-align: justify;">O iFood anunciou um reajuste na taxa m&iacute;nima paga por entrega a motociclistas e ciclistas que atuam na plataforma. Para os motoboys, o valor passar&aacute; de R$ 6,50 para R$ 7,50 - um aumento de 15,4%. J&aacute; para entregadores de bicicleta, a taxa subir&aacute; de R$ 6,50 para R$ 7, representando um reajuste de 7,7%.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab0e3439-a02e-4f05-af3a-d5c189feba5f.png?width=5000&amp;height=3333" alt="Imagem: arquivo/divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">As mudan&ccedil;as ocorrem <a href="https://aratuon.com.br/geral/entregadores-do-ifood-fazem-paralisacao-em-todo-brasil-devido-a-taxas" target="_blank" rel="noopener">cerca de um m&ecirc;s ap&oacute;s o movimento "Breque dos Apps"</a>, paralisa&ccedil;&atilde;o que mobilizou entregadores em diversas cidades brasileiras. Entre as reivindica&ccedil;&otilde;es, estavam uma taxa m&iacute;nima de R$ 10 por corrida e aumento da remunera&ccedil;&atilde;o por quil&ocirc;metro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50 - ponto que n&atilde;o foi alterado pela empresa.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/283e66b0-ec64-4a66-a21a-baf9aa6606a0.png?width=600&amp;height=338" alt="Entregadores fizeram paralisa&ccedil;&atilde;o em todo Brasil durante em 31 de mar&ccedil;o e 1&ordm; de abril | Foto: Fernanda Trigueiro/SBT"></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/entregadores-do-ifood-fazem-paralisacao-em-todo-brasil-devido-a-taxas" target="_blank" rel="noopener">Entregadores de aplicativos fazem paralisa&ccedil;&atilde;o em todo Brasil</a></p>
<p style="text-align: justify;">Em nota, o iFood afirmou que os novos valores "levam em considera&ccedil;&atilde;o fatores como custos de manuten&ccedil;&atilde;o e combust&iacute;vel" e que os reajustes "superam a infla&ccedil;&atilde;o acumulada em 2024, que foi de 4,8%, segundo o INPC". A empresa tamb&eacute;m destacou que, desde 2021, a taxa m&iacute;nima por rota aumentou 41,2% para motociclistas e 31,8% para ciclistas, ambos acima da infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo.</p>
<p style="text-align: justify;">Outra demanda do movimento, limitar a atua&ccedil;&atilde;o de bicicletas a um raio de 3 km, tamb&eacute;m foi abordada. Segundo o iFood, desde janeiro de 2024, est&aacute; em vigor uma padroniza&ccedil;&atilde;o que define o limite de 4 km para esse modal. Al&eacute;m disso, foi anunciado o aumento da indeniza&ccedil;&atilde;o em casos de morte ou invalidez total, que passa a ser de R$ 120 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/pratica-abusiva-ifood-e-notificado-pelo-procon-da-bahia-por-cobrar-pedido-minimo-para-entrega" target="_blank" rel="noopener">'Pr&aacute;tica abusiva': iFood &eacute; notificado pelo Procon da Bahia por cobrar pedido m&iacute;nimo para entrega</a></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/ceo-do-ifood-baiano-fabricio-bloisi-deixa-cargo-para-comandar-gigante-global-de-tecnologia" target="_blank" rel="noopener">CEO do iFood, baiano deixa cargo para comandar gigante de tecnologia que vale mais de US$ 95 bi</a></p>

<p>Em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Urbano da C&acirc;mara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23), parlamentares da base do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o se uniram em apoio aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos, utilizando motos e bicicletas. O encontro foi marcado por falas em defesa da regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade e da melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da categoria.</p>
<p>A mobiliza&ccedil;&atilde;o dos entregadores ganhou for&ccedil;a no in&iacute;cio do m&ecirc;s, c<a href="https://aratuon.com.br/geral/entregadores-do-ifood-fazem-paralisacao-em-todo-brasil-devido-a-taxas" target="_blank" rel="noopener">om o movimento conhecido como &ldquo;breque dos apps&rdquo;</a> &mdash; uma paralisa&ccedil;&atilde;o nacional que ocorreu em cerca de 200 cidades para denunciar a precariza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho no setor.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-defende-regulamentacao-do-trabalho-de-entregadores-por-app" target="_blank" rel="noopener">+ Ministro defende regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de entregadores por app</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4013caec-5bb5-40b6-ab94-396017bbb50a.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Entregadores por app estiveram na C&acirc;mara para debater direitos da categoria |Foto: Vinicius Loures / C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>Durante a audi&ecirc;ncia, o secret&aacute;rio nacional de Economia Popular e Solid&aacute;ria do Minist&eacute;rio do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou a retomada da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o com a categoria. O objetivo &eacute; construir um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, al&eacute;m de transpar&ecirc;ncia nos c&aacute;lculos de remunera&ccedil;&atilde;o, acesso &agrave; previd&ecirc;ncia, pontos de apoio e descanso, linhas de financiamento do BNDES para renova&ccedil;&atilde;o de motos, e, principalmente, pre&ccedil;o m&iacute;nimo por entrega.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; preciso, de fato, uma regulamenta&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o de voc&ecirc;s e romper essa hist&oacute;ria de autonomia sem direitos", defendeu Carvalho.</p>
<p>"Se o patronato estiver junto, &oacute;timo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles n&atilde;o quiserem, faremos o projeto da mesma forma com voc&ecirc;s&rdquo;, acrescentou.</p>
<p>Atualmente, a C&acirc;mara analisa o PLP 12/24, de iniciativa do Executivo, que trata exclusivamente de motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho defendeu a uni&atilde;o da categoria para avan&ccedil;ar em propostas mais amplas que contemplem tamb&eacute;m os entregadores.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-proibe-i-food-de-cobrar-valor-minimo-em-pedido-entenda" target="_blank" rel="noopener">+ Justi&ccedil;a pro&iacute;be iFood de cobrar valor m&iacute;nimo em pedidos; entenda</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d69d1825-b36e-4349-849e-a41c265e2fd6.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o de entregadores por app | Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; pauta. Ele prometeu empenho na tramita&ccedil;&atilde;o de dois outros projetos &mdash; o PL 3598/24 e o PL 3683/24 &mdash; voltados &agrave; melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho dos entregadores.</p>
<p>&ldquo;N&oacute;s aqui somos favor&aacute;veis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que n&oacute;s queremos &eacute; que o que se fa&ccedil;a para voc&ecirc;s seja justo&rdquo;, afirmou.</p>
<p>O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), respons&aacute;vel por organizar a audi&ecirc;ncia, destacou a import&acirc;ncia do consenso pol&iacute;tico em torno do tema.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; um avan&ccedil;o significativo dessa audi&ecirc;ncia: se n&oacute;s conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa m&iacute;nima e a&iacute; o iFood vai ter que cumprir."</p>
<p>A expectativa agora gira em torno da reabertura da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o e da articula&ccedil;&atilde;o para aprovar um marco regulat&oacute;rio capaz de garantir direitos sem comprometer a autonomia dos profissionais de entrega por aplicativo.</p>

<p style="text-align: justify;">Durante visita a Salvador na manh&atilde; desta quinta-feira (10), o <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho</a>, defendeu a regulamenta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de entregadores por aplicativo. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante um evento ao lado do governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;Estamos atentos. Quero cumprimentar e parabenizar. Muito importante o movimento para ajudar a debater, refletir e pressionar as empresas a sentar &agrave; mesa&rdquo;, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo Marinho, as empresas do setor, como o iFood, t&ecirc;m dificultado o avan&ccedil;o das negocia&ccedil;&otilde;es. &ldquo;O que o governo faz &eacute; estimular que as partes conversem para a partir da&iacute; formalizar um projeto para o Congresso e poder analisar para regulamentar&rdquo;, explicou.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-ganha-nova-sede-central-do-sine-bahia-no-terminal-de-pituacu" target="_blank" rel="noopener">Salvador ganha nova sede central do SineBahia no Terminal de Pitua&ccedil;u</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2874c04-a241-48aa-af3f-6dff1a44e521.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="Foto: Matheus Caldas/Aratu On"></p>
<p style="text-align: justify;">O ministro destacou que o projeto de regulamenta&ccedil;&atilde;o voltado aos motoristas de aplicativo est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados e deve voltar &agrave; pauta ap&oacute;s a P&aacute;scoa. &ldquo;Eu tenho expectativa de que ele seja aprovado. A partir da&iacute; n&oacute;s vamos aumentar, inclusive, a press&atilde;o &agrave;s empresas de entrega para poder voltar &agrave;s mesas&rdquo;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">Luiz Marinho tamb&eacute;m reafirmou o compromisso do minist&eacute;rio com os entregadores e antecipou que, havendo um acordo entre as partes, ser&aacute; poss&iacute;vel discutir uma pol&iacute;tica de cr&eacute;dito voltada &agrave; categoria.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;N&oacute;s estamos inteiramente &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o e desejosos que a gente consiga chegar em um projeto que possa enquadrar as empresas, garantir direito aos motociclistas e possa ter previd&ecirc;ncia, transpar&ecirc;ncia, remunera&ccedil;&atilde;o adequada. Tem muita gente com muita dificuldade e vamos estar debatendo na sequ&ecirc;ncia a ideia de ter uma pol&iacute;tica de cr&eacute;dito para que eles possam alugar moto ou poder ter sua pr&oacute;pria moto, ter um cr&eacute;dito que eles possam acessar. Tudo isso &eacute; um processo de constru&ccedil;&atilde;o. &Eacute; um movimento muito importante, eu vi com muito bons olhos&rdquo;, concluiu.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ab0e3439-a02e-4f05-af3a-d5c189feba5f.png?width=5000&amp;height=3333" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Mobiliza&ccedil;&atilde;o da categoria</h2>
<p style="text-align: justify;">Desde o in&iacute;cio de abril, os entregadores que atuam em plataformas digitais est&atilde;o em estado de mobiliza&ccedil;&atilde;o. Eles reivindicam melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, remunera&ccedil;&atilde;o justa e o fim da precariza&ccedil;&atilde;o da atividade.</p>
<p style="text-align: justify;">Embora o movimento batizado de &ldquo;Breque Nacional dos Apps 2025&rdquo; tenha sido encerrado, a categoria segue pressionando as empresas, com foco principal no iFood.</p>

<p>Entregadores de aplicativo realizam uma paralisa&ccedil;&atilde;o em todo Brasil durante esta segunda (31) e ter&ccedil;a-feira (1&deg;). O movimento, denominado 'Breque dos APPs', acontece devido ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/icms-sobre-compras-internacionais-sobe-para-20-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">aumentos de taxas repassadas</a> pelos aplicativos de entrega.</p>
<p>Os organizadores do movimento afirmam que os trabalhadores s&atilde;o "empreendedores" e que, na pr&aacute;tica, enfrentam uma rela&ccedil;&atilde;o de trabalho desigual e precarizada. O movimento &eacute; liderado por entregadores de S&atilde;o Paulo, e conta com o apoio do Movimento VAT-SP. Alguns dos manifestantes se reuniram no Espa&ccedil;o Motoboy em Barueri, Regi&atilde;o Metropolitana de S&atilde;o Paulo.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ec4d1338-8a4d-4539-b2db-c4deb7198d53.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Entregadores de aplicativo realizam uma paralisa&ccedil;&atilde;o em todo Brasil durante esta segunda (31) e ter&ccedil;a-feira (1&deg;). Foto: SBT| Fernanda Trigueiro "></p>
<p>Uma das principais demandas da categoria &eacute; o aumento das comiss&otilde;es r<a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-proibe-i-food-de-cobrar-valor-minimo-em-pedido-entenda" target="_blank" rel="noopener">epassadas pelos aplicativos, como iFood</a>, Rappi, Uber e 99T&aacute;xi. Os trabalhadores solicitam um valor m&iacute;nimo de R$ 10 por entrega, al&eacute;m de um acr&eacute;scimo de R$ 2 por quil&ocirc;metro percorrido.</p>
<p>Atualmente, o valor m&eacute;dio pago por entrega &eacute; de R$ 6,50, enquanto no servi&ccedil;o de motot&aacute;xi em plataformas como Uber e 99, a tarifa &eacute; de R$ 4,30. Al&eacute;m disso, <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes" target="_blank" rel="noopener">os entregadores que utilizam bicicletas</a> exigem que a dist&acirc;ncia das entregas seja limitada a, no m&aacute;ximo, 3 km.</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DH1val7Sa0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DH1val7Sa0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Junior Freitas (@jrfreitas_oficial)</a></p>
</div>
</blockquote>
<p>At&eacute; o momento, nenhum registrou o impacto da paralisa&ccedil;&atilde;o em suas opera&ccedil;&otilde;es.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/00ef0317-c429-46d3-94e4-562d5ef86df9.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o em S&atilde;o Paulo. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Redes Sociais"></p>

<p>O Tribunal de Justi&ccedil;a de Goi&aacute;s (TJ-GO) <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes">proibiu o iFood de cobrar um valor m&iacute;nimo para pedidos em sua plataforma</a>, considerando a pr&aacute;tica abusiva e uma forma de "venda casada", - proibida pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-e-escolhido-vice-presidente-da-comissao-de-defesa-do-consumidor-na-al-ba-muniz-continua-presidente">C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).</a> A decis&atilde;o, v&aacute;lida para todo o Brasil, tamb&eacute;m determinou que a empresa pague multas por danos morais coletivos devido &agrave;s cobran&ccedil;as realizadas aos usu&aacute;rios.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40cffb8c-1251-4a0c-9289-94753f87bb5f.png?width=1280&amp;height=768" alt="Justi&ccedil;a pro&iacute;be pedido m&iacute;nimo no iFood. Foto: S&eacute;rgio Lima | Poder360"></p>
<p>A Justi&ccedil;a determinou que o valor m&iacute;nimo dos pedidos no iFood n&atilde;o ultrapasse R$ 30 "imediatamente" e que a redu&ccedil;&atilde;o seja feita gradualmente. Conforme a decis&atilde;o, a plataforma dever&aacute; reduzir a taxa m&iacute;nima em R$ 10 a cada seis meses, at&eacute; que ela seja zerada no prazo de 18 meses. Caso n&atilde;o cumpra os prazos estabelecidos, o iFood ser&aacute; multado em R$ 1 milh&atilde;o.</p>
<p>Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a cobran&ccedil;a de valor m&iacute;nimo gera "lucro por meio do consumo for&ccedil;ado", configurando venda casada. Embora a taxa seja estabelecida pelos restaurantes, a Justi&ccedil;a entendeu que o iFood concorda com a pr&aacute;tica ao permitir a cobran&ccedil;a em sua plataforma.&nbsp;</p>
<p>Al&eacute;m da mudan&ccedil;a nas cobran&ccedil;as, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 5,4 milh&otilde;es, que ser&aacute; destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.</p>
<h2>O que diz o iFood</h2>
<p>O iFood informou que recorrer&aacute; da decis&atilde;o, o que significa que as mudan&ccedil;as nas cobran&ccedil;as n&atilde;o entrar&atilde;o em vigor imediatamente. Em nota enviada ao&nbsp;UOL, a empresa defendeu que a pr&aacute;tica do valor m&iacute;nimo garante a sustentabilidade dos restaurantes, <a href="https://aratuon.com.br/geral/garcom-usa-propria-maquineta-de-cartao-e-zera-faturamento-em-restaurante-de-luxo-no-rio-vermelho">cobrindo custos operacionais e evitando que pequenos neg&oacute;cios interrompam opera&ccedil;&otilde;es para atender pedidos de baixo valor</a>, como um refrigerante, por exemplo.</p>
<p>A companhia tamb&eacute;m afirmou que a proibi&ccedil;&atilde;o do pedido m&iacute;nimo <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-por-aplicar-golpes-em-loja-de-suplementos-em-salvador">pode causar "impacto na democratiza&ccedil;&atilde;o do delivery" </a>e prejudicar principalmente pequenos estabelecimentos, que dependem da plataforma para operar. O iFood ressaltou que a cobran&ccedil;a de valor m&iacute;nimo tamb&eacute;m ocorre em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos pr&oacute;prios restaurantes.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1e62b669-a627-4d16-b1ea-942c7742ace5.png?width=1280&amp;height=768" alt="iFood entrar&aacute; com recurso contra medida da Justi&ccedil;a. Foto: Vitor P&aacute;dua/Tecnoblog"></p>
<p>Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/ainda-estou-aqui-vence-premio-goya-de-melhor-filme-ibero-americano">Ainda Estou Aqui vence pr&ecirc;mio Goya de melhor filme ibero-americano</a></p>


<p>Em meio &agrave; pol&ecirc;mica decis&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho de S&atilde;o Paulo, que determinou<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes" target="_blank"> v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre iFood e entregadores</a>, al&eacute;m de multa de R$ 10 milh&otilde;es &agrave;&nbsp;plataforma, o projeto de lei que regulamenta as fun&ccedil;&otilde;es de entregador e&nbsp;motorista por app segue travado na C&acirc;mara dos Deputados.</p>

<p>Apresentado em mar&ccedil;o pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), texto tem tramita&ccedil;&atilde;o parada h&aacute; cinco meses. Atualmente, a proposta encontra-se em discuss&atilde;o na Comiss&atilde;o de Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os. O tema foi pautado para debate, no colegiado, no dia 2 de julho. Contudo, ap&oacute;s acordo entre lideran&ccedil;as, foi retirado da pauta.</p>

<p>Membro da comiss&atilde;o, o deputado federal baiano Z&eacute; Neto (PT) explica que, no momento, h&aacute; um grupo de trabalho, do qual ele faz parte, respons&aacute;vel para estudar a composi&ccedil;&atilde;o do projeto enviado pelo governo.&nbsp;</p>

<p>Na vis&atilde;o do petista, duas coisas atrapalharam o andamento do projeto: as elei&ccedil;&otilde;es municipais &ndash; ele foi candidato a prefeito de Feira de Santana, inclusive &ndash; e os debates pol&iacute;ticos exacerbados. &ldquo;Tem que baixar a poeira da lacra&ccedil;&atilde;o, de um lado e de outro. Precisamos equilibrar a conversa&rdquo;, avalia.</p>

<p>&ldquo;A gente tem que se debru&ccedil;ar no primeiro semestre sobre o assunto. O problema &eacute; que o assunto politizou. A extrema-direita entrou no jogo para fazer aquele oba-oba que conhecemos&rdquo;, acrescenta.</p>

<p>+&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419243" target="_blank">Veja aqui tramita&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara dos Deputados</a></p>

<p>De acordo com Z&eacute; Neto, dois s&atilde;o os principais pontos de diverg&ecirc;ncia entre os deputados, plataformas e trabalhadores da categoria. S&atilde;o eles:</p>

<p>&nbsp; &nbsp; 1. Modelo de inclus&atilde;o dos trabalhadores na previd&ecirc;ncia;<br />
&nbsp; &nbsp; 2. O percentual proposto pelo governo a ser recolhido pelos empregadores, de 20%.</p>

<p>O deputado baiano argumenta, ainda, que outros pontos s&atilde;o discutidos pelos parlamentares que comp&otilde;em a Comiss&atilde;o de Ind&uacute;stria. Um deles &eacute; a inclus&atilde;o de linhas de financiamento para que os profissionais possam trocar os ve&iacute;culos. Apesar disto, Z&eacute; Neto insiste que a discuss&atilde;o sobre a previd&ecirc;ncia &eacute; um dos principais entraves. &nbsp;&ldquo;Enquanto eles est&atilde;o jovens, est&aacute; &oacute;timo. Mas e quando envelhecerem? E se sofrerem um acidente?, questiona.</p>

<p><em><img alt="motorista por app" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128214/mg/ze neto.jpg" style="width: 900px; height: 554px;" />Deputado federal Z&eacute; Neto faz parte de comiss&atilde;o que debate projeto | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara</em></p>

<p>Atualmente,<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-para-corte-de-gastos-e-governo-promete-negociar" target="_blank"> a prioridade da C&acirc;mara &eacute; votar os projetos do pacote de cortes de gasto</a>, apresentados na &uacute;ltima semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desta forma, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de motorista e entregadores deve ficar somente para ano que vem.&nbsp;</p>

<p>Ap&oacute;s an&aacute;lise no colegiado de Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, o projeto segue para outras comiss&otilde;es: Trabalho e, depois, Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Cidadania. Ap&oacute;s finalizadas as discuss&otilde;es nestas inst&acirc;ncias, o projeto segue, finalmente, para vota&ccedil;&atilde;o dos deputados, em plen&aacute;rio.&nbsp;</p>

<p>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-fazenda-confirma-isencao-de-ir-e-pacote-de-corte-de-gastos" target="_blank">Ministro da Fazenda confirma isen&ccedil;&atilde;o de IR e pacote de corte de gastos</a></p>

<h2>Contexto</h2>

<p>A proposta de projeto de lei &eacute; resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).&nbsp;</p>

<h2>Regras previstas no projeto</h2>

<ul>
	<li>Cria&ccedil;&atilde;o da categoria &ldquo;trabalhador aut&ocirc;nomo por plataforma&rdquo;;</li>
	<li>Os motoristas e as empresas v&atilde;o contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagar&atilde;o 7,5% sobre a remunera&ccedil;&atilde;o. O percentual a ser recolhido pelos empregadores ser&aacute; de 20%.;</li>
	<li>Mulheres motoristas de aplicativo ter&atilde;o direito a aux&iacute;lio-maternidade;</li>
	<li>A jornada de trabalho ser&aacute; de 8 horas di&aacute;rias, podendo chegar ao m&aacute;ximo de 12;</li>
	<li>N&atilde;o haver&aacute; acordo de exclusividade. O motorista poder&aacute; trabalhar para quantas plataformas desejar;</li>
	<li>Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combust&iacute;vel, manuten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor n&atilde;o ir&aacute; compor a remunera&ccedil;&atilde;o, tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio;</li>
	<li>Os motoristas ser&atilde;o representados por sindicato nas negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, assinatura de acordos e conven&ccedil;&atilde;o coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.</li>
</ul>

<p>Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), em 2022, o pa&iacute;s tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de servi&ccedil;os. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/supremo-nega-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-empresas-de-aplicativo" target="_blank">Supremo nega v&iacute;nculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo</a></p>




<p>A 14&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRT2), em S&atilde;o Paulo, decidiu por 2 votos a 1 reconhecer o v&iacute;nculo de emprego entre o iFood e seus entregadores, al&eacute;m de condenar a empresa ao pagamento de R$ 10 milh&otilde;es como indeniza&ccedil;&atilde;o a ser destinada a entidades sociais. A decis&atilde;o reverteu senten&ccedil;a da 37&ordf; Vara do Trabalho de S&atilde;o Paulo, que havia julgado improcedente o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).</p>

<p>O julgamento, conclu&iacute;do na quinta-feira (5), destacou diverg&ecirc;ncias internas no TRT2. Na mesma semana, a 3&ordf; Turma do tribunal negou, tamb&eacute;m por maioria, o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre a 99 Tecnologia e motoristas parceiros em outro processo.</p>

<p>O desembargador Ricardo Nino Ballarini, relator do caso, votou pelo reconhecimento do v&iacute;nculo empregat&iacute;cio. Ele destacou que os entregadores do iFood n&atilde;o t&ecirc;m autonomia para negociar valores de frete ou organizar suas entregas, caracter&iacute;sticas que, segundo ele, indicam uma rela&ccedil;&atilde;o de subordina&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>O magistrado tamb&eacute;m determinou o registro dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 5 mil por infra&ccedil;&atilde;o. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles. J&aacute; o desembargador Fernando &Aacute;lvaro Pinheiro votou contra, argumentando que a Justi&ccedil;a do Trabalho seria incompetente para julgar o caso, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo MPT, que acusa o iFood de operar em um &ldquo;sistema de servid&atilde;o digital&rdquo;. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, a plataforma utiliza modelos para mascarar rela&ccedil;&otilde;es de emprego, contratando trabalhadores como aut&ocirc;nomos por meio de operadores log&iacute;sticos, o que configuraria sonega&ccedil;&atilde;o de direitos.</p>

<p>+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-para-corte-de-gastos-e-governo-promete-negociar" target="_blank">C&acirc;mara aprova urg&ecirc;ncia para corte de gastos e governo promete negociar</a></p>

<p><em><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128212/mg/trt.jpg" style="width: 700px; height: 467px;" />Decis&atilde;o foi tomada pela Justi&ccedil;a do Trabalho de S&atilde;o Paulo | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TRT2</em></p>

<h2>Impacto no setor e rea&ccedil;&atilde;o do iFood</h2>

<p>Em nota enviada ao Jota, o iFood anunciou que recorrer&aacute; da decis&atilde;o, argumentando que ela gera inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para o setor de delivery. &ldquo;O posicionamento destoa de decis&otilde;es recentes do pr&oacute;prio TRT2 e estabelece um modelo de v&iacute;nculo por hora trabalhada, que n&atilde;o tem previs&atilde;o na legisla&ccedil;&atilde;o atual&rdquo;, diz o comunicado.</p>

<p>A empresa afirmou ainda que a decis&atilde;o contraria o entendimento predominante do STF e outras inst&acirc;ncias judiciais. Para o iFood, a determina&ccedil;&atilde;o imp&otilde;e obriga&ccedil;&otilde;es a uma &uacute;nica empresa, criando assimetrias no mercado e prejudicando a competitividade.</p>

<p>A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) tamb&eacute;m criticou o resultado. Segundo Andr&eacute; Porto, diretor-executivo da entidade, &quot;o v&iacute;nculo de emprego previsto na CLT n&atilde;o se aplica ao trabalho intermediado por aplicativos&quot;. A associa&ccedil;&atilde;o defendeu que o tema deve ser debatido amplamente no Executivo e Legislativo.</p>

<p><img alt="Ifood" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128212/mg/ifood1.jpg" style="width: 700px; height: 418px;" /></p>

<p><em>iFood protesta de decis&atilde;o e diz que vai recorrer ao TST | Foto: Rovena Rosa/Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p>

<h2>Contexto mais amplo</h2>

<p>O caso do iFood &eacute; parte de uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es movidas pelo MPT contra plataformas como Uber, 99 e Rappi. At&eacute; agora, o &oacute;rg&atilde;o obteve decis&otilde;es favor&aacute;veis contra Uber e Rappi em outros processos.</p>

<p>Para o iFood, o impacto econ&ocirc;mico de uma decis&atilde;o desfavor&aacute;vel seria significativo. Em 2023, a empresa afirma ter movimentado R$ 110,7 bilh&otilde;es no pa&iacute;s, o equivalente a 0,55% do PIB, e gerado 900 mil postos de trabalho direta ou indiretamente.</p>

<p>A decis&atilde;o do TRT2 reacende o debate sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho por aplicativos<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo" target="_blank">, tema que j&aacute; est&aacute; em discuss&atilde;o no Congresso Nacional e no Executivo.</a></p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/supremo-nega-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-empresas-de-aplicativo" target="_blank">Supremo nega v&iacute;nculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo</a></p>




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