Uma das 270 propostas do Projeto de Lei 8085/2014 prop&ocirc;s a libera&ccedil;&atilde;o de menores de idade para dirigir no Brasil. Essa proposta prev&ecirc; uma reforma do C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) e ser&aacute; votada pela Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/celular-acostamento-e-uso-do-cinto-estarao-na-mira-da-prf-durante-o-sao-joao/" target="_blank" rel="noopener">+Celular, acostamento e uso do cinto estar&atilde;o na mira da PRF durante o S&atilde;o Jo&atilde;o</a>
<h2 style="text-align: justify;">Exig&ecirc;ncias que liberam menores de idade para dirigir no Brasil&nbsp;</h2>
O texto foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recomenda que jovens acima dos 16 anos possam obter a Permiss&atilde;o para Dirigir (PPD) para as categorias A e B, por&eacute;m seguindo as seguintes exig&ecirc;ncias:&nbsp;
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">Dire&ccedil;&atilde;o apenas em vias urbanas entre 5h e meia-noite;</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Condu&ccedil;&atilde;o mediante acompanhamento e supervis&atilde;o de um motorista maior de idade, habilitado h&aacute; pelo menos dois anos;</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Motocicletas e motonetas devem ser liberadas apenas em modelos de at&eacute; 150 cm&sup3;.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2061951d-502c-4b24-82f5-08af778e84c6.png?width=800&amp;height=500" alt="PPD para menores j&aacute; existe em pa&iacute;ses como Estados Unidos, Canad&aacute; e Alemanha, onde jovens podem dirigir sob supervis&atilde;o antes dos 18 anos/Foto: Freepik&nbsp;">
De acordo com Ribeiro, a medida tem o objetivo de aumentar o acesso dos jovens &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de condutores, com uma experi&ecirc;ncia mais pr&aacute;tica, inspirada em modelos adotados em outros pa&iacute;ses. A proposta ainda ser&aacute; debatida e votada entre os parlamentares.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/carro-pega-fogo-na-avenida-vasco-da-gama-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">+V&iacute;deo: ve&iacute;culo pega fogo na Avenida Vasco da Gama, em Salvador</a>
<h3 style="text-align: justify;">CNH digital avan&ccedil;a enquanto Congresso debate dire&ccedil;&atilde;o para menores de idade</h3>
O tema da habilita&ccedil;&atilde;o voltou ao centro das discuss&otilde;es nacionais. Enquanto a C&acirc;mara dos Deputados analisa um projeto que pode permitir que jovens de 16 e 17 anos dirijam sob regras espec&iacute;ficas, o governo federal sancionou mudan&ccedil;as que facilitam a renova&ccedil;&atilde;o da CNH para motoristas com bom hist&oacute;rico no tr&acirc;nsito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f44010f9-c460-449d-9e09-d2e4707642d3.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Atualmente, menores de idade n&atilde;o podem obter a CNH no Brasil. A proposta representa uma das maiores mudan&ccedil;as j&aacute; discutidas no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) para <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/renovacao-automatica-da-cnh-veja-como-funciona-medida-para-bons-motoristas/" target="_blank" rel="noopener">condutores considerados &ldquo;bons motoristas&rdquo;</a>. A medida altera o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) e busca simplificar o processo de renova&ccedil;&atilde;o para quem mant&eacute;m hist&oacute;rico positivo de dire&ccedil;&atilde;o.
Na Bahia, o movimento de digitaliza&ccedil;&atilde;o j&aacute; vinha crescendo antes mesmo da san&ccedil;&atilde;o da lei, mais de <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/bahia-tem-mais-de-15-2-mil-motoristas-com-cnh-renovada-automaticamente/" target="_blank" rel="noopener">15 mil renova&ccedil;&otilde;es haviam sido realizadas</a> de forma simplificada, sem necessidade de comparecimento presencial ao Detran.
<h3 style="text-align: justify;">O que muda para os bons condutores?</h3>
A nova lei simplifica a renova&ccedil;&atilde;o da CNH para motoristas com hist&oacute;rico positivo no tr&acirc;nsito, reduzindo etapas presenciais e ampliando o uso de servi&ccedil;os digitais pelos Detrans.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/motoristas-por-aplicativo-ganham-novos-direitos-apos-novo-acordo-confira/" target="_blank" rel="noopener">+Motoristas por aplicativo ganham novos direitos ap&oacute;s novo acordo; confira</a>
<h2 style="text-align: justify;">Novas exig&ecirc;ncias para tirar a primeira habilita&ccedil;&atilde;o</h2>
A Secretaria Nacional de Tr&acirc;nsito (Senatran) tamb&eacute;m determina que candidatos &agrave; primeira CNH nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e autom&oacute;veis, passem a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/exame-toxicologico-passa-a-ser-exigido-para-primeira-cnh-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">apresentar exame toxicol&oacute;gico</a>. A orienta&ccedil;&atilde;o foi enviada aos Detrans estaduais por meio do Of&iacute;cio-Circular n&ordm; 573/2026 e deve ser aplicada imediatamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/97e56495-54fd-4caa-8ea9-3b9330e9fc9f.png?width=800&amp;height=500" alt="Caso o projeto avance, menores de idade poder&atilde;o obter uma Permiss&atilde;o para Dirigir (PPD) especial antes de conquistar a CNH definitiva/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) assinou nesta segunda-feira (15) a autoriza&ccedil;&atilde;o para o in&iacute;cio das obras em terra da Ponte Salvador&ndash;Itaparica, no munic&iacute;pio de Vera Cruz. A<a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/ponte-salvador-itaparica-avanca-com-autorizacao-para-instalacao-de-canteiro-de-obras/"> nova fase do projeto</a>, promete ser a etapa mais vis&iacute;vel da implanta&ccedil;&atilde;o do empreendimento.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2435666-19ff-4f9c-8ef6-48ef27750b63.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ponte Salvador-Itaparica: Jer&ocirc;nimo autoriza in&iacute;cio das obras em terra. Ponte Salvador Itaparica">
A cerim&ocirc;nia contou com a participa&ccedil;&atilde;o de<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-contrata-empresa-por-r-18-milhoes-para-ponte-salvador-itaparica/"> representantes das empresas chinesas</a> que integram o cons&oacute;rcio respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o da ponte. A autoriza&ccedil;&atilde;o contempla as interven&ccedil;&otilde;es previstas em Vera Cruz e inclui a Portaria de Autoriza&ccedil;&atilde;o de Obras em &Aacute;rea da Uni&atilde;o, abrangendo mais de 35 mil metros quadrados de terrenos.
+ <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/jovem-e-morto-a-facadas-em-salvador-ex-companheira-e-principal-suspeita/">Jovem &eacute; morto a facadas em Salvador; ex-companheira &eacute; principal suspeita</a>
Nesta etapa, ser&aacute; implantada uma plataforma linear provis&oacute;ria, considerada uma estrutura estrat&eacute;gica para dar suporte &agrave; log&iacute;stica da obra e &agrave; execu&ccedil;&atilde;o das pr&oacute;ximas fases do projeto.
O evento tamb&eacute;m reuniu os prefeitos de Vera Cruz, Igor Pinho, e de Itaparica, Jos&eacute; Elias das Virgens, al&eacute;m de integrantes das respectivas comitivas. Os gestores destacaram a expectativa em torno do in&iacute;cio das obras e os impactos que o empreendimento deve gerar na regi&atilde;o, especialmente nas &aacute;reas de mobilidade urbana, turismo, gera&ccedil;&atilde;o de empregos e desenvolvimento econ&ocirc;mico.
+ <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/afropunk-confirma-nova-atracao-internacional-para-edicao-em-salvador/">Afropunk confirma nova atra&ccedil;&atilde;o internacional para edi&ccedil;&atilde;o em Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e7c12bf-2e72-45d7-a5fd-e31ac196cf97.png?width=1280&amp;height=768" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) em cerim&ocirc;nia de assinatura para in&iacute;cio das obra do empreendimento. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | GOV Ba">
Com 12,4 quil&ocirc;metros de extens&atilde;o sobre a Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, a Ponte Salvador&ndash;Itaparica ser&aacute; a maior da Am&eacute;rica Latina. O empreendimento faz parte do Sistema Rodovi&aacute;rio Salvador&ndash;Itaparica, um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento no pa&iacute;s. Al&eacute;m da ponte, o projeto prev&ecirc; a constru&ccedil;&atilde;o de 4,4 quil&ocirc;metros de vias estruturantes em Salvador, uma via expressa de 22 quil&ocirc;metros na Ilha de Itaparica e a duplica&ccedil;&atilde;o de 8 quil&ocirc;metros da BA-001, entre Tairu e a Ponte do Funil.
+ <a href="https://aratuon.com.br/futebol/empate-na-estreia-coloca-tabu-no-caminho-do-hexa-brasileiro/">Empate na estreia coloca tabu no caminho do hexa brasileiro</a>
<h2>Governo da Bahia abre 1.400 vagas de trabalho para obras da Ponte Salvador-Itaparica</h2>
Com o in&iacute;cio das obras d<a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/ponte-salvador-itaparica-obras-comecam-em-junho-com-uso-de-plataforma-chinesa-inedita/" target="_blank" rel="noopener">a Ponte Salvador-Itaparica&nbsp;</a>previsto para junho, o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governador-jeronimo-rodrigues-anuncia-medida-para-reduzir-preco-do-diesel/" target="_blank" rel="noopener">governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT),</a> anunciou a abertura de vagas de qualifica&ccedil;&atilde;o profissional para trabalhadores que desejam atuar na constru&ccedil;&atilde;o da ponte. Inicialmente, est&atilde;o previstas 1.400 vagas.
No an&uacute;ncio foi feito nas redes sociais do governador. Ele informou que, inicialmente, <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-abre-1-400-vagas-de-trabalho-para-obras-da-ponte-salvador-itaparica/">ser&atilde;o ofertadas 1.400 vagas</a>, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.
&ldquo;Ser&atilde;o 1.400 vagas de qualifica&ccedil;&atilde;o profissional para preparar trabalhadoras e trabalhadores baianos para atuar em uma das maiores obras de infraestrutura do Brasil, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/saude/primeira-semaglutida-produzida-no-brasil-comeca-a-ser-vendida-nas-farmacias/">Primeira semaglutida produzida no Brasil come&ccedil;a a ser vendida nas farm&aacute;cias</a>

Autoridades dos Estados Unidos e do Ir&atilde; anunciaram ter chegado a um acordo preliminar para encerrar o <a href="https://aratuon.com.br/politica/estados-unidos-e-israel-atacam-ira-e-estado-de-emergencia-e-decretado/" target="_blank" rel="noopener">conflito entre os dois pa&iacute;ses</a> e reabrir o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petr&oacute;leo do mundo. A not&iacute;cia provocou uma queda nos pre&ccedil;os internacionais do petr&oacute;leo e impulsionou os mercados financeiros.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/499c6ff9-c764-449b-b8ee-312927f74b19.png?width=1200&amp;height=800" alt="Acordo prev&ecirc; fim da guerra entre EUA e Ir&atilde;. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | IA/ChatGPT">
<h2>Acordo prev&ecirc; fim da guerra entre EUA e Ir&atilde;</h2>
Segundo publica&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil, o entendimento, que ainda precisa ser formalizado, representa o avan&ccedil;o mais significativo desde o in&iacute;cio da guerra, desencadeada em fevereiro ap&oacute;s <a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-bombardeiam-instalacoes-nucleares-do-ira-que-promete-resposta/" target="_blank" rel="noopener">ataques conjuntos de Estados Unidos e Israel contra o Ir&atilde;</a>. O conflito j&aacute; deixou <a href="https://aratuon.com.br/politica/numero-de-mortos-em-ataque-dos-eua-a-escola-no-ira-sobe-para-148-entenda-conflito/" target="_blank" rel="noopener">milhares de mortos</a> e provocou instabilidade no mercado global de energia.
O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou em sua rede social, Truth Social, que o acordo est&aacute; conclu&iacute;do. A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu pouco depois de o primeiro-ministro do Paquist&atilde;o, Shehbaz Sharif, cujo pa&iacute;s atuou como mediador das negocia&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m anunciar a conclus&atilde;o das tratativas.
Ainda de acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, Sharif informou que o acordo prev&ecirc; o encerramento imediato das opera&ccedil;&otilde;es militares em todas as frentes, incluindo o L&iacute;bano, um dos principais pontos de diverg&ecirc;ncia nas negocia&ccedil;&otilde;es devido aos confrontos entre Israel e o grupo Hezbollah.
Em comunicado, o Conselho Supremo de Seguran&ccedil;a Nacional do Ir&atilde; informou que o cessar-fogo entrar&aacute; em vigor a partir da noite desta segunda-feira (15). O memorando de entendimento dever&aacute; ser assinado oficialmente na pr&oacute;xima sexta-feira (19), na Su&iacute;&ccedil;a.
Apesar do an&uacute;ncio, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que as tropas israelenses permanecer&atilde;o nas &aacute;reas de seguran&ccedil;a no L&iacute;bano, na S&iacute;ria e em Gaza por tempo indeterminado. Ele tamb&eacute;m advertiu que qualquer ataque iraniano em resposta aos acontecimentos no L&iacute;bano ser&aacute; respondido "com toda a for&ccedil;a".
As quest&otilde;es mais sens&iacute;veis, como o al&iacute;vio das san&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas contra Teer&atilde; e o futuro do programa nuclear iraniano, dever&atilde;o ser discutidas durante um per&iacute;odo de cessar-fogo de 60 dias, segundo o vice-ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores do Ir&atilde;, Kazem Gharibabadi.
<h2>Reabertura do Estreito de Ormuz</h2>
Trump afirmou que o Estreito de Ormuz ser&aacute; reaberto na sexta-feira e anunciou o fim do bloqueio norte-americano aos portos iranianos. A passagem mar&iacute;tima &eacute; considerada estrat&eacute;gica para o abastecimento mundial de petr&oacute;leo e g&aacute;s e vinha sendo fortemente afetada pela crise.
Ap&oacute;s o an&uacute;ncio, os contratos futuros do petr&oacute;leo Brent registraram queda de cerca de 4%, enquanto as bolsas asi&aacute;ticas operaram em forte alta.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1fff7500-b303-4c08-940e-84029ed7e384.png?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | IA/ChatGPT">
A chefe da diplomacia da Uni&atilde;o Europeia, Kaja Kallas, classificou o acordo como um "avan&ccedil;o potencial" e afirmou que o bloco est&aacute; disposto a colaborar para uma solu&ccedil;&atilde;o duradoura.
Nos Estados Unidos, a guerra vinha gerando desgaste pol&iacute;tico para Trump, em meio &agrave;s preocupa&ccedil;&otilde;es com a alta dos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis antes das elei&ccedil;&otilde;es legislativas de novembro. Ao mesmo tempo, setores do Partido Republicano seguem pressionando por medidas mais r&iacute;gidas em rela&ccedil;&atilde;o ao programa nuclear iraniano.
O senador republicano Lindsey Graham elogiou o acordo, mas afirmou que acompanhar&aacute; de perto as pr&oacute;ximas negocia&ccedil;&otilde;es sobre o tema nuclear, lembrando que qualquer novo entendimento envolvendo o programa at&ocirc;mico iraniano precisar&aacute; ser analisado pelo Congresso norte-americano.
A quest&atilde;o nuclear permanece como um dos principais obst&aacute;culos diplom&aacute;ticos entre os dois pa&iacute;ses desde que, em seu primeiro mandato, Trump retirou os Estados Unidos do acordo firmado em 2015 entre o Ir&atilde; e pot&ecirc;ncias mundiais durante o governo de Barack Obama.
Desde ent&atilde;o, Teer&atilde; ampliou significativamente seu programa de enriquecimento de ur&acirc;nio, elevando as preocupa&ccedil;&otilde;es internacionais sobre a possibilidade de desenvolvimento de armas nucleares.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/novo-7-a-1-da-alemanha-faz-brasil-reviver-trauma-da-copa-de-2014/" target="_blank" rel="noopener">Novo 7 a 1 da Alemanha faz Brasil reviver trauma da Copa de 2014</a>

O Governo da Bahia confirmou o ponto facultativo antes do <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/sao-joao-2026-guia-completo-das-festas-tradicoes-comidas-tipicas-e-destinos-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">S&atilde;o Jo&atilde;o na Bahia</a> para os dias 22 e 23 de junho. O an&uacute;ncio foi feito pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (12), por meio das redes sociais.
Ao divulgar a medida, o governador destacou a <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/bahia-tera-sao-joao-em-pelo-menos-282-municipios-aponta-governo-do-estado/" target="_blank" rel="noopener">import&acirc;ncia das festas juninas para a cultura baiana</a> e incentivou a popula&ccedil;&atilde;o a participar das celebra&ccedil;&otilde;es realizadas em diversas cidades do estado. &ldquo;Est&aacute; liberado para celebrar a nossa cultura e aproveitar os festejos juninos&rdquo;, escreveu Jer&ocirc;nimo Rodrigues.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1dee6f34-bb41-4d6d-ab00-0f852cdb7a5b.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Governo confirma ponto facultativo antes do feriado de S&atilde;o Jo&atilde;o na Bahia; Foto: Foto: Ra&iacute; Vitor/GOVBA">
<h2>Ponto facultativo antes do S&atilde;o Jo&atilde;o na Bahia vale para servidores estaduais</h2>
Em v&iacute;deo publicado nas redes sociais, o governador informou que os servidores das reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas estaduais ter&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/2026-tera-10-feriados-nacionais-e-seis-pontos-facultativos-veja-lista/" target="_blank" rel="noopener">ponto facultativo</a> nos dois dias que antecedem as comemora&ccedil;&otilde;es do S&atilde;o Jo&atilde;o. A medida foi oficializada por decreto publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE).
Segundo o texto, as horas correspondentes aos dias de ponto facultativo dever&atilde;o ser compensadas pelos servidores estaduais. A reposi&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; por meio do acr&eacute;scimo de uma hora &agrave; jornada regular de trabalho em dias &uacute;teis anteriores ou posteriores &agrave;s datas contempladas.
<h2>Como ser&aacute; a compensa&ccedil;&atilde;o do ponto facultativo</h2>
De acordo com o decreto, os crit&eacute;rios para compensa&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o detalhados em uma Instru&ccedil;&atilde;o Normativa da Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (Saeb).
Ainda conforme a publica&ccedil;&atilde;o, caber&aacute; aos dirigentes dos &oacute;rg&atilde;os estaduais e &agrave;s chefias imediatas acompanhar o cumprimento da compensa&ccedil;&atilde;o da jornada e o controle de frequ&ecirc;ncia dos servidores.
A Saeb tamb&eacute;m ficar&aacute; respons&aacute;vel por adotar as medidas necess&aacute;rias para viabilizar a reposi&ccedil;&atilde;o das horas, incluindo ajustes relacionados ao sistema de transporte coletivo utilizado pelos servidores que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Em Salvador, os servidores p&uacute;blicos municipais ter&atilde;o n&atilde;o s&oacute; ponto facultativo, mas <a href="https://aratuon.com.br/politica/servidores-municipais-de-salvador-terao-ponto-facultativo-no-sao-joao-2026/" target="_blank" rel="noopener">tamb&eacute;m contar&atilde;o com sal&aacute;rio antecipado</a> durante o per&iacute;odo de S&atilde;o Jo&atilde;o. O an&uacute;ncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis na manh&atilde; da &uacute;ltima segunda-feira (8).
<h2 style="text-align: justify;">S&atilde;o Jo&atilde;o na Bahia</h2>
Se engana quem acha que os <a href="https://aratuon.com.br/secao/sao-joao/" target="_blank" rel="noopener">festejos juninos</a> s&atilde;o celebrados somente no interior. O S&atilde;o Jo&atilde;o Salvador 2026 ter&aacute; uma programa&ccedil;&atilde;o especial com apresenta&ccedil;&otilde;es musicais, gastronomia, economia criativa e manifesta&ccedil;&otilde;es tradicionais.
A cidade contar&aacute; com&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/prefeitura-de-salvador-divulga-programacao-do-sao-joao-no-centro-historico/" target="_blank" rel="noopener">12 dias de eventos gratuitos nas festas juninas</a> com a realiza&ccedil;&atilde;o do Arrai&aacute; da Prefs 2026. O pontap&eacute; do S&atilde;o Jo&atilde;o Salvador 2026 come&ccedil;a no dia 4 junho e termina no dia&nbsp; 23 de junho, no Centro Hist&oacute;rico.
Promovido pela Prefeitura de Salvador, o Arrai&aacute; ter&aacute; ainda desfile de quadrilhas juninas, aulas de forr&oacute;, cortejos, feiras, espa&ccedil;os instagram&aacute;veis e op&ccedil;&otilde;es de lazer para as fam&iacute;lias soteropolitanas. Al&eacute;m disso, o atrativo vai receber apresenta&ccedil;&otilde;es de samba junino, com bandas de diferentes bairros da cidade.
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/no-parque-vira-festival-adelmario-coelho-defende-sao-joao-no-pelourinho/" target="_blank" rel="noopener"> &lsquo;No Parque vira festival&rsquo;: Adelmario Coelho defende S&atilde;o Jo&atilde;o no Pelourinho</a>
<div id="P_ARATUON_TEXTO_02_0" style="text-align: justify;" data-premium="" data-adunit="ARATUON_TEXTO_02" data-sizes-desktop="[[336,280],[320,320],[300,300],[300,250],[250,250]]" data-sizes-mobile="[[300,250],[250,250],[250,250],[200,200]]" data-fetch="true" data-google-query-id="CISCwrD5gZUDFVkLHgAd2_g7jg"></div>

O judici&aacute;rio baiano determinou a soltura de Fabr&iacute;cio Santana, nesta quarta-feira (10), na cidade de Santo Amaro, Rec&ocirc;ncavo da Bahia. O jovem &eacute; um dos suspeitos de envolvimento na morte do vereador <a href="https://aratuon.com.br/politica/saiba-quem-era-gleiber-junior-vereador-de-santo-amaro-assassinado-em-sitio/">Gleiber da Mota Fernandes</a> (Avante) e de seu assessor, <a href="https://aratuon.com.br/politica/saiba-quem-era-gleiber-junior-vereador-de-santo-amaro-assassinado-em-sitio/">Diego Castro Reis.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/99cb9dcc-78a8-497d-894b-784620be748c.png?width=600&amp;height=360" alt="Vereador E Assessor">
Segundo o Al&ocirc; Juca, a Justi&ccedil;a alegou que n&atilde;o foram identificados elementos para a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o de Fabr&iacute;cio. O <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-prende-suspeito-de-matar-vereador-assessor-em-santo-amaro-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">suspeito ficou preso</a> durante o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es neste ano.&nbsp;
No entanto, mesmo com a soltura do jovem, as investiga&ccedil;&otilde;es ainda tentam encontrar outros detalhes sobre o caso, ap&oacute;s uma arma atribu&iacute;da a ele ser apreendida. Santana ainda teria contribu&iacute;do com as autoridades policiais durante as investiga&ccedil;&otilde;es, o que pode ter facilitado sua soltura.&nbsp;
<h2>Relembre o caso da morte de vereador na Bahia</h2>
O vereador de Santo Amaro, Gleiber J&uacute;nior (Avante), e o assessor Diego Castro, foram e<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/vereador-de-santo-amaro-e-assessor-sao-encontrados-mortos-em-sitio/" target="_blank" rel="noopener">ncontrados mortos na madrugada no s&iacute;tio do parlamentar</a>, em novembro de 2025.&nbsp;
De acordo com testemunhas, tiros foram ouvidos nas primeiras horas da manh&atilde;. Homens armados teriam invadido a propriedade e efetuado disparos contra as v&iacute;timas.&nbsp;
Gleiber tinha trajet&oacute;ria marcada por ascens&atilde;o pol&iacute;tica recente e passagens pela pol&iacute;cia. Ele foi encontrado morto ao lado do assessor Diego Castro Reis, &agrave;s margens da BA-420. A Pol&iacute;cia Civil investiga o caso,<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/confira-os-destaques-do-alo-juca-de-novembro-"> destaque do Al&ocirc; Juca desta segunda-feira (10).</a>
O edil era natural de Santo Amaro e foi eleito pela primeira vez em 2020, com 559 votos. Em 2024, garantiu a reelei&ccedil;&atilde;o com 956 votos, o que refor&ccedil;ou sua presen&ccedil;a na pol&iacute;tica local. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu R$ 31,4 mil para financiar a campanha mais recente.
Nos &uacute;ltimos meses, o vereador vinha <a href="https://aratuon.com.br/politica/saiba-quem-era-gleiber-junior-vereador-de-santo-amaro-assassinado-em-sitio/" target="_blank" rel="noopener">articulando uma candidatura a deputado federal em 2026</a>. Em entrevista concedida em outubro, chegou a afirmar que a pr&eacute;-campanha j&aacute; estava em constru&ccedil;&atilde;o.
Apesar da atua&ccedil;&atilde;o parlamentar, Gleiber J&uacute;nior acumulava registros na Justi&ccedil;a. Entre os inqu&eacute;ritos, constam den&uacute;ncias de amea&ccedil;a, d&iacute;vidas e recepta&ccedil;&atilde;o. Em 2019, foi preso em flagrante em Feira de Santana pelo crime de recepta&ccedil;&atilde;o e pagou fian&ccedil;a de R$ 7 mil. Outros processos por inadimpl&ecirc;ncia e amea&ccedil;a foram arquivados nos anos seguintes.
Horas antes de ser assassinado, Gleiber participou da inaugura&ccedil;&atilde;o de uma loja de ve&iacute;culos em Feira de Santana. A presen&ccedil;a no evento foi registrada pelo pr&oacute;prio vereador em suas redes sociais.
A C&acirc;mara de Santo Amaro divulgou nota lamentando a morte. &ldquo;Gleiber J&uacute;nior exerceu seu mandato com dedica&ccedil;&atilde;o, compromisso e zelo pelo povo santoamarense, deixando um legado de trabalho, respeito e amor por nossa cidade&rdquo;, afirmou a Casa. Tamb&eacute;m houve manifesta&ccedil;&atilde;o de pesar pela morte do assessor Diego Castro Reis.
O Avante se pronunciou em seguida: &ldquo;Desejo for&ccedil;a aos seus familiares e amigos, e que encontrem conforto neste momento de dor. Seu legado permanecer&aacute; vivo para sempre.&rdquo;
At&eacute; agora, a Pol&iacute;cia Civil n&atilde;o informou a motiva&ccedil;&atilde;o nem a autoria da execu&ccedil;&atilde;o. A investiga&ccedil;&atilde;o est&aacute; sob responsabilidade da Delegacia de Santo Amaro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88d88995-9e0a-40ba-a350-80684bd70904.jpg?width=985&amp;height=554" alt="Vereadormorto">

O ex-governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (11) que a visita do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva &agrave; Bahia, prevista para o in&iacute;cio das celebra&ccedil;&otilde;es da Independ&ecirc;ncia do estado, poder&aacute; marcar mais um <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/ponte-salvador-itaparica-avanca-com-autorizacao-para-instalacao-de-canteiro-de-obras/">avan&ccedil;o nas obras da Ponte </a>Salvador-Itaparica. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante o an&uacute;ncio de um pacote de investimentos realizado no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, em Salvador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9bbcdc85-2f9f-46af-9f28-71c51af0a43d.png?width=1280&amp;height=768" alt="Rui Costa prev&ecirc; cravar primeiro pilar da Ponte Salvador-Itaparica em julho. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/rui-costa-confirma-saida-da-casa-civil-e-candidatura-ao-senado-em-2026/">Segundo o pr&eacute;-candidato ao Senado</a>, Lula j&aacute; confirmou presen&ccedil;a na agenda do dia 1&ordm; de julho e deve participar de inaugura&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m de visitar o canteiro de obras da ponte. A expectativa do governo &eacute; realizar o cravamento do primeiro pilar da estrutura durante a passagem do presidente pelo estado.
&ldquo;O presidente Lula, sim, est&aacute; confirmado, ele vem dia 1&ordm;, vai fazer inaugura&ccedil;&otilde;es, ele vai provavelmente visitar a ponte e esperamos que a gente possa cravar o primeiro pilar da ponte, j&aacute; no dia 1&ordm; de julho&rdquo;, afirmou Rui Costa.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-abre-1-400-vagas-de-trabalho-para-obras-da-ponte-salvador-itaparica/">Governo da Bahia abre 1.400 vagas de trabalho para obras da Ponte Salvador-Itaparica</a>
Embora participe das comemora&ccedil;&otilde;es do 2 de Julho, data que celebra a Independ&ecirc;ncia da Bahia, a agenda presidencial ter&aacute; in&iacute;cio um dia antes, com a inaugura&ccedil;&atilde;o do Hospital Regional de Alagoinhas, no interior do estado.
<h2>Obras da Ponte Salvador-Itaparica avan&ccedil;am</h2>
Tamb&eacute;m nesta quinta-feira (11), o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues realizou uma visita t&eacute;cnica ao canteiro de obras instalado em S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u, no munic&iacute;pio de Maragogipe. O local registra intensa movimenta&ccedil;&atilde;o com a chegada de equipamentos e estruturas destinados &agrave; constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica, considerada um dos maiores projetos de infraestrutura em execu&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s.
+ <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/jeronimo-manda-desapropriar-areas-em-maragogipe-para-ponte-salvador-itaparica/">Jer&ocirc;nimo manda desapropriar &aacute;reas em Maragogipe para Ponte Salvador-Itaparica</a>
Em maio, <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/bahia-recebe-800-toneladas-de-materiais-para-ponte-salvador-itaparica/">mais de 800 toneladas de equipamentos e componentes provenientes da China</a> desembarcaram no Porto de Salvador e come&ccedil;aram a ser distribu&iacute;das entre os canteiros de S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u e Vera Cruz. Ao todo, cerca de 10 mil toneladas de equipamentos ser&atilde;o utilizadas para a implanta&ccedil;&atilde;o da estrutura operacional da obra.
Al&eacute;m da base instalada em S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u, o Sistema Rodovi&aacute;rio Salvador-Itaparica conta com canteiros em Salvador e Vera Cruz. A unidade da capital baiana funcionar&aacute; como centro administrativo e de produ&ccedil;&atilde;o de materiais, enquanto a estrutura localizada na Ilha de Itaparica dar&aacute; suporte &agrave;s atividades executadas na regi&atilde;o, com sistema modular projetado para reduzir impactos ambientais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2435666-19ff-4f9c-8ef6-48ef27750b63.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ponte Salvador Itaparica. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Leia mais:<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacoes-de-prevencao-diz-delegado-geral-sobre-investidas-pre-sao-joao/"> 'Opera&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o', diz delegado-geral sobre investidas pr&eacute;-S&atilde;o Jo&atilde;o</a>

A Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162593&amp;ts=1781178099438&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei</a> que aumenta o piso salarial nacional de m&eacute;dicos e cirurgi&otilde;es-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, tamb&eacute;m prev&ecirc; mudan&ccedil;as em outros direitos trabalhistas da categoria, como o aumento do adicional por trabalho noturno e das horas extras, que passaria dos atuais 20% para 50%, al&eacute;m da garantia de um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0d42d280-4f40-46b1-8bfa-c729eecae210.jpg?width=2000&amp;height=1334" alt="Uma comiss&atilde;o do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta o piso salarial de m&eacute;dicos e cirurgi&otilde;es-dentistas. | Foto: FreePik">
O texto ainda determina que cargos de chefia em servi&ccedil;os m&eacute;dicos e odontol&oacute;gicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas &aacute;reas.
Caso nenhum senador apresente recurso para que a mat&eacute;ria seja analisada pelo plen&aacute;rio do Senado, o projeto seguir&aacute; diretamente para a C&acirc;mara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados e sancionado, o novo piso valer&aacute; para profissionais dos setores p&uacute;blico e privado.
No setor privado, o valor ser&aacute; reajustado anualmente com base na infla&ccedil;&atilde;o oficial medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA). J&aacute; estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal poder&atilde;o adotar outros &iacute;ndices de corre&ccedil;&atilde;o, conforme suas legisla&ccedil;&otilde;es locais.
De acordo com c&aacute;lculos do Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, a medida poder&aacute; gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilh&otilde;es nos cofres da rede p&uacute;blica federal em 2027.
O relator da proposta, o senador Fernando Dueire, classificou a medida como uma &ldquo;repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica&rdquo; e afirmou que a valoriza&ccedil;&atilde;o salarial &eacute; fundamental para fortalecer pol&iacute;ticas de interioriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais de sa&uacute;de.
A senadora Dra. Eud&oacute;cia tamb&eacute;m defendeu a mudan&ccedil;a e argumentou que o piso atual est&aacute; defasado diante da import&acirc;ncia e das responsabilidades exercidas pela categoria.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/00cd3018-2c13-448b-9a64-81d35533826d.jpg?width=2000&amp;height=1333" alt="A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; mudan&ccedil;as em outros direitos trabalhistas da categoria. | Foto: FreePik">
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Jos&eacute; Hiran Gallo, comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o e classificou a decis&atilde;o como uma conquista hist&oacute;rica.
&ldquo;O Senado reconheceu que os m&eacute;dicos brasileiros merecem um sal&aacute;rio digno. Essa aprova&ccedil;&atilde;o representa o reconhecimento da import&acirc;ncia desses profissionais para o sistema de sa&uacute;de e para a sociedade brasileira&rdquo;, declarou.

A For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investiga&ccedil;&atilde;o e Preven&ccedil;&atilde;o de Acidentes Aeron&aacute;uticos (Cenipa), abriu uma investiga&ccedil;&atilde;o para apurar o <a href="https://aratuon.com.br/politica/aviao-de-acm-neto-sofre-despressurizacao-durante-voo-no-interior-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">incidente envolvendo a aeronave que sofreu uma despressuriza&ccedil;&atilde;o</a> durante um voo na Bahia no &uacute;ltimo dia 8 de junho. Entre os passageiros estavam o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, al&eacute;m de outras lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas do estado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c239af3d-fceb-430f-acd8-8fa93ae845ae.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="FAB abre investiga&ccedil;&atilde;o sobre incidente a&eacute;reo. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2>Incidente a&eacute;reo com despressuriza&ccedil;&atilde;o</h2>
O epis&oacute;dio ocorreu durante uma viagem com destino &agrave; regi&atilde;o de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. Conforme relatos divulgados ap&oacute;s o ocorrido, a aeronave apresentou um problema de despressuriza&ccedil;&atilde;o da cabine, situa&ccedil;&atilde;o que exige procedimentos imediatos de seguran&ccedil;a.&nbsp;
Diante da ocorr&ecirc;ncia, o piloto realizou uma r&aacute;pida descida para uma altitude mais segura e decidiu interromper a viagem, retornando para Salvador. Apesar do susto, ningu&eacute;m ficou ferido.
Em nota, a FAB informou que foi oficialmente comunicada sobre o caso na ter&ccedil;a-feira (9). Ap&oacute;s a an&aacute;lise preliminar dos dados dispon&iacute;veis, o Cenipa classificou a ocorr&ecirc;ncia como um incidente aeron&aacute;utico, categoria utilizada para eventos que afetam ou podem afetar a seguran&ccedil;a de voo, mas que n&atilde;o resultam em acidente.
Na pr&aacute;tica, a investiga&ccedil;&atilde;o buscar&aacute; identificar as circunst&acirc;ncias que levaram &agrave; perda de pressuriza&ccedil;&atilde;o da aeronave e verificar se houve falhas t&eacute;cnicas, operacionais ou outros fatores contribuintes. O objetivo desse tipo de apura&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; atribuir culpa ou responsabilidade, mas produzir conhecimento para aumentar a seguran&ccedil;a da avia&ccedil;&atilde;o e evitar que situa&ccedil;&otilde;es semelhantes se repitam.
Segundo a FAB, as informa&ccedil;&otilde;es ainda est&atilde;o sendo consolidadas e dever&atilde;o ser divulgadas posteriormente por meio de relat&oacute;rio no Painel SIPAER, sistema oficial do Cenipa que re&uacute;ne dados sobre ocorr&ecirc;ncias aeron&aacute;uticas no pa&iacute;s.
A FAB informou:
&ldquo;Ap&oacute;s a coleta inicial e a an&aacute;lise t&eacute;cnica dos dados dispon&iacute;veis, a ocorr&ecirc;ncia foi classificada como incidente aeron&aacute;utico e ser&aacute; tratada conforme o Anexo 19 &agrave; Conven&ccedil;&atilde;o sobre Avia&ccedil;&atilde;o Civil Internacional e a Norma do Sistema do Comando da Aeron&aacute;utica (NSCA 3-13) &mdash; Protocolos de Investiga&ccedil;&atilde;o de Ocorr&ecirc;ncias Aeron&aacute;uticas da Avia&ccedil;&atilde;o Civil Conduzidas pelo Estado Brasileiro.
As informa&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; ocorr&ecirc;ncia encontram-se em fase de consolida&ccedil;&atilde;o e ser&atilde;o oportunamente disponibilizadas por meio de Reporte no Painel SIPAER, acess&iacute;vel no site do CENIPA.&rdquo;
<h2>ACM Neto agradece pelo apoio</h2>
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais na noite da segunda-feira (8), <a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-relata-problema-tecnico-em-aviao-durante-viagem-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">ACM Neto agradeceu as manifesta&ccedil;&otilde;es de apoio</a> recebidas ap&oacute;s o epis&oacute;dio.
&ldquo;Quero agradecer a todos pelas mensagens de carinho e preocupa&ccedil;&atilde;o. Gra&ccedil;as a Deus, est&aacute; tudo bem comigo e com todos que estavam a bordo. Houve um problema t&eacute;cnico durante o voo que nos levaria para uma agenda em Livramento de Nossa Senhora, mas retornamos a Salvador em seguran&ccedil;a. Minha gratid&atilde;o a Deus e a todos pelas ora&ccedil;&otilde;es&rdquo;, escreveu o pr&eacute;-candidato.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/754b5517-b011-4d62-b46e-ebdb81860a1e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Nas redes sociais, ACM Neto agradeceu apoio recebido. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O incidente ocorreu em meio &agrave; agenda de viagens que ACM Neto vem realizando pelo interior baiano como parte da pr&eacute;-campanha ao Governo da Bahia. Al&eacute;m de ACM Neto, estavam a bordo os pr&eacute;-candidatos&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-defende-chapa-da-oposicao-com-acm-neto-joao-roma-e-coronel/" target="_blank" rel="noopener">ao Senado Jo&atilde;o Roma (PL)</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/angelo-coronel-anuncia-filiacao-ao-republicanos/" target="_blank" rel="noopener">Angelo Coronel (Republicanos)</a>, a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputada-roberta-roma-cobra-medidas-governamentais-para-atenuar-efeitos-da-seca-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">deputada federal Roberta Roma (PL), esposa de Jo&atilde;o Roma</a>, e&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/nelson-leal-propoe-criacao-de-espacos-para-divulgacao-de-artesanato-baiano-em-eventos-apoiados-pelo-estado/" target="_blank" rel="noopener">o deputado estadual Nelson Leal (PP)</a>.
No &uacute;ltimo dia 27 de maio,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-lanca-sua-voz-e-nossa-voz-e-abre-canal-de-escuta-popular/" target="_blank" rel="noopener">o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o lan&ccedil;ou, em Salvador, o projeto "Sua Voz &eacute; a Nossa Voz", iniciativa voltada para ampliar o di&aacute;logo com a popula&ccedil;&atilde;o e coletar sugest&otilde;es para a elabora&ccedil;&atilde;o do plano de governo</a>.
O evento contou com a presen&ccedil;a do senador Angelo Coronel e do pr&eacute;-candidato a vice-governador Z&eacute; Coc&aacute; (PP). Jo&atilde;o Roma n&atilde;o participou do lan&ccedil;amento por cumprir agenda em Bras&iacute;lia.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-como-votaram-os-deputados-baianos-na-pec-que-reduz-a-maioridade-penal/" target="_blank" rel="noopener">Veja como votaram os deputados baianos na PEC que reduz maioridade penal</a>

Dos oito deputados baianos que integram a <a href="https://aratuon.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-torna-salvador-capital-do-brasil-no-2-de-julho/">Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados</a>, quatro votaram a favor da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC)<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos/"> que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.</a> No colegiado, o texto avan&ccedil;ou por 44 votos a 18, nesta quarta-feira (10).
Na vota&ccedil;&atilde;o, tr&ecirc;s deputados da bancada baiana votaram contra e um esteve ausente na sess&atilde;o. Entre os parlamentares que apoiaram a medida est&atilde;o Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o Brasil), presidente da comiss&atilde;o. O &uacute;nico deputado ausente foi Paulo Magalh&atilde;es (PSD).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63fdc4e8-41d1-4a20-b507-142a1ca52fac.png?width=1280&amp;height=768" alt="Leur Lomanto J&uacute;nior &eacute; um dos deputados baianos que votaram a favor pela PEC que reduz a maioridade penal. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2>Confira como votaram os deputados baianos na PEC da maioridade penal:</h2>
Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil) &ndash; Sim Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil) &ndash; Sim Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o Brasil) &ndash; Sim Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) &ndash; Sim Bacelar (PV) &ndash; N&atilde;o F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT) &ndash; N&atilde;o L&iacute;dice da Mata (PSB) &ndash; N&atilde;o Paulo Magalh&atilde;es (PSD) &ndash; Ausente
+<a href="https://aratuon.com.br/religiao/sacerdote-baiano-e-nomeado-para-julgar-crimes-graves-do-vaticano/"> Sacerdote baiano &eacute; nomeado para julgar crimes graves do Vaticano</a>
A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa originalmente a redu&ccedil;&atilde;o tanto da maioridade penal quanto da maioridade civil para 16 anos.
Caso seja aprovada em sua vers&atilde;o original, adolescentes dessa faixa et&aacute;ria passariam a responder criminalmente como adultos e tamb&eacute;m teriam acesso a direitos civis atualmente restritos aos maiores de 18 anos, como firmar contratos, casar sem necessidade de autoriza&ccedil;&atilde;o judicial e obter a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/renovacao-automatica-da-cnh-veja-como-funciona-medida-para-bons-motoristas/">Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH).</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-lei-isenta-impostos-de-carros-populares-para-idosos/">Projeto de lei isenta impostos de carros populares para idosos</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/meio-ambiente/salvador-decreta-emergencia-ambiental-apos-contaminacao-em-sao-tome-de-paripe/">Salvador decreta emerg&ecirc;ncia ambiental ap&oacute;s contamina&ccedil;&atilde;o em S&atilde;o Tom&eacute; de Paripe</a>
A aprova&ccedil;&atilde;o na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramita&ccedil;&atilde;o da proposta. O texto ainda precisar&aacute; ser analisado por uma comiss&atilde;o especial e, posteriormente, submetido a duas vota&ccedil;&otilde;es no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados, onde precisar&aacute; do apoio de pelo menos tr&ecirc;s quintos dos parlamentares para avan&ccedil;ar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1818cbd6-46fd-4721-9795-e971101ac9c3.png?width=1280&amp;height=768" alt="C&acirc;mara dos Deputados votou pela PEC que reduz a maioridade penal nesta quarta-feira (10). Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/homem-e-encontrado-morto-em-avenida-de-canabrava-em-salvador-/">Homem &eacute; encontrado morto em avenida de Canabrava, em Salvador</a>

A <a href="https://aratuon.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-torna-salvador-capital-do-brasil-no-2-de-julho/">Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania</a> (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favor&aacute;vel foi aprovado por 44 votos a 18.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e801faad-15ec-4eec-826a-0fd8c16c2c32.png?width=1280&amp;height=768" alt="C&acirc;mara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o ">
A PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade civil e penal para 16 anos. Caso aprovada em sua vers&atilde;o inicial, jovens dessa faixa et&aacute;ria passariam a responder criminalmente como adultos e tamb&eacute;m teriam acesso a direitos civis, como celebrar contratos, casar e obter a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/renovacao-automatica-da-cnh-veja-como-funciona-medida-para-bons-motoristas/">Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH).</a>
A an&aacute;lise da admissibilidade pela CCJ representa apenas a primeira etapa da tramita&ccedil;&atilde;o da proposta na C&acirc;mara. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, o texto ainda precisar&aacute; ser debatido por uma comiss&atilde;o especial e, posteriormente, votado em dois turnos pelo Plen&aacute;rio da Casa.
Com o aval da CCJ, caber&aacute; agora ao presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, criar uma comiss&atilde;o especial para discutir o m&eacute;rito da proposta antes que ela avance para as pr&oacute;ximas fases.
<h2>Altera&ccedil;&otilde;es no texto da maioridade penal</h2>
O texto original tamb&eacute;m tornava obrigat&oacute;rio o voto aos 16 anos e reduzia a idade m&iacute;nima para candidatura a cargos eletivos. A proposta permitia, por exemplo, que cidad&atilde;os de 16 anos disputassem vagas de vereador. Atualmente, a idade m&iacute;nima exigida &eacute; de 18 anos.
Al&eacute;m disso, a PEC previa a redu&ccedil;&atilde;o da idade m&iacute;nima para candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e ao Senado, de 35 para 30 anos, e para os cargos de deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador, de 21 para 18 anos.
No entanto, o relator da mat&eacute;ria, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou esses dispositivos e manteve apenas os trechos relacionados &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. A proposta altera o artigo 228 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal para estabelecer que a maioridade &eacute; atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa passa a ser considerada penalmente imput&aacute;vel.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7f00e45c-90b4-4886-8b0d-f17add97c8f5.png?width=1280&amp;height=768" alt="Complexo da Mata Escura. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pm-preso-por-sequestro-ja-foi-alvo-de-oito-inqueritos-por-homicidio-na-bahia/">PM preso por sequestro j&aacute; foi alvo de oito inqu&eacute;ritos por homic&iacute;dio na Bahia</a>

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