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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para manter a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente</a> Jair Bolsonaro e de mais seis r&eacute;us no &acirc;mbito da a&ccedil;&atilde;o penal do N&uacute;cleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-inicia-julgamento-de-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe" target="_blank" rel="noopener">julgamento virtual de embargos de declara&ccedil;&atilde;o</a>, um recurso protocolado pelas defesas com o objetivo de buscar o esclarecimento de eventuais omiss&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es no ac&oacute;rd&atilde;o final do julgamento de setembro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c1436939-677f-4460-a441-4a2012bccb9f.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Se o recurso for rejeitado, a pris&atilde;o de Bolsonaro pode ser decretada | Foto: Ant&ocirc;nio Augusto/STF">
<h2 style="text-align: justify;">Maioria do STF nega recursos</h2>
At&eacute; o momento, o placar da Primeira Turma &eacute; de 3 a 0 pela manuten&ccedil;&atilde;o integral das condena&ccedil;&otilde;es. Votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin, todos pela rejei&ccedil;&atilde;o dos recursos.
A vota&ccedil;&atilde;o permanece aberta at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (14), com a expectativa do voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux n&atilde;o participar&aacute; do julgamento. Ele foi o &uacute;nico a votar contra a condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro no julgamento anterior, <a href="https://aratuon.com.br/politica/luiz-fux-e-transferido-na-segunda-turma-do-stf-apos-deixar-a-primeira" target="_blank" rel="noopener">mas em outubro se transferiu para a Segunda Turma</a>, ap&oacute;s a aposentadoria de Lu&iacute;s Roberto Barroso.
As condena&ccedil;&otilde;es em quest&atilde;o s&atilde;o referentes ao julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou nas penas para Bolsonaro e seus aliados no caso da trama golpista. O ex-presidente foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o</a>.
<h2 style="text-align: justify;">Condenados que tiveram recursos negados</h2>
Al&eacute;m de Jair Bolsonaro, tiveram os embargos de declara&ccedil;&atilde;o negados:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI);</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin).</li>
</ul>
&Eacute; importante notar que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, n&atilde;o recorreu da condena&ccedil;&atilde;o. O militar assinou dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es e atualmente cumpre pena em regime aberto, tendo tido a tornozeleira eletr&ocirc;nica retirada.
<h2 style="text-align: justify;">Rejei&ccedil;&atilde;o dos recursos e poss&iacute;vel execu&ccedil;&atilde;o da pena</h2>
Com a prov&aacute;vel rejei&ccedil;&atilde;o dos embargos de declara&ccedil;&atilde;o, abre-se a possibilidade de decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o para o ex-presidente Bolsonaro e os demais r&eacute;us, uma vez que a execu&ccedil;&atilde;o das penas em regime fechado se aproxima.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pris&atilde;o domiciliar cautelar devido a outra investiga&ccedil;&atilde;o. Caso a pris&atilde;o seja determinada, ele poder&aacute; cumprir a pena definitiva no Pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia, ou em uma sala especial na Pol&iacute;cia Federal. A decis&atilde;o final caber&aacute; ao ministro Alexandre de Moraes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b69c825-2600-40e0-a5f9-b8c3d26c7c93.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="A decis&atilde;o final caber&aacute; ao ministro Alexandre de Moraes | Foto: Ant&ocirc;nio Augusto/STF">
A defesa, no entanto, pode solicitar que, devido ao estado de sa&uacute;de de Bolsonaro, ele seja mantido em pris&atilde;o domiciliar, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir sua pena em casa por motivos de sa&uacute;de.
Os demais condenados, sendo militares e delegados federais, poder&atilde;o cumprir as penas em quart&eacute;is das For&ccedil;as Armadas ou em alas especiais no pr&oacute;prio pres&iacute;dio da Papuda.
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Cerca de 20 mil pessoas atuam diretamente nas atividades nas atividades da maior festa popular da Bahia. Carnaval: In&eacute;dito pacto intergovernamental busca garantir condi&ccedil;&otilde;es de trabalho. &Eacute; a primeira vez que os governos federal, estadual e municipal firmaram uma parceria com o prop&oacute;sito de melhorar as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho dos profissionais que fazem parte da cadeia produtiva do Carnaval de Salvador.
O acordo consolida uma coopera&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o, Estado e Munic&iacute;pio, com a participa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) e da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT). O pacto define metas voltadas &agrave; inclus&atilde;o produtiva e &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es laborais de trabalhadores como cordeiros, ambulantes e catadores.
Ap&oacute;s a assinatura do pacto, os entes envolvidos ter&atilde;o 30 dias para apresentar um plano de trabalho conjunto.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/48b3da8f-93d9-43b9-ab90-554a97f2ab08.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Carnaval: In&eacute;dito pacto intergovernamental busca garantir condi&ccedil;&otilde;es de trabalho; Fotos: Matheus Landim/GOVBA">
<h2 data-start="415" data-end="739">Carnaval: In&eacute;dito pacto intergovernamental busca garantir condi&ccedil;&otilde;es de trabalho</h2>
A cerim&ocirc;nia de assinatura ocorreu no Mercado Modelo, no bairro do Com&eacute;rcio, reunindo o prefeito Bruno Reis, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues e outras autoridades. A iniciativa contempla profissionais da economia criativa e popular, como artistas, catadores e vendedores informais.
Na pr&aacute;tica, o &ldquo;Pacto Intergovernamental de Promo&ccedil;&atilde;o do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econ&ocirc;mico no Carnaval de Salvador&rdquo; prop&otilde;e a&ccedil;&otilde;es conjuntas em campo, comunica&ccedil;&atilde;o unificada e instala&ccedil;&atilde;o de pontos de apoio nos circuitos da festa. O plano tamb&eacute;m inclui campanhas educativas, capacita&ccedil;&atilde;o profissional, inclus&atilde;o produtiva e canais de encaminhamento para servi&ccedil;os p&uacute;blicos.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a medida firmada na capital baiana deve inspirar outras cidades. &ldquo;Eu costumo sempre dizer, como uma diretriz aos nossos auditores e auditoras, que a nossa miss&atilde;o &eacute; impedir que a condi&ccedil;&atilde;o de trabalho prec&aacute;rio aconte&ccedil;a&rdquo;, afirmou.
Durante o evento, o prefeito Bruno Reis anunciou novas medidas para o Carnaval de 2026, entre elas o transporte gratuito para ambulantes credenciados e a abertura de restaurantes populares que v&atilde;o distribuir refei&ccedil;&otilde;es nos principais circuitos.
Outra a&ccedil;&atilde;o destacada por ele &eacute; a amplia&ccedil;&atilde;o do programa Salvador Acolhe, que oferece espa&ccedil;os para acolher os filhos de ambulantes durante o per&iacute;odo da festa. O n&uacute;mero de vagas passar&aacute; de 450 para 600 no pr&oacute;ximo ano.
A coopera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; fluxos de atendimento e acolhimento para prevenir viola&ccedil;&otilde;es de direitos e reduzir riscos ocupacionais, articulando pol&iacute;ticas nas &aacute;reas de sa&uacute;de, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica, de forma a garantir renda e dignidade aos trabalhadores. Segundo Bruno Reis, o Carnaval injeta mais de R$ 2 bilh&otilde;es na economia e gera mais de 50 mil empregos diretos e indiretos na capital.
&ldquo;Tamb&eacute;m vamos implantar sete centros de conviv&ecirc;ncia para que os ambulantes, os cordeiros e os catadores possam tomar banho e recarregar os seus celulares. Vamos ainda refor&ccedil;ar os kits de prote&ccedil;&atilde;o individual, distribuindo camisa UV, capa de chuva e protetor solar, al&eacute;m de aumentar os pontos de hidrata&ccedil;&atilde;o, que v&atilde;o funcionar 24 horas por dia&rdquo;, detalhou o prefeito.
Nos &uacute;ltimos anos, a Prefeitura tem implantado estruturas de apoio nos circuitos, como cont&ecirc;ineres com banheiros e chuveiros, al&eacute;m do espa&ccedil;o &ldquo;Bora Ambulantes&rdquo;, que oferece pontos de hidrata&ccedil;&atilde;o, &aacute;reas de banho, recarga de celulares e suporte para meios de pagamento.
O pacto ainda prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de um sistema integrado de monitoramento e transpar&ecirc;ncia, permitindo que a sociedade acompanhe os resultados das a&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m de campanhas educativas para orientar empregadores e trabalhadores sobre direitos e boas pr&aacute;ticas.
O secret&aacute;rio estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, destacou o pioneirismo da Bahia na pauta do trabalho decente. &ldquo;O governo do estado j&aacute; age em prol do trabalho digno no Carnaval desde 2007, fomos o primeiro estado da federa&ccedil;&atilde;o a assinar o documento da OIT estabelecendo a agenda do trabalho e agora ganhamos refor&ccedil;o com o apoio do munic&iacute;pio e do governo federal, agiremos em conjunto para promover ainda mais condi&ccedil;&otilde;es dignas&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8c1179b9-4083-48ef-ba1c-f0ecbcbce679.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Alfredo Filho/ Secom">
<h2 data-start="3883" data-end="4361">Ambulantes</h2>
O pacto surge ap&oacute;s mais um carnaval recheado de queixas por parte dos ambulantes. O principal alvo das reclama&ccedil;&otilde;es foi a prefeitura. Os <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/ambulantes-reclamam-de-falta-de-suporte-durante-trabalho-no-carnaval" target="_blank" rel="noopener">trabalhadores afirmaram</a> ao Aratu On que n&atilde;o recebem apoio em rela&ccedil;&atilde;o ao local de trabalho e a itens como banheiro e tomadas para recarregar celulares e maquininhas de cart&atilde;o.&nbsp;
Na &eacute;poca, o prefeito Bruno Reis rebateu as cr&iacute;ticas dos ambulantes e afirmou que os trabalhadores "nunca foram t&atilde;o bem tratados", destacando ainda que, neste ano, a prefeitura n&atilde;o cobrou a taxa dos vendedores para atuar no Carnaval.
A disputa por espa&ccedil;o e a necessidade, muitas vezes de dormir no local, &eacute; um cen&aacute;rio constante nos festejos. Em 2025, um grupo de vendedores chegaram a <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/ambulantes-picham-chao-para-marcar-territorio-na-barra" target="_blank" rel="noopener">marcar o passeio</a> do trecho entre o Farol da Barra e o Cristo com tinta com o objetivo de garantir os lugares. Os vendedores que praticaram o delito acabaram sendo<a href="https://aratuon.com.br/cidade/ambulantes-sao-levados-para-delegacia-apos-pichacao-em-ondina" target="_blank" rel="noopener"> levados para delegacia.</a>

O Poder Expresso de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a an&aacute;lise dos recursos do chamado &lsquo;n&uacute;cleo 1&rsquo;, dos investigados por tentativa de golpe nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis r&eacute;us nesta sexta (7). O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejei&ccedil;&atilde;o do pedido da defesa de Bolsonaro contra sua condena&ccedil;&atilde;o por tentativa de golpe de Estado.
<iframe title="🔴AO VIVO | Moraes e Dino votam para manter condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro" src="https://www.youtube.com/embed/V7QRLn5w1Zg" width="720" height="406" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Na sess&atilde;o virtual da Primeira Turma, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria‑Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de que n&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para alterar o resultado por meio dos embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados. O julgamento se estende at&eacute; o dia 14 de novembro, sendo essa a &uacute;ltima etapa antes do tr&acirc;nsito em julgado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f324aaf4-a8de-4013-9a41-03707f7df0d1.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Bolsonaro Foto Marcelo Camargo Ag Brasil">
O ministro Fl&aacute;vio Dino acompanhou o voto de Moraes, tornando o placar em 2x0 para rejeitar os pedidos de todas as defesas, incluindo a de Bolsonaro.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/cop-30-lula-usara-petroleo-para-financiar-transicao-energetica-brasileira" target="_blank" rel="noopener">COP30 Lula usar&aacute; petr&oacute;leo para financiar transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica brasileira</a>
A defesa de Bolsonaro busca demonstrar que houve omiss&otilde;es ou contradi&ccedil;&otilde;es no ac&oacute;rd&atilde;o, al&eacute;m de pleitear efeito infringente, mecanismo que, em casos excepcionais, pode modificar a decis&atilde;o majorit&aacute;ria.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-inicia-atualizacao-do-plano-climatico-e-regulamenta-fundo-ambiental" target="_blank" rel="noopener">Salvador inicia atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Clim&aacute;tico e regulamenta Fundo Ambiental</a>
O programa de hoje acompanha os votos dos ministros do Supremo e apura a chance do ex-presidente ir &agrave; Papuda.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/geddel-cobra-unidade-do-pt-nas-eleicoes-de-2026" target="_blank" rel="noopener">Geddel cobra unidade do PT nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026</a>
<h3>O programa ainda aborda os seguintes temas:</h3>
- COP30: Lula defende explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo para financiar transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica no pa&iacute;s
- Enem come&ccedil;a neste domingo (9) com a prova de humanas
- Paralisa&ccedil;&atilde;o do governo Trump causa cancelamento de mais de 800 voos nos EUA
O&nbsp;Poder Expresso&nbsp;&eacute; transmitido de segunda a sexta-feira, entre 15h30 e 17h30, no&nbsp;<a href="https://www.youtube.com/@SBTNews" target="_blank" rel="noopener" data-mrf-link="https://www.youtube.com/@SBTNews">canal do SBT News</a> no YouTube.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) abriu, nesta sexta-feira (7), em Bel&eacute;m, no Par&aacute;, o segundo e &uacute;ltimo dia da C&uacute;pula de L&iacute;deres da 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (COP30). Mandat&aacute;rio anunciou, sem dar mais detalhes, que o Brasil vai criar um fundo para financiar o enfrentamento da mudan&ccedil;a do clima e promover justi&ccedil;a clim&aacute;tica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0dfb3ea8-28ef-48e4-9078-47bec52d9b29.webp?width=640&amp;height=440" alt="Presidente Lula (pt) Discursa No Segundo Dia Da C&uacute;pula De L&iacute;deres Divulga&ccedil;&atilde;o Rafa Neddermeyer Co P30 Brasil Amaz&ocirc;nia Pr">
"Um processo justo, ordenado e equitativo de afastamento dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis demanda o acesso a tecnologias e financiamento para os pa&iacute;ses do Sul Global. H&aacute; espa&ccedil;o para explorar mecanismos inovadores de troca de d&iacute;vida por financiamento de iniciativas de mitiga&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica e transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica. Direcionar parte dos lucros com a explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo para transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica permanece um caminho v&aacute;lido para os pa&iacute;ses em desenvolvimento."
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-inicia-atualizacao-do-plano-climatico-e-regulamenta-fundo-ambiental" target="_blank" rel="noopener">Salvador inicia atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Clim&aacute;tico e regulamenta Fundo Ambiental</a>
Lula destacou a necessidade de os&nbsp;pa&iacute;ses do Sul Global&nbsp;serem financiados durante o processo de transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica. Uma das propostas para viabilizar esse financiamento seria direcionar parte dos lucros gerados pela explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo para apoiar o processo de transi&ccedil;&atilde;o.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/geddel-cobra-unidade-do-pt-nas-eleicoes-de-2026" target="_blank" rel="noopener">Geddel cobra unidade do PT nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026</a>
O presidente ressaltou o papel do Brasil nos esfor&ccedil;os para a transi&ccedil;&atilde;o, afirmando que 90% da energia nacional prov&eacute;m de fontes limpas.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-inicia-julgamento-de-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe" target="_blank" rel="noopener">STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condena&ccedil;&atilde;o por golpe</a>
"O Brasil n&atilde;o tem medo de discutir a transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica. Somos l&iacute;deres nessa &aacute;rea h&aacute; d&eacute;cadas. Ainda nos anos 1970, fomos o primeiro pa&iacute;s a investir em larga escala em alternativas renov&aacute;veis. 90% da matriz el&eacute;trica nacional prov&eacute;m de fontes limpas", disse.
Ele tamb&eacute;m abordou o tema da pobreza energ&eacute;tica, citando o exemplo de centenas de milh&otilde;es de pessoas que ainda n&atilde;o t&ecirc;m acesso &agrave; eletricidade. Para Lula, &eacute; fundamental incluir essa popula&ccedil;&atilde;o ao planejar a transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica global.
O mandat&aacute;rio ainda fez um&nbsp;apelo para que os pa&iacute;ses apoiem o Compromisso de Bel&eacute;m, com o objetivo de&nbsp;aumentar em quatro vezes o uso de combust&iacute;veis sustent&aacute;veis at&eacute; 2035&nbsp;e disse que o Brasil &eacute; o segundo maior produtor mundial de&nbsp;biocombust&iacute;veis.
"O etanol &eacute; uma alternativa eficaz e imediatamente dispon&iacute;vel para ado&ccedil;&atilde;o nos setores mais desafiadores, como a ind&uacute;stria e os transportes."
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/529baf86-8562-45e9-89dd-081a90830559.jpg?width=1280&amp;height=880" alt="Lula Belem Cop30">
<h3>Guerras e meio ambiente</h3>
Lula tamb&eacute;m cobrou pa&iacute;ses riscos sobre o custo das guerras para o meio ambiente. Segundo ele, "o conflito na Ucr&acirc;nia reverteu anos de esfor&ccedil;os para redu&ccedil;&atilde;o de emiss&otilde;es de gases de efeito estufa e levou &agrave; reabertura de minas de carv&atilde;o".
O presidente disse ainda que gastar com armas pode levar ao apocalipse clim&aacute;tico. "Gastar com armas o dobro do que destinamos &agrave; a&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica &eacute; pavimentar o caminho para o apocalipse clim&aacute;tico", criticou.
Por fim, os&nbsp;minerais cr&iacute;ticos, que est&atilde;o no centro de disputa econ&ocirc;mica entre as principais pot&ecirc;ncias tecnol&oacute;gicas,&nbsp;Estados Unidos e China, foram citados no discurso presidencial.
"&Eacute; imposs&iacute;vel discutir a transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica sem falar dos minerais cr&iacute;ticos, essenciais para a confec&ccedil;&atilde;o de baterias, pain&eacute;is solares e sistemas de energia. Para gerar emprego e renda e gozar de seguran&ccedil;a energ&eacute;tica, os pa&iacute;ses em desenvolvimento precisam participar de todas as etapas dessa cadeia global de valor", completou.
<h3>Acordo de Paris</h3>
No fim do dia desta sexta-feira, est&aacute; prevista a rodada de negocia&ccedil;&otilde;es sobre o&nbsp;Acordo de Paris,&nbsp;o tratado global firmado em 2015, durante a&nbsp;COP21, com o objetivo de conter o aquecimento global. Assinado por mais de 190 pa&iacute;ses, o texto prop&otilde;e limitar o aquecimento global a um n&iacute;vel considerado seguro para as gera&ccedil;&otilde;es atual e futuras.
A meta &eacute; manter o aumento da temperatura global bem abaixo de&nbsp;2&deg;C&nbsp;e buscar esfor&ccedil;os para limitar esse aumento a&nbsp;1,5&deg;C at&eacute; o final do s&eacute;culo, em rela&ccedil;&atilde;o aos n&iacute;veis pr&eacute;-industriais.
No entanto, apesar da emerg&ecirc;ncia clim&aacute;tica e da necessidade de continuar buscando as metas estabelecidas, o secret&aacute;rio-geral das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU), Ant&oacute;nio Guterres, afirmou em outubro, durante a Organiza&ccedil;&atilde;o Meteorol&oacute;gica Mundial (OMM), em Genebra, na Su&iacute;&ccedil;a,&nbsp;que o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5&deg;C j&aacute; n&atilde;o ser&aacute; mais poss&iacute;vel.
Ainda assim, o Acordo de Paris permanece como o maior tratado global de combate &agrave; mudan&ccedil;a clim&aacute;tica e deve ser um dos principais temas da COP30.
Segundo a ag&ecirc;ncia&nbsp;Reuters,&nbsp;a sa&iacute;da dos Estados Unidos do acordo, determinada por Donald Trump,&nbsp;pode ser essencial para o decl&iacute;nio de efetividade do tratado.
Segundo a Casa Branca, a a&ccedil;&atilde;o faz parte das "primeiras prioridades do presidente Trump na Am&eacute;rica", que tamb&eacute;m incluem "por fim &agrave;s pol&iacute;ticas de extremismo clim&aacute;tico de Biden", declarar Emerg&ecirc;ncia Energ&eacute;tica Nacional e acabar com os arrendamentos para grandes parques e&oacute;licos.
<h3>Primeiro dia de C&uacute;pula</h3>
Na quinta-feira (6), ocorreu o primeiro dia da C&uacute;pula de L&iacute;deres. O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva abriu o encontro com um discurso que enfatizou a necessidade de perseguir as metas clim&aacute;ticas e o papel essencial do multilateralismo.
O dia foi marcado pelo lan&ccedil;amento oficial do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma das principais iniciativas do Brasil para a COP30. O fundo conta com a ades&atilde;o de 53 pa&iacute;ses que assinaram sua Declara&ccedil;&atilde;o de Lan&ccedil;amento.
A iniciativa &eacute; vista como um marco no financiamento da conserva&ccedil;&atilde;o das florestas tropicais e recebeu amplo apoio de ambientalistas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,&nbsp;declarou na quinta que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) havia alcan&ccedil;ado 50% do valor de investimentos esperados pelo governo at&eacute; o final de 2026.
Em rela&ccedil;&atilde;o ao seu discurso de abertura, o presidente Lula refor&ccedil;ou que a COP30 &eacute; a edi&ccedil;&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o de negocia&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;O ano de 2025 &eacute; um marco para o multilateralismo. Provamos que a organiza&ccedil;&atilde;o coletiva gera resultados&rdquo;, declarou. Em outro momento de sua fala, o presidente refor&ccedil;ou a defesa de que os pa&iacute;ses intensifiquem os esfor&ccedil;os para alcan&ccedil;ar as metas clim&aacute;ticas. &ldquo;N&atilde;o podemos abandonar os objetivos do Tratado de Paris&rdquo;, afirmou.
Ao salientar o privil&eacute;gio de a COP30 ser realizada na Amaz&ocirc;nia, o presidente destacou que os povos origin&aacute;rios sofrem com os impactos das mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, lembrando a vital import&acirc;ncia dessa popula&ccedil;&atilde;o na preserva&ccedil;&atilde;o da flora e fauna.
"[Os povos origin&aacute;rios] podem n&atilde;o assimilar o significado de um aumento de um grau e meio na temperatura global, mas sofrem com secas, enchentes e furac&otilde;es. O combate &agrave; mudan&ccedil;a do clima deve estar no centro das decis&otilde;es de cada governo, de cada empresa, de cada pessoa&rdquo;, pontuou.
O presidente afirmou, tamb&eacute;m, que rivalidades entre pa&iacute;ses e conflitos armados concentram verbas que deveriam ser empregadas no combate ao aquecimento global.
O Secret&aacute;rio-geral da ONU, Ant&oacute;nio Guterres, tamb&eacute;m falou no primeiro dia de C&uacute;pula. Era um dos discursos mais aguardados.&nbsp;Ele corroborou a fala de Lula ao afirmar que a COP30 &eacute; a edi&ccedil;&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o.
Ele ressaltou as consequ&ecirc;ncias socioecon&ocirc;micas do aumento da temperatura do planeta e alertou para a necessidade urgente de uma a&ccedil;&atilde;o conjunta das na&ccedil;&otilde;es para que a situa&ccedil;&atilde;o seja minimamente revertida.
Guterres&nbsp;defendeu os investimentos para tentar reverter a atual condi&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica, sobretudo o projeto capitaneado pelo Brasil, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

A chuva intensa em Itamb&eacute; causou destelhamentos, quedas de muros, alagamentos e deixou at&eacute; mesmo uma moradora ferida. Ap&oacute;s temporal com granizo, Tiago Correia acompanha situa&ccedil;&atilde;o em Itamb&eacute;, no sudoeste da Bahia.
Segundo afirmou, nesta sexta-feira (7), o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) mant&eacute;m di&aacute;logo constante com o prefeito da cidade, Candinho, e o vice-prefeito, Marquinhos, desde o in&iacute;cio do ocorrido.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c20039f2-c031-4500-85f6-8d8589bb9d72.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Chuva Ap&oacute;s temporal com granizo, Tiago Correia acompanha situa&ccedil;&atilde;o em Itamb&eacute;">
Tamb&eacute;m tentando evitar os impactos da chuva, o deputado Tiago Correia pediu a repavimenta&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-solicita-repavimentacao-de-ruas-no-cabula-vi" target="_blank" rel="noopener">Cabula VI</a>. Segundo ele, as p&eacute;ssimas condi&ccedil;&otilde;es da via geram como consequ&ecirc;ncia o ac&uacute;mulo de lama em &eacute;pocas de chuva causando transtorno a comunidade&rdquo;
<h2 data-start="156" data-end="496">Ap&oacute;s temporal com granizo, Tiago Correia acompanha situa&ccedil;&atilde;o em Itamb&eacute;</h2>
O deputado estadual Tiago Correia atualizou o cen&aacute;rio em Itamb&eacute; e informou que a Defesa Civil do Estado j&aacute; foi acionada ante a crise.
&nbsp;&ldquo;Estou em contato permanente com o prefeito Camdinho e o vice-prefeito Marquinhos de Itamb&eacute;, acompanhando as a&ccedil;&otilde;es e o atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. A Defesa Civil do Estado j&aacute; foi acionada desde ontem e est&aacute; mobilizada para dar o suporte necess&aacute;rio&rdquo;, disse Tiago.
Nesta sexta, equipes da prefeitura continuam atuando na limpeza das vias, retirada de entulhos e realiza&ccedil;&atilde;o de vistorias em im&oacute;veis afetados. A Defesa Civil segue monitorando &aacute;reas com risco de deslizamento e preparando locais para acolher fam&iacute;lias, caso haja necessidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o temporal acumulou aproximadamente 70 mil&iacute;metros de chuva em poucas horas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mant&eacute;m o alerta de instabilidade para a regi&atilde;o at&eacute; o fim de semana, com chance de novas precipita&ccedil;&otilde;es e ocorr&ecirc;ncia de granizo.
<h2 data-start="1185" data-end="1481">Temporal em Itamb&eacute;</h2>
Este n&atilde;o &eacute; o primeiro temporal que Itamb&eacute; enfrenta neste ano.<a href="https://aratuon.com.br/interior/temporal-de-30-minutos-deixa-municipio-de-itambe-em-situacao-de-emergencia" target="_blank" rel="noopener"> Em janeiro</a> a cidade passou por situa&ccedil;&atilde;o similar. Na &eacute;poca, em apenas 30 minutos, foram acumulados 70 mil&iacute;metros de precipita&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o volume de &aacute;gua, proveniente do temporal, provocou muitos estragos na cidade, deixando um grande n&uacute;mero de fam&iacute;lias desabrigadas e desalojadas. As chuvas daquele m&ecirc;s n&atilde;o foram concentradas apenas Itamb&eacute;, mas tamb&eacute;m em diversos munic&iacute;pio da Bahia, deixando<a href="https://aratuon.com.br/interior/chuva-na-bahia-ja-afeta-63-municipios-quatro-decretam-situacao-de-emergencia" target="_blank" rel="noopener"> emerg&ecirc;ncia em 63 munic&iacute;pios.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e95b049b-1704-4c0d-b03f-877af9fd029e.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na ALBA">

A Prefeitura de Salvador promoveu, nesta sexta-feira (7), um encontro com atualiza&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas em meio aso debates da COP 30, maior evento de sustentabilidade mundial. Com isso, Salvador inicia atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Clim&aacute;tico e regulamenta Fundo Ambiental.
O Plano de Mitiga&ccedil;&atilde;o e Adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas (PMAMC), &eacute; a principal ferramenta de planejamento clim&aacute;tico do munic&iacute;pio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa16bdda-520b-4c61-ae75-3c4afa67b20b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Salvador inicia atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Clim&aacute;tico e regulamenta Fundo Ambiental; Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="321" data-end="713">Salvador inicia atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Clim&aacute;tico e regulamenta Fundo Ambiental</h2>
Durante o evento, que reuniu representantes do poder p&uacute;blico, especialistas e institui&ccedil;&otilde;es parceiras, o prefeito Bruno Reis assinou uma s&eacute;rie de decretos, entre eles o que regulamenta o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente (FMMA). As medidas refor&ccedil;am o compromisso da cidade com a pol&iacute;tica ambiental e com a transi&ccedil;&atilde;o para um modelo de desenvolvimento urbano menos poluente.
Na ocasi&atilde;o, foi apresentado o cronograma de atualiza&ccedil;&atilde;o do PMAMC, originalmente criado em 2020. A nova vers&atilde;o incorporar&aacute; dados do 3&ordm; Invent&aacute;rio de Emiss&otilde;es de Gases de Efeito Estufa de Salvador e ser&aacute; ajustada &agrave;s diretrizes do Climate Action Planning Framework, do C40.
foi regulamentado o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente (FMMA), que passa a contar com novas regras de gest&atilde;o e controle. O fundo tem como objetivo financiar a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o ambiental, mitiga&ccedil;&atilde;o e adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, educa&ccedil;&atilde;o ambiental e recupera&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas degradadas.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="715" data-end="1199">Novas iniciativas</h2>
O evento tamb&eacute;m marcou o an&uacute;ncio de uma parceria entre o ICLEI &ndash; Governos Locais pela Sustentabilidade, o Google e a Aurassure Brasil, que implantar&aacute; na capital baiana o projeto Google Air View+, voltado ao monitoramento da qualidade do ar.&nbsp;
Bruno Reis afirmou que &eacute; uma pr&aacute;tica da atual gest&atilde;o anunciar a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; sustentabilidade nos per&iacute;odos que antecedem a COP: &ldquo;Mais uma vez, trazemos a&ccedil;&otilde;es que j&aacute; foram implementadas e iniciativas que vamos desenvolver com o objetivo de obter uma Salvador mais resistente, mais resiliente, mais sustent&aacute;vel, mais adaptada &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas. Uma cidade que tem compromisso com a causa ambiental&rdquo;, disse.
O encontro contou com a presen&ccedil;a do secret&aacute;rio de Sustentabilidade, Resili&ecirc;ncia, Bem-Estar e Prote&ccedil;&atilde;o Animal (Secis), Ivan Euler. Na ocasi&atilde;o,&nbsp;destacou a relev&acirc;ncia da revis&atilde;o do plano: &ldquo;A atualiza&ccedil;&atilde;o do nosso plano clim&aacute;tico &eacute; uma oportunidade de olhar para o futuro com base em evid&ecirc;ncias, dados e inova&ccedil;&atilde;o. Estamos fortalecendo a governan&ccedil;a clim&aacute;tica da cidade e garantindo que Salvador continue liderando pelo exemplo, com a&ccedil;&otilde;es concretas e resultados mensur&aacute;veis&rdquo;, afirmou.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1979" data-end="2225">Meta do Plano</h2>
Com a meta de alcan&ccedil;ar a neutralidade de carbono at&eacute; 2049 &mdash; ano em que Salvador completar&aacute; 500 anos &mdash;, o PMAMC se consolida como um instrumento estrat&eacute;gico para orientar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de emiss&otilde;es, ao fortalecimento da resili&ecirc;ncia urbana e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a clim&aacute;tica.
<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="request-WEB:ce0e124f-516c-4130-8aa9-9fe9f5dd9476-2" data-testid="conversation-turn-4" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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<div class="flex max-w-full flex-col grow" style="text-align: justify;">
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O plano atua em dois grandes eixos: Mitiga&ccedil;&atilde;o, com foco em energia, transporte, res&iacute;duos, edifica&ccedil;&otilde;es e &aacute;reas verdes; e Adapta&ccedil;&atilde;o, que abrange temas como recursos h&iacute;dricos, zonas costeiras, sa&uacute;de, infraestrutura e biodiversidade, buscando resultados sociais e econ&ocirc;micos mais equilibrados, especialmente para grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/60edb046-2de2-428f-97f1-821115e2a004.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS">
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<h2 class="z-0 flex min-h-[46px] justify-start" style="text-align: justify;">COP 30&nbsp;</h2>
A COP 30 se configura como o principal evento clim&aacute;tico mundial, reunindo os diversos l&iacute;deres mundiais. Neste ano, ser&aacute; realizado no Brasil, em Bel&eacute;m. O presidente L<a href="https://aratuon.com.br/politica/cop-30-lula-se-reune-com-lideres-mundiais-em-parque-no-coracao-de-belem" target="_blank" rel="noopener">ula j&aacute; iniciou suas atividades</a> na capital do Par&aacute;, debatendo com v&aacute;rios l&iacute;deres de pa&iacute;ses quest&otilde;es ambientais, nesta semana de prepara&ccedil;&atilde;o para a C&uacute;pula, que antecede a abertura da COP.
Dentre as autoridades baianas que estar&atilde;o na C&uacute;pula est&aacute; o vereador <a href="https://aratuon.com.br/politica/andre-fraga-integra-a-delegacao-brasileira-e-vai-representar-a-camara-na-cop-30" target="_blank" rel="noopener">Andr&eacute; Fraga (PV). </a>Inclusive, o edil esteve presente no lan&ccedil;amento do Plano Clim&aacute;tico Municipal.
Salvador, apesar das&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/manifestantes-protestam-contra-mudancas-em-protecao-ambiental-em-jaguaribe" target="_blank" rel="noopener">cr&iacute;ticas &agrave; gest&atilde;o</a> municipal quanto ao tema, tenta se inserir neste debate. Al&eacute;m do plano divulgado hoje, outras iniciativas para melhorar esta imagem t&ecirc;m sido empenhadas, como o Corredor Verde lan&ccedil;ado. Como resultado, na &uacute;ltima semana, Salvador ganhou <a href="https://aratuon.com.br/meio-ambiente/salvador-esta-entre-as-11-cidades-do-mundo-que-mais-reduziram-emissao-de-carbono" target="_blank" rel="noopener">destaque internacional</a> ao ser reconhecida entre as onze cidades do mundo que obteve maior redu&ccedil;&atilde;o de Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo a &uacute;nica da Am&eacute;rica Latina.&nbsp;
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Em meio ao debate sobre a proposta que pode dificultar o acesso de meninas v&iacute;timas de estupro ao aborto, Daniela Mercury critica PDL que pode restringir aborto legal: &lsquo;Retrocesso&rsquo;.&nbsp;A artista classificou a medida como &ldquo;inconstitucional&rdquo;, por entender que retira direitos j&aacute; garantidos.
&ldquo;O PDL da Pedofilia, aprovado hoje na C&acirc;mara dos Deputados, &eacute; inconstitucional, porque retira direitos j&aacute; garantidos por lei. Na pr&aacute;tica, incentiva a pedofilia, os crimes sexuais contra crian&ccedil;as e adolescentes e deixa as v&iacute;timas ao desamparo&rdquo;, pontuou a cantora.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40c18583-7a5b-47b8-913a-14fb67fe2286.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Daniela Mercury critica PDL que pode restringir aborto legal: &lsquo;Retrocesso&rsquo;">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="394" data-end="658">Daniela Mercury critica PDL que pode restringir aborto legal: &lsquo;Retrocesso&rsquo;</h2>
A proposta foi aprovada na C&acirc;mara dos Deputados na &uacute;ltima quarta-feira (5), com o apoio de mais de 300 parlamentares.
&ldquo;Esta Resolu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o cria o direito ao aborto, nem o amplia. Ela regulamenta o direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. A C&acirc;mara dos Deputados, ao revogar a Resolu&ccedil;&atilde;o 258, impede o exerc&iacute;cio de um direito que &eacute; garantido pelo C&oacute;digo Penal a todas as mulheres v&iacute;timas de estupro, sejam adultas, adolescentes ou crian&ccedil;as&rdquo;, acrescentou.
O texto segue agora para o Senado e, se tamb&eacute;m for aprovado, n&atilde;o poder&aacute; ser vetado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
&ldquo;A C&acirc;mara dos Deputados legisla contra esta Resolu&ccedil;&atilde;o 258 e, assim, perpetua e agrava os efeitos do estupro na vida das crian&ccedil;as e das adolescentes. &Eacute; um retrocesso inconstitucional. Aguardamos que o Senado rejeite o PL da Pedofilia. Crian&ccedil;a, adolescente e a mulher t&ecirc;m direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou.&nbsp;
<blockquote class="twitter-tweet">
O PDL da Pedofilia, aprovado hoje na C&acirc;mara dos Deputados, &eacute; inconstitucional, porque retira direitos j&aacute; garantidos por lei. Na pr&aacute;tica, incentiva a pedofilia, os crimes sexuais contra crian&ccedil;as e adolescentes e deixa as v&iacute;timas ao desamparo. Explico. As crian&ccedil;as e adolescentes&hellip; <a href="https://t.co/aoELuH0dtl">pic.twitter.com/aoELuH0dtl</a>
&mdash; Daniela Mercury 🌹 (@danielamercury) <a href="https://twitter.com/danielamercury/status/1986659153188671499?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1229" data-end="1567">Projeto de Lei&nbsp;</h2>
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que anula uma decis&atilde;o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Conanda), sobre o acesso de meninas e adolescentes v&iacute;timas de estupro ao aborto legal. Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil.
O texto foi aprovado por 317 votos favor&aacute;veis, 111 contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o, e agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal. Sendo 18 deles voto dos <a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-como-votaram-os-deputados-baianos-em-projeto-sobre-aborto-legal-infantil" target="_blank" rel="noopener">deputados baianos</a>.&nbsp;
Os parlamentares que defenderam a proposta afirmam que a norma do Conanda teria extrapolado suas atribui&ccedil;&otilde;es e entrado em conflito com o C&oacute;digo Penal. A resolu&ccedil;&atilde;o do conselho permitia que o aborto em casos de viol&ecirc;ncia sexual fosse realizado sem a necessidade de boletim de ocorr&ecirc;ncia, decis&atilde;o judicial ou comunica&ccedil;&atilde;o aos respons&aacute;veis legais, sobretudo quando houvesse ind&iacute;cios de que o agressor fosse um familiar.
O texto tamb&eacute;m determinava que, em caso de diverg&ecirc;ncia entre a vontade da v&iacute;tima e de seus respons&aacute;veis, profissionais de sa&uacute;de deveriam acionar o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a Defensoria P&uacute;blica para obter orienta&ccedil;&atilde;o sobre como proceder. Para os defensores do PDL, essa medida violava o C&oacute;digo Penal, que prev&ecirc; a decis&atilde;o dos respons&aacute;veis legais sobre o tema.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f234295-c58b-4515-88cb-c5030cbc1911.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1224" data-end="1586">Aborto em pauta</h2>
Tramita no Congresso tamb&eacute;m a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no pa&iacute;s a inviolabilidade do direito &agrave; vida "desde a concep&ccedil;&atilde;o". Foram 35 votos a favor e 15 contr&aacute;rios ao parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a admissibilidade do texto.
A proposta&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-acaba-com-aborto-legal-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">j&aacute; passou na Comiss&atilde;o&nbsp;</a>de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, o assunto gerou fortes embates e chegou a ser&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/camara-adia-votacao-de-pec-que-proibe-o-aborto-legal" target="_blank" rel="noopener">adiada a vota&ccedil;&atilde;o&nbsp;</a>na sess&atilde;o.
Se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o aborto passaria a ser proibido mesmo nas tr&ecirc;s situa&ccedil;&otilde;es em que atualmente a legisla&ccedil;&atilde;o permite: se o feto for anenc&eacute;falo (m&aacute; forma&ccedil;&atilde;o que inviabiliza a vida fora do &uacute;tero); quando a gravidez impuser risco de vida &agrave; gestante; e quando a gravidez decorrer de um estupro.
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-projeto-de-lei-do-aborto-era-uma-carnificina-contra-as-mulheres" target="_blank" rel="noopener">chegou a afirmar&nbsp;</a>que o projeto de lei que equipara o aborto - mesmo em situa&ccedil;&otilde;es permitidas pela lei - ap&oacute;s a 22&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o a homic&iacute;dio &eacute; uma &ldquo;carnificina&rdquo; contra as mulheres.

O ex-ministro e ex-deputado federal, Geddel Vieira Lima (MDB), fez no Instagram sinaliza&ccedil;&otilde;es para a base aliada do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). Geddel cobra unidade do PT nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026, e argumentou que n&atilde;o pode "nenhum salto alto" durante a campanha.
A fala foi direcionada, inclusive com o emedebista marcando na publica&ccedil;&atilde;o, as lideran&ccedil;as petistas. Entre elas, foram mencionadas o secret&aacute;rio de rela&ccedil;&otilde;es institucionais, Adolfo Loyola, o senador Jaques Wagner, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. Al&eacute;m dos nomes petistas, Geddel marcou os seus correligion&aacute;rios, Jayme Vieira Lima, presidente do partido, L&uacute;cio Vieira Lima, seu irm&atilde;o e o vice-governador Geraldo J&uacute;nior.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8a6603b-5649-44ab-8b16-22781d13e2e7.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Geddel cobra unidade do PT nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026">
<h2 style="text-align: justify;">Geddel cobra unidade do PT nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026</h2>
A cobran&ccedil;a de Geddel por unidade aparece em meio ao debate sobre composi&ccedil;&atilde;o de chapa. Desde quando o partido dos trabalhadores lan&ccedil;ou o projeto da Chapa Puro Sangue, retirando o PSD da posi&ccedil;&atilde;o de senador, a fritura do nome de Geraldo Junior (MDB) na posi&ccedil;&atilde;o de vice tamb&eacute;m ganhou for&ccedil;a.
A possibilidade estudada &eacute; de acomodar o PSD, que perderia o apoio do PT ao senador Angelo Coronel, na posi&ccedil;&atilde;o de vice-governador que hoje est&aacute; com o MDB. Em especial ap&oacute;s Geraldo Junior ter tido uma vota&ccedil;&atilde;o inexpressiva nas elei&ccedil;&otilde;es de 2024 para prefeitura de Salvador.
"Nenhum salto alto e aten&ccedil;&atilde;o redobrada aos que comeram poeira quando poucos acreditavam", opinou nas redes sociais.
Segundo Geddel, a desuni&atilde;o dos partidos da base de Jer&ocirc;nimo pode dificultar a vit&oacute;ria em 2026 da oposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&ldquo;Eu tenho dito que estou em uma fase da minha vida que me permito dizer o que penso, o que vejo, o que sinto. Passei uma semana viajando pelo interior da Bahia e sou for&ccedil;ado a reconhecer, pelo que vi, que, se realmente for candidato, o ex-prefeito de Salvador ser&aacute;&nbsp;extremamente competitivo. Exigindo for&ccedil;as que o MDB integra unidade&rdquo;, disse.
<h2 style="text-align: justify;">Geddel no Linha de Frente</h2>
O ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima <a href="https://aratuon.com.br/politica/e-um-episodio-superado-diz-geddel-sobre-malas-de-dinheiro-" target="_blank" rel="noopener">participou do programa</a> Linha de Frente, da TV Aratu, comandado pelo jornalista Pablo Reis. '&Eacute; um epis&oacute;dio superado', disse Geddel sobre malas de dinheiro que a Pol&iacute;cia Federal encontrou R$ 51 milh&otilde;es em malas e caixas em um apartamento em Salvador, em 2017.
&ldquo;Passaram 10 anos desse epis&oacute;dio. &Eacute; um epis&oacute;dio superado. Eu fui preso, respondi o processo, paguei o pre&ccedil;o atrav&eacute;s do Judici&aacute;rio. Sem pedir anistia, sem choror&ocirc; e suportando todo tipo de press&atilde;o. Estou seguindo minha vida.&rdquo;
Geddel<a href="https://aratuon.com.br/politica/geddel-fala-em-hipocrisia-de-criticos-e-diz-cumpri-pena-da-justica" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;tamb&eacute;m participou&nbsp;</a>na &uacute;ltima semana do programa Linha de Frente na R&aacute;dio Antena 1. No dia, ele comentou este assunto e classificou como &ldquo;hip&oacute;critas&rdquo; as cr&iacute;ticas que sofreu, sobretudo por pol&iacute;ticos baianos, quando esteve na pris&atilde;o em raz&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Questionado se o dinheiro encontrado seria destinado a campanhas eleitorais, Geddel evitou detalhar, mas indicou que o caso se insere na l&oacute;gica do financiamento pol&iacute;tico no pa&iacute;s.
Na entrevista ao Linha de Frente, o emedebista afirmou que n&atilde;o deseja mais participar de campanha pol&iacute;tica. Ao Aratu On, o ex-deputado federal L&uacute;cio Vieira Lima (MDB) refutou qualquer possibilidade de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/geddel-nao-vai-para-cargo-nenhum-diz-lucio-vieira-lima" target="_blank" rel="noopener">retorno pol&iacute;tico de seu irm&atilde;o</a>, Geddel Vieira Lima. Nos &uacute;ltimos dias, o ex-ministro voltou a chamar aten&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s publicar uma s&eacute;rie de v&iacute;deos apoiando o governo no combate a seguran&ccedil;a p&uacute;blica.&nbsp;
Em entrevista ao programa Linha de Frente, da r&aacute;dio Antena 1, ele se defendeu e disse que &ldquo;qualquer pol&iacute;tico poderia ter passado por situa&ccedil;&atilde;o semelhante&rdquo;. &ldquo;Qualquer pol&iacute;tico baiano, brasileiro, viveu esse drama que &eacute; o financiamento eleitoral de campanhas pol&iacute;ticas. Pronto. Aconteceu. Como aconteceu? N&atilde;o sei&rdquo;, disse.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4a99b907-51af-46d2-984b-a4148b344450.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Geddel e Jer&ocirc;nimo Rodrigues">
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-julgara-recursos-de-bolsonaro-por-trama-golpista-em-7-de-novembro" target="_blank" rel="noopener">inicia nesta sexta-feira (7)</a> a an&aacute;lise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a <a href="https://aratuon.com.br/politica/4x1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-7-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condena&ccedil;&atilde;o no caso da chamada trama golpista</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b79d5ed7-7e0e-4ed6-b979-0fd91894d4b8.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Primeira Turma do STF, em julgamento do n&uacute;celo 1 da trama golpista. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Ant&ocirc;nio Augusto/STF">
<h2>Julgamento do recurso de Bolsonaro</h2>
O julgamento ser&aacute; realizado no plen&aacute;rio virtual da Corte, com in&iacute;cio &agrave;s 11h e encerramento previsto para o dia 14 de novembro. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ser&aacute; o primeiro a votar. Tamb&eacute;m comp&otilde;em a turma os ministros C&aacute;rmen L&uacute;cia, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino.
O STF confirmou que o ministro Luiz Fux n&atilde;o participar&aacute; da an&aacute;lise. Ele foi o &uacute;nico a votar contra a condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro no julgamento anterior, <a href="https://aratuon.com.br/politica/luiz-fux-e-transferido-na-segunda-turma-do-stf-apos-deixar-a-primeira" target="_blank" rel="noopener">mas em outubro se transferiu para a Segunda Turma</a>, ap&oacute;s a aposentadoria de Lu&iacute;s Roberto Barroso.
Embora tenha se colocado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para seguir participando dos julgamentos relacionados ao trama, a avalia&ccedil;&atilde;o interna do tribunal &eacute; de que isso n&atilde;o seria poss&iacute;vel ap&oacute;s a mudan&ccedil;a. Fux s&oacute; poderia atuar novamente na Primeira Turma em processos de sua relatoria.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f324aaf4-a8de-4013-9a41-03707f7df0d1.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O recurso apresentado pela defesa &eacute; um embargo de declara&ccedil;&atilde;o, instrumento usado para solicitar esclarecimentos sobre eventuais contradi&ccedil;&otilde;es, omiss&otilde;es ou erros no ac&oacute;rd&atilde;o &mdash; mas que, na pr&aacute;tica, n&atilde;o tem potencial para reverter a condena&ccedil;&atilde;o.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/e-um-episodio-superado-diz-geddel-sobre-malas-de-dinheiro-" target="_blank" rel="noopener">'&Eacute; um epis&oacute;dio superado', diz Geddel sobre malas de dinheiro</a>

O<a href="https://aratuon.com.br/economia/senado-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener"> plen&aacute;rio do Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o Imposto de Renda</a> para pessoas f&iacute;sicas que ganham at&eacute; R$ 5.000. A proposta de altera&ccedil;&atilde;o das regras do IR visa melhorar a distribui&ccedil;&atilde;o de renda no Brasil e segue para san&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/50d8016d-ffcf-446e-9bb8-aef9ceab95e0.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Proposta de altera&ccedil;&atilde;o das regras do IR visa redu&ccedil;&atilde;o de desigualdades sociais. Foto: Jo&eacute;dson Alves / Ag&ecirc;ncia Brasil">
Antes de o Projeto de Lei 1087/25 chegar ao Senado, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados aprovou a proposta</a> de autoria do Poder Executivo, no dia 1 de outubro.
De acordo com manifesta&ccedil;&atilde;o do presidente Lula, em mar&ccedil;o deste ano,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados</a> com o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o. Em setembro, o petista sancionou a isen&ccedil;&atilde;o do IR <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sancionada-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a>.&nbsp;
Al&eacute;m da isen&ccedil;&atilde;o, o texto que altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995), reduz parcialmente a tributa&ccedil;&atilde;o de rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. A partir deste valor, os contribuintes s&atilde;o ser&atilde;o contemplados.
O projeto representa uma ren&uacute;ncia de R$ 25,4 bilh&otilde;es em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh&otilde;es arrecadados com o tributo. Com a legisla&ccedil;&atilde;o atual, apenas pessoas que ganham at&eacute; R$ 3.076 (dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos) t&ecirc;m direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o.
Os estados, o Distrito Federal e os munic&iacute;pios ser&atilde;o compensados pelas perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o por meio do aumento das receitas dos Fundos de Participa&ccedil;&atilde;o correspondentes. Se esse aumento n&atilde;o for suficiente, a Uni&atilde;o far&aacute; a compensa&ccedil;&atilde;o trimestralmente, usando os recursos extras que superarem as estimativas de impacto or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro da nova lei.
Al&eacute;m disso, o Poder Executivo ter&aacute; o prazo de um ano para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabele&ccedil;a uma pol&iacute;tica nacional de atualiza&ccedil;&atilde;o dos valores usados na legisla&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica.
<h2 class="pf0">Nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o e ajustes no IRPF anual</h2>
A partir de 2027, com base no ano de 2026, quem tiver rendimentos anuais tribut&aacute;veis de at&eacute; R$ 60.000 receber&aacute; isen&ccedil;&atilde;o do IRPF anual. J&aacute; os contribuintes com rendimentos tribut&aacute;veis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 ter&atilde;o uma redu&ccedil;&atilde;o parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.
<h2 class="pf0">Tributa&ccedil;&atilde;o sobre altas rendas</h2>
Quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano pagar&aacute; uma al&iacute;quota m&iacute;nima de Imposto de Renda. A taxa ser&aacute; progressiva, come&ccedil;ando em 0% e chegando a 10% para quem tiver renda anual acima de R$ 1,2 milh&atilde;o, incluindo os dividendos.&nbsp;
No c&aacute;lculo, ser&atilde;o considerados todos os rendimentos obtidos ao longo do ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos &agrave; al&iacute;quota zero ou reduzida.
Da base de c&aacute;lculo ampla, a proposta permite deduzir os seguintes rendimentos espec&iacute;ficos:
<ul>
<li class="pf0">parcela isenta relativa &agrave; atividade rural; </li>
<li class="pf0">ganhos de capital, exceto os de opera&ccedil;&otilde;es realizadas em bolsa ou no mercado de balc&atilde;o organizado sujeitas &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o com base no ganho l&iacute;quido no Brasil</li>
<li class="pf0">Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte n&atilde;o tenha optado pelo ajuste anual;&nbsp; </li>
<li class="pf0">valores recebidos por doa&ccedil;&atilde;o em adiantamento da leg&iacute;tima ou heran&ccedil;a; </li>
<li class="pf0">rendimentos de contas de dep&oacute;sitos de poupan&ccedil;a; </li>
<li class="pf0">remunera&ccedil;&atilde;o produzida pelos seguintes t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&amp;I ; </li>
<li class="pf0">rendimentos distribu&iacute;dos pelos Fundos de Investimento Imobili&aacute;rio e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balc&atilde;o organizado e que tenham, no m&iacute;nimo, 100 cotistas; </li>
<li class="pf0">valores recebidos a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes; </li>
<li class="pf0">rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988; </li>
<li class="pf0">rendimentos de t&iacute;tulos e valores mobili&aacute;rios isentos ou sujeitos &agrave; al&iacute;quota zero do IR, exceto os de a&ccedil;&otilde;es e demais participa&ccedil;&otilde;es societ&aacute;rias; </li>
<li class="pf0">lucros e dividendos relativos a resultados apurados at&eacute; o ano-calend&aacute;rio de 2025, caso a distribui&ccedil;&atilde;o seja aprovada at&eacute; 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calend&aacute;rio de 2026, 2027 e 2028;&nbsp; </li>
<li class="pf0">repasses obrigat&oacute;rios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares cart&oacute;rios.</li>
</ul>
<h2 class="pf0">Descontos e prote&ccedil;&atilde;o contra dupla tributa&ccedil;&atilde;o</h2>
Depois de calcular o valor m&iacute;nimo do Imposto de Renda, o projeto permite que o contribuinte desconte o imposto que j&aacute; pagou durante o ano. Assim, ele s&oacute; precisar&aacute; pagar algo a mais se o total recolhido for menor que o valor m&iacute;nimo exigido. Se o valor j&aacute; pago for igual ou maior, n&atilde;o haver&aacute; cobran&ccedil;a adicional.
Desse valor tamb&eacute;m ser&aacute; descontado o IRPF antecipado sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por m&ecirc;s. O resultado final ser&aacute; somado ao saldo do imposto a pagar ou a restituir.
O texto ainda cria um mecanismo de prote&ccedil;&atilde;o, chamado &ldquo;redutor&rdquo;, para evitar que os lucros sejam tributados duas vezes, pela empresa e pelo s&oacute;cio. Se a soma dos impostos ultrapassar o limite m&aacute;ximo permitido, entre 34% e 45%, o "redutor" reduz a cobran&ccedil;a para ficar dentro desse teto.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/367d6b92-ed90-44ca-82f3-0c3c129662f0.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz / Ag&ecirc;ncia Brasil ">
<h2 class="pf0">Regras para rendimentos de investimentos</h2>
A partir de janeiro de 2026, os lucros e dividendos de uma mesma pessoa f&iacute;sica residente no Brasil, quando ultrapassarem R$ 50 mil por m&ecirc;s, passar&atilde;o a ter incid&ecirc;ncia de 10% de IRPF, sem possibilidade de dedu&ccedil;&otilde;es na base de c&aacute;lculo. Ficam fora dessa regra os lucros e dividendos aprovados at&eacute; 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento seja feito posteriormente.
O novo imposto tamb&eacute;m n&atilde;o se aplica a rendimentos de aplica&ccedil;&otilde;es isentas, como:
<ul>
<li class="pf0">Letras de Cr&eacute;dito do Agroneg&oacute;cio (LCA);</li>
<li class="pf0">Certificados de Receb&iacute;veis do Agroneg&oacute;cio (CRA);</li>
<li class="pf0">Certificados de Receb&iacute;veis Imobili&aacute;rios (CRI);</li>
<li class="pf0">Letras Imobili&aacute;rias Garantidas (LIG);</li>
<li class="pf0">Letras de Cr&eacute;dito do Desenvolvimento (LCD);</li>
<li class="pf0">Fundos Imobili&aacute;rios e do Agroneg&oacute;cio (Fiagro).</li>
</ul>
A proposta tamb&eacute;m exclui da tributa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima as deb&ecirc;ntures incentivadas de infraestrutura e os fundos de investimento e ETFs que destinam pelo menos 85% dos recursos a projetos de energia, saneamento e log&iacute;stica.
<h2 class="pf0">Tributa&ccedil;&atilde;o sobre lucros e dividendos enviados ao exterior</h2>
Entre as mudan&ccedil;as propostas, o projeto tamb&eacute;m passa a cobrar imposto sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Nesse caso, ser&aacute; aplicada uma al&iacute;quota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A medida vale para pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas e n&atilde;o estabelece limite m&iacute;nimo ou m&aacute;ximo para a cobran&ccedil;a.
Algumas situa&ccedil;&otilde;es, por&eacute;m, ficam isentas da tributa&ccedil;&atilde;o, como:
<ul>
<li class="pf0">Governos estrangeiros que concedam ao Brasil o mesmo tratamento fiscal;</li>
<li class="pf0">Fundos soberanos, conforme previsto na Lei n&ordm; 11.312/2006;</li>
</ul>
Entidades no exterior que tenham como principal atividade a administra&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, tais como aposentadorias e pens&otilde;es, conforme definidas em regulamento.&nbsp;
Se a soma da al&iacute;quota efetiva de tributa&ccedil;&atilde;o dos lucros da PJ domiciliada no Brasil que distribui lucros e dividendos com a al&iacute;quota de 10% for maior que o total das al&iacute;quotas nominais do IRPJ e da CSLL, o benefici&aacute;rio residente ou no exterior ter&aacute; direito a um cr&eacute;dito tribut&aacute;rio, conforme regras definidas em regulamento.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d292477f-8da1-4cb7-a4de-802665397a1d.jpg?width=472&amp;height=1593" alt="Imagem: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Ag&ecirc;ncia Senado">
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Política

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