<p style="text-align: justify;" data-start="187" data-end="559">Durante a entrega da Comenda 2 de Julho ao secret&aacute;rio estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodr&eacute;. O senador Otto Alencar afirmou que o PSD fecha apoio e lan&ccedil;a Otto Filho para TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia). A fala ocorreu, nesta segunda-feira (1&ordm;) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="561" data-end="743">O cargo est&aacute; dispon&iacute;vel desde o fim de julho, ap&oacute;s a aposentadoria do conselheiro Ant&ocirc;nio Honorato, e permanece sem ocupa&ccedil;&atilde;o h&aacute; mais de quatro meses, aguardando defini&ccedil;&atilde;o do governo.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="561" data-end="743"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67b0e12b-0296-4c57-8b70-c414f5bd170a.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="PSD fecha apoio e lan&ccedil;a Otto Filho para TCE-BA, afirma Otto Alencar"></p>
<p style="text-align: justify;">Nesta semana, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) barrou parcialmente o projeto de lei que estabelece novos cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 18 de novembro e o <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-veta-parte-de-projeto-que-cria-cargos-de-auditor-fiscal-no-tce-ba" target="_blank" rel="noopener">veto foi confirmado</a> no Di&aacute;rio Oficial do Estado.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="561" data-end="743">PSD fecha apoio e lan&ccedil;a Otto Filho para TCE-BA, afirma Otto Alencar</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="561" data-end="743">Segundo o senador, a escolha de Otto Filho &eacute; respaldada por toda a representa&ccedil;&atilde;o do PSD na C&acirc;mara e na ALBA, incluindo a presidente da Casa, Ivana Bastos.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="561" data-end="743">&ldquo;O PSD se reuniu na semana passada, em Bras&iacute;lia, os deputados federais todos e tamb&eacute;m os deputados estaduais, e eles respaldam a indica&ccedil;&atilde;o do deputado Otto Filho para o TCE. Falta o governador decidir. Mas tem o apoio de todos os deputados federais, de todos os deputados estaduais, da presidente Ivana Bastos, de v&aacute;rios setores a&iacute;. N&atilde;o &eacute; uma decis&atilde;o &uacute;nica minha, absolutamente, que eu n&atilde;o iria de encontro&rdquo;, declarou ao OffNews.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="561" data-end="743">A indica&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; agora para avalia&ccedil;&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), que dar&aacute; a palavra final sobre quem ser&aacute; encaminhado ao Tribunal de Contas.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;No in&iacute;cio seria a indica&ccedil;&atilde;o do deputado federal S&eacute;rgio Brito, depois o S&eacute;rgio Brito n&atilde;o quis ir para o tribunal, e todos se reuniram e indicaram o nome do Otto Filho. Mas quem decide &eacute; o governador, ele vai decidir, se ele decidir, tudo bem. Se n&atilde;o decidir, continuo com ele do mesmo jeito, n&atilde;o tem nenhum problema. N&atilde;o &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o minha exigir cargo para estar na alian&ccedil;a com o governo, nunca exigi nada para apoiar nossa causa, nosso projeto&rdquo;, salientou o senador.</p>
<p style="text-align: justify;">O PSD busca novos espa&ccedil;os no governo desde quando o PT tenta emplacar uma <a href="https://aratuon.com.br/politica/chapa-puro-sangue-e-xeque-mate-para-2026-resta-saber-em-quem" target="_blank" rel="noopener">chapa puro sangue</a> nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026, o que retiraria a vaga do senador Angelo Coronel (PSD).&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff72b11a-0640-4742-a9fe-1e3c13830b40.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Tce Otto Filho"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Otto Filho e Otto Alencar</h2>
<p style="text-align: justify;">Atualmente deputado federal, Otto Filho &eacute; um dos <a href="https://aratuon.com.br/geral/confira-a-lista-dos-39-deputados-federais-eleitos-pela-bahia-otto-filho-psd-foi-o-mais-votado" target="_blank" rel="noopener">mais bem votados da Bahia.&nbsp;</a></p>
<p style="text-align: justify;">Em 2018, os tr&ecirc;s parlamentares com mais eleitores, respectivamente, foram: Pastor Sargento Isid&oacute;rio (AVANTE), Otto Alencar Filho (PSD) e Bacelar (PODE). Juntos, eles tiveram um total de 657.966 mil votos.</p>
<p style="text-align: justify;">Em 2022, os mais votados foram: Otto Filho, do PSD, com 200.879; Elmar Nascimento, do Uni&atilde;o Brasil 175.147, e Diogo Coronel, do PSD, 171.511.</p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; Otto Alencar <a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-alencar-vence-com-folga-e-se-reelege-senador-pela-bahia" target="_blank" rel="noopener">venceu com folga</a> os advers&aacute;rios em 2022 e se reelegeu para um mandato de mais oito anos, com 57% dos votos v&aacute;lidos.</p>

<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="549">Mais uma federa&ccedil;&atilde;o apresenta est&aacute;gio avan&ccedil;ado. A Federa&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o Brasil e PP avan&ccedil;a e deve ser oficializada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode ser confirmada em breve. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do colunista Lauro Jardim, do&nbsp;<em data-start="382" data-end="391">O Globo</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="549">Segundo a coluna, o presidente do Progressistas, Antonio Rueda, informou que todos os documentos necess&aacute;rios para a cria&ccedil;&atilde;o do novo bloco j&aacute; foram protocolados nos cart&oacute;rios.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="549"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/74f8fb7c-4bde-4203-8b29-621ef23d0dc2.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Federa&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o Brasil e PP avan&ccedil;a e deve ser oficializada pelo TSE; Foto: Renato Ara&uacute;jo/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="549">Federa&ccedil;&atilde;o entre Uni&atilde;o Brasil e PP avan&ccedil;a e deve ser oficializada pelo TSE</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="551" data-end="858" data-is-last-node="" data-is-only-node="">O processo segue agora para avalia&ccedil;&atilde;o, e a expectativa &eacute; que o CNPJ da nova federa&ccedil;&atilde;o seja liberado at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (2). Com essa fase conclu&iacute;da, o passo seguinte ser&aacute; encaminhar o pedido de homologa&ccedil;&atilde;o ao TSE, que dever&aacute; analisar e validar a uni&atilde;o antes do in&iacute;cio oficial do calend&aacute;rio eleitoral.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="551" data-end="858" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Apesar de ainda aguardar oficializa&ccedil;&atilde;o, o secret&aacute;rio de Governo de Salvador,<a href="https://aratuon.com.br/politica/ja-somos-uma-coisa-so-diz-caca-leao-sobre-federacao-uniao-progressista" target="_blank" rel="noopener"> Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), disse</a> Progressistas e Uni&atilde;o Brasil &ldquo;j&aacute; s&atilde;o uma coisa s&oacute;&rdquo;. Ele ressaltou que a federa&ccedil;&atilde;o Uni&atilde;o Progressista, maior bancada do Congresso Nacional, vai caminhar nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026 e 2028, n&atilde;o descartando uma futura fus&atilde;o entre as siglas.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="551" data-end="858" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Quem tamb&eacute;m j&aacute; se posicionou sobre o tema foi o prefeito Bruno Reis (UB): "Uni&atilde;o Brasil e PP sempre caminharam juntos na defesa de princ&iacute;pios como a responsabilidade fiscal, gera&ccedil;&atilde;o de empregos, fortalecimento da educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, valoriza&ccedil;&atilde;o das cidades e promo&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento econ&ocirc;mico e social. Agora, mais alinhados do que nunca, teremos ainda mais for&ccedil;a para seguir defendendo esses valores, tanto no Congresso quanto nos estados e munic&iacute;pios", <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-avalia-oficializacao-da-federacao-entre-uniao-brasil-e-pp" target="_blank" rel="noopener">afirmou o prefeito.</a></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="551" data-end="858" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Apesar do processo ser comemorado, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/pp-pode-sofrer-baixas-com-federacao-ao-uniao-brasil" target="_blank" rel="noopener">PP deve sofrer baixas</a> com a forma&ccedil;&atilde;o da federa&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria com o Uni&atilde;o Brasil, conforme apurado pelo Aratu On com diversas fontes que participaram da negocia&ccedil;&atilde;o e de pol&iacute;ticos das duas legendas.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="551" data-end="858" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8f6592c2-e2b6-485e-afcc-1bab637a7635.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="M&aacute;rio Negromonte Jr (PP-BA) e Ciro Nogueira (Presidente nacional do PP)"></p>

<p style="text-align: justify;" data-start="136" data-end="499">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tr&ecirc;s novas propostas de lei, apresentadas entre os dias 26 e 27 de novembro, todas sob regime de urg&ecirc;ncia. Pacote do Executivo chega &agrave; ALBA com altera&ccedil;&otilde;es na CTB e revis&atilde;o de taxas e na pr&oacute;pria estrutura do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="136" data-end="499">Agora, as mat&eacute;rias seguem para discuss&atilde;o na Casa e nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas. Tamb&eacute;m na mesma edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial, o governador comunicou que<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-veta-parte-de-projeto-que-cria-cargos-de-auditor-fiscal-no-tce-ba" target="_blank" rel="noopener"> vetou trechos</a> da lei aprovada que alterava o Tribunal de Contas do Estado. Ainda de projetos do Executivo, tramitam <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-faz-22-pedido-e-emprestimo-a-al-ba-e-justifica-aliviar-divida" target="_blank" rel="noopener">pedidos de empr&eacute;stimos</a> feitos aos parlamentares.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="136" data-end="499"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4c4df147-51dd-42e6-8b81-eda06bfdc89f.jpg?width=1300&amp;height=800" alt=" Foto: GOVBA"></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="136" data-end="499">Os projetos do Executivo tramitam com certa facilidade, apesar do governador<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-chama-de-especulacao-saida-de-cafu-para-oposicao" target="_blank" rel="noopener"> ter pedido dois deputados</a> recentemente para o grupo da oposi&ccedil;&atilde;o.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="501" data-end="635">Pacote do Executivo chega &agrave; ALBA com altera&ccedil;&otilde;es na CTB e revis&atilde;o de taxas&nbsp;</h2>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="642" data-end="736"><strong data-start="645" data-end="736">1. CTB ganha autoriza&ccedil;&atilde;o para ampliar atua&ccedil;&atilde;o e investir no mercado (PL n&ordm; 26.061/2025)</strong></h3>
<p style="text-align: justify;" data-start="738" data-end="900">Na Mensagem n&ordm; 64/2025, o governador prop&otilde;e altera&ccedil;&otilde;es na Lei n&ordm; 12.911/2013, ampliando o campo de atua&ccedil;&atilde;o da Companhia de Transportes da Bahia (CTB).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="902" data-end="929">O projeto autoriza a CTB a:</p>
<ul style="text-align: justify;" data-start="931" data-end="1241">
<li data-start="931" data-end="970">
<p data-start="933" data-end="970">explorar novos modelos de neg&oacute;cios;</p>
</li>
<li data-start="971" data-end="1049">
<p data-start="973" data-end="1049">participar do capital de empresas p&uacute;blicas, privadas ou de economia mista;</p>
</li>
<li data-start="1050" data-end="1074">
<p data-start="1052" data-end="1074">formar subsidi&aacute;rias;</p>
</li>
<li data-start="1075" data-end="1121">
<p data-start="1077" data-end="1121">realizar opera&ccedil;&otilde;es no mercado de capitais;</p>
</li>
<li data-start="1122" data-end="1241">
<p data-start="1124" data-end="1241">integrar arranjos societ&aacute;rios ou contratuais relacionados a atividades compat&iacute;veis com seus objetivos institucionais.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;" data-start="1243" data-end="1418">O governo argumenta que a medida abre espa&ccedil;o para diversifica&ccedil;&atilde;o de receitas, redu&ccedil;&atilde;o da depend&ecirc;ncia de recursos do Estado e maior capacidade de investimento da companhia.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1420" data-end="1594">A proposta tamb&eacute;m regulamenta como deve ocorrer a participa&ccedil;&atilde;o minorit&aacute;ria da CTB em sociedades privadas e define crit&eacute;rios para investimentos vinculados &agrave;s suas finalidades.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1596" data-end="1845">O texto foi encaminhado para as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo e Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle.</p>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1852" data-end="1956"><strong data-start="1855" data-end="1956">2. Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e combate a inc&ecirc;ndios: mudan&ccedil;as em taxas e procedimentos (PL n&ordm; 26.063/2025)</strong></h3>
<p style="text-align: justify;" data-start="1958" data-end="2130">A Mensagem n&ordm; 65/2025 apresenta mudan&ccedil;as nas Leis n&ordm; 11.631/2009 e 12.929/2013, que regulamentam taxas estaduais e normas de seguran&ccedil;a contra inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2132" data-end="2169">Entre as principais altera&ccedil;&otilde;es est&atilde;o:</p>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="2171" data-end="2211"><strong data-start="2175" data-end="2211">Atualiza&ccedil;&atilde;o de valores das taxas</strong></h3>
<ul style="text-align: justify;" data-start="2212" data-end="2600">
<li data-start="2212" data-end="2394">
<p data-start="2214" data-end="2394">Novos valores para licen&ccedil;as relacionadas a cinemas, teatros, arenas esportivas, clubes, com&eacute;rcio de fogos de artif&iacute;cio e demais atividades fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros.</p>
</li>
<li data-start="2395" data-end="2600">
<p data-start="2397" data-end="2494">Reajustes tamb&eacute;m nas taxas aplicadas ao uso de <strong data-start="2444" data-end="2487">recursos materiais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica</strong>, como:</p>
<ul data-start="2497" data-end="2600">
<li data-start="2497" data-end="2531">
<p data-start="2499" data-end="2531">aeronaves da avia&ccedil;&atilde;o policial,</p>
</li>
<li data-start="2534" data-end="2547">
<p data-start="2536" data-end="2547">viaturas,</p>
</li>
<li data-start="2550" data-end="2564">
<p data-start="2552" data-end="2564">cavalaria,</p>
</li>
<li data-start="2567" data-end="2584">
<p data-start="2569" data-end="2584">bases m&oacute;veis,</p>
</li>
<li data-start="2587" data-end="2600">
<p data-start="2589" data-end="2600">escoltas.</p>
</li>
</ul>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong data-start="2606" data-end="2649">Mudan&ccedil;as na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de edifica&ccedil;&otilde;es</strong></p>
<ul style="text-align: justify;" data-start="2650" data-end="2926">
<li data-start="2650" data-end="2758">
<p data-start="2652" data-end="2758">Dispensa de vistoria pr&eacute;via para im&oacute;veis com menos de 200 m&sup2;, desde que cumpram requisitos t&eacute;cnicos.</p>
</li>
<li data-start="2759" data-end="2926">
<p data-start="2761" data-end="2833">Amplia&ccedil;&atilde;o e reorganiza&ccedil;&atilde;o das licen&ccedil;as emitidas pelo Corpo de Bombeiros:</p>
<ul data-start="2836" data-end="2926">
<li data-start="2836" data-end="2849">
<p data-start="2838" data-end="2849"><strong data-start="2838" data-end="2846">AVCB</strong>,</p>
</li>
<li data-start="2852" data-end="2865">
<p data-start="2854" data-end="2865"><strong data-start="2854" data-end="2862">CLCB</strong>,</p>
</li>
<li data-start="2868" data-end="2912">
<p data-start="2870" data-end="2912"><strong data-start="2870" data-end="2879">DDRCB</strong> (nova declara&ccedil;&atilde;o de dispensa),</p>
</li>
<li data-start="2915" data-end="2926">
<p data-start="2917" data-end="2926"><strong data-start="2917" data-end="2925">TAAC</strong>.</p>
</li>
</ul>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong data-start="2932" data-end="2958">Novas regras de multas</strong></p>
<ul style="text-align: justify;" data-start="2959" data-end="3155">
<li data-start="2959" data-end="3037">
<p data-start="2961" data-end="3037">Multas passam a ter valores m&iacute;nimos e m&aacute;ximos ajustados ao n&iacute;vel de risco.</p>
</li>
<li data-start="3038" data-end="3113">
<p data-start="3040" data-end="3113">Possibilidade de multas sucessivas em caso de descumprimento de prazos.</p>
</li>
<li data-start="3114" data-end="3155">
<p data-start="3116" data-end="3155">Previs&atilde;o de reajuste anual pelo IPCA.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong data-start="3161" data-end="3184">Recursos do FUNEBOM</strong></p>
<ul style="text-align: justify;" data-start="3185" data-end="3344">
<li data-start="3185" data-end="3273">
<p data-start="3187" data-end="3273">Inclus&atilde;o da possibilidade de transpor saldo positivo de um exerc&iacute;cio para outro.</p>
</li>
<li data-start="3274" data-end="3344">
<p data-start="3276" data-end="3344">Regra para libera&ccedil;&atilde;o mensal pela SEFAZ, com cr&eacute;dito direto ao Fundo.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;" data-start="3346" data-end="3489">O projeto segue para an&aacute;lise das comiss&otilde;es de CCJ, Educa&ccedil;&atilde;o e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, Direitos Humanos e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Finan&ccedil;as.</p>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="3496" data-end="3587"><strong data-start="3499" data-end="3587">3. Reestrutura&ccedil;&atilde;o do Corpo de Bombeiros e refor&ccedil;o ao vetor a&eacute;reo (PL n&ordm; 26.062/2025)</strong></h3>
<p style="text-align: justify;" data-start="3589" data-end="3728">Na Mensagem n&ordm; 66/2025, o governo sugere ajustes na Lei n&ordm; 14.572/2023, que organiza o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3730" data-end="3741">A proposta:</p>
<ul style="text-align: justify;" data-start="3743" data-end="4087">
<li data-start="3743" data-end="3814">
<p data-start="3745" data-end="3814">redefine atribui&ccedil;&otilde;es dentro do Centro de Gest&atilde;o do Vetor A&eacute;reo;</p>
</li>
<li data-start="3815" data-end="3951">
<p data-start="3817" data-end="3951">incorpora exig&ecirc;ncias do Regulamento Brasileiro da Avia&ccedil;&atilde;o Civil (RBAC n&ordm; 90), que regula opera&ccedil;&otilde;es especiais de avia&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica;</p>
</li>
<li data-start="3952" data-end="4087">
<p data-start="3954" data-end="4087">inclui a fun&ccedil;&atilde;o de Subcomandante de Aeronave, respons&aacute;vel por auxiliar o comandante e assumir o controle em caso de incapacidade.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;" data-start="4089" data-end="4160">O governo informa que as mudan&ccedil;as ter&atilde;o impacto financeiro estimado em:</p>
<ul style="text-align: justify;" data-start="4162" data-end="4249">
<li data-start="4162" data-end="4195">
<p data-start="4164" data-end="4195">R$ 114 mil ainda em 2025;</p>
</li>
<li data-start="4196" data-end="4223">
<p data-start="4198" data-end="4223">R$ 485 mil em 2026;</p>
</li>
<li data-start="4224" data-end="4249">
<p data-start="4226" data-end="4249">R$ 493 mil em 2027.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;" data-start="4251" data-end="4357">Segundo a justificativa, os estudos levaram em conta a necessidade de manter o equil&iacute;brio fiscal estadual.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="4359" data-end="4452"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f880742e-f137-49a7-8bf2-c68f2200b60d.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Executivo envia pacot&atilde;o de projetos para ALBA"></p>

<p style="text-align: justify;" data-start="226" data-end="535">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) barrou parcialmente o projeto de lei que estabelece novos cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 18 de novembro e o veto foi confirmado no Di&aacute;rio Oficial do Estado.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="537" data-end="712">A decis&atilde;o foi enviada para reavalia&ccedil;&atilde;o dos deputados na &uacute;ltima sexta-feira (28). Agora, caber&aacute; ao plen&aacute;rio da ALBA decidir se mant&eacute;m ou derruba o veto imposto pelo governador.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="537" data-end="712"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d5db15a4-ffc3-449c-99d7-2db1d7187c18.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Jer&ocirc;nimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="537" data-end="712">Jer&ocirc;nimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="714" data-end="1086">No documento enviado ao Legislativo, Jer&ocirc;nimo afirmou que os pontos vetados <em data-start="790" data-end="824">&ldquo;contrariam o interesse p&uacute;blico&rdquo;</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="714" data-end="1086">Segundo ele,&nbsp;&ldquo;A manuten&ccedil;&atilde;o dos dispositivos ora vetados implicaria inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e administrativa, pois modificaria as especifica&ccedil;&otilde;es vigentes por outras n&atilde;o mais adequadas, contrariando o interesse p&uacute;blico e o princ&iacute;pio da efici&ecirc;ncia administrativa&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1088" data-end="1235">O projeto, durante sua tramita&ccedil;&atilde;o na ALBA, foi aprovado sem votos contr&aacute;rios e teve como relator o l&iacute;der do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1237" data-end="1494">Em seu parecer, Rosemberg destacou: &ldquo;O projeto de lei ora apresentado est&aacute; dentro do regramento constitucional da Casa, n&atilde;o obteve nenhuma emenda e, nesse sentido, opino pela aprova&ccedil;&atilde;o na forma originalmente apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1237" data-end="1494"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ccc50311-18f3-4c80-815b-8ad72242ea09.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1237" data-end="1494">TCE-BA</h2>
<p style="text-align: justify;">Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e dos&nbsp;Tribunais de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) e do Estado (TCE) ter&atilde;o reajuste salarial de 9%, pago de forma escalonada a partir de novembro. O aumento foi autorizado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) e publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).</p>
<p style="text-align: justify;">O reajuste promovido por Jer&ocirc;nimo ser&aacute; dividido em duas parcelas: 4,5% em novembro deste ano, com retroativo de outubro, e outros 4,5% em maio de 2026, com retroativo de abril. As propostas foram <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-promove-reajuste-de-9-a-servidores-de-al-ba-tce-e-tcm" target="_blank" rel="noopener">aprovadas pela AL-BA</a> em sess&atilde;o ordin&aacute;ria no m&ecirc;s de outubro.</p>
<p style="text-align: justify;">O TCE tem como fun&ccedil;&atilde;o fiscalizar contas, assim como faz com as do Executivo. Inclusive, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-recebe-parecer-do-tce-sobre-contas-de-jeronimo-rodrigues" target="_blank" rel="noopener">recebeu este ano o relat&oacute;rio</a> e parecer pr&eacute;vio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo da Bahia referentes ao exerc&iacute;cio de 2024.</p>
<p style="text-align: justify;">A entrega foi feita &agrave; presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, pelo presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, acompanhada do corregedor da Corte, conselheiro Gild&aacute;sio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Ara&uacute;jo.</p>
<p style="text-align: justify;">Ante falhas em programas estaduais, o secret&aacute;rio de infraestrutura, &Acirc;ngelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/relatorio-do-tce-angelo-almeida-diz-que-vai-corrigir-falhas-na-infraestrutura" target="_blank" rel="noopener">Almeida, apontou </a>que ir&aacute; corrigir eventuais quest&otilde;es.</p>

<p style="text-align: justify;">O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) defendeu a justi&ccedil;a tribut&aacute;ria durante fala transmitida, na noite deste domingo (30), em cadeia nacional. Em pronunciamento na TV, Lula destaca isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda at&eacute; R$ 5 mil.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="256" data-end="663">Segundo o petista, a a&ccedil;&atilde;o dever&aacute; injetar R$ 28 bilh&otilde;es na economia. Ele tamb&eacute;m afirmou que a mudan&ccedil;a elimina o &ldquo;vergonhoso&rdquo; benef&iacute;cio de uma parcela rica do pa&iacute;s contribuir proporcionalmente menos em tributos.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="256" data-end="663"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e97e276b-2c45-4be6-9ed6-61ce95787534.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Em pronunciamento na TV, Lula destaca isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda at&eacute; R$ 5 mil; Foto: Ricardo Stuckert/PR"></p>
<p style="text-align: justify;">Mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa,<a href="mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa" target="_blank" rel="noopener"> saiba outros detalhes</a> e como vai funcionar a medida.&nbsp;</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="665" data-end="914">Em pronunciamento na TV, Lula destaca isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda at&eacute; R$ 5 mil</h2>
<p style="text-align: justify;">A medida, compromisso de campanha e <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-amplia-isencao-do-ir-para-salario-de-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">sancionada em 26 de novembro</a>, &eacute; uma das principais apostas do governo para 2026. A atualiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m concede abatimento no imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="665" data-end="914">"O Brasil mudou nessa &uacute;ltima semana. Pela primeira vez, mais de cem anos ap&oacute;s o in&iacute;cio do Imposto de Renda, privil&eacute;gios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro", disse ao iniciar o pronunciamento.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1137" data-end="1443">Durante os mais de seis minutos de fala, Lula comparou o impacto da isen&ccedil;&atilde;o a um &ldquo;14&ordm; sal&aacute;rio&rdquo; para parte dos trabalhadores. Ele mencionou que o valor poupado poder&aacute; ser direcionado ao pagamento de d&iacute;vidas, viagens ou at&eacute; para comprar uma televis&atilde;o &ldquo;com tela maior&rdquo; para acompanhar a Copa do Mundo de 2026.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1445" data-end="1628"><em data-start="1445" data-end="1618">"Esse al&iacute;vio no imposto de renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar"</em>, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1630" data-end="1764">Segundo o presidente, a proje&ccedil;&atilde;o da Receita Federal para 2026 revela um <em data-start="1702" data-end="1729">"est&iacute;mulo extraordin&aacute;rio"</em> em diversos segmentos da economia.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1766" data-end="1915"><em data-start="1766" data-end="1904">"Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com sal&aacute;rio de R$ 4.800 pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. &Eacute; quase um 14&ordm; sal&aacute;rio"</em>, destacou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1917" data-end="2203">Lula tamb&eacute;m ressaltou que o governo n&atilde;o pretende cobrir a ren&uacute;ncia fiscal, que deve <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">onerar R$ 27 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos</a>, reduzindo investimentos em sa&uacute;de ou educa&ccedil;&atilde;o. A compensa&ccedil;&atilde;o, segundo ele, vir&aacute; da cobran&ccedil;a sobre os chamados super-ricos, <em data-start="2113" data-end="2202">"que ganham mais de R$ 1 milh&atilde;o por ano e hoje n&atilde;o pagam nada ou quase nada de imposto"</em>.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2205" data-end="2494">C&aacute;lculos do Minist&eacute;rio da Fazenda indicam que cerca de 15 milh&otilde;es de contribuintes ficar&atilde;o isentos com a nova estrutura. Em contrapartida, haver&aacute; aumento na tributa&ccedil;&atilde;o para aproximadamente 140 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais &mdash; algo em torno de R$ 50 mil mensais.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2496" data-end="2747"><em data-start="2496" data-end="2736">"Estamos falando de 0,1% da popula&ccedil;&atilde;o. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com at&eacute; 10% de imposto sobre a renda, para dar um al&iacute;vio &agrave;s fam&iacute;lias que trabalham, lutam e movem esse pa&iacute;s"</em>, refor&ccedil;ou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2749" data-end="3055">O presidente tamb&eacute;m mencionou que setores mais ricos do pa&iacute;s acumularam, ao longo de mais de cinco s&eacute;culos de hist&oacute;ria, benef&iacute;cios repassados entre gera&ccedil;&otilde;es. Segundo ele, <em data-start="2920" data-end="3055">"entre os muitos privil&eacute;gios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda que a classe m&eacute;dia e os trabalhadores."</em></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="4327" data-end="4637">Ao encerrar o pronunciamento, Lula destacou a queda da infla&ccedil;&atilde;o, a redu&ccedil;&atilde;o do desemprego e a&ccedil;&otilde;es do governo, como o programa P&eacute;-de-Meia. Disse ainda que, apesar dos avan&ccedil;os, a desigualdade persiste. <em data-start="4526" data-end="4637">"A mudan&ccedil;a no Imposto de Renda &eacute; um passo decisivo para transformar essa realidade, mas &eacute; apenas o primeiro".</em></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="4327" data-end="4637"><em data-start="4526" data-end="4637"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71f78902-90f0-474d-9bc2-ac9b39acf3c9.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto:  Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil"></em></p>

<p>A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do STF (Supremo Tribunal Federal),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/carmen-lucia-cita-emicida-e-carolina-de-jesus-em-julgamento-sobre-racismo-no-stf" target="_blank" rel="noopener">viralizou nas redes sociais ap&oacute;s citar</a> uma m&uacute;sica de Emicida durante julgamento sobre racismo estrutural na Corte. Mas voc&ecirc; sabe qual &eacute; a can&ccedil;&atilde;o?</p>
<p>Trata-se de "Ism&aacute;lia", faixa do &aacute;lbum "AmarElo", do rapper paulista, lan&ccedil;ado em 2019. Inspirada no poema de Alphonsus de Guimaraens, a m&uacute;sica reflete sobre racismo, padr&otilde;es de beleza e busca por liberdade e aceita&ccedil;&atilde;o. A can&ccedil;&atilde;o conta com a participa&ccedil;&atilde;o da cantora <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/larissa-luz-e-caio-prado-apresentam-tributo-a-elza-soares" target="_blank" rel="noopener">baiana Larissa Luz</a>, tamb&eacute;m int&eacute;rprete de Elza Soares no premiado musical que leva o nome da <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/morre-elza-soares-a-cantora-do-milenio-aos-91-anos-cantou-ate-o-fim" target="_blank" rel="noopener">"voz do mil&ecirc;nio", segundo a Billboard</a>.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8cc9258c-4e4c-4799-9876-48a4f9e39a6b.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Larissa Luz e Emicida foram ovacionados ao cantar 'Ism&aacute;lia' em Salvador, em maio de 2024 | Foto: Caio L&iacute;rio/reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram (@larissaluzeluz)"></p>
<p>Durante <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/amarelo-emicida-volta-a-salvador-com-show-no-tca-no-inicio-de-junho-ingressos-a-venda" target="_blank" rel="noopener">show da turn&ecirc; "AmarElo - A Gira Final"</a>, em Salvador, em maio de 2024, Larissa e Emicida foram ovacionados pelo p&uacute;blico presente na Concha Ac&uacute;stica do Teatro Castro Alves (TCA).&nbsp;Veja abaixo parte da apresenta&ccedil;&atilde;o: &nbsp;&nbsp;</p>
<p><video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/773a2e35-2ac8-44de-84cc-fbac1e00b811" type="video/mp4"></video><br>V&iacute;deo: Juana Castro/Aratu On</p>
<p>Al&eacute;m deles, a m&uacute;sica "Ism&aacute;lia" conta ainda com a voz da atriz Fernanda Montenegro. Assista ao clipe abaixo:</p>
<p><iframe title="Emicida - Ism&aacute;lia - Ao Vivo part. Fernanda Montenegro #AmarEloAoVivo" src="https://www.youtube.com/embed/EtN1jBk0ZQg?list=RDEtN1jBk0ZQg" width="500" height="360" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<h2>C&aacute;rmen L&uacute;cia citou Emicida e Carolina de Jesus no julgamento sobre racismo no STF</h2>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a exist&ecirc;ncia de racismo estrutural no Brasil e defender a ado&ccedil;&atilde;o de medidas voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o negra.</p>
<p>Durante o julgamento, a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia destacou manifesta&ccedil;&otilde;es culturais e liter&aacute;rias brasileiras ao citar obras de Emicida e de Carolina de Jesus. As refer&ecirc;ncias foram usadas para ilustrar desigualdades hist&oacute;ricas enfrentadas pela popula&ccedil;&atilde;o negra.</p>
<p>"Emicida escreveu que pra eles, negros, 'at&eacute; pra sonhar tem trave; a felicidade do branco &eacute; plena e a do preto &eacute; quase'. Eu quero uma constitui&ccedil;&atilde;o que seja plena igualmente para todas as pessoas", disse a ministra.</p>
<p>"Naquela m&uacute;sica, Emicida diz que '80 tiros me lembram que existe pele alvo e pele alva'. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel continuar vivendo essa trag&eacute;dia no Brasil", completou.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/18e22a6c-2986-4614-93c5-dfbac051d3c9.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Larissa e Emicida em Salvador | Foto: Caio L&iacute;rio/reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram (@larissaluzeluz)"></p>
<p>Carm&eacute;n L&uacute;cia continuou afirmando que a insufici&ecirc;ncia de todas as medidas e provid&ecirc;ncias tomadas at&eacute; aqui, ap&oacute;s 37 anos da Constitui&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o revela a supera&ccedil;&atilde;o do racismo hist&oacute;rico e estrutural. "Sem resposta adequada [...], n&oacute;s poder&iacute;amos citar [a escritora] Carolina de Jesus: 'N&atilde;o digam que sou, da vida, rebotalho, nem que fiquei &agrave; margem da vida. Digam que procurei trabalho e sempre fui preterida."</p>
<p>"N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel continuar preterindo mais da metade da popula&ccedil;&atilde;o brasileira por puro e grave racismo", complementou a magistrada, reiterando que a constitui&ccedil;&atilde;o precisa ser plena. "N&atilde;o &eacute; aviso, n&atilde;o &eacute; sugest&atilde;o, n&atilde;o &eacute; proposta. &Eacute; lei fundamental".&nbsp;</p>
<p>Confira abaixo:&nbsp;</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DRkuI2PEjGM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;"><a style="background: #FFFFFF; line-height: 0; padding: 0 0; text-align: center; text-decoration: none; width: 100%;" href="https://www.instagram.com/reel/DRkuI2PEjGM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">
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</div>
</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DRkuI2PEjGM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por R&aacute;dio e TV Justi&ccedil;a (@radioetvjustica)</a></p>
</div>
</blockquote>
<h2>Emicida comentou cita&ccedil;&atilde;o da ministra Carm&eacute;m L&uacute;cia</h2>
<p>Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o da fala de Carm&eacute;n L&uacute;cia, Emicida compartilhou o v&iacute;deo do momento nas redes sociais. Inspirado e citando Angela Alonso, o rapper enalteceu o papel da arte e afirmou estar "honrado e emocionado".</p>
<p><em>"Obrigada, Ministra, pela carinhosa lembran&ccedil;a!&nbsp;</em><em>Obrigado, Movimento Negro Unificado e Coaliz&atilde;o Negra Por Direitos, por estarem ombro a ombro nessa luta. Estar ao lado de voc&ecirc;s &eacute; uma honra!</em></p>
<p><em>Precisamos concluir a aboli&ccedil;&atilde;o, pra ontem!</em></p>
<p><em>A rua &eacute; n&oacute;iz!"</em></p>

<article><header></header>
<p style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a exist&ecirc;ncia de racismo estrutural no Brasil e defender a ado&ccedil;&atilde;o de medidas voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o negra.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante o julgamento, a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia destacou manifesta&ccedil;&otilde;es culturais e liter&aacute;rias brasileiras ao citar obras de Emicida e de Carolina de Jesus. As refer&ecirc;ncias foram usadas para ilustrar desigualdades hist&oacute;ricas enfrentadas pela popula&ccedil;&atilde;o negra.</p>
<p style="text-align: justify;">"Emicida escreveu que pra eles, negros, 'at&eacute; pra sonhar tem trave; a felicidade do branco &eacute; plena e a do preto &eacute; quase'. Eu quero uma constitui&ccedil;&atilde;o que seja plena igualmente para todas as pessoas", disse a ministra.</p>
<p style="text-align: justify;">"Naquela m&uacute;sica, Emicida diz que '80 tiros me lembram que existe pele alvo e pele alva'. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel continuar vivendo essa trag&eacute;dia no Brasil", completou, citando a can&ccedil;&atilde;o "Ism&aacute;lia", de Emicida, que tem participa&ccedil;&atilde;o da cantora baiana Larissa Luz e da atriz Fernanda Montenegro (veja clipe ao final da mat&eacute;ria).</p>
<p style="text-align: justify;">Carm&eacute;n L&uacute;cia continuou afirmando que a insufici&ecirc;ncia de todas as medidas e provid&ecirc;ncias tomadas at&eacute; aqui, ap&oacute;s 37 anos da Constitui&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o revela a supera&ccedil;&atilde;o do racismo hist&oacute;rico e estrutural. "Sem resposta adequada [...], n&oacute;s poder&iacute;amos citar [a escritora] Carolina de Jesus: 'N&atilde;o digam que sou, da vida, rebotalho, nem que fiquei &agrave; margem da vida. Digam que procurei trabalho e sempre fui preterida."</p>
<p style="text-align: justify;">"N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel continuar preterindo mais da metade da popula&ccedil;&atilde;o brasileira por puro e grave racismo", complementou a magistrada, reiterando que a constitui&ccedil;&atilde;o precisa ser plena. "N&atilde;o &eacute; aviso, n&atilde;o &eacute; sugest&atilde;o, n&atilde;o &eacute; proposta. &Eacute; lei fundamental".</p>
<p style="text-align: justify;">Veja abaixo:</p>
<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DRkuI2PEjGM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
<div style="padding: 16px;"><a style="background: #FFFFFF; line-height: 0; padding: 0 0; text-align: center; text-decoration: none; width: 100%;" href="https://www.instagram.com/reel/DRkuI2PEjGM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DRkuI2PEjGM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por R&aacute;dio e TV Justi&ccedil;a (@radioetvjustica)</a></p>
</div>
</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<h2 style="text-align: justify;">Emicida comentou cita&ccedil;&atilde;o da ministra Carm&eacute;m L&uacute;cia</h2>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o da fala de Carm&eacute;n L&uacute;cia, Emicida compartilhou o v&iacute;deo do momento nas redes sociais. Inspirado e citando Angela Alonso, o rapper enalteceu o papel da arte e afirmou estar "honrado e emocionado".</p>
<p style="text-align: justify;"><em>"Obrigada, Ministra, pela carinhosa lembran&ccedil;a! </em><em>Obrigado, Movimento Negro Unificado e Coaliz&atilde;o Negra Por Direitos, por estarem ombro a ombro nessa luta. Estar ao lado de voc&ecirc;s &eacute; uma honra! </em></p>
<p style="text-align: justify;"><em>Precisamos concluir a aboli&ccedil;&atilde;o, pra ontem!</em></p>
<p style="text-align: justify;"><em>A rua &eacute; n&oacute;iz!"</em></p>
<h2 style="text-align: justify;">STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural no Brasil</h2>
<p style="text-align: justify;">Apesar da maioria formada para reconhecer o racismo estrutural, a Corte permanece dividida sobre se o quadro configura um "estado de coisas inconstitucional" - conceito jur&iacute;dico que determina a necessidade de a&ccedil;&otilde;es coordenadas e urgentes dos Poderes da Rep&uacute;blica.</p>
<p style="text-align: justify;">O julgamento prossegue com an&aacute;lises individuais dos ministros, que discutir&atilde;o poss&iacute;veis caminhos para pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de enfrentamento ao racismo no pa&iacute;s.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Confira o clipe da m&uacute;sica "Ism&aacute;lia", de Emicida, citada pela ministra:</h3>
<p style="text-align: justify;"><iframe title="Emicida - Ism&aacute;lia - Ao Vivo part. Fernanda Montenegro #AmarEloAoVivo" src="https://www.youtube.com/embed/EtN1jBk0ZQg?list=RDEtN1jBk0ZQg" width="640" height="360" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
</article>

<p>Os motoristas brasileiros podem ganhar mais tempo de dire&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o vencimento da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) com novo projeto aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados. O objetivo da proposta &eacute; aumentar de 30 a 60 dias o per&iacute;odo de toler&acirc;ncia sobre o vencimento da CNH.&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/04ad30b5-8c02-4c0f-a14b-aa175e47c78b.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Dirigir com a CNH vencida h&aacute; mais de 30 dias acarreta infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima, multa de aproximadamente R$ 880,41 e 7 pontos na carteira, al&eacute;m da reten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo at&eacute; que outro condutor habilitado o retire/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O projeto aprovado, identificado como PL 2496/22, foi assinado pelo deputado Jos&eacute; Nelto (Uni&atilde;o&ndash;GO). Atualmente, a mat&eacute;ria segue para o Senado, a n&atilde;o ser que deputados apresentem recursos para que a vota&ccedil;&atilde;o ocorra no Plen&aacute;rio da pr&oacute;pria C&acirc;mara.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Al&eacute;m de dar mais tempo para que os motoristas regularizem a situa&ccedil;&atilde;o da CNH, a proposta tamb&eacute;m promove uma mudan&ccedil;a no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB), em que mesmo fora do prazo de vig&ecirc;ncia, a CNH continuar&aacute; v&aacute;lida como documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o, sem prazo limite para uso.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a05354f5-aeb1-42d1-a922-7f3b6667efc1.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O ve&iacute;culo pode ficar retido no local at&eacute; a apresenta&ccedil;&atilde;o de um condutor devidamente habilitado e com a documenta&ccedil;&atilde;o em dia para retir&aacute;-lo/Foto: Freepik"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Atualmente, as regras da CTB falam que com a carteira &eacute; permitido somente 30 dias depois do vencimento. Ultrapassando esse per&iacute;odo, a infra&ccedil;&atilde;o &eacute; classificada como grav&iacute;ssima, com aplica&ccedil;&atilde;o de multa e inclus&atilde;o de sete pontos no prontu&aacute;rio do condutor</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Veja projetos de lei que pode melhorar o cen&aacute;rio da mobilidade baiana&nbsp;</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Conforme prev&ecirc; o Projeto de Lei n&ordm; 522/2025, o transporte p&uacute;blico de <a href="https://aratuon.com.br/politica/transporte-publico-deve-receber-subsidio-de-r-67-milhoes" target="_blank" rel="noopener">Salvador deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es.</a> A an&aacute;lise dos vereadores &eacute; uma etapa obrigat&oacute;ria desde a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 9.872/2025, sancionada em outubro, que ampliou o controle do Legislativo sobre os valores repassados &agrave;s concession&aacute;rias, um acordo constru&iacute;do com a oposi&ccedil;&atilde;o que cobrava maior transpar&ecirc;ncia no sistema.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) realizou a sess&atilde;o p&uacute;blica de recebimento dos envelopes com as propostas comerciais e de habilita&ccedil;&atilde;o referentes &agrave; licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 25.004. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ctb-recebe-propostas-para-compra-de-10-novos-trens-do-metro-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">O processo prev&ecirc; o fornecimento de dez novos trens metrovi&aacute;rios para as Linhas 1 e 2 do Sistema Metrovi&aacute;rio de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).</a></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Pesquisadores de Universidades Federais divulgaram um estudo que aponta ser <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transporte-publico-no-brasil-entenda-proposta-de-tarifa-zero" target="_blank" rel="noopener">poss&iacute;vel adotar tarifa zero no transporte p&uacute;blico brasileiro por meio de um fundo financiado</a> pela contribui&ccedil;&atilde;o de empresas. A medida em estudo &eacute; uma proposta feita pelo governo federal que visa implantar a gratuidade do transporte p&uacute;blico em todo o territ&oacute;rio nacional.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/entregar-carro-a-motorista-sem-habilitacao-pode-levar-a-prisao-entenda" target="_blank" rel="noopener">Entregar carro a motorista sem habilita&ccedil;&atilde;o pode levar &agrave; pris&atilde;o; entenda</a></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">Novas regras para motos el&eacute;tricas em 2026 incluem CNH, IPVA e placa</a></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/pedagio-na-ba-099-tera-reajuste-de-5-a-partir-deste-sabado-confira" target="_blank" rel="noopener">Ped&aacute;gio na BA-099 ter&aacute; reajuste de 5% a partir deste s&aacute;bado; confira</a></p>

<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="6">No sudoeste da &Aacute;frica, um cen&aacute;rio incomum voltou a chamar a aten&ccedil;&atilde;o global durante as elei&ccedil;&otilde;es regionais na Nam&iacute;bia. Adolf Hitler Uunona, pol&iacute;tico de 59 anos, foi reeleito como conselheiro regional. Ele era o favorito para conquistar mais um mandato no distrito eleitoral de Ompundja, na regi&atilde;o norte do pa&iacute;s.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="6"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a03290ec-f1af-486c-9078-cdb79616ab9f.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Adolf Hitler Uunoma tem propostas anti-apartheid"></p>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="6">A coincid&ecirc;ncia entre seu nome e o do ditador nazista, figura central da Segunda Guerra Mundial, gerou curiosidade internacional. Em entrevista &agrave; imprensa local, Adolf contou que removeu formalmente o &ldquo;Hitler&rdquo; dos documentos de identidade.</p>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="6">Segundo ele, o patriarca provavelmente n&atilde;o entendia o que o l&iacute;der nazista Adolf Hitler, da Alemanha, representava na hist&oacute;ria mundial. A escolha, ent&atilde;o, foi feita em um contexto local onde o conhecimento do Holocausto e do Nazismo n&atilde;o era generalizado.</p>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="6">"Considerava um nome perfeitamente normal", declarou Uunona. Apenas quando ele cresceu que entendeu a dimens&atilde;o hist&oacute;rica do nome. "N&atilde;o tenho nada a ver com isso", acrescentou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="6"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b40bc19b-03e4-42bb-bc4b-431f09db107e.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Esta &eacute; a quinta vez que Adolf Uunona &eacute; eleito conselheiro regional"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Adolf<em>&nbsp;</em>Uunona tem proposta <em>anti-apartheid</em></h2>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="9">Esta &eacute; a quinta vez que Uunona &eacute; eleito conselheiro regional, consolidando-se como uma figura pol&iacute;tica local relevante. Segundo ve&iacute;culos locais, o pol&iacute;tico &eacute; reconhecido por sua atua&ccedil;&atilde;o em pautas ligadas aos esfor&ccedil;os anti-apartheid, diferente da vis&atilde;o de mundo do l&iacute;der nazista.</p>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="10">"O fato de eu ter esse nome n&atilde;o significa que eu queira conquistar Oshana," afirmou, descartando qualquer associa&ccedil;&atilde;o com ambi&ccedil;&otilde;es autorit&aacute;rias ou ideologias de &oacute;dio.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Nomes alem&atilde;es na Nam&iacute;bia</h2>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="15">N&atilde;o &eacute; incomum encontrar nomes de origem alem&atilde; na Nam&iacute;bia. Isso porque o pa&iacute;s foi uma col&ocirc;nia da Alemanha entre 1884 e 1915, sob o nome de Sudoeste Africano Alem&atilde;o. A ado&ccedil;&atilde;o de nomes germ&acirc;nicos - como Adolf, Otto ou G&uuml;nter - persistiu em diversas comunidades locais, mesmo ap&oacute;s o fim do dom&iacute;nio alem&atilde;o e, em muitos casos, sem a profunda carga hist&oacute;rica que carregam na Europa.&nbsp;</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-path-to-node="15">Em tempo: curiosidade na rela&ccedil;&atilde;o entre Nam&iacute;bia e Brasil</h2>
<p style="text-align: justify;" data-path-to-node="15">Em maio deste ano, Nam&iacute;bia, Alb&acirc;nia e &Iacute;ndia anunciaram a <a href="https://aratuon.com.br/economia/namibia-nao-importa-mais-frangos-do-brasil-mais-paises-suspendem-compras" target="_blank" rel="noopener">suspens&atilde;o de importa&ccedil;&otilde;es de frangos do Brasil</a> ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de um foco de influenza avi&aacute;ria em uma granja comercial em Montenegro (RS). A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo Minist&eacute;rio da Agricultura e Pecu&aacute;ria. &Agrave; &eacute;poca, a pasta refor&ccedil;ou, por&eacute;m, que o o consumo de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/ministro-diz-que-gripe-aviaria-nao-deve-impactar-preco-da-carne-de-frango" target="_blank" rel="noopener">carne de aves</a>&nbsp;e de <a href="https://aratuon.com.br/politica/gripe-aviaria-no-brasil-ovos-suspeitos-serao-destruidos" target="_blank" rel="noopener">ovos</a> n&atilde;o apresentava risco para a sa&uacute;de.</p>

<p style="text-align: justify;" data-start="348" data-end="854">Irec&ecirc; recebe R$ 7 milh&otilde;es em obras com apoio da CBPM e Galvani para interven&ccedil;&otilde;es de infraestrutura urbana. O suporte dado pela Companhia Baiana de Produ&ccedil;&atilde;o Mineral (CBPM) e da Galvani veio ap&oacute;s a assinatura de Ordem de Servi&ccedil;o, assinado na &uacute;ltima quinta-feira (27).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="348" data-end="854">O ato, realizado na sede do munic&iacute;pio, simboliza o in&iacute;cio de uma s&eacute;rie de melhorias que contemplam pavimenta&ccedil;&atilde;o em piso intertravado, recapeamento em asfalto quente e revitaliza&ccedil;&atilde;o de pra&ccedil;as.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="348" data-end="854"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/52f8bab0-2cd9-45d7-9e01-1559875feb58.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Cbpm"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="348" data-end="854">Irec&ecirc; recebe R$ 7 milh&otilde;es em obras com apoio da CBPM</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="856" data-end="1191">Os recursos fazem parte das contrapartidas do Projeto Irec&ecirc; &mdash; iniciativa da Galvani em parceria com a CBPM &mdash; que tem como objetivo tornar a Bahia autossuficiente na produ&ccedil;&atilde;o de fertilizantes fosfatados. Mesmo antes de entrar em opera&ccedil;&atilde;o, o projeto j&aacute; vem impulsionando a economia regional, gerando empregos, renda e novas perspectivas.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1230" data-end="1868">Segundo o presidente da CBPM, Henrique Carballal, os aportes refor&ccedil;am o modelo de minera&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel e voltada &agrave; inclus&atilde;o que a Companhia pratica na Bahia.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1230" data-end="1868">&ldquo;O que n&oacute;s estamos anunciando hoje &eacute; um passo importante para que a popula&ccedil;&atilde;o de Irec&ecirc; saiba que o que est&aacute; vindo n&atilde;o &eacute; para tirar daqui riqueza e levar para fora, mas sim para trazer riqueza para o povo de Irec&ecirc; e da regi&atilde;o. Ent&atilde;o, al&eacute;m dos empregos, oportunidades e condi&ccedil;&otilde;es de desenvolvimento que um empreendimento desse porte trar&aacute;, n&oacute;s j&aacute; estamos trazendo benef&iacute;cios concretos com investimentos na veia do desenvolvimento urbano do munic&iacute;pio atrav&eacute;s dessas obras&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1870" data-end="2100">&ldquo;Esses investimentos s&atilde;o resultado de muito trabalho e de uma miss&atilde;o liderada pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues: desenvolver a minera&ccedil;&atilde;o do estado da Bahia com foco no desenvolvimento social do nosso povo&rdquo;, acrescentou Carballal.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2126" data-end="2430">O prefeito de Irec&ecirc;, Murilo Franca, destacou que as melhorias representam um marco positivo para a cidade. &ldquo;N&oacute;s estamos falando aqui de mais de 80 mil metros quadrados de pavimenta&ccedil;&atilde;o. Isso melhora a vida das pessoas, d&aacute; mais mobilidade, mais trafegabilidade, mais sa&uacute;de p&uacute;blica e mais dignidade&rdquo;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2432" data-end="2690">Ele tamb&eacute;m ressaltou o papel da CBPM na concretiza&ccedil;&atilde;o do an&uacute;ncio. &ldquo;Parabenizo o presidente Carballal, que colocou a CBPM em um lugar de destaque e que, juntamente com o Governo do Estado, foi fundamental para que este an&uacute;ncio se tornasse realidade&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2713" data-end="3105">O ex-prefeito de Irec&ecirc;, Elmo Vaz, tamb&eacute;m comemorou a assinatura da Ordem de Servi&ccedil;o, enfatizando os impactos sociais das interven&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A pavimenta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; simplesmente concreto, asfalto ou intertravado. Ela leva sa&uacute;de, dignidade e valoriza o im&oacute;vel das fam&iacute;lias. Quando fazemos uma pra&ccedil;a, geramos lazer para as crian&ccedil;as, conviv&ecirc;ncia para os idosos e qualidade de vida para todos&rdquo;, declarou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3134" data-end="3493">A diretora de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais e Sustentabilidade da Galvani, Sylvia Tabarin, lembrou que o conjunto de investimentos vai al&eacute;m da infraestrutura f&iacute;sica. &ldquo;Anteriormente j&aacute; hav&iacute;amos anunciado o investimento de R$ 1 milh&atilde;o em projetos sociais voltados para a educa&ccedil;&atilde;o, esporte e sustentabilidade em parceria com associa&ccedil;&otilde;es e entidades locais&rdquo;, ressaltou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3495" data-end="3775">Segundo ela, os esfor&ccedil;os sociais caminham junto aos estruturantes. &ldquo;Agora, somamos investimentos estruturantes a iniciativas sociais de longo prazo, refor&ccedil;ando nosso compromisso com o desenvolvimento social e com a constru&ccedil;&atilde;o de resultados que permane&ccedil;am no territ&oacute;rio&rdquo;, destacou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3495" data-end="3775"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d94f76fc-92ad-4502-956e-010c43b020d9.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Irec&ecirc;"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="3495" data-end="3775">CBPM e Irec&ecirc;</h2>
<p style="text-align: justify;">Antes disso, em 2024, a CBPM j&aacute; tinha feito parceria com Irec&ecirc;. Na &eacute;poca, <a href="https://aratuon.com.br/interior/irece-fertilizantes-carballal" target="_blank" rel="noopener">Henrique Carballal deu</a> entrevista ao Aratu On e estimou que a Bahia se tornar&aacute; independente na produ&ccedil;&atilde;o de fertilizantes a partir da instala&ccedil;&atilde;o da nova unidade mineradora em Irec&ecirc;, a 479 em Salvador, cuja pedra fundamental foi lan&ccedil;ada na &uacute;ltima sexta-feira (24/5), em evento na cidade.</p>
<p style="text-align: justify;">O min&eacute;rio ser&aacute; levado para Luis Eduardo Magalh&atilde;es, a 953 km de Salvador, onde servir&aacute; como mat&eacute;ria-prima para fertilizantes a base de fosfato. &ldquo;&Eacute; importante que o povo saiba que o Brasil &eacute; um pa&iacute;s agr&iacute;cola, mas &eacute; extremamente da importa&ccedil;&atilde;o de fertilizantes a base da concentra&ccedil;&atilde;o de fosfato&rdquo;, destacou, em conversa com jornalistas.</p>
<p style="text-align: justify;">No ato <a href="https://aratuon.com.br/interior/nova-unidade-de-mineracao-em-irece-deve-gerar-cerca-de-900-empregos-na-regiao" target="_blank" rel="noopener">tamb&eacute;m estava presente</a> a Galvani, l&iacute;der na produ&ccedil;&atilde;o e distribui&ccedil;&atilde;o de fertilizantes na regi&atilde;o do Matopiba - Maranh&atilde;o, Tocantins, Piau&iacute; e Bahia, lan&ccedil;a a pedra fundamental de uma nova unidade de minera&ccedil;&atilde;o em Irec&ecirc;, na Bahia.</p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m disso, em setembro deste ano, um <a href="https://aratuon.com.br/economia/cbpm-e-galvani-anunciam-novo-investimento-de-r-1-milhao-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">novo investimento </a>de R$ 1 milh&atilde;o foi anunciado pela mineradora Galvani, em parceria com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a projetos sociais no munic&iacute;pio de Irec&ecirc;. O aporte contempla projetos de educa&ccedil;&atilde;o, cultura, esporte, inclus&atilde;o social e sustentabilidade.&nbsp;</p>

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