Bruno Reis envia para Câmara projeto para desafetar sete imóveis públicos

O prefeito Bruno Reis (União) enviou para Câmara projeto para desafetar sete imóveis públicos da capital. O PL nº 395/2025, abarca a possibilidade de alienação, integralização em Fundo de Investimento Imobiliário (FII) ou doação. Segundo o Executivo, a medida busca otimizar a gestão patrimonial da cidade e transformar áreas ociosas em oportunidades de investimento e desenvolvimento social.

Nesta mesma semana, Bruno Reis também enviou o Plano Plurianual (PPA), mas as matérias que chegaram na Casa ainda devem passar pelo trâmite legislativo. Na próxima semana, deve ser votado outras quatro matérias do Executivo, dentre elas a LOUS, que também reorganiza o uso do solo na cidade.

O que significa desafetação?

Na prática, a desafetação é o processo pelo qual um bem público deixa de ter uso específico para administração ou interesse coletivo imediato e passa a poder ser vendido ou doado. Isso permite que o município converta imóveis parados em recursos financeiros ou projetos sociais.

Embora o projeto detalhe de forma técnica a situação de cada bem, a lista inclui terrenos em regiões de alto valor imobiliário, como a Boca do Rio, Barra e Boa Viagem, além de áreas de forte relevância cultural, como o bairro Dois de Julho.

Não se trata, portanto, apenas de terrenos sem uso: muitos desses espaços ocupam zonas importantes da cidade, e a venda ou transferência pode impactar diretamente o desenho urbano e a dinâmica econômica desses locais. 

A desafetação ainda surge em um momento que a cidade aguarda do prefeito o debate sobre a cidade, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que ainda não foi enviado para o Legislativo. Além disso, a gestão já vêm sendo confrontada com o panorama das privatizações e concessões, dentre elas a de espaços como a Praça Thomé de Souza e Parque dos Ventos.

Detalhes dos principais imóveis desafetados

D001 – Patamares

• Área de 2.378,08 m².

• Localizado na Alameda Flamboyants, Lote 22/B.

• Terreno formado por dois sublotes não edificados.

• Destinação: alienação ou uso em FII.

D002 – Boca do Rio

• Maior terreno do grupo, com 9.885,98 m².

• Endereço: Avenida Octávio Mangabeira.

• Terreno dominical, ou seja, sem uso público específico.

• Potencial valorizado pela localização à beira-mar.

D003 e D004 – Boa Viagem

• Localizados na mesma área, na Avenida Luiz Tarquínio, nº 9610.

• Áreas de 1.986,11 m² e 891,57 m², somando quase 3 mil m².

• Ambos também classificados como bens dominicais.

D005 – Barra

• O menor entre os imóveis, com 141,68 m².

• Localizado na Avenida Oceânica, região de alto valor imobiliário.

D006 - Bairro da Paz

O imóvel D006 será doado ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Infância e Família (IBDIF).

A proposta prevê a construção de um Centro Comunitário, que vai abrigar creche em tempo integral, centro de acolhimento diurno para idosos e espaço de fisioterapia e reabilitação esportiva para jovens.

A iniciativa mira uma das áreas mais vulneráveis da cidade, o Bairro da Paz, e se torna um contraponto social. O texto também estabelece uma cláusula de reversão: se a obra não for concluída em dois anos ou se houver desvio de finalidade, o imóvel retorna ao patrimônio municipal.

D007 - Dois de Julho

Outro ponto que chama atenção é a inclusão do imóvel D007, no bairro Dois de Julho, conhecido por sua importância histórica e cultural.

Com apenas 220 m², localizado na Rua Visconde de Mauá, o terreno pode parecer modesto, mas o fato de estar em uma área central e simbólica de Salvador aponta para valorização imobiliária e preservação urbana.

A prefeitura defende que imóveis como esse, classificados como dominicais, não têm destinação pública definida e, portanto, podem ser alienados ou transferidos para FIIs sem prejuízo coletivo.

Como será feita a alienação dos bens

A Prefeitura estabeleceu regras rígidas para a venda ou uso dos imóveis em FIIs:

• Licitação pública obrigatória, respeitando a legislação federal e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

• Preço mínimo com base em valor de mercado, apurado tecnicamente.

• Pagamento de sinal de 10% pelo arrematante logo após o leilão.

• Caso a primeira licitação fracasse, poderá haver nova tentativa com até 30% de desconto.

• Se falhar novamente, os imóveis poderão ser vendidos diretamente, também com desconto de até 30%.

• Garantia de direito de preferência a ocupantes de boa-fé, desde que estabelecidos regularmente.

Resumo das desafetações propostas

 

ID	Bairro	Área (m²)	Destinação
D001	Patamares	2.378,08	Alienação/FII
D002	Boca do Rio	9.885,98	Alienação/FII
D003	Boa Viagem	1.986,11	Alienação/FII
D004	Boa Viagem	891,57	Alienação/FII
D005	Barra	141,68	Alienação/FII
D006	Bairro da Paz	6.359,74	Doação para IBDIF
D007	Dois de Julho	220,00	Alienação/FII