Bruno Reis envia PPA para Câmara; saiba detalhes, prioridades e polêmicas

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 398/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Trata-se do principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal, orientando despesas de capital, programas de duração continuada, metas e objetivos estratégicos da cidade.

O documento mobiliza uma soma expressiva de R$ 80,3 bilhões – sendo R$ 57,1 bilhões orçamentários e R$ 23,2 bilhões extraorçamentários. O plano está estruturado em seis Eixos Estratégicos e 13 Programas de Governo, com 529 ações (327 delas finalísticas).

Item	Valor/Quantidade
Recursos Orçamentários	R$ 57,1 bilhões
Recursos Extraorçamentários	R$ 23,2 bilhões
Total	R$ 80,3 bilhões
Eixos Estratégicos	6
Programas de Governo	13
Ações Previstas	529 (327 finalísticas)

Em 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o PPA da Bahia. O projeto sempre mobiliza intenso debates, seja municipal, seja estadual, e representa a diretriz dos quatro anos de gestão.

O PPA enviado na última semana não deve ser pautado em votação nos próximos dias. Na próxima quarta-feira (24), deve ter votação, mas com outros quatro projetos do Executivo.

PPA – Manutenção da Máquina Pública

O eixo V é o que mais concentra recursos é também o mais polêmico. Ele reflete as prioridades voltadas para a manutenção da máquina administrativa e a modernização da gestão.

O total destinado ao eixo chega a R$ 28,44 bilhões, integralmente de recursos orçamentários. Dentro dele, o Programa Administração do Executivo Municipal se destaca: sozinho, consome R$ 26,6 bilhões, o que corresponde a 46,6% de todo o orçamento do PPA.

Esse programa cobre despesas como pagamento de pessoal, custeio administrativo e operações especiais, ou seja, não envolve ações finalísticas. A concentração de quase metade dos recursos nesse segmento expõe o alto custo de funcionamento da máquina pública soteropolitana, o que deve gerar debates na Câmara.

Detalhes	Valor
Total do Eixo	R$ 28,44 bilhões
Programa Administração do Executivo Municipal	R$ 26,6 bilhões (46,6% do total do PPA)

PPA – Infraestrutura e Ordenamento Urbano

O segundo maior eixo do PPA é o II, voltado à infraestrutura e ao ordenamento urbano. Aqui, os recursos somam R$ 27,98 bilhões, dos quais R$ 10,49 bilhões são orçamentários e R$ 17,49 bilhões extraorçamentários.

Grande parte da execução desse eixo depende de parcerias com outras esferas de governo e do setor privado, já que os maiores investimentos estão vinculados a projetos compartilhados com Estado e União.

Programa Mobilidade Urbana

Esse é o programa mais expressivo do eixo, com previsão de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 17,4 bilhões provenientes de recursos externos. Entre os projetos estruturantes, destacam-se:

• Teleférico do Mané Dendê – orçado em R$ 505,8 milhões, terá 4,5 km de extensão e quatro estações (Praia Grande, Mané Dendê, Pirajá e Campinas de Pirajá).

• Requalificação da infraestrutura viária – R$ 1 bilhão para 265 km de vias, 23 km de novos trechos e 27 passarelas.

• Ampliação do BRT – investimentos de R$ 148,8 milhões em corredores estruturantes.

Além disso, projetos como o VLT do Subúrbio, a extensão da Linha 1 do metrô e a aguardada Ponte Salvador-Itaparica aparecem vinculados ao PPA, mas sua execução dependerá de aportes de outros entes federativos.

Programa Requalificação Urbana

Outro destaque é a requalificação urbana, com R$ 3,46 bilhões. Entre as ações previstas estão:

• Renaturalização da Bacia do Camarajipe, um projeto de longo prazo (15 anos), com obras de saneamento, drenagem, recuperação de nascentes e criação de áreas de lazer. O período de 2026 a 2029 será dedicado principalmente ao planejamento.

• Projetos integrados em comunidades vulneráveis, como Pé Preto, Canabrava – Vila Mar e a segunda etapa do Mané Dendê, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

• Proteção de áreas de risco, com R$ 227,3 milhões para contenção de encostas e instalação de geomantas.

• Habitação, com R$ 338,5 milhões para beneficiar 4.638 famílias com novos imóveis e requalificação de mais de 15 mil casas precárias pelo programa Morar Melhor.

• Drenagem urbana, que receberá R$ 284,5 milhões para 90 km de obras.

O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) estima necessidade de R$ 41 bilhões em 20 anos para universalizar o serviço. Entretanto, a análise aponta que, entre 2023 e 2027, as receitas projetadas não são suficientes para cobrir os custos, gerando uma atenção sobre a sustentabilidade econômica do setor.

PPA – Desenvolvimento Econômico (Eixo III)

Com previsão de R$ 5,9 bilhões, esse eixo busca tornar Salvador mais competitiva e sustentável. Do total, R$ 5,5 bilhões são extraorçamentários, sobretudo em razão do investimento da montadora BYD na Região Metropolitana, que deve impactar diretamente a economia local.

Entre os principais projetos estão:

• Treinar para Empregar – com orçamento de R$ 46,6 milhões, o programa pretende qualificar 100 mil trabalhadores em situação de vulnerabilidade, preparando-os para um mercado em transformação pela inteligência artificial e novas tecnologias.

• Modernização do SIMM – o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra terá foco ampliado na população em maior desvantagem social.

• Programa Salvador Cidade Inovadora, Moderna e Sustentável – com R$ 190,3 milhões, prevê ações como o projeto Corredores Verdes, inspirado em cidades como Boston e Medellín, além de investimentos em tecnologia, como o Salvador Digital (R$ 34,7 milhões) e a integração dos Centros de Comando e Operações (R$ 35,6 milhões).

PPA – Inclusão Social

O eixo I soma R$ 14,87 bilhões e concentra investimentos em educação, proteção social e políticas voltadas para redução de desigualdades.

Educação de Qualidade

Com orçamento de R$ 5,7 bilhões, o programa prevê:

• Reforma, reconstrução ou construção de 86 unidades escolares.

• Contratação de 44 mil vagas em creches privadas (Projeto Pé na Escola) para ampliar o acesso à primeira infância.

Essa estratégia, no entanto, pode abrir debate, já que se trata de uma solução emergencial em vez da expansão prioritária da rede pública própria.

Promoção Social em Rede

Com R$ 871,9 milhões, o programa inclui:

• R$ 20,4 milhões para políticas de reparação racial.

• R$ 19,3 milhões voltados ao fortalecimento do gênero feminino.

• R$ 107,2 milhões para implantação de quatro novos Restaurantes Populares.

• R$ 63,8 milhões para programas de acolhimento à população em situação de rua.

Eixo IV – Cultura e Turismo

Voltado para a valorização cultural e o fortalecimento da vocação turística da cidade, o eixo terá R$ 1,55 bilhão em investimentos.

Entre os projetos, destacam-se:

• Complexo da Música, no Comércio, com R$ 61,1 milhões para a Escola de Música e Arte Letieres Leite e uma Casa de Espetáculos.

• Salvador Capital Afro, com R$ 487,7 milhões, voltado à capacitação, revitalização de casarões, negócios culturais e projetos socioambientais.

Pontos de debate e polêmicas

O envio do PPA à Câmara promete abrir discussões intensas, dentre os pontos destaca-se:

1. Concentração de custeio – Quase metade do orçamento total será direcionada à manutenção da máquina pública.

2. Sustentabilidade do saneamento – O déficit projetado e a viabilidade financeira da universalização.

3. Terceirização de vagas em creches – A aposta na rede privada para ampliar o acesso pode ser criticada como medida paliativa.

4. Projetos de resiliência climática em imóveis privados – O incentivo a jardins verticais e telhados verdes privados ante a urgência do poder público entrar no debate das mudanças climáticas.