Sancionado, PPA de Salvador 2026–2029 prevê R$ 80,2 bilhões em investimentos

A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.920/2025, que institui o PPA de Salvador 2026–2029, principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal. O Plano Plurianual projeta R$ 80,2 bilhões em investimentos, resultado da soma de R$ 57,1 bilhões em recursos orçamentários e R$ 23,1 bilhões em recursos extraorçamentários, provenientes de parcerias e outras fontes.

Segundo a prefeitura, o PPA de Salvador atende às exigências constitucionais e orienta a formulação das políticas públicas e a aplicação dos recursos do município ao longo dos próximos quatro anos. O plano serve de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Seis eixos estratégicos do PPA de Salvador

O PPA de Salvador 2026–2029 está estruturado em seis eixos estratégicos. Cinco deles concentram as ações do Poder Executivo: inclusão social e desenvolvimento humano; infraestrutura e ordenamento urbano; desenvolvimento econômico e sustentável; cultura e turismo; e eficiência da gestão pública.

O sexto eixo é voltado ao Poder Legislativo, reunindo as ações da Câmara Municipal de Salvador e iniciativas de fortalecimento do controle das contas públicas.

Programas e ações

Ao todo, o PPA de Salvador reúne 13 programas de governo, sendo 11 do Executivo e dois do Legislativo. Esses programas se desdobram em 327 ações finalísticas, que incluem projetos estruturantes e atividades de caráter continuado.

As ações previstas no PPA de Salvador abrangem áreas como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, habitação, requalificação de espaços públicos, sustentabilidade ambiental, inovação, cultura, turismo e modernização da gestão pública.

Cada ação apresenta objetivos, metas, indicadores e produtos, permitindo o monitoramento da execução e a avaliação dos resultados durante a vigência do plano.

Foco social e planejamento de longo prazo

De acordo com o texto da lei, o PPA de Salvador 2026–2029 tem como foco a redução das desigualdades sociais, a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

O plano está alinhado a instrumentos estratégicos de longo prazo, como o Plano Salvador 500, o Plano Estratégico Municipal 2025–2028, a Agenda 2030 da ONU e o Novo Plano Clima.

Participação popular

A elaboração do PPA de Salvador contou com participação popular por meio de consulta pública, permitindo que moradores de diferentes regiões da cidade apresentassem sugestões e prioridades para os investimentos municipais.

Segundo a lei, a escuta social é considerada elemento essencial do processo de planejamento, reforçando a transparência e a legitimidade das ações previstas.

Execução, revisões e vigência

Os valores previstos no PPA de Salvador são estimativos e não representam limites rígidos de gasto. A execução das ações dependerá da arrecadação municipal e será detalhada anualmente nas Leis Orçamentárias Anuais.

O Executivo poderá propor revisões no PPA de Salvador, mediante projeto de lei, para adequar o plano a mudanças no cenário econômico ou a novas demandas sociais.

A Lei nº 9.920/2025 entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com determinação de publicação integral do PPA de Salvador 2026–2029 e de seus anexos no Portal da Transparência do município.