Bruno Reis envia para Câmara proposta de criação da loteria municipal

Bruno Reis envia para Câmara proposta de criação da loteria municipal, o intuito do projeto seria para utilizar a renda e financiar as áreas de saúde, segurança e educação. 

De acordo com a proposta, a loteria poderá ser administrada diretamente pela Prefeitura ou concedida à iniciativa privada por até dez anos, com possibilidade de prorrogação. A receita bruta terá como prioridade o pagamento de prêmios e tributos, enquanto o valor restante será dividido entre o município — incluindo eventual outorga variável — e a empresa operadora.

Se aprovado, Salvador se juntará a outras capitais, como Porto Alegre e São Paulo, que já regulamentaram suas próprias loterias. As loterias dos entes federativos passou a ser liberado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou monopólio da União sobre o tema. 

Criação da loteria municipal

O texto também fixa alíquota de 5% de ISS sobre a receita da operação e determina que prêmios não retirados em até 90 dias retornem ao caixa da Prefeitura. A fiscalização ficará sob responsabilidade de um órgão municipal específico, com auditorias periódicas da Controladoria-Geral.

“O que se propõe, portanto, é a criação do serviço lotérico do Município de Salvador, permitindo aos munícipes o acesso a um serviço seguro e transparente, com o pagamento de premiação competitiva e adequada geração de recursos para custeio de ações destinadas a assegurar, dentre outros, direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, escreveu Bruno Reis em mensagem enviada à CMS.

Outro ponto previsto no projeto é o uso de georreferenciamento em plataformas digitais, restringindo a venda de apostas ao território da capital baiana, além da obrigatoriedade de cumprir regras do COAF e do Banco Central para prevenção de lavagem de dinheiro.

Criação da loteria municipal x loteria estadual

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a Loteria do Estado da Bahia, chamada Loteba. A matéria começou a tramitar na última segunda-feira (8) em regime de urgência, o que impõe prazo máximo de 45 dias para que seja votada pelos deputados estaduais.

Para tornar a Loteba viável, o Executivo baiano alterou recentemente as competências da Bahiainveste, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A mudança garante que a estatal fique responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades ligadas à nova loteria.

“A Bahia já teve uma LOTEBA. Normalmente, a arrecadação é para ação e serviço social, assistência na área de saúde e educação. Então, enviamos para acolher as sugestões da Assembleia e é mais uma fonte de renda para a gente poder fazer ações, principalmente as sociais. A BahiaInveste, a nossa empresa vai gerenciar a proposta, mas vai ouvir as outras áreas, no sentido das propostas de uso do recurso”.”, disse Jerônimo, em coletiva de imprensa.

O estado teve Loteba entre 1969 e 1991. Agora, a proposta apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues busca reativar esse modelo, o que também foi retomado em outras unidades da federação como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.