Após ALBA aprovar novos pedidos do Executivo, Rosemberg nega ‘atropelo’

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu críticas da oposição e afastou a ideia de que houve atropelo na votação de projetos de interesse do Executivo. Em entrevista ao Aratu On, o parlamentar afirmou que todos os textos estavam na Casa há algum tempo e que foram debatidos com servidores e representantes de diversas categorias.

“Não se pode falar em atropelo. Todos os projetos já estavam na Casa há um tempo. Nesse período eu recebi servidores do Estado, recebi também trabalhadores do Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Contas para debater esse projeto. O que ocorre é que nesse caso tem uma diferença. O governo montou mesa de negociação e todos os projetos têm anuência das suas categorias. Não há o que se falar. Eu acredito que por trás dessa manifestação da oposição está outras questões que não essas das votações”, disse Rosemberg.

O deputado ainda comparou o cenário à Câmara Municipal de Salvador:

“A prefeitura de Salvador aprovou agora um empréstimo de quase dois bilhões. E não tem por que recorde. E também os projetos que passam por lá, quando anunciam as lideranças de governo e de oposição, é natural. É assim em todo o parlamento do Brasil inteiro”.

Apesar da resistência da oposição, o plenário autorizou, sem impedimentos, dois novos requerimentos de urgência regimental apresentados por Rosemberg. Passaram a tramitar em regime especial o PL nº 25.899, que trata da reorganização da Polícia Militar e ajustes na sua estrutura administrativa, e o PL nº 25.920, que revisa normas da Bahiainveste, ampliando o escopo de atuação da empresa.

Novo empréstimo

Na mesma sessão desta terça-feira (26), foi aprovado em regime de urgência o 19º pedido de autorização para contratação de crédito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O montante solicitado é de 122,5 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 4,5 bilhões), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União.

O PL nº 25.894/2025 recebeu parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Segundo o Executivo, os recursos serão usados para substituir parte da dívida atual por outra em condições mais vantajosas, com prazos maiores e juros menores, melhorando o perfil de endividamento do Estado.

A ALBA ainda chegou a receber o secretário da Fazenda, Manoel Vitório que explicou que o empréstimo de tem como finalidade substituir seis operações financeiras previamente contratadas, que somam o mesmo valor. O secretário acrescentou que a renegociação busca manter o controle sobre o endividamento do Estado, atualmente considerado baixo.

Durante a discussão antes da votação nesta terça-feira (26), o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) questionou a justificativa do governo para a operação.

“Diante dos indicadores do nosso estado, nós entendemos que esses recursos estão sendo jogados pelo ralo. O governo fala que nunca se investiu tanto em educação, segurança e saúde, mas a Bahia continua com o maior número de analfabetos adultos, é o estado mais violento do país e a fila da regulação continua matando como sempre matou. Esses recursos não estão produzindo os efeitos que deveriam”, afirmou o oposicionista.

A oposição votou contra a proposta de autorização do empréstimo.

Outras votações

A sessão também foi acompanhada por representantes de sindicatos de servidores públicos, que aguardavam a apreciação do PL nº 25.948, referente à reposição salarial.

Outros projetos aprovados por acordo incluíram:

• PL nº 25.783, de autoria do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que reconhece Rio Real como a “Capital da Laranja”;

• PL nº 25.885, do deputado Hassan (PP), instituindo o Dia Estadual dos Secretários de Saúde;

• Concessão da Comenda 2 de Julho a Henrique Carballal, presidente da CBPM, proposta por Roberto Carlos (PDT);

• Concessão do Título de Cidadão Baiano ao ministro do STF Gilmar Mendes, de autoria de Júnior Nascimento (UB) — matéria que recebeu voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL);

• PL nº 25.493, do Tribunal de Justiça, que cria cargos em comissão na Corregedoria. O relator Vitor Bonfim (PV) destacou que a proposição complementa outro projeto já aprovado por unanimidade, mas que não abrangia aquela unidade específica.

Ao final da sessão, os deputados ainda aprovaram as contas e o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referentes ao exercício de 2021.