AO VIVO: veja sessão na AL-BA que decidirá sobre prisão de Binho Galinha

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza, nesta sexta-feira (10), às 10h, uma sessão extraordinária que promete movimentar o cenário político estadual. Os deputados vão decidir, em votação secreta, se mantêm ou revogam a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), detido no último dia 3 de outubro sob acusação de chefiar uma milícia em Feira de Santana.

A votação poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Alba. O resultado dependerá de maioria absoluta — ou seja, 32 votos dos 63 parlamentares.

Na quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se reuniu para avaliar a legalidade da prisão. Segundo a Alba, o colegiado analisou as Constituições Federal e Estadual, além de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer final apontou argumentos jurídicos válidos tanto para a manutenção quanto para a revogação da prisão, cabendo ao plenário decidir de forma soberana.

Assista sessão que pode revogar prisão de Binho Galinha

Em nota, a Alba reforçou que não cabe ao Legislativo analisar o mérito das denúncias contra o parlamentar, tarefa que compete exclusivamente ao Poder Judiciário. A discussão na CCJ se limitou à legalidade da detenção, e a sessão que produziu o parecer se estendeu até depois das 21h.

O documento final da comissão destaca as duas interpretações possíveis sobre o caso:

“Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, diz o parecer.

Binho Galinha

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana e foi preso. Ele estava foragido desde a última quarta-feira (1°), quando foi deflagrada a 'Operação Estado Anômico'. 

Uma equipe de 20 agentes e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA cumpriu o mandado de prisão preventiva e o escoltou para Salvador, onde ficará sob custódia.

Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa que atua principalmente na região de Feira de Santana e adota práticas de milícia.

O deputado já era réu em duas ações penais desde o final de 2023, resultado da 'Operação El Patrón'. No total, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por envolvimento com o grupo criminoso liderado por ele.