Conheça Conselho de Ética da AL-BA que vai analisar 'caso Binho Galinha'

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (AL-BA) será o colegiado responsável por avaliar a possível suspensão do mandato do deputado estadual Binho Galinha (PRD), cuja prisão preventiva foi solicitada nesta quarta-feira (1º) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após deflagração Operação Estado Anômico.

Até o momento, a AL-BA não foi notificada a respeito do pedido do MP-BA. A expectativa, segundo apuração do Aratu On, é que isto ocorra nesta quinta-feira (2). A partir daí, os deputados do Conselho de Ética devem receber oficialmente as informações sobre a investigação contra Binho Galinha.

Conselho de Ética é composto por oito deputados. São eles:

• Vitor Bonfim (PV)

• Marcelino Galo (PT)

• Alex da Piatã (PSD)

• Antônio Henrique Júnior (PP)

• Euclides Fernandes (PT)

• Sandro Régis (União)

• Samuel Junior (Republicanos)

• Tiago Correia (PSDB)

A assessoria de imprensa do presidente do conselho, Vitor Bonfim (PSB), afirmou que o deputado não se manifestará sobre o assunto no momento. 

O Conselho de Ética é o órgão interno da Assembleia responsável por examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos deputados submetidos a processos disciplinares. Dentre as punições no âmbito da comissão, estão previstas advertência, suspensão ou até mesmo a perda do mandato. 

Conforme relatos obtidos pela reportagem, parlamentares se reuniram numa reunião do Colégio de Líderes, previamente marcada para esta quarta. Embora o encontro já tenha sido programado, o tema central foi a operação envolvendo Binho Galinha, na qual a mulher e o filho dele foram novamente presos.

Sem notificação oficial do MP, os deputados estaduais ainda não puderam iniciar os trâmites para discutir o futuro de Binho Galinha, uma vez não há informações detalhadas sobre o processo.

Operação El Patrón

Em agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado provas colhidas na Operação El Patrón contra Binho Galinha e outros investigados por integrar milícia em Feira de Santana. Além do deputado, são réus a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão monocrática de Zanin, à época, acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais. O ministro reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações financeiras.

O STF frisou que não houve indícios de abuso por parte das autoridades, como o chamado “fishing expedition”, e que a solicitação da Polícia Federal foi precedida de procedimento investigativo formal. A Primeira Turma da Corte ainda rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar.

Quem é Binho Galinha

Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é apontado pelo MP-BA como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana. A denúncia atribui ao grupo atividades de milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias e sequestro de 40 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades de seis empresas.

O Ministério Público calculou em R$ 700 milhões o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organização.

Na época, o deputado afirmou, em nota, que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público.