Votação na Alba decide sobre permanência da prisão de Binho Galinha

A votação que decide sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha será realizada, nesta sexta-feira, às 10h, em sessão extraordinária do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).  Preso no último dia 3 de outubro, Binho Galinha é acusado de chefiar milícia em Feira de Santana, mas legalidade da detenção é analisada pelos seus pares. 

Nesta votação, a Alba garantiu blindagem extra aos seus pares. A decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) corresponde a se o parlamentar permanecerá preso, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A Comissão e Constituição e Justiça da Casa se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) para analisar a legalidade da prisão. 

Segundo informações da Alba, o colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial – cabendo, portanto, ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.

Importante ressaltar que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, cabendo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, foram encerrados após as 21h, na sessão extraordinária da CCJ iniciada pontualmente às 17h.

Ainda de acordo com a Alba, trecho final do parecer exarado pelo colegiado expõe as duas vertentes sobre a prisão do parlamentar, tanto em relação à manutenção quanto à revogação:

“Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, guardiã da Lei Maior do Brasil.

Binho Galinha

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana e foi preso. Ele estava foragido desde a última quarta-feira (1°), quando foi deflagrada a 'Operação Estado Anômico'. 

Uma equipe de 20 agentes e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA cumpriu o mandado de prisão preventiva e o escoltou para Salvador, onde ficará sob custódia.

Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa que atua principalmente na região de Feira de Santana e adota práticas de milícia.

O deputado já era réu em duas ações penais desde o final de 2023, resultado da 'Operação El Patrón'. No total, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por envolvimento com o grupo criminoso liderado por ele.

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