CCJ convoca reunião extraordinária para analisar prisão de Binho Galinha

A CCJ convoca reunião extraordinária para analisar prisão de Binho Galinha. A informação foi divulgada nesta nesta terça-feira (7) e deve discutir a decisão judicial relacionada ao deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro está previsto para esta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões da Casa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida (PT), informou que o colegiado já foi formalmente comunicado sobre o caso e iniciou os procedimentos regimentais necessários. De acordo com o Regimento Interno da ALBA, após o recebimento de uma decisão judicial que envolva prisão de parlamentar, a Assembleia dispõe de até 72 horas para elaborar um parecer sobre a situação.

 O parlamentar foi preso na noite desta sexta (3).

CCJ convoca reunião extraordinária para analisar prisão de Binho Galinha

Após a conclusão do parecer pela CCJ, o processo será encaminhado à Presidência da ALBA, antes de seguir para votação secreta no plenário.

“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve a prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou Robinson Almeida.

O parlamentar ressaltou que a sessão extraordinária tem como objetivo garantir o direito de defesa do deputado, em observância ao devido processo legal.

“Amanhã realizaremos uma reunião extraordinária, onde a defesa será notificada para apresentar, caso queira, o seu direito de defesa. Depois disso, a comissão vai prosseguir os seus trabalhos e emitir o parecer final sobre esse caso”, explicou.

Em nota enviada à imprensa, a presidente da Casa Legislativa, Ivana Basto diz que a AL-BA aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão de Binho Galinha. 

Também por meio de nota, a defesa de Binho Galinha disse que o parlamentar se apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana, acompanhado por advogados. Os advogados consideraram a prisão "injustificada". Veja a nota:

"O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se apresentou na tarde desta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana. Acompanhado por advogados, ele foi encaminhado para Salvador onde permanecerá à disposição da Justiça.

Binho Galinha

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana e foi preso. Ele estava foragido desde a última quarta-feira (1°), quando foi deflagrada a 'Operação Estado Anômico'. 

Uma equipe de 20 agentes e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA cumpriu o mandado de prisão preventiva e o escoltou para Salvador, onde ficará sob custódia.

Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa que atua principalmente na região de Feira de Santana e adota práticas de milícia.

O deputado já era réu em duas ações penais desde o final de 2023, resultado da 'Operação El Patrón'. No total, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por envolvimento com o grupo criminoso liderado por ele.