O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) nomeou o deputado federal Otto Filho como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A homologa&ccedil;&atilde;o foi publicada nesta ter&ccedil;a-feira (23) no Di&aacute;rio Oficial do Estado.
Otto Filho teve o nome aprovado nesta segunda-feira (22) no plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 45 votos a favor, uma absten&ccedil;&atilde;o e um voto contr&aacute;rio. Antes, tamb&eacute;m foi avalizado <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-na-ccj-otto-filho-nega-que-indicacao-ao-tce-seja-acordo-para-2026">pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da Casa.&nbsp;</a>
Desta forma, o filho do senador Otto Alencar se despede do mandato de deputado federal para assumir o cargo no TCE com sal&aacute;rio de cerca de R$ 39,7 mil. <a href="https://aratuon.com.br/politica/suplente-de-otto-filho-charles-fernandes-estima-volta-a-camara-para-proxima-semana">Charles Fernandes assume a cadeira</a> deixada pro Otto Filho.
Nesta segunda, os deputados estaduais tamb&eacute;m aprovaram a indica&ccedil;&atilde;o do deputado federal Josias Gomes ao TCE. Ele, contudo, n&atilde;o foi homologado no TCE. No momento, <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-diz-nao-ter-recebido-decisao-que-barrava-indicacao-de-josias-ao-tce">o parlamentar vive impasse jur&iacute;dico </a>e pode n&atilde;o conseguir a vaga de conselheiro.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0de28108-bd39-4b60-80e9-260d10c6c449.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Otto Filho ao lado do pai, o senador Otto Alencar | Foto: redes sociais">
<h2 style="text-align: justify;">Aprova&ccedil;&atilde;o de Otto Filho</h2>
O agora ex-deputado afirmou que deixar&aacute; definitivamente a pol&iacute;tica partid&aacute;ria ap&oacute;s assumir a vaga no tribunal. Segundo ele, n&atilde;o participar&aacute; mais de articula&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas depois de tomar posse como conselheiro.
&ldquo;Isso j&aacute; n&atilde;o cabe mais a mim. Eu saio realmente da pol&iacute;tica e vou continuar atendendo os amigos no tribunal, mas n&atilde;o diretamente e nem fazendo pol&iacute;tica. N&atilde;o d&aacute; mais para fazer isso. Isso vai acabar agora&rdquo;, afirmou Otto Filho.
O parlamentar tamb&eacute;m comentou sobre a sucess&atilde;o de seu espa&ccedil;o pol&iacute;tico. De acordo com ele, o irm&atilde;o, Daniel, pode assumir esse papel no futuro.&nbsp;&ldquo;Talvez isso acabe agora comigo, e com o meu irm&atilde;o Daniel, que eu acho que vem para me substituir. Vou estar l&aacute; realmente no Tribunal de Contas, mas pol&iacute;tica eu j&aacute; n&atilde;o vou me envolver mais&rdquo;, concluiu.
A possibilidade de Daniel disputar uma vaga como deputado federal, segundo Otto Filho, ainda depende de uma avalia&ccedil;&atilde;o pessoal e n&atilde;o est&aacute; definida.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7941f78c-d673-4838-ad90-61263ed41aa0.jpg?width=1200&amp;height=700" alt="Otto Filho | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), afirmou que a Casa n&atilde;o foi oficialmente notificada sobre a decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que suspendia a vota&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22), a deputada estadual declarou que o Legislativo seguiu todos os ritos regimentais previstos. &ldquo;N&oacute;s vimos na imprensa que o Tribunal de Justi&ccedil;a havia suspendido, mas oficialmente a Casa, at&eacute; esse momento, n&atilde;o foi comunicada", assegurou.
"E aqui n&oacute;s recebemos a indica&ccedil;&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo, que o papel nosso era levarmos para a CCJ, levamos, foi aprovado por 7 a 0 e era levar para o plen&aacute;rio. Fizemos tudo no rito normal da Casa, n&atilde;o recebemos nada da justi&ccedil;a, fizemos a parte nossa aqui&rdquo;, acrescentouIvana.
Apesar da decis&atilde;o judicial, a indica&ccedil;&atilde;o de Josias Gomes ao TCE foi aprovada pelo plen&aacute;rio da AL-BA nesta segunda-feira. O parlamentar recebeu 39 votos favor&aacute;veis e quatro contr&aacute;rios. Na &uacute;ltima semana, ele teve o <a href="https://aratuon.com.br/politica/vaga-do-tce-alba-arquiva-nome-de-luciano-araujo-e-aprova-josias-gomes-na-ccj">nome referendado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a</a>, ap&oacute;s sabatina.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/001f347f-7c98-4195-8642-16b422a9f3fd.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Josias Gomes | Bruno Spada /C&acirc;mara dos Deputados">
A determina&ccedil;&atilde;o do TJ-BA prev&ecirc; a manuten&ccedil;&atilde;o da vac&acirc;ncia da cadeira deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, <a href="https://aratuon.com.br/geral/morre-pedro-henrique-lino-conselheiro-do-tce-ba">falecido no fim do ano passado</a>, at&eacute; o julgamento do m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF).
Josias Gomes foi i<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-indica-deputado-josias-gomes-para-conselheiro-do-tce">ndicado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>. O caso &eacute; alvo de questionamentos no Judici&aacute;rio, sob a alega&ccedil;&atilde;o de que a vaga deveria ser ocupada por um auditor fiscal de carreira do tribunal.
Nesta ter&ccedil;a-feira (23), o petista homologou o tamb&eacute;m deputado Otto Filho (PSD) ao cargo de conselheiro, mas n&atilde;o o fez com Josias. O filho do senador Otto Alencar tamb&eacute;m teve nome aprovado pela AL-BA nesta segunda.&nbsp;
<h2>Indica&ccedil;&atilde;o de Josias Gomes</h2>
A vaga indicada por Jer&ocirc;nimo est&aacute; vaga desde setembro de 2024, ap&oacute;s a morte do conselheiro Pedro Lino.&nbsp;
A sucess&atilde;o do posto de Lino est&aacute; sob an&aacute;lise do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a suspens&atilde;o de novas nomea&ccedil;&otilde;es para o conselho da Corte de contas.&nbsp;
O ministro Dias Toffoli, no entanto, recuou de decis&atilde;o inicial e, ap&oacute;s proposta apresentada por Fl&aacute;vio Dino, permitiu abertura de nova vaga no TCE. No voto reformulado, Toffoli prop&ocirc;s, em car&aacute;ter excepcional, permitir que Jer&ocirc;nimo fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o para a vaga atualmente aberta no TCE, vinculando esta autoriza&ccedil;&atilde;o a condi&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas e &agrave; futura reserva de cadeira para auditor concursado.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/67e283bd-770e-4abe-a8f3-074961ed9dea.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="AL-BA aprovou indica&ccedil;&atilde;o de Josias, a contragosto de ordem judicial | Foto: Sandra Travassos/ALBA">
Agora, Toffoli defende que as vagas de conselheiro s&oacute; possam ser preenchidas por livre indica&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a AL-BA votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas; &nbsp; Ele prop&otilde;e, tamb&eacute;m que a cadeira, ou outra atualmente de livre indica&ccedil;&atilde;o, fique vinculada &agrave; classe dos auditores concursados, de modo que a primeira pr&oacute;xima vac&acirc;ncia, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.
<h2>Quem &eacute; Josias Gomes</h2>
Ele &eacute; graduado em Agronomia pela Universidade Federal da Para&iacute;ba (1980). &Eacute; membro fundador do PT, partido do qual foi presidente estadual na Bahia nos anos de 1999 e reeleito em 2001. Foi eleito deputado federal nas elei&ccedil;&otilde;es de 2002, 2010, 2014 e reeleito em 2018 e 2022.&nbsp;
Atualmente est&aacute; no quinto mandato em exerc&iacute;cio. Foi secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais do primeiro governo de Rui Costa e continuou servindo ao Estado no seu segundo mandato, na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sess&atilde;o plen&aacute;ria realizada nesta segunda-feira (22) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) que pro&iacute;be a utiliza&ccedil;&atilde;o de nomes de pessoas associadas &agrave; ditadura militar (1964&ndash;1985) em pr&eacute;dios, obras e equipamentos p&uacute;blicos estaduais.
O texto tamb&eacute;m veda a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos oficiais que promovam ou homenageiem a ditadura militar, al&eacute;m de impedir o repasse de recursos p&uacute;blicos para iniciativas com esse objetivo.
Com a aprova&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio, a AL-BA conclui a tramita&ccedil;&atilde;o legislativa da mat&eacute;ria, que estabelece diretrizes voltadas &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria democr&aacute;tica e ao respeito aos direitos humanos no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual.
A norma determina que &oacute;rg&atilde;os e entidades do estado adotem crit&eacute;rios objetivos para a aplica&ccedil;&atilde;o da lei, com base em registros oficiais das Comiss&otilde;es Nacional e Estadual da Verdade.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/51d85ed7-b6fd-4fda-8d39-43ac5429c8f7.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Ditadura Militar no Brasil durou 21 anos | Foto: Arquivo Nacional ">
Ao comentar a aprova&ccedil;&atilde;o, Robinson Almeida afirmou que o projeto reafirma valores democr&aacute;ticos previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988.&nbsp;&ldquo;Democracia n&atilde;o se negocia. Essa lei honra a mem&oacute;ria de quem lutou pela liberdade e reafirma que o Estado brasileiro n&atilde;o pode prestar homenagens a um per&iacute;odo marcado pela repress&atilde;o e pela viola&ccedil;&atilde;o de direitos&rdquo;, declarou, em conte&uacute;do enviado pela assessoria de imprensa.
O projeto tem como refer&ecirc;ncia o contexto hist&oacute;rico iniciado em 1&ordm; de abril de 1964, quando o presidente Jo&atilde;o Goulart foi afastado do cargo, dando in&iacute;cio &agrave; ditadura militar, que durou 21 anos. O per&iacute;odo foi marcado por pris&otilde;es pol&iacute;ticas, persegui&ccedil;&otilde;es, restri&ccedil;&otilde;es &agrave;s liberdades civis e mortes de opositores.
&ldquo;A Bahia agora tem uma lei contra atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar e afrontam a Constitui&ccedil;&atilde;o e os valores democr&aacute;ticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro&rdquo;, acrescentou o deputado.
Segundo o parlamentar, estados como Pernambuco j&aacute; adotaram legisla&ccedil;&atilde;o semelhante. Para Robinson Almeida, a aprova&ccedil;&atilde;o coloca a Bahia &ldquo;na vanguarda das pol&iacute;ticas de preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria, da verdade hist&oacute;rica, da promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e da defesa da democracia&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7b3dccdf-7eb5-4b08-bb9b-c51a3870178a.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Robinson Almeida prop&ocirc;s projeto sobre per&iacute;odo da ditadura militar | Foto: AscomALBA/Ag&ecirc;nciaALBA">
Para o secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, o projeto aprovado na Bahia "repete um hist&oacute;rico recado: com tiranos n&atilde;o combinam brasileiros cora&ccedil;&otilde;es", disse, ao citar trecho do hino do 2 de Julho.
"Ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o do ato a SJDH estar&aacute; a postos para, junto com o conselho estadual de direitos humanos, fiscalizar o cumprimento da lei e garantir a efetividade de sua implementa&ccedil;&atilde;o", garantiu.

A secret&aacute;ria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD), confirmou que deixar&aacute; o comando da pasta antes do prazo legal de desincompatibiliza&ccedil;&atilde;o para disputar as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. Jusmari Oliveira deve deixar Sedur e retornar &agrave; ALBA para disputar reelei&ccedil;&atilde;o, movimento que provocar&aacute; nova mudan&ccedil;a na composi&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) j&aacute; no in&iacute;cio do pr&oacute;ximo ano.
&ldquo;Eu vou me afastar da secretaria, voltar para a Assembleia e preparar a minha elei&ccedil;&atilde;o para retornar para a Assembleia. Pretendo ser deputada estadual novamente, sexto mandato. Eu vou fazer isso pelo que eu acredito, por um projeto pol&iacute;tico que eu venho trazendo ao longo da minha vida, que foi uma decis&atilde;o ter uma vida p&uacute;blica, isso &eacute; muito custoso, mas eu pretendo levar pelo menos mais um mandato de deputada estadual e vou trabalhar por isso&rdquo;, explicou.
A fala foi feita durante<a href="https://aratuon.com.br/politica/vlt-faz-primeira-viagem-teste-em-salvador-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener"> viagem-teste</a> no VLT de Salvador realizada a manh&atilde; desta sexta-feira (19). O percurso realizado teve 4 km entre a Cal&ccedil;ada, na Cidade Baixa, e o Lobato, no Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio. Os <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/primeiros-trens-do-vlt-de-salvador-chegam-a-capital-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener">primeiros trens chegaram &agrave; capital baiana no in&iacute;cio de dezembro</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0aff1568-b811-4f25-987d-bcf5ca10290b.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Jusmari Oliveira deve deixar Sedur e retornar &agrave; ALBA para disputar reelei&ccedil;&atilde;o; Foto: Matheus Caldas/Aratu On">
<h2 data-start="799" data-end="1249">Jusmari Oliveira deve deixar Sedur e retornar &agrave; ALBA para disputar reelei&ccedil;&atilde;o</h2>
Deputada estadual licenciada, Jusmari afirmou que o retorno ao Parlamento faz parte de sua estrat&eacute;gia pol&iacute;tica e da decis&atilde;o de tentar mais um mandato.&nbsp;Ao ser questionada se permanecer&aacute; &agrave; frente da Sedur at&eacute; a data limite prevista pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral, a secret&aacute;ria afirmou que a sa&iacute;da deve ocorrer antes.
&ldquo;N&atilde;o, eu devo deixar antes, estamos preparando para deixar antes&rdquo;, explicou Jusmari indicando que deve sair do cargo j&aacute; no in&iacute;cio de 2026.
Com o retorno de Jusmari Oliveira &agrave; ALBA, o deputado Marcone Amaral (PSD), suplente que assumiu a vaga durante a nomea&ccedil;&atilde;o da parlamentar para a secretaria, deixa o mandato e volta &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de suplente. A movimenta&ccedil;&atilde;o faz parte do rearranjo pol&iacute;tico do PSD visando o cen&aacute;rio eleitoral de 2026.
Jusmari assumiu a cadeira na ALBA com a elei&ccedil;&atilde;o de Eures Ribeiro (PSD) em Bom Jesus da Lapa, no pleito de <a href=" elei&ccedil;&atilde;o de Eures Ribeiro (PSD) em Bom Jesus da Lapa. Com o resultado, a atual secret&aacute;ria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Jusmari Oliveira, ganha a vaga. Ela, no entanto, pode decidir permanecer no cargo ou retornar &agrave; AL-BA. Caso opte por n&atilde;o se tornar novamente deputada, o ex-prefeito de Itaju&iacute;pe e ex-zagueiro do Vit&oacute;ria, Marcone Amaral (PSD) , assume a cadeira." target="_blank" rel="noopener">2024. Ela, no entanto, decidiu </a>permanecer no cargo o que levou a ascens&atilde;o do ex-prefeito de Itaju&iacute;pe e ex-zagueiro do Vit&oacute;ria, Marcone Amaral (PSD) , assume a cadeira.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dfd49e08-fc73-49ee-9273-8e21810d096a.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Fala foi feita durante viagem-teste do VLT; Foto: Matheus Caldas / Aratu On">

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) n&atilde;o conseguiu votar, em primeiro turno, a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) de 2026 na sess&atilde;o desta quarta-feira (17), devido &agrave; falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o. Assim, a&nbsp;LOA fica para semana do Natal, mas empr&eacute;stimo &eacute; aprovado na ALBA.
O destaque do dia foi que mesmo ap&oacute;s de mais de seis horas de obstru&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio aprovou projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar financiamento de at&eacute; R$ 720 milh&otilde;es. O empr&eacute;stimo ser&aacute; fechado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).
Ap&oacute;s mais de seis horas de sess&atilde;o, o plen&aacute;rio aprovou projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar um empr&eacute;stimo de at&eacute; R$ 720 milh&otilde;es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa9f6097-4837-4306-93e0-56e1d559d5c3.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: CarlosAmilton/Ag&ecirc;nciaALBA">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="262" data-end="991">LOA fica para semana do Natal, mas empr&eacute;stimo &eacute; aprovado na ALBA</h2>
Na sess&atilde;o desta quarta-feira (18), foram aprovadas propostas que alteram a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024&ndash;2027, al&eacute;m de projetos que reestruturam o Programa Estadual de Organiza&ccedil;&otilde;es Sociais e modificam a legisla&ccedil;&atilde;o sobre o teto de remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos. Essas mat&eacute;rias estavam no <a href="https://aratuon.com.br/politica/pacote-do-executivo-chega-a-alba-com-alteracoes-na-ctb-e-revisao-de-taxas-" target="_blank" rel="noopener">&uacute;ltimo pacot&atilde;o enviado pelo governador</a> Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).&nbsp;
A sess&atilde;o teve in&iacute;cio &agrave;s 17h e foi marcada por forte obstru&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o, sendo encerrada pouco depois das 23h, com a aprova&ccedil;&atilde;o dessas cinco mat&eacute;rias. Essa mesma estrat&eacute;gia foi utilizada na &uacute;ltima semana pelo grupo, com<a href="https://aratuon.com.br/politica/bancada-de-oposicao-promove-obstrucao-de-16-horas-contra-projetos-do-executivo" target="_blank" rel="noopener"> 16 horas de sess&atilde;o</a> entre a noite de ter&ccedil;a-feira (16) e a madrugada de quarta-feira (17).
De acordo com o governo, os recursos do empr&eacute;stimo contratado junto ao BNDES ser&atilde;o destinados a investimentos em infraestrutura f&iacute;sica nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de em diversos munic&iacute;pios baianos. J&aacute; a reestrutura&ccedil;&atilde;o do Programa de Organiza&ccedil;&otilde;es Sociais permite a amplia&ccedil;&atilde;o de parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o federal de licita&ccedil;&otilde;es e contratos.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="262" data-end="991">Vota&ccedil;&atilde;o na semana do Natal</h2>
Ficaram para a pr&oacute;xima semana a vota&ccedil;&atilde;o, em primeiro turno, da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2026, al&eacute;m das indica&ccedil;&otilde;es dos deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT) para vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), bem como a aprecia&ccedil;&atilde;o de projetos de concess&atilde;o de honrarias.
O nome de<a href="https://aratuon.com.br/politica/vaga-do-tce-alba-arquiva-nome-de-luciano-araujo-e-aprova-josias-gomes-na-ccj" target="_blank" rel="noopener"> Josias foi aprovado</a> na &uacute;ltima semana pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Casa e o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-na-ccj-otto-filho-nega-que-indicacao-ao-tce-seja-acordo-para-2026" target="_blank" rel="noopener">Otto Filho j&aacute; aguarda aprecia&ccedil;&atilde;o</a> plen&aacute;ria h&aacute; uma semana, j&aacute; que teve seu nome aprovado pela CCJ anteriormente.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, confirmou a convoca&ccedil;&atilde;o de nova sess&atilde;o para dar andamento &agrave; pauta. &ldquo;Fizemos a nossa parte, avan&ccedil;amos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o or&ccedil;amento em primeiro turno, as indica&ccedil;&otilde;es dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concess&atilde;o de honrarias&rdquo;.
Com a pauta travada nesta quarta-feira, o encerramento do ano legislativo, inicialmente previsto para esta semana, foi adiado para a v&eacute;spera do Natal. A nova sess&atilde;o est&aacute; marcada para a pr&oacute;xima segunda-feira (22).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3cf0f8c9-5229-4878-9e81-942e017e0946.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Josias Gomes e Otto Filho foram ter&atilde;o nomes analisados no plen&aacute;rio na pr&oacute;xima semana">

A an&aacute;lise jur&iacute;dica sobre o processo de sucess&atilde;o no Tribunal de Contas do Estado da Bahia reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da atua&ccedil;&atilde;o do Legislativo. Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista ouvido pelo Aratu On, Dr. Eduardo Maur&iacute;cio.
O advogado examinou a tentativa de apresenta&ccedil;&atilde;o de nome pr&oacute;prio pela Assembleia Legislativa para uma vaga cuja compet&ecirc;ncia de escolha &eacute; atribu&iacute;da ao governador do Estado. A indica&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/vaga-do-tce-alba-arquiva-nome-de-luciano-araujo-e-aprova-josias-gomes-na-ccj" target="_blank" rel="noopener">parlamentar acabou arquivada</a> com base em parecer da Procuradoria-Geral da ALBA, e o processo de sucess&atilde;o no TCE segue os par&acirc;metros constitucionais.
Segundo Eduardo Maur&iacute;cio, j&aacute; que a prerrogativa de escolha foi mantida no &acirc;mbito do Poder Executivo.&nbsp;Assim, o nome de Josias Gomes,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-indica-deputado-josias-gomes-para-conselheiro-do-tce" target="_blank" rel="noopener">indicado pelo governador</a> Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), segue para avalia&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio e sem mais a concorr&ecirc;ncia do deputado Luciano Ara&uacute;jo (Solidariedade). Caso seja aprovado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-deputada-deve-assumir-mandato-com-ida-de-josias-gomes-para-tce" target="_blank" rel="noopener">Elis&acirc;ngela (PT) assume</a> o posto de deputado federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388b4c5-7342-42fa-b427-def1c602d4fe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638">Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista</h2>
Segundo o Dr. Eduardo Maur&iacute;cio, a principal ilegalidade est&aacute; na usurpa&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia do Poder Executivo. &ldquo;Trata-se de uma vaga de livre escolha do governador. A Assembleia n&atilde;o tem poder constitucional para indicar nome pr&oacute;prio nesses casos, apenas para apreciar a indica&ccedil;&atilde;o feita pelo chefe do Executivo&rdquo;, explica. Para ele, qualquer tentativa em sentido contr&aacute;rio afronta o princ&iacute;pio da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes.
Eduardo Maur&iacute;cio destaca que o v&iacute;cio &eacute; de origem e n&atilde;o pode ser sanado ao longo do processo legislativo. Mesmo com o apoio formal de parlamentares, a iniciativa carece do pressuposto b&aacute;sico exigido pelo pr&oacute;prio Regimento Interno da ALBA, que condiciona a indica&ccedil;&atilde;o &agrave; exist&ecirc;ncia de compet&ecirc;ncia da Casa. &ldquo;Quando essa compet&ecirc;ncia n&atilde;o existe, todo o procedimento se torna ilegal desde o nascimento&rdquo;, afirma.
Na an&aacute;lise do advogado, o uso do artigo 224-A do Regimento Interno para sustentar a indica&ccedil;&atilde;o parlamentar &eacute; juridicamente indevido. O dispositivo, segundo ele, s&oacute; pode ser aplicado quando a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui expressamente &agrave; Assembleia a prerrogativa da indica&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o ocorre nessa vaga espec&iacute;fica do TCE-BA. &ldquo;Instrumentalizar norma regimental para contornar a Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; incompat&iacute;vel com o Estado de Direito&rdquo;, ressalta.
O especialista tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para o momento institucional delicado vivido pelo Tribunal de Contas, que est&aacute; sob acompanhamento direto do STF. Ele lembra que decis&otilde;es recentes da Corte, como a&ccedil;&otilde;es diretas e argui&ccedil;&otilde;es por omiss&atilde;o, evidenciam um cen&aacute;rio de vigil&acirc;ncia m&aacute;xima sobre o cumprimento das regras constitucionais relativas &agrave; composi&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;Qualquer desvio procedimental tende a ser rapidamente questionado e invalidado&rdquo;, observa.
Para Eduardo Maur&iacute;cio, permitir o avan&ccedil;o de uma indica&ccedil;&atilde;o sem respaldo constitucional exporia a Assembleia a um conflito institucional desnecess&aacute;rio e juridicamente previs&iacute;vel. &ldquo;N&atilde;o se trata de conveni&ecirc;ncia pol&iacute;tica, mas de dever constitucional. A legalidade n&atilde;o &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o, &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o&rdquo;, conclui.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce7e15d1-84bf-42e8-9f90-e469d7172029.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dr. Eduardo Mauricio &eacute; mestre pela FDUC Coimbra e doutorando - USAL Salamanca🇪🇸">

Em protesto contra proposi&ccedil;&otilde;es do Poder Executivo encaminhadas em regime de urg&ecirc;ncia, sem a devida aprecia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Com isso, bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo.
A sess&atilde;o, que come&ccedil;ou &agrave;s 14h45 da ter&ccedil;a-feira (16), foi conclu&iacute;da apenas &agrave;s 6h49 da manh&atilde; da quarta-feira (17). Na &uacute;ltima semana, os deputados j&aacute; tinham tentado realizar obstru&ccedil;&atilde;o para impedir a aprova&ccedil;&atilde;o de pautas. Apesar disso, ap&oacute;s 12h de sess&atilde;o, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-obstrui-por-12-horas-votacao-de-novos-emprestimos-na-al-ba" target="_blank" rel="noopener">ALBA aprovou o pedido de empr&eacute;stimo</a> no valor de R$ 1 bilh&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/46fe2837-e439-46cc-9b50-c8a3d7b1b424.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: CarlosAmilton/Ag&ecirc;nciaALBA">
<h2 style="text-align: justify;">Bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo</h2>
O grupo da oposi&ccedil;&atilde;o declarou voto contr&aacute;rio ao novo pedido de urg&ecirc;ncia referente ao 23&ordm; requerimento de empr&eacute;stimo apresentado pelo governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), no montante de R$ 720 milh&otilde;es. Com essa nova opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito, o total de recursos solicitados pelo governador chega a R$ 27 bilh&otilde;es antes de completar tr&ecirc;s anos de gest&atilde;o &mdash; o que equivale a uma m&eacute;dia aproximada de R$ 25 milh&otilde;es por dia e mais de R$ 1 milh&atilde;o por hora.
Durante toda a sess&atilde;o, o l&iacute;der da bancada, deputado Tiago Correia (PSDB), acompanhado pelos demais parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o, apontou a falta de transpar&ecirc;ncia nas informa&ccedil;&otilde;es sobre os projetos e criticou a condu&ccedil;&atilde;o do Executivo estadual, que, segundo eles, passou a adotar o regime de urg&ecirc;ncia como pr&aacute;tica recorrente.
&ldquo;O governo banalizou o regime de urg&ecirc;ncia e transformou um instrumento excepcional em procedimento padr&atilde;o, esvaziando o papel das comiss&otilde;es e o debate t&eacute;cnico nesta Casa&rdquo;, afirmou o l&iacute;der que tamb&eacute;m foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-celebra-4-premio-consecutivo-como-destaque-da-al-ba" target="_blank" rel="noopener">considerado parlamentar destaque</a> em 2025.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1511" data-end="1701">Mat&eacute;rias Aprovadas</h2>
Tamb&eacute;m entrou na pauta o &uacute;ltimo<a href="https://aratuon.com.br/politica/pacote-do-executivo-chega-a-alba-com-alteracoes-na-ctb-e-revisao-de-taxas-" target="_blank" rel="noopener"> pacot&atilde;o enviado pelo governador</a>.&nbsp;
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<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="request-WEB:03b51adc-8d46-4b3c-a9c2-df0d933e58d7-2" data-testid="conversation-turn-6" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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O PL n&ordm; 26.061 tamb&eacute;m esteve em pauta, este permite &agrave; Companhia de Trens da Bahia (CTB) ampliar sua atua&ccedil;&atilde;o em oportunidades espec&iacute;ficas de neg&oacute;cio, inclusive com participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria em empresas privadas, p&uacute;blicas e de economia mista, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es no mercado de capitais.
Por volta de 0h45, a proposta foi aprovada, apesar dos votos contr&aacute;rios dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro R&eacute;gis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).
Outra mat&eacute;ria apreciada e aprovada foi o PL n&ordm; 26.063/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O texto altera dispositivos da Lei n&ordm; 11.631/2009, que trata das taxas estaduais, e da Lei n&ordm; 12.929/2013, relacionada &agrave;s normas de seguran&ccedil;a contra inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico em edifica&ccedil;&otilde;es e &aacute;reas de risco no estado.
A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu j&aacute; depois das 2h da manh&atilde;, com 39 votos favor&aacute;veis, tr&ecirc;s contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o.
Ainda durante a sess&atilde;o, os deputados aprovaram o PL n&ordm; 26.023/2025, que promove mudan&ccedil;as na Lei n&ordm; 14.757, de junho de 2024, ajustando a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio de 2025. Tamb&eacute;m foi aprovada, em primeiro turno, a mat&eacute;ria n&ordm; 26.026/2025, de autoria do Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o per&iacute;odo de 2024 a 2027.
De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o PL n&ordm; 26.092/2025 recebeu aval do plen&aacute;rio. A proposta trata da organiza&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica da Presid&ecirc;ncia e da Procuradoria Especial da Mulher no &acirc;mbito do Legislativo baiano.
<h3 data-start="1675" data-end="1937">Requerimentos</h3>
J&aacute; entre os os requerimentos de urg&ecirc;ncia aprovados ao longo da sess&atilde;o est&aacute; o relacionado ao PL n&ordm; 26.097/2025, por meio do qual o Executivo solicita autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa para contratar empr&eacute;stimo de at&eacute; R$ 720 milh&otilde;es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).
O segundo pedido de tramita&ccedil;&atilde;o urgente aprovado refere-se ao PL n&ordm; 26.078/2025, que disp&otilde;e sobre o Programa Estadual de Organiza&ccedil;&otilde;es Sociais. J&aacute; o terceiro regime de urg&ecirc;ncia analisado diz respeito ao PL n&ordm; 26.083/2025, que fixa o teto remunerat&oacute;rio dos servidores p&uacute;blicos estaduais.
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<div class="pointer-events-none h-px w-px absolute bottom-0" style="text-align: justify;" aria-hidden="true" data-edge="true"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/03226f6f-8c8d-4a52-a6f5-c520c0ede005.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo"></div>

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu encerrar a tentativa de inscri&ccedil;&atilde;o do deputado Luciano Ara&uacute;jo (Solidariedade) para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ao mesmo tempo, avan&ccedil;ou com a indica&ccedil;&atilde;o do deputado federal Josias Gomes (PT). Assim, ocorreu pacifica&ccedil;&atilde;o na disputa da vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Ara&uacute;jo e aprova Josias Gomes na CCJ
A decis&atilde;o, de arquivar a indica&ccedil;&atilde;o de Luciano Ara&uacute;jo, foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da ALBA, que apontou impedimento jur&iacute;dico para a iniciativa parlamentar. Desse modo, consolidou o entendimento pol&iacute;tico e jur&iacute;dico sobre a sucess&atilde;o no &oacute;rg&atilde;o de controle,<a href="https://aratuon.com.br/politica/enquanto-luciano-tem-candidatura-questionada-josias-e-sabatinado-pela-ccj" target="_blank" rel="noopener"> que vinha em d&uacute;vida </a>desde o lan&ccedil;amento da candidatura do representante estadual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c4f6c2a-284d-4455-b77f-e505211665e8.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Ara&uacute;jo e aprova Josias Gomes na CCJ">
Caso Josias seja aprovado pela CCJ e depois tenha seu nome chancelado no plen&aacute;rio da Casa, haver&aacute; uma mudan&ccedil;a na C&acirc;mara dos&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-deputada-deve-assumir-mandato-com-ida-de-josias-gomes-para-tce" target="_blank" rel="noopener">Deputados. Elis&acirc;ngela</a>, segunda suplente do PT, seria conduzida ao cargo.
<h2 style="text-align: justify;">Vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Ara&uacute;jo e aprova Josias Gomes na CCJ</h2>
A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), determinou o arquivamento do requerimento apresentado pelo deputado Raimundinho da JR (PL), que buscava viabilizar a candidatura de Luciano Ara&uacute;jo para a cadeira deixada pelo conselheiro Pedro Lino, falecido recentemente.
Na segunda-feira (15), Ivana Bastos j&aacute; havia sinalizado que adotaria o posicionamento t&eacute;cnico da Procuradoria para definir o destino do requerimento, avaliando se o encaminharia &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) ou se optaria pelo arquivamento. O pedido chegou a reunir 20 assinaturas, incluindo dez de deputados da base do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), o que acirrou o clima pol&iacute;tico e evidenciou diverg&ecirc;ncias internas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; indica&ccedil;&atilde;o de Josias Gomes ao TCE, feita pelo Executivo estadual.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, foi taxativo ao afastar a possibilidade de a Assembleia apresentar um nome pr&oacute;prio. De acordo com o documento, a vaga decorrente do falecimento de Pedro Lino &eacute; de prerrogativa exclusiva do governador, cabendo ao Legislativo apenas apreciar, aprovando ou rejeitando, o indicado, sem possibilidade de lan&ccedil;ar candidatura alternativa.
Enquanto isso, a CCJ analisou e aprovou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, o nome de Josias Gomes. Com isso, o nome de Josias segue para ser analisado no plen&aacute;rio. Fontes ouvidas pelo Aratu On, indicam que Josias e Otto Filho, que<a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-na-ccj-otto-filho-nega-que-indicacao-ao-tce-seja-acordo-para-2026" target="_blank" rel="noopener"> tamb&eacute;m j&aacute; teve sua candidatura aprovada na CCJ</a>, devem ser apreciadas na sess&atilde;o desta quarta-feira (17).
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1817" data-end="2038">Sess&atilde;o na CCJ</h2>
Ap&oacute;s a chancela da comiss&atilde;o, o deputado federal fez suas considera&ccedil;&otilde;es finais e agradeceu aos parlamentares pelo apoio recebido.
&ldquo;Eu quero agradecer de todo o meu cora&ccedil;&atilde;o a essa horrorosa miss&atilde;o que voc&ecirc;s est&atilde;o me delegando&rdquo;, afirmou Josias, ao iniciar suas considera&ccedil;&otilde;es finais, ressaltando o peso da responsabilidade de assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
Na sequ&ecirc;ncia, ele relembrou sua trajet&oacute;ria na vida p&uacute;blica e a forma como construiu sua atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. &ldquo;Eu venho de uma trajet&oacute;ria pol&iacute;tica [&hellip;] pautada sobretudo pelos princ&iacute;pios que norteiam a vida daqueles que se preocupam em exercer a fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica como n&oacute;s fazemos para o bem servido em povo&rdquo;, disse, ao enfatizar valores que, segundo ele, orientaram sua carreira.
Josias tamb&eacute;m fez refer&ecirc;ncia &agrave; sua hist&oacute;ria partid&aacute;ria e &agrave; confian&ccedil;a recebida da Assembleia a partir da indica&ccedil;&atilde;o do governador. &ldquo;Ganhar a confian&ccedil;a desta Casa pela indica&ccedil;&atilde;o do governador, exercer a fun&ccedil;&atilde;o de conselheiro, &eacute; para mim um orgulho&rdquo;, declarou, acrescentando que pretendia compartilhar com os deputados a satisfa&ccedil;&atilde;o e a alegria daquele momento.
Em tom mais pessoal, o parlamentar abordou a necessidade de se desligar do Partido dos Trabalhadores para assumir o cargo no TCE, lembrando que sempre esteve vinculado &agrave; mesma legenda. &ldquo;&Eacute; tamb&eacute;m um momento em que eu vou cumprir um dos deveres que me imp&otilde;e pela fun&ccedil;&atilde;o que vou exercer, de sair, de me retirar do meu &uacute;nico partido pol&iacute;tico que eu pertenci&rdquo;, afirmou.
Ao encerrar sua fala, Josias agradeceu novamente aos membros da comiss&atilde;o e colocou-se &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Casa. &ldquo;Muito obrigado a todas e todos e contem comigo&rdquo;, concluiu.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0d5cbc06-40e5-489e-a633-9d5e1105f39d.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Sede do TCE-BA">

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta ter&ccedil;a-feira (16), &agrave;s 11h, a sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT)<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-indica-deputado-josias-gomes-para-conselheiro-do-tce" target="_blank" rel="noopener">, indicado pelo governador</a> Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Logo, enquanto Luciano tem candidatura questionada, Josias &eacute; sabatinado pela CCJ.
Assim, a&nbsp; indica&ccedil;&atilde;o do petista avan&ccedil;a formalmente no rito interno da Casa. J&aacute; a do deputado federal Luciano Ara&uacute;jo passa por discuss&otilde;es jur&iacute;dicas.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e4cca5cc-cfbc-4098-b7da-d0e709856018.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Enquanto Luciano tem candidatura&nbsp;questionada, Josias &eacute; sabatinado pela CCJ">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="153" data-end="624">Enquanto Luciano tem candidatura questionada, Josias &eacute; sabatinado pela CCJ</h2>
A an&aacute;lise conduzida pela CCJ diz respeito exclusivamente ao nome de Josias Gomes, cuja indica&ccedil;&atilde;o partiu do chefe do Executivo estadual e j&aacute; cumpre as etapas previstas no processo legislativo. A vaga no TCE-BA est&aacute; aberta desde setembro de 2024, em raz&atilde;o do falecimento do conselheiro Pedro Lino.
Em paralelo, o deputado estadual Luciano Ara&uacute;jo (Solidariedade) teve o nome apresentado por um grupo de 20 parlamentares, entre governistas e oposicionistas. No entanto, essa indica&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o iniciou oficialmente o tr&acirc;mite na Assembleia e enfrenta questionamentos jur&iacute;dicos quanto &agrave; sua viabilidade, estando condicionada &agrave; an&aacute;lise pr&eacute;via da Procuradoria da ALBA.
O requerimento em favor de Luciano Ara&uacute;jo foi protocolado pelo deputado Raimundinho da JR e conta com a assinatura de outros 19 legisladores. O documento &eacute; acompanhado do curr&iacute;culo do parlamentar, que &eacute; formado em Administra&ccedil;&atilde;o com &ecirc;nfase em Agroneg&oacute;cios pela Faculdade de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia (FTC), j&aacute; atuou como assessor parlamentar na C&acirc;mara dos Deputados e tamb&eacute;m na Secretaria da Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio.
Luciano Ara&uacute;jo foi suplente de deputado federal pelo Solidariedade entre 2019 e 2023 e atualmente exerce seu primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia.
O requerimento teve apoio dos seguintes deputados, sendo eles da oposi&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m governistas: Raimundinho da JR (PL), J&uacute;nior Nascimento (UB), Nelson Leal (PP), Paulo C&acirc;mara (PSDB), Manuel Rocha (UB), Diego Castro (PL), Marcelinho Veiga (UB), Angelo Coronel Filho (PSD), Jord&aacute;vio Ramos (PSDB), Felipe Duarte (PL), Matheus Ferreira (MDB), Ricardo Rodrigues (PSD), Samuel J&uacute;nior (Republicanos), Alan Sanches (UB), Vitor Azevedo (PL), Marcinho Oliveira (PRD), Penalva (PDT), Fabr&iacute;cio Falc&atilde;o (PCdoB), Cl&aacute;udia Oliveira (PSD) e Hassan (PP).
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1699" data-end="1883">Questionamentos jur&iacute;dicos na indica&ccedil;&atilde;o de Luciano Ara&uacute;jo</h2>
Sobre a indica&ccedil;&atilde;o apresentada pelos parlamentares, a presid&ecirc;ncia da ALBA informou que aguarda um parecer jur&iacute;dico antes de qualquer delibera&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Solicitei um parecer da Procuradoria e, ap&oacute;s esse parecer, vamos tomar as decis&otilde;es. Se a lei permitir, o nome de Luciano ser&aacute; inscrito, ele ser&aacute; sabatinado e ir&aacute; para o Plen&aacute;rio. Se n&atilde;o, a gente vai ter um embasamento na lei para arquivar o requerimento&rdquo;, afirmou a chefe do Legislativo &agrave; imprensa.
O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues refor&ccedil;ou que a indica&ccedil;&atilde;o em an&aacute;lise &eacute; a feita pelo Executivo. &ldquo;N&oacute;s fizemos tudo o que a Justi&ccedil;a pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE. Dialogamos com o TCE. A combina&ccedil;&atilde;o toda cumprida &eacute; no campo da pol&iacute;tica. Ent&atilde;o, eu espero que Josias seja eleito para a caga. Ele est&aacute; a&iacute; dialogando com a Assembleia. &Eacute; a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito&rdquo;, declarou.
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m destacou o hist&oacute;rico de Josias Gomes na vida p&uacute;blica, lembrando sua passagem pela Secretaria estadual e a trajet&oacute;ria como deputado federal.
Por fim, Josias Gomes afirmou j&aacute; ter conversado com Luciano Ara&uacute;jo sobre o tema e reiterou que sua indica&ccedil;&atilde;o &eacute; exclusiva do governador. &ldquo;Esta indica&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica &eacute; do governador, n&atilde;o h&aacute; possibilidade de haver outra indica&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o a dele [Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)]. Por isso eu acho que, at&eacute; o final do dia vamos dialogar com ele para que ele entenda que h&aacute; uma inviabilidade em decorr&ecirc;ncia da legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.
O deputado federal acrescentou que n&atilde;o h&aacute; inten&ccedil;&atilde;o de inviabilizar politicamente o colega, mas avaliou que o momento n&atilde;o comporta uma segunda indica&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&oacute;s iremos conversando para entender um modus operandi para que ele possa ser contemplado. E quando tiver uma candidatura que a Assembleia possa indicar, ele fa&ccedil;a o pleito&rdquo;, concluiu.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a408801f-dcb6-4db4-84f7-49da1feb3456.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Deputado Luciano Ara&uacute;jo; Foto: AscomALBA/Ag&ecirc;nciaALBA">
Caso Josias seja aprovado pela CCJ e depois tenha seu nome chancelado no plen&aacute;rio da Casa, haver&aacute; uma mudan&ccedil;a na C&acirc;mara dos <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-deputada-deve-assumir-mandato-com-ida-de-josias-gomes-para-tce" target="_blank" rel="noopener">Deputados. Elis&acirc;ngela</a>, segunda suplente do PT, seria conduzida ao cargo.
Enquanto a vaga do sucessor de Pedro Lino apresenta maior imbr&oacute;glio, o espa&ccedil;o a ser ocupado na mesma Corte pela sucess&atilde;o do posto aberto pela aposentadoria de Ant&ocirc;nio Honorato n&atilde;o apresenta tantos obst&aacute;culos. Otto Filho (PSD) caminha sozinho e<a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-na-ccj-otto-filho-nega-que-indicacao-ao-tce-seja-acordo-para-2026" target="_blank" rel="noopener"> j&aacute; teve seu nome aprovado</a> na CCJ.

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) realizou nova indica&ccedil;&atilde;o ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, ele sugeriu &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o nome do deputado federal Josias Gomes (PT).
A informa&ccedil;&atilde;o foi publicada inicialmente pelo portal Pol&iacute;tica Livre. Conforme apura&ccedil;&atilde;o do Aratu On, a mensagem com o nome de Josias Gomes foi enviada por Jer&ocirc;nimo no fim da tarde desta quinta-feira (11) e deve ser publicada em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial do Legislativo, ainda nesta sexta (12).
&Eacute; a segunda indica&ccedil;&atilde;o de um deputado feita por Jer&ocirc;nimo em duas semanas. A outra foi a de Otto Filho (PSD), filho do senador Otto Alencar (PSD). Ele teve o nome <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-na-ccj-otto-filho-nega-que-indicacao-ao-tce-seja-acordo-para-2026">aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) </a>nesta quarta-feira (10), ap&oacute;s sabatina.
A tend&ecirc;ncia, segundo apurou a reportagem, &eacute; que a sabatina de Josias na CCJ aconte&ccedil;a na ter&ccedil;a-feira (16), pela manh&atilde;. Neste mesmo dia, o<a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-filho-ja-assegura-votos-suficientes-para-ser-eleito-no-tce-ba"> nome de Otto Filho ser&aacute; submetido ao plen&aacute;rio da Casa</a>. Com isto, <a href="https://aratuon.com.br/politica/suplente-de-otto-filho-charles-fernandes-estima-volta-a-camara-para-proxima-semana">Charles Fernandes deve assumir o cargo de deputado federal.&nbsp;</a>
H&aacute; a possibilidade, ainda, de que Josias Gomes tamb&eacute;m tenha a indica&ccedil;&atilde;o analisada na ter&ccedil;a. Isto, contudo, ainda n&atilde;o foi definido.
Com a iminente sa&iacute;da da C&acirc;mara, a suplente Elis&acirc;ngela Ara&uacute;jo deve assumir a cadeira de deputada federal.
Aos 69 anos, Josias foi beneficiado por uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o, de autoria do deputado estadual Rosemperg Pinto (PT), que ampliou de 65 para 70 anos a idade-limite para indica&ccedil;&atilde;o de conselheiros do TCE.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/911e9bb5-6f05-463e-ac36-b57c783f4a3c.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Josias Gomes | Foto: Bruno Spada /C&acirc;mara dos Deputados">
<h2 style="text-align: justify;">Indica&ccedil;&atilde;o de Josias Gomes</h2>
A vaga indicada por Jer&ocirc;nimo est&aacute; vaga desde setembro de 2024, ap&oacute;s a morte do conselheiro Pedro Lino.&nbsp;
A sucess&atilde;o do posto de Lino est&aacute; sob an&aacute;lise do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a suspens&atilde;o de novas nomea&ccedil;&otilde;es para o conselho da Corte de contas.&nbsp;
O ministro Dias Toffoli, no entanto, recuou de decis&atilde;o inicial e, ap&oacute;s proposta apresentada por Fl&aacute;vio Dino, permitiu abertura de nova vaga no TCE. No voto reformulado, Toffoli prop&ocirc;s, em car&aacute;ter excepcional, permitir que Jer&ocirc;nimo fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o para a vaga atualmente aberta no TCE, vinculando esta autoriza&ccedil;&atilde;o a condi&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas e &agrave; futura reserva de cadeira para auditor concursado.
Agora, Toffoli defende que as vagas de conselheiro s&oacute; possam ser preenchidas por livre indica&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a AL-BA votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas; &nbsp; Ele prop&otilde;e, tamb&eacute;m que a cadeira, ou outra atualmente de livre indica&ccedil;&atilde;o, fique vinculada &agrave; classe dos auditores concursados, de modo que a primeira pr&oacute;xima vac&acirc;ncia, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/784bb615-cbb4-47cd-a4e1-548289d935bc.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Nome de Josias Gomes foi indicado &agrave; AL-BA | Foto: Sandra Travassos/ALBA">
<h2 style="text-align: justify;">Quem &eacute; Josias Gomes</h2>
Ele &eacute; graduado em Agronomia pela Universidade Federal da Para&iacute;ba (1980). &Eacute; membro fundador do PT, partido do qual foi presidente estadual na Bahia nos anos de 1999 e reeleito em 2001. Foi eleito deputado federal nas elei&ccedil;&otilde;es de 2002, 2010, 2014 e reeleito em 2018 e 2022.&nbsp;
Atualmente est&aacute; no quinto mandato em exerc&iacute;cio. Foi secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais do primeiro governo de Rui Costa e continuou servindo ao Estado no seu segundo mandato, na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

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Bancada de oposição promove obstrução de 16 horas contra projetos do Executivo

Vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Araújo e aprova Josias Gomes na CCJ

Enquanto Luciano tem candidatura questionada, Josias é sabatinado pela CCJ

Jerônimo indica deputado Josias Gomes para conselheiro do TCE