Com quatro projetos, Marcelo Werner promove reestruturação na SSP

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apresentou nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um conjunto de quatro projetos de lei destinados à modernização e reestruturação das forças de segurança do estado.

Segundo Werner, as iniciativas dão continuidade às mudanças iniciadas em 2023, com foco em fortalecer a presença policial, aumentar a capacidade de resposta e otimizar a gestão das corporações.

Polícia Militar

A principal transformação está na Polícia Militar, que passará por reorganização com a criação de três novos comandos regionais em Jequié, Alagoinhas e Irecê. O secretário explicou que essa estrutura permitirá uma distribuição mais equilibrada do efetivo e recursos, além de descentralizar a atuação em áreas hoje sobrecarregadas, como Vitória da Conquista e Feira de Santana.

Como resultado, serão instituídas novas Companhias Independentes de Policiamento Tático (RONDESPs) nas regiões contempladas. Cinco RONDESPs já existentes em Salvador e Feira de Santana serão elevadas à categoria de batalhões, ampliando seu alcance operacional.

O projeto também prevê a criação de oito novos batalhões em áreas estratégicas da capital (Nordeste de Amaralina e Itapuã) e do interior (Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias), selecionadas considerando crescimento populacional e necessidade de combate ao crime organizado. Outras mudanças para a PM incluem:

Sete novas companhias em cidades como Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique; Nova Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) no Recôncavo, com base em Maragogipe; Companhia de policiamento rodoviário em Juazeiro; Criação de Comando de Inteligência e Centro de Gestão Patrimonial para aprimorar operações e logística.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, a reestruturação inclui a criação de duas novas diretorias regionais em Feira de Santana e Porto Seguro, com o objetivo de descentralizar investigações. Também será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, responsável por coordenar ações e articular o trabalho com outras forças de segurança.

Além disso, foi apresentado um projeto voltado para capacitação e governança, com foco na intensificação de treinamentos e formação continuada por meio da Universidade Corporativa da Segurança Pública, buscando elevar os padrões técnicos e táticos, além de modernizar a gestão e promover maior eficiência nos serviços à população.

Reservistas

Outro ponto relevante é a proposta de ampliar o tempo de serviço dos policiais militares da reserva reconvocados para funções administrativas. Atualmente limitado a quatro anos (dois períodos de dois anos), o prazo passaria para seis anos, com possibilidade de três anos iniciais e prorrogação por mais três.

Werner destacou que muitos desses profissionais se aposentaram precocemente, mas ainda podem contribuir, liberando policiais da ativa para atuação nas ruas. Hoje, cerca de 1.400 reservistas estão em serviço, e um novo edital deve convocar mais 600.

O secretário agradeceu aos parlamentares e ressaltou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com a segurança pública, destacando a contratação de quase 2 mil novos policiais este ano e a formação de mais 1.800 que ingressarão na corporação em 2025. Os projetos agora seguem para trâmite e votação na AL-BA.

Projetos do Executivo

O projeto de Werner se junta a outros seis enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues e que agora aguardam tramitação na ALBA. As informações constam no Diário Oficial da ALBA, desta quarta-feira (20), e envolvem desde questões tributárias, como o IPVA, até a reorganização da estrutura e política penal. 

O Executivo ainda enviou para Casa Legislativa a aprovação de um novo pedido de empréstimo. O projeto de lei pede permissão para contratar um financiamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou que a operação pode chegar a 122,5 bilhões de ienes japoneses — valor estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões.

Diante deste pacotão, hoje, além de Marcelo Werner, também esteve presente o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que apresentou aos parlamentares o conteúdo do Projeto de Lei nº 25.894/2025, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para deste empréstimo.