Na ALBA, secretário da Fazenda diz que endividamento da Bahia é baixo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, nesta terça-feira (19), a visita do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que apresentou aos parlamentares o conteúdo do Projeto de Lei nº 25.894/2025, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para um empréstimo de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial (Bird). A proposta foi enviada ao Parlamento baiano com pedido de tramitação urgente. O encontro foi conduzido pela presidente Ivana Bastos e contou com ampla participação dos deputados.

Segundo o titular da Fazenda, o empréstimo de cerca de R$ 4,5 bilhões tem como finalidade substituir seis operações financeiras previamente contratadas, que somam o mesmo valor. O secretário acrescentou que a renegociação busca manter o controle sobre o endividamento do Estado, atualmente considerado baixo.

De acordo com os dados apresentados, no final de 2024 a dívida líquida consolidada da Bahia correspondia a 37% da receita corrente líquida, caindo para 32% no primeiro quadrimestre de 2025, bem abaixo do limite legal de 200%.

“Nós estamos fazendo uma troca de dívida por uma dívida mais barata, e isso faz todo o sentido. Estamos ajustando um pouco o fluxo da nossa dívida. É uma melhoria da nossa carteira. Nós fizemos uma avaliação dentro do que estava disponível, que seria euro, dólar ou, no caso, iene, moeda japonesa. E o que ficou mais vantajoso foi iene, é o que deu mais vantagem financeira. É uma moeda que a gente tem acompanhado, tem uma variação mais estável, então a gente sempre tem que procurar a vantajosidade”, explicou.

Com a iniciativa, o Estado quita R$4,5 bilhões de dívidas anteriores e passa a assumir um novo empréstimo com juros menores e prazo maior para pagamento. A expectativa é gerar um alívio fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão para os cofres públicos nos primeiros anos.

Repercussão no plenário

O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), destacou que não se opõe à antecipação de investimentos, mas manifestou preocupação com o crescimento econômico do Estado.

“Nós acreditamos que eles têm uma importância e relevância na classificação de investimentos, e eles só podem ser feitos através dos empréstimos, mas a nossa preocupação, e a gente sempre tem deixado claro, é de que forma esses recursos estão sendo aplicados em nosso Estado, de que maneira está sendo a qualidade dos investimentos haja vista, quando nós confrontamos os resultados de alguns indicadores e não vemos avanço”, afirmou Correia.

O tema continuou sendo discutido ao longo da tarde, com deputados comentando no plenário. A presidente Ivana Bastos expressou satisfação com a exposição, ressaltando que o projeto permitirá a readequação do perfil da dívida com a contratação de empréstimo a juros menores. “É assim que se faz, com responsabilidade. É assim que a Bahia continua avançando e seguindo em frente, porque retrocesso nós não vamos aceitar”, concluiu.

Pedido de empréstimo

No início do mês o governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei pedindo permissão para contratar um financiamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues informou que a operação pode chegar a 122,5 bilhões de ienes japoneses — valor estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões.

Relembre pedidos

A seguir, os principais pedidos de empréstimos:

2024
• PL 25.481 (aprovado) – Valor: R$ 1.165 bilhão – Destino: Diversos investimentos no PAC.
• PL 25.575 – R$ 800 milhões – Destino: Obras do VLT e metrô (Calçada-Comércio, Cajazeiras-Águas Claras).
• PL 25.573 – R$ 500 milhões – Destino: METRÔ – PAC.
• PL 25.547 – R$ 2,08 bilhões – Destino: Infraestrutura e Saneamento (CEF).
• PL 25.542 – R$ 150 milhões – Destino: Infraestrutura (CEF).
• PL 25.274 – R$ 253 milhões – Destino: Projeto Sertão Forte (BNDES).
• PL 25.293 – US$ 400 milhões – Destino: Não especificado (BIRD).
• PL 25.101 – R$ 400 milhões – Destino: Investimentos em Segurança Pública.

2023
• PL 25.118 – US$ 42 milhões – Destino: Programa Bahia Digital (BID).
• PL 25.092 – R$ 1,6 bilhão – Destino: Infraestrutura viária, hídrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantido (BB).
• PL 25.065 – R$ 400 milhões – Destino: Mobilidade urbana e infraestrutura (AFD).
• PL 25.024 – US$ 18 milhões – Destino: Desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica (FIDA).
• PL 25.023 – US$ 150 milhões – Destino: Fortalecimento do SUS (BID).

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