AL-BA mantém prisão de Binho Galinha, deputado acusado de chefiar milícia

Os deputados estaduais decidiram manter a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público da Bahia como chefe de grupo miliciano em Feira de Santana. A votação aconteceu de maneira secreta na manhã desta sexta-feira (10), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Ao todo, 34 parlamentares votaram para manter Binho Galinha Preso; 18 foram contra e houve uma abstenção. Dos 63 deputados, 10 não estiveram presentes. 

Binho Galinha foi preso na última sexta-feira (3), acusado pelos seguintes crimes:

•    Lavagem de dinheiro; 
•    Obstrução de justiça; 
•    Jogo do bicho e agiotagem; 
•    Comércio ilegal de armas; 
•    Usurpação de função pública; 
•    Tráfico de drogas.

Veja lista dos deputados que não votaram

• Diego castro (PL)
• Leandro de Jesus (PL)
• Ludmila Fiscina (PV)
• Marquinho Viana (PV)
• Roberto Carlos (PV)
• Penalva (PDT)
• Eduardo Salles (PP)
• Fátima Nunes (PT)

No plenário, os deputados chegaram a pedir que não fossem citados os ausentes, mas Hilton Coelho (PSOL) exigiu que a convocação fosse pública. Logo após, o 1º vice-secretário, Samuel Junior (União), responsável por fazer a chamada, afirmou que é um “direito meu chamar também os ausentes” e, assim, seguiu a votação. No final do pleito, antes de anunciar o resultado, foi realizado uma segunda chamada para confirmar os ausentes.

Do PV, apenas Vitor Bonfim votou. Do PL, apenas Vitor Azevedo compareceu.

Sessão sobre Binho Galinha

O advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil Föppel, pediu aos deputados o cancelamento da prisão do parlamentar por acreditar que o Ministério Público (MP-BA) e a 1ª Vara de Feira de Santana violaram direito constitucional ao determinar a prisão.

Inicialmente, o MP divulgou, à imprensa, que a o pedido era de prisão preventiva. Contudo, nos autos do processo, argumenta Föppel, a prisão foi em flagrante e determinada no dia 19 de agosto. 

Ele sustentou, ainda, que a Constituição não permite prisão preventiva de deputados, por conta do foro privilegiado. Com relação à prisão em flagrante, ele crê que a determinação não possui embasamento. “Se flagrante houvesse, ela precisaria ser cumprida no dia 19 de agosto. Mas, depois, houve duas audiências presenciais no foro de Feira de Santana para as quais o investigado compareceu pessoalmente e saiu pela porta da frente. A polícia, o MP e judiciário estavam lá. Se houvesse flagrância, ele teria saído pela porta da frente?”, questionou.

A defesa também classificou a 1ª Vara de Feira de Santana como incompetente para julgar o caso – ele diz que isto deveria ser feito pela 2ª Vara. “Não se pode manipular conceitos técnicos ao sabor dos ventos. De duas uma: ou havia flagrância que justificasse a exceção constitucional ou haveria flagrância e ele seria preso”, criticou. 

O advogado também associou o caso de Binho Galinha ao do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado à prisão preventiva no âmbito das investigações pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.

Föppel diz que, neste caso, a prisão é justificada pela comprovação do cometimento dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, não pelo assassinato de Marielle. 

Ele também diz que Binho Galinha deveria cumprir a prisão em sala de Estado Maior, o que, segundo ele, não acontece. Imagens obtidas pelo site Alô Juca, de acordo com o advogado, indicam que o deputado cumpre pena em cela especial. “Isto está sendo desrespeitado”, garante. “Peço o cancelamento da prisão também em respeito ao princípio da humanidade”, concluiu. 

Após as explanações da defesa de Binho Galinha, os deputados suspenderam a sessão por 25 minutos para discussões.

Com a manutenção da prisão do parlamentar, o diretor técnico da Bahiapesca, Josafá Marinho (PRD) deve assumir o mandato. 

Quem é Binho Galinha

Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é apontado pelo MP-BA como líder de uma organização criminosa atuante em Feira de Santana. A denúncia atribui ao grupo atividades de milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias e sequestro de 40 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades de seis empresas.

O Ministério Público calculou em R$ 700 milhões o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organização.

Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público.

Ele foi preso após deflagração da Operação Estado Anômico. Entre os alvos estavam a esposa e o filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que foram presos em Feira de Santana. 

Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano já haviam sido detidos em 2023, mas foram soltos em abril de 2024. Além deles, outras seis pessoas foram presas no município. 

Em agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado provas colhidas na Operação El Patrón contra Binho Galinha e outros investigados por integrar milícia em Feira de Santana. Além do deputado, são réus a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão monocrática de Zanin, à época, acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais. O ministro reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações financeiras.

O STF frisou que não houve indícios de abuso por parte das autoridades, como o chamado “fishing expedition”, e que a solicitação da Polícia Federal foi precedida de procedimento investigativo formal. A Primeira Turma da Corte ainda rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar.