AL-BA diz não ter recebido decisão que barrava indicação de Josias ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), afirmou que a Casa não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendia a votação da indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22), a deputada estadual declarou que o Legislativo seguiu todos os ritos regimentais previstos. “Nós vimos na imprensa que o Tribunal de Justiça havia suspendido, mas oficialmente a Casa, até esse momento, não foi comunicada", assegurou.

"E aqui nós recebemos a indicação do governador Jerônimo, que o papel nosso era levarmos para a CCJ, levamos, foi aprovado por 7 a 0 e era levar para o plenário. Fizemos tudo no rito normal da Casa, não recebemos nada da justiça, fizemos a parte nossa aqui”, acrescentouIvana.

Apesar da decisão judicial, a indicação de Josias Gomes ao TCE foi aprovada pelo plenário da AL-BA nesta segunda-feira. O parlamentar recebeu 39 votos favoráveis e quatro contrários. Na última semana, ele teve o nome referendado pela Comissão de Constituição e Justiça, após sabatina. 

A determinação do TJ-BA prevê a manutenção da vacância da cadeira deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, falecido no fim do ano passado, até o julgamento do mérito da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Josias Gomes foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O caso é alvo de questionamentos no Judiciário, sob a alegação de que a vaga deveria ser ocupada por um auditor fiscal de carreira do tribunal.

Nesta terça-feira (23), o petista homologou o também deputado Otto Filho (PSD) ao cargo de conselheiro, mas não o fez com Josias. O filho do senador Otto Alencar também teve nome aprovado pela AL-BA nesta segunda. 

Indicação de Josias Gomes

A vaga indicada por Jerônimo está vaga desde setembro de 2024, após a morte do conselheiro Pedro Lino. 

A sucessão do posto de Lino está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a suspensão de novas nomeações para o conselho da Corte de contas. 

O ministro Dias Toffoli, no entanto, recuou de decisão inicial e, após proposta apresentada por Flávio Dino, permitiu abertura de nova vaga no TCE. No voto reformulado, Toffoli propôs, em caráter excepcional, permitir que Jerônimo faça a indicação para a vaga atualmente aberta no TCE, vinculando esta autorização a condições específicas e à futura reserva de cadeira para auditor concursado.

Agora, Toffoli defende que as vagas de conselheiro só possam ser preenchidas por livre indicação após a AL-BA votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas;
 
Ele propõe, também que a cadeira, ou outra atualmente de livre indicação, fique vinculada à classe dos auditores concursados, de modo que a primeira próxima vacância, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.

Quem é Josias Gomes

Ele é graduado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (1980). É membro fundador do PT, partido do qual foi presidente estadual na Bahia nos anos de 1999 e reeleito em 2001. Foi eleito deputado federal nas eleições de 2002, 2010, 2014 e reeleito em 2018 e 2022. 

Atualmente está no quinto mandato em exercício. Foi secretário de Relações Institucionais do primeiro governo de Rui Costa e continuou servindo ao Estado no seu segundo mandato, na Secretaria de Desenvolvimento Rural.