Vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Araújo e aprova Josias Gomes na CCJ

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu encerrar a tentativa de inscrição do deputado Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ao mesmo tempo, avançou com a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT). Assim, ocorreu pacificação na disputa da vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Araújo e aprova Josias Gomes na CCJ

A decisão, de arquivar a indicação de Luciano Araújo, foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da ALBA, que apontou impedimento jurídico para a iniciativa parlamentar. Desse modo, consolidou o entendimento político e jurídico sobre a sucessão no órgão de controle, que vinha em dúvida desde o lançamento da candidatura do representante estadual.

Caso Josias seja aprovado pela CCJ e depois tenha seu nome chancelado no plenário da Casa, haverá uma mudança na Câmara dos Deputados. Elisângela, segunda suplente do PT, seria conduzida ao cargo.

Vaga do TCE: ALBA arquiva nome de Luciano Araújo e aprova Josias Gomes na CCJ

A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), determinou o arquivamento do requerimento apresentado pelo deputado Raimundinho da JR (PL), que buscava viabilizar a candidatura de Luciano Araújo para a cadeira deixada pelo conselheiro Pedro Lino, falecido recentemente.

Na segunda-feira (15), Ivana Bastos já havia sinalizado que adotaria o posicionamento técnico da Procuradoria para definir o destino do requerimento, avaliando se o encaminharia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se optaria pelo arquivamento. O pedido chegou a reunir 20 assinaturas, incluindo dez de deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o que acirrou o clima político e evidenciou divergências internas em relação à indicação de Josias Gomes ao TCE, feita pelo Executivo estadual.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, foi taxativo ao afastar a possibilidade de a Assembleia apresentar um nome próprio. De acordo com o documento, a vaga decorrente do falecimento de Pedro Lino é de prerrogativa exclusiva do governador, cabendo ao Legislativo apenas apreciar, aprovando ou rejeitando, o indicado, sem possibilidade de lançar candidatura alternativa.

Enquanto isso, a CCJ analisou e aprovou, na manhã desta terça-feira, o nome de Josias Gomes. Com isso, o nome de Josias segue para ser analisado no plenário. Fontes ouvidas pelo Aratu On, indicam que Josias e Otto Filho, que também já teve sua candidatura aprovada na CCJ, devem ser apreciadas na sessão desta quarta-feira (17).

Sessão na CCJ

Após a chancela da comissão, o deputado federal fez suas considerações finais e agradeceu aos parlamentares pelo apoio recebido.

“Eu quero agradecer de todo o meu coração a essa horrorosa missão que vocês estão me delegando”, afirmou Josias, ao iniciar suas considerações finais, ressaltando o peso da responsabilidade de assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.

Na sequência, ele relembrou sua trajetória na vida pública e a forma como construiu sua atuação política. “Eu venho de uma trajetória política […] pautada sobretudo pelos princípios que norteiam a vida daqueles que se preocupam em exercer a função pública como nós fazemos para o bem servido em povo”, disse, ao enfatizar valores que, segundo ele, orientaram sua carreira.

Josias também fez referência à sua história partidária e à confiança recebida da Assembleia a partir da indicação do governador. “Ganhar a confiança desta Casa pela indicação do governador, exercer a função de conselheiro, é para mim um orgulho”, declarou, acrescentando que pretendia compartilhar com os deputados a satisfação e a alegria daquele momento.

Em tom mais pessoal, o parlamentar abordou a necessidade de se desligar do Partido dos Trabalhadores para assumir o cargo no TCE, lembrando que sempre esteve vinculado à mesma legenda. “É também um momento em que eu vou cumprir um dos deveres que me impõe pela função que vou exercer, de sair, de me retirar do meu único partido político que eu pertenci”, afirmou.

Ao encerrar sua fala, Josias agradeceu novamente aos membros da comissão e colocou-se à disposição da Casa. “Muito obrigado a todas e todos e contem comigo”, concluiu.