Cristofobia, pontualidade no cinema: projetos polêmicos passam na Câmara

Os bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes poderão utilizar áreas públicas, desde que respeitem os limites de afastamento definidos para a instalação de mesas, cadeiras e demais itens. O regulamento estabelece que os passeios devem permanecer acessíveis para a circulação de pedestres e pessoas com deficiência.

A proposta prevê ainda que a ocupação de calçadas e espaços públicos só será permitida mediante o uso de mesas, cadeiras e placas móveis, que não causem danos ao piso ou ao mobiliário urbano, nem atrapalhem o fluxo de pedestres e veículos. A utilização desses locais ficará restrita ao período de funcionamento do estabelecimento. Quanto aos sombreiros, deverá haver padronização por cada bar.

Câmera em carros por aplicativo

Projeto de Lei nº 203/25, do vereador Duda Sanches (União), determina a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de transporte individual. O objetivo é reforçar a segurança, mas também levanta preocupações com relação à privacidade.

“O advento dessa nova modalidade de transporte trouxe à tona uma série de preocupações, especialmente em razão do crescente número de assaltos, agressões e até homicídios que vitimam motoristas de aplicativos, deixando muitas famílias desamparadas”, diz o texto.

A obrigação de arcar com essa implementação seria das empresas de aplicativo, caso não cumpra poderá ter sua atividade suspensa.

“As câmeras funcionarão como um instrumento dissuasor contra ações criminosas. O simples conhecimento de que há um monitoramento audiovisual pode inibir comportamentos inadequados, tanto por parte dos passageiros quanto dos motoristas. Além disso, as gravações poderão ser utilizadas como prova em situações de conflito, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados ", acrescenta o documento.

Cristofobia

Projeto de Lei nº 28/25, do vereador Cezar Leite (PL), cria o Programa de Combate à Cristofobia no município. Por envolver temática religiosa, a matéria pode gerar discussões sensíveis em torno da liberdade de crença e da proteção contra discriminação.

O assunto contou com realização de audiência pública e pode trazer diversas consequências como, por exemplo, a proibição de fantasias no Carnaval. Se vestir de padre, freira ou qualquer entidade religiosa cristã ficaria proibido. A iniciativa surge em meio à polêmica envolvendo a cantora Claudia Leitte e as religiões de matriz africana.

Vale lembrar que a artista, que é evangélica, se recusa a cantar termos e expressões das religiões de matriz africana, chegando a alterar letras de canções que gravou ao longo de sua carreira.

Ao justificar a proposta, o vereador defendeu a necessidade de respeito às manifestações cristãs. "Salvador é uma cidade conhecida por sua diversidade cultural e religiosa. Não podemos aceitar ataques ou preconceitos contra nenhuma tradição. A fé cristã também precisa de proteção e respeito", afirmou.

A polêmica no universo da axé music culminou em um rompimento entre Claudia e Ivete Sangalo, que não se seguem mais nas redes sociais. Claudia ainda compartilhou um post com críticas a Ivete, Daniela Mercury e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O projeto do vereador prevê a adoção de medidas para proteger e promover o respeito às manifestações cristãs, incluindo campanhas educativas e ações de conscientização sobre a importância da liberdade religiosa. Além disso, propõe a criação de canais de denúncia para casos de discriminação contra cristãos e a aplicação de penalidades administrativas para atos comprovados de "cristofobia".

A controvérsia começou quando a artista baiana alterou a letra da música "Caranguejo", substituindo a referência ao orixá Iemanjá pelo termo Yeshuá, nome hebraico utilizado por religiões evangélicas para se referir a Jesus Cristo.

Criptoativos para pagar imposto

Projeto de Lei nº 122/23, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), propõe o uso de criptoativos como forma de pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador. O texto é inovador, mas levanta questionamentos sobre a volatilidade das criptomoedas e os impactos regulatórios e fiscais.

“A ideia é inserir Salvador como um lugar amigável e confiável para investidores cripto no mercado imobiliário. É uma ideia semelhante ao que acontece em Dubai”, justificou o vereador Alexandre Aleluia.

“Canalizar essa riqueza do mundo cripto para o mercado local. Leilão na blockchain e aceitar endereços na blockchain como comprobação de recursos para a compra.”