PEC da escala 6x1 emperra na Câmara e gera mobilização no Brasil

Deputada Érika Hilton (PSOL-SP) cobra discussão da PEC da escala 6x1, enquanto trabalhadores organizam atos em diversas capitais

Por Matheus Caldas.

01/05/2025 08h00

Em novembro de 2024, emergiu um debate que mobilizou a classe trabalhadora: a possibilidade do fim da escala 6x1. Em fevereiro deste ano, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mais conhecida como “PEC da escala 6x1”. Dois meses depois, no entanto, o texto segue empacado no Congresso e com dificuldades de avançar.

Nesta semana, Érika Hilton afirmou ao jornal O Tempo que “não consegue achar” o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para debater o tema.

Érika Hilton (PSOL-SP) propôs PEC da escala 6x1 | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Na última segunda-feira (28), Motta assegurou “não ter preconceito com nenhuma pauta”. “Eu penso que essa ideia chegará para a gente discutir nos próximos dias e nós vamos dar o tratamento institucional”, garantiu, em evento promovido pelo banco Safra.

Apesar de garantir a discussão, o presidente da Câmara crê que a ideia não vai prosperar. “Não dá para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é, na minha avaliação, uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante, por mais dura que seja a verdade”, disse.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Discussões sobre PEC da escala 6x1

Presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, o deputado federal baiano Leo Prates (PDT) apresentou a proposta de uma subcomissão no colegiado, cujo intuito é debater a PEC da escala 6x1. Ele ainda diz ter conversado com Érika Hilton sobre o tema. "É importante realizar as discussões e me coloquei à disposição para que este debate seja travado”, afirmou, em entrevista ao site Aratu On.

Prates foi um dos 226 deputados que assinou o requerimento para protocolamento da PEC na Câmara. Apesar disto, ele diz que não é necessariamente a favor da aprovação do texto integral da proposta. “A discussão tem que acontecer para que ninguém saia perdendo: os empresários, o setor produtivo, os trabalhadores”, diz Prates, destacando ser favorável a um projeto “propositivo”.

De acordo com o parlamentar, mais de 10 deputados pediram para entrar na subcomissão.

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Leo Prates (PDT), presidente da Comissão de Trabalho | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

No momento, o texto está Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada admissibilidade do projeto. Após isto, precisará ser formada uma comissão especial para debater o tema. “Por isso, é muito importante seguir pressionando os deputados pela não-rejeição do texto na comissão especial”, pede Érika Hilton.

Para a deputada Lídice da Mata (PSB), aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a influência da oposição e dos setores de mercado contrários ao projeto prejudica o debate público sobre o tema. “Não é à toa que eles trabalham com uma ideia negativa, no sentido de que a bandeira é contra a jornada 6x1. Porque como varia muito, né?! Dependendo da categoria e etc. Eles estão concentrando no negativo, para poder obter com a negociação aquilo que for melhor”, critica.

Ela defende que a discussão seja pautada para definir se o texto brigará sobre escala 4x3 ou 5x2. “Eu acho que essa é uma negociação. Óbvio que aquilo que os trabalhadores estão reivindicando é o melhor para eles, agora vai ter que passar por uma negociação aqui, que eu acredito que será extensa, mas que, por isso mesmo, necessita de uma mobilização grande, imediata, para que nós possamos obter êxito”, pontua.

Ela cita países que testaram o modelo de escala 4x3, como Islândia e Japão. “É absolutamente necessário. Em boa parte do mundo desenvolvido, dos países de economia desenvolvida, não existe mais essa jornada. Em geral, a jornada é 5x2. E em alguns países, em alguns setores, já se experimenta a escala 4x3”.

“Não é possível uma jornada que seja quase de escravidão. É preciso garantir ao trabalhador o direito à família, o direito à saúde, coisa que ele não tem nem tempo de viabilizar”, acrescenta.

Para Lídice, a PEC é uma proposta “fundamental para o Brasil”. “Apenas 12% da dos trabalhadores formais têm essa jornada de trabalho tão exaustiva. É inaceitável a continuidade desse processo”, conclui.

Lídice da Mata defende aprovação da PEC da escala 6x1 | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Pressão para tramitação da PEC da escala 6x1

Nas redes sociais, Érika Hilton vem publicizando uma mobilização marcada para esta quinta em várias cidades do Brasil. Em Salvador, o ato acontece a partir das 10h, no bairro do Uruguai. Há protestos marcados para cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

“A mudança em um texto da constituição é um processo longo e lento. E eu entendo a ansiedade das pessoas [...] Por isso, a mobilização de cada pessoa é fundamental. Vamos tomar as ruas do Brasil inteiro, levando a pauta da jornada do trabalho, pressionando a sociedade para que a classe trabalhadora tenha mais tempo de viver com sua família e tenha vida digna”, cobrou a deputada (veja abaixo).

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Governo sinaliza apoio à redução da jornada semanal

Durante encontro com centrais sindicais nesta terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso”, declarou.

No entanto, Marinho ponderou que a discussão deve ocorrer no Congresso Nacional, já que mudanças na jornada dependem de emenda constitucional.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta afirmou que há diversos projetos em tramitação sobre o tema, incluindo a proposta que trata da escala 6x1. Segundo ele, essa discussão “casa com a redução da jornada máxima no país”.

“Sempre chamo atenção para o seguinte: o fim da escala 6x1 é uma discussão importante. É o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial para as trabalhadoras. Ter só um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as mães. Portanto, há uma necessidade de debate”, afirmou.

Marinho reconheceu que há resistência de setores do empresariado, sobretudo do comércio e dos serviços, mas defendeu a maturidade do debate. “Espero que, no Congresso, os deputados e senadores possam estar sensíveis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores”, completou.

O que é a PEC da escala 6x1

A PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias por semana;
A proposta pretende acabar com o modelo de escala 6x1, no qual o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um;
A emenda altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, mantendo o limite de 8 horas diárias, mas com jornada semanal menor.

O que a proposta defende

Fim da jornada exaustiva: a PEC é uma resposta à insatisfação com a jornada 6x1, considerada por especialistas como prejudicial à saúde mental, ao convívio familiar e ao bem-estar dos trabalhadores;
Manutenção dos salários: a redução da carga horária não implicaria cortes salariais;
Apoio popular: a proposta foi impulsionada por uma petição do movimento “Vida Além do Trabalho”, que reuniu quase 800 mil assinaturas;
Mais empregos: estudos citados no projeto de Érika Hilton indicam que a medida pode gerar até 6 milhões de novos postos de trabalho, ao redistribuir a carga entre mais trabalhadores.

Exemplo de outros países

O texto cita experiências internacionais, como no Reino Unido e na Islândia, que testaram a semana de quatro dias com aumento de produtividade e melhora na saúde dos trabalhadores;
No Brasil, um projeto-piloto iniciado em 2023 com 22 empresas demonstrou redução nas faltas e aumento na eficiência.

Como tramita uma PEC no Congresso Nacional

Protocolo da proposta: a PEC precisa do apoio inicial de pelo menos 171 parlamentares para ser apresentada; neste caso, a PEC da escala 6x1 reuniu 26 assinaturas;
Análise de admissibilidade na CCJ: a proposta é enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde é avaliada quanto à constitucionalidade e legalidade. A PEC 8/2025 está nesta fase;
Comissão especial: caso passe pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, que analisa o conteúdo do texto e possíveis emendas;
Votação no plenário da Câmara: são necessários dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados);
Tramitação no Senado: no Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores;
Promulgação: aprovada nas duas casas, a proposta não depende de sanção presidencial. É promulgada pelo Congresso e entra em vigor.

Situação atual da PEC

A PEC 8/2025 ainda não saiu da CCJ, onde aguarda análise de admissibilidade;
A proposta enfrenta forte resistência de setores empresariais, especialmente do comércio e dos serviços;
Parlamentares ligados ao governo e à esquerda têm defendido mais espaço para o debate público;
Atos e mobilizações populares são organizados em várias cidades, com destaque para manifestações nesta quinta.