<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/camara-aprova-projeto-que-cria-o-dia-nacional-da-axe-music" target="_blank" rel="noopener">A C&acirc;mara dos Deputados</a> retoma as vota&ccedil;&otilde;es nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do Plen&aacute;rio. Entre os itens a serem analisados est&aacute; o Projeto de Lei 6969/13, <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-anuncia-mudancas-em-pastas-e-criacao-da-secretaria-do-mar" target="_blank" rel="noopener">conhecido como Lei do Mar</a>, que estabelece uma pol&iacute;tica nacional para gest&atilde;o integrada, conserva&ccedil;&atilde;o e uso sustent&aacute;vel do sistema costeiro-marinho. A proposta tramita h&aacute; mais de uma d&eacute;cada na Casa e est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia desde 2018. A &uacute;ltima vers&atilde;o do texto foi elaborada pelo deputado T&uacute;lio Gad&ecirc;lha (Rede-PE).
As vota&ccedil;&otilde;es est&atilde;o previstas para iniciar nesta ter&ccedil;a-feira (11), &agrave;s 13h55.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09ecbd5a-be2f-464a-85c7-acfe0a50bb46.jpg?width=765&amp;height=430" alt="Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados ">
<h2>Outros projetos em an&aacute;lise</h2>
Al&eacute;m da Lei do Mar, a pauta inclui propostas sobre temas como FGTS, educa&ccedil;&atilde;o especial e sa&uacute;de. Entre elas, destacam-se:
<ul>
<li>PL 6980/17: autoriza o saque do<a href="https://aratuon.com.br/geral/aplicativo-do-fgts-apresenta-falhas-saque-aniversario-ja-esta-liberado" target="_blank" rel="noopener"> Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a> em caso de nascimento ou ado&ccedil;&atilde;o de filho;</li>
<li>PL 3035/20: amplia o apoio &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, defici&ecirc;ncia intelectual e defici&ecirc;ncias m&uacute;ltiplas;</li>
<li>PL 2583/20: concede incentivos &agrave; ind&uacute;stria brasileira de equipamentos, insumos e materiais m&eacute;dico-hospitalares;</li>
<li>PL 3124/23: assegura prioridade nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de e de aten&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a m&atilde;es e pais at&iacute;picos, bem como a cuidadores designados.</li>
</ul>

<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/964668ae-22d7-42b5-81c0-e0b91c311d58.jpg?width=1200&amp;height=740" alt="Arthur Lira e Hugo Motta, criador e criatura">
O nome e a imagem para o pr&oacute;ximo bi&ecirc;nio da C&acirc;mara dos Deputados, at&eacute; o in&iacute;cio 2027, v&atilde;o ser de Hugo Motta, o mais jovem presidente da casa, eleito aos 35 anos. Mas a vit&oacute;ria esmagadora &eacute; de Arthur Lira, do PP, de Alagoas. O agora ex-presidente confirmou ser um dos mais poderosos parlamentares da hist&oacute;ria da Rep&uacute;blica, quase um imperador,&nbsp;
Passou o cargo como se entregasse um testamento antecipadamente aberto: sem surpresas, em vida, e com prest&iacute;gio para continuar entre os mais influentes pol&iacute;ticos do Brasil.&nbsp;
Lira &eacute; considerado pelos pares como um J&uacute;lio C&eacute;sar do Congresso, instaurando um parlamentarismo informal: peitou o Executivo nas pautas, encarou o STF na manuten&ccedil;&atilde;o das emendas PIX.&nbsp;
Hugo Motta, eleito presidente da C&acirc;mara, com 444 votos dos 513 poss&iacute;veis, tornou-se o parlamentar mais jovem a assumir essa posi&ccedil;&atilde;o desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s, aos 35 anos. &Eacute; novo mas n&atilde;o &eacute; novato.&nbsp;
Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2010 pelo PMDB (atual MDB), sendo o deputado mais jovem daquele ano, com 21 anos. Est&aacute; no quarto mandato consecutivo, agora pelo Republicanos. Al&eacute;m disso, Motta presidiu a Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Petrobras em 2015, a Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Financeira e Controle em 2014-2015, e liderou tr&ecirc;s comiss&otilde;es especiais: Desestatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de e ao meio ambiente, e Zona Franca do semi&aacute;rido nordestino. Ele tamb&eacute;m foi l&iacute;der do Republicanos na C&acirc;mara em 2021 e 2023 e vice-presidente nacional do partido em 2023.
A elei&ccedil;&atilde;o de Motta foi marcada por um amplo arco de alian&ccedil;as, contando com o apoio de 18 partidos, incluindo os maiores do Congresso como PT, PL, e MDB, que juntos somam 495 deputados. Esta coaliz&atilde;o foi constru&iacute;da sob a influ&ecirc;ncia direta de Arthur Lira.
A costura passou por cima de candidatos do PSD e do Uni&atilde;o Brasil. Sem o apoio de centr&atilde;o, governo e oposi&ccedil;&atilde;o, os deputados baianos Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) foram obrigados a desistir da disputa e apoiar Motta para n&atilde;o ficar sem espa&ccedil;o na C&acirc;mara
A campanha de Motta foi um exemplo de estrat&eacute;gia pol&iacute;tica bem-sucedida, onde ele conseguiu unir for&ccedil;as pol&iacute;ticas divergentes, desde a esquerda at&eacute; a direita, numa demonstra&ccedil;&atilde;o de concilia&ccedil;&atilde;o e di&aacute;logo. Ele tinha sido apontado como favorito desde outubro de 2024, quando Lira anunciou seu apoio, e a partir de ent&atilde;o, Motta consolidou sua posi&ccedil;&atilde;o ao obter o endosso de figuras influentes como o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
A gest&atilde;o de Motta na C&acirc;mara &eacute; ainda inc&oacute;gnita, que deve ser marcada pelo di&aacute;logo com as lideran&ccedil;as opostas.&nbsp; Com seu mandato estendendo-se at&eacute; fevereiro de 2027, Motta ter&aacute; a responsabilidade de definir a pauta de vota&ccedil;&otilde;es da C&acirc;mara e de supervisionar os trabalhos legislativos, incluindo a condu&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas. Sua elei&ccedil;&atilde;o &eacute; vista como um sinal de que a C&acirc;mara pretende manter uma linha de atua&ccedil;&atilde;o equilibrada entre os interesses dos diferentes partidos, num contexto de polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica no Brasil, buscando evitar grandes conflitos internos e promover a estabilidade legislativa.

<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a518001-0a03-48cc-b55f-2de605c0f756.jpg?width=1280&amp;height=802" alt="Ant&ocirc;nio Brito (PSD) e Elmar Nascimento continuam fortes no Congresso ">
Cotados, por quase dois anos, para a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados, nomes que abrem portas no Congresso Nacional, os baianos Ant&ocirc;nio Brito e Elmar Nascimento n&atilde;o ficaram de m&atilde;os abanando ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o de Hugo Motta para a lideran&ccedil;a da casa at&eacute; o ano que vem.
Brito foi reconduzido &agrave; lideran&ccedil;a do PSD. &Eacute; destaque no partido que comanda 891 prefeituras, o maior n&uacute;mero de prefeitos do pa&iacute;s, e costuma ser procurado para aconselhamentos por parlamentares da situa&ccedil;&atilde;o e da oposi&ccedil;&atilde;o. Tem a estima do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que, recentemente, mirou alto, contra a gest&atilde;o de Lula III.&nbsp;
J&aacute; Elmar Nascimento, l&iacute;der do Uni&atilde;o Brasil na C&acirc;mara, ficou com a 2a vice presid&ecirc;ncia da casa. &Eacute; dela a responsabilidade de substituir presidente e 1o vice presidente, al&eacute;m de examinar os pedidos de ressarcimento por despesas m&eacute;dicas dos deputados.&nbsp;
Uma atribui&ccedil;&atilde;o que, especialmente, animou Nascimento &eacute; a de "fomentar a intera&ccedil;&atilde;o institucional entre a C&acirc;mara dos Deputados e os &oacute;rg&atilde;os do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos munic&iacute;pios, para desenvolver sistematicamente a a&ccedil;&atilde;o legislativa".
Nesse di&aacute;logo a&iacute;, garantem os aliados e advers&aacute;rios, Elmar sabe jogar o jogo.&nbsp;

O Congresso Nacional ter&aacute; um dia movimentado neste s&aacute;bado (1&ordm;), quando ser&atilde;o escolhidos aqueles que comandar&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/geral/castracao-quimica-para-pedofilos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados</a> e <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-e-altera-regras-do-bpc" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a> nos pr&oacute;ximos dois anos. Ser&aacute; tamb&eacute;m definida a composi&ccedil;&atilde;o das mesas diretoras das duas Casas Legislativa.
<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/ao-vivo/ao-vivo-acompanhe-a-eleicao-para-a-presidencia-do-senado" target="_blank" rel="noopener">+ Clique aqui e acompanhe ao vivo a elei&ccedil;&atilde;o do Senado</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9be0df6e-8f40-4d86-aec7-477ee6db990e.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Congresso Nacional elege presidentes das duas casas legislativas. Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A previs&atilde;o &eacute; de que, <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-federal-aprova-restricao-ao-uso-de-celulares-em-salas-de-aula" target="_blank" rel="noopener">no Senado</a>, a elei&ccedil;&atilde;o comece &agrave;s 10h e, <a href="https://aratuon.com.br/geral/castracao-quimica-para-pedofilos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">na C&acirc;mara</a>, &agrave;s 16h. O mandato dos eleitos valer&aacute; para o bi&ecirc;nio 2025-2026. Al&eacute;m de elegerem seu presidente, os senadores escolher&atilde;o dois vice-presidentes e oito secret&aacute;rios (quatro titulares e quatro suplentes).
O primeiro passo para a escolha do presidente do Senado ser&aacute; dado em reuni&atilde;o preparat&oacute;ria na qual os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/secretaria-de-ministerio-fala-em-sobrecarga-de-trabalho-das-mulheres-e-subrepresentacao-no-congresso-nacional" target="_blank" rel="noopener">+ Secret&aacute;ria de minist&eacute;rio fala em 'sobrecarga de trabalho das mulheres' e 'subrepresenta&ccedil;&atilde;o' no Congresso Nacional</a>
Na sequ&ecirc;ncia, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunica as candidaturas formalizadas ao plen&aacute;rio. Ent&atilde;o, em ordem alfab&eacute;tica, os candidatosdiscursam e apresentam suas propostas.
De acordo com as regras da Casa, podem ocorrer ren&uacute;ncias de candidatos durante o per&iacute;odo estipulado para os discursos. Apenas os candidatos &agrave; presid&ecirc;ncia do Senado discursam.
Terminados os discursos, inicia-se a vota&ccedil;&atilde;o, que &eacute; secreta, em cabines e em c&eacute;dulas contendo os nomes dos candidatos, al&eacute;m de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, ent&atilde;o, &eacute; depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de vota&ccedil;&atilde;o.
Caber&aacute; ao atual presidente e auxiliares fazer a apura&ccedil;&atilde;o, iniciada com a confirma&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de c&eacute;dulas, para, ent&atilde;o, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos ser&atilde;o triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Saiba quem s&atilde;o os candidatos
Senado
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4d6cd306-80e3-46e1-b5ba-a931e20a19cc.jfif?width=860&amp;height=570" alt="Senado come&ccedil;a a elei&ccedil;&atilde;o &agrave;s 10h. Foto: Jane de Ara&uacute;jo | Ag&ecirc;ncia Senado">
Quatro senadores est&atilde;o na corrida para ocupar a presid&ecirc;ncia da Casa no bi&ecirc;nio 2025-2026: Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE).
O novo presidente tomar&aacute; posse logo ap&oacute;s o an&uacute;ncio de sua vit&oacute;ria, finalizando a primeira reuni&atilde;o preparat&oacute;ria e dando in&iacute;cio &agrave; convoca&ccedil;&atilde;o da segunda reuni&atilde;o, prevista para as 11h. Nesta reuni&atilde;o, ser&atilde;o formalizados, apresentados e escolhidos, tamb&eacute;m em vota&ccedil;&atilde;o secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secret&aacute;rios titulares e quatro secret&aacute;rios suplentes).
No caso de cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; por meio eletr&ocirc;nico.
Para a elei&ccedil;&atilde;o dos integrantes da Mesa, &eacute; exigida maioria de votos e presen&ccedil;a da maioria dos senadores. &ldquo;Deve ser assegurada, tanto quanto poss&iacute;vel, a participa&ccedil;&atilde;o proporcional das representa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias ou dos blocos parlamentares com atua&ccedil;&atilde;o na Casa&rdquo;, informa o Senado.
C&acirc;mara
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8746897-e411-44d0-85fc-a6f05f278b25.jpg?width=768&amp;height=512" alt="Elei&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara deve come&ccedil;ar &agrave;s 16h. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A um dia da elei&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora da C&acirc;mara dos Deputados, tr&ecirc;s candidatos tinham oficializado a inten&ccedil;&atilde;o de disputar a presid&ecirc;ncia da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formaliza&ccedil;&atilde;o das candidaturas termina &agrave;s 13h30 deste s&aacute;bado. Para a formaliza&ccedil;&atilde;o dos blocos parlamentares, o prazo vai at&eacute; as 9h do mesmo dia. Duas horas depois, &agrave;s 11h, est&aacute; prevista uma reuni&atilde;o de l&iacute;deres, para a escolha dos membros da Mesa Diretora.
A inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sess&atilde;o legislativa ser&aacute; em sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. J&aacute; a primeira sess&atilde;o preparat&oacute;ria, em que se eleger&aacute; o novo presidente, ser&aacute; no plen&aacute;rio e deve come&ccedil;ar &agrave;s 16h.
Assim como no Senado, na C&acirc;mara, o vencedor precisar&aacute; obter maioria absoluta dos votos (257) para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de segundo turno, bastar&aacute; que o candidato seja o mais votado para, enfim, definir quem ocupar&aacute; a cadeira da presid&ecirc;ncia pelos pr&oacute;ximos dois anos.
Os partidos poder&atilde;o formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participa&ccedil;&atilde;o na distribui&ccedil;&atilde;o das presid&ecirc;ncias de comiss&otilde;es e da Mesa Diretora. O mandato ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o de quatro anos para as comiss&otilde;es e de dois anos para a Mesa Diretora.
*Com informa&ccedil;&otilde;es das ag&ecirc;ncias de not&iacute;cias da C&acirc;mara e do Senado

Nesta quinta-feira (19), a C&acirc;mara dos Deputados ratificou o projeto de lei que restringe o acesso ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/do-pt-solla-critica-mudancas-no-bpc-direitos-dos-mais-vulneraveis-nao-podem-ser-negociados">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada</a> (BPC) e condiciona o aumento real (superior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o) do sal&aacute;rio m&iacute;nimo &agrave;s diretrizes fiscais (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim&aacute;ria), entre outras a&ccedil;&otilde;es. A reda&ccedil;&atilde;o ser&aacute; remetida ao Senado.

O Projeto de Lei 4614/24, proposto pelo l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), e outros, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh&otilde;es Jr. (MDB-AL).

Este &eacute; um dos esfor&ccedil;os governamentais para reduzir as despesas obrigat&oacute;rias (como pessoal, aposentadorias e benef&iacute;cios sociais), mantendo assim uma margem para despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias, como programas governamentais, custeio e investimentos.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/tcu-estabelece-acoes-para-impedir-o-uso-do-bolsa-familia-em-apostas">+&nbsp;TCU estabelece a&ccedil;&otilde;es para impedir o uso do Bolsa Fam&iacute;lia em apostas</a>

<a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-e-pago-nesta-quinta-a-beneficiarios-com-nis-de-final-8">+&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; pago nesta quinta a benefici&aacute;rios com NIS de final 8</a>

O relat&oacute;rio do relator mitigou algumas limita&ccedil;&otilde;es estabelecidas para o acesso ao BPC. Contudo, ele manteve as modifica&ccedil;&otilde;es no sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Isnaldo Bulh&otilde;es esclareceu que, para novos benef&iacute;cios do BPC, a legisla&ccedil;&atilde;o estabelece a necessidade de biometria e a atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro, no m&iacute;nimo, a cada dois anos.&nbsp;

&quot;Sem essas modifica&ccedil;&otilde;es, o programa ir&aacute; colapsar devido ao crescimento n&atilde;o org&acirc;nico dos &uacute;ltimos tempos&quot;, disse Bulh&otilde;es, que &eacute; l&iacute;der do MDB.

<h2>SAL&Aacute;RIO M&Iacute;NIMO</h2>

Entre 2025 e 2030, o aumento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo dever&aacute; seguir a regra do arcabou&ccedil;o fiscal, que permite um crescimento m&iacute;nimo de 0,6%.

O aumento real poder&aacute; ser maior se a receita prim&aacute;ria crescer mais, por&eacute;m sempre limitado a 2,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. Todos os benef&iacute;cios do INSS no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&atilde;o afetados.

O c&aacute;lculo final depender&aacute; do crescimento da receita prim&aacute;ria e do cumprimento ou n&atilde;o da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poder&aacute; aumentar o sal&aacute;rio em 70% da varia&ccedil;&atilde;o real da receita; se n&atilde;o cumprir, poder&aacute; aumentar em 50% dessa varia&ccedil;&atilde;o real.

Atualmente, a corre&ccedil;&atilde;o real acima do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) &eacute; equivalente &agrave; taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vig&ecirc;ncia do novo sal&aacute;rio.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudan&ccedil;a nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilh&otilde;es segundo proje&ccedil;&otilde;es.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/segunda-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-hoje-saiba-como-calcular">Segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio deve ser paga hoje; saiba como calcular</a>

Em meio &agrave; pol&ecirc;mica decis&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho de S&atilde;o Paulo, que determinou<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes" target="_blank"> v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre iFood e entregadores</a>, al&eacute;m de multa de R$ 10 milh&otilde;es &agrave;&nbsp;plataforma, o projeto de lei que regulamenta as fun&ccedil;&otilde;es de entregador e&nbsp;motorista por app segue travado na C&acirc;mara dos Deputados.

Apresentado em mar&ccedil;o pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), texto tem tramita&ccedil;&atilde;o parada h&aacute; cinco meses. Atualmente, a proposta encontra-se em discuss&atilde;o na Comiss&atilde;o de Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os. O tema foi pautado para debate, no colegiado, no dia 2 de julho. Contudo, ap&oacute;s acordo entre lideran&ccedil;as, foi retirado da pauta.

Membro da comiss&atilde;o, o deputado federal baiano Z&eacute; Neto (PT) explica que, no momento, h&aacute; um grupo de trabalho, do qual ele faz parte, respons&aacute;vel para estudar a composi&ccedil;&atilde;o do projeto enviado pelo governo.&nbsp;

Na vis&atilde;o do petista, duas coisas atrapalharam o andamento do projeto: as elei&ccedil;&otilde;es municipais &ndash; ele foi candidato a prefeito de Feira de Santana, inclusive &ndash; e os debates pol&iacute;ticos exacerbados. &ldquo;Tem que baixar a poeira da lacra&ccedil;&atilde;o, de um lado e de outro. Precisamos equilibrar a conversa&rdquo;, avalia.

&ldquo;A gente tem que se debru&ccedil;ar no primeiro semestre sobre o assunto. O problema &eacute; que o assunto politizou. A extrema-direita entrou no jogo para fazer aquele oba-oba que conhecemos&rdquo;, acrescenta.

+&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419243" target="_blank">Veja aqui tramita&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara dos Deputados</a>

De acordo com Z&eacute; Neto, dois s&atilde;o os principais pontos de diverg&ecirc;ncia entre os deputados, plataformas e trabalhadores da categoria. S&atilde;o eles:

&nbsp; &nbsp; 1. Modelo de inclus&atilde;o dos trabalhadores na previd&ecirc;ncia; 
&nbsp; &nbsp; 2. O percentual proposto pelo governo a ser recolhido pelos empregadores, de 20%.

O deputado baiano argumenta, ainda, que outros pontos s&atilde;o discutidos pelos parlamentares que comp&otilde;em a Comiss&atilde;o de Ind&uacute;stria. Um deles &eacute; a inclus&atilde;o de linhas de financiamento para que os profissionais possam trocar os ve&iacute;culos. Apesar disto, Z&eacute; Neto insiste que a discuss&atilde;o sobre a previd&ecirc;ncia &eacute; um dos principais entraves. &nbsp;&ldquo;Enquanto eles est&atilde;o jovens, est&aacute; &oacute;timo. Mas e quando envelhecerem? E se sofrerem um acidente?, questiona.

<img alt="motorista por app" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128214/mg/ze neto.jpg" style="width: 900px; height: 554px;" />Deputado federal Z&eacute; Neto faz parte de comiss&atilde;o que debate projeto | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara

Atualmente,<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-para-corte-de-gastos-e-governo-promete-negociar" target="_blank"> a prioridade da C&acirc;mara &eacute; votar os projetos do pacote de cortes de gasto</a>, apresentados na &uacute;ltima semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desta forma, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de motorista e entregadores deve ficar somente para ano que vem.&nbsp;

Ap&oacute;s an&aacute;lise no colegiado de Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, o projeto segue para outras comiss&otilde;es: Trabalho e, depois, Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Cidadania. Ap&oacute;s finalizadas as discuss&otilde;es nestas inst&acirc;ncias, o projeto segue, finalmente, para vota&ccedil;&atilde;o dos deputados, em plen&aacute;rio.&nbsp;

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-fazenda-confirma-isencao-de-ir-e-pacote-de-corte-de-gastos" target="_blank">Ministro da Fazenda confirma isen&ccedil;&atilde;o de IR e pacote de corte de gastos</a>

<h2>Contexto</h2>

A proposta de projeto de lei &eacute; resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).&nbsp;

<h2>Regras previstas no projeto</h2>

<ul>
	<li>Cria&ccedil;&atilde;o da categoria &ldquo;trabalhador aut&ocirc;nomo por plataforma&rdquo;;</li>
	<li>Os motoristas e as empresas v&atilde;o contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagar&atilde;o 7,5% sobre a remunera&ccedil;&atilde;o. O percentual a ser recolhido pelos empregadores ser&aacute; de 20%.;</li>
	<li>Mulheres motoristas de aplicativo ter&atilde;o direito a aux&iacute;lio-maternidade;</li>
	<li>A jornada de trabalho ser&aacute; de 8 horas di&aacute;rias, podendo chegar ao m&aacute;ximo de 12;</li>
	<li>N&atilde;o haver&aacute; acordo de exclusividade. O motorista poder&aacute; trabalhar para quantas plataformas desejar;</li>
	<li>Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combust&iacute;vel, manuten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor n&atilde;o ir&aacute; compor a remunera&ccedil;&atilde;o, tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio;</li>
	<li>Os motoristas ser&atilde;o representados por sindicato nas negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, assinatura de acordos e conven&ccedil;&atilde;o coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.</li>
</ul>

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), em 2022, o pa&iacute;s tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de servi&ccedil;os. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/supremo-nega-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-empresas-de-aplicativo" target="_blank">Supremo nega v&iacute;nculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo</a>

A Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de aprovou o projeto do deputado federal Leo Prates (PDT-BA) que prop&otilde;e a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; sa&uacute;de mental no Brasil incorporando profissionais da &aacute;rea, como psic&oacute;logos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores f&iacute;sicos.

&ldquo;Estudos apontam que houve um aumento significativo dos casos de ansiedade, depress&atilde;o, estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico, idea&ccedil;&atilde;o suicida e abuso de subst&acirc;ncias durante a pandemia. &Eacute; urgente garantir o cuidado integral e humanizado a estes profissionais em sofrimento&rdquo;, justificou Leo.

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O Programa Nacional de Amplia&ccedil;&atilde;o do Acesso &agrave; Sa&uacute;de Mental no Brasil no P&oacute;s-Pandemia (PNAASMP), vinculado ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, pretende ampliar a oferta de profissionais na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (RAPS), na aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, na aten&ccedil;&atilde;o especializada, na aten&ccedil;&atilde;o hospitalar e na aten&ccedil;&atilde;o comunit&aacute;ria.&nbsp;

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Tamb&eacute;m ir&aacute; fomentar a realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisas, estudos e avalia&ccedil;&otilde;es sobre sa&uacute;de mental, al&eacute;m de apoiar a implanta&ccedil;&atilde;o e o fortalecimento de iniciativas de promo&ccedil;&atilde;o, preven&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o de pacientes nas comunidades brasileiras.

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O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urg&ecirc;ncia para a tramita&ccedil;&atilde;o dos projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A aprova&ccedil;&atilde;o contou com mais de 260 votos favor&aacute;veis, enquanto a vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ficou agendada para a pr&oacute;xima semana. &nbsp;

O l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), defendeu a medida como um compromisso com o avan&ccedil;o da pauta, destacando que o conte&uacute;do dos projetos ser&aacute; debatido em profundidade. &quot;&Eacute; claro que n&oacute;s vamos discutir, na hora certa, o m&eacute;rito das mat&eacute;rias&quot;, afirmou. Guimar&atilde;es tamb&eacute;m mencionou que o governo est&aacute; disposto a negociar solu&ccedil;&otilde;es para o pagamento das emendas parlamentares, em conformidade com crit&eacute;rios de transpar&ecirc;ncia estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). &nbsp;

Entre as mudan&ccedil;as previstas, os projetos limitam o crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a 2,5% acima da infla&ccedil;&atilde;o, substituindo a atual regra que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Tamb&eacute;m est&atilde;o previstas novas regras para o Bolsa Fam&iacute;lia e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), incluindo crit&eacute;rios mais rigorosos para acesso a esses programas. &nbsp;

<h2>Rea&ccedil;&otilde;es de parlamentares&nbsp;&nbsp;</h2>

A proposta gerou diverg&ecirc;ncias entre deputados da base governista e da oposi&ccedil;&atilde;o. O deputado Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) pediu revis&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es ao BPC, argumentando que o benef&iacute;cio &eacute; essencial para idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. O l&iacute;der do PSB, Gerv&aacute;sio Maia (PSB-PB), votou a favor da urg&ecirc;ncia, mas defendeu um di&aacute;logo mais amplo sobre o conte&uacute;do das propostas. &nbsp;

A oposi&ccedil;&atilde;o, liderada por PL e Novo, obstruiu a vota&ccedil;&atilde;o. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o pacote como insuficiente para promover um ajuste fiscal robusto e pediu cortes de despesas mais amplos. J&aacute; o PSOL se posicionou contra as medidas, alegando que elas impactam negativamente os mais pobres. &quot;Essas propostas atingem exatamente os mais vulner&aacute;veis&quot;, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ). &nbsp;

<h2>Impasses sobre emendas parlamentares&nbsp;</h2>

A discuss&atilde;o tamb&eacute;m abordou o pagamento das emendas parlamentares. O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decis&atilde;o do STF, que imp&ocirc;s crit&eacute;rios para rastreabilidade dos recursos, trouxe dificuldades para o andamento de projetos no Congresso. &nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito das propostas ser&aacute; retomada na pr&oacute;xima semana, com expectativa de novas negocia&ccedil;&otilde;es entre governo e parlamentares para ajustar pontos sens&iacute;veis do pacote. &nbsp;

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a regulamentação da reforma tributária deve ser votada na segunda semana de julho, entre os dias 10/7 e 12/7, no plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi concedida nesta quarta-feira (26/6) aos jornalistas, entre eles Murilo Fagundes, do SBT.

Grupos de trabalho (GTs) analisam dois projetos de lei complementar (PLPs), enviados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a reforma.

Os relatórios dos GTs devem ser entregues até 3 de julho. De acordo com Lira, os documentos ficarão "à disposição da imprensa, dos setores, de quem gera riqueza para o país".

Confira a reportagem do Sbt News:

<iframe title="Regulamentação da reforma tributária deve ser votada na segunda semana de julho na Câmara, diz Lira" src="https://www.youtube.com/embed/qP0YMgEwjjc" width="720" height="405" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
ECONOMIA E META FISCAL

Em referência ao discurso feito no evento, Lira afirmou que a economia do país "é forte" e que "macroeconomia vai bem". Mas ponderou:

"Nós precisamos de alguns posicionamentos que indiquem que Brasil vai cumprir arcabouço fiscal, suas metas, vai discutir alguns cortes de gastos, vai discutir segurança jurídica e previsibilidade para que os reais investidores internacionais, que abastecem os fundos privados, possam ter condição de saber que vão investir e ter retorno no país, com sistema tributário mais simples."

Lira disse que o Congresso ainda tem "deveres de casa" para fazer este ano, como a regulamentação da reforma tributária.

O presidente da Câmara também criticou envio de medidas provisórias (MPs) pelo governo "sem discussão prévia", como a recente MP do PIS/Cofins, parcialmente devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apelidada de "MP do fim do mundo".

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-26/lula-diz-que-projeto-de-lei-do-aborto-era-uma-carnificina-contra-as-mulheres/">Lula diz que projeto de lei do aborto era uma ‘carnificina’ contra as mulheres</a>


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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, proposto por Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse Talíria. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora, tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, afirmou.
A bancada terá um coordenador-geral e três vices-coordenadores. “Este é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.
LÍDERES
A principal mudança proposta é a possibilidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
REPRESENTATIVIDADE
Brito afirmou que, dos 513 deputados e deputadas, 31 se declaram pretos e 91 se declaram pardos. “Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou.
O relator destacou que a medida não representa nenhum custo adicional para a Câmara. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, afirmou Brito.
MULHERES E PRETOS
Ainda segundo o deputado, a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara.
De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.

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