<p>C&acirc;mara dos Deputados e Senado Federal derrubaram, nesta quarta-feira (26), o decreto do governo federal que elevava <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sai-em-defesa-de-haddad-sobre-iof-nao-da-para-ceder-toda-hora" target="_blank" rel="noopener">as al&iacute;quotas do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras</a> (IOF). No Senado, a rejei&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica, e o texto foi revogado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), horas ap&oacute;s a decis&atilde;o dos deputados, que derrubaram o decreto do IOF.</p>
<p>A medida representa uma derrota pol&iacute;tica para o Planalto, que agora precisa encontrar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilh&otilde;es e, assim, cumprir a meta fiscal de 2025. A cifra se soma aos R$ 31,3 bilh&otilde;es j&aacute; bloqueados ou contingenciados em despesas neste ano.</p>
<p>A vota&ccedil;&atilde;o no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o), que colocou o tema em pauta logo ap&oacute;s a delibera&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara.</p>
<p>Segundo o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que votou contra a derrubada no Senado, o decreto havia sido resultado de um acordo pol&iacute;tico entre l&iacute;deres do governo e os presidentes das duas Casas, com o objetivo de substituir uma medida anterior j&aacute; revogada a pedido do Congresso.</p>
<blockquote>&ldquo;Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que est&aacute; sendo descumprido. Eu n&atilde;o acho isso bom para o Parlamento&rdquo;, afirmou Wagner.</blockquote>
<p>Entre os senadores, todos os nove parlamentares do PT votaram contra a revoga&ccedil;&atilde;o. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) tamb&eacute;m se posicionou a favor do governo.</p>
<p>+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-aumento-de-deputados-federais-numero-sobe-para-531" target="_blank" rel="noopener">Senado aprova aumento de deputados federais; n&uacute;mero sobe para 531</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/713f471a-e2df-4393-afa7-e33e5b4362e1.jpg?width=3244&amp;height=2000" alt="C&acirc;mara e depois Senado aprovaram queda de decreto do IOF | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h3>Inclus&atilde;o na pauta</h3>
<p>A derrubada do decreto foi anunciada mais cedo pelo presidente da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento, deputado Hugo Motta (Republicanos), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria da C&acirc;mara se op&ocirc;s &agrave; eleva&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do IOF como alternativa para o cumprimento do arcabou&ccedil;o fiscal e tem cobrado cortes em despesas prim&aacute;rias.</p>
<p>O governo, por outro lado, argumenta que a medida era essencial para evitar cortes mais profundos em pol&iacute;ticas sociais e impedir a paralisa&ccedil;&atilde;o da m&aacute;quina p&uacute;blica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto afirmando que ele corrigia &ldquo;injusti&ccedil;as tribut&aacute;rias&rdquo; e buscava equilibrar o sistema entre diferentes setores.</p>
<h3>O que previa o decreto do IOF</h3>
<ul>
<li>Eleva&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota sobre apostas eletr&ocirc;nicas (bets) de 12% para 18%;</li>
<li>Aumento da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos tradicionais;</li>
<li>Fim da isen&ccedil;&atilde;o de IR sobre LCIs e LCAs, t&iacute;tulos do setor imobili&aacute;rio e do agroneg&oacute;cio.</li>
</ul>
<p>O decreto fazia parte de um pacote do Minist&eacute;rio da Fazenda, ao lado de uma Medida Provis&oacute;ria (MP), para refor&ccedil;ar as receitas do governo dentro das regras do novo arcabou&ccedil;o fiscal.</p>
<h3>Diverg&ecirc;ncias no Senado</h3>
<p>Durante a discuss&atilde;o no Senado, Jaques Wagner voltou a defender a medida:</p>
<blockquote>"O decreto do presidente da Rep&uacute;blica visa fazer justi&ccedil;a tribut&aacute;ria. Por mais que se fale, todos n&oacute;s sabemos que muitos enviam, &agrave;s vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas", declarou.</blockquote>
<p>J&aacute; o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou duramente o aumento. Para ele, a proposta impactaria negativamente micro e pequenas empresas, opera&ccedil;&otilde;es de c&acirc;mbio, atividades de seguradoras e fundos de previd&ecirc;ncia complementar.</p>
<blockquote>"Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulat&oacute;ria e n&atilde;o como instrumento de arrecada&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria", disse.</blockquote>
<blockquote>&nbsp;<br>"O aumento do IOF sobre opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando tamb&eacute;m consumidores que dependem de cr&eacute;dito pessoal e imobili&aacute;rio", completou.</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<h3><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/98f5e2e3-f206-4773-9a4d-2b7e9473c1d6.jpg?width=3544&amp;height=2363" alt="No Senado, Jaques Wagner (PT) votou contra queda de decreto do IOF | Foto: Andressa Anholete/Ag&ecirc;ncia Senado"></h3>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-liderar-gastos-juninos-prefeitura-de-cruz-pede-emprestimo-de-r-60-mi" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s liderar gastos juninos, Prefeitura de Cruz pede empr&eacute;stimo de R$ 60 mi</a></p>
<h3>Como votaram os deputados baianos</h3>
<h4>✅ Votaram sim (pela derrubada do decreto):</h4>
<ul>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Claudio Cajado (PP)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
<li>Pastor Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Raimundo Costa (Podemos)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
</ul>
<h4>❌ Votaram n&atilde;o (a favor do decreto):</h4>
<ul>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
<h4>⚪ Ausentes / n&atilde;o votaram:</h4>
<ul>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
</ul>

<p data-start="73" data-end="399">O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar de aumento de deputados federais c&acirc;mara. A proposta foi aprovada por 41 votos favor&aacute;veis e 33 contr&aacute;rios e prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o de 513 para 531 a partir das elei&ccedil;&otilde;es de 2026. Projeto segue para an&aacute;lise na C&acirc;mara dos Deputados.</p>
<p data-start="73" data-end="399"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9253ec1e-00dc-4fd4-9e5b-54467d131666.JPG?width=1069&amp;height=593" alt="Projeto sobre aumento de deputados federais segue para c&acirc;mara. Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p data-start="73" data-end="399"><a href="https://aratuon.com.br/politica/mais-deputados-no-brasil-97-dos-parlamentares-baianos-aprovam-medida">+ Mais deputados no Brasil? 97% dos parlamentares baianos aprovam medida</a></p>
<p data-start="73" data-end="399"><a href="https://aratuon.com.br/politica/deputados-governistas-revelam-descontentamento-com-jeronimo-rodrigues">+ Deputados governistas revelam descontentamento com Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a></p>
<p data-start="401" data-end="737">A principal mudan&ccedil;a acrescentada ao texto prev&ecirc; que a cria&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o das novas vagas n&atilde;o poder&aacute; gerar aumento real das despesas da C&acirc;mara durante a pr&oacute;xima legislatura (2027-2030). Isso inclui custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens a&eacute;reas e aux&iacute;lio-moradia, que poder&atilde;o ser apenas atualizados pela infla&ccedil;&atilde;o.</p>
<blockquote>
<p data-start="959" data-end="1448">&nbsp;&ldquo;Sabemos que vai ter impacto. N&atilde;o &eacute; s&oacute; de sal&aacute;rio de deputado: &eacute; de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Ser&aacute; que os deputados v&atilde;o abrir m&atilde;o das suas emendas para acomodar os 18 que v&atilde;o entrar? &Eacute; claro que n&atilde;o. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", criticou o senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE).</p>
</blockquote>
<p data-start="1450" data-end="1888">Outra modifica&ccedil;&atilde;o no texto foi a retirada da previs&atilde;o de auditoria dos dados do Censo pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), que permitiria a impugna&ccedil;&atilde;o por partidos ou estados. O projeto determina que as futuras vagas devem ser definidas com base nos dados oficiais dos censos demogr&aacute;ficos realizados pelo IBGE, ficando proibido o uso de estimativas ou dados amostrais. A pr&oacute;xima redistribui&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ocorrer com base no Censo de 2030.</p>
<p data-start="1450" data-end="1888"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e967fe93-c4bb-4629-8f1a-c3b14cb38562.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Andressa Anholete/Ag&ecirc;ncia Senado "></p>
<h3 data-start="2454" data-end="2512"><strong data-start="2454" data-end="2512">Estados que ganhar&atilde;o cadeiras ap&oacute;s aumento de deputados federais:</strong></h3>
<ul data-start="2514" data-end="2678">
<li data-start="2514" data-end="2527">
<p data-start="2516" data-end="2527">Cear&aacute;: +1</p>
</li>
<li data-start="2528" data-end="2541">
<p data-start="2530" data-end="2541">Goi&aacute;s: +1</p>
</li>
<li data-start="2542" data-end="2562">
<p data-start="2544" data-end="2562">Minas Gerais: +1</p>
</li>
<li data-start="2563" data-end="2577">
<p data-start="2565" data-end="2577">Paran&aacute;: +1</p>
</li>
<li data-start="2578" data-end="2597">
<p data-start="2580" data-end="2597">Mato Grosso: +2</p>
</li>
<li data-start="2598" data-end="2614">
<p data-start="2600" data-end="2614">Amazonas: +2</p>
</li>
<li data-start="2615" data-end="2642">
<p data-start="2617" data-end="2642">Rio Grande do Norte: +2</p>
</li>
<li data-start="2643" data-end="2655">
<p data-start="2645" data-end="2655">Par&aacute;: +4</p>
</li>
<li data-start="2656" data-end="2678">
<p data-start="2658" data-end="2678">Santa Catarina: +4</p>
</li>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/51f2cacd-7f6d-49fb-82da-b2171e15def2.png?width=535&amp;height=1667" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
<p><em>* Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado</em></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/fraudes-no-inss-veja-deputados-baianos-que-assinaram-pedido-de-cpmi">+ Fraudes no INSS: veja deputados baianos que assinaram pedido de CPMI</a></p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/presidente-da-camara-dos-deputados-e-filmado-bebendo-uisque-na-garrafa">Presidente da C&acirc;mara dos Deputados &eacute; filmado bebendo u&iacute;sque na garrafa</a></p>

<p>O presidente da C&acirc;mara dos Deputados,<a href="https://aratuon.com.br/politica/hugo-motta-e-eleito-presidente-da-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener"> Hugo Motta (Republicanos-PB)</a> foi filmado bebendo uma dose de u&iacute;sque direto na garrafa, durante os festejos juninos na cidade paraibana de S&atilde;o Jo&atilde;o de Patos. O v&iacute;deo foi publicado pelo influenciador digital Renan da Resenha, que tem mais de 2,2 milh&otilde;es de seguidores.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b0d1f1bd-b443-46ac-b9c4-4044199717f8.png?width=1024&amp;height=768" alt="O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, foi filmado virando um litro de u&iacute;sque. Foto: Instagram/renandaresenha"></p>
<p>Nas imagens, Motta &eacute; &ldquo;ensinado&rdquo; por um outro rapaz, de nome Fabiano, que mostra ao presidente da c&acirc;mara como beber &ldquo;com cautela&rdquo;. Ao final do gole, <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-pode-votar-projeto-que-aumenta-penas-para-abandono-de-idosos" target="_blank" rel="noopener">o deputado</a> sorri e diz &ldquo;Ave Maria&rdquo;.</p>
<p>O pol&iacute;tico esteve no s&aacute;bado (21) acompanhando as festividades na cidade e registrou os momentos em suas pr&oacute;prias redes sociais, com fotos e v&iacute;deos com a popula&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Na &uacute;ltima quinta-feira (19),<a href="https://aratuon.com.br/politica/elmar-nascimento-e-prefeito-viram-litro-de-whisky-em-show-de-natanzinho-lima" target="_blank" rel="noopener"> o deputado federal baiano Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil)</a> e o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o Brasil), subiram ao palco do cantor Natanzinho Lima, durante o S&atilde;o Jo&atilde;o da cidade, e surpreenderam o p&uacute;blico virar um litro de whisky em poucos segundos.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d98d8d2-214b-4486-9e84-723042d26645.png?width=640&amp;height=940" alt="O presidente da C&acirc;mara dos Deputados foi filmado durante o S&atilde;o Jo&atilde;o de Patos (PB). Foto: Instagram/renandaresenha"></p>

<p>A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (21), &agrave;s 14h, as discuss&otilde;es sobre <a href="https://aratuon.com.br/geral/pec-da-seguranca-propoe-mudancas-na-prf-e-preocupa-agentes-da-corporacao" target="_blank" rel="noopener">a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 18/2025</a>, conhecida como PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. O ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski, foi convidado para participar do primeiro debate.</p>
<p>Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil-BA), a partir da pr&oacute;xima semana, governadores de diferentes estados e partidos tamb&eacute;m ser&atilde;o ouvidos. Entre os que j&aacute; confirmaram presen&ccedil;a est&atilde;o Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil), de Goi&aacute;s, e Helder Barbalho (MDB), do Par&aacute;.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-seguranca-enxugando-gelo" target="_blank" rel="noopener">+ Em reuni&atilde;o com Lula, Jer&ocirc;nimo desabafa sobre seguran&ccedil;a: 'Parece que estamos enxugando gelo'</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ccd74ffe-0937-4fdd-b620-55209a5c7c1b.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica retende reformular a atua&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro na &aacute;rea | Foto: Rafael Martins/GOVBA  "></p>
<p>Foram convidados ainda os governadores Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), da Bahia; Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), de S&atilde;o Paulo; e Cl&aacute;udio Castro (PL), do Rio de Janeiro. A confirma&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o de alguns chefes de Executivo estadual ainda &eacute; aguardada.</p>
<p>Azi destacou a import&acirc;ncia de uma discuss&atilde;o ampla e t&eacute;cnica. &ldquo;Queremos fazer um amplo e profundo debate, ouvindo o governo federal, governadores de estados, especialistas e parlamentares de diversas correntes&rdquo;, afirmou.</p>
<p>O deputado refor&ccedil;ou que tanto apoiadores quanto cr&iacute;ticos da proposta ter&atilde;o espa&ccedil;o na comiss&atilde;o. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; apresentar pontos para melhorar e aperfei&ccedil;oar a proposta, de forma que ela seja efetiva para enfrentar este grave problema que afeta nosso pa&iacute;s&rdquo;, concluiu.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-e-amplia-mandatos-para-5-anos" target="_blank" rel="noopener">+ CCJ do Senado aprova fim da reelei&ccedil;&atilde;o e amplia mandatos para 5 anos</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bf3483e2-8887-420c-815a-997c8b045440.jpeg?width=1000&amp;height=616" alt="Paulo Azi (Uni&atilde;o), presidente da CCJ da C&acirc;mara, onde PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica &eacute; discutida | Foto: Zeca Ribeiro/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<section>
<h2>O que &eacute; a PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</h2>
<p>A PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o 18/2025) &eacute; uma proposta em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados que pretende reformular a atua&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro na &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, promovendo altera&ccedil;&otilde;es na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.</p>
<p>Entre os principais pontos da PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, est&atilde;o:</p>
<ul>
<li>Amplia&ccedil;&atilde;o da compet&ecirc;ncia da Uni&atilde;o para coordenar a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica em parceria com estados e munic&iacute;pios;</li>
</ul>
<ul>
<li>Cria&ccedil;&atilde;o de diretrizes nacionais para pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de seguran&ccedil;a, com foco em preven&ccedil;&atilde;o, repress&atilde;o ao crime organizado e integra&ccedil;&atilde;o entre os entes federativos;</li>
</ul>
<ul>
<li>Fortalecimento do Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SUSP), buscando maior articula&ccedil;&atilde;o entre as for&ccedil;as policiais e os &oacute;rg&atilde;os de justi&ccedil;a criminal;</li>
</ul>
<ul>
<li>Estabelecimento de fontes est&aacute;veis de financiamento para pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a p&uacute;blica;</li>
</ul>
<ul>
<li>Refor&ccedil;o &agrave; autonomia e estrutura&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;cias civis e militares, al&eacute;m de &oacute;rg&atilde;os como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e o Judici&aacute;rio, no enfrentamento &agrave; criminalidade.</li>
</ul>
<p>A proposta surgiu diante do aumento da viol&ecirc;ncia e da sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a em v&aacute;rias regi&otilde;es do pa&iacute;s. O objetivo &eacute; dar mais efetividade ao combate &agrave; criminalidade e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o, promovendo atua&ccedil;&atilde;o mais integrada entre os governos federal, estaduais e municipais.</p>
</section>

<p style="text-align: justify;">Sete deputados federais baianos est&atilde;o entre os 223 parlamentares da C&acirc;mara que assinaram o pedido de instala&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) para investigar fraudes no INSS, num esquema que promoveu descontos ilegais em benef&iacute;cios de aposentados. O requerimento, apresentado na segunda-feira (12), tamb&eacute;m conta com o apoio de 36 senadores &mdash; n&uacute;mero superior ao m&iacute;nimo exigido para cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido foi protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A instala&ccedil;&atilde;o da CPMI para apurar fraudes no INSS depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), durante sess&atilde;o conjunta.</p>
<p style="text-align: justify;">Todos os deputados baianos que assinaram a lista fazem parte do grupo de oposi&ccedil;&atilde;o ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<h3 style="text-align: justify;">Deputados baianos que assinaram o pedido de CPMI:</h3>
<ol style="text-align: justify;">
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
</ol>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/084495cd-8274-4829-abdb-ac86ad78554f.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Fraudes no INSS est&atilde;o na mira do Congresso | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p style="text-align: justify;">A proposta surgiu ap&oacute;s investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal e da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o indicarem, em abril, a exist&ecirc;ncia de um esquema de cobran&ccedil;as irregulares de mensalidades em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, sem autoriza&ccedil;&atilde;o dos titulares. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, somam R$ 6,3 milh&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Carlos Lupi deixa o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia ap&oacute;s fraude do INSS</a></p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;As v&iacute;timas s&atilde;o, em sua maioria, idosos e pensionistas, grupo vulner&aacute;vel a pr&aacute;ticas abusivas&rdquo;, afirmam os autores do pedido, que tamb&eacute;m destacam a import&acirc;ncia da apura&ccedil;&atilde;o para restaurar a confian&ccedil;a no sistema previdenci&aacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;">A CPMI ser&aacute; formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo n&uacute;mero de suplentes. Os trabalhos ter&atilde;o prazo inicial de 180 dias e or&ccedil;amento estimado em R$ 200 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da CPMI para apurar fraudes no INSS, <a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-protocola-pedido-de-cpi-para-investigar-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">um outro pedido de CPI apenas na C&acirc;mara foi protocolado no fim de abril para tratar do mesmo tema</a>, com 185 assinaturas.</p>
<p style="text-align: justify;">Nenhum dos senadores baianos assinou o requerimento. S&atilde;o eles: Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT).</p>
<h2 style="text-align: justify;">Lula classifica esquema como &ldquo;assalto aos aposentados&rdquo;</h2>
<p style="text-align: justify;">Durante visita oficial &agrave; R&uacute;ssia, Lula afirmou<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-garante-que-aposentados-nao-serao-prejudicados-por-fraudes-do-inss" target="_blank" rel="noopener"> que nenhum aposentado ou pensionista ser&aacute; prejudicado pelos descontos n&atilde;o autorizados</a> de mensalidades associativas na folha do INSS. Segundo ele, o governo busca identificar os respons&aacute;veis pelo esquema, que envolveu entidades diversas desde 2019.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A CGU e a nossa Pol&iacute;cia Federal conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019. Tem entidades s&eacute;rias no meio que certamente n&atilde;o cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime&rdquo;, disse Lula.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente enfatizou que o governo trabalha para recuperar os recursos desviados e devolver os valores aos prejudicados. &ldquo;O crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste pa&iacute;s. Eles n&atilde;o foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28ec587d-6589-4c04-aed8-68dbdfdd1b0a.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Coronel Fernanda (PL-MT) propo&ocirc;s CPMI para investigar fraudes no INSS | Foto: Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2 style="text-align: justify;">INSS promete ressarcimento e inicia notifica&ccedil;&otilde;es</h2>
<p style="text-align: justify;">O novo presidente do INSS, Gilberto Waller J&uacute;nior, informou que cerca de 9 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios come&ccedil;ar&atilde;o a ser notificados sobre descontos irregulares. As notifica&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram nesta ter&ccedil;a-feira (13) e s&atilde;o feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.</p>
<p style="text-align: justify;">Desde a desta quarta-feira (14), <a href="https://aratuon.com.br/economia/veja-como-solicitar-reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss" target="_blank" rel="noopener">aposentados e pensionistas j&aacute; podem solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente </a>entre mar&ccedil;o de 2020 e mar&ccedil;o de 2025. Para isso, devem acessar o app Meu INSS, fazer login com a conta gov.br, buscar o servi&ccedil;o &ldquo;consultar descontos de entidades&rdquo; e declarar se reconhecem ou n&atilde;o os d&eacute;bitos.</p>
<p style="text-align: justify;">Se o benefici&aacute;rio indicar que o desconto foi feito sem autoriza&ccedil;&atilde;o, a entidade envolvida ter&aacute; 15 dias &uacute;teis para apresentar comprova&ccedil;&atilde;o ou ser&aacute; obrigada a devolver os valores ao INSS, que far&aacute; o repasse aos segurados.</p>
<p style="text-align: justify;">Quem n&atilde;o tem acesso &agrave; internet pode fazer o procedimento por telefone, de segunda a s&aacute;bado, das 7h &agrave;s 22h.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Fraudes no INSS: opera&ccedil;&atilde;o e bloqueios</h2>
<p style="text-align: justify;">A chamada Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Pol&iacute;cia Federal e pela CGU, levou &agrave; exonera&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi, tamb&eacute;m deixou o cargo.</p>
<p style="text-align: justify;">A cobran&ccedil;a de mensalidades diretamente na folha &eacute; permitida desde 1991, por meio de Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com o INSS. No entanto, ind&iacute;cios de fraudes generalizadas levaram &agrave; suspens&atilde;o de todos os acordos e ao bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilh&atilde;o em bens dos investigados. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) ainda solicitou o bloqueio de R$ 2,58 bilh&otilde;es adicionais e criou um grupo especial para recuperar valores e propor novas medidas de preven&ccedil;&atilde;o a fraudes.</p>

<article><header></header>
<p>A maioria dos deputados federais da Bahia votou a favor da suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal que <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-suspende-acao-contra-deputado-por-envolvimento-em-atos-golpistas" target="_blank" rel="noopener">apura a participa&ccedil;&atilde;o do deputado Alexandre Ramagem (PL) nos atos golpistas</a>. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por envolvimento na trama. Ao todo, 19 parlamentares baianos votaram a favor, 15 foram contra, um se absteve e tr&ecirc;s n&atilde;o registraram voto (veja lista ao longo da mat&eacute;ria).</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ STF torna Bolsonaro e aliados r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado</a></p>
<p>A proposta, articulada pelo PL e aprovada na C&acirc;mara nesta quarta-feira (8) por 315 votos a 143, interrompe o processo contra Ramagem &mdash; acusado de atuar para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). O texto abre brecha para que toda a a&ccedil;&atilde;o penal seja paralisada, favorecendo tamb&eacute;m outros r&eacute;us, inclusive Bolsonaro.</p>
<p>A medida tem efeito imediato e n&atilde;o precisa de aval do Senado. No entanto, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal j&aacute; sinalizaram que a decis&atilde;o da C&acirc;mara &eacute; inconstitucional, por ultrapassar os limites da imunidade parlamentar definidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o, segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro cobra a&ccedil;&atilde;o do STF ap&oacute;s fala de Jer&ocirc;nimo: 'Discurso carregado de &oacute;dio'</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5689b61a-cbed-42c8-9ddf-245bdd3835ac.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2>Como votaram os deputados da Bahia</h2>
<h3>A favor (19)</h3>
<ul>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Oliveira Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
</ul>
<h3>Contra (15)</h3>
<ul>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
<h3>Absten&ccedil;&atilde;o (1)</h3>
<ul>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
</ul>
<h3>N&atilde;o votaram (3)</h3>
<ul>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Raimundo Costa (Podemos)</li>
</ul>
<p>Dos 36 parlamentares baianos que votaram, 13 s&atilde;o filiados a partidos que comp&otilde;em minist&eacute;rios de Lula - o que corresponde a 36% dos votos dos deputados eleitos pela Bahia. Veja abaixo:</p>
<ul>
<li>MDB: Ricardo Maia</li>
<li>PSD: Diego Coronel, Gabriel Nunes</li>
<li>PP: Jo&atilde;o Le&atilde;o, M&aacute;rio Negromonte Jr.</li>
<li>Uni&atilde;o Brasil: Arthur Oliveira Maia, Dal Barreto, Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto Jr.</li>
<li>Republicanos: Alex Santana, M&aacute;rcio Marinho, Rog&eacute;ria Santos</li>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/941bb77f-3fdb-4373-915d-263a5dfdbd0c.jpg?width=640&amp;height=480" alt="Diego Coronel (PSD), filho do senador Angelo Coronel (PSD), vota a favor de suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem que pode beneficiar Bolsonaro | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/C&acirc;mara"></p>
<p>Um dos nomes da lista acima &eacute; o de Diego Coronel. Ele &eacute; filho de Angelo Coronel (PSD), ainda aliado do presidente Lula e do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). Ele, contudo, vive processo de crise na rela&ccedil;&atilde;o com a base lulista. Setores governistas enxergam movimenta&ccedil;&otilde;es de Coronel e seus filhos para migrar para a oposi&ccedil;&atilde;o ao PT na Bahia.</p>
<p>Do mesmo partido de Diego Coronel, o PSD, Otto Alencar Filho, filho do senador Otto Alencar, votou contra suspender a a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem.&nbsp;</p>
<h2>Bolsonaro beneficiado?</h2>
<p>A articula&ccedil;&atilde;o &eacute; vista por aliados de Bolsonaro como um precedente para barrar processos em curso no STF. J&aacute; a base governista promete recorrer &agrave; Suprema Corte. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT na C&acirc;mara, Lindbergh Farias (RJ).</p>
<p>A crise pode aprofundar o atrito entre os Poderes, j&aacute; que o STF havia alertado a C&acirc;mara de que s&oacute; poderia sustar crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do parlamentar. No caso de Ramagem, parte dos crimes atribu&iacute;dos a ele ocorreram antes de sua posse.</p>
</article>

<p style="text-align: justify;">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A medida, articulada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, abre brecha para beneficiar o ex-presidente e outros r&eacute;us ligados &agrave; trama golpista de 2022.</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o Brasil-AL) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), que prop&ocirc;s a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o &ldquo;em sua integralidade&rdquo;. Isso permitiria travar o processo para todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro. A CCJ aprovou o texto por 44 votos a 18, e o plen&aacute;rio confirmou a decis&atilde;o com 315 votos favor&aacute;veis e 143 contr&aacute;rios. O efeito &eacute; imediato e n&atilde;o precisa passar pelo Senado.</p>
<p style="text-align: justify;">&Eacute; a primeira vez que a C&acirc;mara utiliza o artigo 53 da Constitui&ccedil;&atilde;o para sustar uma a&ccedil;&atilde;o penal ap&oacute;s a aceita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo exige aprova&ccedil;&atilde;o da maioria da Casa e determina a suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o enquanto durar o mandato parlamentar.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-descumpre-orientacao-medica-e-vai-a-marcha-pela-anistia" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro descumpre orienta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e sobe em trio no ato por anistia</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/466aabb8-df67-4694-8b25-0ed38b28b40c.jpg?width=768&amp;height=473" alt="C&acirc;mara suspendeu a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem por envolvimento nos altos golpistas | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados  "></p>
<h3 style="text-align: justify;">STF v&ecirc; inconstitucionalidade em a&ccedil;&atilde;o</h3>
<p style="text-align: justify;">O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, j&aacute; havia advertido que a suspens&atilde;o s&oacute; pode valer para crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do deputado. No caso de Ramagem, os principais crimes &mdash; tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada &mdash; teriam ocorrido antes da posse e, portanto, n&atilde;o poderiam ser suspensos.</p>
<p style="text-align: justify;">Outros quatro ministros da Corte tamb&eacute;m consideram a medida inconstitucional. A expectativa &eacute; que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) ou partidos pol&iacute;ticos recorram ao STF para derrubar a decis&atilde;o da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro cobra a&ccedil;&atilde;o do STF ap&oacute;s fala de Jer&ocirc;nimo: 'Discurso carregado de &oacute;dio'</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2c2b2b35-68bc-4cca-bdab-fe4aeddedb43.jpg?width=1600&amp;height=900" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Governo reage e fala em tentativa de anistia pelos atos golpistas</h3>
<p style="text-align: justify;">A base governista criticou a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta e afirmou que a medida tenta abrir caminho para anistiar Bolsonaro e aliados. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. &Eacute; melhor a C&acirc;mara n&atilde;o entrar nessa aventura&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-pede-impeachment-de-jeronimo-apos-ataque-a-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Deputado pede impeachment de Jer&ocirc;nimo ap&oacute;s ataque a bolsonaristas</a></p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; Ramagem alegou ser alvo de persegui&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio e disse que outros pol&iacute;ticos, inclusive de esquerda, podem ser atingidos por decis&otilde;es semelhantes no futuro.</p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o acirra a tens&atilde;o entre os Poderes e pode resultar em novo embate institucional caso o STF decida enfrentar a decis&atilde;o do Legislativo.</p>

<p>Haver&aacute; mais deputados no Brasil? A C&acirc;mara aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o n&uacute;mero de cadeiras na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O texto, que agora segue para o Senado, foi apoiado por 97% dos deputados federais da Bahia &mdash; 35 dos 36 parlamentares. Apenas o deputado Capit&atilde;o Alden (PL) votou contra (veja abaixo).</p>
<h2>Deputados da Bahia que votaram a favor</h2>
<ul>
<ul>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Arthur Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
<li>Claudio Cajado (PP)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
</ul>
<h2>Deputado da Bahia que votou contra</h2>
<ul>
<ul>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
</ul>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80a7c0ea-2a31-4932-9986-1abe9997bbcc.jpg?width=1989&amp;height=1223" alt="Capit&atilde;o Alden (PL) votou contra aumento do n&uacute;mero de deputados | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>A proposta gerar&aacute; um impacto or&ccedil;ament&aacute;rio anual de R$ 64,8 milh&otilde;es, conforme estimativa da Diretoria-Geral da C&acirc;mara. Esse custo ser&aacute; absorvido pelas previs&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias da pr&oacute;xima legislatura e inclui n&atilde;o apenas os sal&aacute;rios e estrutura dos novos parlamentares, mas tamb&eacute;m o volume adicional de emendas parlamentares que esses deputados poder&atilde;o indicar no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-do-rs-e-condenado-por-fala-xenofobica-contra-baianos" target="_blank" rel="noopener">+ Vereador do RS &eacute; condenado por fala xenof&oacute;bica contra baianos</a></p>
<p>A amplia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara &eacute; uma resposta a uma decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que determinou ao Congresso a atualiza&ccedil;&atilde;o da composi&ccedil;&atilde;o da Casa com base nos dados do Censo de 2022. Caso o Congresso n&atilde;o tomasse uma decis&atilde;o at&eacute; 30 de junho deste ano, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a redistribui&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>O projeto aprovado &eacute; um substitutivo apresentado pelo deputado Dami&atilde;o Feliciano (Uni&atilde;o-PB) ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (Uni&atilde;o-RJ). O relator justificou a amplia&ccedil;&atilde;o com argumentos pol&iacute;ticos e demogr&aacute;ficos: "Estamos a falar de um acr&eacute;scimo modesto de 3,5%, enquanto a popula&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos 40 anos cresceu mais de 40%", disse.</p>
<p>Ele tamb&eacute;m alertou para o risco de desequil&iacute;brio federativo: "Perder cadeiras significa perder peso pol&iacute;tico na correla&ccedil;&atilde;o federativa e, portanto, perder recursos".</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-confirma-presenca-em-comitiva-de-lula-na-china" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo confirma presen&ccedil;a em comitiva de Lula na China</a></p>
<h2>Ajuste &agrave; popula&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>O novo texto mant&eacute;m as bancadas dos estados que perderiam cadeiras pela regra anterior e distribui as novas vagas entre os estados com maior crescimento populacional, com base em crit&eacute;rios estabelecidos pelo STF. As mudan&ccedil;as s&atilde;o as seguintes:</p>
<ul>
<li>Par&aacute;: de 17 para 21 deputados</li>
<li>Santa Catarina: de 16 para 20</li>
<li>Amazonas: de 8 para 10</li>
<li>Cear&aacute;: de 22 para 23</li>
<li>Goi&aacute;s: de 17 para 18</li>
<li>Minas Gerais: de 53 para 54</li>
</ul>
<p>Al&eacute;m disso, o relator aplicou ajustes de proporcionalidade para evitar distor&ccedil;&otilde;es. O Mato Grosso, por exemplo, ter&aacute; 10 deputados em vez de 9, mesma quantidade que o Rio Grande do Norte, apesar de popula&ccedil;&otilde;es distintas.</p>
<p>O Paran&aacute; tamb&eacute;m teve sua bancada ampliada de 30 para 31 deputados, para n&atilde;o ficar atr&aacute;s do Rio Grande do Sul, que tem popula&ccedil;&atilde;o menor, mas manter&aacute; 31 cadeiras.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/22308558-8df3-4f34-9b9d-f4ff2dacc62c.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Projeto foi votado nesta ter&ccedil;a-feira (7) pelos deputados | Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2>Peso regional</h2>
<p>Com a nova configura&ccedil;&atilde;o, o peso das regi&otilde;es na C&acirc;mara tamb&eacute;m muda:</p>
<ul>
<li>Norte: de 65 para 71 deputados (12,67% &rarr; 13,37%)</li>
<li>Sul: de 77 para 82 (15% &rarr; 15,44%)</li>
<li>Centro-Oeste: de 41 para 44 (7,99% &rarr; 8,28%)</li>
<li>Nordeste: de 151 para 154 (29,43% &rarr; 29%)</li>
<li>Sudeste: de 179 para 180 (34,89% &rarr; 33,89%)</li>
</ul>
<h2>Censo contestado</h2>
<p>O texto aprovado impede novas mudan&ccedil;as nas bancadas at&eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados do pr&oacute;ximo censo demogr&aacute;fico. No Brasil, os censos ocorrem a cada dez anos. Como o de 2020 foi adiado para 2022, a pr&oacute;xima altera&ccedil;&atilde;o s&oacute; poder&aacute; ocorrer em 2034, caso o novo levantamento seja realizado at&eacute; 2032.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/alba-aprova-emprestimo-de-r-600-milhoes-para-o-governo-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">+ Alba aprova empr&eacute;stimo de R$ 600 milh&otilde;es para o governo da Bahia</a></p>
<p>Permanece no texto a possibilidade de contesta&ccedil;&atilde;o dos dados do Censo por partidos pol&iacute;ticos ou estados prejudicados, com julgamento a ser feito pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) em at&eacute; 60 dias. N&atilde;o ser&aacute; permitido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais para justificar impugna&ccedil;&otilde;es. Se os dados forem considerados n&atilde;o confi&aacute;veis, eles n&atilde;o poder&atilde;o ser usados para redistribui&ccedil;&atilde;o de cadeiras.</p>

<p>Em novembro de 2024, emergiu um debate que mobilizou a classe trabalhadora: a possibilidade do fim da escala 6x1. Em fevereiro deste ano, a deputada federal &Eacute;rika Hilton (PSOL-SP) protocolou na C&acirc;mara uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), mais conhecida como &ldquo;PEC da escala 6x1&rdquo;. Dois meses depois, no entanto, o texto segue empacado no Congresso e com dificuldades de avan&ccedil;ar.</p>
<p>Nesta semana, &Eacute;rika Hilton afirmou ao jornal O Tempo que &ldquo;n&atilde;o consegue achar&rdquo; o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para debater o tema.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50fdeeb5-2d2a-485b-a2e1-0dd095ab2320.jpg?width=1000&amp;height=617" alt="&Eacute;rika Hilton (PSOL-SP) prop&ocirc;s PEC da escala 6x1 | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-entenda-projeto-que-dominou-redes-sociais-e-pressiona-deputados" target="_blank" rel="noopener">+ Fim da escala 6x1: entenda projeto que dominou redes sociais e pressiona deputados</a></p>
<p>Na &uacute;ltima segunda-feira (28), Motta assegurou &ldquo;n&atilde;o ter preconceito com nenhuma pauta&rdquo;. &ldquo;Eu penso que essa ideia chegar&aacute; para a gente discutir nos pr&oacute;ximos dias e n&oacute;s vamos dar o tratamento institucional&rdquo;, garantiu, em evento promovido pelo banco Safra.</p>
<p>Apesar de garantir a discuss&atilde;o, o presidente da C&acirc;mara cr&ecirc; que a ideia n&atilde;o vai prosperar. &ldquo;N&atilde;o d&aacute; para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho n&atilde;o vai se realizar. Isso &eacute;, na minha avalia&ccedil;&atilde;o, uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas quest&otilde;es. Acho que isso &eacute; importante, por mais dura que seja a verdade&rdquo;, disse.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c3ffb214-e2d0-4e9b-8093-09eea23c99df.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-apresenta-pec-para-manter-escala-de-trabalho-6x1-baianos-assinam" target="_blank" rel="noopener">+ Oposi&ccedil;&atilde;o apresenta PEC para manter escala de trabalho 6x1; baianos assinam</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/nao-e-essa-a-prioridade-diz-bruno-reis-sobre-pec-pelo-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">+ 'N&atilde;o &eacute; essa a prioridade', diz Bruno Reis sobre PEC pelo fim da escala 6x1</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vai-aumentar-o-custo-de-producao-do-servico-diz-deputado-sobre-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">+ 'Vai aumentar o custo de produ&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o', diz deputado sobre fim da escala 6x1</a></p>
<h2>Discuss&otilde;es sobre PEC da escala 6x1&nbsp;</h2>
<p>Presidente da Comiss&atilde;o de Trabalho na C&acirc;mara, o deputado federal baiano Leo Prates (PDT) apresentou a proposta de uma subcomiss&atilde;o no colegiado, cujo intuito &eacute; debater a PEC da escala 6x1. Ele ainda diz ter conversado com &Eacute;rika Hilton sobre o tema. "&Eacute; importante realizar as discuss&otilde;es e me coloquei &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para que este debate seja travado&rdquo;, afirmou, em entrevista ao site Aratu On.</p>
<p>Prates foi um dos 226 deputados que assinou o requerimento para protocolamento da PEC na C&acirc;mara. Apesar disto, ele diz que n&atilde;o &eacute; necessariamente a favor da aprova&ccedil;&atilde;o do texto integral da proposta. &ldquo;A discuss&atilde;o tem que acontecer para que ningu&eacute;m saia perdendo: os empres&aacute;rios, o setor produtivo, os trabalhadores&rdquo;, diz Prates, destacando ser favor&aacute;vel a um projeto &ldquo;propositivo&rdquo;.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, mais de 10 deputados pediram para entrar na subcomiss&atilde;o.&nbsp;</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/pec-6x1-cresce-a-pressao-pela-aprovacao-da-proposta" target="_blank" rel="noopener">+ PEC 6x1: cresce a press&atilde;o pela aprova&ccedil;&atilde;o da proposta</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/512f9644-2b8e-41fb-ad15-0a8760083919.jpg?width=1000&amp;height=617" alt="Leo Prates (PDT), presidente da Comiss&atilde;o de Trabalho | Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>No momento, o texto est&aacute; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, onde ser&aacute; analisada admissibilidade do projeto. Ap&oacute;s isto, precisar&aacute; ser formada uma comiss&atilde;o especial para debater o tema. &ldquo;Por isso, &eacute; muito importante seguir pressionando os deputados pela n&atilde;o-rejei&ccedil;&atilde;o do texto na comiss&atilde;o especial&rdquo;, pede &Eacute;rika Hilton.&nbsp;</p>
<p>Para a deputada L&iacute;dice da Mata (PSB), aliada ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), a influ&ecirc;ncia da oposi&ccedil;&atilde;o e dos setores de mercado contr&aacute;rios ao projeto prejudica o debate p&uacute;blico sobre o tema. &ldquo;N&atilde;o &eacute; &agrave; toa que eles trabalham com uma ideia negativa, no sentido de que a bandeira &eacute; contra a jornada 6x1. Porque como varia muito, n&eacute;?! Dependendo da categoria e etc. Eles est&atilde;o concentrando no negativo, para poder obter com a negocia&ccedil;&atilde;o aquilo que for melhor&rdquo;, critica.</p>
<p>Ela defende que a discuss&atilde;o seja pautada para definir se o texto brigar&aacute; sobre escala 4x3 ou 5x2. &ldquo;Eu acho que essa &eacute; uma negocia&ccedil;&atilde;o. &Oacute;bvio que aquilo que os trabalhadores est&atilde;o reivindicando &eacute; o melhor para eles, agora vai ter que passar por uma negocia&ccedil;&atilde;o aqui, que eu acredito que ser&aacute; extensa, mas que, por isso mesmo, necessita de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o grande, imediata, para que n&oacute;s possamos obter &ecirc;xito&rdquo;, pontua.</p>
<p>Ela cita pa&iacute;ses que testaram o modelo de escala 4x3, como Isl&acirc;ndia e Jap&atilde;o. &ldquo;&Eacute; absolutamente necess&aacute;rio. Em boa parte do mundo desenvolvido, dos pa&iacute;ses de economia desenvolvida, n&atilde;o existe mais essa jornada. Em geral, a jornada &eacute; 5x2. E em alguns pa&iacute;ses, em alguns setores, j&aacute; se experimenta a escala 4x3&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel uma jornada que seja quase de escravid&atilde;o. &Eacute; preciso garantir ao trabalhador o direito &agrave; fam&iacute;lia, o direito &agrave; sa&uacute;de, coisa que ele n&atilde;o tem nem tempo de viabilizar&rdquo;, acrescenta.</p>
<p>Para L&iacute;dice, a PEC &eacute; uma proposta &ldquo;fundamental para o Brasil&rdquo;. &ldquo;Apenas 12% da dos trabalhadores formais t&ecirc;m essa jornada de trabalho t&atilde;o exaustiva. &Eacute; inaceit&aacute;vel a continuidade desse processo&rdquo;, conclui.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0ce1dae9-7cf4-4252-a0e5-4b05fedd8c34.jpg?width=1000&amp;height=617" alt="L&iacute;dice da Mata defende aprova&ccedil;&atilde;o da PEC da escala 6x1 | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2>Press&atilde;o para tramita&ccedil;&atilde;o da PEC da escala 6x1</h2>
<p>Nas redes sociais, &Eacute;rika Hilton vem publicizando uma mobiliza&ccedil;&atilde;o marcada para esta quinta em v&aacute;rias cidades do Brasil. Em Salvador, o ato acontece a partir das 10h, no bairro do Uruguai. H&aacute; protestos marcados para cidades como S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.</p>
<p>&ldquo;A mudan&ccedil;a em um texto da constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; um processo longo e lento. E eu entendo a ansiedade das pessoas [...] Por isso, a mobiliza&ccedil;&atilde;o de cada pessoa &eacute; fundamental. Vamos tomar as ruas do Brasil inteiro, levando a pauta da jornada do trabalho, pressionando a sociedade para que a classe trabalhadora tenha mais tempo de viver com sua fam&iacute;lia e tenha vida digna&rdquo;, cobrou a deputada (veja abaixo).</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DI4NyK9xoYN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DI4NyK9xoYN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Erika Hilton (@hilton_erika)</a></p>
</div>
</blockquote>
<h2>Governo sinaliza apoio &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal</h2>
<p>Durante encontro com centrais sindicais nesta ter&ccedil;a-feira (29), no Pal&aacute;cio do Planalto,<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-polemica-ministro-do-trabalho-defende-acordo-coletivo-para-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener"> o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho</a>, afirmou que o governo federal v&ecirc; com simpatia a proposta de redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima de 44 para 40 horas semanais.</p>
<p>&ldquo;Esse &eacute; um debate extremamente importante. O governo v&ecirc; com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada m&aacute;xima do pa&iacute;s para 40 horas. Acho que o pa&iacute;s est&aacute; preparado para isso&rdquo;, declarou.</p>
<p>No entanto, Marinho ponderou que a discuss&atilde;o deve ocorrer no Congresso Nacional, j&aacute; que mudan&ccedil;as na jornada dependem de emenda constitucional.</p>
<p>Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC), o titular da pasta afirmou que h&aacute; diversos projetos em tramita&ccedil;&atilde;o sobre o tema, incluindo a proposta que trata da escala 6x1. Segundo ele, essa discuss&atilde;o &ldquo;casa com a redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima no pa&iacute;s&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;Sempre chamo aten&ccedil;&atilde;o para o seguinte: o fim da escala 6x1 &eacute; uma discuss&atilde;o importante. &Eacute; o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial para as trabalhadoras. Ter s&oacute; um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as m&atilde;es. Portanto, h&aacute; uma necessidade de debate&rdquo;, afirmou.</p>
<p>Marinho reconheceu que h&aacute; resist&ecirc;ncia de setores do empresariado, sobretudo do com&eacute;rcio e dos servi&ccedil;os, mas defendeu a maturidade do debate. &ldquo;Espero que, no Congresso, os deputados e senadores possam estar sens&iacute;veis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores&rdquo;, completou.</p>
<h2>O que &eacute; a PEC da escala 6x1</h2>
<ul>
<li>A PEC 8/2025, de autoria da deputada &Eacute;rika Hilton (PSOL-SP), prop&otilde;e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, distribu&iacute;das em quatro dias por semana;</li>
<li>A proposta pretende acabar com o modelo de escala 6x1, no qual o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um;</li>
<li>A emenda altera o inciso XIII do artigo 7&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, mantendo o limite de 8 horas di&aacute;rias, mas com jornada semanal menor.</li>
</ul>
<h2>O que a proposta defende</h2>
<ul>
<li>Fim da jornada exaustiva: a PEC &eacute; uma resposta &agrave; insatisfa&ccedil;&atilde;o com a jornada 6x1, considerada por especialistas como prejudicial &agrave; sa&uacute;de mental, ao conv&iacute;vio familiar e ao bem-estar dos trabalhadores;</li>
<li>Manuten&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios: a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria n&atilde;o implicaria cortes salariais;</li>
<li>Apoio popular: a proposta foi impulsionada por uma peti&ccedil;&atilde;o do movimento &ldquo;Vida Al&eacute;m do Trabalho&rdquo;, que reuniu quase 800 mil assinaturas;</li>
<li>Mais empregos: estudos citados no projeto de &Eacute;rika Hilton indicam que a medida pode gerar at&eacute; 6 milh&otilde;es de novos postos de trabalho, ao redistribuir a carga entre mais trabalhadores.</li>
</ul>
<h2>Exemplo de outros pa&iacute;ses</h2>
<ul>
<li>O texto cita experi&ecirc;ncias internacionais, como no Reino Unido e na Isl&acirc;ndia, que testaram a semana de quatro dias com aumento de produtividade e melhora na sa&uacute;de dos trabalhadores;</li>
<li>No Brasil, um projeto-piloto iniciado em 2023 com 22 empresas demonstrou redu&ccedil;&atilde;o nas faltas e aumento na efici&ecirc;ncia.</li>
</ul>
<h2>Como tramita uma PEC no Congresso Nacional</h2>
<ol>
<li>Protocolo da proposta: a PEC precisa do apoio inicial de pelo menos 171 parlamentares para ser apresentada; neste caso, a PEC da escala 6x1 reuniu 26 assinaturas;</li>
<li>An&aacute;lise de admissibilidade na CCJ: a proposta &eacute; enviada &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da C&acirc;mara (CCJ), onde &eacute; avaliada quanto &agrave; constitucionalidade e legalidade. A PEC 8/2025 est&aacute; nesta fase;</li>
<li>Comiss&atilde;o especial: caso passe pela CCJ, a PEC segue para uma comiss&atilde;o especial, que analisa o conte&uacute;do do texto e poss&iacute;veis emendas;</li>
<li>Vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara: s&atilde;o necess&aacute;rios dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o, com pelo menos 308 votos favor&aacute;veis (3/5 dos deputados);</li>
<li>Tramita&ccedil;&atilde;o no Senado: no Senado, a PEC tamb&eacute;m precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio m&iacute;nimo de 49 senadores;</li>
<li>Promulga&ccedil;&atilde;o: aprovada nas duas casas, a proposta n&atilde;o depende de san&ccedil;&atilde;o presidencial. &Eacute; promulgada pelo Congresso e entra em vigor.</li>
</ol>
<h2>Situa&ccedil;&atilde;o atual da PEC</h2>
<ul>
<li>A PEC 8/2025 ainda n&atilde;o saiu da CCJ, onde aguarda an&aacute;lise de admissibilidade;</li>
<li>A proposta enfrenta forte resist&ecirc;ncia de setores empresariais, especialmente do com&eacute;rcio e dos servi&ccedil;os;</li>
<li>Parlamentares ligados ao governo e &agrave; esquerda t&ecirc;m defendido mais espa&ccedil;o para o debate p&uacute;blico;</li>
<li>Atos e mobiliza&ccedil;&otilde;es populares s&atilde;o organizados em v&aacute;rias cidades, com destaque para manifesta&ccedil;&otilde;es nesta quinta.</li>
</ul>
<h2><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/049cd176-ae2c-4f54-85a7-32ab4b6f766e.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Trabalhadores protestam contra escala 6x1 | Foto: Letycia Bond/Ag&ecirc;ncia Brasil"></h2>
<h2>Veja deputados baianos que assinaram PEC da escala 6x1</h2>
<ol>
<li>Jorge Solla (PT) &nbsp;</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB) &nbsp;</li>
<li>Waldenor Pereira (PT) &nbsp;</li>
<li>Alice Portugal (PCdoB) &nbsp;</li>
<li>&nbsp;Bacelar (PV) &nbsp;</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT) &nbsp;</li>
<li>Joseildo Ramos (PT) &nbsp;</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT) &nbsp;</li>
<li>Josias Gomes (PT) &nbsp;</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB) &nbsp;</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante) &nbsp;</li>
<li>Raimundo Costa (Podemos) &nbsp;</li>
<li>Ricardo Maia (MDB) &nbsp;</li>
<li>Charles Fernandes (PSD) &nbsp;</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>16. Gabriel Nunes (PSD) &nbsp;</li>
<li>17. Diego Coronel (PSD) &nbsp;</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP) &nbsp;</li>
<li>Roberta Roma (PL) &nbsp;</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos) &nbsp;</li>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
</ol>
<h2>Veja deputados baianos que n&atilde;o assinaram PEC da escala 6x1</h2>
<ol>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Oliveira Maia (Uni&atilde;o Brasil)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Claudio Cajado (PP)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>Neto Carletto (PP)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ol>

<p>Em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Urbano da C&acirc;mara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23), parlamentares da base do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o se uniram em apoio aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos, utilizando motos e bicicletas. O encontro foi marcado por falas em defesa da regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade e da melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da categoria.</p>
<p>A mobiliza&ccedil;&atilde;o dos entregadores ganhou for&ccedil;a no in&iacute;cio do m&ecirc;s, c<a href="https://aratuon.com.br/geral/entregadores-do-ifood-fazem-paralisacao-em-todo-brasil-devido-a-taxas" target="_blank" rel="noopener">om o movimento conhecido como &ldquo;breque dos apps&rdquo;</a> &mdash; uma paralisa&ccedil;&atilde;o nacional que ocorreu em cerca de 200 cidades para denunciar a precariza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho no setor.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-defende-regulamentacao-do-trabalho-de-entregadores-por-app" target="_blank" rel="noopener">+ Ministro defende regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de entregadores por app</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4013caec-5bb5-40b6-ab94-396017bbb50a.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Entregadores por app estiveram na C&acirc;mara para debater direitos da categoria |Foto: Vinicius Loures / C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>Durante a audi&ecirc;ncia, o secret&aacute;rio nacional de Economia Popular e Solid&aacute;ria do Minist&eacute;rio do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou a retomada da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o com a categoria. O objetivo &eacute; construir um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, al&eacute;m de transpar&ecirc;ncia nos c&aacute;lculos de remunera&ccedil;&atilde;o, acesso &agrave; previd&ecirc;ncia, pontos de apoio e descanso, linhas de financiamento do BNDES para renova&ccedil;&atilde;o de motos, e, principalmente, pre&ccedil;o m&iacute;nimo por entrega.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; preciso, de fato, uma regulamenta&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o de voc&ecirc;s e romper essa hist&oacute;ria de autonomia sem direitos", defendeu Carvalho.</p>
<p>"Se o patronato estiver junto, &oacute;timo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles n&atilde;o quiserem, faremos o projeto da mesma forma com voc&ecirc;s&rdquo;, acrescentou.</p>
<p>Atualmente, a C&acirc;mara analisa o PLP 12/24, de iniciativa do Executivo, que trata exclusivamente de motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho defendeu a uni&atilde;o da categoria para avan&ccedil;ar em propostas mais amplas que contemplem tamb&eacute;m os entregadores.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-proibe-i-food-de-cobrar-valor-minimo-em-pedido-entenda" target="_blank" rel="noopener">+ Justi&ccedil;a pro&iacute;be iFood de cobrar valor m&iacute;nimo em pedidos; entenda</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d69d1825-b36e-4349-849e-a41c265e2fd6.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o de entregadores por app | Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; pauta. Ele prometeu empenho na tramita&ccedil;&atilde;o de dois outros projetos &mdash; o PL 3598/24 e o PL 3683/24 &mdash; voltados &agrave; melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho dos entregadores.</p>
<p>&ldquo;N&oacute;s aqui somos favor&aacute;veis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que n&oacute;s queremos &eacute; que o que se fa&ccedil;a para voc&ecirc;s seja justo&rdquo;, afirmou.</p>
<p>O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), respons&aacute;vel por organizar a audi&ecirc;ncia, destacou a import&acirc;ncia do consenso pol&iacute;tico em torno do tema.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; um avan&ccedil;o significativo dessa audi&ecirc;ncia: se n&oacute;s conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa m&iacute;nima e a&iacute; o iFood vai ter que cumprir."</p>
<p>A expectativa agora gira em torno da reabertura da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o e da articula&ccedil;&atilde;o para aprovar um marco regulat&oacute;rio capaz de garantir direitos sem comprometer a autonomia dos profissionais de entrega por aplicativo.</p>

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