<p style="text-align: justify;">Sete deputados federais baianos est&atilde;o entre os 223 parlamentares da C&acirc;mara que assinaram o pedido de instala&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) para investigar fraudes no INSS, num esquema que promoveu descontos ilegais em benef&iacute;cios de aposentados. O requerimento, apresentado na segunda-feira (12), tamb&eacute;m conta com o apoio de 36 senadores &mdash; n&uacute;mero superior ao m&iacute;nimo exigido para cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido foi protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A instala&ccedil;&atilde;o da CPMI para apurar fraudes no INSS depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), durante sess&atilde;o conjunta.</p>
<p style="text-align: justify;">Todos os deputados baianos que assinaram a lista fazem parte do grupo de oposi&ccedil;&atilde;o ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<h3 style="text-align: justify;">Deputados baianos que assinaram o pedido de CPMI:</h3>
<ol style="text-align: justify;">
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
</ol>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/084495cd-8274-4829-abdb-ac86ad78554f.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Fraudes no INSS est&atilde;o na mira do Congresso | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p style="text-align: justify;">A proposta surgiu ap&oacute;s investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal e da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o indicarem, em abril, a exist&ecirc;ncia de um esquema de cobran&ccedil;as irregulares de mensalidades em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, sem autoriza&ccedil;&atilde;o dos titulares. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, somam R$ 6,3 milh&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Carlos Lupi deixa o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia ap&oacute;s fraude do INSS</a></p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;As v&iacute;timas s&atilde;o, em sua maioria, idosos e pensionistas, grupo vulner&aacute;vel a pr&aacute;ticas abusivas&rdquo;, afirmam os autores do pedido, que tamb&eacute;m destacam a import&acirc;ncia da apura&ccedil;&atilde;o para restaurar a confian&ccedil;a no sistema previdenci&aacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;">A CPMI ser&aacute; formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo n&uacute;mero de suplentes. Os trabalhos ter&atilde;o prazo inicial de 180 dias e or&ccedil;amento estimado em R$ 200 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da CPMI para apurar fraudes no INSS, <a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-protocola-pedido-de-cpi-para-investigar-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">um outro pedido de CPI apenas na C&acirc;mara foi protocolado no fim de abril para tratar do mesmo tema</a>, com 185 assinaturas.</p>
<p style="text-align: justify;">Nenhum dos senadores baianos assinou o requerimento. S&atilde;o eles: Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT).</p>
<h2 style="text-align: justify;">Lula classifica esquema como &ldquo;assalto aos aposentados&rdquo;</h2>
<p style="text-align: justify;">Durante visita oficial &agrave; R&uacute;ssia, Lula afirmou<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-garante-que-aposentados-nao-serao-prejudicados-por-fraudes-do-inss" target="_blank" rel="noopener"> que nenhum aposentado ou pensionista ser&aacute; prejudicado pelos descontos n&atilde;o autorizados</a> de mensalidades associativas na folha do INSS. Segundo ele, o governo busca identificar os respons&aacute;veis pelo esquema, que envolveu entidades diversas desde 2019.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;A CGU e a nossa Pol&iacute;cia Federal conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019. Tem entidades s&eacute;rias no meio que certamente n&atilde;o cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime&rdquo;, disse Lula.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente enfatizou que o governo trabalha para recuperar os recursos desviados e devolver os valores aos prejudicados. &ldquo;O crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste pa&iacute;s. Eles n&atilde;o foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28ec587d-6589-4c04-aed8-68dbdfdd1b0a.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Coronel Fernanda (PL-MT) propo&ocirc;s CPMI para investigar fraudes no INSS | Foto: Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2 style="text-align: justify;">INSS promete ressarcimento e inicia notifica&ccedil;&otilde;es</h2>
<p style="text-align: justify;">O novo presidente do INSS, Gilberto Waller J&uacute;nior, informou que cerca de 9 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios come&ccedil;ar&atilde;o a ser notificados sobre descontos irregulares. As notifica&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram nesta ter&ccedil;a-feira (13) e s&atilde;o feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.</p>
<p style="text-align: justify;">Desde a desta quarta-feira (14), <a href="https://aratuon.com.br/economia/veja-como-solicitar-reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss" target="_blank" rel="noopener">aposentados e pensionistas j&aacute; podem solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente </a>entre mar&ccedil;o de 2020 e mar&ccedil;o de 2025. Para isso, devem acessar o app Meu INSS, fazer login com a conta gov.br, buscar o servi&ccedil;o &ldquo;consultar descontos de entidades&rdquo; e declarar se reconhecem ou n&atilde;o os d&eacute;bitos.</p>
<p style="text-align: justify;">Se o benefici&aacute;rio indicar que o desconto foi feito sem autoriza&ccedil;&atilde;o, a entidade envolvida ter&aacute; 15 dias &uacute;teis para apresentar comprova&ccedil;&atilde;o ou ser&aacute; obrigada a devolver os valores ao INSS, que far&aacute; o repasse aos segurados.</p>
<p style="text-align: justify;">Quem n&atilde;o tem acesso &agrave; internet pode fazer o procedimento por telefone, de segunda a s&aacute;bado, das 7h &agrave;s 22h.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Fraudes no INSS: opera&ccedil;&atilde;o e bloqueios</h2>
<p style="text-align: justify;">A chamada Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Pol&iacute;cia Federal e pela CGU, levou &agrave; exonera&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi, tamb&eacute;m deixou o cargo.</p>
<p style="text-align: justify;">A cobran&ccedil;a de mensalidades diretamente na folha &eacute; permitida desde 1991, por meio de Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com o INSS. No entanto, ind&iacute;cios de fraudes generalizadas levaram &agrave; suspens&atilde;o de todos os acordos e ao bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilh&atilde;o em bens dos investigados. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) ainda solicitou o bloqueio de R$ 2,58 bilh&otilde;es adicionais e criou um grupo especial para recuperar valores e propor novas medidas de preven&ccedil;&atilde;o a fraudes.</p>

<article><header></header>
<p>A maioria dos deputados federais da Bahia votou a favor da suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal que <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-suspende-acao-contra-deputado-por-envolvimento-em-atos-golpistas" target="_blank" rel="noopener">apura a participa&ccedil;&atilde;o do deputado Alexandre Ramagem (PL) nos atos golpistas</a>. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por envolvimento na trama. Ao todo, 19 parlamentares baianos votaram a favor, 15 foram contra, um se absteve e tr&ecirc;s n&atilde;o registraram voto (veja lista ao longo da mat&eacute;ria).</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ STF torna Bolsonaro e aliados r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado</a></p>
<p>A proposta, articulada pelo PL e aprovada na C&acirc;mara nesta quarta-feira (8) por 315 votos a 143, interrompe o processo contra Ramagem &mdash; acusado de atuar para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). O texto abre brecha para que toda a a&ccedil;&atilde;o penal seja paralisada, favorecendo tamb&eacute;m outros r&eacute;us, inclusive Bolsonaro.</p>
<p>A medida tem efeito imediato e n&atilde;o precisa de aval do Senado. No entanto, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal j&aacute; sinalizaram que a decis&atilde;o da C&acirc;mara &eacute; inconstitucional, por ultrapassar os limites da imunidade parlamentar definidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o, segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro cobra a&ccedil;&atilde;o do STF ap&oacute;s fala de Jer&ocirc;nimo: 'Discurso carregado de &oacute;dio'</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5689b61a-cbed-42c8-9ddf-245bdd3835ac.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2>Como votaram os deputados da Bahia</h2>
<h3>A favor (19)</h3>
<ul>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Oliveira Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Roberta Roma (PL)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
</ul>
<h3>Contra (15)</h3>
<ul>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
<h3>Absten&ccedil;&atilde;o (1)</h3>
<ul>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
</ul>
<h3>N&atilde;o votaram (3)</h3>
<ul>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o)</li>
<li>Raimundo Costa (Podemos)</li>
</ul>
<p>Dos 36 parlamentares baianos que votaram, 13 s&atilde;o filiados a partidos que comp&otilde;em minist&eacute;rios de Lula - o que corresponde a 36% dos votos dos deputados eleitos pela Bahia. Veja abaixo:</p>
<ul>
<li>MDB: Ricardo Maia</li>
<li>PSD: Diego Coronel, Gabriel Nunes</li>
<li>PP: Jo&atilde;o Le&atilde;o, M&aacute;rio Negromonte Jr.</li>
<li>Uni&atilde;o Brasil: Arthur Oliveira Maia, Dal Barreto, Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto Jr.</li>
<li>Republicanos: Alex Santana, M&aacute;rcio Marinho, Rog&eacute;ria Santos</li>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/941bb77f-3fdb-4373-915d-263a5dfdbd0c.jpg?width=640&amp;height=480" alt="Diego Coronel (PSD), filho do senador Angelo Coronel (PSD), vota a favor de suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem que pode beneficiar Bolsonaro | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/C&acirc;mara"></p>
<p>Um dos nomes da lista acima &eacute; o de Diego Coronel. Ele &eacute; filho de Angelo Coronel (PSD), ainda aliado do presidente Lula e do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). Ele, contudo, vive processo de crise na rela&ccedil;&atilde;o com a base lulista. Setores governistas enxergam movimenta&ccedil;&otilde;es de Coronel e seus filhos para migrar para a oposi&ccedil;&atilde;o ao PT na Bahia.</p>
<p>Do mesmo partido de Diego Coronel, o PSD, Otto Alencar Filho, filho do senador Otto Alencar, votou contra suspender a a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem.&nbsp;</p>
<h2>Bolsonaro beneficiado?</h2>
<p>A articula&ccedil;&atilde;o &eacute; vista por aliados de Bolsonaro como um precedente para barrar processos em curso no STF. J&aacute; a base governista promete recorrer &agrave; Suprema Corte. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT na C&acirc;mara, Lindbergh Farias (RJ).</p>
<p>A crise pode aprofundar o atrito entre os Poderes, j&aacute; que o STF havia alertado a C&acirc;mara de que s&oacute; poderia sustar crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do parlamentar. No caso de Ramagem, parte dos crimes atribu&iacute;dos a ele ocorreram antes de sua posse.</p>
</article>

<p style="text-align: justify;">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A medida, articulada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, abre brecha para beneficiar o ex-presidente e outros r&eacute;us ligados &agrave; trama golpista de 2022.</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o Brasil-AL) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), que prop&ocirc;s a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o &ldquo;em sua integralidade&rdquo;. Isso permitiria travar o processo para todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro. A CCJ aprovou o texto por 44 votos a 18, e o plen&aacute;rio confirmou a decis&atilde;o com 315 votos favor&aacute;veis e 143 contr&aacute;rios. O efeito &eacute; imediato e n&atilde;o precisa passar pelo Senado.</p>
<p style="text-align: justify;">&Eacute; a primeira vez que a C&acirc;mara utiliza o artigo 53 da Constitui&ccedil;&atilde;o para sustar uma a&ccedil;&atilde;o penal ap&oacute;s a aceita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo exige aprova&ccedil;&atilde;o da maioria da Casa e determina a suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o enquanto durar o mandato parlamentar.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-descumpre-orientacao-medica-e-vai-a-marcha-pela-anistia" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro descumpre orienta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e sobe em trio no ato por anistia</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/466aabb8-df67-4694-8b25-0ed38b28b40c.jpg?width=768&amp;height=473" alt="C&acirc;mara suspendeu a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem por envolvimento nos altos golpistas | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados  "></p>
<h3 style="text-align: justify;">STF v&ecirc; inconstitucionalidade em a&ccedil;&atilde;o</h3>
<p style="text-align: justify;">O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, j&aacute; havia advertido que a suspens&atilde;o s&oacute; pode valer para crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do deputado. No caso de Ramagem, os principais crimes &mdash; tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada &mdash; teriam ocorrido antes da posse e, portanto, n&atilde;o poderiam ser suspensos.</p>
<p style="text-align: justify;">Outros quatro ministros da Corte tamb&eacute;m consideram a medida inconstitucional. A expectativa &eacute; que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) ou partidos pol&iacute;ticos recorram ao STF para derrubar a decis&atilde;o da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-cobra-acao-do-stf-apos-jeronimo-atacar-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro cobra a&ccedil;&atilde;o do STF ap&oacute;s fala de Jer&ocirc;nimo: 'Discurso carregado de &oacute;dio'</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2c2b2b35-68bc-4cca-bdab-fe4aeddedb43.jpg?width=1600&amp;height=900" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Governo reage e fala em tentativa de anistia pelos atos golpistas</h3>
<p style="text-align: justify;">A base governista criticou a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta e afirmou que a medida tenta abrir caminho para anistiar Bolsonaro e aliados. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. &Eacute; melhor a C&acirc;mara n&atilde;o entrar nessa aventura&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), segundo o jornal Folha de S. Paulo.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-pede-impeachment-de-jeronimo-apos-ataque-a-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Deputado pede impeachment de Jer&ocirc;nimo ap&oacute;s ataque a bolsonaristas</a></p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; Ramagem alegou ser alvo de persegui&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio e disse que outros pol&iacute;ticos, inclusive de esquerda, podem ser atingidos por decis&otilde;es semelhantes no futuro.</p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o acirra a tens&atilde;o entre os Poderes e pode resultar em novo embate institucional caso o STF decida enfrentar a decis&atilde;o do Legislativo.</p>

<p>Haver&aacute; mais deputados no Brasil? A C&acirc;mara aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o n&uacute;mero de cadeiras na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O texto, que agora segue para o Senado, foi apoiado por 97% dos deputados federais da Bahia &mdash; 35 dos 36 parlamentares. Apenas o deputado Capit&atilde;o Alden (PL) votou contra (veja abaixo).</p>
<h2>Deputados da Bahia que votaram a favor</h2>
<ul>
<ul>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Alice Portugal (PCdoB)</li>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
<li>Arthur Maia (Uni&atilde;o)</li>
<li>Bacelar (PV)</li>
<li>Charles Fernandes (PSD)</li>
<li>Claudio Cajado (PP)</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o)</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB)</li>
<li>Diego Coronel (PSD)</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT)</li>
<li>Gabriel Nunes (PSD)</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jorge Solla (PT)</li>
<li>Joseildo Ramos (PT)</li>
<li>Josias Gomes (PT)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o)</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB)</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)</li>
<li>Neto Carletto (Avante)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante)</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Ricardo Maia (MDB)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)</li>
<li>Waldenor Pereira (PT)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ul>
</ul>
<h2>Deputado da Bahia que votou contra</h2>
<ul>
<ul>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
</ul>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80a7c0ea-2a31-4932-9986-1abe9997bbcc.jpg?width=1989&amp;height=1223" alt="Capit&atilde;o Alden (PL) votou contra aumento do n&uacute;mero de deputados | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>A proposta gerar&aacute; um impacto or&ccedil;ament&aacute;rio anual de R$ 64,8 milh&otilde;es, conforme estimativa da Diretoria-Geral da C&acirc;mara. Esse custo ser&aacute; absorvido pelas previs&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias da pr&oacute;xima legislatura e inclui n&atilde;o apenas os sal&aacute;rios e estrutura dos novos parlamentares, mas tamb&eacute;m o volume adicional de emendas parlamentares que esses deputados poder&atilde;o indicar no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-do-rs-e-condenado-por-fala-xenofobica-contra-baianos" target="_blank" rel="noopener">+ Vereador do RS &eacute; condenado por fala xenof&oacute;bica contra baianos</a></p>
<p>A amplia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara &eacute; uma resposta a uma decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que determinou ao Congresso a atualiza&ccedil;&atilde;o da composi&ccedil;&atilde;o da Casa com base nos dados do Censo de 2022. Caso o Congresso n&atilde;o tomasse uma decis&atilde;o at&eacute; 30 de junho deste ano, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a redistribui&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>O projeto aprovado &eacute; um substitutivo apresentado pelo deputado Dami&atilde;o Feliciano (Uni&atilde;o-PB) ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (Uni&atilde;o-RJ). O relator justificou a amplia&ccedil;&atilde;o com argumentos pol&iacute;ticos e demogr&aacute;ficos: "Estamos a falar de um acr&eacute;scimo modesto de 3,5%, enquanto a popula&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos 40 anos cresceu mais de 40%", disse.</p>
<p>Ele tamb&eacute;m alertou para o risco de desequil&iacute;brio federativo: "Perder cadeiras significa perder peso pol&iacute;tico na correla&ccedil;&atilde;o federativa e, portanto, perder recursos".</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-confirma-presenca-em-comitiva-de-lula-na-china" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo confirma presen&ccedil;a em comitiva de Lula na China</a></p>
<h2>Ajuste &agrave; popula&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>O novo texto mant&eacute;m as bancadas dos estados que perderiam cadeiras pela regra anterior e distribui as novas vagas entre os estados com maior crescimento populacional, com base em crit&eacute;rios estabelecidos pelo STF. As mudan&ccedil;as s&atilde;o as seguintes:</p>
<ul>
<li>Par&aacute;: de 17 para 21 deputados</li>
<li>Santa Catarina: de 16 para 20</li>
<li>Amazonas: de 8 para 10</li>
<li>Cear&aacute;: de 22 para 23</li>
<li>Goi&aacute;s: de 17 para 18</li>
<li>Minas Gerais: de 53 para 54</li>
</ul>
<p>Al&eacute;m disso, o relator aplicou ajustes de proporcionalidade para evitar distor&ccedil;&otilde;es. O Mato Grosso, por exemplo, ter&aacute; 10 deputados em vez de 9, mesma quantidade que o Rio Grande do Norte, apesar de popula&ccedil;&otilde;es distintas.</p>
<p>O Paran&aacute; tamb&eacute;m teve sua bancada ampliada de 30 para 31 deputados, para n&atilde;o ficar atr&aacute;s do Rio Grande do Sul, que tem popula&ccedil;&atilde;o menor, mas manter&aacute; 31 cadeiras.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/22308558-8df3-4f34-9b9d-f4ff2dacc62c.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Projeto foi votado nesta ter&ccedil;a-feira (7) pelos deputados | Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2>Peso regional</h2>
<p>Com a nova configura&ccedil;&atilde;o, o peso das regi&otilde;es na C&acirc;mara tamb&eacute;m muda:</p>
<ul>
<li>Norte: de 65 para 71 deputados (12,67% &rarr; 13,37%)</li>
<li>Sul: de 77 para 82 (15% &rarr; 15,44%)</li>
<li>Centro-Oeste: de 41 para 44 (7,99% &rarr; 8,28%)</li>
<li>Nordeste: de 151 para 154 (29,43% &rarr; 29%)</li>
<li>Sudeste: de 179 para 180 (34,89% &rarr; 33,89%)</li>
</ul>
<h2>Censo contestado</h2>
<p>O texto aprovado impede novas mudan&ccedil;as nas bancadas at&eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados do pr&oacute;ximo censo demogr&aacute;fico. No Brasil, os censos ocorrem a cada dez anos. Como o de 2020 foi adiado para 2022, a pr&oacute;xima altera&ccedil;&atilde;o s&oacute; poder&aacute; ocorrer em 2034, caso o novo levantamento seja realizado at&eacute; 2032.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/alba-aprova-emprestimo-de-r-600-milhoes-para-o-governo-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">+ Alba aprova empr&eacute;stimo de R$ 600 milh&otilde;es para o governo da Bahia</a></p>
<p>Permanece no texto a possibilidade de contesta&ccedil;&atilde;o dos dados do Censo por partidos pol&iacute;ticos ou estados prejudicados, com julgamento a ser feito pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) em at&eacute; 60 dias. N&atilde;o ser&aacute; permitido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais para justificar impugna&ccedil;&otilde;es. Se os dados forem considerados n&atilde;o confi&aacute;veis, eles n&atilde;o poder&atilde;o ser usados para redistribui&ccedil;&atilde;o de cadeiras.</p>

<p>Em novembro de 2024, emergiu um debate que mobilizou a classe trabalhadora: a possibilidade do fim da escala 6x1. Em fevereiro deste ano, a deputada federal &Eacute;rika Hilton (PSOL-SP) protocolou na C&acirc;mara uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), mais conhecida como &ldquo;PEC da escala 6x1&rdquo;. Dois meses depois, no entanto, o texto segue empacado no Congresso e com dificuldades de avan&ccedil;ar.</p>
<p>Nesta semana, &Eacute;rika Hilton afirmou ao jornal O Tempo que &ldquo;n&atilde;o consegue achar&rdquo; o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para debater o tema.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50fdeeb5-2d2a-485b-a2e1-0dd095ab2320.jpg?width=1000&amp;height=617" alt="&Eacute;rika Hilton (PSOL-SP) prop&ocirc;s PEC da escala 6x1 | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-entenda-projeto-que-dominou-redes-sociais-e-pressiona-deputados" target="_blank" rel="noopener">+ Fim da escala 6x1: entenda projeto que dominou redes sociais e pressiona deputados</a></p>
<p>Na &uacute;ltima segunda-feira (28), Motta assegurou &ldquo;n&atilde;o ter preconceito com nenhuma pauta&rdquo;. &ldquo;Eu penso que essa ideia chegar&aacute; para a gente discutir nos pr&oacute;ximos dias e n&oacute;s vamos dar o tratamento institucional&rdquo;, garantiu, em evento promovido pelo banco Safra.</p>
<p>Apesar de garantir a discuss&atilde;o, o presidente da C&acirc;mara cr&ecirc; que a ideia n&atilde;o vai prosperar. &ldquo;N&atilde;o d&aacute; para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho n&atilde;o vai se realizar. Isso &eacute;, na minha avalia&ccedil;&atilde;o, uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas quest&otilde;es. Acho que isso &eacute; importante, por mais dura que seja a verdade&rdquo;, disse.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c3ffb214-e2d0-4e9b-8093-09eea23c99df.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-apresenta-pec-para-manter-escala-de-trabalho-6x1-baianos-assinam" target="_blank" rel="noopener">+ Oposi&ccedil;&atilde;o apresenta PEC para manter escala de trabalho 6x1; baianos assinam</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/nao-e-essa-a-prioridade-diz-bruno-reis-sobre-pec-pelo-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">+ 'N&atilde;o &eacute; essa a prioridade', diz Bruno Reis sobre PEC pelo fim da escala 6x1</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vai-aumentar-o-custo-de-producao-do-servico-diz-deputado-sobre-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">+ 'Vai aumentar o custo de produ&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o', diz deputado sobre fim da escala 6x1</a></p>
<h2>Discuss&otilde;es sobre PEC da escala 6x1&nbsp;</h2>
<p>Presidente da Comiss&atilde;o de Trabalho na C&acirc;mara, o deputado federal baiano Leo Prates (PDT) apresentou a proposta de uma subcomiss&atilde;o no colegiado, cujo intuito &eacute; debater a PEC da escala 6x1. Ele ainda diz ter conversado com &Eacute;rika Hilton sobre o tema. "&Eacute; importante realizar as discuss&otilde;es e me coloquei &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para que este debate seja travado&rdquo;, afirmou, em entrevista ao site Aratu On.</p>
<p>Prates foi um dos 226 deputados que assinou o requerimento para protocolamento da PEC na C&acirc;mara. Apesar disto, ele diz que n&atilde;o &eacute; necessariamente a favor da aprova&ccedil;&atilde;o do texto integral da proposta. &ldquo;A discuss&atilde;o tem que acontecer para que ningu&eacute;m saia perdendo: os empres&aacute;rios, o setor produtivo, os trabalhadores&rdquo;, diz Prates, destacando ser favor&aacute;vel a um projeto &ldquo;propositivo&rdquo;.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, mais de 10 deputados pediram para entrar na subcomiss&atilde;o.&nbsp;</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/pec-6x1-cresce-a-pressao-pela-aprovacao-da-proposta" target="_blank" rel="noopener">+ PEC 6x1: cresce a press&atilde;o pela aprova&ccedil;&atilde;o da proposta</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/512f9644-2b8e-41fb-ad15-0a8760083919.jpg?width=1000&amp;height=617" alt="Leo Prates (PDT), presidente da Comiss&atilde;o de Trabalho | Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>No momento, o texto est&aacute; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, onde ser&aacute; analisada admissibilidade do projeto. Ap&oacute;s isto, precisar&aacute; ser formada uma comiss&atilde;o especial para debater o tema. &ldquo;Por isso, &eacute; muito importante seguir pressionando os deputados pela n&atilde;o-rejei&ccedil;&atilde;o do texto na comiss&atilde;o especial&rdquo;, pede &Eacute;rika Hilton.&nbsp;</p>
<p>Para a deputada L&iacute;dice da Mata (PSB), aliada ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), a influ&ecirc;ncia da oposi&ccedil;&atilde;o e dos setores de mercado contr&aacute;rios ao projeto prejudica o debate p&uacute;blico sobre o tema. &ldquo;N&atilde;o &eacute; &agrave; toa que eles trabalham com uma ideia negativa, no sentido de que a bandeira &eacute; contra a jornada 6x1. Porque como varia muito, n&eacute;?! Dependendo da categoria e etc. Eles est&atilde;o concentrando no negativo, para poder obter com a negocia&ccedil;&atilde;o aquilo que for melhor&rdquo;, critica.</p>
<p>Ela defende que a discuss&atilde;o seja pautada para definir se o texto brigar&aacute; sobre escala 4x3 ou 5x2. &ldquo;Eu acho que essa &eacute; uma negocia&ccedil;&atilde;o. &Oacute;bvio que aquilo que os trabalhadores est&atilde;o reivindicando &eacute; o melhor para eles, agora vai ter que passar por uma negocia&ccedil;&atilde;o aqui, que eu acredito que ser&aacute; extensa, mas que, por isso mesmo, necessita de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o grande, imediata, para que n&oacute;s possamos obter &ecirc;xito&rdquo;, pontua.</p>
<p>Ela cita pa&iacute;ses que testaram o modelo de escala 4x3, como Isl&acirc;ndia e Jap&atilde;o. &ldquo;&Eacute; absolutamente necess&aacute;rio. Em boa parte do mundo desenvolvido, dos pa&iacute;ses de economia desenvolvida, n&atilde;o existe mais essa jornada. Em geral, a jornada &eacute; 5x2. E em alguns pa&iacute;ses, em alguns setores, j&aacute; se experimenta a escala 4x3&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel uma jornada que seja quase de escravid&atilde;o. &Eacute; preciso garantir ao trabalhador o direito &agrave; fam&iacute;lia, o direito &agrave; sa&uacute;de, coisa que ele n&atilde;o tem nem tempo de viabilizar&rdquo;, acrescenta.</p>
<p>Para L&iacute;dice, a PEC &eacute; uma proposta &ldquo;fundamental para o Brasil&rdquo;. &ldquo;Apenas 12% da dos trabalhadores formais t&ecirc;m essa jornada de trabalho t&atilde;o exaustiva. &Eacute; inaceit&aacute;vel a continuidade desse processo&rdquo;, conclui.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0ce1dae9-7cf4-4252-a0e5-4b05fedd8c34.jpg?width=1000&amp;height=617" alt="L&iacute;dice da Mata defende aprova&ccedil;&atilde;o da PEC da escala 6x1 | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<h2>Press&atilde;o para tramita&ccedil;&atilde;o da PEC da escala 6x1</h2>
<p>Nas redes sociais, &Eacute;rika Hilton vem publicizando uma mobiliza&ccedil;&atilde;o marcada para esta quinta em v&aacute;rias cidades do Brasil. Em Salvador, o ato acontece a partir das 10h, no bairro do Uruguai. H&aacute; protestos marcados para cidades como S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.</p>
<p>&ldquo;A mudan&ccedil;a em um texto da constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; um processo longo e lento. E eu entendo a ansiedade das pessoas [...] Por isso, a mobiliza&ccedil;&atilde;o de cada pessoa &eacute; fundamental. Vamos tomar as ruas do Brasil inteiro, levando a pauta da jornada do trabalho, pressionando a sociedade para que a classe trabalhadora tenha mais tempo de viver com sua fam&iacute;lia e tenha vida digna&rdquo;, cobrou a deputada (veja abaixo).</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DI4NyK9xoYN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DI4NyK9xoYN/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Erika Hilton (@hilton_erika)</a></p>
</div>
</blockquote>
<h2>Governo sinaliza apoio &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal</h2>
<p>Durante encontro com centrais sindicais nesta ter&ccedil;a-feira (29), no Pal&aacute;cio do Planalto,<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-polemica-ministro-do-trabalho-defende-acordo-coletivo-para-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener"> o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho</a>, afirmou que o governo federal v&ecirc; com simpatia a proposta de redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima de 44 para 40 horas semanais.</p>
<p>&ldquo;Esse &eacute; um debate extremamente importante. O governo v&ecirc; com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada m&aacute;xima do pa&iacute;s para 40 horas. Acho que o pa&iacute;s est&aacute; preparado para isso&rdquo;, declarou.</p>
<p>No entanto, Marinho ponderou que a discuss&atilde;o deve ocorrer no Congresso Nacional, j&aacute; que mudan&ccedil;as na jornada dependem de emenda constitucional.</p>
<p>Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC), o titular da pasta afirmou que h&aacute; diversos projetos em tramita&ccedil;&atilde;o sobre o tema, incluindo a proposta que trata da escala 6x1. Segundo ele, essa discuss&atilde;o &ldquo;casa com a redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima no pa&iacute;s&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;Sempre chamo aten&ccedil;&atilde;o para o seguinte: o fim da escala 6x1 &eacute; uma discuss&atilde;o importante. &Eacute; o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial para as trabalhadoras. Ter s&oacute; um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as m&atilde;es. Portanto, h&aacute; uma necessidade de debate&rdquo;, afirmou.</p>
<p>Marinho reconheceu que h&aacute; resist&ecirc;ncia de setores do empresariado, sobretudo do com&eacute;rcio e dos servi&ccedil;os, mas defendeu a maturidade do debate. &ldquo;Espero que, no Congresso, os deputados e senadores possam estar sens&iacute;veis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores&rdquo;, completou.</p>
<h2>O que &eacute; a PEC da escala 6x1</h2>
<ul>
<li>A PEC 8/2025, de autoria da deputada &Eacute;rika Hilton (PSOL-SP), prop&otilde;e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, distribu&iacute;das em quatro dias por semana;</li>
<li>A proposta pretende acabar com o modelo de escala 6x1, no qual o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um;</li>
<li>A emenda altera o inciso XIII do artigo 7&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, mantendo o limite de 8 horas di&aacute;rias, mas com jornada semanal menor.</li>
</ul>
<h2>O que a proposta defende</h2>
<ul>
<li>Fim da jornada exaustiva: a PEC &eacute; uma resposta &agrave; insatisfa&ccedil;&atilde;o com a jornada 6x1, considerada por especialistas como prejudicial &agrave; sa&uacute;de mental, ao conv&iacute;vio familiar e ao bem-estar dos trabalhadores;</li>
<li>Manuten&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios: a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria n&atilde;o implicaria cortes salariais;</li>
<li>Apoio popular: a proposta foi impulsionada por uma peti&ccedil;&atilde;o do movimento &ldquo;Vida Al&eacute;m do Trabalho&rdquo;, que reuniu quase 800 mil assinaturas;</li>
<li>Mais empregos: estudos citados no projeto de &Eacute;rika Hilton indicam que a medida pode gerar at&eacute; 6 milh&otilde;es de novos postos de trabalho, ao redistribuir a carga entre mais trabalhadores.</li>
</ul>
<h2>Exemplo de outros pa&iacute;ses</h2>
<ul>
<li>O texto cita experi&ecirc;ncias internacionais, como no Reino Unido e na Isl&acirc;ndia, que testaram a semana de quatro dias com aumento de produtividade e melhora na sa&uacute;de dos trabalhadores;</li>
<li>No Brasil, um projeto-piloto iniciado em 2023 com 22 empresas demonstrou redu&ccedil;&atilde;o nas faltas e aumento na efici&ecirc;ncia.</li>
</ul>
<h2>Como tramita uma PEC no Congresso Nacional</h2>
<ol>
<li>Protocolo da proposta: a PEC precisa do apoio inicial de pelo menos 171 parlamentares para ser apresentada; neste caso, a PEC da escala 6x1 reuniu 26 assinaturas;</li>
<li>An&aacute;lise de admissibilidade na CCJ: a proposta &eacute; enviada &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da C&acirc;mara (CCJ), onde &eacute; avaliada quanto &agrave; constitucionalidade e legalidade. A PEC 8/2025 est&aacute; nesta fase;</li>
<li>Comiss&atilde;o especial: caso passe pela CCJ, a PEC segue para uma comiss&atilde;o especial, que analisa o conte&uacute;do do texto e poss&iacute;veis emendas;</li>
<li>Vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara: s&atilde;o necess&aacute;rios dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o, com pelo menos 308 votos favor&aacute;veis (3/5 dos deputados);</li>
<li>Tramita&ccedil;&atilde;o no Senado: no Senado, a PEC tamb&eacute;m precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio m&iacute;nimo de 49 senadores;</li>
<li>Promulga&ccedil;&atilde;o: aprovada nas duas casas, a proposta n&atilde;o depende de san&ccedil;&atilde;o presidencial. &Eacute; promulgada pelo Congresso e entra em vigor.</li>
</ol>
<h2>Situa&ccedil;&atilde;o atual da PEC</h2>
<ul>
<li>A PEC 8/2025 ainda n&atilde;o saiu da CCJ, onde aguarda an&aacute;lise de admissibilidade;</li>
<li>A proposta enfrenta forte resist&ecirc;ncia de setores empresariais, especialmente do com&eacute;rcio e dos servi&ccedil;os;</li>
<li>Parlamentares ligados ao governo e &agrave; esquerda t&ecirc;m defendido mais espa&ccedil;o para o debate p&uacute;blico;</li>
<li>Atos e mobiliza&ccedil;&otilde;es populares s&atilde;o organizados em v&aacute;rias cidades, com destaque para manifesta&ccedil;&otilde;es nesta quinta.</li>
</ul>
<h2><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/049cd176-ae2c-4f54-85a7-32ab4b6f766e.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Trabalhadores protestam contra escala 6x1 | Foto: Letycia Bond/Ag&ecirc;ncia Brasil"></h2>
<h2>Veja deputados baianos que assinaram PEC da escala 6x1</h2>
<ol>
<li>Jorge Solla (PT) &nbsp;</li>
<li>L&iacute;dice da Mata (PSB) &nbsp;</li>
<li>Waldenor Pereira (PT) &nbsp;</li>
<li>Alice Portugal (PCdoB) &nbsp;</li>
<li>&nbsp;Bacelar (PV) &nbsp;</li>
<li>Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT) &nbsp;</li>
<li>Joseildo Ramos (PT) &nbsp;</li>
<li>Ivoneide Caetano (PT) &nbsp;</li>
<li>Josias Gomes (PT) &nbsp;</li>
<li>Daniel Almeida (PCdoB) &nbsp;</li>
<li>Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante) &nbsp;</li>
<li>Raimundo Costa (Podemos) &nbsp;</li>
<li>Ricardo Maia (MDB) &nbsp;</li>
<li>Charles Fernandes (PSD) &nbsp;</li>
<li>Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>16. Gabriel Nunes (PSD) &nbsp;</li>
<li>17. Diego Coronel (PSD) &nbsp;</li>
<li>M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP) &nbsp;</li>
<li>Roberta Roma (PL) &nbsp;</li>
<li>Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o Brasil) &nbsp;</li>
<li>M&aacute;rcio Marinho (Republicanos) &nbsp;</li>
<li>Antonio Brito (PSD)</li>
</ol>
<h2>Veja deputados baianos que n&atilde;o assinaram PEC da escala 6x1</h2>
<ol>
<li>Adolfo Viana (PSDB)</li>
<li>Alex Santana (Republicanos)</li>
<li>Arthur Oliveira Maia (Uni&atilde;o Brasil)</li>
<li>Capit&atilde;o Alden (PL)</li>
<li>Claudio Cajado (PP)</li>
<li>F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT)</li>
<li>Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</li>
<li>Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)</li>
<li>Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil)</li>
<li>Leo Prates (PDT)</li>
<li>Neto Carletto (PP)</li>
<li>Otto Alencar Filho (PSD)</li>
<li>Paulo Magalh&atilde;es (PSD)</li>
<li>Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)</li>
<li>Z&eacute; Neto (PT)</li>
</ol>

<p>Em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Urbano da C&acirc;mara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23), parlamentares da base do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o se uniram em apoio aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos, utilizando motos e bicicletas. O encontro foi marcado por falas em defesa da regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade e da melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da categoria.</p>
<p>A mobiliza&ccedil;&atilde;o dos entregadores ganhou for&ccedil;a no in&iacute;cio do m&ecirc;s, c<a href="https://aratuon.com.br/geral/entregadores-do-ifood-fazem-paralisacao-em-todo-brasil-devido-a-taxas" target="_blank" rel="noopener">om o movimento conhecido como &ldquo;breque dos apps&rdquo;</a> &mdash; uma paralisa&ccedil;&atilde;o nacional que ocorreu em cerca de 200 cidades para denunciar a precariza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho no setor.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-defende-regulamentacao-do-trabalho-de-entregadores-por-app" target="_blank" rel="noopener">+ Ministro defende regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de entregadores por app</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4013caec-5bb5-40b6-ab94-396017bbb50a.jpg?width=1000&amp;height=616" alt="Entregadores por app estiveram na C&acirc;mara para debater direitos da categoria |Foto: Vinicius Loures / C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>Durante a audi&ecirc;ncia, o secret&aacute;rio nacional de Economia Popular e Solid&aacute;ria do Minist&eacute;rio do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou a retomada da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o com a categoria. O objetivo &eacute; construir um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, al&eacute;m de transpar&ecirc;ncia nos c&aacute;lculos de remunera&ccedil;&atilde;o, acesso &agrave; previd&ecirc;ncia, pontos de apoio e descanso, linhas de financiamento do BNDES para renova&ccedil;&atilde;o de motos, e, principalmente, pre&ccedil;o m&iacute;nimo por entrega.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; preciso, de fato, uma regulamenta&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o de voc&ecirc;s e romper essa hist&oacute;ria de autonomia sem direitos", defendeu Carvalho.</p>
<p>"Se o patronato estiver junto, &oacute;timo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles n&atilde;o quiserem, faremos o projeto da mesma forma com voc&ecirc;s&rdquo;, acrescentou.</p>
<p>Atualmente, a C&acirc;mara analisa o PLP 12/24, de iniciativa do Executivo, que trata exclusivamente de motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho defendeu a uni&atilde;o da categoria para avan&ccedil;ar em propostas mais amplas que contemplem tamb&eacute;m os entregadores.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-proibe-i-food-de-cobrar-valor-minimo-em-pedido-entenda" target="_blank" rel="noopener">+ Justi&ccedil;a pro&iacute;be iFood de cobrar valor m&iacute;nimo em pedidos; entenda</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d69d1825-b36e-4349-849e-a41c265e2fd6.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Manifesta&ccedil;&atilde;o de entregadores por app | Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p>O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, tamb&eacute;m manifestou apoio &agrave; pauta. Ele prometeu empenho na tramita&ccedil;&atilde;o de dois outros projetos &mdash; o PL 3598/24 e o PL 3683/24 &mdash; voltados &agrave; melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho dos entregadores.</p>
<p>&ldquo;N&oacute;s aqui somos favor&aacute;veis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que n&oacute;s queremos &eacute; que o que se fa&ccedil;a para voc&ecirc;s seja justo&rdquo;, afirmou.</p>
<p>O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), respons&aacute;vel por organizar a audi&ecirc;ncia, destacou a import&acirc;ncia do consenso pol&iacute;tico em torno do tema.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; um avan&ccedil;o significativo dessa audi&ecirc;ncia: se n&oacute;s conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa m&iacute;nima e a&iacute; o iFood vai ter que cumprir."</p>
<p>A expectativa agora gira em torno da reabertura da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o e da articula&ccedil;&atilde;o para aprovar um marco regulat&oacute;rio capaz de garantir direitos sem comprometer a autonomia dos profissionais de entrega por aplicativo.</p>

<p>O deputado federal pela Bahia, Paulo Azi (Uni&atilde;o), foi escolhido para presidir a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados. Considerada a mais importante da Casa, a CCJ &eacute; respons&aacute;vel por analisar a constitucionalidade e a legalidade das proposi&ccedil;&otilde;es legislativas.</p>
<p>A defini&ccedil;&atilde;o das presid&ecirc;ncias das comiss&otilde;es ocorreu na noite de ter&ccedil;a-feira (18), durante reuni&atilde;o entre o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e l&iacute;deres partid&aacute;rios. O acordo estabeleceu a distribui&ccedil;&atilde;o do comando das 30 comiss&otilde;es permanentes, que ser&atilde;o instaladas nesta quarta-feira (19), a partir das 10h.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dbe234ca-60cb-4916-b491-52df572017d1.jpg?width=3228&amp;height=1816" alt="Paulo Azi | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>Engenheiro civil de 62 anos, Azi est&aacute; em seu terceiro mandato na C&acirc;mara dos Deputados e j&aacute; integrou diversas comiss&otilde;es, incluindo a pr&oacute;pria CCJ. Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, presidiu o Conselho de &Eacute;tica e Decoro Parlamentar, sendo sucedido pelo tamb&eacute;m baiano Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o).</p>
<p>O nome de Paulo Azi chegou a ser cogitado para ocupar um minist&eacute;rio no governo Lula, dentro da cota do Uni&atilde;o Brasil, mas as negocia&ccedil;&otilde;es n&atilde;o avan&ccedil;aram. Atualmente, o partido comanda tr&ecirc;s pastas: Turismo, com Celso Sabino; Comunica&ccedil;&otilde;es, com Juscelino Filho; e Integra&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Regional, com Waldez G&oacute;es, este &uacute;ltimo indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/614c4fa3-6764-4d3d-8b38-b38c6bad4cae.jpg?width=3543&amp;height=2358" alt="Azi foi presidente do Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara | Billy Boss/C&acirc;mara dos Deputados"></p>

<p><a href="https://aratuon.com.br/carnaval/camara-aprova-projeto-que-cria-o-dia-nacional-da-axe-music" target="_blank" rel="noopener">A C&acirc;mara dos Deputados</a> retoma as vota&ccedil;&otilde;es nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do Plen&aacute;rio. Entre os itens a serem analisados est&aacute; o Projeto de Lei 6969/13, <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-anuncia-mudancas-em-pastas-e-criacao-da-secretaria-do-mar" target="_blank" rel="noopener">conhecido como Lei do Mar</a>, que estabelece uma pol&iacute;tica nacional para gest&atilde;o integrada, conserva&ccedil;&atilde;o e uso sustent&aacute;vel do sistema costeiro-marinho. A proposta tramita h&aacute; mais de uma d&eacute;cada na Casa e est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia desde 2018. A &uacute;ltima vers&atilde;o do texto foi elaborada pelo deputado T&uacute;lio Gad&ecirc;lha (Rede-PE).</p>
<p>As vota&ccedil;&otilde;es est&atilde;o previstas para iniciar nesta ter&ccedil;a-feira (11), &agrave;s 13h55.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09ecbd5a-be2f-464a-85c7-acfe0a50bb46.jpg?width=765&amp;height=430" alt="Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados   "></p>
<h2>Outros projetos em an&aacute;lise</h2>
<p>Al&eacute;m da Lei do Mar, a pauta inclui propostas sobre temas como FGTS, educa&ccedil;&atilde;o especial e sa&uacute;de. Entre elas, destacam-se:</p>
<ul>
<li>PL 6980/17: autoriza o saque do<a href="https://aratuon.com.br/geral/aplicativo-do-fgts-apresenta-falhas-saque-aniversario-ja-esta-liberado" target="_blank" rel="noopener"> Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a> em caso de nascimento ou ado&ccedil;&atilde;o de filho;</li>
<li>PL 3035/20: amplia o apoio &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, defici&ecirc;ncia intelectual e defici&ecirc;ncias m&uacute;ltiplas;</li>
<li>PL 2583/20: concede incentivos &agrave; ind&uacute;stria brasileira de equipamentos, insumos e materiais m&eacute;dico-hospitalares;</li>
<li>PL 3124/23: assegura prioridade nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de e de aten&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a m&atilde;es e pais at&iacute;picos, bem como a cuidadores designados.</li>
</ul>

<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/964668ae-22d7-42b5-81c0-e0b91c311d58.jpg?width=1200&amp;height=740" alt="Arthur Lira e Hugo Motta, criador e criatura"></p>
<p>O nome e a imagem para o pr&oacute;ximo bi&ecirc;nio da C&acirc;mara dos Deputados, at&eacute; o in&iacute;cio 2027, v&atilde;o ser de Hugo Motta, o mais jovem presidente da casa, eleito aos 35 anos. Mas a vit&oacute;ria esmagadora &eacute; de Arthur Lira, do PP, de Alagoas. O agora ex-presidente confirmou ser um dos mais poderosos parlamentares da hist&oacute;ria da Rep&uacute;blica, quase um imperador,&nbsp;</p>
<p>Passou o cargo como se entregasse um testamento antecipadamente aberto: sem surpresas, em vida, e com prest&iacute;gio para continuar entre os mais influentes pol&iacute;ticos do Brasil.&nbsp;</p>
<p>Lira &eacute; considerado pelos pares como um J&uacute;lio C&eacute;sar do Congresso, instaurando um parlamentarismo informal: peitou o Executivo nas pautas, encarou o STF na manuten&ccedil;&atilde;o das emendas PIX.&nbsp;</p>
<p>Hugo Motta, eleito presidente da C&acirc;mara, com 444 votos dos 513 poss&iacute;veis, tornou-se o parlamentar mais jovem a assumir essa posi&ccedil;&atilde;o desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s, aos 35 anos. &Eacute; novo mas n&atilde;o &eacute; novato.&nbsp;</p>
<p>Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2010 pelo PMDB (atual MDB), sendo o deputado mais jovem daquele ano, com 21 anos. Est&aacute; no quarto mandato consecutivo, agora pelo Republicanos. Al&eacute;m disso, Motta presidiu a Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Petrobras em 2015, a Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Financeira e Controle em 2014-2015, e liderou tr&ecirc;s comiss&otilde;es especiais: Desestatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de e ao meio ambiente, e Zona Franca do semi&aacute;rido nordestino. Ele tamb&eacute;m foi l&iacute;der do Republicanos na C&acirc;mara em 2021 e 2023 e vice-presidente nacional do partido em 2023.</p>
<p>A elei&ccedil;&atilde;o de Motta foi marcada por um amplo arco de alian&ccedil;as, contando com o apoio de 18 partidos, incluindo os maiores do Congresso como PT, PL, e MDB, que juntos somam 495 deputados. Esta coaliz&atilde;o foi constru&iacute;da sob a influ&ecirc;ncia direta de Arthur Lira.</p>
<p>A costura passou por cima de candidatos do PSD e do Uni&atilde;o Brasil. Sem o apoio de centr&atilde;o, governo e oposi&ccedil;&atilde;o, os deputados baianos Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) foram obrigados a desistir da disputa e apoiar Motta para n&atilde;o ficar sem espa&ccedil;o na C&acirc;mara</p>
<p>A campanha de Motta foi um exemplo de estrat&eacute;gia pol&iacute;tica bem-sucedida, onde ele conseguiu unir for&ccedil;as pol&iacute;ticas divergentes, desde a esquerda at&eacute; a direita, numa demonstra&ccedil;&atilde;o de concilia&ccedil;&atilde;o e di&aacute;logo. Ele tinha sido apontado como favorito desde outubro de 2024, quando Lira anunciou seu apoio, e a partir de ent&atilde;o, Motta consolidou sua posi&ccedil;&atilde;o ao obter o endosso de figuras influentes como o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>A gest&atilde;o de Motta na C&acirc;mara &eacute; ainda inc&oacute;gnita, que deve ser marcada pelo di&aacute;logo com as lideran&ccedil;as opostas.&nbsp; Com seu mandato estendendo-se at&eacute; fevereiro de 2027, Motta ter&aacute; a responsabilidade de definir a pauta de vota&ccedil;&otilde;es da C&acirc;mara e de supervisionar os trabalhos legislativos, incluindo a condu&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas. Sua elei&ccedil;&atilde;o &eacute; vista como um sinal de que a C&acirc;mara pretende manter uma linha de atua&ccedil;&atilde;o equilibrada entre os interesses dos diferentes partidos, num contexto de polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica no Brasil, buscando evitar grandes conflitos internos e promover a estabilidade legislativa.</p>

<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a518001-0a03-48cc-b55f-2de605c0f756.jpg?width=1280&amp;height=802" alt="Ant&ocirc;nio Brito (PSD) e Elmar Nascimento continuam fortes no Congresso "></p>
<p>Cotados, por quase dois anos, para a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados, nomes que abrem portas no Congresso Nacional, os baianos Ant&ocirc;nio Brito e Elmar Nascimento n&atilde;o ficaram de m&atilde;os abanando ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o de Hugo Motta para a lideran&ccedil;a da casa at&eacute; o ano que vem.</p>
<p>Brito foi reconduzido &agrave; lideran&ccedil;a do PSD. &Eacute; destaque no partido que comanda 891 prefeituras, o maior n&uacute;mero de prefeitos do pa&iacute;s, e costuma ser procurado para aconselhamentos por parlamentares da situa&ccedil;&atilde;o e da oposi&ccedil;&atilde;o. Tem a estima do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que, recentemente, mirou alto, contra a gest&atilde;o de Lula III.&nbsp;</p>
<p>J&aacute; Elmar Nascimento, l&iacute;der do Uni&atilde;o Brasil na C&acirc;mara, ficou com a 2a vice presid&ecirc;ncia da casa. &Eacute; dela a responsabilidade de substituir presidente e 1o vice presidente, al&eacute;m de examinar os pedidos de ressarcimento por despesas m&eacute;dicas dos deputados.&nbsp;</p>
<p>Uma atribui&ccedil;&atilde;o que, especialmente, animou Nascimento &eacute; a de "fomentar a intera&ccedil;&atilde;o institucional entre a C&acirc;mara dos Deputados e os &oacute;rg&atilde;os do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos munic&iacute;pios, para desenvolver sistematicamente a a&ccedil;&atilde;o legislativa".</p>
<p>Nesse di&aacute;logo a&iacute;, garantem os aliados e advers&aacute;rios, Elmar sabe jogar o jogo.&nbsp;</p>

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