PL da Devastação: veja como votou cada deputado baiano

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o chamado PL da Devastação, nome dado por especialistas ao projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil.

A proposta, que tramitava desde 2004 na Câmara, foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. Entre os parlamentares baianos, o PL da Devastação foi aprovado por 15, majoritariamente de oposição; nove deputados pela Bahia votaram contra o texto.

O projeto foi votado em sessão semipresencial, à madrugada. Portanto, a votação foi esvaziada e não contou com quase metade dos 39 deputados.

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✅ Votaram sim (15)

1. Neto Carletto (Avante)
2. João Leão (PP)
3. Mário Negromonte Jr. (PP)
4. Raimundo Costa (Podemos)
5. Diego Coronel (PSD)
6. Otto Alencar Filho (PSD)
7. Paulo Magalhães (PSD)
8. Márcio Marinho (Republicanos)
9. Rogéria Santos (Republicanos)
10. Arthur Oliveira Maia (União)
11. Dal Barreto (União)
12. José Rocha (União)
13. Leur Lomanto Júnior (União)
14. Ricardo Maia (MDB)
15. Capitão Alden (PL)

❌ Votaram não (9)

1. Pastor Sargento Isidório (Avante)
2. Alice Portugal (PCdoB)
3. Daniel Almeida (PCdoB)
4. Gabriel Nunes (PSD)
5. Afonso Florence (PT)
6. Ivoneide Caetano (PT)
7. Valmir Assunção (PT)
8. Bacelar (PV)
9. Lídice da Mata (PSB)

Total: 24 deputados — 62,5%, sim | 37,5%, não

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Avaliação do governo

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a lei foi descaracterizada. "A lei não está sendo mudada, como é natural numa democracia, para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais. A lei está sendo decepada", afirmou Marina, à Folha de S. Paulo.  

De acordo com o próprio jornal, o governo Lula avalia possibilidade de vetar trechos do PL da Devastação.

O texto foi aprovado com apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. A oposição veio principalmente de deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), recomendou que a base votasse contra. No entanto, alguns partidos aliados liberaram suas bancadas ou registraram votos divergentes.

Confira mudanças propostas no PL da Devastação

• Criação da Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras consideradas “estratégicas” pelo governo, mesmo com alto potencial de impacto ambiental. A emissão será mais rápida, com prazo máximo de 12 meses, e a licença terá validade entre cinco e dez anos.

• Dispensa de licenciamento: o texto elimina a exigência de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, além de pequenas barragens de irrigação. Somente aterros sanitários continuarão requerendo autorização ambiental.

• Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja alterações na atividade ou nas normas vigentes.

• Autodeclaração nacional: o empreendedor poderá declarar online o cumprimento dos requisitos ambientais, sem análise prévia do órgão competente. Esse modelo, já adotado em alguns estados, passará a valer para todo o país, inclusive para empreendimentos médios com potencial poluidor.

• Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira atribuições desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula trechos da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias.

• Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser considerados áreas protegidas para fins de licenciamento. Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), essa alteração atinge cerca de 18 milhões de hectares, área equivalente ao estado do Paraná.

• Risco a sítios arqueológicos: o projeto limita a atuação do Iphan, que poderá se manifestar apenas quando já houver identificação de bens históricos no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta para o risco de perdas irreversíveis.