Lula veta projeto que aumenta o número de deputados federais

O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, de acordo com decisão nesta quarta-feira (16). O petista tinha até hoje para avaliar o projeto, do contrário, a proposta seria implantada.

Aprovada em junho pela Câmara e pelo Senado, o projeto de lei prevê a ampliação do número de deputados federais, que deixaria de ser 513 e passaria para 531. A ampliação ainda custaria cerca de R$ 65 milhões anuais aos cofres públicos.

O veto do presidente passará por avaliação do Congresso Federal, para saber se será mantido ou derrubado. De acordo com a Folha de S. Paulo, a ala política do Governo não queria que Lula se manifestasse sobre o tema, deixando que a responsabilidade fosse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para promulgar o projeto.

Desgaste de Lula com Legislativo

Com a decisão de vetar o aumento no número de deputados, a relação entre Lula e o Legislativo, composto por Câmara e Senado, deve se desgastar ainda mais. A tensão entre as partes já havia sido ampliada com a questão envolvendo o aumento no IOF.

Proposto pelo Ministério da Fazenda, o projeto previa um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas acabou barrado por decisão do Congresso. O Governo então optou por acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir se a proposta seria derrubada ou mantida.

Do seu bolso à crise institucional: entenda o que é IOF

O ministro Alexandre de Moraes marcou um encontro nesta terça (15), que contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Como não houve consenso, Moraes decidiu o caso nesta quarta: Ele manteve o projeto que vai aumentar o IOF, porém, na mesma decisão, Moraes manteve suspensa apenas a parte do decreto que previa a incidência do IOF sobre operações de risco sacado. Segundo ele, esse trecho “extrapolou os limites da atuação do presidente da República”.