Alexandre de Moraes mantém decreto de Lula que aumenta alíquotas do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

IOF: entenda o contexto do decreto

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso Nacional. Em resposta, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) acionaram o STF, levando o caso para análise da Corte.

O decreto fazia parte de um conjunto de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal. Editado no final de maio, o texto previa aumento do IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

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Após críticas e pressão do Congresso, o governo editou, em junho, uma medida provisória que aumentava tributos sobre empresas de apostas (bets) e investimentos antes isentos. Em contrapartida, houve a redução do impacto do decreto do IOF, que acabou sendo rejeitado pelo Legislativo.

Decisão mantém IOF mais alto

Na mesma decisão, Moraes manteve suspensa apenas a parte do decreto que previa a incidência do IOF sobre operações de risco sacado. Segundo ele, esse trecho “extrapolou os limites da atuação do presidente da República”.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, argumentou o ministro.

Por outro lado, ele confirmou a validade do restante do decreto, incluindo a cobrança do IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições financeiras. “Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou Moraes.

Sem acordo entre governo e Congresso

A decisão final foi tomada após uma audiência de conciliação realizada ontem (15), na qual governo federal e Congresso não chegaram a um consenso sobre a questão. No início do mês, o próprio Moraes havia optado por suspender temporariamente tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo do Congresso para tentar buscar um entendimento entre as partes.

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