O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manh&atilde; desta sexta-feira (27), uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a transpar&ecirc;ncia no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. A audi&ecirc;ncia foi convocada pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, relator das a&ccedil;&otilde;es que tratam do tema na Corte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a05554e3-aa23-4c90-a9af-38bffd423fac.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Fl&aacute;vio Dino | Arquivo">
A iniciativa marca mais um desdobramento no julgamento da constitucionalidade das emendas do tipo RP8 e RP9, tamb&eacute;m conhecidas como &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo;.
Entre os participantes confirmados pela manh&atilde; est&atilde;o o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos cr&iacute;ticos &agrave;s decis&otilde;es do STF que restringiram o pagamento das emendas. Tamb&eacute;m devem se manifestar o advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Jorge Oliveira.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-felix-mendonca-e-investigado-em-esquema-com-prefeitos-afastados" target="_blank" rel="noopener">Overclean: F&eacute;lix Mendon&ccedil;a &eacute; investigado em esquema com prefeitos afastados</a>
No turno da tarde, ser&atilde;o ouvidos representantes de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil que atuam no controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento p&uacute;blico, como a Transpar&ecirc;ncia Brasil, o Instituto N&atilde;o Aceito Corrup&ccedil;&atilde;o e a Transpar&ecirc;ncia Internacional.
<h3 style="text-align: justify;">Emendas, Fl&aacute;vio Dino e contexto do impasse</h3>
O impasse teve in&iacute;cio em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas de comiss&atilde;o (RP8) e de relator (RP9). Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o alterando as regras de distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos, mas o PSOL, autor da a&ccedil;&atilde;o, alegou que a decis&atilde;o da Corte n&atilde;o estava sendo integralmente cumprida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7ccfd5b-ccd8-44a2-ba74-6934d18065ef.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF | Foto: Carlos Moura">
Ap&oacute;s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Fl&aacute;vio Dino assumiu a relatoria da mat&eacute;ria. Em agosto de 2023, ele determinou a suspens&atilde;o dos repasses at&eacute; que houvesse rastreabilidade, exigindo a identifica&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores das emendas.
O ministro tamb&eacute;m determinou que a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) realizasse auditorias nos repasses feitos por meio dessas emendas.
Em fevereiro de 2024, Fl&aacute;vio Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que se comprometeu a identificar os parlamentares e os benefici&aacute;rios das emendas. A decis&atilde;o autorizou a libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos represados nos &uacute;ltimos anos.
Pelo novo modelo, a partir do exerc&iacute;cio financeiro de 2025, n&atilde;o ser&aacute; mais poss&iacute;vel empenhar emendas sem indicar o parlamentar respons&aacute;vel e a entidade destinat&aacute;ria dos recursos.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/criminosos-que-desviam-recursos-publicos-sao-alvos-da-pf-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Suspeitos de desviar recursos p&uacute;blicos s&atilde;o alvos da PF na Bahia</a> + <a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-prefeitos-de-boquira-e-ibipitanga-sao-afastados-dos-cargos" target="_blank" rel="noopener">Overclean: prefeitos de Boquira e Ibipitanga s&atilde;o afastados dos cargos</a>

O ministro Alexandre de Moraes, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-retoma-interrogatorios-sobre-tentativa-de-golpe-estado" target="_blank" rel="noopener">do Supremo Tribunal Federal</a> (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que a Pol&iacute;cia Federal (PF) ou&ccedil;a F&aacute;bio Wajngarten e Paulo Costa Bueno para investigar a suspeita de que eles tentaram obstruir investiga&ccedil;&otilde;es penais ao buscar acesso &agrave;s <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-ministro-gilson-machado-e-preso-pela-pf-por-suspeita-de-ajudar-mauro-cid" target="_blank" rel="noopener">informa&ccedil;&otilde;es sigilosas da dela&ccedil;&atilde;o premiada de Mauro Cid</a>.
Wajngarten foi secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o Social da Presid&ecirc;ncia e atuou na defesa do ex-presidente da Rep&uacute;blica Jair Bolsonaro, e Costa Bueno &eacute; um dos atuais advogados de Bolsonaro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7ccfd5b-ccd8-44a2-ba74-6934d18065ef.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o">
A ordem foi dada em inqu&eacute;rito aberto no STF para investigar a atua&ccedil;&atilde;o do ex-assessor da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica Marcelo C&acirc;mara e do advogado Luiz Eduardo Kuntz na tentativa de acessar informa&ccedil;&otilde;es da dela&ccedil;&atilde;o de Cid. R&eacute;u por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, C&acirc;mara foi preso na semana passada.&nbsp;
Em seguida, a defesa de Cid incluiu no processo declara&ccedil;&otilde;es que implicam Wajngarten e Bueno no mesmo crime. Segundo a defesa de Cid, os dois teriam pressionado a m&atilde;e, a esposa e a filha do ex-ajudante de ordens em busca de detalhes sobre o conte&uacute;do de sua dela&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/945ab782-5956-4c8a-90ff-b4f873412d76.jpg?width=1280&amp;height=680" alt="Alexandre de Moraes. Foto: Isaac N&oacute;brega | PR">
Tamb&eacute;m teriam tentado influenciar os familiares para que ele destitu&iacute;sse sua defesa j&aacute; constitu&iacute;da. Para o ministro Alexandre, as condutas narradas indicam a suposta pr&aacute;tica do crime de obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o de infra&ccedil;&atilde;o penal que envolva organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Os advogados de Cid entregaram voluntariamente &agrave; Pol&iacute;cia Federal o celular da filha adolescente do colaborador, por meio do qual, segundo eles, teriam ocorrido as abordagens dos advogados em mensagens de WhatsApp. Agora, a PF tem cinco dias para ouvir os suspeitos e dez para anexar ao inqu&eacute;rito o laudo de extra&ccedil;&atilde;o e an&aacute;lise dos dados do aparelho.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ascom/STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-aumento-de-deputados-federais-numero-sobe-para-531" target="_blank" rel="noopener">Senado aprova aumento de deputados federais; n&uacute;mero sobe para 531</a>

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O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta ter&ccedil;a-feira (24) a audi&ecirc;ncia de&nbsp;acarea&ccedil;&atilde;o&nbsp;entre o ex-ministro da Justi&ccedil;a&nbsp;Anderson Torres&nbsp;e ex-comandante do Ex&eacute;rcito, o general&nbsp;Freire Gomes. Os dois s&atilde;o&nbsp;r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado. A acarea&ccedil;&atilde;o consiste em colocar os r&eacute;us frente a frente para esclarecer diverg&ecirc;ncias dos depoimentos dos acusados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/85a37a49-0008-487a-b0d0-ff3df9b61bfc.jpg?width=568&amp;height=444" alt="Anderson Torres E Freire Gomes Ficaram Frente a Frente Em Acarea&ccedil;&atilde;o No Stf">
Moraes questionou os r&eacute;us sobre a participa&ccedil;&atilde;o de Torres em reuni&otilde;es com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros ministros que abordaram a utiliza&ccedil;&atilde;o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de s&iacute;tio, para manter Bolsonaro na presid&ecirc;ncia. O ex-ministro da Justi&ccedil;a manteve a sua vers&atilde;o e nega ter participado em alguma reuni&atilde;o sobre esses temas.
O general confirmou seu depoimento que diz que Torres participou de reuni&otilde;es sobre o tema. Mas, esclareceu que a discuss&atilde;o sobre a GLO, em que o ex-ministro esteve presente,&nbsp;dizia respeito sobre a instabilidade de seguran&ccedil;a no pa&iacute;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b412de1d-5c6f-4601-ac38-a1f2e7f6c997.jpg?width=512&amp;height=352" alt="Sess&atilde;o De Acarea&ccedil;&atilde;o No Stf">
Outro ponto de diverg&ecirc;ncia girou em torno da "minuta do golpe",&nbsp;encontrada na resid&ecirc;ncia do ex-ministro da Justi&ccedil;a. Torres confirmou os depoimentos pr&eacute;vios em que afirma que n&atilde;o mostrou o documento para ningu&eacute;m e que apenas recebeu em seu gabinete no minist&eacute;rio.
Por outro lado, Gomes afirma que o&nbsp;conte&uacute;do da minuta do golpe era similar a documentos discutidos&nbsp;durante reuni&otilde;es entre os dias 7/12 e 14/12 de 2023. Mesmo assim, ele afirmou que nunca disse que era o mesmo documento.
Em um dos depoimentos, Freire Gomes se referiu a Torres como assessor jur&iacute;dico do ex-presidente. Durante a acarea&ccedil;&atilde;o, o ex-comandante do Ex&eacute;rcito esclareceu que, em algumas reuni&otilde;es ministeriais, Torres assessorava juridicamente Bolsonaro em temas espec&iacute;ficos. Freire Gomes afirmou que o ex-ministro nunca opinou sobre a quebra do estado de direito.
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O Google informou ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-interrogatorios-dos-reus-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, nesta quarta-feira (18), que n&atilde;o tem como atender &agrave; decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma c&oacute;pia da minuta do golpe em um dom&iacute;nio p&uacute;blico da internet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69afb294-2901-4ba3-bdbb-6bb2a61a406a.png?width=914&amp;height=594" alt="Google fala sobre minuta do golpe. Foto: Freepik">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe">+ Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a>
Em manifesta&ccedil;&atilde;o enviada por meio do escrit&oacute;rio de advocacia que a representa no Brasil, a empresa afirmou que n&atilde;o possui as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas. Segundo o Google, os dados est&atilde;o sob responsabilidade dos sites que divulgaram o conte&uacute;do.
&ldquo;A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem preju&iacute;zo de que informa&ccedil;&otilde;es e dados referentes a publica&ccedil;&otilde;es em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores&rdquo;, declarou a empresa.
O Google tamb&eacute;m argumentou que n&atilde;o hospeda p&aacute;ginas de terceiros e que a decis&atilde;o de Moraes n&atilde;o indicou nenhuma URL de conte&uacute;do vinculado aos seus servi&ccedil;os. &ldquo;De forma espec&iacute;fica, a busca do Google &eacute; uma ferramenta gratuita que apenas organiza informa&ccedil;&otilde;es, conte&uacute;dos j&aacute; dispon&iacute;veis na internet, de modo a torn&aacute;-las mais acess&iacute;veis aos seus usu&aacute;rios&rdquo;, completou a empresa.
<h3 dir="ltr">Relembre o caso sobre a minuta do golpe</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eeccd67e-0bc4-48cb-922e-4489cd4365fd.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Interrogat&oacute;rio no STF. Foto: Ant&ocirc;nio Augusto | STF">
O pedido de envio dos dados foi feito pelo ministro a partir de uma solicita&ccedil;&atilde;o da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal. Torres &eacute; r&eacute;u no inqu&eacute;rito que apura o chamado n&uacute;cleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-almir-garnier-ex-chefe-da-marinha-na-bahia-investigado-por-tentativa-de-golpe">+ Quem &eacute; Almir Garnier, ex-chefe da Marinha baiana envolvido em plano golpista</a>
Em 2023, a Pol&iacute;cia Federal encontrou uma c&oacute;pia da minuta durante a opera&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o na casa do ex-ministro. De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o, o documento teria sido elaborado para embasar um decreto de estado de defesa que impediria a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A suspeita &eacute; de que o conte&uacute;do era de conhecimento d<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-nega-que-marinha-tenha-colocado-tropas-a-disposicao-do-golpe">o ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro</a>.
A defesa de Torres afirma que o documento &eacute; irrelevante para o processo, uma vez que est&aacute; dispon&iacute;vel publicamente na internet. Os advogados pretendem usar as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas ao Google para pedir uma per&iacute;cia que, segundo eles, poderia comprovar que a minuta encontrada com Torres n&atilde;o tem liga&ccedil;&atilde;o com a apresentada por Bolsonaro aos ex-comandantes das For&ccedil;as Armadas.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-interrogatorios-dos-reus-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe">STF encerra interrogat&oacute;rios dos r&eacute;us do N&uacute;cleo 1 da tentativa de golpe</a>

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclama&ccedil;&atilde;o apresentada pela APLB-Sindicato contra a decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-municipal-decretam-greve-por-tempo-indeterminado" target="_blank" rel="noopener">iniciada em 4 de maio.</a>
Segundo Toffoli, o TJ-BA analisou a legalidade da greve dos professores em Salvador, com base em documentos apresentados e concluiu que a greve foi deflagrada de forma prematura, sem o cumprimento de requisitos legais, como a notifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de 72 horas em casos de servi&ccedil;os essenciais.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/como-fica-merenda-escolar-com-greve-dos-professores-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Como fica merenda escolar com greve dos professores em Salvador?</a>
O ministro tamb&eacute;m ressaltou que a reclama&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser usada como recurso para reverter decis&otilde;es judiciais. &ldquo;A reclama&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se presta &agrave; revis&atilde;o de atos jurisdicionais com os quais a parte discorde&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad67ba5f-dd05-4a4e-a133-e6bd47b452b8.jpg?width=3680&amp;height=2456" alt="Greve dos professores em Salvador: docentes acusam Bruno Reis de n&atilde;o pagar piso salarial | Foto: Betto Jr./Secom">
A decis&atilde;o da Justi&ccedil;a baiana teve como base a Lei n&ordm; 7.783/1989, que regulamenta greves no setor privado, mas que, por decis&atilde;o do pr&oacute;prio STF, &eacute; aplicada por analogia ao funcionalismo p&uacute;blico.
O TJ-BA entendeu ainda que as negocia&ccedil;&otilde;es entre a Prefeitura e o sindicato n&atilde;o haviam sido encerradas. O Munic&iacute;pio, inclusive, havia apresentado uma proposta de reajuste salarial &agrave; categoria. Para a Corte, isso indicava que o di&aacute;logo ainda estava em curso, n&atilde;o justificando a paralisa&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m de considerar a greve ilegal, o TJ-BA autorizou o desconto dos dias parados dos sal&aacute;rios dos professores. No dia 22 de maio, a Corte reiterou a decis&atilde;o e aumentou a multa di&aacute;ria imposta &agrave; APLB-Sindicato para R$ 100 mil. Tamb&eacute;m autorizou o bloqueio dos repasses das contribui&ccedil;&otilde;es sindicais.
Com a decis&atilde;o de Toffoli, os efeitos da determina&ccedil;&atilde;o do TJ-BA seguem v&aacute;lidos, incluindo a suspens&atilde;o da greve e o retorno imediato dos professores &agrave;s salas de aula.
Durante o movimento grevista, a C&acirc;mara de Vereadores <a href="https://aratuon.com.br/politica/mesmo-apos-agressoes-vereadores-mantem-votacao-do-reajuste-dos-professores" target="_blank" rel="noopener">aprovou um projeto de reajuste salarial enviado pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, cujo texto n&atilde;o abarca as revindica&ccedil;&otilde;es sobre piso salarial. A sess&atilde;o do dia 22 de maio tamb&eacute;m votou o reajuste dos servidores municipais, o que gerou revolta de sindicalistas, <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao" target="_blank" rel="noopener">que invadiram o Legislativo e agrediram parlamentares.&nbsp;</a>
<h2>Por que professores de Salvador est&atilde;o em greve?</h2>
Os docentes, representados pela APLB-Sindicato, apresentaram as seguintes demandas:
<ul>
<li>Cumprimento integral do piso salarial nacional: pagamento de R$ 4.867,77, valor definido pelo MEC - eles alegam que prefeitura paga pouco mais de R$ 3.070 e enfatizam que essa defasagem j&aacute; dura desde a gest&atilde;o do prefeito Jo&atilde;o Henrique;</li>
</ul>
<ul>
<li>Reajuste compat&iacute;vel com a Lei do Piso do Magist&eacute;rio, que prev&ecirc; atualiza&ccedil;&atilde;o anual.</li>
</ul>
<ul>
<li>Abertura de negocia&ccedil;&otilde;es efetivas com a gest&atilde;o municipal.</li>
</ul>
<ul>
<li>Realiza&ccedil;&atilde;o de concursos p&uacute;blicos para recomposi&ccedil;&atilde;o do quadro.</li>
</ul>
<ul>
<li>Melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho nas salas de aula.</li>
</ul>
<ul>
<li>Reajuste para aposentados e pensionistas com paridade.</li>
</ul>
&ldquo;O prefeito n&atilde;o apresentou nenhuma proposta de como iria recuperar essas perdas para chegar at&eacute; o piso salarial. [...] Infelizmente ele envia para a C&acirc;mara uma proposta que n&atilde;o contempla de jeito nenhum ao que foi reivindicado&rdquo;, criticou a vice-coordenadora do sindicato, Marilene Betros, em nota enviada &agrave; imprensa.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-apresenta-reajuste-de-salario-dos-professores-a-prefeitura-tambem-esta-passando-dificuldades" target="_blank" rel="noopener">Apesar dos protestos, Bruno Reis assegura cumprir o piso</a>, e sustenta que o reajuste salarial proposto pela prefeitura p&otilde;e os vencimentos dos professores acima do piso salarial definido pela legisla&ccedil;&atilde;o nacional.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/883146e3-0478-4c29-abaf-024b3b155756.jpg?width=1200&amp;height=675" alt="Em greve, professores da rede municipal fazem manifesta&ccedil;&atilde;o no Centro de Salvador | Foto: APLB">

O Supremo Tribunal Federal (STF) e<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-retoma-interrogatorios-sobre-tentativa-de-golpe-estado" target="_blank" rel="noopener">ncerrou nesta ter&ccedil;a-feira (10)</a> os interrogat&oacute;rios dos oito r&eacute;us na A&ccedil;&atilde;o Penal&nbsp;<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7223339" target="_blank" rel="noreferrer noopener" data-type="link" data-id="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7223339">(AP) 2668</a>, que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-presidente da Rep&uacute;blica Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo S&eacute;rgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40b16281-891e-4734-81f4-4fc86da03c05.jpg?width=799&amp;height=533" alt="Interrogat&oacute;rio no STF. Foto: Ant&ocirc;nio Augusto | STF">
O turno da manh&atilde; foi dedicado aos interrogat&oacute;rios de Garnier, Torres e Heleno. &Agrave; tarde, falaram Bolsonaro, Nogueira e, por &uacute;ltimo, Braga Netto, que est&aacute; preso e foi interrogado por videoconfer&ecirc;ncia.
Como todos os r&eacute;us foram ouvidos, as sess&otilde;es previstas para amanh&atilde;, quinta e sexta-feira foram canceladas. A partir de agora, as partes t&ecirc;m cinco dias para juntar aos autos quaisquer esclarecimentos e outras dilig&ecirc;ncias em rela&ccedil;&atilde;o aos interrogat&oacute;rios. A medida cautelar que impedia os r&eacute;us de manterem contato entre si tamb&eacute;m foi revogada pelo ministro Alexandre.
As audi&ecirc;ncias, ', foram conduzidas pelo relator da a&ccedil;&atilde;o penal, ministro Alexandre de Moraes, com a participa&ccedil;&atilde;o do ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma, e do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, respons&aacute;vel pela acusa&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-do-gsi-general-nega-envolvimento-em-suposto-plano-golpista" target="_blank" rel="noopener">+ Ex-chefe do GSI, general nega envolvimento em suposto plano golpista</a>
Na segunda-feira (9), foram interrogados o <a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid&ecirc;ncia</a>, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ), ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin). Como de praxe, ap&oacute;s os questionamentos dos ministros Alexandre e Fux e do procurador Gonet, os advogados dos oito r&eacute;us tamb&eacute;m puderam fazer perguntas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d13f64de-de3d-43a5-a006-680e9c8c3aaf.avif?width=600&amp;height=400" alt="Mauro Cid e Bolsonaro. Foto Ton Molina | STF">
Todos os interrogados fazem parte do N&uacute;cleo 1 da den&uacute;ncia, classificado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) como crucial na tentativa de golpe. Al&eacute;m desses oito r&eacute;us, o esquema envolve outros 24 acusados, organizados em tr&ecirc;s n&uacute;cleos distintos, conforme o papel que desempenharam na trama.
O grupo responde por tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a investiga&ccedil;&atilde;o sobre fatos ocorridos ap&oacute;s sua posse como deputado federal, em janeiro de 2023, est&aacute; suspensa at&eacute; o fim do mandato.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ascom/STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-argentina-confirma-condenacao-de-cristina-kirchner-por-corrupcao" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a Argentina confirma condena&ccedil;&atilde;o de Cristina Kirchner por corrup&ccedil;&atilde;o</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> ouve, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (10), o almirante Almir Garnier, ex-<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-da-marinha-confirma-reuniao-com-bolsonaro-mas-nega-plano-golpista" target="_blank" rel="noopener">comandante da Marinha durante o governo Jair Bolsonaro (PL)</a>, no &acirc;mbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. O depoimento ocorre na Primeira Turma da Corte e sucede os interrogat&oacute;rios do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia).
Aos 64 anos, Garnier &eacute; almirante de esquadra e comandou a Marinha entre 2021 e 2022. Ele figura entre os 23 militares denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), incluindo sete oficiais-generais e outros ex-comandantes, por envolvimento na suposta tentativa de ruptura institucional ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/assista-ao-vivo-stf-segue-com-depoimentos-de-reus-da-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">Assista ao vivo: STF segue com interrogat&oacute;rio sobre trama golpista</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/05ff91ed-a2b6-4279-8803-632606a9f20e.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Ap&oacute;s a vit&oacute;ria de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), Garnier rompeu protocolos ao se recusar a participar da cerim&ocirc;nia de passagem de comando para o sucessor, M&aacute;rcio Sampaio Olsen. Tamb&eacute;m se negou a dialogar com o ent&atilde;o futuro ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro, durante o per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o.
O almirante responde pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. Segundo depoimentos dos ex-comandantes do Ex&eacute;rcito, general Marco Ant&ocirc;nio Freire Gomes, e da For&ccedil;a A&eacute;rea, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, Garnier teria se colocado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro para executar as a&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o de um decreto golpista.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87b26bd6-8b5f-42ce-8171-bec1123f8135.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Foto: Marcello Casal Jr./Ag&ecirc;ncia Brasil">

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O ex-comandante da Marinha e ex-comandante do 2&ordm; Distrito Naval de Salvador, o almirante Almir Garnier Santos, confirmou nesta ter&ccedil;a-feira (10), &agrave; Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou de duas reuni&otilde;es com o ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. Em uma delas, no dia 7, foram discutidas medidas de "garantia da lei e da ordem" (GLO). Ele, no entanto, negou ter discutido a minuta para p&ocirc;r em pr&aacute;tica o plano golpista.
&ldquo;Havia v&aacute;rios assuntos [na reuni&atilde;o de 7 de dezembro], o principal era a preocupa&ccedil;&atilde;o que o presidente tinha, que tamb&eacute;m era nossa, das in&uacute;meras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quart&eacute;is do Ex&eacute;rcito&rdquo;, afirmou Garnier.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/assista-ao-vivo-stf-segue-com-depoimentos-de-reus-da-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">+ Assista ao vivo: STF segue com interrogat&oacute;rio sobre trama golpista</a>
Segundo a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), foi neste encontro que Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto com medidas autorit&aacute;rias para o plano golpista, o que Garnier nega. <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-da-marinha-na-bahia-ofereceu-tanques-para-aplicar-plano-golpista-diz-pf" target="_blank" rel="noopener">Ele teria, inclusive, disponibilizado tropas da Marinha para aplicar a trama.</a>
&ldquo;Eu n&atilde;o vi minuta, ministro. Eu vi uma apresenta&ccedil;&atilde;o na tela do computador. Havia um tel&atilde;o onde algumas informa&ccedil;&otilde;es eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe &eacute; entregue. N&atilde;o recebi&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59094b6e-4420-4572-b353-0b1efd81b17a.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Almir Garnier nega ter tido acesso a minuta sobre plano golpista | Foto: Ton Molina">
O almirante ressaltou que n&atilde;o houve delibera&ccedil;&atilde;o no encontro para executar o plano golpista. &ldquo;Senhor ministro, como lhe disse, n&atilde;o houve delibera&ccedil;&otilde;es, o presidente n&atilde;o abriu a palavra para n&oacute;s. Ele fez as considera&ccedil;&otilde;es dele, expressou o que pareciam pra mim mais preocupa&ccedil;&otilde;es e an&aacute;lises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou inten&ccedil;&atilde;o de conduzir alguma coisa em alguma dire&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou. &ldquo;Eu era comandante da Marinha, eu n&atilde;o era assessor pol&iacute;tico do presidente. E eu me ative ao meu papel institucional&rdquo;.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a>
Garnier tamb&eacute;m confirmou presen&ccedil;a em outra reuni&atilde;o, realizada em 14 de dezembro de 2022, com Bolsonaro, o ent&atilde;o ministro da Defesa Paulo S&eacute;rgio Nogueira e os comandantes do Ex&eacute;rcito e da Aeron&aacute;utica. Ele afirmou que n&atilde;o houve exibi&ccedil;&atilde;o de documentos nesse encontro.
&ldquo;A minha lembran&ccedil;a dessa reuni&atilde;o &eacute; que est&aacute;vamos os tr&ecirc;s e que n&atilde;o houve apresenta&ccedil;&atilde;o de nenhum documento durante a reuni&atilde;o. &Eacute; isso que, se o senhor me perguntou de uma apresenta&ccedil;&atilde;o, eu n&atilde;o lembro de ter sido apresentado nenhum documento.&rdquo;
O ex-comandante descreveu a reuni&atilde;o como &ldquo;estranha&rdquo; e afirmou que ela foi encerrada rapidamente. &ldquo;Essa reuni&atilde;o foi, para dizer no m&iacute;nimo, estranha. Ela meio que se encerrou antes de come&ccedil;ar. Eu fiquei com a impress&atilde;o de que tinha chegado um pouquinho depois dos outros dois colegas. Quando eu entrei, eu j&aacute; percebi que tinha havido algum tipo de desentendimento, ou de alguma discuss&atilde;o que tinha acontecido, e a reuni&atilde;o foi encerrada. O ministro n&atilde;o abriu nenhuma pauta adicional, parecia estar chateado e a reuni&atilde;o foi encerrada. Eu n&atilde;o tive nem participa&ccedil;&atilde;o ativa nenhuma dessa reuni&atilde;o, porque eu n&atilde;o vi assunto.&rdquo;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/316014be-fe8c-4b1c-8bda-5ac42f97a0f5.jpg?width=500&amp;height=375" alt="Almir Garnier foi consdecorado com t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Soteropolitano, em 2018 | Foto: CMS">
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<h2>Instru&ccedil;&atilde;o processual entra na reta final</h2>
Os depoimentos fazem parte da fase de instru&ccedil;&atilde;o processual, em que s&atilde;o reunidas provas para embasar o julgamento. Essa etapa permite que os r&eacute;us respondam &agrave;s acusa&ccedil;&otilde;es e apresentem suas vers&otilde;es dos fatos.
A PGR sustenta que os investigados comp&otilde;em o &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que tentou romper a ordem democr&aacute;tica. Entre os r&eacute;us est&aacute; o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conclu&iacute;da a fase de interrogat&oacute;rios, o processo segue para dilig&ecirc;ncias complementares, caso solicitadas por defesa ou acusa&ccedil;&atilde;o. Depois, abre-se o prazo de 15 dias para apresenta&ccedil;&atilde;o das alega&ccedil;&otilde;es finais &mdash; momento em que as partes defendem a condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us. Em seguida, o caso poder&aacute; ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF.
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<h2>Primeiro dia de interrogat&oacute;rios sobre plano golpista</h2>
A rodada de depoimentos come&ccedil;ou com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da Pol&iacute;cia Federal. Ele confirmou a veracidade da den&uacute;ncia da PGR: &ldquo;Presenciei grande parte dos fatos, mas n&atilde;o participei deles.&rdquo; Cid afirmou que Bolsonaro teve acesso &agrave; minuta do decreto e sugeriu altera&ccedil;&otilde;es, como a retirada do trecho que previa pris&atilde;o de autoridades, exceto do ministro Alexandre de Moraes. Tamb&eacute;m disse que o ent&atilde;o presidente pressionou o Minist&eacute;rio da Defesa por um relat&oacute;rio cr&iacute;tico &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas.
O segundo a depor foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Ele declarou que o documento em que questiona o resultado das elei&ccedil;&otilde;es era um rascunho pessoal, n&atilde;o entregue a Bolsonaro. Ramagem negou uso pol&iacute;tico da ag&ecirc;ncia: &ldquo;Decerto que n&atilde;o fiz monitoramento de autoridades.&rdquo;
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<h2>Depoimentos restantes</h2>
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<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a</li>
<li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI</li>
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa</li>
<li>Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice</li>
</ul>
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<h2 style="text-align: justify;">Pr&oacute;ximos passos</h2>
Encerrados os interrogat&oacute;rios, defesa e acusa&ccedil;&atilde;o poder&atilde;o solicitar dilig&ecirc;ncias complementares. Em seguida, ser&aacute; aberto o prazo de 15 dias para as alega&ccedil;&otilde;es finais &mdash; documento em que as partes resumem suas teses e apresentam argumentos pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o.
Depois disso, o processo poder&aacute; ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado decidir&aacute; o destino dos r&eacute;us: condena&ccedil;&atilde;o (com fixa&ccedil;&atilde;o das penas) ou absolvi&ccedil;&atilde;o (com arquivamento). Ambas as decis&otilde;es s&atilde;o pass&iacute;veis de recurso dentro do pr&oacute;prio Supremo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta ter&ccedil;a-feira (10)<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-retoma-interrogatorios-sobre-tentativa-de-golpe-estado" target="_blank" rel="noopener"> o segundo dia de depoimentos dos r&eacute;us do n&uacute;cleo central da investiga&ccedil;&atilde;o</a> sobre a suposta trama golpista de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduz os interrogat&oacute;rios.
Ap&oacute;s as oitivas do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-chefe da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) na segunda-feira (9), os depoimentos foram retomados com o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-chefe-da-marinha-na-bahia-ofereceu-tanques-para-aplicar-plano-golpista-diz-pf" target="_blank" rel="noopener">que tamb&eacute;m &eacute; ex-comandante do 2&ordm; Distrito Naval de Salvador.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5ccaaa0-24e0-4ffe-9ec0-069bd23b4ed5.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Almir Garnier &eacute; um dos ouvidos sobre trama golpista | Foto: Marcello Casal JrAg&ecirc;ncia Brasil">
A sequ&ecirc;ncia dos interrogat&oacute;rios prev&ecirc; as oitivas de Anderson Torres (ex-ministro da Justi&ccedil;a), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional &ndash; GSI), do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Paulo S&eacute;rgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e de Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), seguindo a ordem alfab&eacute;tica.
A etapa de depoimentos, que se iniciou em ritmo acelerado, sinaliza a progress&atilde;o do processo em dire&ccedil;&atilde;o ao julgamento, que est&aacute; previsto para o segundo semestre deste ano.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe" target="_blank" rel="noopener">+ Cid confirma que Bolsonaro recebeu e editou minuta do golpe</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7e510ef-e571-4a59-b0f4-bfd3e7484af9.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Bolsonaro &eacute; um dos ouvidos sobre trama golpista | Foto: Gustavo Moreno">
<h2>Assista ao vivo depoimentos sobre trama golpista</h2>
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A plataforma X, antigo Twitter, apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal&nbsp;Carla Zambelli (PL-SP).
A medida judicial foi tomada na semana passada, quando Moraes autorizou a suspens&atilde;o das contas da parlamentar em paralelo &agrave; determina&ccedil;&atilde;o de sua pris&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/politica/condenada-carla-zambelli-foge-do-brasil-ato-de-resistencia" target="_blank" rel="noopener">Zambelli deixou o pa&iacute;s e est&aacute; na It&aacute;lia</a>, ap&oacute;s ser <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-determina-prisao-preventiva-de-carla-zambelli-que-ja-saiu-do-brasil" target="_blank" rel="noopener">condenada a dez anos de pris&atilde;o pela invas&atilde;o do sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em 2023</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d2d97a1-a308-4add-8268-0e6cce28ccce.webp?width=1000&amp;height=616" alt="Carla Zambelli fugiu para a It&aacute;lia para evitar cumprimento da condena&ccedil;&atilde;o | Zeca Ribeiro/Arquivo/C&acirc;mara dos Deputados">
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-aguarda-documentos-para-avancar-com-extradicao-de-carla-zambelli" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a aguarda documentos para avan&ccedil;ar com extradi&ccedil;&atilde;o de Carla Zambelli</a>
No recurso, o escrit&oacute;rio de advocacia que representa a plataforma no Brasil reconhece o cumprimento da decis&atilde;o, mas questiona o bloqueio integral das contas. Segundo a defesa, a medida extrapola os limites legais e contraria a Constitui&ccedil;&atilde;o.
"Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza pol&iacute;tica, ideol&oacute;gica e art&iacute;stica, o artigo 220, &sect; 2&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, pro&iacute;be a autoridade de controlar e impedir a veicula&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o por quaisquer meios de comunica&ccedil;&atilde;o", argumentou a rede social.
O X tamb&eacute;m apontou que um dos perfis indicados para bloqueio "parece n&atilde;o estar relacionado a Carla Zambelli", sugerindo um poss&iacute;vel erro na ordem judicial.
No s&aacute;bado (7), Moraes determinou a execu&ccedil;&atilde;o imediata da pena imposta &agrave; parlamentar. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, recurso da defesa que pedia a anula&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd4d73d6-39dd-4a66-85ec-677bad1def4f.jpg?width=960&amp;height=500" alt="Moraes determinou a execu&ccedil;&atilde;o imediata da pena imposta &agrave; parlamentar | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil">

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