<p style="text-align: justify;">O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegra&ccedil;&atilde;o do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues&nbsp;ao cargo de diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal. A decis&atilde;o atende a um recurso apresentado por Andrei no &acirc;mbito de uma investiga&ccedil;&atilde;o que apura a destina&ccedil;&atilde;o de recursos de emendas parlamentares para o filme <em>Dark Horse</em>.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19ec42ee-46fa-4a51-b7cd-87736c6207d7.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Flavio Dino"></p>
<p style="text-align: justify;">Na peti&ccedil;&atilde;o, Andrei argumentou que seu afastamento poderia comprometer o andamento das apura&ccedil;&otilde;es. Segundo ele, a medida afetaria a organiza&ccedil;&atilde;o da equipe respons&aacute;vel pelas investiga&ccedil;&otilde;es, dificultaria o acesso ao material j&aacute; disponibilizado e poderia atrasar a atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Dino critica paralisa&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios da PF</h2>
<p style="text-align: justify;">Ao analisar o pedido, Fl&aacute;vio Dino afirmou que a decis&atilde;o tomada anteriormente pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a havia criado uma situa&ccedil;&atilde;o sem precedentes ao determinar a suspens&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal.</p>
<p style="text-align: justify;">Mendon&ccedil;a havia determinado, na quarta-feira (8), o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Intelig&ecirc;ncia da PF, Leandro Almada. A medida foi adotada sob o entendimento de que teria ocorrido direcionamento pol&iacute;tico na elabora&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios relacionados &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es dos casos Master e INSS.</p>
<p style="text-align: justify;">Para Dino, por&eacute;m, o afastamento passou a prejudicar procedimentos que est&atilde;o sob sua pr&oacute;pria relatoria no Supremo. O ministro afirmou que a paralisa&ccedil;&atilde;o da atividade de intelig&ecirc;ncia da PF representa uma interfer&ecirc;ncia nos trabalhos da corpora&ccedil;&atilde;o e pode afetar investiga&ccedil;&otilde;es consideradas urgentes.</p>
<p style="text-align: justify;">Dino tamb&eacute;m ponderou que eventuais diverg&ecirc;ncias de Mendon&ccedil;a com a Pol&iacute;cia Federal podem ser discutidas pelas vias adequadas, mas n&atilde;o devem resultar em medidas capazes de interromper investiga&ccedil;&otilde;es e atividades policiais.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3bd95600-c931-40c0-8516-7615ab5bc7ac.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Foto: Carlos Moura | STF"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Diretor-geral da PF volta ao cargo</h2>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m de restabelecer as fun&ccedil;&otilde;es de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Fl&aacute;vio Dino determinou que n&atilde;o sejam adotadas novas medidas cautelares contra os dois servidores com base exclusivamente em atos praticados no exerc&iacute;cio regular de suas fun&ccedil;&otilde;es e no cumprimento de determina&ccedil;&otilde;es judiciais.</p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o de Dino foi encaminhada ao plen&aacute;rio do STF, que dever&aacute; analisar a quest&atilde;o, e tamb&eacute;m &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/elevador-lacerda-pode-ganhar-novo-nome-proposta-e-apresentada-na-camara/">Elevador Lacerda pode ganhar novo nome; proposta &eacute; apresentada na C&acirc;mara</a></p>

<p style="text-align: justify;">O afastamento na Pol&iacute;cia Federal do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de intelig&ecirc;ncia policial, delegado Leandro Almada, foi determinado nesta ter&ccedil;a-feira (8) pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/terrivelmente-evangelico-andre-mendonca-e-indicado-por-jair-bolsonaro-a-vaga-na-suprema-corte/">ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ed4699fa-c126-4f85-8d84-a876fbb2319b.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Andr&eacute; Mendon&ccedil;a Stf"></p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o tamb&eacute;m ordena que a Corregedoria da <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=Policia%20federal">Pol&iacute;cia Federal </a>apure as circunst&acirc;ncias relacionadas &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de documentos de intelig&ecirc;ncia questionados no processo.</p>
<p style="text-align: justify;">Mendon&ccedil;a afirmou que a medida tem como objetivo impedir poss&iacute;veis &ldquo;constrangimentos ilegais&rdquo; e garantir que autoridades e servidores possam desempenhar suas fun&ccedil;&otilde;es sem interfer&ecirc;ncias. O ministro, por&eacute;m, rejeitou o pedido de pris&atilde;o preventiva de Andrei Rodrigues apresentado pelo partido Novo.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Afastamento na PF ser&aacute; analisado pela Segunda Turma</h2>
<p style="text-align: justify;">O afastamento na PF dever&aacute; ser submetido ainda nesta ter&ccedil;a-feira ao referendo da Segunda Turma do STF. Mendon&ccedil;a pediu ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, a realiza&ccedil;&atilde;o de uma sess&atilde;o virtual entre 10h e 23h59 para que os demais ministros avaliem a decis&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m de Fux e Mendon&ccedil;a, integram a Segunda Turma Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro tamb&eacute;m determinou a abertura de procedimento investigat&oacute;rio pela Corregedoria da PF para apurar a atua&ccedil;&atilde;o de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9128c9de-6dd2-4e36-b81c-0128576a41ef.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="STF.Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Relat&oacute;rio da PF est&aacute; no centro da disputa</h2>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o de Mendon&ccedil;a ocorre em meio a uma escalada de tens&atilde;o envolvendo integrantes do STF e a Pol&iacute;cia Federal. O epis&oacute;dio teve origem em um relat&oacute;rio de intelig&ecirc;ncia apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a investiga&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a dentro do inqu&eacute;rito das fake news, relatado pelo pr&oacute;prio Moraes.</p>
<p style="text-align: justify;">Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido daquele inqu&eacute;rito e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos.</p>
<p style="text-align: justify;">Mendon&ccedil;a criticou duramente o material apresentado por Moraes e classificou sua produ&ccedil;&atilde;o como de &ldquo;absoluta impropriedade t&eacute;cnica e ilicitude&rdquo;. Segundo o ministro, o documento seria ap&oacute;crifo, sem timbre ou elementos gr&aacute;ficos que permitissem conferir sua autoria e a data em que foi produzido.</p>
<p style="text-align: justify;">A avalia&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a &eacute; de que essas caracter&iacute;sticas comprometem a legitimidade e a confiabilidade do material utilizado no caso.</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-bolsonaro-tem-data-confirmada-para-vir-a-bahia-mas-destino-ainda-e-incerto-entenda/">Fl&aacute;vio Bolsonaro tem data confirmada para ir &agrave; Bahia, mas destino ainda &eacute; incerto; entenda</a></p>

<p style="text-align: justify;">O clima entre ministros do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/stf/">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> ganhou um novo ponto de tens&atilde;o ap&oacute;s <a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-dino-recebe-titulo-de-cidadao-baiano-na-al-ba/">Fl&aacute;vio Dino</a> questionar, neste domingo (6), a possibilidade de um julgador &ldquo;prometer&rdquo; o encerramento de um inqu&eacute;rito. A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu dois dias depois de <a href="https://aratuon.com.br/topicos/fachin/">Edson Fachin</a> defender publicamente o fim do inqu&eacute;rito das fake news, em andamento na Corte desde 2019.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d4437309-d008-4624-99f1-634e82aef298.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Dino (&agrave; direita) questiona fim do inqu&eacute;rito das fake news. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Fellipe Sampaio/STF"></p>
<p style="text-align: justify;">Embora n&atilde;o tenha citado Fachin pelo nome, Dino fez uma s&eacute;rie de questionamentos que atingem diretamente o debate aberto pelo presidente do Supremo. Para o ministro, investiga&ccedil;&otilde;es devem ser conclu&iacute;das conforme os caminhos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o, seja com o oferecimento de uma a&ccedil;&atilde;o penal, seja com o arquivamento.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Inqu&eacute;rito das fake news coloca ministros em lados diferentes</h2>
<p style="text-align: justify;">Dino tamb&eacute;m levantou uma quest&atilde;o central: um inqu&eacute;rito pode ser encerrado simplesmente porque sua tramita&ccedil;&atilde;o se tornou longa, antes mesmo do prazo de prescri&ccedil;&atilde;o? O ministro ainda questionou quem teria autoridade para definir o que seria uma demora excessiva &mdash; uma avalia&ccedil;&atilde;o pessoal ou crit&eacute;rios estabelecidos pela lei e pelos regimentos.</p>
<p style="text-align: justify;">A manifesta&ccedil;&atilde;o ocorre em meio a uma discuss&atilde;o mais ampla sobre a atua&ccedil;&atilde;o do STF. Dino afirmou que problemas graves relacionados ao Judici&aacute;rio v&ecirc;m sendo misturados a interesses eleitorais e econ&ocirc;micos, objetivos estrangeiros e at&eacute; disputas pessoais.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao abordar o cen&aacute;rio, recorreu a uma frase atribu&iacute;da ao dramaturgo grego &Eacute;squilo: &ldquo;Na guerra, a primeira v&iacute;tima &eacute; a verdade&rdquo;.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Dino tamb&eacute;m defende decis&otilde;es individuais no STF</h2>
<p style="text-align: justify;">Na mesma publica&ccedil;&atilde;o, o ministro saiu em defesa das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, alvo frequente de cr&iacute;ticas. Segundo Dino, elas s&atilde;o importantes em um sistema de precedentes vinculantes porque permitem que quest&otilde;es cuja jurisprud&ecirc;ncia j&aacute; esteja consolidada sejam resolvidas sem necessariamente passar pelos colegiados.</p>
<p style="text-align: justify;">Na avalia&ccedil;&atilde;o dele, obrigar todos esses casos a serem analisados pelos &oacute;rg&atilde;os colegiados poderia aumentar ainda mais a morosidade do Judici&aacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9128c9de-6dd2-4e36-b81c-0128576a41ef.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="STF. Foto: Ilustrativa"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Ministro questiona mudan&ccedil;as na compet&ecirc;ncia penal</h2>
<p style="text-align: justify;">Dino tamb&eacute;m entrou em outra frente de discuss&atilde;o envolvendo o Supremo: a compet&ecirc;ncia penal da Corte. O ministro argumentou que eventual retirada dessas atribui&ccedil;&otilde;es precisaria vir acompanhada da defini&ccedil;&atilde;o de qual tribunal passaria a receber os processos. Segundo ele, o STF tem atualmente cerca de 23 mil processos, enquanto outras cortes acumulam centenas de milhares.</p>
<p style="text-align: justify;">Por isso, defendeu que qualquer altera&ccedil;&atilde;o na compet&ecirc;ncia constitucional do Supremo seja feita por meio de reformas &ldquo;coerentes e planejadas&rdquo;.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Fachin havia defendido fim da investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
<p style="text-align: justify;">A manifesta&ccedil;&atilde;o de Dino veio ap&oacute;s Fachin declarar, na sexta-feira (4), que o encerramento do inqu&eacute;rito das fake news est&aacute; entre as metas de sua gest&atilde;o na presid&ecirc;ncia do STF.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante evento no Pal&aacute;cio do Planalto, ao lado do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, Fachin tamb&eacute;m defendeu a cria&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica para os ministros e a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a.</p>
<p style="text-align: justify;">A declara&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, acabou provocando a rea&ccedil;&atilde;o indireta de Dino, que colocou em d&uacute;vida a ideia de um magistrado antecipar ou &ldquo;prometer&rdquo; o encerramento de uma investiga&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da Revista Veja</em></p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/quaest-corrupcao-e-defesa-da-democracia-pesam-mais-no-voto/">Quaest: corrup&ccedil;&atilde;o e defesa da democracia pesam mais no voto</a></p>

<p style="text-align: justify;">A crise no STF ganhou um novo cap&iacute;tulo nesta quinta-feira (3), ap&oacute;s o ministro Alexandre de Moraes reagir &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/politica/acabou-para-alexandre-de-moraes-veja-o-que-pode-acontecer-com-o-ministro-do-stf/">ofensiva de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a</a> e encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decis&atilde;o acompanhada de relat&oacute;rios da Pol&iacute;cia Federal que apontam poss&iacute;veis irregularidades na condu&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es pelo colega de tribunal.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/82bcf36d-ae22-4bd2-bc2c-710596266d6c.png?width=1200&amp;height=800" alt="Contra-ataque de Moraes a Mendon&ccedil;a aumenta crise no STF. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">Moraes tamb&eacute;m determinou a comunica&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). A medida ocorre um dia depois de Mendon&ccedil;a tornar p&uacute;blico material da investiga&ccedil;&atilde;o envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mensagens que mencionam Moraes.</p>
<p style="text-align: justify;">Os documentos levantaram suspeitas sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre o ministro e o empres&aacute;rio, embora a exist&ecirc;ncia das mensagens, por si s&oacute;, n&atilde;o comprove que Moraes tenha atendido a pedidos de Vorcaro ou cometido irregularidades.</p>
<p style="text-align: justify;">Agora, o embate passa a atingir diretamente a atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a na condu&ccedil;&atilde;o dos processos relacionados &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo os documentos apresentados por Moraes, a Pol&iacute;cia Federal identificou elementos que levantariam questionamentos sobre a forma como o ministro conduziu os procedimentos.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Crise no STF: atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a &eacute; questionada</h2>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o de Moraes foi tomada no &acirc;mbito do Inqu&eacute;rito 4.781, aberto em 2019 para investigar not&iacute;cias fraudulentas, amea&ccedil;as, denuncia&ccedil;&otilde;es caluniosas e poss&iacute;veis esquemas de financiamento e dissemina&ccedil;&atilde;o de fake news contra integrantes do Supremo.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao retirar o sigilo, Moraes determinou que o material fosse encaminhado a Fachin &ldquo;para as provid&ecirc;ncias que entender necess&aacute;rias&rdquo;. A documenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi enviada &agrave; PGR.</p>
<p style="text-align: justify;">Relat&oacute;rios da PF citados na decis&atilde;o apontam, entre outros pontos, poss&iacute;veis tratamentos distintos na condu&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es e questionamentos sobre decis&otilde;es tomadas por Mendon&ccedil;a. H&aacute; ainda men&ccedil;&otilde;es a uma suposta atua&ccedil;&atilde;o seletiva em casos relacionados ao Banco Master. As acusa&ccedil;&otilde;es, contudo, ainda precisam ser analisadas pelas autoridades competentes.</p>
<h2 style="text-align: justify;">De investigado a investigador</h2>
<p style="text-align: justify;">A rea&ccedil;&atilde;o de Moraes muda o eixo da crise dentro do STF. At&eacute; ent&atilde;o, a press&atilde;o estava concentrada nas mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e na rela&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio com autoridades, incluindo Moraes.</p>
<p style="text-align: justify;">O caso ganhou for&ccedil;a depois que Mendon&ccedil;a, relator de processos relacionados ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/banco-master/">Banco Master</a>, tornou p&uacute;blico parte do material produzido pela PF. O ministro tamb&eacute;m confirmou ter ouvido Vorcaro em um depoimento realizado sem a presen&ccedil;a de policiais federais, circunst&acirc;ncia que provocou questionamentos dentro da PGR.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/52daad78-0e39-4ee6-b60b-fc0d7501afc7.png?width=1200&amp;height=800" alt="Daniel Vorcaro, Ex Dono Do Banco Master, Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">Com a decis&atilde;o desta quinta-feira (3), Moraes passa a questionar formalmente a pr&oacute;pria atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a. A iniciativa amplia a disputa interna e coloca o presidente do STF, Edson Fachin, no centro da crise.</p>
<p style="text-align: justify;">Fachin j&aacute; determinou que Moraes, Mendon&ccedil;a, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/mensagens-e-ligacoes-como-advogado-baiano-intermediou-viagem-de-filho-de-gonet-paga-por-vorcaro/">procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet</a>, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre os epis&oacute;dios envolvendo Vorcaro e os documentos da investiga&ccedil;&atilde;o. O prazo estabelecido foi de cinco dias.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Moraes: "S&iacute;mbolo da Democracia e Justi&ccedil;a"</h2>
<p style="text-align: justify;">No final do ano passado, Alexandre de Moraes, foi eleito uma das 25 pessoas mais influentes do mundo pelo jornal Financial Times, em lista divulgada nesta sexta (5). O <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-e-eleito-heroi-em-lista-das-25-pessoas-mais-influentes-do-mundo/">magistrado foi inclu&iacute;do na categoria "her&oacute;is" e descrito como "s&iacute;mbolo da democracia e Justi&ccedil;a"</a>&nbsp;pela atua&ccedil;&atilde;o no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p style="text-align: justify;">Moraes tamb&eacute;m foi reconhecido por confrontar ataques ao sistema eleitoral e desmantelar redes de desinforma&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de responsabilizar figuras p&uacute;blicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0495a6cd-bfe6-4c97-a4eb-8f290ea4af22.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Alexandre de Moraes. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">"Nas democracias, o poder sempre deve estar sujeito ao contrapeso, mesmo quando exercido em nome da prote&ccedil;&atilde;o. Manter-se consciente dos riscos inerentes ao manejo de poderes t&atilde;o amplos &eacute; parte da pr&aacute;tica que Moraes ajudou a resguardar", pondera o texto.</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/desfile-de-7-de-setembro-veja-o-que-muda-no-transporte-para-o-campo-grande/">Desfile de 7 de Setembro: veja o que muda no transporte para o Campo Grande</a></p>

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir a <a href="https://aratuon.com.br/politica/e-urgente-a-volta-da-exigencia-do-diploma-diz-presidente-da-abi-em-forum-nacional/">exig&ecirc;ncia do diploma de jornalismo</a> para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.</p>
<p>Durante julgamento na Primeira Turma, nesta ter&ccedil;a-feira (18), os ministros <a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-dino-recebe-titulo-de-cidadao-baiano-na-al-ba/">Fl&aacute;vio Dino</a> e <a href="https://aratuon.com.br/topicos/alexandre-de-moraes/">Alexandre de Moraes</a> sinalizaram que o tema merece uma nova reflex&atilde;o, especialmente diante do avan&ccedil;o das redes sociais e da amplia&ccedil;&atilde;o de pessoas que produzem e divulgam conte&uacute;do jornal&iacute;stico.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c963e3d-c695-4548-9d11-1e0c19a0b92d.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="STF pode voltar a discutir a exig&ecirc;ncia do diploma de jornalismo. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>A manifesta&ccedil;&atilde;o ocorreu durante a an&aacute;lise de um processo envolvendo o direito de resposta concedido a uma cl&iacute;nica m&eacute;dica ap&oacute;s uma reportagem da TV Globo sobre den&uacute;ncias de abusos sexuais. O julgamento foi interrompido ap&oacute;s pedido de vista da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.</p>
<h2>Diploma de jornalismo volta ao debate no STF</h2>
<p>Durante seu voto, Fl&aacute;vio Dino lembrou que o STF j&aacute; decidiu pela n&atilde;o obrigatoriedade do diploma, ressaltando que respeita o entendimento adotado pela Corte em 2009. Para o ministro, no entanto, o cen&aacute;rio atual justifica uma nova discuss&atilde;o sobre o assunto.</p>
<p>Dino apontou que a expans&atilde;o das redes sociais criou dificuldades para definir quem est&aacute; efetivamente submetido &agrave;s garantias constitucionais relacionadas &agrave; atividade jornal&iacute;stica. Segundo ele, a aus&ecirc;ncia da exig&ecirc;ncia do diploma pode permitir que qualquer pessoa que se apresente como jornalista ou blogueiro reivindique as mesmas prerrogativas.</p>
<p>Alexandre de Moraes acompanhou a possibilidade de uma nova an&aacute;lise do tema. O ministro defendeu que uma eventual regulamenta&ccedil;&atilde;o poderia incluir uma regra de transi&ccedil;&atilde;o para profissionais que j&aacute; atuam no jornalismo.</p>
<p>Moraes tamb&eacute;m associou a discuss&atilde;o ao ambiente das redes sociais. Na avalia&ccedil;&atilde;o apresentada durante o julgamento, pessoas que n&atilde;o integram a imprensa podem se identificar como jornalistas e recorrer &agrave; liberdade de imprensa para justificar pr&aacute;ticas que envolvam ofensas ou dissemina&ccedil;&atilde;o de desinforma&ccedil;&atilde;o.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7810cea-fed9-4e23-8973-4c9475af0ff6.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Flavio Dino e Alexandre Moraes. Foto: Rosinei Coutinho | STF"></p>
<h2>Decis&atilde;o de 2009</h2>
<p>Em 2009, o plen&aacute;rio do STF decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma de curso superior em jornalismo n&atilde;o poderia ser exigido para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.</p>
<p>A decis&atilde;o ocorreu no julgamento do Recurso Extraordin&aacute;rio (RE) 511.961. Na ocasi&atilde;o, a Corte considerou que a exig&ecirc;ncia prevista no decreto-lei 972/69 n&atilde;o havia sido recepcionada pela Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 por impor uma restri&ccedil;&atilde;o incompat&iacute;vel com as liberdades de express&atilde;o, informa&ccedil;&atilde;o e imprensa.</p>
<h2>Debate envolve sigilo da fonte</h2>
<p>As declara&ccedil;&otilde;es de Dino e Moraes ocorrem tamb&eacute;m em meio a outro epis&oacute;dio envolvendo a atividade jornal&iacute;stica e a prote&ccedil;&atilde;o constitucional ao sigilo da fonte.</p>
<p>Moraes determinou medidas de busca e apreens&atilde;o contra Raimundo Cutrim, ex-secret&aacute;rio do governo do Maranh&atilde;o apontado como fonte do jornalista Lu&iacute;s Pablo, respons&aacute;vel por reportagens que envolvem Dino.</p>
<p>A decis&atilde;o provocou manifesta&ccedil;&otilde;es de entidades de imprensa, que questionaram poss&iacute;veis impactos sobre a garantia constitucional de prote&ccedil;&atilde;o ao sigilo da fonte.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/eleicoes2026/rui-costa-participa-de-sabatina-da-tv-aratu-nesta-quarta-feira/">Rui Costa participa de sabatina da TV Aratu nesta quarta-feira</a></p>

<p>Algum fil&oacute;sofo contempor&acirc;neo que alertasse para o fato de que gravar &aacute;udios se tornou uma das coisas mais abomin&aacute;veis da civiliza&ccedil;&atilde;o atual, eu concordaria na mesma hora. &Eacute; a cara do portugu&ecirc;s Jo&atilde;o Pereira Coutinho, ou do meu sagaz professor Wilson Gomes, escrever ou discorrer, com pepitas de ironia, sobre como essa pr&aacute;tica &eacute; uma forma de cagar para o tempo do outro, ou de valorizar o pr&oacute;prio. Ou de se lambuzar num orgasmo seco com a pr&oacute;pria dic&ccedil;&atilde;o e a pr&oacute;pria respira&ccedil;&atilde;o enfadonhas. Eles, Gomes e Coutinho, fariam com brilhantismo essa met&aacute;fora - ao qual me caberia somente curtir e compartilhar.</p>
<p>A quest&atilde;o &eacute; que, por mais mesquinha que seja a atitude, todo mundo que a adota tem uma raz&atilde;o nobre e definitiva para tal. Inclusive eu, na sexta-feira,14, &agrave;s 12h11, saindo da sess&atilde;o do filme 963 dias, uma avant-premi&egrave;re na &uacute;nica sala IMAX de Salvador. Precisei sacar o celular ainda no corredor para gravar o &aacute;udio que tamb&eacute;m me colocaria na galeria dos praticantes desse esporte de desvalorizar o pr&oacute;ximo, e enviar ao produtor da obra, Maur&iacute;cio Magalh&atilde;es. Eu tinha minha raz&atilde;o, nobre e definitiva, como a de todos que comungam do h&aacute;bito: precisava mostrar, de forma f&aacute;tica e enf&aacute;tica, que realmente tinha apreciado aquele filme (para usar uma linguagem nobre e definitiva da gera&ccedil;&atilde;o atual, como &ldquo;aquela obra tinha me atravessado&rdquo;).</p>
<p>Quando um colega jornalista me viu deixando a sala s&oacute; depois dos 100 minutos, exclamou: "rapaz, o filme deve ser bom, pra voc&ecirc; ter ficado at&eacute; o final". N&atilde;o que eu seja um cin&eacute;filo exigente, do tipo que abandona a proje&ccedil;&atilde;o ao perceber uma incongru&ecirc;ncia de roteiro, uma atua&ccedil;&atilde;o vacilante, uma fotografia menos que brilhante. &Eacute; que eu tinha avisado que s&oacute; poderia ficar uns quinze minutos, antes de ir para outro compromisso. Faltei ao outro compromisso e, por aqui mesmo, pe&ccedil;o desculpas ao pessoal. Foi por uma boa raz&atilde;o. <strong>N&atilde;o &eacute; todo dia que a gente tem a oportunidade de ver, diante dos olhos, a hist&oacute;ria recente de um pa&iacute;s sendo passada a limpo.</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<h3>Um homem que n&atilde;o tem chinelos</h3>
<p>&nbsp;</p>
<p>O document&aacute;rio de Bruno Barreto &eacute; generoso com seu personagem, e isso n&atilde;o &eacute; defeito: &eacute; premissa. Re&uacute;ne depoimentos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Tarc&iacute;sio de Freitas, Rodrigo Maia, Moreira Franco, Antonio Imbassahy &mdash; o ex-prefeito de Salvador articulou boa parte das entrevistas e narra passagens que viveu como ministro &mdash; e at&eacute; de antagonistas como Tabata Amaral. O PT foi convidado e recusou. Aus&ecirc;ncia que diz tanto quanto qualquer fala.</p>
<p>H&aacute; uma cena que resume tudo. Numa reuni&atilde;o do Conselho de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social, em 21 de novembro de 2016, Nizan Guanaes toma o microfone e diz na cara do chefe do Executivo, diante de plateia poderosa, que ele precisa aproveitar o term&ocirc;metro quente da desaprova&ccedil;&atilde;o popular para aprovar reformas e tomar medidas necess&aacute;rias: "popularidade &eacute; uma jaula. O senhor tem que puxar isso para o senhor e falar &agrave; na&ccedil;&atilde;o".&nbsp;</p>
<p>Quanta petul&acirc;ncia do baiano. E quanta lucidez. Meses depois, o Ipsos mediria 2% de avalia&ccedil;&atilde;o &oacute;tima ou boa para aquele governo, em julho de 2017. Em junho de 2018, o Datafolha registraria 82% de reprova&ccedil;&atilde;o, recorde para um presidente desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>A hist&oacute;ria decantou r&aacute;pido demais. S&atilde;o menos de dez anos entre ele passar a faixa a Jair Bolsonaro sob gritos de "golpista", depois de 963 dias a&ccedil;oitado pelo mantra <strong><em>Fora, Temer</em></strong>, e o momento em que advers&aacute;rios de outrora &mdash; Tabata entre eles &mdash; passam a reconhec&ecirc;-lo como estadista. Ou, no m&iacute;nimo, como um personagem que zela pelas institui&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>Quem melhor traduz esse formalismo &eacute; a filha, Luciana Temer, tamb&eacute;m advogada, tamb&eacute;m professora de Direito Constitucional. Imagine definir o &uacute;nico presidente da hist&oacute;ria a incorporar mes&oacute;clises ao vocabul&aacute;rio &mdash; falado e escrito. "Eu nunca vi meu pai de chinelos. Ali&aacute;s, acho que ele n&atilde;o tem chinelos." &Eacute; a melhor tradu&ccedil;&atilde;o de uma escola pol&iacute;tica inteira: a que acredita que a forma &eacute; o &uacute;ltimo anteparo contra a barb&aacute;rie. Que enquanto houver rito, houver terno, houver mes&oacute;clise, a Rep&uacute;blica ainda est&aacute; de p&eacute;.</p>
<p><strong>Aos 85 anos, o homem sem chinelos est&aacute; l&uacute;cido sobre as coisas do mundo e &mdash; o que &eacute; mais raro e mais precioso &mdash; l&uacute;cido sobre si mesmo</strong>. Disse que se acostumou a eventos para trinta, quarenta pessoas em S&atilde;o Paulo, e que se impressiona com os espa&ccedil;os lotados sempre que &eacute; chamado a Salvador. De fato: a sala IMAX n&atilde;o tinha lugar sobrando, e mais de uma dezena de pessoas assistiu de p&eacute; aos 100 minutos.</p>
<p>Baianos participam decisivamente da obra. Maur&iacute;cio Magalh&atilde;es &eacute; fundamental na condi&ccedil;&atilde;o de produtor. Vale dizer que o criador do Festival de Ver&atilde;o gosta de elevar o sarrafo nos segmentos em que se envolve &mdash; e s&atilde;o v&aacute;rios, talvez por isso seja mais justo deixar de nome&aacute;-lo publicit&aacute;rio, empres&aacute;rio ou comunicador, e cham&aacute;-lo de realizador em s&eacute;rie. Foi ele quem alertou, em entrevista ao Linha de Frente, da r&aacute;dio Antena 1 antes da exibi&ccedil;&atilde;o, sobre a preserva&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es acima das pessoas. O outro baiano Imbassahy fez todo o tr&acirc;nsito entre o mundo pol&iacute;tico e empresarial e o universo dos artistas.</p>
<p>Em Salvador, o evento foi patrocinado pela Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia, a mais antiga entidade de classe do pa&iacute;s, atualmente comandada por Isabela Suarez, e pelo BahiaNoticias, liderado por Ricardo Luzbel. (&Eacute; muito nome de Bahia envolvido, e isso n&atilde;o parece mera coincid&ecirc;ncia).&nbsp;</p>
<p>Na sa&iacute;da da exibi&ccedil;&atilde;o, a professora, doutora em comunica&ccedil;&atilde;o, Malu Fontes, teve um estalo, uma senha para a recep&ccedil;&atilde;o da obra, a ser exibida comercialmente em setembro: "o distanciamento hist&oacute;rico sempre ajusta a leitura das manchetes de ontem". E concluiu, com eleg&acirc;ncia peculiar: "O tempo fez bem aos quase mil dias de Temer". Zuleica Andrade, diretora de jornalismo da Bandeirantes na Bahia: "&eacute; um bom trabalho jornal&iacute;stico refletindo sobre o jornalismo".</p>
<p><strong>Pois o jornalismo estava ardendo nas m&atilde;os do Judici&aacute;rio naquela mesma semana.</strong></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f5b7a2bf-1831-4183-a0dc-d962e3aeeb54.png?width=492&amp;height=794" alt="Pre Estreia Filme Temer"></p>
<h3>Dois &aacute;udios e uma fonte queimada</h3>
<p>Dias antes da sess&atilde;o, nossa fr&aacute;gil impress&atilde;o de institucionalidade levou dois cruzados - ou dois diretos, a depender do sparring.</p>
<p>Na quinta-feira, 13 de agosto, o desembargador Maur&iacute;cio Kertzman, presidente do TRE-BA, fez algo raro: leu em plen&aacute;rio a mensagem que recebera de um deputado federal. &Aacute;udio de audi&ccedil;&atilde;o &uacute;nica no WhatsApp &mdash; a tecnologia que promete evaporar como a mem&oacute;ria de um b&ecirc;bado. "Se voc&ecirc; continuar fazendo essa sacanagem que est&aacute; fazendo comigo, a servi&ccedil;o de Rui dos Respiradores, pode ter certeza que a Bahia toda vai ver o dossi&ecirc;. Repres&aacute;lia, viu!" O remetente: Marcelo Nilo. O motivo: Kertzman votara contra ele em a&ccedil;&atilde;o sobre propaganda antecipada. O tribunal encaminhou o caso ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia. A Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia soltou nota de rep&uacute;dio.</p>
<p>Nilo nega a amea&ccedil;a, alega persegui&ccedil;&atilde;o, diz que o desembargador &eacute; "da cozinha de Wagner e da cozinha de Rui Costa" e anunciou que leria o dossi&ecirc; na tribuna da C&acirc;mara nesta ter&ccedil;a-feira, 18. Contou que recebeu o material de outros magistrados, meses atr&aacute;s. <strong>E acrescentou a frase que faz este artigo existir: jamais revelar&aacute; suas fontes.</strong></p>
<p>Guarde essa declara&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Dois dias antes, em 11 de agosto, um ministro do Supremo Tribunal Federal havia encontrado um caminho para fazer exatamente o contr&aacute;rio. Alexandre de Moraes autorizou busca e apreens&atilde;o contra Raimundo Soares Cutrim, no Maranh&atilde;o, apontado como a fonte do jornalista Lu&iacute;s Pablo &mdash; que desde novembro de 2025 publicava sobre o suposto uso irregular de ve&iacute;culos oficiais do Tribunal de Justi&ccedil;a do Maranh&atilde;o por familiares do ministro Fl&aacute;vio Dino. Em mar&ccedil;o, a Pol&iacute;cia Federal j&aacute; havia apreendido os equipamentos do rep&oacute;rter. O argumento: o sigilo da fonte n&atilde;o pode servir de "instrumento de impunidade criminal" nem acobertar ass&eacute;dio e persegui&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Folha, Estad&atilde;o e O Globo reagiram com editoriais ferozes no mesmo dia. A Folha falou em "afronta &agrave; liberdade de imprensa" e em colocar o "corporativismo acima da Constitui&ccedil;&atilde;o". O Estad&atilde;o disse que a decis&atilde;o atingiu "o pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico". O Globo classificou de inconstitucional e de precedente perigoso. Abraji, Fenaj, ANJ e Abert convergiram. O Comit&ecirc; para Prote&ccedil;&atilde;o de Jornalistas e a SIP se manifestaram de fora. Todos apontando para a mesma linha: o inciso XIV do artigo 5&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o que aquele ministro &eacute; remunerado para interpretar e defender.</p>
<p>Em sess&atilde;o do STF, o pr&oacute;prio De Moraes fez uma diferencia&ccedil;&atilde;o entre &ldquo;jornalista investigativo e jornalista investigado&rdquo;. S&oacute; n&atilde;o deixou claro quem &eacute; capaz de fazer essa classifica&ccedil;&atilde;o de forma imparcial. Parece que apenas ele mesmo. <strong>Pense em como essa frase/amea&ccedil;a pode ecoar nos ouvidos de colegas jornalistas que ousem investigar contratos advocat&iacute;cios milion&aacute;rios do banco Master&hellip;</strong></p>
<p>E h&aacute; um detalhe que a semana entregou de bandeja: esse ministro foi aluno e tutelado de Michel Temer na pol&iacute;tica, at&eacute; ser indicado pelo pr&oacute;prio ao STF. E &eacute; um dos depoentes do filme sobre a preserva&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es.</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DcApMsPAfRM/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<h3>Stalker, criminoso? H&aacute; outros rem&eacute;dios</h3>
<p>Seria desonesto n&atilde;o reconhecer que h&aacute; defesa dos dois lados. Dino n&atilde;o reclamou de reportagem: reclamou de monitoramento &mdash; carros particulares seguidos, deslocamentos da fam&iacute;lia mapeados. Se isso ocorreu, n&atilde;o &eacute; jornalismo, &eacute; stalking, e nenhum salvo-conduto constitucional cobre persegui&ccedil;&atilde;o. O ponto &eacute; que o rem&eacute;dio escolhido n&atilde;o trata a doen&ccedil;a: para punir eventual persegui&ccedil;&atilde;o, bastava investigar o perseguidor. Ao ir atr&aacute;s de quem falou com o rep&oacute;rter, o Estado n&atilde;o desarmou um stalker &mdash; desarmou um informante. E o pr&oacute;ximo servidor p&uacute;blico que vir uma irregularidade num p&aacute;tio de garagem oficial vai calcular, antes de ligar para um jornalista, quantos anos de vida tem para gastar num processo.</p>
<p>Vale tamb&eacute;m o contraponto sobre Temer. L&aacute; pelos anos de 2017, em c&iacute;rculos mais pr&oacute;ximos, o jornalista Matheus Carvalho ignorava o sentimento de terra arrasada para afirmar que o ent&atilde;o presidente estava fazendo o melhor trabalho entre os chefes do Executivo na Rep&uacute;blica moderna. Atualmente, ele diz que a Hist&oacute;ria est&aacute; fazendo uma esp&eacute;cie de desagravo ao pol&iacute;tico.</p>
<p>"Talvez tenhamos sido injustos" &eacute; uma frase honesta, mas perigosa se ficar sozinha. O Brasil n&atilde;o est&aacute; reabilitando Temer por reexame de m&eacute;rito. Est&aacute; reabilitando por compara&ccedil;&atilde;o &mdash; o mesmo mecanismo que transformou generais em moderados e ministros em her&oacute;is, dependendo da d&eacute;cada. Absolvi&ccedil;&atilde;o por contraste n&atilde;o custa t&atilde;o caro: exige apenas que apare&ccedil;a algu&eacute;m pior. E sempre aparece.<strong> Se a r&eacute;gua da institucionalidade for o menos ruim dispon&iacute;vel, ela desce um degrau a cada elei&ccedil;&atilde;o. E tem gente que at&eacute; aplaude.</strong></p>
<p>O que &eacute; verific&aacute;vel: aquele governo aprovou a reforma trabalhista e o teto de gastos, teve duas den&uacute;ncias barradas na C&acirc;mara em 2017, e o ex-presidente passou quatro dias preso em mar&ccedil;o de 2019 e outros cinco em maio, por decis&otilde;es que em ambos os casos foram revertidas em inst&acirc;ncia superior. Tudo isso cabe no mesmo homem. E cabe na mesma pergunta: institui&ccedil;&otilde;es que funcionam s&atilde;o as que absolvem, as que prendem, ou as que fazem as duas coisas em menos de dois meses?</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3>A audi&ccedil;&atilde;o de um pa&iacute;s</h3>
<p>Repare no arco. Em 7 de mar&ccedil;o de 2017, na madrugada do Pal&aacute;cio do Jaburu, o empres&aacute;rio Joesley Batista gravou escondido o presidente da Rep&uacute;blica, e aquele &aacute;udio, revelado em maio, quase derrubou os 963 dias. Nove anos depois, um deputado grava um &aacute;udio de audi&ccedil;&atilde;o &uacute;nica para amea&ccedil;ar um desembargador, e um jornalista tem a fonte identificada por decis&atilde;o judicial. O gravador mudou de m&atilde;os. As consequ&ecirc;ncias ficaram totalmente diferentes.&nbsp;</p>
<p>N&oacute;s sa&iacute;mos de um pa&iacute;s onde o &aacute;udio derrubava governos para um pa&iacute;s onde o &aacute;udio &eacute; enviado com autodestrui&ccedil;&atilde;o programada e o registro que sobra &eacute; o do informante. N&atilde;o &eacute; que as institui&ccedil;&otilde;es brasileiras tenham ca&iacute;do. <strong>&Eacute; pior e mais sutil: elas aprenderam a se curvar com boa postura. Aprenderam a mes&oacute;clise. Continuam de terno, jamais de chinelos, e &eacute; justamente por isso que nem sempre percebemos quando est&atilde;o fazendo o contr&aacute;rio do que dizem.</strong></p>
<p>E n&atilde;o sei como ainda n&atilde;o ousamos aprofundar a simbologia do 9-6-3 na gram&aacute;tica pr&oacute;pria da ma&ccedil;onaria, na qual, dizem, o ex-presidente est&aacute; no mais elevado grau. Talvez porque a numerologia seja menos reveladora que a aritm&eacute;tica simples desta semana: Temer, Moraes, Nilo, Dino, todos no mesmo calend&aacute;rio, a 80 km/h, na velocidade que se grava e manda um &aacute;udio de zap.</p>
<p>Um deputado deve subir &agrave; tribuna da C&acirc;mara para ler um dossi&ecirc; que diz ter recebido de magistrados, protegido pela imunidade parlamentar, jurando que jamais revelar&aacute; suas fontes. Uma semana antes, a fonte de um jornalista j&aacute; tinha sido identificada e teve a casa revistada por ordem do Supremo.</p>
<p>Algo me diz que a Rep&uacute;blica est&aacute; de sand&aacute;lias.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><em><strong>Siga-me nas redes sociais @opabloreis</strong></em>&nbsp;</h3>

<p dir="ltr">O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a pris&atilde;o domiciliar mantida pelo ministro <a href="https://aratuon.com.br/topicos/alexandre-de-moraes/" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo <a href="https://aratuon.com.br/topicos/stf/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Federal (STF)</a>. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (3), depois que a defesa refor&ccedil;ou o pedido para que Bolsonaro permanecesse em pris&atilde;o domiciliar.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dab7c542-963a-4913-97b1-4fd5eac5aaff.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Bolsonaro Fabio Rodrigues Pozzebom Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p dir="ltr"><a href="https://aratuon.com.br/politica/prisao-domiciliar-de-bolsonaro-pode-ser-mantida-por-moraes-nesta-semana-/" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar desde 27 de mar&ccedil;o</a>, por decis&atilde;o de Moraes. A decis&atilde;o foi publicada depois que o ex-presidente permaneceu internado no Hospital DF Star, em Bras&iacute;lia, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.&nbsp;</p>
<h2 dir="ltr">Pris&atilde;o domiciliar de Bolsonaro &eacute; mantida por Moraes&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">A prorroga&ccedil;&atilde;o da medida judicial chega ap&oacute;s o prazo de 90 dias da pris&atilde;o chegar ao fim no &uacute;ltimo dia 25. No entanto, Moraes avaliou a influ&ecirc;ncia da apreens&atilde;o de uma arma do ex-presidente.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">Foi analisado ainda o comportamento do ex-gestor nesses &uacute;ltimos dias. A defesa do ex-presidente afirmou que n&atilde;o h&aacute; elementos que impe&ccedil;am a prorroga&ccedil;&atilde;o da domiciliar, j&aacute; que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel considerar que a apreens&atilde;o da arma com um auxiliar respons&aacute;vel pela sua seguran&ccedil;a configura uma falta grave.</p>
<p dir="ltr">Os advogados falaram ainda que &eacute; &ldquo;devidamente registrada e estava com o ex-presidente antes da condena&ccedil;&atilde;o e da pris&atilde;o&rdquo;</p>
<p dir="ltr">Os profissionais alegaram tamb&eacute;m que Bolsonaro "nunca foi comunicado sobre eventual cassa&ccedil;&atilde;o do registro da arma ou mesmo de in&iacute;cio do processo administrativo necess&aacute;rio para tanto" e que, portanto, "a manuten&ccedil;&atilde;o da arma era leg&iacute;tima.</p>
<h2 dir="ltr">Bolsonaro &eacute; condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o por trama golpista</h2>
<p dir="ltr">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de dosimetria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-publica-acordao-que-condena-bolsonaro-a-27-anos-de-prisao/">A pena dever&aacute; ser cumprida, inicialmente, em regime fechado</a>.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de golpe de Estado. Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, Bolsonaro tamb&eacute;m foi condenado a pagar 124 dias-multa, sendo o valor de cada dia fixado em dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A sugest&atilde;o inicial do ministro relator, Alexandre de Moraes, de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo por dia, foi alterada por sugest&atilde;o do ministro Fl&aacute;vio Dino, que argumentou sobre o "alto poder aquisitivo do ex-presidente".</p>
<p dir="ltr">Na defini&ccedil;&atilde;o da pena, Moraes considerou o agravamento por Bolsonaro ser o l&iacute;der da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, mas tamb&eacute;m aplicou atenuantes em todos os crimes, "em raz&atilde;o da idade avan&ccedil;ada do ex-presidente".</p>
<p dir="ltr">O relator foi acompanhado por uma maioria de ministros na defini&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a. Votaram com ele os ministros Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro na fase de julgamento, optou por n&atilde;o participar da fase de defini&ccedil;&atilde;o da pena.</p>
<p dir="ltr">A vota&ccedil;&atilde;o foi finalizada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contra os pedidos da defesa de anular o processo ou de transferi-lo para o plen&aacute;rio. Zanin tamb&eacute;m rejeitou o argumento de que as defesas n&atilde;o tiveram tempo suficiente para analisar as provas da Pol&iacute;cia Federal. Com seu voto, o placar para a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e dos demais r&eacute;us ficou em 4 a 1. <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe">A &uacute;nica diverg&ecirc;ncia foi do ministro Luiz Fux, que votou a favor dos pedidos da defesa</a>.</p>
<p dir="ltr">A maioria pela condena&ccedil;&atilde;o foi consolidada ainda nesta quinta-feira (11) com o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-organizacao-criminosa"> voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia</a>, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Fl&aacute;vio Dino.<strong id="docs-internal-guid-c06c5504-7fff-bfb9-cf00-f3f2b1072aca"></strong></p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/99c31bff-634d-4413-b266-2d249caf0e10.webp?width=900&amp;height=506" alt="Jair Bolsonaro Pl Colocou a Tornozeleira Apos Decisao Do Stf 1752845977347 V2 900x506.png"></p>
<p dir="ltr">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/decimo-advogado-e-preso-em-operacao-contra-faccoes-em-presidios-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;cimo advogado &eacute; preso em opera&ccedil;&atilde;o contra fac&ccedil;&otilde;es em pres&iacute;dios na Bahia</a></p>

<p dir="ltr">A manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o do ex-presidente <a href="https://aratuon.com.br/topicos/jair-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener">Jair Bolsonaro</a> ser&aacute; decidida nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decis&atilde;o sobre a pris&atilde;o chega ap&oacute;s o prazo de 90 dias da pris&atilde;o chegar ao fim na &uacute;ltima quinta-feira (25).&nbsp;</p>
<p><strong><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c9b8722-6933-4b1e-868f-689031f33114.png?width=1280&amp;height=768" alt="Bolsonaro (1)"><br></strong></p>
<p dir="ltr">No entanto, Moraes vai analisar a influ&ecirc;ncia da apreens&atilde;o de uma arma do ex-presidente. Depois disso, ele vai avaliar se a pris&atilde;o domiciliar de Bolsonaro ser&aacute; mantida.&nbsp;</p>
<h2 dir="ltr">Pris&atilde;o domiciliar de Bolsonaro pode ser mantida por Moraes&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">Nos pr&oacute;ximos dias, o ministro vai avaliar a continuidade da pris&atilde;o domiciliar de Bolsonaro, baseado em alguns pontos elencados pela defesa do ex-presidente, a exemplo do <a href="https://aratuon.com.br/justica/bolsonaro-deixa-prisao-e-se-interna-para-realizacao-de-cirurgia/" target="_blank" rel="noopener">quadro de sa&uacute;de</a>. Al&eacute;m disso, ser&aacute; avaliado ainda, o comportamento do ex-gestor nesses &uacute;ltimos dias.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">Os advogados de Bolsonaro devem se reunir com Moraes nesses primeiros dias da semana para tratar o tema.&nbsp;</p>
<h2 dir="ltr">O que diz a defesa de Bolsonaro sobre pris&atilde;o domiciliar&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">A defesa do ex-presidente afirmou que n&atilde;o h&aacute; elementos que impe&ccedil;am a prorroga&ccedil;&atilde;o da domiciliar, j&aacute; que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel considerar que a apreens&atilde;o da arma com um auxiliar respons&aacute;vel pela sua seguran&ccedil;a configura uma falta grave.</p>
<p dir="ltr">Os advogados falaram ainda que &eacute; &ldquo;devidamente registrada e estava com o ex-presidente antes da condena&ccedil;&atilde;o e da pris&atilde;o&rdquo;</p>
<p dir="ltr">Os profissionais alegaram tamb&eacute;m que Bolsonaro "nunca foi comunicado sobre eventual cassa&ccedil;&atilde;o do registro da arma ou mesmo de in&iacute;cio do processo administrativo necess&aacute;rio para tanto" e que, portanto, "a manuten&ccedil;&atilde;o da arma era leg&iacute;tima.</p>
<h2 dir="ltr">Bolsonaro &eacute; condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o por trama golpista<strong><br></strong></h2>
<p dir="ltr">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de dosimetria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-publica-acordao-que-condena-bolsonaro-a-27-anos-de-prisao/" target="_blank" rel="noopener">A pena dever&aacute; ser cumprida, inicialmente, em regime fechado</a>.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente por crimes como organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de golpe de Estado. Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, Bolsonaro tamb&eacute;m foi condenado a pagar 124 dias-multa, sendo o valor de cada dia fixado em dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A sugest&atilde;o inicial do ministro relator, Alexandre de Moraes, de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo por dia, foi alterada por sugest&atilde;o do ministro Fl&aacute;vio Dino, que argumentou sobre o "alto poder aquisitivo do ex-presidente".</p>
<p dir="ltr">Na defini&ccedil;&atilde;o da pena, Moraes considerou o agravamento por Bolsonaro ser o l&iacute;der da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, mas tamb&eacute;m aplicou atenuantes em todos os crimes, "em raz&atilde;o da idade avan&ccedil;ada do ex-presidente".</p>
<p dir="ltr">O relator foi acompanhado por uma maioria de ministros na defini&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a. Votaram com ele os ministros Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro na fase de julgamento, optou por n&atilde;o participar da fase de defini&ccedil;&atilde;o da pena.</p>
<p dir="ltr">A vota&ccedil;&atilde;o foi finalizada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contra os pedidos da defesa de anular o processo ou de transferi-lo para o plen&aacute;rio. Zanin tamb&eacute;m rejeitou o argumento de que as defesas n&atilde;o tiveram tempo suficiente para analisar as provas da Pol&iacute;cia Federal. Com seu voto, o placar para a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente e dos demais r&eacute;us ficou em 4 a 1. <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe">A &uacute;nica diverg&ecirc;ncia foi do ministro Luiz Fux, que votou a favor dos pedidos da defesa</a>.</p>
<p dir="ltr">A maioria pela condena&ccedil;&atilde;o foi consolidada ainda nesta quinta-feira (11) com o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-organizacao-criminosa"> voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia</a>, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Fl&aacute;vio Dino.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/edf51727-0599-45c3-a6fa-4aad784d70db.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Bolsonaro"></p>

<p style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar o trecho da Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019 que estabelecia idade m&iacute;nima para a concess&atilde;o da aposentadoria especial a <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/stj-decide-que-motoristas-e-caminhoneiros-podem-ter-aposentadoria-especial/" target="_blank" rel="noopener">trabalhadores expostos a agentes nocivos &agrave; sa&uacute;de</a>. A decis&atilde;o foi tomada por maioria no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/94a9d433-bf27-4cf4-8380-2a0b4b605f51.jpeg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p style="text-align: justify;">A a&ccedil;&atilde;o foi apresentada pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores da Ind&uacute;stria (CNTI), que contestava tr&ecirc;s <a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentadoria-veja-as-regras-de-transicao-que-mudam-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">mudan&ccedil;as promovidas</a> pela Emenda Constitucional 103/2019: a exig&ecirc;ncia de idade m&iacute;nima para aposentadoria especial, a proibi&ccedil;&atilde;o da convers&atilde;o do tempo especial em comum ap&oacute;s a reforma e a nova regra de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio, que reduziu seu valor inicial.</p>
<p style="text-align: justify;">Para a entidade, as altera&ccedil;&otilde;es comprometiam direitos fundamentais relacionados &agrave; sa&uacute;de do trabalhador, &agrave; dignidade da pessoa humana e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria.</p>
<p style="text-align: justify;">Prevaleceu o voto do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que considerou inconstitucional apenas a exig&ecirc;ncia de idade m&iacute;nima. Segundo ele, a regra obrigava trabalhadores que j&aacute; haviam cumprido o tempo de exposi&ccedil;&atilde;o previsto em lei a permanecerem mais tempo em atividades insalubres, contrariando a finalidade da aposentadoria especial, criada justamente para proteger a sa&uacute;de desses profissionais.</p>
<p style="text-align: justify;">Mendon&ccedil;a argumentou que a exig&ecirc;ncia transformava um benef&iacute;cio destinado a afastar o trabalhador de ambientes prejudiciais &agrave; sa&uacute;de em um mecanismo que prolongava sua perman&ecirc;ncia nessas condi&ccedil;&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o aos demais pontos questionados, o ministro entendeu que o Congresso Nacional tem compet&ecirc;ncia para alterar regras previdenci&aacute;rias com o objetivo de garantir o equil&iacute;brio financeiro do sistema. Por isso, considerou constitucionais tanto a proibi&ccedil;&atilde;o da convers&atilde;o do tempo especial em comum para per&iacute;odos posteriores &agrave; reforma quanto a nova f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/00734459-24ca-4ea1-aa60-13752b4d8a53.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="STF derruba idade m&iacute;nima para aposentadoria especial. Foto: Gustavo Moreno | STF"></p>
<p style="text-align: justify;">O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia. Tamb&eacute;m votaram pela inconstitucionalidade da idade m&iacute;nima os ministros Edson Fachin e a <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-vivo-ministra-rosa-weber-reabre-3o-dia-de-julgamento-sobre-prisao-em-segunda-instancia/" target="_blank" rel="noopener">ministra aposentada Rosa Weber</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">O relator do caso, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, defendeu a validade de todas as mudan&ccedil;as promovidas pela reforma. Para ele, as altera&ccedil;&otilde;es representam uma escolha leg&iacute;tima do legislador para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenci&aacute;rio. A posi&ccedil;&atilde;o foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.</p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; o ministro Edson Fachin sustentou que os tr&ecirc;s dispositivos questionados eram inconstitucionais. Em seu entendimento, a idade m&iacute;nima, a proibi&ccedil;&atilde;o da convers&atilde;o do tempo especial e a redu&ccedil;&atilde;o do valor do benef&iacute;cio enfraquecem a prote&ccedil;&atilde;o garantida aos trabalhadores submetidos a condi&ccedil;&otilde;es prejudiciais &agrave; sa&uacute;de e afetam o direito fundamental &agrave; Previd&ecirc;ncia Social. A tese foi acompanhada por Rosa Weber.</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-henry-borel-jairinho-pega-43-anos-e-monique-recebe-perdao-judicial/" target="_blank" rel="noopener">Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perd&atilde;o judicial</a></p>

<p style="text-align: justify;">A Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi validada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14). Os ministros da Corte acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que defendeu a constitucionalidade da norma e destacou a necessidade de combater a desigualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b0e6a0ae-e918-49c2-a26e-2779033b993e.jpg?width=1280&amp;height=768" alt=" Igualdade salarial entre homens e mulheres. Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m de Moraes, votaram favoravelmente os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Durante o julgamento, os magistrados ressaltaram a import&acirc;ncia da legisla&ccedil;&atilde;o para ampliar a transpar&ecirc;ncia salarial e garantir igualdade de remunera&ccedil;&atilde;o entre homens e mulheres que exercem as mesmas fun&ccedil;&otilde;es.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres</h2>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06a9c808-572a-4060-9510-43777e4dc920.jpg?width=1280&amp;height=768" alt=""></p>
<p style="text-align: justify;">A Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres determina que empresas com 100 ou mais funcion&aacute;rios divulguem relat&oacute;rios semestrais de transpar&ecirc;ncia salarial. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es para empresas que discriminarem trabalhadores por motivo de sexo, ra&ccedil;a, etnia, origem ou idade.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-sanciona-lei-que-torna-obrigatoria-a-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-com-mesma-funcao/">Sancionada em julho de 2023,</a> a Lei n&ordm; 14.611 alterou dispositivos da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) para refor&ccedil;ar a igualdade salarial e de crit&eacute;rios remunerat&oacute;rios entre homens e mulheres. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; canais de den&uacute;ncia, programas de diversidade e inclus&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o profissional para mulheres.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comemorou a decis&atilde;o e afirmou que a medida fortalece o combate &agrave;s desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo ele, a regulamenta&ccedil;&atilde;o beneficia especialmente mulheres pretas, pardas, ind&iacute;genas, LGBTQIA+ e chefes de fam&iacute;lia, grupos que historicamente sofrem mais com discrimina&ccedil;&atilde;o salarial.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Desigualdade salarial no setor privado</h2>
<p style="text-align: justify;">Mulheres recebem 21,2% menos do que homens no<a href="https://aratuon.com.br/economia/desigualdade-salarial-no-setor-privado-chega-a-21-entre-generos/"> setor privado no Brasil</a>, de acordo com o &nbsp;Relat&oacute;rio de Transpar&ecirc;ncia Salarial e Crit&eacute;rios Remunerat&oacute;rios, divulgado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE), nesta segunda-feira (3).</p>
<p style="text-align: justify;">O levantamento, que faz parte do Relat&oacute;rio Anual de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (RAIS), avaliou mais de 19,4 milh&otilde;es de v&iacute;nculos empregat&iacute;cios e cerca de 54 mil empresas com 100 ou mais empregados, no per&iacute;odo entre o segundo semestre de 2024 e primeiro de 2025.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Do total de contratos analisados, 41,1% s&atilde;o de mulheres e 58,9% de homens, que tiveram m&eacute;dia salarial de R$ 3.908,76 e R$ 4.958,43, respectivamente.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">A desigualdade salarial vem aumentando ao longo das publica&ccedil;&otilde;es do estudo, que tiveram inc&iacute;cio&nbsp;em mar&ccedil;o de 2024.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/desigualdade-nas-empresas-mulheres-recebem-194-a-menos-que-os-homens" target="_blank" rel="noopener">No primeiro relat&oacute;rio, a diferen&ccedil;a era de 19,4%</a>. Em setembro do mesmo ano, passou para 20,7%, e no terceiro levantamento, publicado em abril deste ano, chegou a 20,9%. Agora, o &iacute;ndice subiu novamente, alcan&ccedil;ando 21,2%.</p>
<p style="text-align: justify;">Esta disparidade crescente se instala em um contexto de aumento da presen&ccedil;a feminina no mercado de trabalho. De acordo com dados do IBGE e da PNAD Cont&iacute;nua, o n&uacute;mero de mulheres ocupadas cresceu mais de 6,7 milh&otilde;es entre o segundo trimestre de 2016 e o segundo trimestre de 2025. No mesmo per&iacute;odo, o n&uacute;mero de homens empregados cresceu 5,8 milh&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o relat&oacute;rio, os principais motivos apontados pelas empresas para justificar as diferen&ccedil;as salariais s&atilde;o:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>tempo de experi&ecirc;ncia na empresa (78,7%);</li>
<li>cumprimento de metas de produ&ccedil;&atilde;o (64,9%);</li>
<li>exist&ecirc;ncia de plano de cargos, sal&aacute;rios ou carreira (56,4%).</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">Ainda assim, das empresas avaliadas, apenas 38,9% afirmam ter pol&iacute;ticas de promo&ccedil;&atilde;o de mulheres. Em rela&ccedil;&atilde;o a propor&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es que viabilizem a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/dupla-jornada-para-mulheres-leva-a-ciclo-de-pobreza-desigualdade-de-genero-impede-desenvolvimento" target="_blank" rel="noopener">equidade de g&ecirc;nero no ambiente de trabalho</a>,&nbsp; licen&ccedil;a parental estendida &eacute; adotada por 20,9% das empresas, enquanto 21,9% oferecem aux&iacute;lio-creche e 44% disponibilizam flexibilidade na jornada de trabalho.</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/futebol/salvador-inicia-preparativos-para-sediar-jogos-da-copa-do-mundo-feminina-de-2027/"> Salvador inicia preparativos para sediar jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027</a></p>

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