A Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi validada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14). Os ministros da Corte acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que defendeu a constitucionalidade da norma e destacou a necessidade de combater a desigualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b0e6a0ae-e918-49c2-a26e-2779033b993e.jpg?width=1280&amp;height=768" alt=" Igualdade salarial entre homens e mulheres. Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Al&eacute;m de Moraes, votaram favoravelmente os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Durante o julgamento, os magistrados ressaltaram a import&acirc;ncia da legisla&ccedil;&atilde;o para ampliar a transpar&ecirc;ncia salarial e garantir igualdade de remunera&ccedil;&atilde;o entre homens e mulheres que exercem as mesmas fun&ccedil;&otilde;es.
<h2 style="text-align: justify;">Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06a9c808-572a-4060-9510-43777e4dc920.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="">
A Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres determina que empresas com 100 ou mais funcion&aacute;rios divulguem relat&oacute;rios semestrais de transpar&ecirc;ncia salarial. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es para empresas que discriminarem trabalhadores por motivo de sexo, ra&ccedil;a, etnia, origem ou idade.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-sanciona-lei-que-torna-obrigatoria-a-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-com-mesma-funcao/">Sancionada em julho de 2023,</a> a Lei n&ordm; 14.611 alterou dispositivos da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) para refor&ccedil;ar a igualdade salarial e de crit&eacute;rios remunerat&oacute;rios entre homens e mulheres. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; canais de den&uacute;ncia, programas de diversidade e inclus&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o profissional para mulheres.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comemorou a decis&atilde;o e afirmou que a medida fortalece o combate &agrave;s desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.
Segundo ele, a regulamenta&ccedil;&atilde;o beneficia especialmente mulheres pretas, pardas, ind&iacute;genas, LGBTQIA+ e chefes de fam&iacute;lia, grupos que historicamente sofrem mais com discrimina&ccedil;&atilde;o salarial.
<h2 style="text-align: justify;">Desigualdade salarial no setor privado</h2>
Mulheres recebem 21,2% menos do que homens no<a href="https://aratuon.com.br/economia/desigualdade-salarial-no-setor-privado-chega-a-21-entre-generos/"> setor privado no Brasil</a>, de acordo com o &nbsp;Relat&oacute;rio de Transpar&ecirc;ncia Salarial e Crit&eacute;rios Remunerat&oacute;rios, divulgado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE), nesta segunda-feira (3).
O levantamento, que faz parte do Relat&oacute;rio Anual de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (RAIS), avaliou mais de 19,4 milh&otilde;es de v&iacute;nculos empregat&iacute;cios e cerca de 54 mil empresas com 100 ou mais empregados, no per&iacute;odo entre o segundo semestre de 2024 e primeiro de 2025.&nbsp;
Do total de contratos analisados, 41,1% s&atilde;o de mulheres e 58,9% de homens, que tiveram m&eacute;dia salarial de R$ 3.908,76 e R$ 4.958,43, respectivamente.&nbsp;
A desigualdade salarial vem aumentando ao longo das publica&ccedil;&otilde;es do estudo, que tiveram inc&iacute;cio&nbsp;em mar&ccedil;o de 2024.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/desigualdade-nas-empresas-mulheres-recebem-194-a-menos-que-os-homens" target="_blank" rel="noopener">No primeiro relat&oacute;rio, a diferen&ccedil;a era de 19,4%</a>. Em setembro do mesmo ano, passou para 20,7%, e no terceiro levantamento, publicado em abril deste ano, chegou a 20,9%. Agora, o &iacute;ndice subiu novamente, alcan&ccedil;ando 21,2%.
Esta disparidade crescente se instala em um contexto de aumento da presen&ccedil;a feminina no mercado de trabalho. De acordo com dados do IBGE e da PNAD Cont&iacute;nua, o n&uacute;mero de mulheres ocupadas cresceu mais de 6,7 milh&otilde;es entre o segundo trimestre de 2016 e o segundo trimestre de 2025. No mesmo per&iacute;odo, o n&uacute;mero de homens empregados cresceu 5,8 milh&otilde;es.
Segundo o relat&oacute;rio, os principais motivos apontados pelas empresas para justificar as diferen&ccedil;as salariais s&atilde;o:
<ul style="text-align: justify;">
<li>tempo de experi&ecirc;ncia na empresa (78,7%);</li>
<li>cumprimento de metas de produ&ccedil;&atilde;o (64,9%);</li>
<li>exist&ecirc;ncia de plano de cargos, sal&aacute;rios ou carreira (56,4%).</li>
</ul>
Ainda assim, das empresas avaliadas, apenas 38,9% afirmam ter pol&iacute;ticas de promo&ccedil;&atilde;o de mulheres. Em rela&ccedil;&atilde;o a propor&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es que viabilizem a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/dupla-jornada-para-mulheres-leva-a-ciclo-de-pobreza-desigualdade-de-genero-impede-desenvolvimento" target="_blank" rel="noopener">equidade de g&ecirc;nero no ambiente de trabalho</a>,&nbsp; licen&ccedil;a parental estendida &eacute; adotada por 20,9% das empresas, enquanto 21,9% oferecem aux&iacute;lio-creche e 44% disponibilizam flexibilidade na jornada de trabalho.
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/futebol/salvador-inicia-preparativos-para-sediar-jogos-da-copa-do-mundo-feminina-de-2027/"> Salvador inicia preparativos para sediar jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027</a>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste s&aacute;bado (9) a suspens&atilde;o da aplica&ccedil;&atilde;o da chamada Lei da Dosimetria, promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, solicitar a revis&atilde;o da pena com base nas novas regras previstas pela legisla&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/sosthenes-macedo-recebe-comenda-2-de-julho-e-destaca-30-anos-na-vida-publica/" target="_blank" rel="noopener">+Sosthenes Mac&ecirc;do recebe Comenda 2 de Julho e destaca 30 anos na vida p&uacute;blica</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ab70c05-60a3-4460-9235-f6dd8b617995.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A suspens&atilde;o da Lei da Dosimetria pode atrasar pedidos de revis&atilde;o de penas relacionados aos atos de 8 de janeiro at&eacute; decis&atilde;o definitiva do STF/Foto: Rosinei Coutinho/STF&nbsp;">
Segundo Moraes, o pedido n&atilde;o pode ser analisado antes do julgamento das a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas ao STF por partidos pol&iacute;ticos e entidades que questionam a validade da norma.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Moraes afirma que suspens&atilde;o &eacute; por seguran&ccedil;a jur&iacute;dica</h2>
Na decis&atilde;o, o ministro argumentou que a exist&ecirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es no Supremo representa um fato novo capaz de impactar diretamente a aplica&ccedil;&atilde;o da lei, justificando a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria da medida.
Moraes afirmou que a interrup&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica at&eacute; que o STF decida sobre a constitucionalidade da legisla&ccedil;&atilde;o. Com isso, os processos seguem sendo executados conforme as decis&otilde;es j&aacute; transitadas em julgado.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-motoristas-sem-multas/" target="_blank" rel="noopener">+C&acirc;mara aprova renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica da CNH para motoristas sem multas</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40c2db14-f013-4939-bf08-bbccf8f4ea27.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A Lei da Dosimetria altera crit&eacute;rios de c&aacute;lculo das penas e vinha sendo defendida por parlamentares como uma forma de &ldquo;corrigir excessos&rdquo;/Foto: Waldemir Barreto">
A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), ap&oacute;s ser promulgada por Alcolumbre. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A promulga&ccedil;&atilde;o ficou sob responsabilidade do presidente do Senado depois que o Pal&aacute;cio do Planalto deixou expirar o prazo constitucional de 48 horas para a publica&ccedil;&atilde;o da norma.
A legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar investigados e condenados ligados aos ataques antidemocr&aacute;ticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/escala-6x1-atinge-principalmente-trabalhadores-negros-diz-ministra-/" target="_blank" rel="noopener">+'Escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores negros', diz ministra</a>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Partidos e entidades acionam o STF</h2>
Ainda na sexta-feira, a federa&ccedil;&atilde;o PSol-Rede e a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Imprensa protocolaram a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria. A federa&ccedil;&atilde;o formada por PT, PV e PCdoB tamb&eacute;m apresentou questionamento semelhante &agrave; Corte.
Na decis&atilde;o, Moraes determinou que o Congresso Nacional e o Pal&aacute;cio do Planalto se manifestem sobre o tema no prazo de cinco dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3bb15376-d97f-423b-a05e-641242943ed8.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Alexandre de Moraes &eacute; o relator das investiga&ccedil;&otilde;es sobre os atos de 8 de janeiro no STF e tem conduzido processos ligados aos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes desde 2023/Foto: Rosinei Coutinho/STF&nbsp;">
O ministro tamb&eacute;m solicitou pareceres da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica sobre os pedidos apresentados ao Supremo.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Salvador sanciona lei que obriga apps como Uber e iFood a oferecer atendimento 24 horas</h2>
O prefeito Bruno Reis sancionou uma <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-sanciona-lei-que-obriga-uber-i-food-e-99-a-oferecer-atendimento-24-horas/" target="_blank" rel="noopener">nova legisla&ccedil;&atilde;o que determina que empresas de aplicativos, como Uber Technologies, iFood e 99 Tecnologia</a>, disponibilizem Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e/ou atendimento on-line em Salvador.
A Lei n&ordm; 9.983/2026 foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio e estabelece que o suporte aos usu&aacute;rios funcione de forma ininterrupta, durante 24 horas por dia.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projeto aprovado prev&ecirc; transporte mar&iacute;timo entre Barra e Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio</h2>
Moradores e turistas de Salvador poder&atilde;o contar futuramente com uma nova op&ccedil;&atilde;o de mobilidade, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-pode-ter-transporte-publico-maritimo-da-barra-ate-o-suburbio-ferroviario/" target="_blank" rel="noopener">transporte p&uacute;blico mar&iacute;timo ligando a Barra ao Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio</a>. A proposta consta no Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 474/2025, aprovado pela C&acirc;mara Municipal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5c068b98-263a-4167-a9db-cf9e57a55ba0.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Alexandre de Moraes &eacute; o relator das investiga&ccedil;&otilde;es sobre os atos de 8 de janeiro no STF e tem conduzido processos ligados aos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes desde 2023/Foto: Rosinei Coutinho/STF&nbsp;">
O texto solicita a realiza&ccedil;&atilde;o de estudos t&eacute;cnicos para viabilizar um sistema regular de transporte de passageiros integrado aos demais modais da cidade. De autoria do vereador Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar, o projeto destaca o potencial da extensa faixa litor&acirc;nea da capital baiana para conectar diferentes regi&otilde;es por meio do transporte mar&iacute;timo.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">C&acirc;mara aprova propostas que ampliam apoio a ambulantes no Carnaval de Salvador</h2>
A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou dois projetos de indica&ccedil;&atilde;o voltados ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/ambulantes-de-salvador-podem-ter-gelo-gratis-e-direito-de-imagem-no-carnaval/" target="_blank" rel="noopener">fortalecimento do trabalho dos vendedores ambulantes</a> durante grandes festas populares, como o Carnaval.
As medidas preveem a distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de gelo para ambulantes credenciados e o pagamento de direitos de imagem aos trabalhadores que atuam nos circuitos da folia. O Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 509/25 sugere que a Prefeitura firme parcerias com patrocinadores oficiais do Carnaval para garantir o fornecimento do gelo sem custos aos vendedores cadastrados.

A ministra da igualdade racial, Rachel Barros, concedeu entrevista exclusiva ao Aratu On, nesta quarta-feira (6). Perto da escolha para o STF, ministra diz que Lula apoia igualdade.
Nos &uacute;ltimos meses, o governo federal comemorou o alcance da meta de 30% de ocupa&ccedil;&atilde;o de cargos de confian&ccedil;a por pessoas negras, ind&iacute;genas e quilombolas. O percentual segue uma legisla&ccedil;&atilde;o sancionada pelo pr&oacute;prio presidente, que estabeleceu cotas para ocupa&ccedil;&atilde;o desses postos na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9b37d0cc-54cd-4915-b5fb-5cb401ade0bc.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Ministra Da Igualdade">
<h2 dir="ltr">Perto da escolha para o STF, ministra diz que Lula apoia igualdade</h2>
A discuss&atilde;o sobre escolhas que apoiem a diversidade ganha for&ccedil;a com a indica&ccedil;&atilde;o do novo nome para o STF. A <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-rejeita-nome-de-messias-ao-stf-e-impoe-derrota-historica-a-lula/" target="_blank" rel="noopener">tentativa fracassada de emplacar Jorge Messias,</a> que n&atilde;o representava nenhum grupo minorizado, colocou aten&ccedil;&atilde;o para este debate. Nessa esteira, Rachel Barros entende que o sinal que Lula d&aacute; para a popula&ccedil;&atilde;o &eacute; de compromisso com a pauta.
&ldquo;O sinal que Lula e a gente d&aacute; para a popula&ccedil;&atilde;o, e que eu quero repetir, &eacute; que a democracia n&atilde;o &eacute; feita sem promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial. O Minist&eacute;rio est&aacute; aqui para mostrar isso, e as nossas pol&iacute;ticas tamb&eacute;m mostram isso, fazendo com que a popula&ccedil;&atilde;o se reconhe&ccedil;a nessas a&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou.
A an&aacute;lise sobre diversidade na gest&atilde;o petista ganhou for&ccedil;a ainda no in&iacute;cio do atual mandato, quando o governo foi criticado pela falta de representatividade em sua composi&ccedil;&atilde;o. &Agrave; &eacute;poca, a ent&atilde;o ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que buscava ampliar a diversidade em sua equipe, mas destacou as <a href="https://aratuon.com.br/politica/ministra-simone-tebet-diz-que-esta-com-dificuldade-de-contratar-mulheres-pretas/" target="_blank" rel="noopener">dificuldades de levar mulheres negras</a> para cargos em Bras&iacute;lia.
&ldquo;O governo do presidente Lula deu uma resposta importante. Ele mostrou que a igualdade racial n&atilde;o &eacute; uma pol&iacute;tica de governo, mas uma pol&iacute;tica de Estado. O governo do Brasil aposta e apoia a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial. O governo do presidente Lula deu uma resposta importante. Ele mostrou que a igualdade racial n&atilde;o &eacute; uma pol&iacute;tica de governo, mas uma pol&iacute;tica de Estado. O governo do Brasil aposta e apoia a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial&rdquo;, concluiu.
Rachel Barros substitui Anielle Franco na pasta de Igualdade Racial. A irm&atilde; de Marielle Franco saiu do posto para lan&ccedil;ar candidatura ao Congresso Nacional, o nome j&aacute; era ventilado nos bastidores e ela chegou a ser questionada<a href="https://aratuon.com.br/politica/anielle-franco-fala-sobre-ser-candidata-em-2026-futuro-esta-proximo/" target="_blank" rel="noopener"> em janeiro sobre esta possibilidade ao Aratu On. </a>Na &eacute;poca, ela deixou a d&uacute;vida no ar.
<h3 dir="ltr">Veja trecho da entrevista:</h3>
<video controls="controls" width="1280" height="768"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d101791e-90d4-4f7a-8a24-f9ace898d1af" type="video/mp4"></video>

O advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, n&atilde;o conseguiu o n&uacute;mero de votos suficientes no Senado para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ap&oacute;s n&atilde;o conseguir chegar ao STF, Jorge Messias posta mensagem e fala em coragem para seguir em frente.
Na &uacute;ltima quarta-feira (29), ele recebeu 34 votos a favor e 42 contra. Eram necess&aacute;rios 41 para a aprova&ccedil;&atilde;o. A <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-rejeita-nome-de-messias-ao-stf-e-impoe-derrota-historica-a-lula/" target="_blank" rel="noopener">derrota foi considerada hist&oacute;rica </a>pela seu car&aacute;ter in&eacute;dito na hist&oacute;ria da Rep&uacute;blica.
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<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DX2KJlXRsmn/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</blockquote>
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<h2 data-start="77" data-end="260">Ap&oacute;s n&atilde;o conseguir chegar ao STF, Jorge Messias posta mensagem</h2>
Em uma postagem nas redes sociais, Messias ressaltou a relev&acirc;ncia de manter suas convic&ccedil;&otilde;es mesmo diante de situa&ccedil;&otilde;es dif&iacute;ceis. A publica&ccedil;&atilde;o veio acompanhada de uma imagem criada por intelig&ecirc;ncia artificial, baseada em um momento de sua sabatina no Senado, em que ele aparece segurando a Constitui&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Quando a coragem fala mais alto que o aplauso, &eacute; a&iacute; que come&ccedil;a a verdadeira hist&oacute;ria. Firme nos princ&iacute;pios, guiado pelo prop&oacute;sito. O que fazemos hoje ecoa no amanh&atilde;&rdquo;, escreveu no Instagram.
O vota&ccedil;&atilde;o do nome de Jorge Messias aconteceu <a href="https://aratuon.com.br/politica/com-poucos-votos-otto-admite-adiamento-da-sabatina-de-messias-no-senado/" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s sucessivos adiamentos</a>, j&aacute; que o governo tentava conseguir maioria antes de colocar para plen&aacute;rio esta indica&ccedil;&atilde;o. Apesar da tentativa, <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-oficializa-indicacao-de-jorge-messias-ao-supremo-tribunal-federal/" target="_blank" rel="noopener">desde a indica&ccedil;&atilde;o em novembro</a>, o nome j&aacute; era visto com resist&ecirc;ncia.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5ef63bd5-34cc-41ec-87eb-78d0c05786ed.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="p&oacute;s n&atilde;o conseguir chegar ao STF, Jorge Messias posta mensagem; Foto: Ton Molina/Ag&ecirc;ncia Senado">

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) o nome do ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu 34 votos a favor e 42 contra. Eram necess&aacute;rios 41 para a aprova&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/53905607-bee1-47ff-801d-89324a6dcbdd.jpeg?width=639&amp;height=440" alt="Jorge Messias Durante Sabatina No Senado Para O Stf Lula Marques Ag&ecirc;ncia Brasil">
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Com a rejei&ccedil;&atilde;o, o&nbsp;presidente Luiz In&aacute;cio&nbsp;Lula da Silva (PT) ter&aacute; de indicar outro nome para a vaga. Embora n&atilde;o haja impedimento constitucional para que ele indique o AGU novamente, a tend&ecirc;ncia &eacute; que o presidente recalibre a escolha.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/rui-costa-nega-ligacao-com-banco-master-na-bahia-coisa-artificial-/" target="_blank" rel="noopener">Rui Costa nega liga&ccedil;&atilde;o com Banco Master na Bahia: 'Coisa artificial'</a>
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A decis&atilde;o&nbsp;in&eacute;dita na hist&oacute;ria contempor&acirc;nea da Rep&uacute;blica&nbsp;representa n&atilde;o s&oacute; um duro rev&eacute;s para Lula como um recado aos atuais ministros do STF. Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o comemoraram o resultado desta quarta-feira (29).
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-instala-comissao-para-analisar-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-fim-da-escala-6x1/" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara instala comiss&atilde;o para analisar redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e fim da escala 6x1</a>
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Antes da vota&ccedil;&atilde;o, pol&iacute;ticos de diferentes correntes afirmaram que uma eventual rejei&ccedil;&atilde;o poderia ser interpretada como um sinal de abertura para futuros&nbsp;pedidos de impeachment de ministros da Corte.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-baiano-vai-devolver-r-1-3-milhao-aos-cofres-publicos-apos-acusacao-de-fraude/" target="_blank" rel="noopener">Deputado baiano vai devolver R$ 1,3 milh&atilde;o aos cofres p&uacute;blicos ap&oacute;s acusa&ccedil;&atilde;o de fraude</a>
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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) t&ecirc;m adotado a proposta como uma de suas principais bandeiras para as elei&ccedil;&otilde;es de outubro, quando dois ter&ccedil;os das cadeiras do Senado estar&atilde;o em disputa.
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<h2>Sabatina na CCJ</h2>
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Antes de seguir ao plen&aacute;rio,&nbsp;o nome de Messias foi submetido &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ)&nbsp;do Senado, onde passou por uma&nbsp;sabatina de mais de oito horas. O advogado-geral da Uni&atilde;o enfrentou uma das&nbsp;vota&ccedil;&otilde;es mais apertadas&nbsp;entre indicados recentes ao STF na comiss&atilde;o e&nbsp;foi aprovado com 16 votos favor&aacute;veis e 11 contr&aacute;rios.
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O resultado representa a maior taxa de rejei&ccedil;&atilde;o na CCJ neste s&eacute;culo. O placar supera os de&nbsp;Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, aprovado em 2021 por&nbsp;18 a 9, e de&nbsp;Fl&aacute;vio Dino, aprovado em 2023 por&nbsp;17 a 10. J&aacute;&nbsp;Gilmar Mendes&nbsp;tamb&eacute;m obteve&nbsp;16 votos favor&aacute;veis&nbsp;em sua sabatina, mas enfrentou apenas&nbsp;6 votos contr&aacute;rios.
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<h2>Rejei&ccedil;&otilde;es no Senado</h2>
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A Casa&nbsp;n&atilde;o rejeitava indica&ccedil;&otilde;es&nbsp;do presidente da Rep&uacute;blica para a Corte&nbsp;desde o fim do s&eacute;culo 19.
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Antes de Messias, senadores haviam negado apenas cinco indica&ccedil;&otilde;es presidenciais ao STF. Todas as rejei&ccedil;&otilde;es ocorreram em&nbsp;1894, no&nbsp;governo do marechal Floriano Peixoto.
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Um dos casos mais emblem&aacute;ticos, segundo publica&ccedil;&atilde;o no site do Senado, foi o de&nbsp;C&acirc;ndido Barata Ribeiro. Ele j&aacute; atuava como ministro do STF havia dez meses quando teve nome barrado por senadores.
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&Agrave; &eacute;poca, um indicado presidencial &agrave; Corte podia assumir cargo antes da vota&ccedil;&atilde;o no Congresso. Parlamentares conclu&iacute;ram que o indicado n&atilde;o tinha not&aacute;vel saber jur&iacute;dico, uma das exig&ecirc;ncias para o cargo.
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De acordo com o Senado, Peixoto se aproveitou de uma brecha na Constitui&ccedil;&atilde;o de 1891, que exigia de indica&ccedil;&otilde;es para ministros da Corte "not&aacute;vel saber" &mdash; sem especificar qual &aacute;rea de conhecimento.
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Barata Ribeiro era m&eacute;dico-cirurgi&atilde;o e dava aulas na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ficou conhecido como um dos expoentes pelo fim da escravid&atilde;o e da monarquia e tamb&eacute;m trabalhou como prefeito do Distrito Federal, ent&atilde;o status do Rio ap&oacute;s a queda do imperador dom Pedro II.
"Mentiria a institui&ccedil;&atilde;o [STF] a seus fins se entendesse que o sentido daquela express&atilde;o 'not&aacute;vel saber', referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito &agrave; ci&ecirc;ncia jur&iacute;dica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judici&aacute;rio de astr&ocirc;nomos, qu&iacute;micos, arquitetos", disse parecer de parlamentares, segundo documento guardado no arquivo do Senado.
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Dois dos outros quatro nomes negados por senadores tamb&eacute;m n&atilde;o tinham forma&ccedil;&atilde;o em direito: Ewerton Quadros, general que atuara no fim da Revolu&ccedil;&atilde;o Federalista, e Dem&oacute;stenes Lobo, diretor-geral dos Correios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87b9e538-ee34-4ffa-bb97-65e6b8520049.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Stf Foto Marcelo Casal Jr Ag Br">
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O relat&oacute;rio final da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta ter&ccedil;a-feira (14), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, al&eacute;m do procurador-geral da Rep&uacute;blica Paulo Gonet.
Elaborado pelo relator da comiss&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/alessandro-vieira-sera-o-relator-do-pl-antifaccao-no-senado/" target="_blank" rel="noopener">senador Alessandro Vieira</a>, o documento aponta supostos crimes de responsabilidade e condutas incompat&iacute;veis com as fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Entre os argumentos apresentados, est&atilde;o poss&iacute;veis conflitos de interesse, aus&ecirc;ncia de declara&ccedil;&atilde;o de impedimento em julgamentos e decis&otilde;es que teriam impactado investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao crime organizado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6159ff06-775c-48e2-9f14-df5800cad012.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Senador Alessandro Vieira (em destaque). Foto: Senado Federal">
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m sustenta que decis&otilde;es monocr&aacute;ticas de ministros do STF teriam limitado o alcance das apura&ccedil;&otilde;es da comiss&atilde;o, gerando controv&eacute;rsia sobre a atua&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio em casos sens&iacute;veis.
A iniciativa provocou rea&ccedil;&atilde;o imediata no meio jur&iacute;dico e pol&iacute;tico. Integrantes do Supremo defenderam a independ&ecirc;ncia entre os Poderes e criticaram o que consideram uma tentativa de responsabiliza&ccedil;&atilde;o indevida de magistrados por decis&otilde;es judiciais.
O documento ser&aacute; encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico e ao pr&oacute;prio Senado, respons&aacute;veis por avaliar o prosseguimento das medidas sugeridas. O epis&oacute;dio amplia o debate sobre os limites das CPIs e o equil&iacute;brio institucional entre Legislativo e Judici&aacute;rio no pa&iacute;s.
<h2>O que cabe a cada indiciado?</h2>
<h3>Alexandre de Moraes</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63d163a8-fffc-4271-97c9-ad0f388b2d49.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Alexandre de Moraes. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
O relator aponta <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-desmente-noticia-sobre-prisao-de-alexandre-de-moraes-entenda/" target="_blank" rel="noopener">suposto abuso de autoridade de Alexandre de Moraes </a>e extrapola&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia em decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, especialmente em inqu&eacute;ritos conduzidos no pr&oacute;prio Supremo. H&aacute; men&ccedil;&atilde;o a medidas cautelares consideradas excessivas e &agrave; condu&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es sem participa&ccedil;&atilde;o inicial do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
<h3>Dias Toffoli</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1d0bcf1b-724c-4547-8b49-54698d44507d.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Dias Toffoli. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fachin-arquiva-investigacao-da-pf-sobre-suspeicao-de-toffoli-no-caso-master/" target="_blank" rel="noopener">Dias Toffoli &eacute; citado por decis&otilde;es que teriam impactado ou suspendido investiga&ccedil;&otilde;es</a>, incluindo determina&ccedil;&otilde;es que, segundo a CPI, beneficiariam investigados. O relat&oacute;rio tamb&eacute;m levanta questionamentos sobre poss&iacute;vel conflito de interesse em determinados processos.
<h3>Gilmar Mendes</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80a5937d-1ca3-4075-97c4-1b0ef9ffdcfd.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Gilmar Mendes. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O documento menciona suposta <a href="https://aratuon.com.br/politica/gilmar-mendes-anula-quebra-de-sigilo-de-empresa-de-dias-toffoli-e-irmaos/" target="_blank" rel="noopener">interfer&ecirc;ncia de Gilmar Mendes em apura&ccedil;&otilde;es e decis&otilde;es que teriam contribu&iacute;do para a anula&ccedil;&atilde;o ou enfraquecimento de investiga&ccedil;&otilde;es</a>. Assim como Toffoli, h&aacute; apontamentos sobre eventuais situa&ccedil;&otilde;es de impedimento n&atilde;o declaradas.
<h3>Paulo Gonet</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/852aacff-673a-46e7-a332-a6291b295068.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Paulo Gonet. Foto: Pedro Fran&ccedil;a | Ag&ecirc;ncia Senado">
No caso do chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, a CPI indica poss&iacute;vel omiss&atilde;o diante de fatos que, na avalia&ccedil;&atilde;o do relator, exigiriam atua&ccedil;&atilde;o mais incisiva da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.
O relat&oacute;rio, no entanto, tem car&aacute;ter opinativo e recomendat&oacute;rio. Caber&aacute; aos &oacute;rg&atilde;os competentes avaliar se h&aacute; base jur&iacute;dica para eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que ministros do STF e o procurador-geral possuem prerrogativas espec&iacute;ficas previstas na Constitui&ccedil;&atilde;o.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/banco-vermelho-e-instalado-na-defensoria-da-bahia-contra-feminicidio/" target="_blank" rel="noopener">Banco Vermelho &eacute; instalado na Defensoria da Bahia contra feminic&iacute;dio</a>

O&nbsp;ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) dever&aacute; aplicar a perda do cargo de magistrado, com a consequente suspens&atilde;o da remunera&ccedil;&atilde;o, como puni&ccedil;&atilde;o mais severa em casos de infra&ccedil;&otilde;es disciplinares. Assim, &eacute; o fim da aposentadoria compuls&oacute;ria: Dino fixa nova pena m&aacute;xima aos ju&iacute;zes&nbsp;
Com a decis&atilde;o, a aposentadoria compuls&oacute;ria deixa de ser considerada a principal penalidade para situa&ccedil;&otilde;es mais graves. A medida era alvo de cr&iacute;ticas porque retirava o juiz da fun&ccedil;&atilde;o, mas mantinha o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de servi&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4276a01a-479c-4c47-be0c-42b9925267c5.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Antonio Augusto/STF">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="434" data-end="695">Fim da aposentadoria compuls&oacute;ria: Dino fixa nova pena m&aacute;xima aos ju&iacute;zes&nbsp;</h2>
A determina&ccedil;&atilde;o vale para ju&iacute;zes e ministros de todos os tribunais do pa&iacute;s, com exce&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio STF. Segundo Dino, a san&ccedil;&atilde;o de aposentadoria compuls&oacute;ria n&atilde;o se encaixa mais "no ordenamento jur&iacute;dico vigente".
Dessa&nbsp;forma, magistrados que cometerem crimes ou faltas graves n&atilde;o poder&atilde;o mais ser punidos dessa forma. "Casos graves, &agrave; luz da Constitui&ccedil;&atilde;o, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vital&iacute;cio], depende de a&ccedil;&atilde;o judicial", destaca o ministro na decis&atilde;o.
Antes desse entendimento, a aposentadoria compuls&oacute;ria era tratada como a puni&ccedil;&atilde;o administrativa m&aacute;xima prevista na Lei Org&acirc;nica da Magistratura para ju&iacute;zes que cometem infra&ccedil;&otilde;es graves. No entanto, o ministro n&atilde;o detalhou quais situa&ccedil;&otilde;es se enquadram exatamente como casos graves.
A medida sempre foi alvo de questionamentos porque permite que o magistrado continue recebendo sal&aacute;rio proporcional ao tempo de servi&ccedil;o &mdash; o que, para cr&iacute;ticos, poderia funcionar como uma esp&eacute;cie de benef&iacute;cio, j&aacute; que o juiz deixa o cargo, mas mant&eacute;m remunera&ccedil;&atilde;o.
"N&atilde;o faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e j&aacute; revogada 'aposentadoria compuls&oacute;ria punitiva'", escreveu.
Na decis&atilde;o, o ministro tamb&eacute;m estabeleceu que processos que envolvam a perda do cargo dever&atilde;o ser analisados pelo STF.
"Casos graves, &agrave; luz da Constitui&ccedil;&atilde;o, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de a&ccedil;&atilde;o judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a a&ccedil;&atilde;o deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo &oacute;rg&atilde;o de representa&ccedil;&atilde;o judicial do CNJ, isto &eacute;, a Advocacia Geral da Uni&atilde;o", destaca o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/34e9cf29-bae5-4b3c-83e0-cc267c61f112.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Fim da aposentadoria compuls&oacute;ria: Dino fixa nova pena m&aacute;xima aos ju&iacute;zes&nbsp;">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2226" data-end="2584">Aposentadoria compuls&oacute;ria na Bahia</h2>
Com a Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, alguns dos investigados foram punidos com a aposentadoria compuls&oacute;ria na Justi&ccedil;a baiana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aposentadoria compuls&oacute;ria <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-mantem-aposentadoria-compulsoria-de-desembargadora-do-tj-ba/" target="_blank" rel="noopener">da desembargadora L&iacute;gia</a> Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), dois dias ap&oacute;s a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)<a href="https://aratuon.com.br/politica/operacao-faroeste-stj-torna-desembargadora-e-filhos-reus" target="_blank" rel="noopener"> t&ecirc;-la tornado r&eacute;u</a>, junto com os filhos.&nbsp;
Al&eacute;m dela, o ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), <a href="https://aratuon.com.br/geral/investigado-pela-operacao-faroeste-desembargador-gesivaldo-britto-e-beneficiado-com-aposentadoria-compulsoria/" target="_blank" rel="noopener">desembargador Gesivaldo Britto</a>, teve deferido pedido de aposentadoria compuls&oacute;ria, conforme publica&ccedil;&atilde;o, nesta quinta-feira (14/10), no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico.

O banqueiro Daniel Vorcaro deixou a penitenci&aacute;ria de Potim, no interior de S&atilde;o Paulo, nesta sexta-feira (6), com destino a Bras&iacute;lia. A movimenta&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido da Pol&iacute;cia Federal para transferi-lo para uma unidade de seguran&ccedil;a m&aacute;xima na capital federal. O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a justificou a decis&atilde;o baseando-se na grande capacidade de articula&ccedil;&atilde;o e influ&ecirc;ncia do investigado, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/daniel-vorcaro-e-preso-pela-pf-em-operacao-contra-fraudes/" target="_blank" rel="noopener">al&eacute;m da necessidade de garantir sua pr&oacute;pria integridade f&iacute;sica</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/befa901b-81c0-49d4-80a9-bbd769770bb2.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Daniel Vorcaro Reprodu&ccedil;&atilde;o Metropoles">
Detido inicialmente na &uacute;ltima quarta-feira (4), Vorcaro passou pelo Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria de Guarulhos e pelo pres&iacute;dio de Potim II antes desta nova transfer&ecirc;ncia. Segundo o despacho do ministro, a penitenci&aacute;ria de Bras&iacute;lia &mdash; a mais moderna do sistema federal &mdash; oferece as condi&ccedil;&otilde;es ideais para impedir que o banqueiro mobilize redes de contatos que possam interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es ou no cumprimento de ordens judiciais. Al&eacute;m disso, a proximidade com as sedes do <a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-mantem-suspensao-de-lei-das-sacolas-gratuitas-em-mercados-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener">STF </a>e da <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/amendoa-negra-operacao-da-pf-combate-fraudes-bancarias-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">PF </a>facilitar&aacute; o monitoramento direto da cust&oacute;dia.
A investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal aponta que Vorcaro chefiava uma mil&iacute;cia privada dedicada a amea&ccedil;ar e coagir desafetos. As evid&ecirc;ncias que sustentam a pris&atilde;o preventiva foram extra&iacute;das de apenas um dos seis celulares apreendidos com o banqueiro. Para o magistrado, o regime de seguran&ccedil;a diferenciado e o monitoramento rigoroso s&atilde;o medidas essenciais para preservar a efetividade da pris&atilde;o e mitigar riscos institucionais diante da alta sensibilidade do caso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b5754ed-6950-493e-b555-b783285271dc.jpg?width=1440&amp;height=893" alt="Daniel Vorcaro Master">
&nbsp;

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) manter a pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no N&uacute;cleo de Cust&oacute;dia da Pol&iacute;cia Militar, a "Papudinha", em Bras&iacute;lia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ae61c4a-e95e-4bb3-a8d8-9fefcfa83397.webp?width=640&amp;height=440" alt="Jair Bolsonaro Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Seguindo o <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-nega-prisao-domiciliar-a-bolsonaro-apos-laudo-da-pf/" target="_blank" rel="noopener">voto do relator Alexandre de Moraes</a>, os ministros<a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-mantem-suspensao-de-lei-das-sacolas-gratuitas-em-mercados-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener"> Fl&aacute;vio Dino</a>, Cristiano Zanin e <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2025-09-30/ministra-carmen-l-cia-fala-na-posse-da-presid-ncia-do-stf-aratu-noticias-tv-aratu/" target="_blank" rel="noopener">C&aacute;rmen L&uacute;cia</a> rejeitaram o pedido da defesa, que buscava a convers&atilde;o da pena em regime domiciliar por raz&otilde;es humanit&aacute;rias.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-ampliacao-da-licenca-paternidade-para-ate-20-dias/" target="_blank" rel="noopener">Senado aprova amplia&ccedil;&atilde;o da licen&ccedil;a-paternidade para at&eacute; 20 dias</a>
Moraes justificou que n&atilde;o h&aacute; fatos excepcionais que autorizem a mudan&ccedil;a, destacando que a unidade prisional oferece atendimento m&eacute;dico constante, fisioterapia e visitas regulares.&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-mantem-suspensao-de-lei-das-sacolas-gratuitas-em-mercados-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener">STF mant&eacute;m suspens&atilde;o de lei das sacolas gratuitas em mercados de Salvador</a>
Al&eacute;m disso, o ministro citou um laudo da Pol&iacute;cia Federal que aponta danos e vest&iacute;gios de solda na tornozeleira eletr&ocirc;nica usada anteriormente por Bolsonaro, o que indicaria uma tentativa de viola&ccedil;&atilde;o do monitoramento e risco de fuga.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-confirma-conversas-com-joao-santana-flavio-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener">ACM Neto confirma conversas com Jo&atilde;o Santana e Fl&aacute;vio Bolsonaro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87b9e538-ee34-4ffa-bb97-65e6b8520049.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Stf Foto Marcelo Casal Jr Ag Br">

O plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspens&atilde;o da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a oferecerem sacolas gratuitas em Salvador. Os ministros decidiram, por unanimidade, seguir o relat&oacute;rio do relator Gilmar Mendes, na vota&ccedil;&atilde;o do dia 25 de fevereiro.
Nove ministros foram favor&aacute;veis &agrave; decis&atilde;o monocr&aacute;tica de Gilmar, <a href="https://aratuon.com.br/justica/gilmar-mendes-suspende-lei-sobre-sacolas-plasticas-gratuitas-em-mercados/" target="_blank" rel="noopener">apresentada em 22 de dezembro de 2025</a>. Foram eles: Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino, Dias Toffoli, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux. O presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, mas com ressalvas.&nbsp;
Com a decis&atilde;o, est&aacute; mantida a suspens&atilde;o da lei que obriga os mercados e demais estabelecimentos a oferecerem sacolas gratuitas aos consumidores. A suspens&atilde;o &eacute; v&aacute;lida at&eacute; julgamento final do recurso extraordin&aacute;rio que contesta constitucionalidade da legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
A decis&atilde;o do STF reformou entendimento anterior do pr&oacute;prio Gilmar Mendes, que havia negado o pedido no in&iacute;cio de dezembro do ano passado. O caso tem origem numa A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Supermercados (Abase), no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), julgada improcedente em maio de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/32d34155-9afd-46c9-abb4-84622651e62f.jpg?width=2319&amp;height=1305" alt="Lei das sacolas segue suspensa em Salvador | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos P&uacute;blicas">
Ap&oacute;s a decis&atilde;o do TJ-BA, a associa&ccedil;&atilde;o interp&ocirc;s recurso extraordin&aacute;rio ao STF, questionando a constitucionalidade da exig&ecirc;ncia de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas aos supermercados e estabelecimentos similares. O recurso foi inicialmente inadmitido, o que levou &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o de um agravo.
A Abase sustentou que a norma municipal viola o princ&iacute;pio da livre iniciativa. Na ocasi&atilde;o, o Plen&aacute;rio do STF declarou inconstitucional uma lei estadual da Para&iacute;ba que tamb&eacute;m obrigava o fornecimento de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas.
Na primeira an&aacute;lise, Gilmar Mendes havia entendido que n&atilde;o estavam presentes os requisitos para conceder o efeito suspensivo. O ministro avaliou que os<a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-07-18/supermercado-descumpre-lei-que-obriga-distribuicao-de-sacolas-plasticas-gratuitas">&nbsp;preju&iacute;zos financeiros</a> decorrentes da exig&ecirc;ncia de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas seriam efeitos naturais da vig&ecirc;ncia da lei.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7abf4381-5eb6-4284-a5ae-145b68977fa8.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Gilmar Mendes &eacute; relator do processo das sacolas gratuitas no STF | Foto: Ester Vargas">
Nos embargos de declara&ccedil;&atilde;o, a Abase argumentou que a probabilidade de &ecirc;xito era elevada, diante da tese j&aacute; firmada pelo STF, e que o risco de dano era concreto. A entidade apontou autua&ccedil;&otilde;es, multas que poderiam chegar a R$ 9 milh&otilde;es, al&eacute;m de risco de inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa e interdi&ccedil;&atilde;o de lojas por descumprimento da regra das sacolas pl&aacute;sticas gratuitas.
Ao reexaminar o caso, Gilmar Mendes reconheceu a plausibilidade jur&iacute;dica do pedido. Segundo o relator, a lei de Salvador &eacute; materialmente id&ecirc;ntica &agrave; norma j&aacute; considerada inconstitucional pelo Supremo, na Para&iacute;ba, ao tratar da obrigatoriedade de sacolas pl&aacute;sticas gratuitas.
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Atualmente, h&aacute; uma lei em vigor na capital que pro&iacute;be a utiliza&ccedil;&atilde;o de sacolas pl&aacute;sticas. A legisla&ccedil;&atilde;o determina a substitui&ccedil;&atilde;o dessas embalagens&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeito-bruno-reis-sanciona-lei-que-proibe-sacolas-plasticas-em-salvador">por op&ccedil;&otilde;es ecol&oacute;gicas e biodegrad&aacute;veis</a>, numa iniciativa para reduzir danos ao meio ambiente na capital baiana.
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