Flávio Bolsonaro recorre ao STF para derrubar restrições impostas por Moraes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados querem reverter a ordem de entrega dos passaportes e a proibição do parlamentar deixar o Brasil.

O pedido foi apresentado por meio de um agravo regimental. A defesa solicita que Moraes reconsidere a própria decisão. Caso isso não aconteça, pede que o recurso seja encaminhado à Primeira Turma do STF.

Os advogados também querem que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. Além disso, pedem o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para conduzir o caso.

Um dos argumentos apresentados é que as restrições foram impostas sem elementos que comprovem a participação do senador em atividades ilícitas. Segundo a defesa, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.

Os advogados afirmam que a resposta da instituição financeira já estava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares. Ainda assim, de acordo com a defesa, a informação não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida no domingo, 25 de outubro.

A defesa também questiona o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, como justificativa para apontar um possível risco de fuga.

No recurso, os advogados pedem ainda o fim da proibição de contato entre Flávio e Willer, a devolução da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.

Defesa questiona atuação de Moraes

Em uma segunda petição, enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento. A justificativa envolve possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e à empresa Fraction 024, citada nas investigações.

Nesse documento, a defesa também solicita a anulação das decisões tomadas por Moraes contra o senador.

Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas. Os pedidos foram apresentados sob sigilo e ainda aguardam análise de Moraes e Fachin.

PF investiga saída de Flávio do Brasil

O senador deixou o Brasil na noite de terça-feira, 27 de outubro, e chegou ao aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã do dia seguinte.

A Polícia Federal investiga a viagem porque Flávio estava proibido de deixar o país por determinação de Moraes. O parlamentar também não havia entregado os passaportes à PF, conforme ordenado pelo ministro.