Audiência no Supremo Tribunal sobre IOF termina sem conciliação

A audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os decretos de aumento das Operações Financeiras (IOF) terminou sem conciliação, nesta segunda-feira (15). A reunião foi promovida para tentar acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.

O encontro contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Apesar da tentativa, o ministro foi informado de que não haveria acordo.

“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário, segundo informações da Agência Brasil.

Impasse do IOF

O impasse sobre o IOF começou após a Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubarem o decreto do governo federal que elevava as alíquotas do imposto, em 26 de junho. No Senado, a rejeição foi simbólica, e o texto foi revogado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), horas após a decisão dos deputados, que derrubaram o decreto do IOF.

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O Governo então acionou o STF para rever o decreto e tentar emplacar o aumento no IOF. Então, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a reunião para conciliação entre as partes, ocorrida hoje, como forma de tentar evitar a judicialização do caso.

O que é o aumento do IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal previsto na Constituição, que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e investimentos de curto prazo. Apesar de gerar receita, sua principal função é extrafiscal: regular a atividade econômica, funcionando como um instrumento de controle do governo sobre o mercado financeiro.

“O cidadão paga IOF sem perceber, muitas vezes. Mas no contexto macroeconômico, esse imposto é uma ferramenta de controle, inclusive para conter inflação ou desaquecer o mercado de crédito”, completa a advogada.

Esse imposto incide em diversas situações cotidianas, como: empréstimos bancários e financiamentos; uso do cheque especial ou cartão de crédito com juros; compra e venda de moeda estrangeira; seguros (como de carro e vida); investimentos resgatados em menos de 30 dias.

Impacto nos super-ricos?

Politicamente, a bancada governista entoou o discurso que o Congresso está defendendo os super-ricos. O governo justificou a medida como uma tentativa de promover justiça fiscal, aumentando a contribuição de quem tem maior capacidade financeira.

“Há uma intenção clara de atingir os chamados ‘super-ricos’. O problema é que isso não se resolve com um decreto isolado. O sistema tributário é complexo, e medidas pontuais acabam tendo repercussões amplas no mercado financeiro”, avalia Cristina Pires.

A Dra. Cristina Pires ainda alertou para eventuais efeitos colaterais: “O aumento reduz a rentabilidade dos investimentos, encarece operações de grande volume e pode afastar investidores do Brasil, incentivando a migração de capital para outros mercados com tributação mais leve”.