STF aguarda até hoje defesa de decretos do IOF por governo e Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu até esta sexta-feira (11) o limite para que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem suas justificativas legais em relação aos decretos que tratam do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Desde o dia 4 de julho, esses atos normativos estão suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que discutem o tema. As partes envolvidas foram notificadas na segunda-feira (7), e o prazo de cinco dias úteis termina nesta sexta.

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Além disso, Moraes agendou uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, marcada para o dia 15 de julho. O encontro terá participação restrita aos representantes diretamente ligados ao processo.

Tanto o governo quanto o Congresso precisarão defender a legalidade de seus respectivos decretos e poderão, inclusive, indicar eventuais inconstitucionalidades nos atos da outra parte, já que há divergência direta entre os textos.

Origem do conflito

O embate começou em maio, quando o Executivo editou um decreto elevando as alíquotas do IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação e atender às exigências do novo regime fiscal.

A medida gerou forte repercussão negativa no mercado e no Parlamento. Diante das críticas, o governo decidiu recuar parcialmente e, sob liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou um acordo com os congressistas para revisar os termos do decreto.

Mesmo com os ajustes, a insatisfação entre parlamentares continuou. Como resposta, Câmara e Senado aprovaram, em tempo recorde, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogava a norma do Executivo. O confronto institucional resultante foi levado ao Supremo, que agora analisa qual das partes agiu dentro dos limites constitucionais.