Governo apresentará alternativas à alta do IOF a líderes partidários

Após cerca de dez dias de debates, a equipe econômica do governo apresentará neste domingo (7) aos líderes partidários as alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Pacote deve reunir projeto de lei, PEC e medida provisória

Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).

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“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3).

Motta cobra debate sobre isenções fiscais e reforma administrativa

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais. “Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou durante evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).

Ele também defendeu a realização de uma reforma administrativa, afirmando: “Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro.”

Votação de projeto contra decreto ainda é cogitada

Em entrevista a jornalistas após o evento, Motta afirmou que não descarta pautar a votação do projeto que revoga o decreto que aumentou o IOF. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, disse.

Revisão do decreto dependerá de compensações fiscais

Na semana passada, Haddad reconheceu que parte do decreto que elevou as alíquotas pode ser revista. A decisão dependerá do quanto as novas medidas permitirão arrecadar sem descumprir regras fiscais. “Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir”, disse.

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