Moraes suspende medidas sobre IOF e convoca conciliação entre os Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos das medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional a respeito do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão também prevê a realização de uma audiência de conciliação entre representantes dos Três Poderes, marcada para o dia 15 de julho.

Na decisão, Moraes identificou possíveis desvios constitucionais tanto no decreto presidencial que elevava o tributo quanto na iniciativa do Congresso que anulou o reajuste. Segundo o ministro, há indícios de que o Executivo teria ultrapassado os limites legais ao editar o decreto, e que o Legislativo teria invadido competência privativa do presidente.

“Aparenta haver vício de finalidade no decreto presidencial, e o decreto legislativo, por sua vez, interfere diretamente em matéria reservada ao chefe do Executivo”, afirmou Moraes. O governo foi notificado e deverá prestar esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão de aumentar o imposto, além de justificar o contexto da reação parlamentar. O prazo para resposta é de cinco dias.

+ Veja votos dos parlamentares baianos na queda do decreto do IOF

IOF e a crise entre Poderes

O conflito teve início em maio, quando o Executivo, buscando reforçar o caixa e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, decidiu elevar as alíquotas do IOF. A medida, no entanto, provocou resistência imediata entre congressistas e gerou instabilidade no mercado financeiro.

Diante das críticas, o governo tentou revisar os parâmetros do reajuste e articulou novas alternativas junto a líderes partidários, com apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, as mudanças não foram suficientes para aplacar a insatisfação no Parlamento.

Cerca de duas semanas depois, Câmara e Senado unificaram esforços e aprovaram um projeto que anulou o decreto presidencial. Agora, com a intervenção do STF, o debate ganha um novo capítulo, com a expectativa de que uma saída negociada possa ser construída entre os Poderes.

LEIA MAIS: Pela primeira vez em 30 anos, Congresso derruba decreto presidencial; Veja reação de Lula