A Pol&iacute;cia Federal (PF) prendeu, na quinta-feira (20), um foragido condenado pelo<a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-do-stf-mantem-moraes-e-dino-para-julgamento-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF) </a>por participar dos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasi&atilde;o, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram os pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, em uma tentativa de derrubar o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022. Entre as acusa&ccedil;&otilde;es, destaca-se o furto de uma r&eacute;plica da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 durante a invas&atilde;o ao STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d203147-623d-4634-9436-63a0958f499b.png?width=636&amp;height=390" alt="Homem foi acusado de furtar r&eacute;plica da Constitui&ccedil;&atilde;o do STF. Foto: Agencia Brasil">
A deten&ccedil;&atilde;o ocorreu em Minas Gerais, ap&oacute;s a PF receber o mandado de pris&atilde;o expedido pelo STF. O r&eacute;u foi condenado a 17 anos de pris&atilde;o e, de forma solid&aacute;ria com os demais envolvidos, dever&aacute; pagar R$ 30 milh&otilde;es em indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais coletivos.
O condenado foi considerado culpado por cinco crimes: aboli&ccedil;&atilde;o violenta do <a href="https://aratuon.com.br/politica/congresso-nacional-pode-votar-orcamento-nesta-quinta-feira" target="_blank" rel="noopener">Estado Democr&aacute;tico de Direito</a>, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada.&nbsp;
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou mais de 400 pessoas das 1,3 mil denunciadas pela <a href="https://aratuon.com.br/geral/deputado-e-denunciado-pela-procuradoria-geral-por-injuria-contra-erika-hilton" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> por participa&ccedil;&atilde;o nos atos de 8 de janeiro. As penas variam de tr&ecirc;s a 17 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de multas por danos morais coletivos.
Paralelamente, outras 500 pessoas, acusadas de atos de menor gravidade, aceitaram um acordo proposto pela PGR que evita o processo penal. Em troca, os r&eacute;us devem pagar multas, prestar servi&ccedil;os comunit&aacute;rios e participar de um curso sobre democracia. Eles tamb&eacute;m est&atilde;o proibidos de usar redes sociais at&eacute; cumprirem as exig&ecirc;ncias do acordo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5fc56e5-8b10-43b6-9b64-5eb363b2c3f9.png?width=529&amp;height=303" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
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O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) uma sess&atilde;o semipresencial a partir das 15h para <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-orcamento-de-rusd-12-6-bilhoes-para-salvador-em-2025" target="_blank" rel="noopener">votar a proposta or&ccedil;ament&aacute;ria</a> para 2025 (PLN 26/2024).
A vota&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), que seria na sexta-feira (21), ser&aacute; antecipada tamb&eacute;m para esta quinta-feira, ap&oacute;s a leitura do relat&oacute;rio final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois da vota&ccedil;&atilde;o na CMO, a proposta poder&aacute; ser votada pelo Congresso.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8577e26-43e6-4a03-b65b-0a2d5ba8cbfd.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr. | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-aprova-loa-2025-com-orcamento-de-rusd-70-8-bilhoes-e-encerra-atividades-do-ano" target="_blank" rel="noopener">previs&atilde;o inicial era de que a proposta fosse votada na CMO</a> nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresenta&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudan&ccedil;as remaneja recursos para o programa Aux&iacute;lio G&aacute;s.
Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">a vota&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser adiada para a primeira semana de abril</a>, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara, Hugo Motta, estar&atilde;o ausentes do pa&iacute;s na pr&oacute;xima semana. Ele viajam no s&aacute;bado (22) para acompanhar o presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em uma visita ao Jap&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/caa2938e-091a-428c-adbb-4bf4943cea24.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Foto: Marcos Oliveira | Ag&ecirc;ncia Senado">
"Estamos trabalhando para resolver tudo amanh&atilde;. &Eacute; uma pe&ccedil;a que j&aacute; est&aacute; com muito atraso. E foi at&eacute; bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar v&aacute;rias rubricas", disse Coronel.&nbsp;
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado
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O Congresso Nacional ter&aacute; um dia movimentado neste s&aacute;bado (1&ordm;), quando ser&atilde;o escolhidos aqueles que comandar&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/geral/castracao-quimica-para-pedofilos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados</a> e <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-e-altera-regras-do-bpc" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a> nos pr&oacute;ximos dois anos. Ser&aacute; tamb&eacute;m definida a composi&ccedil;&atilde;o das mesas diretoras das duas Casas Legislativa.
<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/ao-vivo/ao-vivo-acompanhe-a-eleicao-para-a-presidencia-do-senado" target="_blank" rel="noopener">+ Clique aqui e acompanhe ao vivo a elei&ccedil;&atilde;o do Senado</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9be0df6e-8f40-4d86-aec7-477ee6db990e.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Congresso Nacional elege presidentes das duas casas legislativas. Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A previs&atilde;o &eacute; de que, <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-federal-aprova-restricao-ao-uso-de-celulares-em-salas-de-aula" target="_blank" rel="noopener">no Senado</a>, a elei&ccedil;&atilde;o comece &agrave;s 10h e, <a href="https://aratuon.com.br/geral/castracao-quimica-para-pedofilos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">na C&acirc;mara</a>, &agrave;s 16h. O mandato dos eleitos valer&aacute; para o bi&ecirc;nio 2025-2026. Al&eacute;m de elegerem seu presidente, os senadores escolher&atilde;o dois vice-presidentes e oito secret&aacute;rios (quatro titulares e quatro suplentes).
O primeiro passo para a escolha do presidente do Senado ser&aacute; dado em reuni&atilde;o preparat&oacute;ria na qual os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/secretaria-de-ministerio-fala-em-sobrecarga-de-trabalho-das-mulheres-e-subrepresentacao-no-congresso-nacional" target="_blank" rel="noopener">+ Secret&aacute;ria de minist&eacute;rio fala em 'sobrecarga de trabalho das mulheres' e 'subrepresenta&ccedil;&atilde;o' no Congresso Nacional</a>
Na sequ&ecirc;ncia, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunica as candidaturas formalizadas ao plen&aacute;rio. Ent&atilde;o, em ordem alfab&eacute;tica, os candidatosdiscursam e apresentam suas propostas.
De acordo com as regras da Casa, podem ocorrer ren&uacute;ncias de candidatos durante o per&iacute;odo estipulado para os discursos. Apenas os candidatos &agrave; presid&ecirc;ncia do Senado discursam.
Terminados os discursos, inicia-se a vota&ccedil;&atilde;o, que &eacute; secreta, em cabines e em c&eacute;dulas contendo os nomes dos candidatos, al&eacute;m de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, ent&atilde;o, &eacute; depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de vota&ccedil;&atilde;o.
Caber&aacute; ao atual presidente e auxiliares fazer a apura&ccedil;&atilde;o, iniciada com a confirma&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de c&eacute;dulas, para, ent&atilde;o, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos ser&atilde;o triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Saiba quem s&atilde;o os candidatos
Senado
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4d6cd306-80e3-46e1-b5ba-a931e20a19cc.jfif?width=860&amp;height=570" alt="Senado come&ccedil;a a elei&ccedil;&atilde;o &agrave;s 10h. Foto: Jane de Ara&uacute;jo | Ag&ecirc;ncia Senado">
Quatro senadores est&atilde;o na corrida para ocupar a presid&ecirc;ncia da Casa no bi&ecirc;nio 2025-2026: Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE).
O novo presidente tomar&aacute; posse logo ap&oacute;s o an&uacute;ncio de sua vit&oacute;ria, finalizando a primeira reuni&atilde;o preparat&oacute;ria e dando in&iacute;cio &agrave; convoca&ccedil;&atilde;o da segunda reuni&atilde;o, prevista para as 11h. Nesta reuni&atilde;o, ser&atilde;o formalizados, apresentados e escolhidos, tamb&eacute;m em vota&ccedil;&atilde;o secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secret&aacute;rios titulares e quatro secret&aacute;rios suplentes).
No caso de cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; por meio eletr&ocirc;nico.
Para a elei&ccedil;&atilde;o dos integrantes da Mesa, &eacute; exigida maioria de votos e presen&ccedil;a da maioria dos senadores. &ldquo;Deve ser assegurada, tanto quanto poss&iacute;vel, a participa&ccedil;&atilde;o proporcional das representa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias ou dos blocos parlamentares com atua&ccedil;&atilde;o na Casa&rdquo;, informa o Senado.
C&acirc;mara
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8746897-e411-44d0-85fc-a6f05f278b25.jpg?width=768&amp;height=512" alt="Elei&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara deve come&ccedil;ar &agrave;s 16h. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A um dia da elei&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora da C&acirc;mara dos Deputados, tr&ecirc;s candidatos tinham oficializado a inten&ccedil;&atilde;o de disputar a presid&ecirc;ncia da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formaliza&ccedil;&atilde;o das candidaturas termina &agrave;s 13h30 deste s&aacute;bado. Para a formaliza&ccedil;&atilde;o dos blocos parlamentares, o prazo vai at&eacute; as 9h do mesmo dia. Duas horas depois, &agrave;s 11h, est&aacute; prevista uma reuni&atilde;o de l&iacute;deres, para a escolha dos membros da Mesa Diretora.
A inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sess&atilde;o legislativa ser&aacute; em sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. J&aacute; a primeira sess&atilde;o preparat&oacute;ria, em que se eleger&aacute; o novo presidente, ser&aacute; no plen&aacute;rio e deve come&ccedil;ar &agrave;s 16h.
Assim como no Senado, na C&acirc;mara, o vencedor precisar&aacute; obter maioria absoluta dos votos (257) para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de segundo turno, bastar&aacute; que o candidato seja o mais votado para, enfim, definir quem ocupar&aacute; a cadeira da presid&ecirc;ncia pelos pr&oacute;ximos dois anos.
Os partidos poder&atilde;o formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participa&ccedil;&atilde;o na distribui&ccedil;&atilde;o das presid&ecirc;ncias de comiss&otilde;es e da Mesa Diretora. O mandato ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o de quatro anos para as comiss&otilde;es e de dois anos para a Mesa Diretora.
*Com informa&ccedil;&otilde;es das ag&ecirc;ncias de not&iacute;cias da C&acirc;mara e do Senado

Depois de tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17/1), a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. O texto assegura plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

*Agência Brasil*

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-01-17/governo-do-estado-amplia-numero-de-vagas-para-educacao-de-jovens-e-adultos-eja/">Governo do Estado amplia número de vagas para Educação de Jovens e Adultos (EJA)</a>

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Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19/12), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, dois contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

DESTAQUE

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terras públicas ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20/12) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

*Com informações da Agência Brasil

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Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (12/7), mostra que 38% da popula&ccedil;&atilde;o consideram o desempenho do Congresso Nacional ou ruim ou p&eacute;ssimo. O levantamento foi feito entre a &uacute;ltima quarta (7) e quinta (8).&nbsp;

Para 14% dos entrevistados, o trabalho dos congressistas &eacute; &oacute;timo ou bom. J&aacute; outros 43% o classificam como regular e 5% n&atilde;o souberam opinar.&nbsp;

Na pesquisa, o Detafolha ouviu presencialmente 2.074 pessoas em 146 munic&iacute;pios brasileiros. A margem de erro m&aacute;xima &eacute; de dois pontos percentuais para ou para menos. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.

REPROVA&Ccedil;&Atilde;O

Tamb&eacute;m conforme o Datafolha, a reprova&ccedil;&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dos ministros do Supremo Tribunal Federal est&aacute; em alta. Um levantamento feito pela institui&ccedil;&atilde;o mostra que 33% dos entrevistados consideram o desempenho dos ministros ruim ou p&eacute;ssimo.

J&aacute; 24% avaliam a atua&ccedil;&atilde;o do STF como boa ou&oacute;tima, e outro 36% consideram a atua&ccedil;&atilde;o regular. Outros 7% n&atilde;o souberam responder.&nbsp;

Em uma pesquisa anterior, a reprova&ccedil;&atilde;o ao STF era de 29%, contra 27% que consideram o trabalho dos ministros &oacute;timo ou bom.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/para-70-dos-brasileiros-ha-corrupcao-no-governo-de-jair-bolsonaro-segundo-datafolha-veja-numeros-da-pesquisa" target="_blank">Para 70% dos brasileiros, h&aacute; corrup&ccedil;&atilde;o no governo de Jair Bolsonaro, segundo Datafolha; veja n&uacute;meros da pesquisa</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

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