O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva editou uma medida provis&oacute;ria que libera R$ 30 bilh&otilde;es para <a href="https://aratuon.com.br/politica/momento-de-preocupacao-diz-presidente-isabela-suarez-sobre-tarifaco" target="_blank" rel="noopener">compensar preju&iacute;zos de exportadores afetados pelo &ldquo;tarifa&ccedil;o&rdquo; imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros</a>. A MP 1.309/2025 tem aplica&ccedil;&atilde;o imediata e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em 120 dias. O texto foi publicado na quarta-feira (13), em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/tarifaco-pode-baixar-precos-de-alimentos-no-brasil-diz-economista" target="_blank" rel="noopener">Tarifa&ccedil;o pode baixar pre&ccedil;os de alimentos no Brasil, diz economista</a>
Segundo a mensagem enviada ao Poder Legislativo, a medida, chamada Programa Brasil Soberano pelo governo, &eacute; uma &ldquo;resposta &agrave; taxa&ccedil;&atilde;o unilateral e desproporcional imposta pelo governo dos Estados Unidos&rdquo;. As taxas sobre produtos brasileiros chegam a 50%, o que o Pal&aacute;cio do Planalto classifica como uma &ldquo;agress&atilde;o comercial injustificada&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b1d5a8b-d249-4816-8e05-8e135c74b59c.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Porto Salvador">
O Programa Brasil Soberano prev&ecirc; uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas. S&atilde;o elas:
<ul>
<li>novas linhas de financiamento;</li>
<li>prorroga&ccedil;&atilde;o dos prazos de suspens&atilde;o dos tributos para o regime de drawback (regime aduaneiro especial que isenta de tributos a compra de insumos usados na industrializa&ccedil;&atilde;o de produtos exportados);</li>
<li>amplia&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o da garantia &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>adiamento do prazo de vencimento de tributos; e</li>
<li>autoriza&ccedil;&atilde;o para a compra, pelo poder p&uacute;blico, de alimentos que deixaram de ser exportados.</li>
</ul>
<h3>Financiamento</h3>
Os R$ 30 bilh&otilde;es liberados pela medida provis&oacute;ria v&ecirc;m de um super&aacute;vit financeiro registrado em 2024 no Fundo de Garantia &agrave; Exporta&ccedil;&atilde;o (FGE). As linhas de cr&eacute;dito previstas na medida provis&oacute;ria s&atilde;o destinadas a pessoas f&iacute;sicas e empresas privadas exportadoras de bens e servi&ccedil;os e fornecedores impactados pelo &ldquo;tarifa&ccedil;o&rdquo;.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/bahia-pode-perder-r-404-milhoes-com-tarifaco-dos-eua" target="_blank" rel="noopener">Bahia pode perder R$ 404 milh&otilde;es com tarifa&ccedil;o dos EUA</a>
De acordo com a medida provis&oacute;ria, o dinheiro pode ser usado para proteger os exportadores de riscos comerciais nas fases pr&eacute; e p&oacute;s-embarque. A regra vale inclusive para opera&ccedil;&otilde;es que envolvam micro, pequenas e m&eacute;dias empresas.
<h3>Drawback</h3>
A MP 1.309/2025 autoriza a prorroga&ccedil;&atilde;o excepcional dos prazos de suspens&atilde;o ou isen&ccedil;&atilde;o de tributos sobre a industrializa&ccedil;&atilde;o de produtos exportados. A medida se aplica a exportadores comprovadamente afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/trump-oficializa-tarifaco-de-50-sobre-produtos-do-brasil" target="_blank" rel="noopener">Trump oficializa tarifa&ccedil;o de 50% sobre produtos do Brasil</a>
<h3>Compra de alimentos</h3>
Outro ponto da medida provis&oacute;ria autoriza a compra de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios por &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, com flexibiliza&ccedil;&atilde;o de regras de licita&ccedil;&atilde;o. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o aux&iacute;lio a produtores rurais &eacute; necess&aacute;rio porque &ldquo;diversos segmentos do setor agr&iacute;cola n&atilde;o ter&atilde;o capacidade de redirecionar parte significativa de sua produ&ccedil;&atilde;o para outros mercados&rdquo;.
<h3>Resposta ao tarifa&ccedil;o</h3>
De acordo com o Pal&aacute;cio do Planalto, o tarifa&ccedil;o imposto pelos Estados Unidos &ldquo;representa um grave e inesperado obst&aacute;culo para os exportadores brasileiros, com potencial de causar preju&iacute;zos &agrave; balan&ccedil;a comercial do pa&iacute;s, &agrave; produ&ccedil;&atilde;o nacional e &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o de empregos&rdquo;. Segundo o Poder Executivo, as san&ccedil;&otilde;es norte-americanas podem &ldquo;ter efeitos devastadores sobre setores espec&iacute;ficos&rdquo; e exigem &ldquo;uma resposta r&aacute;pida e adequada&rdquo;.
A mensagem enviada ao Congresso Nacional &eacute; assinada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio, Geraldo Alckmin, vice-presidente da Rep&uacute;blica. No texto, eles lembram que a medida provis&oacute;ria replica instrumentos amplamente utilizados por ag&ecirc;ncias de cr&eacute;dito &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o de outros pa&iacute;ses &mdash; como os pr&oacute;prios Estados Unidos, al&eacute;m de Reino Unido, &Iacute;ndia, China e Fran&ccedil;a.
Segundo Haddad e Alckmin, a a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o eficazes para fortalecer a competitividade da ind&uacute;stria brasileira no cen&aacute;rio global. &ldquo;As propostas reconhecem o papel do setor privado na amplia&ccedil;&atilde;o do alcance do apoio oficial, ao viabilizar o uso dos instrumentos por institui&ccedil;&otilde;es financeiras e seguradoras, inclusive por meio de estruturas de compartilhamento de risco&rdquo;, justificam os ministros.

Ap&oacute;s a bancada de oposi&ccedil;&atilde;o ocupar o congresso por 37 horas, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) criticou a atua&ccedil;&atilde;o do presidente da C&acirc;mara, <a href="https://aratuon.com.br/politica/hugo-motta-e-eleito-presidente-da-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">Hugo Motta (Republicanos). </a>Segundo informou ao Aratu On, o epis&oacute;dio colocou em d&uacute;vida a capacidade de Motta conduzir a cadeira da Casa.
&ldquo;Nos percebemos um certo espa&ccedil;o de vacila&ccedil;&atilde;o. O tempo de ocupa&ccedil;&atilde;o foi muito longo, e a rea&ccedil;&atilde;o n&atilde;o apareceu. Entendo a origem dele, de centro direita, os compromissos que ele assumiu com esses setores, mas a representa&ccedil;&atilde;o que ele tem &eacute; de defender as institui&ccedil;&otilde;es e o parlamento. Ali n&atilde;o restava d&uacute;vida do papel institucional dele, de fazer a c&acirc;mara funcionar. Teve uma vacila&ccedil;&atilde;o. E essa vacila&ccedil;&atilde;o teve um pre&ccedil;o, as pessoas olham com ele hoje com uma d&uacute;vida, se tem a capacidade necess&aacute;ria para conduzir a institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-oposicao-desocupar-plenario-senado-aprova-isencao-do-ir-" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s oposi&ccedil;&atilde;o desocupar plen&aacute;rio, Senado aprova isen&ccedil;&atilde;o do IR</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb38b63b-7339-4397-a118-4b8f0f285b18.jpeg?width=984&amp;height=649" alt="Ap&oacute;s ocupa&ccedil;&atilde;o do Congresso, Daniel Almeida questiona lideran&ccedil;a de Hugo Motta">
A fala foi feita durante cerim&ocirc;nia do Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es e Caixa Econ&ocirc;mica Federal. No ato, realizado em Salvador nesta sexta-feira (8), o comunista ainda comparou a ocupa&ccedil;&atilde;o do Congresso com a movimenta&ccedil;&atilde;o golpista do 8 de janeiro.
&ldquo;Inaceit&aacute;vel e muito preocupante. Esse estado de rebeli&atilde;o permanente de alguns que perderam a elei&ccedil;&atilde;o passada. J&aacute; fizeram a tentativa de golpe em outro momento, no 8 de janeiro, e esse epis&oacute;dio &eacute; mais uma tentativa de golpe. Uma chantagem para tentar sequestrar todo o funcionamento democr&aacute;tico das dias casa que representa o povo brasileiro. A &uacute;nica sa&iacute;da &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o dos envolvidos com absoluto rigor&rdquo;, &nbsp;finalizou.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f0ba0d1-14a1-4214-aee3-9eada0a43714" type="video/mp4"></video>
<h3 style="text-align: justify;">Ocupa&ccedil;&atilde;o do Congresso</h3>
A bancada de oposi&ccedil;&atilde;o no Senado decidiu encerrar, nesta quinta-feira (7), a ocupa&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio principal, que j&aacute; durava mais de 47 horas. O protesto foi realizado contra a decis&atilde;o judicial que determinou <a href="https://aratuon.com.br/politica/o-que-muda-com-a-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">pris&atilde;o domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</a>
A sa&iacute;da ocorreu antes da sess&atilde;o deliberativa convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP). O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, senador Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), chamou a desocupa&ccedil;&atilde;o de um &ldquo;gesto&rdquo; em prol do &ldquo;restabelecimento da normalidade&rdquo;, ap&oacute;s reuni&otilde;es internas e um encontro com Alcolumbre na noite anterior.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeito-de-salvador-e-acusado-de-defender-bolsonaro-saiba-detalhes" target="_blank" rel="noopener">+Ap&oacute;s pris&atilde;o de Bolsonaro, Prefeito de Salvador &eacute; acusado de defend&ecirc;-lo&nbsp;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0f8a7935-9c71-4eb6-83d3-564cc329767a.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos das medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional a respeito do IOF (Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras). A decis&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre representantes dos Tr&ecirc;s Poderes, marcada para o dia 15 de julho.
Na decis&atilde;o, Moraes identificou poss&iacute;veis desvios constitucionais tanto no decreto presidencial que elevava o tributo quanto na iniciativa do Congresso que anulou o reajuste. Segundo o ministro, h&aacute; ind&iacute;cios de que o Executivo teria ultrapassado os limites legais ao editar o decreto, e que o Legislativo teria invadido compet&ecirc;ncia privativa do presidente.
&ldquo;Aparenta haver v&iacute;cio de finalidade no decreto presidencial, e o decreto legislativo, por sua vez, interfere diretamente em mat&eacute;ria reservada ao chefe do Executivo&rdquo;, afirmou Moraes. O governo foi notificado e dever&aacute; prestar esclarecimentos sobre os fundamentos da decis&atilde;o de aumentar o imposto, al&eacute;m de justificar o contexto da rea&ccedil;&atilde;o parlamentar. O prazo para resposta &eacute; de cinco dias.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-votos-dos-parlamentares-baianos-na-queda-do-decreto-do-iof" target="_blank" rel="noopener">Veja votos dos parlamentares baianos na queda do decreto do IOF</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8e741c73-4dfb-42fd-97c2-7c02a4e6951e.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Moraes suspende medidas sobre IOF e convoca concilia&ccedil;&atilde;o entre os Poderes; Rosinei Coutinho/STF">
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1566" data-end="1842">IOF e a crise entre Poderes</h3>
O conflito teve in&iacute;cio em maio, quando o Executivo, buscando refor&ccedil;ar o caixa e garantir o cumprimento do arcabou&ccedil;o fiscal, decidiu elevar as al&iacute;quotas do IOF. A medida, no entanto, provocou resist&ecirc;ncia imediata entre congressistas e gerou instabilidade no mercado financeiro.
Diante das cr&iacute;ticas, <a href="https://aratuon.com.br/economia/governo-apresentara-alternativas-a-alta-do-iof-a-lideres-partidarios" target="_blank" rel="noopener">o governo tentou revisar os par&acirc;metros do reajuste </a>e articulou novas alternativas junto a l&iacute;deres partid&aacute;rios, com apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, as mudan&ccedil;as n&atilde;o foram suficientes para aplacar a insatisfa&ccedil;&atilde;o no Parlamento.
Cerca de duas semanas depois, C&acirc;mara e Senado unificaram esfor&ccedil;os e aprovaram um projeto que anulou o decreto presidencial. Agora, com a interven&ccedil;&atilde;o do STF, o debate ganha um novo cap&iacute;tulo, com a expectativa de que uma sa&iacute;da negociada possa ser constru&iacute;da entre os Poderes.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-discute-reacao-a-derrota-sobre-iof-com-equipe-diz-jaques-wagner" target="_blank" rel="noopener">Pela primeira vez em 30 anos, Congresso derruba decreto presidencial; Veja rea&ccedil;&atilde;o de Lula</a>

A Pol&iacute;cia Federal (PF) prendeu, na quinta-feira (20), um foragido condenado pelo<a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-do-stf-mantem-moraes-e-dino-para-julgamento-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF) </a>por participar dos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasi&atilde;o, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram os pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, em uma tentativa de derrubar o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022. Entre as acusa&ccedil;&otilde;es, destaca-se o furto de uma r&eacute;plica da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 durante a invas&atilde;o ao STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d203147-623d-4634-9436-63a0958f499b.png?width=636&amp;height=390" alt="Homem foi acusado de furtar r&eacute;plica da Constitui&ccedil;&atilde;o do STF. Foto: Agencia Brasil">
A deten&ccedil;&atilde;o ocorreu em Minas Gerais, ap&oacute;s a PF receber o mandado de pris&atilde;o expedido pelo STF. O r&eacute;u foi condenado a 17 anos de pris&atilde;o e, de forma solid&aacute;ria com os demais envolvidos, dever&aacute; pagar R$ 30 milh&otilde;es em indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais coletivos.
O condenado foi considerado culpado por cinco crimes: aboli&ccedil;&atilde;o violenta do <a href="https://aratuon.com.br/politica/congresso-nacional-pode-votar-orcamento-nesta-quinta-feira" target="_blank" rel="noopener">Estado Democr&aacute;tico de Direito</a>, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada.&nbsp;
At&eacute; o momento, o STF j&aacute; condenou mais de 400 pessoas das 1,3 mil denunciadas pela <a href="https://aratuon.com.br/geral/deputado-e-denunciado-pela-procuradoria-geral-por-injuria-contra-erika-hilton" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> por participa&ccedil;&atilde;o nos atos de 8 de janeiro. As penas variam de tr&ecirc;s a 17 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de multas por danos morais coletivos.
Paralelamente, outras 500 pessoas, acusadas de atos de menor gravidade, aceitaram um acordo proposto pela PGR que evita o processo penal. Em troca, os r&eacute;us devem pagar multas, prestar servi&ccedil;os comunit&aacute;rios e participar de um curso sobre democracia. Eles tamb&eacute;m est&atilde;o proibidos de usar redes sociais at&eacute; cumprirem as exig&ecirc;ncias do acordo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5fc56e5-8b10-43b6-9b64-5eb363b2c3f9.png?width=529&amp;height=303" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/werner-sobre-parceria-entre-ssp-e-defensoria-publica-acao-integrada" target="_blank" rel="noopener">Werner sobre parceria entre SSP e Defensoria P&uacute;blica: 'A&ccedil;&atilde;o integrada'</a>

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) uma sess&atilde;o semipresencial a partir das 15h para <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-orcamento-de-rusd-12-6-bilhoes-para-salvador-em-2025" target="_blank" rel="noopener">votar a proposta or&ccedil;ament&aacute;ria</a> para 2025 (PLN 26/2024).
A vota&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), que seria na sexta-feira (21), ser&aacute; antecipada tamb&eacute;m para esta quinta-feira, ap&oacute;s a leitura do relat&oacute;rio final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois da vota&ccedil;&atilde;o na CMO, a proposta poder&aacute; ser votada pelo Congresso.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8577e26-43e6-4a03-b65b-0a2d5ba8cbfd.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr. | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-aprova-loa-2025-com-orcamento-de-rusd-70-8-bilhoes-e-encerra-atividades-do-ano" target="_blank" rel="noopener">previs&atilde;o inicial era de que a proposta fosse votada na CMO</a> nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresenta&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudan&ccedil;as remaneja recursos para o programa Aux&iacute;lio G&aacute;s.
Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-mantem-orcamento-de-rusd-51-6-milhoes-para-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">a vota&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser adiada para a primeira semana de abril</a>, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara, Hugo Motta, estar&atilde;o ausentes do pa&iacute;s na pr&oacute;xima semana. Ele viajam no s&aacute;bado (22) para acompanhar o presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em uma visita ao Jap&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/caa2938e-091a-428c-adbb-4bf4943cea24.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Foto: Marcos Oliveira | Ag&ecirc;ncia Senado">
"Estamos trabalhando para resolver tudo amanh&atilde;. &Eacute; uma pe&ccedil;a que j&aacute; est&aacute; com muito atraso. E foi at&eacute; bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar v&aacute;rias rubricas", disse Coronel.&nbsp;
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/bc-eleva-taxa-basica-de-juros-para-14-25-maior-nivel-desde-2016" target="_blank" rel="noopener">BC eleva taxa b&aacute;sica de juros para 14,25%, maior n&iacute;vel desde 2016</a>

O Congresso Nacional ter&aacute; um dia movimentado neste s&aacute;bado (1&ordm;), quando ser&atilde;o escolhidos aqueles que comandar&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/geral/castracao-quimica-para-pedofilos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados</a> e <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-limita-crescimento-do-salario-minimo-e-altera-regras-do-bpc" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a> nos pr&oacute;ximos dois anos. Ser&aacute; tamb&eacute;m definida a composi&ccedil;&atilde;o das mesas diretoras das duas Casas Legislativa.
<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/ao-vivo/ao-vivo-acompanhe-a-eleicao-para-a-presidencia-do-senado" target="_blank" rel="noopener">+ Clique aqui e acompanhe ao vivo a elei&ccedil;&atilde;o do Senado</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9be0df6e-8f40-4d86-aec7-477ee6db990e.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Congresso Nacional elege presidentes das duas casas legislativas. Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
A previs&atilde;o &eacute; de que, <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-federal-aprova-restricao-ao-uso-de-celulares-em-salas-de-aula" target="_blank" rel="noopener">no Senado</a>, a elei&ccedil;&atilde;o comece &agrave;s 10h e, <a href="https://aratuon.com.br/geral/castracao-quimica-para-pedofilos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">na C&acirc;mara</a>, &agrave;s 16h. O mandato dos eleitos valer&aacute; para o bi&ecirc;nio 2025-2026. Al&eacute;m de elegerem seu presidente, os senadores escolher&atilde;o dois vice-presidentes e oito secret&aacute;rios (quatro titulares e quatro suplentes).
O primeiro passo para a escolha do presidente do Senado ser&aacute; dado em reuni&atilde;o preparat&oacute;ria na qual os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/secretaria-de-ministerio-fala-em-sobrecarga-de-trabalho-das-mulheres-e-subrepresentacao-no-congresso-nacional" target="_blank" rel="noopener">+ Secret&aacute;ria de minist&eacute;rio fala em 'sobrecarga de trabalho das mulheres' e 'subrepresenta&ccedil;&atilde;o' no Congresso Nacional</a>
Na sequ&ecirc;ncia, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunica as candidaturas formalizadas ao plen&aacute;rio. Ent&atilde;o, em ordem alfab&eacute;tica, os candidatosdiscursam e apresentam suas propostas.
De acordo com as regras da Casa, podem ocorrer ren&uacute;ncias de candidatos durante o per&iacute;odo estipulado para os discursos. Apenas os candidatos &agrave; presid&ecirc;ncia do Senado discursam.
Terminados os discursos, inicia-se a vota&ccedil;&atilde;o, que &eacute; secreta, em cabines e em c&eacute;dulas contendo os nomes dos candidatos, al&eacute;m de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, ent&atilde;o, &eacute; depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de vota&ccedil;&atilde;o.
Caber&aacute; ao atual presidente e auxiliares fazer a apura&ccedil;&atilde;o, iniciada com a confirma&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de c&eacute;dulas, para, ent&atilde;o, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos ser&atilde;o triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Saiba quem s&atilde;o os candidatos
Senado
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4d6cd306-80e3-46e1-b5ba-a931e20a19cc.jfif?width=860&amp;height=570" alt="Senado come&ccedil;a a elei&ccedil;&atilde;o &agrave;s 10h. Foto: Jane de Ara&uacute;jo | Ag&ecirc;ncia Senado">
Quatro senadores est&atilde;o na corrida para ocupar a presid&ecirc;ncia da Casa no bi&ecirc;nio 2025-2026: Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE).
O novo presidente tomar&aacute; posse logo ap&oacute;s o an&uacute;ncio de sua vit&oacute;ria, finalizando a primeira reuni&atilde;o preparat&oacute;ria e dando in&iacute;cio &agrave; convoca&ccedil;&atilde;o da segunda reuni&atilde;o, prevista para as 11h. Nesta reuni&atilde;o, ser&atilde;o formalizados, apresentados e escolhidos, tamb&eacute;m em vota&ccedil;&atilde;o secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secret&aacute;rios titulares e quatro secret&aacute;rios suplentes).
No caso de cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; por meio eletr&ocirc;nico.
Para a elei&ccedil;&atilde;o dos integrantes da Mesa, &eacute; exigida maioria de votos e presen&ccedil;a da maioria dos senadores. &ldquo;Deve ser assegurada, tanto quanto poss&iacute;vel, a participa&ccedil;&atilde;o proporcional das representa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias ou dos blocos parlamentares com atua&ccedil;&atilde;o na Casa&rdquo;, informa o Senado.
C&acirc;mara
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d8746897-e411-44d0-85fc-a6f05f278b25.jpg?width=768&amp;height=512" alt="Elei&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara deve come&ccedil;ar &agrave;s 16h. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A um dia da elei&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora da C&acirc;mara dos Deputados, tr&ecirc;s candidatos tinham oficializado a inten&ccedil;&atilde;o de disputar a presid&ecirc;ncia da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formaliza&ccedil;&atilde;o das candidaturas termina &agrave;s 13h30 deste s&aacute;bado. Para a formaliza&ccedil;&atilde;o dos blocos parlamentares, o prazo vai at&eacute; as 9h do mesmo dia. Duas horas depois, &agrave;s 11h, est&aacute; prevista uma reuni&atilde;o de l&iacute;deres, para a escolha dos membros da Mesa Diretora.
A inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sess&atilde;o legislativa ser&aacute; em sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. J&aacute; a primeira sess&atilde;o preparat&oacute;ria, em que se eleger&aacute; o novo presidente, ser&aacute; no plen&aacute;rio e deve come&ccedil;ar &agrave;s 16h.
Assim como no Senado, na C&acirc;mara, o vencedor precisar&aacute; obter maioria absoluta dos votos (257) para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de segundo turno, bastar&aacute; que o candidato seja o mais votado para, enfim, definir quem ocupar&aacute; a cadeira da presid&ecirc;ncia pelos pr&oacute;ximos dois anos.
Os partidos poder&atilde;o formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participa&ccedil;&atilde;o na distribui&ccedil;&atilde;o das presid&ecirc;ncias de comiss&otilde;es e da Mesa Diretora. O mandato ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o de quatro anos para as comiss&otilde;es e de dois anos para a Mesa Diretora.
*Com informa&ccedil;&otilde;es das ag&ecirc;ncias de not&iacute;cias da C&acirc;mara e do Senado

Depois de tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17/1), a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. O texto assegura plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

*Agência Brasil*

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Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19/12), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, dois contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

DESTAQUE

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terras públicas ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20/12) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

*Com informações da Agência Brasil

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Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (12/7), mostra que 38% da popula&ccedil;&atilde;o consideram o desempenho do Congresso Nacional ou ruim ou p&eacute;ssimo. O levantamento foi feito entre a &uacute;ltima quarta (7) e quinta (8).&nbsp;

Para 14% dos entrevistados, o trabalho dos congressistas &eacute; &oacute;timo ou bom. J&aacute; outros 43% o classificam como regular e 5% n&atilde;o souberam opinar.&nbsp;

Na pesquisa, o Detafolha ouviu presencialmente 2.074 pessoas em 146 munic&iacute;pios brasileiros. A margem de erro m&aacute;xima &eacute; de dois pontos percentuais para ou para menos. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.

REPROVA&Ccedil;&Atilde;O

Tamb&eacute;m conforme o Datafolha, a reprova&ccedil;&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dos ministros do Supremo Tribunal Federal est&aacute; em alta. Um levantamento feito pela institui&ccedil;&atilde;o mostra que 33% dos entrevistados consideram o desempenho dos ministros ruim ou p&eacute;ssimo.

J&aacute; 24% avaliam a atua&ccedil;&atilde;o do STF como boa ou&oacute;tima, e outro 36% consideram a atua&ccedil;&atilde;o regular. Outros 7% n&atilde;o souberam responder.&nbsp;

Em uma pesquisa anterior, a reprova&ccedil;&atilde;o ao STF era de 29%, contra 27% que consideram o trabalho dos ministros &oacute;timo ou bom.

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