Três anos do 08/01: Lula veta integralmente PL da Dosimetria

A diminuição das penas impostas pelos atos antidemocráticos, devem ser seguidas em sua integralidade, pelo menos ao que depender do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia em que marca três anos do 08/01: Lula veta integralmente PL da Dosimetria.

O ato desta quinta-feira (8), derruba o Projeto de Lei nº 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa a diminuição das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de ruptura institucional.

A aprovação da matéria, em especial na Câmara, contou com diversas polêmicas. Dentre elas, o vídeo que flagrou o deputado baiano Léo Prates condicionando seu voto ao atraso no pagamento das emendas parlamentares.

Após o envio da mensagem presidencial, deputados e senadores têm até 30 dias corridos para analisar o veto em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se esse prazo vencer sem votação, o veto passa a trancar a pauta, impedindo a análise de outras matérias até que seja apreciado. Saiba etapas de tramitação de um veto.

Três anos do 08/01: Lula veta integralmente PL da Dosimetria

O anúncio do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que lembrou os três anos das invasões realizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, inconformados com o resultado das eleições, os manifestantes invadiram e destruíram partes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o evento, Lula reafirmou a legitimidade das decisões judiciais relacionadas aos episódios. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou.

O chefe do Executivo também destacou positivamente a postura do STF ao longo do processo. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Agora, o veto segue para o Congresso Nacional, onde deputados e senadores analisarão se mantém a derrubada presidencial.