Se Lula vetar a PL da Dosimetria, o que acontece? Entenda as etapas

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17), segue agora para a sanção do presidente Lula (PT). A proposta reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso o presidente opte pelo veto, total ou parcial, o texto ainda passará por novas etapas no Congresso Nacional.

Pela Constituição, o presidente da República tem até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do projeto, para sancionar ou vetar a proposta. Se não houver manifestação dentro desse prazo, o texto é sancionado automaticamente. O veto, quando ocorre, precisa ser formalizado e publicado no Diário Oficial da União, com a justificativa enviada ao Congresso em até 48 horas.

O veto pode ser político, quando o governo entende que o projeto contraria o interesse público, jurídico, se for considerado inconstitucional, ou por ambos os motivos. Ele pode atingir todo o projeto ou apenas partes específicas, como artigos, parágrafos ou incisos. Não é permitido veto a palavras isoladas.

Após o envio da mensagem presidencial, deputados e senadores têm até 30 dias corridos para analisar o veto em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se esse prazo vencer sem votação, o veto passa a trancar a pauta, impedindo a análise de outras matérias até que seja apreciado.

A sessão para análise do veto é convocada pelo presidente do Senado, que preside o Congresso. O regimento prevê que essas sessões ocorram, preferencialmente, na terceira terça-feira de cada mês. A votação é nominal e aberta, feita de forma eletrônica.

Para derrubar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas Casas, votando separadamente. São exigidos pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Se uma das Casas não alcançar esse número, o veto é mantido.

Caso o veto seja rejeitado, o trecho vetado do projeto é retomado e deve ser promulgado em até 48 horas. Se o presidente não fizer a promulgação, a tarefa passa ao presidente ou ao vice-presidente do Senado.

Se o veto for mantido, o trecho vetado é definitivamente retirado do texto, e a lei entra em vigor apenas com as partes sancionadas.

Manifestações contrárias à PL

Manifestantes voltaram às ruas de Salvador e de várias cidades do país no último domingo (14) para protestar contra a anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado.

Na capital baiana, o bairro da Barra, um dos principais cartões-postais da cidade, foi palco da mobilização. A concentração começou por volta das 9h, no Cristo da Barra, ponto tradicional de protestos, reunindo pessoas contrárias à proposta que também deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.