Senado aprova projeto da dosimetria de penas por 48 votos a 25

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas de condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023).

A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Na Câmara, a matéria havia passado por 291 votos a 148. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto gerou intensos debates durante a sessão plenária. Mais cedo, também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ampla discussão.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a afirmar que o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deveria avançar no Senado. Segundo ele, o texto não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem pelo plenário da Casa.

Um dos principais pontos de controvérsia foi a possibilidade de a redução de penas alcançar condenados por outros crimes violentos, como integrantes de organizações criminosas e autores de delitos contra a administração pública.

O relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar das críticas de parte dos senadores, a alteração foi considerada de redação, e não de mérito, o que evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Segundo Esperidião Amin, desde sua origem na Câmara, a proposta tem como objetivo “corrigir distorções” relacionadas às condenações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O senador afirmou ainda que o texto representa um primeiro passo em direção a uma eventual anistia e que busca “trazer um alento, sem acirrar os ânimos”.

"Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de uma “blindagem ampla”, ou qualquer expressão semelhante, não corresponde à realidade", afirmou o relator.

Dosimetria para redução de pena

Na prática, o projeto prevê a diminuição da pena final de condenados por múltiplos enquadramentos decorrentes de um mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Entre os casos citados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

Há divergências quanto ao tempo de pena que Bolsonaro cumpriria caso o projeto seja sancionado. Para o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a condenação poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também institui uma regra específica de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá ter a pena reduzida de um terço a dois terços, diferenciando participantes sem protagonismo de organizadores ou financiadores dos atos antidemocráticos.

Fonte: Agência Senado

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