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PL da Dosimetria entra na pauta do Senado nesta quarta-feira
Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta precisa passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Casa
Por Dinaldo dos Santos.
Pode ser votado no Senado Federal, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que altera regras para o cumprimento de penas em casos de múltiplos crimes e reduz a punição de condenados por tentativa de golpe de Estado. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta precisa passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Casa.
O texto, identificado como PL 2.162/2023, promove mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
No Senado, a relatoria está a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). A reunião da CCJ está prevista para as 9h, enquanto a sessão deliberativa do Plenário foi agendada para as 14h.
Também consta na pauta do Plenário o substitutivo ao PL 3.824/2023, que prevê incentivos à formação de professores para a educação básica. A proposta institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil.
Entre as principais medidas está a concessão de bolsas a estudantes do ensino médio, com o objetivo de estimulá-los a ingressar em cursos de licenciatura e, posteriormente, atuar no ensino básico.
A prioridade será dada a candidatos matriculados em áreas com déficit de professores, de acordo com as necessidades regionais.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria já havia sido aprovada pelo Senado, mas retorna à análise da Casa após alterações feitas na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo.
'Dosimetria não passará pela CCJ'
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deve avançar no Senado. Segundo ele, o texto não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem pelo plenário da Casa.
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