Política

Veja votos dos parlamentares baianos na queda do decreto do IOF

Medida que aumentava o imposto foi rejeitada por deputados e senadores; governo busca alternativas para cobrir rombo de R$ 20,5 bilhões

Por Matheus Caldas.

26/06/2025 10h30Atualizado em: 26/06/2025 11h00

Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubaram, nesta quarta-feira (26), o decreto do governo federal que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No Senado, a rejeição foi simbólica, e o texto foi revogado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), horas após a decisão dos deputados, que derrubaram o decreto do IOF.

A medida representa uma derrota política para o Planalto, que agora precisa encontrar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões e, assim, cumprir a meta fiscal de 2025. A cifra se soma aos R$ 31,3 bilhões já bloqueados ou contingenciados em despesas neste ano.

A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), que colocou o tema em pauta logo após a deliberação da Câmara.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que votou contra a derrubada no Senado, o decreto havia sido resultado de um acordo político entre líderes do governo e os presidentes das duas Casas, com o objetivo de substituir uma medida anterior já revogada a pedido do Congresso.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou Wagner.

Entre os senadores, todos os nove parlamentares do PT votaram contra a revogação. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também se posicionou a favor do governo.

+ Senado aprova aumento de deputados federais; número sobe para 531

Câmara e depois Senado aprovaram queda de decreto do IOF | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Inclusão na pauta

A derrubada do decreto foi anunciada mais cedo pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara se opôs à elevação das alíquotas do IOF como alternativa para o cumprimento do arcabouço fiscal e tem cobrado cortes em despesas primárias.

O governo, por outro lado, argumenta que a medida era essencial para evitar cortes mais profundos em políticas sociais e impedir a paralisação da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto afirmando que ele corrigia “injustiças tributárias” e buscava equilibrar o sistema entre diferentes setores.

O que previa o decreto do IOF

Elevação da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
Aumento da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos tradicionais;
Fim da isenção de IR sobre LCIs e LCAs, títulos do setor imobiliário e do agronegócio.

O decreto fazia parte de um pacote do Ministério da Fazenda, ao lado de uma Medida Provisória (MP), para reforçar as receitas do governo dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

Divergências no Senado

Durante a discussão no Senado, Jaques Wagner voltou a defender a medida:

"O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas", declarou.

Já o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou duramente o aumento. Para ele, a proposta impactaria negativamente micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e fundos de previdência complementar.

"Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária", disse.

"O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário", completou.