Senado aprova aumento de deputados federais; número sobe para 531

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar de aumento de deputados federais câmara. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários e prevê a ampliação de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. Projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

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A principal mudança acrescentada ao texto prevê que a criação e manutenção das novas vagas não poderá gerar aumento real das despesas da Câmara durante a próxima legislatura (2027-2030). Isso inclui custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, que poderão ser apenas atualizados pela inflação.

 “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Outra modificação no texto foi a retirada da previsão de auditoria dos dados do Censo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiria a impugnação por partidos ou estados. O projeto determina que as futuras vagas devem ser definidas com base nos dados oficiais dos censos demográficos realizados pelo IBGE, ficando proibido o uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima redistribuição deverá ocorrer com base no Censo de 2030.

Estados que ganharão cadeiras após aumento de deputados federais:

• Ceará: +1

• Goiás: +1

• Minas Gerais: +1

• Paraná: +1

• Mato Grosso: +2

• Amazonas: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Pará: +4

• Santa Catarina: +4

* Com informações da Agência Senado

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