Fraudes no INSS: veja deputados baianos que assinaram pedido de CPMI

Sete deputados federais baianos estão entre os 223 parlamentares da Câmara que assinaram o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS, num esquema que promoveu descontos ilegais em benefícios de aposentados. O requerimento, apresentado na segunda-feira (12), também conta com o apoio de 36 senadores — número superior ao mínimo exigido para criação da comissão.

O pedido foi protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A instalação da CPMI para apurar fraudes no INSS depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.

Todos os deputados baianos que assinaram a lista fazem parte do grupo de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Deputados baianos que assinaram o pedido de CPMI:

1. Capitão Alden (PL)
2. Roberta Roma (PL)
3. José Rocha (União)
4. Adolfo Viana (PSDB)
5. Alex Santana (Republicanos)
6. Rogéria Santos (Republicanos)
7. Márcio Marinho (Republicanos)

A proposta surgiu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União indicarem, em abril, a existência de um esquema de cobranças irregulares de mensalidades em benefícios previdenciários, sem autorização dos titulares. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, somam R$ 6,3 milhões.

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“As vítimas são, em sua maioria, idosos e pensionistas, grupo vulnerável a práticas abusivas”, afirmam os autores do pedido, que também destacam a importância da apuração para restaurar a confiança no sistema previdenciário.

A CPMI será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os trabalhos terão prazo inicial de 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil.

Além da CPMI para apurar fraudes no INSS, um outro pedido de CPI apenas na Câmara foi protocolado no fim de abril para tratar do mesmo tema, com 185 assinaturas.

Nenhum dos senadores baianos assinou o requerimento. São eles: Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT).

Lula classifica esquema como “assalto aos aposentados”

Durante visita oficial à Rússia, Lula afirmou que nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado pelos descontos não autorizados de mensalidades associativas na folha do INSS. Segundo ele, o governo busca identificar os responsáveis pelo esquema, que envolveu entidades diversas desde 2019.

“A CGU e a nossa Polícia Federal conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019. Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, disse Lula.

O presidente enfatizou que o governo trabalha para recuperar os recursos desviados e devolver os valores aos prejudicados. “O crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, afirmou.

INSS promete ressarcimento e inicia notificações

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados sobre descontos irregulares. As notificações começaram nesta terça-feira (13) e são feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.

Desde a desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas já podem solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, devem acessar o app Meu INSS, fazer login com a conta gov.br, buscar o serviço “consultar descontos de entidades” e declarar se reconhecem ou não os débitos.

Se o beneficiário indicar que o desconto foi feito sem autorização, a entidade envolvida terá 15 dias úteis para apresentar comprovação ou será obrigada a devolver os valores ao INSS, que fará o repasse aos segurados.

Quem não tem acesso à internet pode fazer o procedimento por telefone, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Fraudes no INSS: operação e bloqueios

A chamada Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela CGU, levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo.

A cobrança de mensalidades diretamente na folha é permitida desde 1991, por meio de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. No entanto, indícios de fraudes generalizadas levaram à suspensão de todos os acordos e ao bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda solicitou o bloqueio de R$ 2,58 bilhões adicionais e criou um grupo especial para recuperar valores e propor novas medidas de prevenção a fraudes.