O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-manda-prender-suspeito-do-8-de-janeiro-solto-por-juiz-mineiro" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF)</a> nesta ter&ccedil;a-feira uma proposta para iniciar o ressarcimento de descontos indevidos em benef&iacute;cios de aposentados e pensionistas j&aacute; no dia 24 de julho. A iniciativa, que visa resolver de forma definitiva a quest&atilde;o dos valores subtra&iacute;dos irregularmente, foi debatida durante uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o convocada pela Corte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0c0925ab-5b67-43ba-a3c8-14b869997925.jpg?width=736&amp;height=413" alt="Inss">
De acordo com a proposta do INSS, os pagamentos seriam efetuados a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote de restitui&ccedil;&otilde;es abranger&aacute; aproximadamente 1,5 milh&atilde;o de benefici&aacute;rios, e os valores ser&atilde;o corrigidos pelo<a href="https://aratuonline.com/web-stories/inflacao-aumenta-brasil-ipca-imposto/" target="_blank" rel="noopener"> &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA)</a>, o indicador oficial da infla&ccedil;&atilde;o no Brasil.
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-cgu-diz-que-rui-costa-sabia-do-problema-no-inss" target="_blank" rel="noopener">Ministro da CGU diz que Rui Costa 'sabia do problema' no INSS</a>
O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou que o cronograma de pagamentos est&aacute; condicionado &agrave; valida&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-dias-toffoli-anula-processos-contra-palocci-na-lava-jato" target="_blank" rel="noopener">ministro Dias Toffoli</a>, relator da a&ccedil;&atilde;o que trata dos descontos no STF. "A gente tem v&aacute;rias situa&ccedil;&otilde;es que poderiam gerar d&uacute;vidas em uma judicializa&ccedil;&atilde;o, como &iacute;ndices de corre&ccedil;&atilde;o, prazo prescricional, responsabiliza&ccedil;&atilde;o por dano moral do INSS. A gente precisava de uma pe&ccedil;a que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para os aposentados e pensionistas", afirmou Waller, ressaltando a busca por um consenso abrangente.
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/descontos-indevidos-em-beneficios-do-inss-onde-consultar-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Descontos indevidos em benef&iacute;cios do INSS: onde consultar em Salvador</a>
Waller tamb&eacute;m garantiu a devolu&ccedil;&atilde;o integral dos valores. "A nossa ideia &eacute; que, de maneira r&aacute;pida e c&eacute;lere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral", completou. O INSS estima que cerca de 3,4 milh&otilde;es de aposentados reconheceram os descontos irregulares ap&oacute;s serem notificados pelo instituto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c603d3d-32fd-46cf-9e9f-b4211009b220.jpg?width=614&amp;height=364" alt="Pr&eacute;dio Do Inss">
<h3>Concilia&ccedil;&atilde;o e Pr&oacute;ximos Passos no STF</h3>
A audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o foi impulsionada por uma a&ccedil;&atilde;o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), que solicitou a avalia&ccedil;&atilde;o do ressarcimento pelo Supremo. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli j&aacute; havia determinado a&nbsp;suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es protocoladas na Justi&ccedil;a que buscam o ressarcimento. Essa decis&atilde;o abrange todas as pretens&otilde;es indenizat&oacute;rias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/servico/inss-vai-devolver-quase-r-300-milhoes-a-beneficiarios-a-partir-de-segunda" target="_blank" rel="noopener">INSS vai devolver quase R$ 300 milh&otilde;es a benefici&aacute;rios</a>
Entretanto, o ministro optou por n&atilde;o analisar, neste momento, os pedidos da AGU para abertura de cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio no or&ccedil;amento para viabilizar o ressarcimento e a exclus&atilde;o dos valores do teto de gastos da Uni&atilde;o para os anos de 2025 e 2026. A suspens&atilde;o nacional das a&ccedil;&otilde;es que tratam do pagamento tamb&eacute;m n&atilde;o foi examinada. Segundo Toffoli, esses requerimentos ser&atilde;o analisados no decorrer da tramita&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o no Supremo.
<h3>Bloqueios e Investiga&ccedil;&atilde;o das Fraudes</h3>
Paralelamente &agrave;s discuss&otilde;es sobre o ressarcimento, a Justi&ccedil;a Federal j&aacute; bloqueou&nbsp;R$ 2,8 bilh&otilde;es em bens de empresas e indiv&iacute;duos envolvidos nas fraudes dos descontos irregulares.
As irregularidades s&atilde;o o foco da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n&atilde;o autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilh&otilde;es foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

A Pol&iacute;cia Federal investiga uma institui&ccedil;&atilde;o dirigida pela irm&atilde; do ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, por fazer descontos indevidos sobre aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde que firmou seu acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com o Instituto, o Centro de Estudos dos Benef&iacute;cios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), faturou R$ 202 milh&otilde;es.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/420c7638-7ae6-4ac1-8ded-7c50446c13bf.webp?width=1024&amp;height=591" alt="Irm&atilde; de ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago foi contatada ap&oacute;s recomenda&ccedil;&atilde;o de advogados da do Cebap. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Os documentos oficiais, de acordo com o Metr&oacute;poles, apresentam Sonia Maria de Oliveira, de 64 anos, como secret&aacute;ria-geral da entidade, sediada na regi&atilde;o da Avenida Faria Lima, em S&atilde;o Paulo. A irm&atilde; do l&iacute;der religioso, chegou a presidir as elei&ccedil;&otilde;es da institui&ccedil;&atilde;o, que foi habilitada pelo INSS a descontar mensalidade associativa diretamente da folha de pagamento dos aposentados em dezembro de 2022. O valor equivale a 2,5% do recebimento dos aposentados.
<h2>Detalhes sobre a empresa investigada por fraudes no INSS</h2>
O Centro de Estudos dos Benef&iacute;cios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) come&ccedil;ou a fazer descontos diretamente da folha de pagamento de aposentados em junho de 2023, seis meses ap&oacute;s a autoriza&ccedil;&atilde;o do INSS. Em menos de dez meses, o faturamento mensal da institui&ccedil;&atilde;o saltou de R$ 388 mil para R$ 9,9 milh&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-vai-devolver-dinheiro-a-aposentados-saiba-quem-recebe-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">+ INSS vai devolver dinheiro a aposentados; saiba quem recebe na Bahia</a>
O Cebap faz parte de um trio de entidades suspeitas de fraudes contra aposentados, controladas por Maur&iacute;cio Camisotti, empres&aacute;rio do ramo de seguros e planos de sa&uacute;de. Ele &eacute; investigado pelo suposto uso de laranjas para comandar as associa&ccedil;&otilde;es. A Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, iniciada em abril, identificou transfer&ecirc;ncias que somam R$ 43 milh&otilde;es das institui&ccedil;&otilde;es para o empres&aacute;rio.
Antes da contrata&ccedil;&atilde;o da irm&atilde; do ap&oacute;stolo, o Cebap foi dirigido por um homem, convidado por Camisotti a integrar uma federa&ccedil;&atilde;o formada por associa&ccedil;&otilde;es vinculadas a ele e ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antunes &eacute; nvestigado por supostos pagamentos de propina a dirigentes do Instituto. Todos os envolvidos negam qualquer ilegalidade em suas pr&aacute;ticas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/efdea4c8-d3eb-49f1-8917-3487f3c4e024.webp?width=1024&amp;height=576" alt="Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto investiga fraudes no INSS. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o / Pol&iacute;cia Federal">
<h2>A contrata&ccedil;&atilde;o da irm&atilde; de Valdemiro Santiago</h2>
Empresas de compliance e escrit&oacute;rios de advocacia contratados para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o das associa&ccedil;&otilde;es de Camisotti recomendaram que parentes e pessoas pr&oacute;ximas a ele fossem substitu&iacute;das por dirigentes de fora da rela&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio e de suas empresas, segundo relatos de fontes internas &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es ao Metr&oacute;poles.
As familiares do ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago foram indicadas para as entidades. Sonia Maria de Oliveira, irm&atilde; do ap&oacute;stolo, para a Cebap, e a m&atilde;e de um sobrinho do pastor para a &nbsp;Uni&atilde;o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras/Unabrasil), empresa que faturou R$150 milh&otilde;es com os descontos do INSS.
De acordo com as mesmas fontes das institui&ccedil;&otilde;es, que pediram a preserva&ccedil;&atilde;o de sua identidade, foi proposto &agrave;s familiares de Valdemiro Santiago apenas ajuda de custo para dirigir as associa&ccedil;&otilde;es.
Os advogados que defendem a Unsbras e o Cebap, Daniel Bialski e Bruno Borragine, afirmaram ao Metr&oacute;poles que &ldquo;rela&ccedil;&atilde;o familiar com terceira pessoa n&atilde;o &eacute; um requisito avaliado ao contratar colaborador e/ou gestor&rdquo;. Eles tamb&eacute;m argumentaram que as institui&ccedil;&otilde;es j&aacute; possu&iacute;ram &ldquo;mais de uma dezena de diretores e colaboradores que preenchiam os requisitos legais do INSS e internos para contrata&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;
Os advogados refor&ccedil;am que o quadro de funcion&aacute;rios das duas empresas n&atilde;o se confunde, de maneira que o parentesco entre colaboradores que possuem liga&ccedil;&atilde;o com igrejas e outras entidades religiosas, &eacute; constata&ccedil;&atilde;o de mera coincid&ecirc;ncia.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-lula-pede-ao-stf-suspensao-de-acoes-de-restituicao-por-fraude-ao-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Governo Lula pede ao STF suspens&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de restitui&ccedil;&atilde;o por fraude ao INSS</a>
<h2>Entenda o esquema de fraudes no INSS</h2>
A Pol&iacute;cia Federal e a Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) investigam um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pens&otilde;es, que teriam ocorrido entre 2019 e 2024. Segundo as institui&ccedil;&otilde;es, os descontos totalizam R$6,3 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c17ec12c-10f6-4bce-b992-22f7ebae69f1.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Pol&iacute;cia Federal identificou que entidades faziam descontos sem o consentimento dos benefici&aacute;rios. Foto: Jo&eacute;dson Alves / Ag&ecirc;ncia Brasil">
As fraudes envolvem associa&ccedil;&otilde;es de classes que prestam servi&ccedil;o como conv&ecirc;nios com planos de sa&uacute;de ou assessoria jur&iacute;dica aos signat&aacute;rios. A mensalidade das institui&ccedil;&otilde;es poderia ser descontada diretamente da folha de pagamento dos associados, desde eles demonstrassem consentimento expl&iacute;cito e que a associa&ccedil;&atilde;o assinasse um Acordo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com o INSS.&nbsp;
Em 2023, a CGU abriu investiga&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s identificar o aumento na reclama&ccedil;&atilde;o de descontos indevidos. O volume de recursos debitados passou de R$617 milh&otilde;es em 2019 para R$2,8 bilh&otilde;es em 2024.&nbsp;
Desde junho do ano passado, a Pol&iacute;cia Federal abriu 12 inqu&eacute;ritos relacionados ao caso. As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que os descontos estavam sendo feitos sem o consentimento dos benefici&aacute;rios. H&aacute; tamb&eacute;m sinais de que documentos podem ter sido falsificados para forjar a autoriza&ccedil;&atilde;o dessas pessoas.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-como-funciona-comissao-sobre-aposentadoria-especial-de-agentes-de-saude" target="_blank" rel="noopener">Entenda como funciona comiss&atilde;o sobre aposentadoria especial de agentes de sa&uacute;de</a>

O ministro da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que "todo mundo" no governo tinha conhecimento da investiga&ccedil;&atilde;o sobre fraudes no INSS. A informa&ccedil;&atilde;o foi publicada neste s&aacute;bado (7) pelo Uol.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener">+ Foi v&iacute;tima do esquema de fraude no INSS? Saiba como ser ressarcido</a>
De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o Carvalho foi questionado sobre uma declara&ccedil;&atilde;o do ministro da Casa Civil. Na ocasi&atilde;o, Rui Costa disse que n&atilde;o houve alerta em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s fraudes "a n&iacute;vel de ministro", e que Carlos Lupi, ent&atilde;o ministro da Previd&ecirc;ncia, n&atilde;o foi avisado.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-adota-novas-regras-para-reforcar-protecao-de-dados-apos-casos-de-fraude" target="_blank" rel="noopener">+ INSS adota novas regras para refor&ccedil;ar prote&ccedil;&atilde;o de dados ap&oacute;s casos de fraude</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ac1f4e45-b441-4130-814c-d4c09d6a7266.webp?width=1024&amp;height=768" alt="Rui Costa sabia o problema no INSS, segundo Carvalho. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
"Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria", disse Carvalho. "A informa&ccedil;&atilde;o de que as pessoas n&atilde;o sabiam n&atilde;o procede. O ministro Rui sabe disso". As declara&ccedil;&otilde;es ocorreram em entrevista ao jornal O Globo.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Carlos Lupi deixa o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia ap&oacute;s fraude do INSS</a>
A CGU e a Pol&iacute;cia Federal foram respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o que revelou o esquema de fraudes. "Essa investiga&ccedil;&atilde;o foi feita em menos de um ano, que &eacute; um prazo razo&aacute;vel. Houve reuni&otilde;es com a Previd&ecirc;ncia, envolvendo secret&aacute;rios", declarou o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88c8cf25-12c3-4aec-a6ba-eb0317d79f61.jpg?width=813&amp;height=668" alt="Rui Costa. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | CNN">
Carvalho disse que n&atilde;o h&aacute; "seletividade" em rela&ccedil;&atilde;o a entidades investigadas. A AGU deixou algumas associa&ccedil;&otilde;es de fora do pedido de bloqueio de recursos, como a Contag e a Conafer. "Todas as entidades que tiverem fraudado os descontos ou praticado algum ato de corrup&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o responsabilizadas", declarou.
"Nunca tive problema com o ministro [Rui Costa]. Essa avalia&ccedil;&atilde;o que ele faz &eacute; de quem gostaria que o problema fosse detectado l&aacute; atr&aacute;s. Eu tamb&eacute;m gostaria".
LEIA MAIS:&nbsp;

A partir de 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder&atilde;o consultar, contestar e acompanhar a an&aacute;lise de descontos indevidos em seus benef&iacute;cios diretamente nas ag&ecirc;ncias dos Correios.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76d29338-3516-4d14-a65c-9db355f7de2f.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Descontos Indevidos Em Benef&iacute;cios Do Inss Onde Consultar Em Salvador"> &nbsp; A a&ccedil;&atilde;o amplia significativamente a rede de atendimento presencial para benefici&aacute;rios do INSS, especialmente em regi&otilde;es onde o instituto n&atilde;o possui unidades pr&oacute;prias. Com mais de 4.730 ag&ecirc;ncias pr&oacute;prias habilitadas em todo o pa&iacute;s, os Correios assumem o papel de facilitadores do acesso a esse tipo de servi&ccedil;o, promovendo inclus&atilde;o social e garantindo atendimento "humanizado e seguro", em uma iniciativa que refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da estatal como bra&ccedil;o do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/governo-federal" target="_blank" rel="noopener">Governo Federal</a> a servi&ccedil;o da sociedade. &nbsp; Atendimento gratuito e acess&iacute;vel
Nas ag&ecirc;ncias habilitadas, os benefici&aacute;rios poder&atilde;o: &nbsp; .Consultar se h&aacute; descontos associados em seus benef&iacute;cios;&nbsp; .Contestar descontos n&atilde;o autorizados; &nbsp; .Confirmar a autoriza&ccedil;&atilde;o de algum desconto;&nbsp; .Acompanhar o resultado da contesta&ccedil;&atilde;o (ap&oacute;s 15 dias);&nbsp; .Analisar e contestar a documenta&ccedil;&atilde;o enviada por associa&ccedil;&otilde;es;&nbsp; .Receber orienta&ccedil;&otilde;es impressas com protocolo de atendimento. &nbsp; Todo o atendimento ser&aacute; gratuito, realizado por equipes treinadas, com prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas ag&ecirc;ncias com sistema de gest&atilde;o de filas ou guich&ecirc;s exclusivos. &nbsp; Atendimento seguro e com prote&ccedil;&atilde;o de dados
A parceria prev&ecirc; protocolos rigorosos de seguran&ccedil;a, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades pr&oacute;prias dos Correios. Todos os dados dos benefici&aacute;rios s&atilde;o tratados com base na <a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-adota-novas-regras-para-reforcar-protecao-de-dados-apos-casos-de-fraude" target="_blank" rel="noopener">Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD)</a>, garantindo confidencialidade e rastreabilidade. &nbsp; Locais sem ag&ecirc;ncia habilitada
Para regi&otilde;es ainda n&atilde;o atendidas pelas ag&ecirc;ncias habilitadas, est&atilde;o sendo planejadas a&ccedil;&otilde;es itinerantes e mutir&otilde;es de atendimento, com o objetivo de garantir a universaliza&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/servico" target="_blank" rel="noopener">servi&ccedil;o</a>. A lista completa das unidades habilitadas est&aacute; dispon&iacute;vel no site dos Correios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19f1fa1f-48b7-4ca6-abe8-9715efc95598.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Inss Casaljr">
Em Salvador, o atendimento ocorrer&aacute; nas seguintes ag&ecirc;ncias:
&nbsp;AC AMARALINA
Endere&ccedil;o: Av. Amaralina, 908 &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC CABULA
Endere&ccedil;o: Rua Silveira Martins, 2550 &ndash; Edif&iacute;cio Cabula Master Shopping, Lojas 1 &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 18h
AC CENTRAL SALVADOR
Endere&ccedil;o: Pra&ccedil;a da Inglaterra, 2, Com&eacute;rcio &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 17h
AC CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA
Endere&ccedil;o: 1&ordf; Av. Centro Administrativo da Bahia, 130, Anexo da Assembleia Legislativa &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC CIDADELA
Endere&ccedil;o: Avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, 2501, Parque Bela Vista &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC ITAPU&Atilde;
Endere&ccedil;o: Rua Genebaldo Figueredo, 81, Itapu&atilde; &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC MATA ESCURA
Endere&ccedil;o: Alameda Euvaldo Luz, 92, Shopping Bella Vista, Loja 46A, Horto Bela Vista &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC PARIPE
Endere&ccedil;o: Rua da Esta&ccedil;&atilde;o, 104, Edif&iacute;cio Dois Irm&atilde;os, Loja 2, Paripe &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC RIO VERMELHO
Endere&ccedil;o: Rua Jo&atilde;o Gomes, 140, Rio Vermelho &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h
AC SHOPPING PARALELA
Endere&ccedil;o: Avenida Lu&iacute;s Viana, 8544, Loja 106-B, ALPHAVILLE I &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 20h / s&aacute;bado, das 9h &agrave;s 13h&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
AC SUMAR&Eacute;
Endere&ccedil;o: Avenida Tancredo Neves, 1506, Loja 110, Caminho das &Aacute;rvores &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 18h
AC TERMINAL DE CARGAS A&Eacute;REAS SALVADOR
Endere&ccedil;o: Alameda Dilson Jatahy Fonseca, 1225, Stella Maris &ndash; Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 18h

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O presidente do <a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-adota-novas-regras-para-reforcar-protecao-de-dados-apos-casos-de-fraude" target="_blank" rel="noopener">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>, Gilberto Waller J&uacute;nior, afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (27) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos ser&atilde;o ressarcidos at&eacute; 31 de dezembro de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b78fce8f-62ac-4750-85dd-4cfeb5792e7f.jpg?width=1920&amp;height=1149" alt="Foto: Rafa Neddermeyer/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante reuni&atilde;o do Conselho Nacional da Previd&ecirc;ncia Social (CNPS). Waller informou que parte do reembolso poder&aacute; ser antecipada com recursos do Tesouro Nacional, sendo posteriormente compensada com valores bloqueados de entidades investigadas.
&ldquo;Com certeza, at&eacute; 31 de dezembro todo mundo que foi lesado ser&aacute; ressarcido&rdquo;, disse o presidente do INSS.
Segundo ele, cerca de R$ 1 bilh&atilde;o em recursos j&aacute; bloqueados est&atilde;o dispon&iacute;veis para o ressarcimento. Outros R$ 2,5 bilh&otilde;es est&atilde;o sob an&aacute;lise da Justi&ccedil;a, ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19f1fa1f-48b7-4ca6-abe8-9715efc95598.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Foto: Marcelo Casal Jr./Ag. Brasil/arquivo">
&ldquo;Mais de R$ 1 bilh&atilde;o foram bloqueados para garantir ressarcimento ao er&aacute;rio, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilh&otilde;es, o que est&aacute; pendente de decis&atilde;o judicial&rdquo;, afirmou Waller.
O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Wolney Queiroz, refor&ccedil;ou que o reembolso ocorrer&aacute; independentemente do andamento do pedido feito pela AGU. A antecipa&ccedil;&atilde;o de recursos do Tesouro &eacute; considerada devido &agrave; demora na venda de bens bloqueados das entidades investigadas.
<h2>Valores e notifica&ccedil;&otilde;es</h2>
Waller explicou que ainda n&atilde;o se sabe o valor total dos descontos ilegais, mas destacou que o montante dever&aacute; ser inferior aos R$ 5,9 bilh&otilde;es descontados de mar&ccedil;o de 2020 a abril de 2025 de cerca de 9 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios, valor que inclui tamb&eacute;m descontos autorizados.
O desconto m&eacute;dio n&atilde;o autorizado &eacute; estimado em R$ 48 por m&ecirc;s. Retiradas entre R$ 60 e R$ 70 apresentam menor &iacute;ndice de contesta&ccedil;&atilde;o. Os descontos indevidos se concentram, principalmente, nos &uacute;ltimos dois anos, o que deve reduzir o valor total a ser restitu&iacute;do.
+ <a href="https://aratuon.com.br/undefined/reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss-comeca-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">Reembolso de descontos indevidos do INSS come&ccedil;a nesta segunda-feira</a>
Cerca de 9 milh&otilde;es de aposentados e pensionistas foram notificados recentemente pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se autorizaram ou n&atilde;o os descontos. Para quem tem dificuldade de acesso &agrave; internet, o INSS disponibilizou atendimento presencial em aproximadamente 4,7 mil ag&ecirc;ncias dos Correios.
<h2>Conselho Nacional da Previd&ecirc;ncia</h2>
A reuni&atilde;o do CNPS realizada nesta ter&ccedil;a-feira n&atilde;o teve car&aacute;ter deliberativo, devido ao afastamento preventivo dos representantes das associa&ccedil;&otilde;es investigadas, determinado pelo ministro da Previd&ecirc;ncia. A retomada das delibera&ccedil;&otilde;es depende da indica&ccedil;&atilde;o de novos conselheiros pelas centrais sindicais, o que deve ocorrer na reuni&atilde;o de junho.
+ <a href="https://aratuon.com.br/servico/inss-vai-devolver-quase-r-300-milhoes-a-beneficiarios-a-partir-de-segunda" target="_blank" rel="noopener">INSS vai devolver quase R$ 300 milh&otilde;es a benefici&aacute;rios a partir de segunda</a>
</article>

O <a href="https://aratuon.com.br/economia/reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss-comeca-nesta-segunda-feira">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> come&ccedil;a, nesta segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio para aposentados, pensionistas e demais segurados. O valor, antecipado pelo governo federal, ser&aacute; depositado conforme o n&uacute;mero final do benef&iacute;cio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/470cb76b-ee62-48b6-ad7c-b17739a0621b.jpg?width=600&amp;height=449" alt="Pagamento do 13&deg; sal&aacute;rio segue at&eacute; junho. Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
T&ecirc;m direito ao abono anual os segurados que, ao longo de 2025, receberam aposentadoria, pens&atilde;o por morte ou aux&iacute;lio-reclus&atilde;o da Previd&ecirc;ncia Social. Benefici&aacute;rios de aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria e aux&iacute;lio-acidente tamb&eacute;m est&atilde;o inclu&iacute;dos.
A <a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-inicia-pagamento-do-13-salario-para-aposentados-e-pensionistas">primeira parcela, paga em abril</a>, correspondeu a 50% do valor. J&aacute; a segunda parcela pode sofrer descontos de Imposto de Renda, caso o benefici&aacute;rio seja contribuinte. Os pagamentos seguem o calend&aacute;rio habitual dos benef&iacute;cios mensais, com in&iacute;cio pelos segurados que recebem at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
Para consultar o valor a ser depositado, o INSS orienta o <a href="https://meu.inss.gov.br/">uso do aplicativo ou do site Meu INSS</a>. Quem n&atilde;o tem acesso &agrave; internet pode utilizar a Central 135, dispon&iacute;vel de segunda a s&aacute;bado, das 7h &agrave;s 22h.&nbsp;
<h3 data-start="1218" data-end="1279">Calend&aacute;rio de pagamento da segunda parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e41c716a-b247-4692-84d8-0d13400c9359.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para quem recebe at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 1.518): Final 1 &ndash; 26/5 Final 2 &ndash; 27/5 Final 3 &ndash; 28/5 Final 4 &ndash; 29/5 Final 5 &ndash; 31/5 Final 6 &ndash; 2/6 Final 7 &ndash; 3/6 Final 8 &ndash; 4/6 Final 9 &ndash; 5/6 Final 0 &ndash; 6/6
Para quem recebe acima de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo: Finais 1 e 6 &ndash; 2/6 Finais 2 e 7 &ndash; 3/6 Finais 3 e 8 &ndash; 4/6 Finais 4 e 9 &ndash; 5/6 Finais 5 e 0 &ndash; 6/6
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/comecam-as-inscricoes-para-o-enem-2025-confira-novidades">Come&ccedil;am as inscri&ccedil;&otilde;es para o Enem 2025; confira novidades</a>

Come&ccedil;a nesta segunda-feira (26) o reembolso de destaques indevidos do I<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=inss" target="_blank" rel="noopener">nstituto Nacional do Seguro Social</a> (INSS). Aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, v&atilde;o receber de volta os valores cobrados indevidamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83e0a70c-fc21-412a-96a1-bdd9d93082fd.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Segundo o Governo Federal, ser&atilde;o estornados R$ 292 milh&otilde;es de descontos indevidos do INSS. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo o Governo Federal, ser&atilde;o estornados R$ 292 milh&otilde;es.&nbsp;De acordo com uma nota do instituto publicada na &uacute;ltima semana, &ldquo;no final de abril, o INSS determinou a suspens&atilde;o de todos os descontos desse tipo. Por&eacute;m, como a folha de pagamentos referente &agrave;quele m&ecirc;s j&aacute; estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.&rdquo;
Por decis&atilde;o do governo federal, o INSS e n&atilde;o repassou os valores &agrave;s entidades associativas, e a devolu&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita junto com o pagamento regular dos benef&iacute;cios, entre os dias 26 de maio e 6 de junho.&nbsp;
Na nota, o INSS publica calend&aacute;rio de pagamento da devolu&ccedil;&atilde;o e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informa&ccedil;&otilde;es sobre aposentadorias e pens&otilde;es s&atilde;o repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em per&iacute;odo anterior deve informar no <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noopener">Meu INSS</a> ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que &ldquo;vai acionar a entidade para que comprove a autoriza&ccedil;&atilde;o. Caso n&atilde;o haja comprova&ccedil;&atilde;o, a entidade dever&aacute; devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente far&aacute; o repasse ao benefici&aacute;rio. A devolu&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares &ndash; seja conta banc&aacute;ria ou cart&atilde;o magn&eacute;tico.&rdquo;
Desde a &uacute;ltima sexta-feira, benefici&aacute;rios que desejam fazer empr&eacute;stimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pens&otilde;es e aposentadorias dever&atilde;o fazer identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica na plataforma do Meu INSS. O passo a passo foi divulgado no <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/passa-a-valer-hoje-o-desbloqueio-do-beneficio-por-biometria-para-credito-consignado-no-meu-inss/PassoapassoparadesbloqueiocombiometriapeloMeuINSS.pdf" target="_blank" rel="noopener">site do Instituto</a>.
<h3>Descontos indevidos do INSS</h3>
A cobran&ccedil;a de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento &eacute; legal desde 1991 e ocorre mediante Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica firmados com o INSS. No entanto, ind&iacute;cios de fraudes levaram &agrave; deflagra&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-garante-que-aposentados-nao-serao-prejudicados-por-fraudes-do-inss" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto</a>, no &uacute;ltimo dia 23 de abril, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal e pela CGU.
A opera&ccedil;&atilde;o resultou na exonera&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes, al&eacute;m de um policial federal. O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi (PDT), tamb&eacute;m deixou o cargo dias depois.
O INSS suspendeu os acordos com todas as entidades e interrompeu os descontos em folha. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) criou um grupo especial para atuar na recupera&ccedil;&atilde;o dos valores e propor novas medidas contra fraudes. At&eacute; o momento, mais de R$ 1 bilh&atilde;o em bens dos investigados est&atilde;o bloqueados por ordem judicial. Na &uacute;ltima semana, a AGU pediu novos bloqueios no valor total de R$ 2,58 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19f1fa1f-48b7-4ca6-abe8-9715efc95598.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A fraude dos descontos do INSS foi descoberta em abril. Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos de entidades associativas em abril v&atilde;o receber o dinheiro de volta a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (26). A informa&ccedil;&atilde;o foi publicada pela Ag&ecirc;ncia Brasil
<a href="https://aratuon.com.br/economia/veja-como-solicitar-reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Veja como solicitar reembolso de descontos indevidos do INSS</a>
O INSS soltou nota sobre o assunto nesta sexta-feira (23). V&atilde;o ser reembolsados cerca de R$ 292 milh&otilde;es. &nbsp; No fim de abril, acrescentou a publica&ccedil;&atilde;o, o INSS suspendeu todos os descontos desse tipo, mas como a folha j&aacute; estava fechada, os d&eacute;bitos foram feitos nos pagamentos realizados de 24 de abril a 8 de maio.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fraudes-no-inss-veja-deputados-baianos-que-assinaram-pedido-de-cpmi" target="_blank" rel="noopener">+ Fraudes no INSS: veja deputados baianos que assinaram pedido de CPMI</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff648c62-cefa-4c94-ad4b-f95dfbac0462.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Consulta sobre o INSS pode ser feita pelo aplicativo. Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Carlos Lupi deixa o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia ap&oacute;s fraude do INSS</a>
O instituto n&atilde;o repassou o dinheiro &agrave;s entidades e, agora, vai fazer a devolu&ccedil;&atilde;o junto com o pagamento regular dos benef&iacute;cios. Os segurados n&atilde;o precisam fazer nada.
O calend&aacute;rio de pagamento segue de acordo com o &uacute;ltimo algarismo do N&uacute;mero de Benef&iacute;cio, aquele antes do tra&ccedil;o, que separa o d&iacute;gito verificador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c01f8dd-311e-499b-ab45-75ed7216575c.webp?width=900&amp;height=600" alt="INSS vai reembolsar benefici&aacute;rios Foto: Rafa Neddermeyer | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para benef&iacute;cios de at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo, quem tem o n&uacute;mero terminado em 1 recebe dia 26; terminado em 2, recebe dia 27, e assim at&eacute; 6 de junho, quando recebe o final zero.
J&aacute; para benef&iacute;cios acima de um sal&aacute;rio, o calend&aacute;rio &eacute; diferente. Finais 1 e 6 recebem dia 2 de junho; 2 e 7, dia 3 de junho e assim por diante. &nbsp; Para valores de meses anteriores, os aposentados e os pensionistas devem entrar no Meu INSS ou no telefone 135 e informar se reconhecem ou n&atilde;o o desconto.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/prazo-para-declaracao-do-imposto-de-renda-se-aproxima-do-fim-se-ligue" target="_blank" rel="noopener">Prazo para declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda se aproxima do fim; se ligue</a>

Foram divulgadas nesta quarta-feira (21) novas regras para os benefici&aacute;rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garantem a gest&atilde;o e a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais sob a guarda dos &oacute;rg&atilde;os governamentais. A decis&atilde;o, anunciada pelo Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social, &eacute; uma medida de prote&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido">ap&oacute;s aposentados e pensionistas terem sido alvo de descontos indevidos.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/10527701-f715-4a3e-b881-ba7a00a52d88.png?width=1280&amp;height=768" alt="INSS adota novas regras para refor&ccedil;ar prote&ccedil;&atilde;o de dados. Foto: Jos&eacute; Cruz">
Institu&iacute;da por meio da Portaria n&ordm; 1.157, a Pol&iacute;tica de Seguran&ccedil;a da Informa&ccedil;&atilde;o estabelece princ&iacute;pios, diretrizes, responsabilidades e compet&ecirc;ncias a serem observadas por servidores p&uacute;blicos, empregados, prestadores de servi&ccedil;o e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no &acirc;mbito do minist&eacute;rio e de seus &oacute;rg&atilde;os.
<h3>Fraude no INSS</h3>
A chamada Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Pol&iacute;cia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU),<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-da-48-horas-para-governo-explicar-esquema-de-fraudes-no-inss"> levou &agrave; exonera&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o presidente do INSS</a>, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi, tamb&eacute;m deixou o cargo ap&oacute;s as den&uacute;ncias.
Aposentados e pensionistas do INSS foram v&iacute;timas de descontos n&atilde;o autorizados em folha, referentes a mensalidades associativas e cr&eacute;ditos consignados que afirmam n&atilde;o ter contratado.
A investiga&ccedil;&atilde;o das irregularidades ganhou for&ccedil;a com a deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto. Segundo a PF e a CGU, <a href="https://aratuon.com.br/politica/wagner-defende-lula-e-diz-que-fraudes-no-inss-cresceram-com-bolsonaro">pelo menos R$ 6,3 bilh&otilde;es foram descontados indevidamente</a> de benefici&aacute;rios entre 2019 e 2024, por meio de cobran&ccedil;as feitas por organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil, muitas vezes sem autoriza&ccedil;&atilde;o dos segurados.
As fraudes nos benef&iacute;cios pagos pelo INSS &mdash; autarquia vinculada ao Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social &mdash; est&atilde;o associadas, em grande parte, ao acesso indevido e &agrave; manipula&ccedil;&atilde;o de dados dos segurados, como hist&oacute;ricos de contribui&ccedil;&atilde;o e outras informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis. A nova Pol&iacute;tica de Seguran&ccedil;a da Informa&ccedil;&atilde;o visa tornar esse acesso mais rigoroso e restrito.
<h3>Riscos cibern&eacute;ticos</h3>
O documento integra o Sistema de Gest&atilde;o de Seguran&ccedil;a da Informa&ccedil;&atilde;o do minist&eacute;rio e abrange temas como: seguran&ccedil;a f&iacute;sica e ambiental; tratamento da informa&ccedil;&atilde;o; gest&atilde;o de incidentes; controle de acessos; gest&atilde;o de riscos; uso de e-mails, internet, m&iacute;dias sociais e computa&ccedil;&atilde;o em nuvem; auditoria e conformidade, entre outros.
A portaria estabelece ainda que toda informa&ccedil;&atilde;o gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada pelo minist&eacute;rio e seus &oacute;rg&atilde;os passa a ser considerada um ativo de informa&ccedil;&atilde;o e, portanto, deve ser protegida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b0047e1c-910c-442e-a598-47cf05a7877d.png?width=1280&amp;height=768" alt="Previd&ecirc;ncia Social. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para isso, os usu&aacute;rios do sistema, ter&atilde;o apenas as permiss&otilde;es estritamente necess&aacute;rias para o desempenho de suas fun&ccedil;&otilde;es. O acesso ser&aacute; submetido a m&uacute;ltiplos m&eacute;todos de verifica&ccedil;&atilde;o e revis&otilde;es peri&oacute;dicas. Em caso de mudan&ccedil;a de fun&ccedil;&atilde;o, os acessos anteriores dever&atilde;o ser imediatamente revogados.
A medida tamb&eacute;m est&aacute; alinhada &agrave; Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD). O minist&eacute;rio refor&ccedil;a que apenas os dados pessoais estritamente necess&aacute;rios ser&atilde;o coletados, sempre que poss&iacute;vel com o consentimento dos titulares.
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido">Foi v&iacute;tima do esquema de fraude no INSS? Saiba como ser ressarcido</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/economia/beneficiarios-comecam-a-ser-notificados-sobre-descontos-indevidos-do-inss-veja" target="_blank" rel="noopener">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> passar&aacute; a exigir a identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empr&eacute;stimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643111&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643111&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83e0a70c-fc21-412a-96a1-bdd9d93082fd.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Inss Exigir&aacute; Identifica&ccedil;&atilde;o Biom&eacute;trica Para Desbloquear Consignados">
Conforme&nbsp;despacho&nbsp;publicado no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DO) nesta segunda-feira, a medida entrar&aacute; em vigor a partir do pr&oacute;ximo dia 23.&ldquo;Todos os desbloqueios para averba&ccedil;&atilde;o de novos empr&eacute;stimos consignados somente poder&atilde;o ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal&rdquo;, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
<h3>INSS exigir&aacute; identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica</h3>
INSS exigir&aacute; identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;tricaAl&eacute;m de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar institui&ccedil;&otilde;es financeiras e as taxas de juros para pedidos de empr&eacute;stimos.&nbsp;De acordo com a medida, a identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica feita por meio da verifica&ccedil;&atilde;o de caracter&iacute;sticas f&iacute;sicas como a foto ou a impress&atilde;o digital dos benefici&aacute;rios, atende &agrave; necessidade de avalia&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de desbloqueio de benef&iacute;cios para empr&eacute;stimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior seguran&ccedil;a e conformidade aos processos envolvidos.
A concess&atilde;o de novas autoriza&ccedil;&otilde;es autom&aacute;ticas para empr&eacute;stimos consignados para aposentados e pensionistas est&aacute;&nbsp;bloqueada&nbsp;desde o &uacute;ltimo dia 8, atendendo a uma determina&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e00c52f1-a279-4753-b344-ae63f2bb3ebd.jpg?width=4500&amp;height=2534" alt="Inss">
<h3>Irregularidades no INSS</h3>
Em junho do ano passado,<a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener"> depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades</a> associativas - lan&ccedil;adas diretamente na folha de pagamento de aposentados -&nbsp;o TCU determinou ao INSS que s&oacute; permitisse as cobran&ccedil;as em folha em favor de organiza&ccedil;&otilde;es sociais mediante a obten&ccedil;&atilde;o e confer&ecirc;ncia da assinatura eletr&ocirc;nica avan&ccedil;ada e dados biom&eacute;tricos do benefici&aacute;rio. A determina&ccedil;&atilde;o valia tanto para as mensalidades de filia&ccedil;&atilde;o &agrave;s entidades, quanto para empr&eacute;stimos consignados.
Na mesma decis&atilde;o, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda&nbsp;que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, &ldquo;ferramentas tecnol&oacute;gicas que possibilitem a assinatura eletr&ocirc;nica avan&ccedil;ada e biometria para todos os termos de filia&ccedil;&atilde;o e autoriza&ccedil;&otilde;es de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio autom&aacute;tico e espec&iacute;fico para cada averba&ccedil;&atilde;o de desconto nos benef&iacute;cios pagos&rdquo;.
O instituto recorreu das determina&ccedil;&otilde;es, alegando, entre outras coisas, que as autoriza&ccedil;&otilde;es para empr&eacute;stimos consignados j&aacute; passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que s&atilde;o submetidas autoriza&ccedil;&otilde;es para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano &ndash; um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determina&ccedil;&otilde;es.
*Ag&ecirc;ncia Brasil

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