Mais deputados no Brasil? 97% dos parlamentares baianos aprovam medida

Haverá mais deputados no Brasil? A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O texto, que agora segue para o Senado, foi apoiado por 97% dos deputados federais da Bahia — 35 dos 36 parlamentares. Apenas o deputado Capitão Alden (PL) votou contra (veja abaixo).

Deputados da Bahia que votaram a favor

• Alex Santana (Republicanos)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antonio Brito (PSD)
• Arthur Maia (União)
• Bacelar (PV)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• João Carlos Bacelar (PL)
• João Leão (PP)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Leo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Júnior (União)
• Lídice da Mata (PSB)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

Deputado da Bahia que votou contra

• Capitão Alden (PL)

A proposta gerará um impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões, conforme estimativa da Diretoria-Geral da Câmara. Esse custo será absorvido pelas previsões orçamentárias da próxima legislatura e inclui não apenas os salários e estrutura dos novos parlamentares, mas também o volume adicional de emendas parlamentares que esses deputados poderão indicar no Orçamento da União.

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A ampliação da Câmara é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que determinou ao Congresso a atualização da composição da Casa com base nos dados do Censo de 2022. Caso o Congresso não tomasse uma decisão até 30 de junho deste ano, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a redistribuição.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator justificou a ampliação com argumentos políticos e demográficos: "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", disse.

Ele também alertou para o risco de desequilíbrio federativo: "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos".

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Ajuste à população

O novo texto mantém as bancadas dos estados que perderiam cadeiras pela regra anterior e distribui as novas vagas entre os estados com maior crescimento populacional, com base em critérios estabelecidos pelo STF. As mudanças são as seguintes:

• Pará: de 17 para 21 deputados
• Santa Catarina: de 16 para 20
• Amazonas: de 8 para 10
• Ceará: de 22 para 23
• Goiás: de 17 para 18
• Minas Gerais: de 53 para 54

Além disso, o relator aplicou ajustes de proporcionalidade para evitar distorções. O Mato Grosso, por exemplo, terá 10 deputados em vez de 9, mesma quantidade que o Rio Grande do Norte, apesar de populações distintas.

O Paraná também teve sua bancada ampliada de 30 para 31 deputados, para não ficar atrás do Rio Grande do Sul, que tem população menor, mas manterá 31 cadeiras.

Peso regional

Com a nova configuração, o peso das regiões na Câmara também muda:

• Norte: de 65 para 71 deputados (12,67% → 13,37%)
• Sul: de 77 para 82 (15% → 15,44%)
• Centro-Oeste: de 41 para 44 (7,99% → 8,28%)
• Nordeste: de 151 para 154 (29,43% → 29%)
• Sudeste: de 179 para 180 (34,89% → 33,89%)

Censo contestado

O texto aprovado impede novas mudanças nas bancadas até a divulgação dos resultados do próximo censo demográfico. No Brasil, os censos ocorrem a cada dez anos. Como o de 2020 foi adiado para 2022, a próxima alteração só poderá ocorrer em 2034, caso o novo levantamento seja realizado até 2032.

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Permanece no texto a possibilidade de contestação dos dados do Censo por partidos políticos ou estados prejudicados, com julgamento a ser feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em até 60 dias. Não será permitido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais para justificar impugnações. Se os dados forem considerados não confiáveis, eles não poderão ser usados para redistribuição de cadeiras.