O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a <a href="https://aratuon.com.br/geral/roberto-jefferson-tem-pedido-de-prisao-domiciliar-atendido-pelo-trf-2" target="_blank" rel="noopener">pris&atilde;o domiciliar</a> ao ex-deputado Roberto Jefferson, neste s&aacute;bado (10). A decis&atilde;o atende um parecer da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que se manifestou a favor da convers&atilde;o da pris&atilde;o preventiva em regime domiciliar, devido ao estado de sa&uacute;de do pol&iacute;tico, que est&aacute; internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c3ffe54-c711-4fed-8b94-73641924e4f1.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Na decis&atilde;o de Moraes, Roberto Jefferson ficar&aacute; em pris&atilde;o domiciliar, com tornozeleira eletr&ocirc;nica e n&atilde;o pode deixar o pa&iacute;s. Foto: Valter Campagnato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
No parecer, a PGR pontua que, conforme relat&oacute;rios m&eacute;dicos, Roberto Jefferson n&atilde;o possui condi&ccedil;&otilde;es de dar continuidade ao tratamento no sistema prisional, e que "portanto, revela-se necess&aacute;ria, adequada e proporcional &agrave; substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva pelo recolhimento domiciliar".
<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-vota-por-condenacao-de-zambelli-a-10-anos-de-prisao" target="_blank" rel="noopener">Moraes acolheu</a> a manifesta&ccedil;&atilde;o da PGR, mediante o cumprimento de medidas privativas, sob pena de regress&atilde;o ao sistema carcer&aacute;rio. O ministro determinou ainda o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica "a ser imediatamente instalada como condi&ccedil;&atilde;o de sa&iacute;da do preso das depend&ecirc;ncias da unidade hospitalar", bem como a suspens&atilde;o do passaporte do ex-deputado, para evitar que o ex-presidente do PTB deixe o pa&iacute;s.
Roberto Jefferson est&aacute; preso desde 23 de outubro de 2022, acusado de <a href="https://aratuon.com.br/politica/roberto-jefferson-vira-reu-por-tentativa-de-homicidio-contra-policiais-federais" target="_blank" rel="noopener">tentativa de homic&iacute;dio</a> contra quatro policiais federais. Na ocasi&atilde;o, os agentes foram recebidos a tiro, quando foram prender o ex-deputado em Comendador Levy Gasparian (RJ).
Al&eacute;m de informar previamente eventuais deslocamentos por quest&otilde;es de sa&uacute;de, com exce&ccedil;&atilde;o de situa&ccedil;&otilde;es de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia, Jefferson tamb&eacute;m est&aacute; proibido de conceder entrevistas, utilizar as redes sociais e receber visitas, exceto de advogados e familiares.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d61c7bb3-deb1-44e5-9009-529d3ed510c0.jpg?width=700&amp;height=474" alt="Roberto Jefferson est&aacute; preso desde 23 de outubro de 2022, acusado de tentativa de homic&iacute;dio contra quatro policiais federais.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-fernando-collor-por-corrupcao-na-br-distribuidora" target="_blank" rel="noopener">a condena&ccedil;&atilde;o a 8 anos e 10 meses</a> de pris&atilde;o em um desdobramento da <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-dias-toffoli-anula-processos-contra-palocci-na-lava-jato" target="_blank" rel="noopener">Lava Jato</a> e decidiu pela pris&atilde;o de Collor, nesta quinta-feira (24).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/930227d1-a067-4b1e-b707-48032c0e516c.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="De acordo com a decis&atilde;o de Moraes, Fernando Collor deve ser detido imediatamente. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil e Ag&ecirc;ncia Senado">
Na decis&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/silas-malafaia-critica-moraes-apos-intimacao-a-bolsonaro-desgracado" target="_blank" rel="noopener">Moraes diz que</a> os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente tinham car&aacute;ter "meramente protelat&oacute;rio" e pede o in&iacute;cio do cumprimento da pena.
O presidente da corte, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, marcou uma sess&atilde;o em plen&aacute;rio virtual para que os ministros analisem a decis&atilde;o individual do caso. A sess&atilde;o deve come&ccedil;ar &agrave;s 11h desta sexta (25), com t&eacute;rmino &agrave;s 23h59 do mesmo dia.
Independente da sess&atilde;o no STF, a pris&atilde;o de Fernando Collor deve ser cumprida imediatamente, segundo a decis&atilde;o de Moraes.
"Ap&oacute;s a comunica&ccedil;&atilde;o do cumprimento do mandado de pris&atilde;o, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal c/c. art. 13 da Resolu&ccedil;&atilde;o 113 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, o Ju&iacute;zo da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais do Distrito Federal (VEP/DF) dever&aacute; proceder &agrave; emiss&atilde;o do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.
<h3>Condena&ccedil;&atilde;o de Collor</h3>
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condena&ccedil;&atilde;o, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi respons&aacute;vel por indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas para a BR Distribuidora, empresa subsidi&aacute;ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milh&otilde;es em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a den&uacute;ncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-collor-sorteia-um-dia-com-ele-em-brasilia-vencedor-tera-direito-a-hospedagem-e-cafe-em-mansao" target="_blank" rel="noopener">Collor foi condenado</a> por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condena&ccedil;&atilde;o v&aacute;lida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b46bc0ca-112e-4fb9-babb-2795310812da.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Fernando Collor foi condenado pelos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
&nbsp;

Neste dia 1&ordm; de abril, conhecido como o <a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/a-verdadeira-historia-por-tras-do-1-de-abril-o-dia-da-mentira" target="_blank" rel="noopener">&ldquo;Dia da Mentira&rdquo;</a>, o ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para atacar opositores. Em seu perfil no X, ele parabenizou o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8da0d87-89f1-4526-8855-fa9b41a61232.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Bolsonaro aproveitou o 1&ordm; de Abril para ironizar os opositores. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;Hoje &eacute; 1&ordm; de abril. Parab&eacute;ns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inqu&eacute;rito do &ldquo;golpe&rdquo;, pela hist&oacute;ria das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia. E parab&eacute;ns tamb&eacute;m ao Lula, pela picanha que nunca chegou e ainda ficou mais inacess&iacute;vel&rdquo;, disse.&nbsp;
O <a href="https://aratuon.com.br/politica/taxa-de-desemprego-e-mentira-do-ibge-afirma-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente</a> ainda completou dizendo: &ldquo;O dia de hoje &eacute; todo de voc&ecirc;s. Aproveitem! Um forte abra&ccedil;o!&rdquo;.
<blockquote class="twitter-tweet">
- Hoje &eacute; 1&ordm; de abril. Parab&eacute;ns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inqu&eacute;rito do &ldquo;golpe&rdquo;, pela hist&oacute;ria das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia, pela &ldquo;defesa da democracia&rdquo; com censura, atropelos processuais, autoritarismo, pris&otilde;es pol&iacute;ticas, etc, etc, etc&hellip; -&hellip;
&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1907120247808631257?ref_src=twsrc%5Etfw">April 1, 2025</a></blockquote>
Nos &uacute;ltimos dias, Bolsonaro teve <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-arquiva-inquerito-contra-bolsonaro-em-fraude-de-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">o processo de fraudes nos cart&otilde;es de vacina&ccedil;&atilde;o arquivado</a> por Moraes, ap&oacute;s pedido da Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8f09917e-0f9a-415e-8ecc-c06b0e13460d.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O presidente Lula e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foram alvo das cr&iacute;ticas de BolsonaroFoto: Ag&ecirc;ncia Brasil">

<article class="group/turn w-full text-token-text-primary focus-visible:outline-2 focus-visible:outline-offset-[-4px]" dir="auto" tabindex="-1" data-testid="conversation-turn-16" data-scroll-anchor="true">
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, nesta quarta-feira (19), contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Braga Netto para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da den&uacute;ncia sobre a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ao-lado-de-bolsonaro-no-rio-deputado-baiano-pede-anistia" target="_blank" rel="noopener">tentativa de golpe.</a>
At&eacute; o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram no sentido de manter os tr&ecirc;s ministros no caso, e confirmar que a Primeira Turma, e n&atilde;o o plen&aacute;rio, &eacute; a competente para julgar a den&uacute;ncia.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-marca-julgamento-de-denuncia-contra-bolsonaro-para-25-de-marco" target="_blank" rel="noopener">O julgamento</a> ocorre em formato virtual, com a possibilidade de os ministros depositarem seus votos no sistema eletr&ocirc;nico at&eacute; &agrave;s 23h59 desta quinta-feira (20), sem a delibera&ccedil;&atilde;o presencial.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3eee3c0b-e04f-47be-a400-b2ed06ee4e41.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Maioria do STF mant&eacute;m Moraes, Dino e Zanin para julgamento de Bolsonaro. Foto: Isac N&oacute;brega e Redes Sociais">
No m&ecirc;s passado, o presidente do STF, Lu&iacute;s Roberto Barroso, havia rejeitado os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar os ministros Zanin e Dino impedidos de atuar no caso. Os advogados do ex-presidente recorreram da decis&atilde;o, solicitando que o caso fosse levado ao plen&aacute;rio da Corte.
Eles alegaram que Fl&aacute;vio Dino, durante seu mandato como ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, havia apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro no in&iacute;cio do governo de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, antes de assumir o STF. Quanto a Cristiano Zanin, a defesa argumentou que ele foi advogado de Lula nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022 e entrou com a&ccedil;&otilde;es contra <a href="https://aratuon.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-anuncia-licenca-do-mandato-de-deputado-federal" target="_blank" rel="noopener">a chapa de Bolsonaro.</a>
Da mesma forma, o presidente do STF negou o pedido da defesa de Braga Netto para afastar o ministro Alexandre de Moraes do julgamento, alegando que ele &eacute; uma das v&iacute;timas da trama e, portanto, n&atilde;o poderia ser o relator do caso.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1603" data-end="1629">Julgamento da Den&uacute;ncia</h2>
A den&uacute;ncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros 32 acusados ser&aacute; analisada no dia 25 de mar&ccedil;o pela Primeira Turma. Caso a maioria dos ministros aceite a den&uacute;ncia, Bolsonaro e os outros envolvidos se tornar&atilde;o r&eacute;us e iniciar&atilde;o a defesa em uma a&ccedil;&atilde;o penal no STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd6bcf79-91d6-4ae7-82f7-09edcd28697c.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="">
A Primeira Turma &eacute; composta pelo relator Alexandre de Moraes, al&eacute;m dos ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux.&nbsp;Segundo o regimento interno da Corte, cabe &agrave;s turmas do STF o julgamento de a&ccedil;&otilde;es penais, e, como o relator faz parte da Primeira Turma, o caso ser&aacute; analisado por esse colegiado.
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
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<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-multa-x-em-r-8-milhoes-por-nao-fornecer-dados-de-blogueiro-" target="_blank" rel="noopener">O ministro Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspens&atilde;o da rede social Rumble no Brasil. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a constata&ccedil;&atilde;o de que a empresa n&atilde;o possui representante legal no pa&iacute;s. De acordo com os documentos do processo, os advogados da plataforma renunciaram ao mandato, e novos representantes n&atilde;o foram indicados.
A medida foi tomada ap&oacute;s o t&eacute;rmino do prazo de 48 horas concedido pelo ministro para que o Rumble indicasse um representante legal. Na decis&atilde;o, Moraes tamb&eacute;m mencionou que o CEO da rede social, Chris Pavlovski, publicou em sua conta na plataforma X que n&atilde;o cumprir&aacute; as determina&ccedil;&otilde;es legais do STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5783f640-bc7d-4f52-8c3a-ea48daf8a5d5.jpg?width=1280&amp;height=680" alt="">
"Chris Pavlovski confunde liberdade de express&atilde;o com uma inexistente liberdade de agress&atilde;o, confunde deliberadamente censura com proibi&ccedil;&atilde;o constitucional ao discurso de &oacute;dio e de incita&ccedil;&atilde;o a atos antidemocr&aacute;ticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de express&atilde;o da hist&oacute;ria, John Stuart Mill", afirmou Moraes.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-libera-acesso-publico-a-videos-e-audios-de-delacao-de-mauro-cid" target="_blank" rel="noopener">Moraes libera acesso p&uacute;blico a v&iacute;deos e &aacute;udios de dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid</a>
A decis&atilde;o est&aacute; relacionada a um processo no qual foi determinada a pris&atilde;o e a extradi&ccedil;&atilde;o do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Allan, que atualmente vive nos Estados Unidos, continua criando novas p&aacute;ginas nas redes sociais, apesar da suspens&atilde;o de seus perfis. O ministro tamb&eacute;m observou que o Rumble tem sido utilizado para divulgar discursos de &oacute;dio, atentados &agrave; democracia e incita&ccedil;&atilde;o ao desrespeito ao Poder Judici&aacute;rio.
Moraes destacou que essa "instrumentaliza&ccedil;&atilde;o" da plataforma contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conhecidos como a "Festa da Selma", conforme detalhado em seus votos em diversas condena&ccedil;&otilde;es.
A decis&atilde;o ocorre em um contexto em que o grupo de m&iacute;dia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram &agrave; Justi&ccedil;a americana, acusando Moraes de &ldquo;censurar&rdquo; plataformas e suspender contas de usu&aacute;rios.
+ <a href="https://aratuon.com.br/mundo/empresa-de-trump-processa-moraes-apos-bolsonaro-ser-acusado-pela-pgr" target="_blank" rel="noopener">Empresa de Trump processa Moraes ap&oacute;s Bolsonaro ser acusado pela PGR</a>
Para garantir o cumprimento da decis&atilde;o, o ministro determinou que o presidente da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, adote as medidas necess&aacute;rias no prazo de 24 horas. A suspens&atilde;o permanecer&aacute; em vigor at&eacute; que todas as ordens anteriores de suspens&atilde;o de perfis sejam cumpridas, as multas impostas sejam pagas e um representante legal seja constitu&iacute;do, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bc59c475-3e8b-41f0-8426-377fb37fd7ae.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-assessor-de-bolsonaro-diz-que-vai-processar-moraes-gonet-e-pf" target="_blank" rel="noopener">do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, aplicou uma multa de R$ 8,1 milh&otilde;es &agrave; empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma decis&atilde;o judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribu&iacute;do ao blogueiro Allan dos Santos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/baa5e5d8-bf98-485a-9368-68752de347e5.jpg?width=1280&amp;height=853" alt=" Moraes estabeleceu uma multa di&aacute;ria de R$ 100 mil. Foto: Bruno Peres/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A decis&atilde;o foi <a href="https://aratuon.com.br/mundo/empresa-de-trump-processa-moraes-apos-bolsonaro-ser-acusado-pela-pgr" target="_blank" rel="noopener">comunicada &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF)</a> para que sejam tomadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a "continuidade das investiga&ccedil;&otilde;es" relacionadas &agrave;s mil&iacute;cias digitais.
A solicita&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es sobre a conta do youtuber foi feita no &acirc;mbito de um inqu&eacute;rito instaurado em julho de 2022, que investiga o envolvimento de Santos em supostos crimes praticados nas redes sociais. O ministro tamb&eacute;m determinou o bloqueio da conta, medida que foi cumprida pela empresa. No entanto, a X n&atilde;o forneceu os dados cadastrais solicitados, alegando que "as operadoras do X n&atilde;o coletam dados cadastrais".
Como consequ&ecirc;ncia do descumprimento, Moraes estabeleceu uma multa di&aacute;ria de R$ 100 mil cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milh&otilde;es agora cobrados.
Allan dos Santos, que est&aacute; foragido e reside nos Estados Unidos, teve a<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-mantem-prisao-de-generais-braga-netto-e-mario-fernandes" target="_blank" rel="noopener"> pris&atilde;o preventiva decretada</a> pelo ministro em 2021. O caso segue sob investiga&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eb2812f9-562f-4f5d-8850-83c38d5488b3.jpg?width=1280&amp;height=680" alt="Foto: Isac N&oacute;brega | PR">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-libera-acesso-publico-a-videos-e-audios-de-delacao-de-mauro-cid" target="_blank" rel="noopener">Moraes libera acesso p&uacute;blico a v&iacute;deos e &aacute;udios de dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid</a>

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve diretamente envolvido em uma conspira&ccedil;&atilde;o para impedir a posse de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). Isso &eacute; o que concluiu a&nbsp;Pol&iacute;cia Federal (PF) ao fim das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O relat&oacute;rio, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicia&nbsp;Bolsonaro e outras 36 pessoas (ver ao fim da mat&eacute;ria) por crimes como aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

Entre os indiciados est&atilde;o o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, al&eacute;m de nomes como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI). &nbsp;

Leia mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-pessoas-por-envolvimento-em-tentativa-de-golpe" target="_blank">Pol&iacute;cia Federal conclui que Bolsonaro estava ciente de plano para matar Lula</a>

&quot;O relat&oacute;rio final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas&quot;, informou a PF em nota, destacando que o inqu&eacute;rito ser&aacute; analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Estrutura da conspira&ccedil;&atilde;o</h2>

As investiga&ccedil;&otilde;es apontaram uma divis&atilde;o de tarefas estruturada em n&uacute;cleos espec&iacute;ficos: &nbsp; 
- Desinforma&ccedil;&atilde;o e ataques ao sistema eleitoral;&nbsp; 
- Incita&ccedil;&atilde;o de militares ao golpe de Estado; 
- Apoio jur&iacute;dico &agrave;s a&ccedil;&otilde;es golpistas; 
- Intelig&ecirc;ncia paralela; 
- Apoio operacional &agrave;s medidas coercitivas

De acordo com a PF, as provas foram obtidas por meio de intercepta&ccedil;&otilde;es telem&aacute;ticas e telef&ocirc;nicas, quebras de sigilo banc&aacute;rio e fiscal, buscas e apreens&otilde;es, e dela&ccedil;&otilde;es premiadas. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Planos golpistas e resist&ecirc;ncia militar</h2>

As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que, em reuni&otilde;es realizadas no final de 2022, Bolsonaro discutiu com aliados no Pal&aacute;cio da Alvorada a possibilidade de editar um decreto que invalidasse o resultado das elei&ccedil;&otilde;es sob alega&ccedil;&otilde;es infundadas de fraude nas urnas eletr&ocirc;nicas. O texto inicial foi apresentado por Filipe Martins, ent&atilde;o assessor presidencial. &nbsp;

O ex-presidente teria convocado os chefes das For&ccedil;as Armadas para discutir o plano. Segundo depoimentos, o general Freire Gomes, ent&atilde;o comandante do Ex&eacute;rcito, chegou a alertar que prenderia Bolsonaro caso ele avan&ccedil;asse com o golpe. Em contrapartida, o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria colocado tropas &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente, mas permaneceu em sil&ecirc;ncio durante seu depoimento &agrave; PF. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Delator sob suspeita</h2>

O avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es foi impulsionado pela dela&ccedil;&atilde;o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Contudo, a PF suspeita que ele tenha omitido informa&ccedil;&otilde;es cruciais, o que pode levar &agrave; revis&atilde;o do acordo por parte do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Conex&atilde;o com outros casos</h2>

O encerramento do inqu&eacute;rito ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo Bolsonaro. O ex-presidente j&aacute; foi indiciado em casos como a venda de joias recebidas pelo governo e a falsifica&ccedil;&atilde;o de certificados de vacina&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

Na &uacute;ltima semana, a PF tamb&eacute;m realizou pris&otilde;es de militares e um policial federal suspeitos de planejar o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Rea&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica</h2>

Enquanto o relat&oacute;rio da PF chega ao STF, aliados de Bolsonaro no Congresso articulam uma anistia geral para o ex-presidente e outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em paralelo, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) causou controv&eacute;rsia ao minimizar as acusa&ccedil;&otilde;es de planejamento de homic&iacute;dios, afirmando que &quot;por mais que seja repugnante pensar em matar algu&eacute;m, isso n&atilde;o &eacute; crime&quot;. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Pr&oacute;ximos passos</h2>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) deve agora avaliar os ind&iacute;cios para decidir se apresentar&aacute; den&uacute;ncia contra Bolsonaro e os demais indiciados. Caso isso aconte&ccedil;a, caber&aacute; &agrave; Justi&ccedil;a decidir se o ex-presidente se tornar&aacute; r&eacute;u.

<h3>Veja a lista dos 37 indiciados pela PF, em ordem alfab&eacute;tica:</h3>

Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros 
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva 
Alexandre Rodrigues Ramagem 
Almir Garnier Santos 
Amauri Feres Saad 
Anderson Gustavo Torres 
Anderson Lima de Moura 
Angelo Martins Denicoli 
Augusto Heleno Ribeiro Pereira 
Bernardo Romao Correa Netto 
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha 
Carlos Giovani Delevati Pasini 
Cleverson Ney Magalh&atilde;es 
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira 
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos 
Filipe Garcia Martins 
Fernando Cerimedo 
Giancarlo Gomes Rodrigues 
Guilherme Marques de Almeida 
H&eacute;lio Ferreira Lima 
Jair Messias Bolsonaro 
Jos&eacute; Eduardo de Oliveira e Silva 
Laercio Vergilio 
Marcelo Bormevet 
Marcelo Costa C&acirc;mara 
Mario Fernandes 
Mauro Cesar Barbosa Cid 
Nilton Diniz Rodrigues 
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho 
Paulo S&eacute;rgio Nogueira de Oliveira 
Rafael Martins de Oliveira 
Ronald Ferreira de Araujo Junior 
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros 
T&eacute;rcio Arnaud Tomaz 
Valdemar Costa Neto 
Walter Souza Braga Netto 
Wladimir Matos Soares

Com informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S. Paulo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (16/10), no julgamento sobre a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários do Google. A Corte analisa o uso dessas informações em investigações criminais, após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Durante as investigações do caso, o MP pediu a identificação do IP de todas as pessoas que fizeram buscas de termos como "agenda Marielle Franco", "agenda vereadora Marielle" ou "Casa das Pretas" (local onde a vereadora estava antes de ser morta), entre os dias 10 e 14 de março — data em que o crime foi cometido. O Google recorreu da obrigatoriedade de disponibilizar essas informações.

Moraes havia pedido vista no julgamento do recurso do Google contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votou pela quebra do sigilo de usuários da plataforma. O caso é de repercussão geral, ou seja, vale para entendimento em processos parecidos em todas as cortes do judiciário no Brasil.

No entendimento do ministro, não há ilegalidade ou abuso de autoridade no pedido de quebra de sigilo individual ou coletivo, no caso de investigações criminais. Moraes alegou ainda que a ordem judicial poderá atingir pessoas indeterminadas, desde que existam outros elementos de provas obtidos previamente na investigação.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência de Moraes e votou contra o recurso da plataforma. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) no caso. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.

O primeiro voto no caso foi da ministra Rosa Weber, antes de se aposentar no ano passado. Ela foi a favor do recurso do Google. Ou seja, para ela, não existe um dispositivo legal que dê permissão para uma medida ampla e coletiva de quebra de sigilo.

A ex-ministra disse que esse tipo de ação resultaria no fornecimento de dados pessoais de incontáveis usuários da plataforma que realizaram pesquisas sobre temas parecidos. Para Weber, o caso Marielle teve grande repercussão e, por isso, é natural que as pessoas busquem informações sobre o assunto.

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), disse nesta terça-feira (24/9) que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.
“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados [pelo Ministério das Comunicações].”
Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X. Moraes havia ordenado a suspensão da rede social no país.
“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, adiantou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva à imprensa após lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.
SUSPENSÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi respaldada pela 1ª Turma da Suprema Corte.
Na noite de 18 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).
Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio. “Nós estamos acompanhando o caso e vamos estar sempre seguindo a legislação brasileira e cumprindo as decisões judiciais que são cabíveis no caso.”
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O prazo para que a rede social X (antigo Twitter) comprove seus representantes legais no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20/9). A exigência foi imposta nesta quinta (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, que concedeu 24 horas para a empresa reativar sua representação legal no país.

A decisão foi tomada após a plataforma informar ao Supremo Tribunal Federal que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal representarão a empresa no Brasil. O ministro solicitou que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

Em outra decisão, Moraes também multou a X em R$ 5 milhões. A medida foi adotada após a empresa burlar uma decisão que havia suspendido a rede no mês passado, o que ocorreu por meio da troca do endereço de IP da empresa.

Com informações da Agência Brasil

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