O&nbsp;ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Col&ocirc;nia Agr&iacute;cola Marco Aur&eacute;lio Vergas, em Mag&eacute; (RJ), envie as imagens do sistema de monitoramento interno para verificar poss&iacute;veis&nbsp;visitas irregulares ao ex-deputado Daniel Silveira.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/03dbcd68-28f1-4d74-ac1e-662f233004d7.jpg?width=544&amp;height=314" alt="Deputado federal Daniel Silveira &eacute; preso no Rio de Janeiro">
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es recebidas pelo gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas em dias e hor&aacute;rios n&atilde;o permitidos para os demais presos da unidade, onde cumpre pena em regime semiaberto.
As visitas n&atilde;o teriam autoriza&ccedil;&atilde;o do STF, respons&aacute;vel por supervisionar o cumprimento da pena. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de&nbsp;pris&atilde;o por atentar contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito, ap&oacute;s fazer ataques a ministros do Supremo e incentivar atos antidemocr&aacute;ticos.
Entre os visitantes de Silveira est&atilde;o militares e pol&iacute;ticos, como o&nbsp;deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A dire&ccedil;&atilde;o do pres&iacute;dio confirmou a presen&ccedil;a deles na unidade, mas informou que n&atilde;o houve encontro com o ex-deputado, j&aacute; que foi exigida autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do STF.
Mesmo assim, Moraes determinou que a dire&ccedil;&atilde;o envie as grava&ccedil;&otilde;es do circuito interno no prazo de 24 horas. &ldquo;As alega&ccedil;&otilde;es s&atilde;o de simples comprova&ccedil;&atilde;o, por meio de an&aacute;lise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja c&oacute;pia fotogr&aacute;fica acompanha os elementos de informa&ccedil;&atilde;o fornecidos&rdquo;, afirmou o ministro.

O&nbsp;governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), solicitou nesta segunda-feira (15) ao&nbsp;ministro Alexandre de Moraes, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;autoriza&ccedil;&atilde;o para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ter&ccedil;a-feira (16), em Bras&iacute;lia.&nbsp;Caso receba o aval, o chefe do Executivo paulista deve confirmar a viagem &agrave; capital.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/4a11eb49-cdaa-416c-8a0d-5084899be8eb.jpg?width=640&amp;height=440" alt="Governador De S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio De Freitas Republicanos Divulga&ccedil;&atilde;o Marcelo S. Camargo Governo De Sp">
A ida de Tarc&iacute;sio para Bras&iacute;lia estava marcada inicialmente para esta segunda-feira (15), mas foi cancelada de &uacute;ltima hora. A assessoria do governador n&atilde;o detalhou os motivos da mudan&ccedil;a de agenda.
A expectativa era de que Tarc&iacute;sio participasse de articula&ccedil;&otilde;es no Congresso em defesa da aprova&ccedil;&atilde;o do projeto de lei que prev&ecirc; anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro.
O&nbsp;&uacute;ltimo encontro entre Tarc&iacute;sio e Bolsonaro ocorreu em 7 de agosto, poucos dias ap&oacute;s o ex-presidente iniciar o cumprimento da pris&atilde;o domiciliar.
Tarc&iacute;sio j&aacute; esteve em Bras&iacute;lia no in&iacute;cio de setembro para conversar com aliados e com o&nbsp;presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB),&nbsp;sobre o projeto. O l&iacute;der do PL na Casa,&nbsp;S&oacute;stenes Cavalcante (RJ), cobra uma data para que Motta paute o tema.
Na C&acirc;mara, o impasse persiste em torno de como articular a pauta de forma que ela avance no Senado. O&nbsp;presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), tenta construir uma&nbsp;vers&atilde;o alternativa ao texto defendido pelo PL, que concede anistia ampla e irrestrita.
O projeto do senador prev&ecirc; a possibilidade de redu&ccedil;&atilde;o das penas para aqueles que participaram dos ataques sem atuar no planejamento ou no financiamento do ato golpista, mantendo a responsabiliza&ccedil;&atilde;o de todos os condenados.
<h2>Outras visitas</h2>
Tamb&eacute;m nesta segunda-feira (15), os advogados de Bolsonaro pediram ao STF autoriza&ccedil;&atilde;o para o ex-presidente receber&nbsp;visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, S&oacute;stenes Cavalcante e do relator do projeto da anistia, deputado Rodrigo Valadares (Uni&atilde;o Brasil-SE).
A defesa de Bolsonaro protocolou pedidos ainda para o&nbsp;l&iacute;der do PL no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (RN),&nbsp;o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida e o senador Wilder Morais (PL-GO).&nbsp;Para Valdemar e Rog&eacute;rio Marinho, as solicita&ccedil;&otilde;es foram para encontros semanais.
&Eacute; a segunda vez que os advogados de Bolsonaro solicitam a libera&ccedil;&atilde;o de visitas de Valdemar e S&oacute;stenes. Os pedidos ainda n&atilde;o tiveram a an&aacute;lise do STF.

O&nbsp;advogado Dem&oacute;stenes Torres, que representa o&nbsp;almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, arrancou risos durante o <a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-inicia-julgamento-de-jair-bolsonaro-e-mais-sete-aliados" target="_blank" rel="noopener">julgamento da tentativa de golpe de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF)</a> ao dizer que nutre simpatia tanto pelo ministro&nbsp;Alexandre de Moraes&nbsp;quanto pelo ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro (PL).
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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
'&Eacute; poss&iacute;vel gostar de Moraes e de Bolsonaro', diz advogado em julgamento no STF <a href="https://t.co/AMIxjjZPid">pic.twitter.com/AMIxjjZPid</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1962983746782572680?ref_src=twsrc%5Etfw">September 2, 2025</a></blockquote>
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&ldquo;&Eacute; poss&iacute;vel gostar do ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, gostar do ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim, sou eu. Se o Bolsonaro precisar que eu leve cigarro para ele em qualquer lugar, conte comigo. Ele &eacute; uma pessoa que eu gosto&rdquo;, afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (2).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eb4a5a1d-7ac4-4e51-8956-f9baf1b45d24.jpg?width=516&amp;height=310" alt="Jair Bolsonaro E Alexandre De Moraes Cr&eacute;dito Marcos Corr&ecirc;a Pr">
Durante suas declara&ccedil;&otilde;es de defesa, Torres tamb&eacute;m&nbsp;pediu a anula&ccedil;&atilde;o da dela&ccedil;&atilde;o premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele classificou os depoimentos como contradit&oacute;rios e desleais: &ldquo;Os v&iacute;cios comprometem a credibilidade integral dos seus relatos&rdquo;, afirmou.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/07-de-setembro-em-meio-ao-julgamento-bolsonaristas-organizam-ato-no-farol-" target="_blank" rel="noopener">7 de Setembro: em meio ao julgamento, bolsonaristas organizam ato no Farol</a>
O advogado tamb&eacute;m contestou a posi&ccedil;&atilde;o do&nbsp;procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, que defendeu manter a dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid, mas com menos benef&iacute;cios. Para Dem&oacute;stenes Torres, n&atilde;o faz sentido validar os depoimentos se o acordo for anulado.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/rui-costa-critica-tarcisio-e-reforca-que-bolsonaro-nao-pode-ficar-impune" target="_blank" rel="noopener">Rui Costa critica Tarc&iacute;sio e refor&ccedil;a que Bolsonaro n&atilde;o pode ficar impune</a>
&ldquo;Hoje eu vi uma gin&aacute;stica feita pelo procurador-geral para tentar dizer que, se ela for rescindida, os fatos permanecem h&iacute;gidos. Para quem? S&oacute; se for para a acusa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0414e605-a944-4505-94d8-5edd6d608fda.jpg?width=800&amp;height=450" alt="Bolsonaro">
Al&eacute;m disso, a defesa acusou a PGR de extrapolar a den&uacute;ncia ao incluir fatos n&atilde;o previstos, como o desfile de blindados da Marinha e a aus&ecirc;ncia de Garnier na posse dos novos comandantes das For&ccedil;as Armadas. Para Torres, isso viola o princ&iacute;pio da congru&ecirc;ncia.
Ele tamb&eacute;m afirmou que a acusa&ccedil;&atilde;o contra o ex-comandante carece de individualiza&ccedil;&atilde;o das condutas.
"&Eacute; preciso que haja o nexo causal individualizado. N&atilde;o pode acontecer de se ter uma narrativa globalizante. Todo processo tem que ter uma individualiza&ccedil;&atilde;o. Embora o crime seja multitudin&aacute;rio, no caso daqueles que supostamente fazem parte desse n&uacute;cleo, tem que se deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram&rdquo;, afirmou.

O ex-estrategista da campanha de comunica&ccedil;&atilde;o de Trump, Jason Miller, afirmou que "n&atilde;o vai parar" at&eacute; que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) "esteja livre". A declara&ccedil;&atilde;o foi feita neste domingo (10), em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d683f336-be31-42ae-9f49-1a82e3ac2332.avif?width=1200&amp;height=800" alt="Conselheiro de Trump, Jason Miller, tem publicado cr&iacute;ticas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do STF em rela&ccedil;&atilde;o a Jair Bolsonaro. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
"Para deixar claro: n&atilde;o vou parar, n&atilde;o vou desistir, n&atilde;o vou ceder, at&eacute; que o presidente Jair Bolsonaro esteja livre", escreveu, em resposta a um usu&aacute;rio da rede social que dizia: "&Eacute; mais importante o impeachment de Moraes do que libertar Bolsonaro". O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, comentou a postagem com bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil.
O ex-presidente do Brasil est&aacute; em <a href="https://aratuon.com.br/politica/urgente-alexandre-de-moraes-decreta-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">pris&atilde;o domiciliar</a> decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde a &uacute;ltima segunda-feira (4/8), ap&oacute;s descumprimento de medidas restritivas.
<h2>Conselheiro de Trump tem publicado cr&iacute;ticas &agrave; condu&ccedil;&atilde;o do processo de Bolsonaro pelo STF</h2>
O empres&aacute;rio Jason Miller, que atuou como estrategista da campanha de comunica&ccedil;&atilde;o de Trump, tem publicado cr&iacute;ticas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que <a href="https://aratuon.com.br/politica/especialista-diz-que-prisao-de-bolsonaro-e-logica-e-explica-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado</a>.
Em uma publica&ccedil;&atilde;o anterior, Jason Miller escreveu, em tom de amea&ccedil;a &ldquo;Libertem Bolsonaro&hellip; ou ent&atilde;o&rdquo;. A mensagem foi publicada em resposta a uma reportagem do jornal O Globo, na qual um pol&iacute;tico que n&atilde;o quis se identificar afirma que outros ministros da Corte est&atilde;o &ldquo;apavorados&rdquo; com a possibilidade de serem enquadrados na <a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">Lei Magnistky</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/538a25fa-07f1-40d7-a07e-d77619adab9a.webp?width=900&amp;height=506" alt="Jair Bolsonaro e Donald Trump durante jantar. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Alan Santos">
A legisla&ccedil;&atilde;o norte-americana foi criada durante o governo Brack Obama, em 2012, e prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas a acusados de corrup&ccedil;&atilde;o e graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos. Em 30 de julho, Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA, com a imposi&ccedil;&atilde;o de medidas restritivas como o bloqueio de de bens e contas nos EUA e a proibi&ccedil;&atilde;o de entrada em territ&oacute;rio norte-americano.
Principal articulador da aprova&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky, o investidor brit&acirc;nico William Browder, discorda da aplica&ccedil;&atilde;o da medida contra Moraes. "As san&ccedil;&otilde;es impostas ao juiz n&atilde;o t&ecirc;m nada a ver com viola&ccedil;&atilde;o de direitos humanos e t&ecirc;m tudo a ver com acerto de contas pol&iacute;tico. Donald Trump disse isso, disse que n&atilde;o est&aacute; satisfeito com esse juiz, porque ele est&aacute; processando o seu amigo Jair Bolsonaro", declarou, em entrevista ao Fant&aacute;stico.
O Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (MRE) afirmou que essa manifesta&ccedil;&atilde;o caracteriza um &ldquo;novo ataque frontal &agrave; soberania brasileira e a uma democracia que, recentemente, derrotou uma tentativa de golpe de Estado&rdquo; e manifestou &ldquo;absoluto recha&ccedil;o &agrave;s reiteradas inger&ecirc;ncias do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil&rdquo;. As declara&ccedil;&otilde;es foram feitas em resposta ao Metr&oacute;poles.

O senador&nbsp;Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro,&nbsp;na manh&atilde; desta quarta-feira (6), ap&oacute;s o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar visitas de filhos, netas, netos e cunhados ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas a ele.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d49b131e-edee-471e-9b5e-604370782cd4.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Fl&aacute;vio Bolsonaro">
Na entrada do condom&iacute;nio onde mora o ex-presidente, em Bras&iacute;lia, Fl&aacute;vio falou rapidamente com a imprensa, em um carro. O senador disse que Moraes "n&atilde;o fez favor" ao autorizar visitas.
"Ele deu a decis&atilde;o proibindo,&nbsp;hoje de manh&atilde; deu decis&atilde;o autorizando. N&atilde;o fez favor nenhum no meu ponto de vista", disse.
Entre as medidas cautelares, est&aacute; a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais &mdash;inclusive por meio de terceiros. O ex-presidente &eacute; reincidente. Segundo Moraes, ele usou as redes ao falar sobre o uso da tornozeleira eletr&ocirc;nica ao dar entrevista. Depois, divulgou mensagem a apoiadores durante manifesta&ccedil;&atilde;o no &uacute;ltimo domingo (3).
Mensagens com &ldquo;claro conte&uacute;do de incentivo e instiga&ccedil;&atilde;o a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo &agrave; interven&ccedil;&atilde;o estrangeira no Poder Judici&aacute;rio brasileiro&rdquo;, ressaltou Moraes.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia por ter violado medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poder&aacute; receber visitas de filhos, netos e cunhadas sem precisar de autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via. A permiss&atilde;o foi concedida nesta quarta-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A pris&atilde;o domiciliar foi determinada por Moraes na &uacute;ltima segunda-feira (4), ap&oacute;s Bolsonaro descumprir restri&ccedil;&otilde;es fixadas desde 18 de julho. O motivo foi a publica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do nas redes sociais dos filhos, o que, segundo o ministro, caracterizaria desobedi&ecirc;ncia &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es judiciais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66cdc6fc-cdc7-4bf1-aa49-69e524f59cb3.webp?width=1280&amp;height=720" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o/@flaviobolsonaro">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-dos-brasileiros-aprova-bolsonaro-com-tornozeleira-aponta-datafolha" target="_blank" rel="noopener">+ Maioria dos brasileiros aprova Bolsonaro com tornozeleira, aponta Datafolha</a>
Inicialmente, o despacho que decretou a pris&atilde;o previa que qualquer visita &mdash; com exce&ccedil;&atilde;o de advogados &mdash; dependeria de autoriza&ccedil;&atilde;o do STF. No entanto, Moraes flexibilizou a regra e permitiu encontros com parentes diretos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">+ EUA imp&otilde;em san&ccedil;&otilde;es a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky</a>
<h3 data-start="1100" data-end="1162">Por que Jair Bolsonaro foi colocado em pris&atilde;o domiciliar?</h3>
De acordo com o STF, Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros &mdash; incluindo os de seus filhos, que s&atilde;o parlamentares &mdash; para divulgar mensagens com &ldquo;claro conte&uacute;do de incentivo e instiga&ccedil;&atilde;o a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo &agrave; interven&ccedil;&atilde;o estrangeira no Poder Judici&aacute;rio brasileiro&rdquo;.
Desde julho, uma das medidas cautelares impedia Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, mesmo por interm&eacute;dio de outras pessoas.
Ao gravar um v&iacute;deo que foi posteriormente publicado por aliados durante manifesta&ccedil;&otilde;es em diversas regi&otilde;es do pa&iacute;s, Bolsonaro acabou violando a determina&ccedil;&atilde;o, segundo o entendimento do ministro Moraes.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/o-que-muda-com-a-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ O que muda com a pris&atilde;o domiciliar de Jair Bolsonaro?</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1af1ff8-c713-4b6c-a736-6463ff7efe15.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">

De acordo com a professora de Direito Constitucional e mestre em Direito Nirlana Teixeira, a pris&atilde;o de Bolsonaro, decretada<a href="https://aratuon.com.br/politica/urgente-alexandre-de-moraes-decreta-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> nesta segunda-feira (4)</a> &ldquo;&eacute; l&oacute;gica&rdquo;, de acordo com o que havia sido acordado entre o STF e o ex-presidente na elabora&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares:
[A pris&atilde;o] tende a l&oacute;gica dos atos que vinham sendo praticados pelo pr&oacute;prio Supremo Tribunal Federal. Nas medidas cautelares, havia sido determinado [pelo STF] que ele se abstivesse de se pronunciar e estendeu essa absten&ccedil;&atilde;o a terceiros, ent&atilde;o foram claras as regras das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente&rdquo;, disse ela ao programa Linha de Frente, da R&aacute;dio Antena 1.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b08efc44-9248-42ca-8c2f-ab4899be024c.png?width=1024&amp;height=768" alt="Especialista afirma que pris&atilde;o de Bolsonaro segue l&oacute;gica das medidas cautelares impostas pelo STF. Foto: Youtube/Linha de Frente">
Nirlana ainda relembrou epis&oacute;dios anteriores a pris&atilde;o de Bolsonaro, em que ele havia descumprido &agrave;s san&ccedil;&otilde;es impostas durante uma ida &agrave; C&acirc;mara dos Deputados e sua participa&ccedil;&atilde;o em <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaristas-protestam-em-salvador-pelo-terceiro-domingo-consecutivo" target="_blank" rel="noopener">atos com apoiadores</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputados-baianos-se-manifestam-sobre-prisao-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+Deputados baianos se manifestam sobre pris&atilde;o de Bolsonaro</a>
&ldquo;Quando houve na semana retrasada uma visita do presidente ao congresso, em que ele n&atilde;o falou, mas teria se manifestado ali, ele [Alexandre de Moraes] pediu satisfa&ccedil;&otilde;es. Ent&atilde;o ele deu sinais de que qualquer manifesta&ccedil;&atilde;o maior teria sim uma percuss&atilde;o, como aqui houve no fim de semana. Ent&atilde;o houve essa determina&ccedil;&atilde;o de uma cautela mais agressiva, que &eacute; a pris&atilde;o&rdquo;, explicou a especialista.
<h3>Lei Magnitsiky e Alexandre de Moraes</h3>
Outro t&oacute;pico abordado durante a entrevista desta segunda-feira foi a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-lei-magnitsky-moraes-nao-deve-acionar-justica-americana" target="_blank" rel="noopener">ao ministro Alexandre de Moraes</a>, do STF. Segundo explicou a mestra em Direito, a lei &ldquo;tem por finalidade provocar uma san&ccedil;&atilde;o, uma puni&ccedil;&atilde;o especialmente econ&ocirc;mica para as pessoas, agentes que estejam a servi&ccedil;o do Estado praticando a&ccedil;&otilde;es contra os direitos humanos&rdquo;.
Al&eacute;m de<a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener"> imposi&ccedil;&otilde;es de ordem econ&ocirc;mica</a> como o bloqueio de bens em contas sediadas nos Estados Unidos e cancelamento de contas e cart&otilde;es de cr&eacute;dito, as san&ccedil;&otilde;es da Lei Magnitsky vai al&eacute;m:
&ldquo;A principal [puni&ccedil;&atilde;o], o desdobramento dessa aplica&ccedil;&atilde;o da lei seriam os bancos, mas existem tamb&eacute;m as outras empresas, sediadas nos Estados Unidos, e que tenham produtos no Brasil, como a Apple, como a Amazon, como Google. Ela [a lei] inviabiliza o uso das redes sociais como um todo&rdquo;, apontou.
A entrevista completa da professora Nirlana Teixeira est&aacute; <a href="https://youtu.be/C0ogmGKK8iE" target="_blank" rel="noopener">dispon&iacute;vel no Youtube</a> do Linha de Frente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f70d4a60-ec79-45c8-b2a6-06b1586a52a3.png?width=1024&amp;height=768" alt="A especialista listou os poss&iacute;veis motivos para a pris&atilde;o de BolsonaroFoto: Youtube/Linha de Frente">

Durante um jantar no Pal&aacute;cio da Alvorada na noite desta quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que as <a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">san&ccedil;&otilde;es impostas contra ele, com base na chamada Lei Magnitsky</a>, possuem um vi&eacute;s majoritariamente pol&iacute;tico.
Por essa raz&atilde;o, Moraes considera que a resposta inicial deve partir do governo federal no campo pol&iacute;tico e diplom&aacute;tico, sem recorrer imediatamente a a&ccedil;&otilde;es individuais no sistema judici&aacute;rio dos Estados Unidos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-esta-despreocupado-e-sem-intencao-de-renovar-visto-aos-eua-diz-coluna" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes est&aacute; 'despreocupado' e sem inten&ccedil;&atilde;o de renovar visto aos EUA, diz coluna</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6b68831-9891-4ad1-bfe3-407332c6bd04.webp?width=600&amp;height=359" alt="Ap&oacute;s Lei Magnitsky, Moraes n&atilde;o deve acionar justi&ccedil;a americana; Valter Campanato/Ag. Brasil">
Al&eacute;m do presidente Lula e dos ministros Jorge Messias (AGU) e Ricardo Lewandowski (Justi&ccedil;a), participaram do jantar o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, e diversos integrantes do Supremo Tribunal Federal: o presidente da Corte, Lu&iacute;s Roberto Barroso; o decano Gilmar Mendes; o vice-presidente Edson Fachin; e os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e o pr&oacute;prio Moraes.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-operacao-da-pf-contra-bolsonaro-senador-ameaca-alexandre-de-moraes-" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
<h3 data-start="499" data-end="707">Rea&ccedil;&atilde;o de Moraes no jantar</h3>
Segundo relatos de participantes do encontro ouvidos pelo blog do Camarotti, do G1, o ministro manifestou desconfian&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; forma como a Justi&ccedil;a norte-americana lida com quest&otilde;es internacionais, apontando que decis&otilde;es costumam ser fortemente influenciadas pela opini&atilde;o p&uacute;blica local.
H&aacute; tamb&eacute;m o entendimento, compartilhado entre os presentes, de que cabe aos Tr&ecirc;s Poderes zelar conjuntamente pela soberania do Brasil.
Em resposta &agrave; medida adotada pelos EUA, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva j&aacute; sinalizou a inten&ccedil;&atilde;o de fazer um pronunciamento em rede nacional, refor&ccedil;ando a defesa da soberania nacional e da independ&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), por sua vez, avalia poss&iacute;veis a&ccedil;&otilde;es, inclusive em tribunais estrangeiros, para proteger tanto o ministro Moraes quanto o sistema de Justi&ccedil;a brasileiro como um todo.
No entanto, diante da posi&ccedil;&atilde;o expressa por Moraes, o governo tem adotado uma postura de cautela. O ministro da AGU, Jorge Messias, deu in&iacute;cio a uma an&aacute;lise jur&iacute;dica do caso, com o objetivo de apresentar alternativas e estrat&eacute;gias poss&iacute;veis. Ainda assim, a prioridade, neste momento, &eacute; garantir que qualquer medida judicial seja tomada em conson&acirc;ncia com a vontade do pr&oacute;prio Moraes.
Durante o encontro, o ministro demonstrou estar calmo e confiante. De acordo com os presentes, ele afirmou: &ldquo;N&atilde;o deixarei de cumprir minha fun&ccedil;&atilde;o como magistrado por conta de amea&ccedil;as&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a3d64d7-8c69-4df7-ad01-45050219ad2d.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O governo dos Estados Unidos imp&ocirc;s san&ccedil;&otilde;es contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a Lei Magnitsky &mdash; legisla&ccedil;&atilde;o americana destinada a punir indiv&iacute;duos envolvidos em corrup&ccedil;&atilde;o ou viola&ccedil;&otilde;es graves de direitos humanos.
Segundo comunicado oficial, o secret&aacute;rio do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificou a decis&atilde;o com duras cr&iacute;ticas: Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e j&uacute;ri em uma ca&ccedil;a &agrave;s bruxas ilegal contra cidad&atilde;os e empresas americanas e brasileiras&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-dos-eua-envia-carta-a-moraes-sobre-bloqueio-a-perfis-de-rede-social" target="_blank" rel="noopener">+ Justi&ccedil;a dos EUA envia carta a Moraes sobre bloqueio a perfis de rede social</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c9f40c49-dd5e-4fd3-9ce0-1ab555e63616.webp?width=600&amp;height=359" alt="EUA imp&otilde;em san&ccedil;&otilde;es a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky; Valter Campanato/Ag. Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-dos-eua-envia-carta-a-moraes-sobre-bloqueio-a-perfis-de-rede-social" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
<h3 data-start="556" data-end="819">Justificativa de san&ccedil;&atilde;o contra Moraes pela Lei Magnitsky</h3>
O secret&aacute;rio ainda afirmou que &ldquo;De Moraes &eacute; respons&aacute;vel por uma campanha opressiva de censura, deten&ccedil;&otilde;es arbitr&aacute;rias que violam os direitos humanos e processos politizados &mdash; inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A a&ccedil;&atilde;o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar&aacute; a responsabilizar aqueles que amea&ccedil;am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad&atilde;os".
Aprovada em 2012, durante a gest&atilde;o de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar puni&ccedil;&otilde;es como bloqueio de bens e contas banc&aacute;rias em territ&oacute;rio americano, al&eacute;m de restringir a entrada no pa&iacute;s de pessoas consideradas respons&aacute;veis por abusos de direitos humanos ou envolvimento em corrup&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/justica/apos-ordem-de-moraes-bolsonarista-desocupa-acampamento-em-frente-ao-stf" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s ordem de Moraes, bolsonarista desocupa acampamento em frente ao STF</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/901c1738-6f70-49fc-abd0-c45f22f92ccf.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Imagem: reprodu&ccedil;&atilde;o/X">

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O deputado federal H&eacute;lio Lopes (PL-RJ), conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, desmontou a barraca que havia instalado diante da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada deste s&aacute;bado (26). A retirada ocorreu ap&oacute;s determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes.
Lopes havia iniciado o acampamento no final da tarde de sexta-feira (25), anunciando que permaneceria em greve de sil&ecirc;ncio como forma de protesto contra decis&otilde;es do STF envolvendo Bolsonaro e seus aliados pol&iacute;ticos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-operacao-da-pf-contra-bolsonaro-senador-ameaca-alexandre-de-moraes-" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
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<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-faz-advertencia-a-bolsonaro-mas-nao-ordena-prisao" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes faz advert&ecirc;ncia a Bolsonaro, mas n&atilde;o ordena pris&atilde;o</a>
<h3 data-start="534" data-end="749">Decis&atilde;o</h3>
A ordem de Moraes foi motivada por uma representa&ccedil;&atilde;o encaminhada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que solicitou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas cautelares para retirada imediata e proibi&ccedil;&atilde;o de perman&ecirc;ncia de parlamentares acampados na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes. A medida se estende n&atilde;o apenas a H&eacute;lio Lopes, mas tamb&eacute;m aos deputados S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chris&oacute;stomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Na decis&atilde;o, Moraes proibiu qualquer forma de ocupa&ccedil;&atilde;o ou bloqueio na &aacute;rea da Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes e determinou que as autoridades do Distrito Federal tomem as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias &mdash; tanto preventivas quanto repressivas &mdash; diante de eventuais atos il&iacute;citos. Ele ainda ressaltou que haver&aacute; responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal para os agentes p&uacute;blicos &ldquo;com compet&ecirc;ncia legal para agir em face dessas condutas&rdquo;, caso haja omiss&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ponto-a-ponto-entenda-decisao-que-impos-novas-medidas-a-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ Ponto a ponto: entenda decis&atilde;o que imp&ocirc;s novas medidas a Jair Bolsonaro</a>
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