O ex-estrategista da campanha de comunica&ccedil;&atilde;o de Trump, Jason Miller, afirmou que "n&atilde;o vai parar" at&eacute; que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) "esteja livre". A declara&ccedil;&atilde;o foi feita neste domingo (10), em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d683f336-be31-42ae-9f49-1a82e3ac2332.avif?width=1200&amp;height=800" alt="Conselheiro de Trump, Jason Miller, tem publicado cr&iacute;ticas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do STF em rela&ccedil;&atilde;o a Jair Bolsonaro. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
"Para deixar claro: n&atilde;o vou parar, n&atilde;o vou desistir, n&atilde;o vou ceder, at&eacute; que o presidente Jair Bolsonaro esteja livre", escreveu, em resposta a um usu&aacute;rio da rede social que dizia: "&Eacute; mais importante o impeachment de Moraes do que libertar Bolsonaro". O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, comentou a postagem com bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil.
O ex-presidente do Brasil est&aacute; em <a href="https://aratuon.com.br/politica/urgente-alexandre-de-moraes-decreta-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">pris&atilde;o domiciliar</a> decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde a &uacute;ltima segunda-feira (4/8), ap&oacute;s descumprimento de medidas restritivas.
<h2>Conselheiro de Trump tem publicado cr&iacute;ticas &agrave; condu&ccedil;&atilde;o do processo de Bolsonaro pelo STF</h2>
O empres&aacute;rio Jason Miller, que atuou como estrategista da campanha de comunica&ccedil;&atilde;o de Trump, tem publicado cr&iacute;ticas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que <a href="https://aratuon.com.br/politica/especialista-diz-que-prisao-de-bolsonaro-e-logica-e-explica-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado</a>.
Em uma publica&ccedil;&atilde;o anterior, Jason Miller escreveu, em tom de amea&ccedil;a &ldquo;Libertem Bolsonaro&hellip; ou ent&atilde;o&rdquo;. A mensagem foi publicada em resposta a uma reportagem do jornal O Globo, na qual um pol&iacute;tico que n&atilde;o quis se identificar afirma que outros ministros da Corte est&atilde;o &ldquo;apavorados&rdquo; com a possibilidade de serem enquadrados na <a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">Lei Magnistky</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/538a25fa-07f1-40d7-a07e-d77619adab9a.webp?width=900&amp;height=506" alt="Jair Bolsonaro e Donald Trump durante jantar. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Alan Santos">
A legisla&ccedil;&atilde;o norte-americana foi criada durante o governo Brack Obama, em 2012, e prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas a acusados de corrup&ccedil;&atilde;o e graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos. Em 30 de julho, Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA, com a imposi&ccedil;&atilde;o de medidas restritivas como o bloqueio de de bens e contas nos EUA e a proibi&ccedil;&atilde;o de entrada em territ&oacute;rio norte-americano.
Principal articulador da aprova&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky, o investidor brit&acirc;nico William Browder, discorda da aplica&ccedil;&atilde;o da medida contra Moraes. "As san&ccedil;&otilde;es impostas ao juiz n&atilde;o t&ecirc;m nada a ver com viola&ccedil;&atilde;o de direitos humanos e t&ecirc;m tudo a ver com acerto de contas pol&iacute;tico. Donald Trump disse isso, disse que n&atilde;o est&aacute; satisfeito com esse juiz, porque ele est&aacute; processando o seu amigo Jair Bolsonaro", declarou, em entrevista ao Fant&aacute;stico.
O Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (MRE) afirmou que essa manifesta&ccedil;&atilde;o caracteriza um &ldquo;novo ataque frontal &agrave; soberania brasileira e a uma democracia que, recentemente, derrotou uma tentativa de golpe de Estado&rdquo; e manifestou &ldquo;absoluto recha&ccedil;o &agrave;s reiteradas inger&ecirc;ncias do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil&rdquo;. As declara&ccedil;&otilde;es foram feitas em resposta ao Metr&oacute;poles.

O senador&nbsp;Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro,&nbsp;na manh&atilde; desta quarta-feira (6), ap&oacute;s o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar visitas de filhos, netas, netos e cunhados ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas a ele.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d49b131e-edee-471e-9b5e-604370782cd4.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Fl&aacute;vio Bolsonaro">
Na entrada do condom&iacute;nio onde mora o ex-presidente, em Bras&iacute;lia, Fl&aacute;vio falou rapidamente com a imprensa, em um carro. O senador disse que Moraes "n&atilde;o fez favor" ao autorizar visitas.
"Ele deu a decis&atilde;o proibindo,&nbsp;hoje de manh&atilde; deu decis&atilde;o autorizando. N&atilde;o fez favor nenhum no meu ponto de vista", disse.
Entre as medidas cautelares, est&aacute; a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais &mdash;inclusive por meio de terceiros. O ex-presidente &eacute; reincidente. Segundo Moraes, ele usou as redes ao falar sobre o uso da tornozeleira eletr&ocirc;nica ao dar entrevista. Depois, divulgou mensagem a apoiadores durante manifesta&ccedil;&atilde;o no &uacute;ltimo domingo (3).
Mensagens com &ldquo;claro conte&uacute;do de incentivo e instiga&ccedil;&atilde;o a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo &agrave; interven&ccedil;&atilde;o estrangeira no Poder Judici&aacute;rio brasileiro&rdquo;, ressaltou Moraes.
&nbsp;

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia por ter violado medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poder&aacute; receber visitas de filhos, netos e cunhadas sem precisar de autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via. A permiss&atilde;o foi concedida nesta quarta-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A pris&atilde;o domiciliar foi determinada por Moraes na &uacute;ltima segunda-feira (4), ap&oacute;s Bolsonaro descumprir restri&ccedil;&otilde;es fixadas desde 18 de julho. O motivo foi a publica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do nas redes sociais dos filhos, o que, segundo o ministro, caracterizaria desobedi&ecirc;ncia &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es judiciais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66cdc6fc-cdc7-4bf1-aa49-69e524f59cb3.webp?width=1280&amp;height=720" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o/@flaviobolsonaro">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-dos-brasileiros-aprova-bolsonaro-com-tornozeleira-aponta-datafolha" target="_blank" rel="noopener">+ Maioria dos brasileiros aprova Bolsonaro com tornozeleira, aponta Datafolha</a>
Inicialmente, o despacho que decretou a pris&atilde;o previa que qualquer visita &mdash; com exce&ccedil;&atilde;o de advogados &mdash; dependeria de autoriza&ccedil;&atilde;o do STF. No entanto, Moraes flexibilizou a regra e permitiu encontros com parentes diretos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">+ EUA imp&otilde;em san&ccedil;&otilde;es a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky</a>
<h3 data-start="1100" data-end="1162">Por que Jair Bolsonaro foi colocado em pris&atilde;o domiciliar?</h3>
De acordo com o STF, Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros &mdash; incluindo os de seus filhos, que s&atilde;o parlamentares &mdash; para divulgar mensagens com &ldquo;claro conte&uacute;do de incentivo e instiga&ccedil;&atilde;o a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo &agrave; interven&ccedil;&atilde;o estrangeira no Poder Judici&aacute;rio brasileiro&rdquo;.
Desde julho, uma das medidas cautelares impedia Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, mesmo por interm&eacute;dio de outras pessoas.
Ao gravar um v&iacute;deo que foi posteriormente publicado por aliados durante manifesta&ccedil;&otilde;es em diversas regi&otilde;es do pa&iacute;s, Bolsonaro acabou violando a determina&ccedil;&atilde;o, segundo o entendimento do ministro Moraes.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/o-que-muda-com-a-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ O que muda com a pris&atilde;o domiciliar de Jair Bolsonaro?</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1af1ff8-c713-4b6c-a736-6463ff7efe15.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">

De acordo com a professora de Direito Constitucional e mestre em Direito Nirlana Teixeira, a pris&atilde;o de Bolsonaro, decretada<a href="https://aratuon.com.br/politica/urgente-alexandre-de-moraes-decreta-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> nesta segunda-feira (4)</a> &ldquo;&eacute; l&oacute;gica&rdquo;, de acordo com o que havia sido acordado entre o STF e o ex-presidente na elabora&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares:
[A pris&atilde;o] tende a l&oacute;gica dos atos que vinham sendo praticados pelo pr&oacute;prio Supremo Tribunal Federal. Nas medidas cautelares, havia sido determinado [pelo STF] que ele se abstivesse de se pronunciar e estendeu essa absten&ccedil;&atilde;o a terceiros, ent&atilde;o foram claras as regras das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente&rdquo;, disse ela ao programa Linha de Frente, da R&aacute;dio Antena 1.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b08efc44-9248-42ca-8c2f-ab4899be024c.png?width=1024&amp;height=768" alt="Especialista afirma que pris&atilde;o de Bolsonaro segue l&oacute;gica das medidas cautelares impostas pelo STF. Foto: Youtube/Linha de Frente">
Nirlana ainda relembrou epis&oacute;dios anteriores a pris&atilde;o de Bolsonaro, em que ele havia descumprido &agrave;s san&ccedil;&otilde;es impostas durante uma ida &agrave; C&acirc;mara dos Deputados e sua participa&ccedil;&atilde;o em <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaristas-protestam-em-salvador-pelo-terceiro-domingo-consecutivo" target="_blank" rel="noopener">atos com apoiadores</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputados-baianos-se-manifestam-sobre-prisao-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+Deputados baianos se manifestam sobre pris&atilde;o de Bolsonaro</a>
&ldquo;Quando houve na semana retrasada uma visita do presidente ao congresso, em que ele n&atilde;o falou, mas teria se manifestado ali, ele [Alexandre de Moraes] pediu satisfa&ccedil;&otilde;es. Ent&atilde;o ele deu sinais de que qualquer manifesta&ccedil;&atilde;o maior teria sim uma percuss&atilde;o, como aqui houve no fim de semana. Ent&atilde;o houve essa determina&ccedil;&atilde;o de uma cautela mais agressiva, que &eacute; a pris&atilde;o&rdquo;, explicou a especialista.
<h3>Lei Magnitsiky e Alexandre de Moraes</h3>
Outro t&oacute;pico abordado durante a entrevista desta segunda-feira foi a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-lei-magnitsky-moraes-nao-deve-acionar-justica-americana" target="_blank" rel="noopener">ao ministro Alexandre de Moraes</a>, do STF. Segundo explicou a mestra em Direito, a lei &ldquo;tem por finalidade provocar uma san&ccedil;&atilde;o, uma puni&ccedil;&atilde;o especialmente econ&ocirc;mica para as pessoas, agentes que estejam a servi&ccedil;o do Estado praticando a&ccedil;&otilde;es contra os direitos humanos&rdquo;.
Al&eacute;m de<a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener"> imposi&ccedil;&otilde;es de ordem econ&ocirc;mica</a> como o bloqueio de bens em contas sediadas nos Estados Unidos e cancelamento de contas e cart&otilde;es de cr&eacute;dito, as san&ccedil;&otilde;es da Lei Magnitsky vai al&eacute;m:
&ldquo;A principal [puni&ccedil;&atilde;o], o desdobramento dessa aplica&ccedil;&atilde;o da lei seriam os bancos, mas existem tamb&eacute;m as outras empresas, sediadas nos Estados Unidos, e que tenham produtos no Brasil, como a Apple, como a Amazon, como Google. Ela [a lei] inviabiliza o uso das redes sociais como um todo&rdquo;, apontou.
A entrevista completa da professora Nirlana Teixeira est&aacute; <a href="https://youtu.be/C0ogmGKK8iE" target="_blank" rel="noopener">dispon&iacute;vel no Youtube</a> do Linha de Frente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f70d4a60-ec79-45c8-b2a6-06b1586a52a3.png?width=1024&amp;height=768" alt="A especialista listou os poss&iacute;veis motivos para a pris&atilde;o de BolsonaroFoto: Youtube/Linha de Frente">

Durante um jantar no Pal&aacute;cio da Alvorada na noite desta quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que as <a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener">san&ccedil;&otilde;es impostas contra ele, com base na chamada Lei Magnitsky</a>, possuem um vi&eacute;s majoritariamente pol&iacute;tico.
Por essa raz&atilde;o, Moraes considera que a resposta inicial deve partir do governo federal no campo pol&iacute;tico e diplom&aacute;tico, sem recorrer imediatamente a a&ccedil;&otilde;es individuais no sistema judici&aacute;rio dos Estados Unidos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-esta-despreocupado-e-sem-intencao-de-renovar-visto-aos-eua-diz-coluna" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes est&aacute; 'despreocupado' e sem inten&ccedil;&atilde;o de renovar visto aos EUA, diz coluna</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6b68831-9891-4ad1-bfe3-407332c6bd04.webp?width=600&amp;height=359" alt="Ap&oacute;s Lei Magnitsky, Moraes n&atilde;o deve acionar justi&ccedil;a americana; Valter Campanato/Ag. Brasil">
Al&eacute;m do presidente Lula e dos ministros Jorge Messias (AGU) e Ricardo Lewandowski (Justi&ccedil;a), participaram do jantar o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, e diversos integrantes do Supremo Tribunal Federal: o presidente da Corte, Lu&iacute;s Roberto Barroso; o decano Gilmar Mendes; o vice-presidente Edson Fachin; e os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e o pr&oacute;prio Moraes.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-operacao-da-pf-contra-bolsonaro-senador-ameaca-alexandre-de-moraes-" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
<h3 data-start="499" data-end="707">Rea&ccedil;&atilde;o de Moraes no jantar</h3>
Segundo relatos de participantes do encontro ouvidos pelo blog do Camarotti, do G1, o ministro manifestou desconfian&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; forma como a Justi&ccedil;a norte-americana lida com quest&otilde;es internacionais, apontando que decis&otilde;es costumam ser fortemente influenciadas pela opini&atilde;o p&uacute;blica local.
H&aacute; tamb&eacute;m o entendimento, compartilhado entre os presentes, de que cabe aos Tr&ecirc;s Poderes zelar conjuntamente pela soberania do Brasil.
Em resposta &agrave; medida adotada pelos EUA, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva j&aacute; sinalizou a inten&ccedil;&atilde;o de fazer um pronunciamento em rede nacional, refor&ccedil;ando a defesa da soberania nacional e da independ&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), por sua vez, avalia poss&iacute;veis a&ccedil;&otilde;es, inclusive em tribunais estrangeiros, para proteger tanto o ministro Moraes quanto o sistema de Justi&ccedil;a brasileiro como um todo.
No entanto, diante da posi&ccedil;&atilde;o expressa por Moraes, o governo tem adotado uma postura de cautela. O ministro da AGU, Jorge Messias, deu in&iacute;cio a uma an&aacute;lise jur&iacute;dica do caso, com o objetivo de apresentar alternativas e estrat&eacute;gias poss&iacute;veis. Ainda assim, a prioridade, neste momento, &eacute; garantir que qualquer medida judicial seja tomada em conson&acirc;ncia com a vontade do pr&oacute;prio Moraes.
Durante o encontro, o ministro demonstrou estar calmo e confiante. De acordo com os presentes, ele afirmou: &ldquo;N&atilde;o deixarei de cumprir minha fun&ccedil;&atilde;o como magistrado por conta de amea&ccedil;as&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a3d64d7-8c69-4df7-ad01-45050219ad2d.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O governo dos Estados Unidos imp&ocirc;s san&ccedil;&otilde;es contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a Lei Magnitsky &mdash; legisla&ccedil;&atilde;o americana destinada a punir indiv&iacute;duos envolvidos em corrup&ccedil;&atilde;o ou viola&ccedil;&otilde;es graves de direitos humanos.
Segundo comunicado oficial, o secret&aacute;rio do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificou a decis&atilde;o com duras cr&iacute;ticas: Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e j&uacute;ri em uma ca&ccedil;a &agrave;s bruxas ilegal contra cidad&atilde;os e empresas americanas e brasileiras&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-dos-eua-envia-carta-a-moraes-sobre-bloqueio-a-perfis-de-rede-social" target="_blank" rel="noopener">+ Justi&ccedil;a dos EUA envia carta a Moraes sobre bloqueio a perfis de rede social</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c9f40c49-dd5e-4fd3-9ce0-1ab555e63616.webp?width=600&amp;height=359" alt="EUA imp&otilde;em san&ccedil;&otilde;es a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky; Valter Campanato/Ag. Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-dos-eua-envia-carta-a-moraes-sobre-bloqueio-a-perfis-de-rede-social" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
<h3 data-start="556" data-end="819">Justificativa de san&ccedil;&atilde;o contra Moraes pela Lei Magnitsky</h3>
O secret&aacute;rio ainda afirmou que &ldquo;De Moraes &eacute; respons&aacute;vel por uma campanha opressiva de censura, deten&ccedil;&otilde;es arbitr&aacute;rias que violam os direitos humanos e processos politizados &mdash; inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A a&ccedil;&atilde;o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar&aacute; a responsabilizar aqueles que amea&ccedil;am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad&atilde;os".
Aprovada em 2012, durante a gest&atilde;o de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar puni&ccedil;&otilde;es como bloqueio de bens e contas banc&aacute;rias em territ&oacute;rio americano, al&eacute;m de restringir a entrada no pa&iacute;s de pessoas consideradas respons&aacute;veis por abusos de direitos humanos ou envolvimento em corrup&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/justica/apos-ordem-de-moraes-bolsonarista-desocupa-acampamento-em-frente-ao-stf" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s ordem de Moraes, bolsonarista desocupa acampamento em frente ao STF</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/901c1738-6f70-49fc-abd0-c45f22f92ccf.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Imagem: reprodu&ccedil;&atilde;o/X">

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O deputado federal H&eacute;lio Lopes (PL-RJ), conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, desmontou a barraca que havia instalado diante da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada deste s&aacute;bado (26). A retirada ocorreu ap&oacute;s determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes.
Lopes havia iniciado o acampamento no final da tarde de sexta-feira (25), anunciando que permaneceria em greve de sil&ecirc;ncio como forma de protesto contra decis&otilde;es do STF envolvendo Bolsonaro e seus aliados pol&iacute;ticos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-operacao-da-pf-contra-bolsonaro-senador-ameaca-alexandre-de-moraes-" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
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<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-faz-advertencia-a-bolsonaro-mas-nao-ordena-prisao" target="_blank" rel="noopener">+ Moraes faz advert&ecirc;ncia a Bolsonaro, mas n&atilde;o ordena pris&atilde;o</a>
<h3 data-start="534" data-end="749">Decis&atilde;o</h3>
A ordem de Moraes foi motivada por uma representa&ccedil;&atilde;o encaminhada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que solicitou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas cautelares para retirada imediata e proibi&ccedil;&atilde;o de perman&ecirc;ncia de parlamentares acampados na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes. A medida se estende n&atilde;o apenas a H&eacute;lio Lopes, mas tamb&eacute;m aos deputados S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chris&oacute;stomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Na decis&atilde;o, Moraes proibiu qualquer forma de ocupa&ccedil;&atilde;o ou bloqueio na &aacute;rea da Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes e determinou que as autoridades do Distrito Federal tomem as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias &mdash; tanto preventivas quanto repressivas &mdash; diante de eventuais atos il&iacute;citos. Ele ainda ressaltou que haver&aacute; responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal para os agentes p&uacute;blicos &ldquo;com compet&ecirc;ncia legal para agir em face dessas condutas&rdquo;, caso haja omiss&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ponto-a-ponto-entenda-decisao-que-impos-novas-medidas-a-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ Ponto a ponto: entenda decis&atilde;o que imp&ocirc;s novas medidas a Jair Bolsonaro</a>
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou, na quarta-feira (23/7), aos Estados Unidos apesar de ter o passaporte retido por determina&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-veta-depoimentos-de-filhos-de-bolsonaro-em-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-operacao-da-pf-contra-bolsonaro-senador-ameaca-alexandre-de-moraes-" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF contra Bolsonaro, senador amea&ccedil;a Alexandre de Moraes</a>
O parlamentar capixaba embarcou para Miami com o passaporte diplom&aacute;tico. Ele &eacute;&nbsp;suspeito de obstru&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a ap&oacute;s publicar nas redes sociais informa&ccedil;&otilde;es sobre o delegado da PF F&aacute;bio Schor, que lidera as investiga&ccedil;&otilde;es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/marcos-do-val-diz-estar-entre-10-mil-mais-inteligentes-em-ranking-ficticio" target="_blank" rel="noopener">+ Marcos do Val diz estar entre &ldquo;10 mil mais inteligentes&rdquo; em ranking fict&iacute;cio</a>
Em nota, Marcos do Val diz que a viagem foi previamente avisada ao STF e negou estar cometendo qualquer irregularidade. O Supremo, por outro lado, disse que n&atilde;o vai comentar o caso porque o inqu&eacute;rito segue em sigilo. Para sair do Brasil, do Val precisava de uma autoriza&ccedil;&atilde;o expressa do ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1d2da5f-6aa9-4544-993f-d2b21291df41.webp?width=1024&amp;height=631" alt="Senador Marcos do Val viaja para os EUA com passaporte bloqueado Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/pedalada-mulheres-negras-em-movimento-reune-ciclistas-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">'Pedalada Mulheres Negras em Movimento' re&uacute;ne ciclistas em Salvador</a>

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o cumprimento das medidas cautelares determinadas anteriormente. Apesar da infra&ccedil;&atilde;o apontada, Moraes optou por n&atilde;o decretar a pris&atilde;o de Bolsonaro, considerando que se tratou de uma &ldquo;irregularidade isolada&rdquo;.
A convoca&ccedil;&atilde;o da defesa de Bolsonaro aconteceu na &uacute;ltima segunda-feira (21), quando o magistrado solicitou explica&ccedil;&otilde;es sobre o desrespeito &agrave; restri&ccedil;&atilde;o imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, de forma direta ou por interm&eacute;dio de outras pessoas.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ponto-a-ponto-entenda-decisao-que-impos-novas-medidas-a-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ Ponto a Ponto: entenda decis&atilde;o que imp&ocirc;s medidas cautelares a Bolsonaro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ebd8ad9c-1146-47f2-ab1d-bc2b32306dd2.webp?width=600&amp;height=359" alt="Valter Campanato/Ag. Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/flavio-bolsonaro-protocola-novo-pedido-de-impeachment-contra-moraes" target="_blank" rel="noopener">+ Fl&aacute;vio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Moraes</a>
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem not&iacute;cias de outros descumprimentos at&eacute; o momento, bem como das alega&ccedil;&otilde;es da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'aus&ecirc;ncia de inten&ccedil;&atilde;o de faz&ecirc;-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em pris&atilde;o preventiva, advertindo ao r&eacute;u, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a convers&atilde;o ser&aacute; imediata", escreveu Moraes.
<h3 data-start="806" data-end="1248">Advert&ecirc;ncia: Redes Sociais e Entrevistas</h3>
Na mesma delibera&ccedil;&atilde;o, o ministro esclareceu que Bolsonaro tem o direito de conceder entrevistas &agrave; imprensa, mas segue impedido de usar redes sociais, tanto de forma pessoal quanto por terceiros.
"A explicita&ccedil;&atilde;o da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decis&atilde;o do dia 21/7, deixou claro que n&atilde;o ser&aacute; admitida a utiliza&ccedil;&atilde;o de subterf&uacute;gios para a manuten&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica de atividades criminosas, com a instrumentaliza&ccedil;&atilde;o de entrevistas ou discursos p&uacute;blicos como 'material pr&eacute;-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", declarou o magistrado.
Moraes tamb&eacute;m refor&ccedil;ou que qualquer publica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos ligados a Bolsonaro, em redes sociais, que infrinjam a ordem judicial, ser&aacute; interpretada como viola&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-mostra-tornozeleira-apos-reuniao-com-pl-na-camara" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro mostra tornozeleira na C&acirc;mara dos Deputados</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c6c5cfa8-b409-4f69-9d21-ae350fbee93d.png?width=600&amp;height=450" alt="Foto de Bolsonaro com tornozeleira; Reprodu&ccedil;&atilde;o/Redes Sociais">

A audi&ecirc;ncia no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os decretos de aumento das Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF) terminou sem concilia&ccedil;&atilde;o, nesta segunda-feira (15). A reuni&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-suspende-medidas-sobre-iof-e-convoca-conciliacao-entre-os-poderes" target="_blank" rel="noopener">foi promovida para tentar acabar</a> com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na ado&ccedil;&atilde;o das medidas que aumentavam as al&iacute;quotas do imposto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9fc51a70-91cc-4fb8-8d65-2e0b83f89ac9.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Como a audi&ecirc;ncia terminou sem concilia&ccedil;&atilde;o, a decis&atilde;o sobre o aumento do IOF est&aacute; sob avalia&ccedil;&atilde;o do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O encontro contou com a participa&ccedil;&atilde;o do ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), Jorge Messias, representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, do<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sai-em-defesa-de-haddad-sobre-iof-nao-da-para-ceder-toda-hora" target="_blank" rel="noopener"> Minist&eacute;rio da Fazenda</a>, da C&acirc;mara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se &ldquo;seriam poss&iacute;veis concess&otilde;es rec&iacute;procas que pudessem resultar na concilia&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Apesar da tentativa, o ministro foi informado de que n&atilde;o haveria acordo.
&ldquo;Apesar da import&acirc;ncia do di&aacute;logo e da iniciativa dessa audi&ecirc;ncia, preferiram aguardar a decis&atilde;o judicial&rdquo;. &nbsp;A audi&ecirc;ncia foi solicitada no in&iacute;cio do m&ecirc;s por Alexandre Moraes para uma negocia&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tribut&aacute;rio, segundo informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil.
<h3> Impasse do IOF</h3>
 O impasse sobre o IOF come&ccedil;ou ap&oacute;s a C&acirc;mara dos Deputados e Senado Federal derrubarem o decreto do governo federal que elevava as al&iacute;quotas do imposto, em 26 de junho. No Senado, a rejei&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica, e o texto foi revogado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), horas ap&oacute;s a decis&atilde;o dos deputados, que derrubaram o decreto do IOF.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-votos-dos-parlamentares-baianos-na-queda-do-decreto-do-iof" target="_blank" rel="noopener">Veja votos dos parlamentares baianos na queda do decreto do IOF</a>
O Governo ent&atilde;o acionou o STF para rever o decreto e tentar emplacar o aumento no IOF. Ent&atilde;o, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a reuni&atilde;o para concilia&ccedil;&atilde;o entre as partes, ocorrida hoje, como forma de <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-aguarda-ate-hoje-defesa-de-decretos-do-iof-por-governo-e-congresso" target="_blank" rel="noopener">tentar evitar a judicializa&ccedil;&atilde;o do caso</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/527b639d-51d6-4413-a972-14b8c886e2e6.jpg?width=600&amp;height=449" alt="A decis&atilde;o sobre o aumento do IOF ficar&aacute; sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h3>O que &eacute; o aumento do IOF</h3>
O <a href="https://aratuon.com.br/politica/do-seu-bolso-a-crise-institucional-entenda-o-que-e-iof-" target="_blank" rel="noopener">Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras</a> (IOF) &eacute; um tributo federal previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o, que incide sobre opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, c&acirc;mbio, seguro e investimentos de curto prazo. Apesar de gerar receita, sua principal fun&ccedil;&atilde;o &eacute; extrafiscal: regular a atividade econ&ocirc;mica, funcionando como um instrumento de controle do governo sobre o mercado financeiro.
&ldquo;O cidad&atilde;o paga IOF sem perceber, muitas vezes. Mas no contexto macroecon&ocirc;mico, esse imposto &eacute; uma ferramenta de controle, inclusive para conter infla&ccedil;&atilde;o ou desaquecer o mercado de cr&eacute;dito&rdquo;, completa a advogada.
Esse imposto incide em diversas situa&ccedil;&otilde;es cotidianas, como: empr&eacute;stimos banc&aacute;rios e financiamentos; uso do cheque especial ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito com juros; compra e venda de moeda estrangeira; seguros (como de carro e vida); investimentos resgatados em menos de 30 dias.
<h3>Impacto nos super-ricos?</h3>
Politicamente, a bancada governista entoou o discurso que o Congresso est&aacute; defendendo os super-ricos. O governo justificou a medida como uma tentativa de promover justi&ccedil;a fiscal, aumentando a contribui&ccedil;&atilde;o de quem tem maior capacidade financeira.
&ldquo;H&aacute; uma inten&ccedil;&atilde;o clara de atingir os chamados &lsquo;super-ricos&rsquo;. O problema &eacute; que isso n&atilde;o se resolve com um decreto isolado. O sistema tribut&aacute;rio &eacute; complexo, e medidas pontuais acabam tendo repercuss&otilde;es amplas no mercado financeiro&rdquo;, avalia Cristina Pires.
A Dra. Cristina Pires ainda alertou para eventuais efeitos colaterais: &ldquo;O aumento reduz a rentabilidade dos investimentos, encarece opera&ccedil;&otilde;es de grande volume e pode afastar investidores do Brasil, incentivando a migra&ccedil;&atilde;o de capital para outros mercados com tributa&ccedil;&atilde;o mais leve&rdquo;.

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