Salvador avança para conceder nova orla de Jaguaribe à iniciativa privada

A prefeitura de Salvador deu prosseguimento aos trâmites legais para formalizar a concessão da nova orla de Jaguaribe à iniciativa privada. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (14). O processo está incluído no Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (Pics).

Segundo o documento, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP) aprovou, na última sexta-feira (11), o projeto inicial do trecho chamado trecho 2 da requalificação da orla de Salvador, a partir de Jaguaribe – em abril, o prefeito Bruno Reis (União) autorizou a concessão do trecho entre Boca do Rio e Pituaçu, em processo final de requalificação.

A formalização do processo de concessão é assinada pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Mila Paes, presidente do conselho. Ao Aratu On, ela explica que o projeto de requalificação do trecho 2, a partir de Jaguaribe, ainda está em estudo.

“Não haverá lançamento imediato do edital de concessão, mas é um próximo passo. É um trecho imediatamente após o trecho 1 que já foi concessionado”, explicou, em entrevista à reportagem.

A prefeitura não apresentou detalhes sobre o planejamento, mas esta etapa da requalificação da orla deve incluir reformas em trechos como Jaguaribe, Patamares, Piatã, Jardim Placaford e Itapuã.

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Não é só Jaguaribe

De acordo com a deliberação do conselho municipal, foi aprovada, ainda, a modelagem final do projeto para ocupação de áreas de convivência das estações do BRT e do Terminal Mané Dendê, no Subúrbio.

Mila Paes indica que a próxima etapa é o lançamento do edital de licitação, que deve ser publicado em breve. “As áreas do BRT e do Terminal Mané Dendê estão no mesmo projeto de concessão. Este edital é que vai sair agora”, detalhou.

Críticas a concessões de áreas na orla

O processo de requalificação da faixa litorânea da cidade vem sendo de embates entre o prefeito Bruno Reis (União) e a bancada de oposição na Câmara de Vereadores.

Parlamentares municipais se opuseram ao processo de concessão do Parque Urbano da Orla de Pituaçu, cujo contrato foi assinado em abril.

Também em abril, o prefeito assinou o contrato de concessão do trecho 1 da orla por R$ 60 milhões. De acordo com a prefeitura, são previstos investimentos nas praias da Boca do Rio, Corsário, Patamares e Pituaçu.

Bruno Reis sustenta que decisão pela concessão foi tomada com base na necessidade de garantir a viabilidade de gestão e desenvolvimento da área. "É um trecho pequeno da orla, e é feito para não ter como se fracionar, se não inviabiliza qualquer gestão", declarou à época.

Em 2024, contudo, as críticas não ficaram restritas à concessão do trecho da orla de Pituaçu. A oposição também condenou leilões promovidos entre o Morro do Cristo e o Clube Espanhol, na Barra. 

Na ocasião, Bruno Reis justificou que a venda aconteceu pelo fato de as áreas não serem utilizadas e apontou que os terrenos podem render R$ 50 milhões ao município.