Vereador questiona concessão da orla de Jaguaribe: 'Quem serão os donos?'

O vereador Sílvio Humberto questionou o início do processo de concessão da orla de Jaguaribe, autorizado na última sexta-feira (11) pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), órgão da prefeitura de Salvador.

Para o parlamentar, os empreendedores negros da cidade serão excluídos do processo de concessão de Jaguaribe. “Não há qualquer conexão com o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial para garantir a presença de empreendedores negros nesses novos espaços. Quem serão os verdadeiros donos desses espaços na orla?”, questiona Silvio Humberto, em entrevista ao Aratu On.

Na visão do vereador, Salvador vive “um ciclo vicioso que assola a cidade”. Diante desta avaliação, ele crê que o modelo de concessão em curso não enfrenta a questões social apontada por ele como a mais grave na cidade: a pobreza. “O discurso de que haverá uma melhora na qualidade do serviço é válido, mas para quem?”, critica.

“Ele parece criar as condições para que outros venham e explorem, enquanto a nossa população, aqueles que construíram uma cultura em torno das barracas, os antigos proprietários de Piatã e Jaguaribe, não terão acesso a essa nova etapa, não serão proprietários. Sem um diálogo mais estruturante, não atacaremos a raiz da pobreza”, acrescenta.

Para o parlamentar, a cidade perde “a chance de transformar o discurso do capital afro em uma ação concreta de geração de trabalho e renda”. “Com uma concessão e um conselho gestor, seria plenamente possível implementar ações afirmativas que garantissem emprego e renda digna. Não podemos nos limitar a enxergar os empreendedores negros apenas como objeto de microcrédito”, propõe.

Ele utiliza como exemplo o modelo de concessão em vigor no trecho 1 de requalificação da orla, entre Boca do Rio e Pituaçu, no qual uma empresa será responsável pela administração das barracas. “Não podemos deixar que a privatização seja sinônimo de exclusão”, sentencia.

Concessão da orla de Jaguaribe

Segundo publicação no Diário Oficial, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP) aprovou, na última sexta-feira (11), o projeto inicial de concessão do denominado trecho 2 da requalificação da orla de Salvador, a partir de Jaguaribe – em abril, o prefeito Bruno Reis (União) autorizou a concessão do trecho entre Boca do Rio e Pituaçu, em processo final de requalificação.

A prefeitura não apresentou detalhes sobre o planejamento, mas esta etapa da requalificação da orla deve incluir reformas em trechos como Jaguaribe, Patamares, Piatã, Jardim Placaford e Itapuã.

De acordo com a deliberação do conselho municipal, foi aprovada, ainda, a modelagem final do projeto para ocupação de áreas de convivência das estações do BRT e do Terminal Mané Dendê, no Subúrbio.

Críticas a concessões de áreas na orla

O processo de requalificação da faixa litorânea da cidade vem sendo de embates entre o prefeito Bruno Reis (União) e a bancada de oposição na Câmara de Vereadores.

Parlamentares municipais se opuseram ao processo de concessão do Parque Urbano da Orla de Pituaçu, cujo contrato foi assinado em abril.

Também em abril, o prefeito assinou o contrato de concessão do trecho 1 da orla por R$ 60 milhões. De acordo com a prefeitura, são previstos investimentos nas praias da Boca do Rio, Corsário, Patamares e Pituaçu.

Bruno Reis sustenta que decisão pela concessão foi tomada com base na necessidade de garantir a viabilidade de gestão e desenvolvimento da área. "É um trecho pequeno da orla, e é feito para não ter como se fracionar, se não inviabiliza qualquer gestão", declarou à época.

Em 2024, contudo, as críticas não ficaram restritas à concessão do trecho da orla de Pituaçu. A oposição também condenou leilões promovidos entre o Morro do Cristo e o Clube Espanhol, na Barra. 

Na ocasião, Bruno Reis justificou que a venda aconteceu pelo fato de as áreas não serem utilizadas e apontou que os terrenos podem render R$ 50 milhões ao município.