CCJ do Senado aprova fim da reeleição e amplia mandatos para 5 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), de forma simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — e estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Além de modificar a duração dos mandatos, o texto aprovado também reduz o tempo de mandato de senadores para cinco anos a partir de 2034 e unifica as eleições municipais e gerais nesse mesmo ano.

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A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de, no mínimo, 49 senadores. Caso aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Marcos definidos para o fim da reeleição:

• Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, se eleitos em 2024. A partir de então, não será mais permitida a recondução.

• Governadores: a reeleição será permitida pela última vez em 2030, para mandatos iniciados em 2026.

• Presidente da República: também poderá disputar um segundo mandato pela última vez em 2030, desde que eleito em 2026.

• Vereadores, deputados e senadores: continuam autorizados a disputar reeleições sem limite.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força durante a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Parlamentares de diferentes partidos passaram a defender a medida, argumentando que o sistema atual favorece o uso da máquina pública para fins eleitorais. A reeleição no Executivo foi introduzida pela Emenda Constitucional de 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputasse um segundo mandato no ano seguinte. Em declarações recentes, o ex-presidente reconheceu o mecanismo como um “erro” e passou a apoiar seu fim.

Desde sua criação, o modelo de reeleição se consolidou: nas últimas eleições municipais (2024), 2.461 prefeitos foram reeleitos, o maior número da história. Em 2022, 18 governadores também conquistaram um segundo mandato. Dos presidentes eleitos desde 1998, todos conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Objetivo é renovação política

Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que a medida visa impulsionar a renovação política e permitir que governantes atuem com foco em projetos de longo prazo, sem interferência de interesses eleitorais. Segundo ele, o fim da reeleição pode “abrir caminho para que governantes discutam projetos estruturantes em seus mandatos, sem a preocupação imediata com a recondução”.