A <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ)</a> do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), de forma simb&oacute;lica, uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que&nbsp;acaba com a reelei&ccedil;&atilde;o para cargos do Executivo &mdash; prefeitos, governadores e presidente da Rep&uacute;blica &mdash; e estabelece mandatos &uacute;nicos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Al&eacute;m de modificar a dura&ccedil;&atilde;o dos mandatos, o texto aprovado tamb&eacute;m reduz o tempo de mandato de senadores para cinco anos a partir de 2034 e unifica as elei&ccedil;&otilde;es municipais e gerais nesse mesmo ano.
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A proposta segue agora para o plen&aacute;rio do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de, no m&iacute;nimo, 49 senadores. Caso aprovada, ainda precisar&aacute; passar pela C&acirc;mara dos Deputados para entrar em vigor.
<h3 style="text-align: justify;">Marcos definidos para o fim da reelei&ccedil;&atilde;o:</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Prefeitos: poder&atilde;o disputar a reelei&ccedil;&atilde;o pela &uacute;ltima vez em 2028, se eleitos em 2024. A partir de ent&atilde;o, n&atilde;o ser&aacute; mais permitida a recondu&ccedil;&atilde;o.
</li>
<li>
Governadores: a reelei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; permitida pela &uacute;ltima vez em 2030, para mandatos iniciados em 2026.
</li>
<li>
Presidente da Rep&uacute;blica: tamb&eacute;m poder&aacute; disputar um segundo mandato pela &uacute;ltima vez em 2030, desde que eleito em 2026.
</li>
<li>
Vereadores, deputados e senadores: continuam autorizados a disputar reelei&ccedil;&otilde;es sem limite.
</li>
</ul>
A discuss&atilde;o sobre o fim da reelei&ccedil;&atilde;o ganhou for&ccedil;a durante a presid&ecirc;ncia do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Parlamentares de diferentes partidos passaram a defender a medida, argumentando que o sistema atual favorece o uso da m&aacute;quina p&uacute;blica para fins eleitorais. A reelei&ccedil;&atilde;o no Executivo foi introduzida pela Emenda Constitucional de 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputasse um segundo mandato no ano seguinte. Em declara&ccedil;&otilde;es recentes, o ex-presidente reconheceu o mecanismo como um &ldquo;erro&rdquo; e passou a apoiar seu fim.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d9c02032-0b62-4be0-a89c-d60cbb79eabd.jpg?width=4500&amp;height=3019" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Desde sua cria&ccedil;&atilde;o, o modelo de reelei&ccedil;&atilde;o se consolidou: nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es municipais (2024), 2.461 prefeitos foram reeleitos, o maior n&uacute;mero da hist&oacute;ria. Em 2022, 18 governadores tamb&eacute;m conquistaram um segundo mandato. Dos presidentes eleitos desde 1998, todos conseguiram se reeleger, com exce&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
<h3 style="text-align: justify;">Objetivo &eacute; renova&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica</h3>
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que a medida visa impulsionar a renova&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e permitir que governantes atuem com foco em projetos de longo prazo, sem interfer&ecirc;ncia de interesses eleitorais. Segundo ele, o fim da reelei&ccedil;&atilde;o pode &ldquo;abrir caminho para que governantes discutam projetos estruturantes em seus mandatos, sem a preocupa&ccedil;&atilde;o imediata com a recondu&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

A chamada “PEC da Reeleição”, manobra costurada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para promover uma nova reeleição de Adolfo Menezes (PSD), foi protocolada na Casa nesta quinta-feira (23/11).

O texto foi apresentado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP) com intuito de modificar o regimento interno da Assembleia, cujo entendimento vigente não permite reeleição à presidência numa mesma legislatura. Com a mudança proposta, seria permitida uma recondução dentro da legislatura, com os mesmos dois anos de mandato.

A Proposta de Emenda à Constituição protocolada nesta quinta em Diário Oficial foi apresentada oficialmente aos deputados no dia 7 de novembro. Para ser formalizada, segundo o regimento, seriam necessárias 21 assinaturas. Leal, no entanto, angariou 47 – portanto, com nomes do governo e da oposição.

A única deputada do PSD a não assinar a lista foi Ivana Bastos, uma das interessadas em concorrer no pleito. Outro grupo que não foi majoritário na assinatura, embora seja aliado de Adolfo, foi o do PT. Dos nove parlamentares na Casa, apenas Júnior Muniz e Euclides Fernandes são signatários da PEC. O líder do governo na Assembleia, Rosemberg Pinto, também tem intuito em concorrer à presidência.

Veja a lista de deputados que assinaram a lista:

1. Alan Sanches (União)
2. Alex da Piatã (PSD)
3. Angelo Coronel Filho (PSD)
4. Antônio Henrique Júnior (PP)
5. Binho Galinha (Patriota)
6. Bobô (PCdoB)
7. Cafú Barreto (PSD)
8. Cláudia Oliveira (PSD)
9. Dr. Diego Castro (PL)
10. Eduardo Alencar (PSD)
11. Eduardo Salles (PP)
12. Euclides Fernandes (PT)
13. Eures Ribeiro (PSD)
14. Fabíola Mansur (PCdoB)
15. Fabrício Falcão (PCdoB)
16. Felipe Duarte (PP)
17. Hassan (PP)
18. Jordavio Ramos (PSDB)
19. José de Arimatéia (Republicanos)
20. Júnior Muniz (PT)
21. Jurailton Santos (Republicanos)
22. Kátia Oliveira (União)
23. Laerte do Vando (PSC)
24. Leandro de Jesus (PL)
25. Luciano Araújo (SD)
26. Luciano Simões Filho (União)
27. Ludmilla Fiscina (PV)
28. Marcelinho Veiga (União)
29. Marquinho Viana (PV)
30. Matheus Ferreira (MDB)
31. Nelson Leal (PP)
32. Niltinho (PP)
33. Olívia Santana (PCdoB)
34. Pablo Roberto (PSDB)
35. Patrick Lopes (Avante)
36. Pedro Tavares (União)
37. Raimundinho da JR (PL)
38. Ricardo Rodrigues (PSD)
39. Roberto Carlos (PV)
40. Rogério Andrade (MDB)
41. Samuel Júnior (Republicanos)
42. Sandro Régis (União)
43. Soane Galvão (PSB)
44. Tiago Correia (PSDB)
45. Vitor Azevedo (PL)
46. Vitor Bonfim (PV)
47. Zó (PCdoB)

Menezes está no segundo mandato como presidente da AL-BA. Ele foi reeleito este ano – portanto, numa legislatura diferente da de 2022. Como o mandato é válido por dois anos, o encerramento da gestão dele, até o momento, está previsto para 2024.

Na semana passada, em entrevista à Rádio Metrópole, Menezes relembrou que foi ele o autor da PEC para acabar a reeleição na AL-BA. Segundo ele, o projeto foi apresentado porque Marcelo Nilo (hoje Republicanos), que já tinha presidido a Casa por 10 anos, “queria ficar eternamente” no posto.
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